BE, PCP e PEV apoiam os professores – e o PSD?

parlamentoPoucas horas depois de o Executivo ter aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que só reconhece dois anos, nove meses e 18 dias, os partidos que sustentam a solução governativa – Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – não perderam tempo e voltaram a anunciar que vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar. O objetivo é que sejam aplicadas no continente as mesmas regras que estão em vigor para os professores da Madeira e, a partir de setembro, para os dos Açores. Nas ilhas os docentes vão ver todo o tempo de serviço considerado de forma faseada, até 2025.

Esta semana, Joana Mortágua acusou o Executivo de ter mantido uma linha de «arrogância» negocial com os docentes. «A proposta que os sindicatos levaram ao Governo caracteriza-se pela razoabilidade. Ao contrário do que se passou na Madeira e nos Açores, não há qualquer razão para que o Governo, no continente não chegue também a acordo com os professores», disse a deputada do BE.

Opinião partilhada por Ana Mesquita, do PCP, que considerou que a medida aprovada em Conselho de Ministros foi «o pior dos cenários» e que o Governo não fez «qualquer tipo de esforço para encontrar uma posição comum». Também a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, salientou a «intransigência» do Governo.

À esquerda do PS, anuncia-se uma convergência de posições a favor da contagem integral do tempo de serviço dos professores.

A posição do PS também já ficou clara, seja através da inflexibilidade negocial do Governo, seja pela posição reiteradamente assumida no Parlamento, a propósito da ILC. Pode resumir-se numa frase simples: além dos prometidos 2 anos, 9 meses e 18 dias, daqui não levam mais nada.

O resultado da discussão parlamentar da questão do tempo dos professores dependerá portanto, como já era de esperar, do posicionamento do PSD. Haverá vontade política de se entenderem com a esquerda parlamentar para aprovar algo semelhante ao que o mesmo PSD decidiu em relação aos professores madeirenses? Ou, pelo contrário, e como tantas vezes sucede nas “questões de regime”, dará a mão ao PS, não apresentando qualquer proposta e inviabilizando as dos outros partidos?

Por onde anda o PSD que, quando se trata de defender os professores, quase nunca se vê?…

Em defesa da greve dos enfermeiros

enfermeira.gifPerante a greve dos enfermeiros, uma luta laboral com uma persistência e combatividade invulgares, o Governo recorre ao que costuma ser o seu último trunfo nestas circunstâncias – e que também já vimos ser usado, algumas vezes, contra os professores: tenta criar uma barreira mediática, amplificada pelas redes sociais, contra os trabalhadores em luta. A acreditar no que se vai lendo e ouvindo, os enfermeiros grevistas são uns assassinos da pior espécie, negando o tratamento médico a quem dele precisa desesperadamente, condenando doentes inocentes ao sofrimento e à morte em nome de reivindicações egoístas, praticando uma “greve selvagem” e cometendo “ilegalidades” que estarão a causar prejuízos graves ao país e aos cidadãos que necessitam de cuidados de saúde. O argumentário tem sido enriquecido, nos últimos dias, com “pareceres jurídicos” que procuram demonstrar a ilegitimidade desta greve, recorrendo a interpretações capciosas e rebuscadas da lei para pôr em causa o exercício de um direito constitucional.

O que não é verdade. Ou, no que possa ser, a responsabilidade não é dos enfermeiros. A greve dita “selvagem” está sujeita, como todas as que se fazem no sector da Saúde, ao cumprimento de serviços mínimos. Quer isto dizer que situações de emergência, que não podem ser sujeitas a espera, são sempre atendidas. Sendo os médicos, e não os enfermeiros, que determinam a gravidade e urgência de cada caso clínico. Quanto às cirurgias que, não sendo urgentes, também não podem ser indefinidamente adiadas, existem procedimentos previstos para estas situações: se o hospital não consegue garantir a intervenção dentro do prazo considerado adequado, deverá encaminhar o doente para outro hospital público ou para os privados que contratualizam com o Estado a prestação destes serviços. Como se faz sempre que, por razões não imputáveis aos enfermeiros – e neste caso sem escândalo público -, falta capacidade de resposta para atender a todas as solicitações.

De onde vem, então, tamanha sanha contra os enfermeiros? A verdade é que a sua luta incomoda: ela põe a nu a estratégia governamental de abafar as reivindicações laborais a troco de promessas vagas e, de quando em vez, uns pratos de lentilhas. Demonstra que mais facilmente se arranja dinheiro para pagar, a hospitais privados, as cirurgias que não puderam ser feitas no público, do que para remunerar condignamente os enfermeiros do SNS.

A greve dos enfermeiros revela a contradição profunda em que cai um país que ambiciona ter um sistema de saúde ao nível do primeiro mundo, pagando aos profissionais que o asseguram salários terceiro-mundistas. A verdade é que o mercado laboral neste sector já deixou há muito de ter fronteiras, e se os enfermeiros portugueses são reconhecidos e valorizados, internacionalmente, como excelentes profissionais, não faz qualquer sentido que seja o seu próprio país a desprezá-los, não lhes reconhecendo a carreira e o estatuto remuneratório a que têm direito.

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Onde está o Pê-Pê-Dê…

psd-e1546184399889.jpg…que ninguém o vê?

Gritava-se isto nos tempos do PREC, invectivando a invisibilidade do então PPD, hoje PSD, temeroso de se envolver nos intensos combates políticos que ocorriam nessa altura.

Pois bem, quase 45 anos passados da Revolução de Abril, o PSD continua, a propósito do tempo de serviço dos professores, com a mesma dificuldade em assumir uma posição clara sobre as pretensões da classe docente. Percebe-se: no fundo defendem o que o Governo está a fazer, mas querem que o ónus da impopularidade recaia sobre quem governa. Precisam desesperadamente de votos, e desejam conquistar alguns entre os professores descontentes – mas para isso convém que o descontentamento com o Governo se mantenha. E não querem que os professores sintam que o PSD, podendo resolver-lhes o problema, opta deliberadamente por não o fazer.

A estratégia não é nova. Foi usada regularmente durante o segundo governo, minoritário, de Sócrates. O PSD, que poderia ter unido os seus votos aos da esquerda parlamentar para bloquear algumas das medidas mais gravosas então tomadas contra a classe docente, encontrou sempre os mais variados subterfúgios para o não fazer.

Também agora, bastaria ao PSD tomar uma iniciativa legislativa que, com o apoio do BE e do PCP, impusesse ao Governo balizas claras no processo negocial da recuperação do tempo de serviço para que o problema dos professores encontrasse solução. Isso mesmo chegou, aliás, a ser anunciado pela imprensa, numa espécie de presente natalício atrasado do PSD aos professores.

O PSD pode vir a apresentar um projeto de lei no Parlamento que recupere o tempo integral de serviço dos professores ao longo de duas legislaturas, em moldes semelhantes à solução que o Governo Regional da Madeira adotou e que colocou uma pedra na contestação no arquipélago.

A acontecer em meados de janeiro o anúncio de um anteprojeto com tal estratégia, os sociais-democratas ultrapassariam o Executivo pela “direita” e ganhariam uma bandeira em ano eleitoral.

Contudo, a esperança foi sol de pouca dura. Ontem chegou o desmentido claro, e a certeza de que o PSD não pretende pôr em causa os frágeis equilíbrios que vêm sendo alcançados nas contas públicas.

O Partido Social Democrata não vai avançar com um projeto de lei para recuperar até 2027 o tempo de serviço congelado aos professores. A possibilidade, avançada ontem na imprensa, é rejeitada liminarmente pelas fontes do partido contactadas pelo CM.

Segundo estas fontes, o PSD não vê politicamente vantagens no assumir de uma proposta própria que poderia não ser bem recebida pela classe docente. Além do mais, o partido não está na posse de todos os dados que permitem calcular o impacto financeiro da recuperação do tempo congelado.

O PSD vai assim manter a estratégia de deixar para o Governo o ónus de negociar com os sindicatos e encontrar uma solução para um tema que pode ter custos eleitorais elevados para o PS.

Na verdade, unidos na vontade de continuar a financiar a banca, a não reverter contratos, parcerias e privatizações ruinosas e a ser indulgentes com os trafulhas, vigaristas e corruptos que vêm arruinando a nossa economia, PSD e PS sabem que só poderão manter o equilíbrio orçamental à custa de duas coisas: uma pesada carga fiscal e uma contenção da despesa pública que passa, prioritariamente, pela contenção salarial.

A não recuperação do tempo de serviço dos professores não é, portanto, uma questão de boa ou má vontade de quem decide. Assim como transcende, em muito, o âmbito da chamada política educativa. É, nunca deixou de ser, uma questão política, cuja resolução implica uma diferente concepção de Estado e outras prioridades no investimento e na despesa pública. Mexe, por isso, com poderosos e insaciáveis interesses instalados à mesa do Orçamento. Conseguirão os professores vencê-los?…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Professores açorianos vão recuperar todo o tempo de serviço

Nos Açores, por decisão do Governo Regional, o tempo de serviço dos professores irá ser recuperado na totalidade num prazo de seis anos. Apesar das reticências iniciais dos Governo socialista local, a região acaba por secundar a decisão já anteriormente tomada na Madeira. Esta é uma decisão que obviamente se saúda, por dois tipos de razões…

No Fundo: O jogo dúbio da direita

As votações finais do Orçamento de Estado para 2019 ajudaram a clarificar um pouco mais as posições dos vários partidos relativamente à recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias descontados à carreira dos professores. Se o PS foi coerente na recusa de qualquer medida orçamental que contrariasse a decisão unilateral do Governo de devolver menos de um terço daquele tempo, o BE e o PCP tiveram oportunidade de apresentar propostas concretas para a resolução do problema, reconhecendo a inteira justiça das pretensões dos professores. Já o PSD e o CDS optaram por um jogo dúbio que só enganará os mais incautos…

Uma aventura… no computador

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© Bartoon

E se dúvidas houvesse…

psdlogo_invertido…a votação em plenário, hoje de manhã, encarregou-se de as dissipar. O PSD quer que o Governo “discuta” com os sindicatos a recuperação de tempo de serviço. Mas não está disposto a aprovar nenhuma norma que condicione essa discussão.

Não me posso dizer desiludido pois, em boa verdade, há muito deixei de alimentar certo tipo de ilusões…

PCP e BE bem tentaram mas sem sucesso: na contagem do tempo congelado às carreiras dos professores, o Governo só fica obrigado a sentar-se à mesa das negociações com os sindicatos, como foi aprovado na segunda-feira na votação da especialidade do Orçamento do Estado para 2019.

Na avocação da proposta do PCP para plenário, para obrigar a uma votação alargada a todos os deputados (na especialidade, essa votação é feita pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, ou seja, em representação das bancadas), PSD e CDS não acompanharam bloquistas, comunistas e ecologistas e travaram a definição de um prazo para que esse descongelamento aconteça.

Durante o debate, que antecedeu o período de votações em plenário, comunistas e bloquistas apontaram o dedo aos sociais-democratas. “Tanto blá-blá-blá e não acompanham isto?”, questionou a deputada Ana Mesquita. Já a bloquista Joana Mortágua notou que “a montanha pariu um rato”, por o PSD se fazer passar por “salvador dos professores” e não acompanhar a proposta comunista.

Fica então a valer apenas a proposta do PSD que só obriga o executivo socialista a discutir com os sindicatos.

Da satisfação dos sindicatos ao jogo dúbio do PSD

antonio costa rui rioAo obrigar o Governo a retomar uma negociação há muito dada como terminada, a decisão do Parlamento só pode ser lida com satisfação por parte dos sindicatos. Mas daí a considerar-se uma vitória dos professores o que ontem se passou no Parlamento, vai uma considerável distância. Pelo que há que ler com cautela as reacções iniciais…

Mário Nogueira já se manifestou satisfeito com a votação desta tarde na especialidade na Assembleia da República que levou à aprovação das alterações propostas pelo PSD, CDS e PCP ao orçamento para 2019 em relação ao tempo de serviço dos professores.

O dirigente sindical afirmou esta noite à SIC Notícias que se trata de “uma decisão importante que vem reconhecer o que a Fenprof e os sindicatos têm afirmado: que não houve negociação em 2018”.

Sublinhando: “Aquilo a que o Orçamento do Estado 2018 obrigava era que o Governo tivesse negociado o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço, nove anos, quatro meses e dois dias. E a negociação não ocorreu”. E os “partidos, com exceção do PS, reconheceram que a negociação não teve lugar e tem de ter”.

Mário Nogueira referiu ainda que “ao reinscreverem no OE2019 a norma de 2018 vêm dizer que isto tem de ser negociado e não foi. O Governo não só não negociou o que tinha de negociar, como impôs um corte de seis anos e meio no tempo de serviço, o que significa que em janeiro as negociações vão recomeçar do zero.

Voltar ao ponto de partida das negociações, sem qualquer cláusula que salvaguarde um ponto de partida negocial ou defina as consequências de um não acordo, permitirá ao Governo seguir, em 2019, a mesma estratégia que usou este ano: empatar o processo negocial, evitando que as consequências de um eventual acordo tenham impacto orçamental em 2019. E deixando o ónus da recuperação de tempo de serviço para o próximo governo, enquanto nos atirarão com um qualquer rebuçado em período pré-eleitoral.

Sublinhe-se que isto só sucederá desta forma por vontade do PSD e do CDS. A proposta do PCP, rejeitada pelos partidos de direita, apontava para uma recuperação do tempo total em sete anos, em moldes semelhantes aos que estão a ser seguidos na Madeira, e exigia que começasse a ter impacto já em 2019. O Bloco ia ainda mais longe e a sua ideia, também rejeitada, era que, em caso de não haver acordo entre Governo e sindicatos, a recuperação se faria em cinco anos, sendo recuperado 20% do tempo em cada um.

Claro que o PSD não quer perder os professores – precisa de todos os votos que puder arranjar para evitar o previsível descalabro eleitoral do próximo ano – mas também não quer que o Governo perca o braço de ferro que decidiu travar com os professores. Repondo em vigor uma norma do Orçamento de 2018 que se revelou inútil, o que o PSD diz ao Governo, enquanto tenta seduzir os professores, é: entretenham-nos!…

Talvez, a uns e a outros, as contas lhes saiam trocadas…