Alunos do Secundário também têm direito a transportes escolares

O PSD recomenda ao Governo que avalie os impactos da falta de oferta do ensino secundário em alguns concelhos (estima-se que sejam 33) e defende que haja financiamento de deslocação e alojamento para estes alunos.

Num projecto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados sociais-democratas referem que, após 12 anos do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 9.º ano, a “desigualdade de oportunidades de acesso ao nível ensino secundário continua a ser uma realidade, nomeadamente quanto à oferta de transporte entre o local da residência e o estabelecimento de ensino frequentado a todos os alunos do ensino secundário”.

Como em Portugal há 33 concelhos sem oferta de ensino secundário, o PSD lembra que os alunos destas localidades são obrigados a deslocarem-se para fora da sua área de residência, com cerca de 15 anos de idade, e a pagar os seus transportes ao contrário do que acontece com os estudantes até ao 9.º ano.

É justa a reivindicação do PSD, embora também faça sentido perguntar porque é que o partido nunca se lembrou desta flagrante injustiça durante os quatro anos do governo de Passos Coelho. A crise financeira, a troika, os cortes na despesa pública serviram, na altura, de justificação para quase tudo. Mas a verdade é que para financiar os colégios dos contratos de associação nunca faltou o dinheiro que não houve para os alunos do secundário.

O problema é antigo e vem desde o alargamento, ainda durante os governos de Sócrates, da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano. Alargou-se a obrigatoriedade de frequência, mas não se estenderam ao secundário os benefícios dos transportes escolares instituídos no ensino básico. E a situação agrava-se com a profusão de ofertas formativas neste nível de ensino. Em concelhos de menor dimensão, ou não existe sequer oferta, ou os cursos disponíveis são escassos e não correspondem aos interesses e vocações de muitos alunos, obrigando-os a demoradas e dispendiosas deslocações para outros concelhos.

A medida que o PSD quer implementar já é assumida presentemente por diversas autarquias. No concelho onde trabalho, por exemplo, todos os alunos dentro da escolaridade obrigatória têm direito ao transporte escolar, independentemente do nível de ensino que frequentem. E os que estudam fora também têm as suas deslocações subsidiadas, desde que estejam matriculados num curso que não exista no concelho. Tudo isto é da mais elementar justiça e justifica-se que seja legalmente reconhecido como um direito de todos os estudantes portugueses.

Da Confap para a Câmara

O PSD volta a escolher uma figura pública para uma câmara da Área Metropolitana do Porto. Depois de ter apostado em António Oliveira para a autarquia de Gaia, o PSD convidou o presidente do conselho executivo da Confap – Confederação Nacional das Federações e Associações de Pais e Encarregados de Educação, Jorge Ascenção, para disputar a presidência da Câmara de Gondomar nas eleições autárquicas de Outono.

Atendendo à idade e ao tempo que já permanece à frente da Confap, não sei se Jorge Ascenção ainda tem, ou há quanto tempo deixou de ter, filhos em idade escolar. Embora teoricamente também se possa ser encarregado de educação dos netos…

A Confap é a mais mediatizada, mas não a única confederação de pais e encarregados de educação em Portugal. A CNIPE, menos conhecida, é frequentemente ignorada pela comunicação social, embora assuma geralmente uma posição mais equilibrada e independente em defesa dos verdadeiros interesses dos alunos e das famílias. O que nem sempre se pode dizer da Confap, demasiado viciada no jogo de interesses e troca de favores com governos de diversas cores políticas, não hesitando em hostilizar professores e outros agentes educativos, que deveriam ser aliados naturais dos pais na defesa de uma educação de qualidade.

Esta proximidade com o poder político fica evidente nestas piruetas que os seus dirigentes dão, quando saltam dos cargos quase vitalícios de “pais da nação” para a política autárquica, encabeçando listas dos partidos do centrão. Aconteceu com Albino Almeida, desde 2017 presidente da Assembleia Municipal de Gaia eleito pelo PS. E agora com Ascenção, correndo pelo PSD à presidência de uma disputada câmara do distrito do Porto.

Ainda assim, terá tido mais sorte – ou escolheu o cavalo certo – o pai Albino. Pois com a fragmentação política na área do PSD, resultado da candidatura independente e fracassada de Valentim Loureiro em 2017, não parece evidente que a hegemonia política do PS em Gondomar possa ser posta em causa pela lista do PSD. No entanto, também é verdade que Rui Rio jogará nas autárquicas deste ano a sua sobrevivência política: a parada é alta, e daqui até ao Outono haverá certamente muitas surpresas.

Divulgação: Plataforma de professores lesados nos descontos para a SS

Com o PCP e o BE receptivos à resolução de um problema que, só neste ano, afecta mais de 5000 professores contratados com horários incompletos, falta convencer o PSD a ir ao encontro das pretensões destes docentes, deixando de ser muleta do governo PS nesta matéria.

O actual regime de descontos para a segurança social é injusto, arbitrário e altamente penalizador para os professores que ainda aceitam horários incompletos com menos de 16 horas. Estará mesmo a ser uma das causas que levam a que muitas vagas fiquem longo tempo por preencher.

Perante a intransigência governamental, espera-se que o Parlamento possa dar resposta à justa reivindicação da plataforma de professores contratados. Fica o seu último comunicado.

plat-ss.JPG

Acabou a farsa

Muito bem o PCP a desmascarar o jogo em que o PSD se especializou sempre que está em minoria: dar o dito por não dito, prometer e não cumprir, tentar ficar bem com Deus e com o diabo. Não costumo dar, por aqui, tempo de antena a propaganda partidária, mas desta vez não resisti a publicar o vídeo, incisivo e oportuno.

Já o tínhamos percebido bem aquando da contagem do tempo de serviço dos professores, em que também roeu a corda quando chegou a hora da verdade. Desta vez, perante um tema mais abrangente – o peso excessivo da conta da electricidade é um problema que toca à generalidade das famílias portuguesas – ficou claro perante todos os portugueses que o PSD continua a ser aquilo que no fundo quase nunca deixou de ser: um partido de farsantes.

E se os partidos de esquerda também não estão isentos de culpas na cumplicidade, a meu ver excessiva, com as políticas dos governos de António Costa, é evidente que, nos consensos de regime, continua a ser a santa aliança do centrão a determinar o rumo do país.

Democracia sim, Maçonaria não!

maconaria.jpg“Quando estou a falar de interesses secretos, obscuros, pouco transparentes, estou-me a referir claramente à Maçonaria”.

Dizendo “pressentir” que a sociedade maçónica “está um pouco por todo o lado e a tentar condicionar muitas coisas”, o líder social-democrata acrescentou: “Não tenho dúvidas sobre isso. Aliás, se eu não dissesse isto, era um hipócrita. Todos nós sabemos isto e ninguém tem coragem para o dizer, mas eu digo-o”.

Haja quem o diga claramente, e Rui Rio sobe na minha consideração por o fazer sem tibiezas: a Maçonaria é uma organização anti-democrática que congrega interesses obscuros.

Historicamente, a Maçonaria desempenhou um papel importante na luta pela liberdade, a democracia e a laicidade. Nos regimes absolutistas, princípios hoje universais como a igualdade de direitos, a liberdade de expressão ou o direito à participação política dos cidadãos eram ideias subversivas que facilmente poderiam condenar os seus defensores a longos anos de cadeia ou, nalguns casos, à forca. Num secretismo que, neste contexto, fazia todo o sentido, as lojas maçónicas eram espaços onde se podia pensar e falar livremente.  Aí se conspirava contra os poderes estabelecidos e aí, lentamente, foram germinando os ideais que deram origem às revoluções liberais.

Contudo, em sociedades abertas, livres e democráticas, as organizações secretas ou semi-secretas perderam por completo a razão que justifica a sua existência. Nunca foi tão fácil ao cidadão comum expor livremente as suas ideias e juntar a sua voz ao debate público sobre qualquer assunto. Todos podem associar-se livremente em torno de interesses ou projectos comuns, formando clubes, associações, partidos políticos. Porque é que algumas pessoas insistem então em organizar-se secretamente em instituições elitistas, segregacionistas e marcadas por rituais anacrónicos, como são as diversas obediências maçónicas, mas também o seu contraponto do lado do conservadorismo católico, a Opus Dei?

A resposta só pode ser uma: esperam alcançar dessa forma poder e influência que não obteriam por mérito dos próprios ou das ideias que defendem. O que é ilegítimo: quem quer influenciar ou determinar a vida política e as decisões que, em nosso nome, são tomadas pelos vários órgãos de soberania, deve fazê-lo publicamente, sob o escrutínio dos cidadãos, assumindo claramente quem é, ao que vem, quem o apoia.

Se é eticamente inaceitável que um governante nomeie um familiar próximo para um cargo público, ou assine em nome do Estado um contrato com os seus parceiros de negócios, como se pode aceitar que o faça em relação aos “irmãos” da sua loja maçónica, unidos numa irmandade de interesses que se sobrepõe até às lealdades partidárias? Claro que a única diferença é que as ligações familiares e empresariais são do conhecimento público ou podem ser facilmente encontradas pelos jornalistas. Já as outras, envoltas pelo secretismo maçónico, passam em regra despercebidas.

É por isso de saudar a atitude do ainda líder do PSD, marcando uma posição clara face a Luís Montenegro, um candidato com conhecidas ligações à Maçonaria. Sendo de lamentar que da parte do PS, o partido português mais permeável à infiltração maçónica, nunca ninguém tenha sido capaz de fazer a separação de águas que há muito se impõe.

Pela minha parte, não tenho dúvidas: as organizações secretas são uma potencial ameaça ao Estado democrático e este deve defender-se dessas organizações. E espero – sentado! – pelo dia em que todos partidos políticos concorrentes às eleições possam afirmar, preto no branco, que as suas listas não incluem membros de sociedades secretas…

O regresso dos filhos pródigos

“Como social-democrata com fortes ligações à história do PSD, o resultado obtido pelo partido não pode deixar de me entristecer”, afirmou Aníbal Cavaco Silva, numa declaração escrita, após questionado pela Lusa sobre os resultados das legislativas de domingo.

Para o ex-chefe de Estado, “a tarefa mais importante e urgente que o PSD tem agora à sua frente é a de reconstruir a unidade do partido e de mobilizar os seus militantes” e trazer “ao debate das ideias e ao esclarecimento e combate político os militantes que, por razões que agora não interessa discutir, se afastaram ou foram afastados”.

Já tardava a costumeira prova de vida que Cavaco Silva insiste em fazer regularmente. O relativo desaire eleitoral do PSD foi apenas o pretexto. O ex-presidente quer que voltem ao partido figuras que entretanto se retiraram, ou porque foram tratar da vidinha ou porque a sua presença se tornou embaraçosa.

Dando o meu contributo para este regresso ao passado que Cavaco quer que seja o futuro do PSD, relembro algumas velhas glórias do cavaquismo, talvez ainda a tempo de serem repescadas…

Este slideshow necessita de JavaScript.

O Governo do Engano

margarida-manoMargarida Mano foi, durante 27 dias, ministra da Educação no fracassado segundo Governo de Passos Coelho. Tem representado, desde então, a bancada parlamentar do PSD em assuntos educativos. E escreve hoje no Público sobre uma das áreas de competência mais notáveis do actual Governo: a de enganar os cidadãos.

Anunciando repetidas vezes medidas que não concretiza, retirando sorrateiramente com uma mão aquilo que oferece com a outra, apropriando-se de méritos alheios, este Governo conseguiu criar de si próprio, e do país que governa, uma imagem largamente positiva.

Contudo, esta estratégia tem os seus limites. Como dizia Lincoln, é possível enganar toda a gente durante algum tempo. É possível enganar algumas pessoas o tempo todo. Mas é impossível enganar toda a gente, durante todo o tempo.

Há poucos dias, o chefe de Governo foi inaugurar uma escola requalificada em Arcos de Valdevez: 4,1M€ de investimento; promessas para o futuro e, cereja no topo do bolo, um “tributo aos professores”. Podemos gostar de o ouvir, mas não esqueçamos que estamos a ser enganados: 2,7M€ foram-nos dados pela Europa (a Europa das eleições nas quais muitos não votamos) e 1,2M€ foi investimento do município. O Governo contribuiu para a requalificação com uns quase insultuosos 0,2M€. Estes momentos de campanha não podem fazer-nos esquecer do fundamental: os números do investimento na Educação estão ao nível zero (0,3%), tendo em conta o orçamento do ministério (6000M€). No total, são pouco mais de 20M€, que mal dariam para cobrir o custo médio de uma única intervenção da Parque Escolar. Menos 80% do que o investimento realizado em 2015!

Na Educação, ao fim de quatro anos de legislatura, o que é factual é que o investimento é insignificante, que as condições nas escolas estão degradadas e que existem profundas contradições entre o discurso e a realidade, como a contradição chocante entre o discurso de tributo e a prática de desprezo pelos agentes da educação (alunos, famílias, assistentes técnicos, técnicos educativos, professores, inspetores, etc.).

A cambalhota do PSD – agora em vídeo!

Este excerto de um dos melhores e mais populares filmes sobre o fim do III Reich foi imensas vezes parodiado, em diversas línguas. Por cá, e no contexto das lutas dos professores, já tinha sido usado em 2008, aquando das grandes manifestações da classe docente que ocorreram nesse ano.

Aqui, serve para ilustrar, de forma bem humorada, a aparatosa cambalhota do PSD que acabou por inviabilizar, no Parlamento, a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Elogia-se, como não poderia deixar de ser, a qualidade do trabalho e o sentido de oportunidade do autor.

 

A minha proposta ao BE e ao PCP

psd-e-cds-420x215Votem contra a proposta do CDS e viabilizem, pela abstenção, a do PSD.

Explicarei porquê.

Os dois principais partidos à esquerda do PS já anunciaram que irão rejeitar as condicionantes orçamentais que PSD e CDS pretendem incluir na alteração ao decreto da recuperação do tempo de serviço. As razões são compreensíveis: a uma postura errática e oportunista dos partidos de direita, que se desdizem e rompem compromissos com base em mero calculismo e jogos de bastidores, a esquerda parlamentar quer responder com coerência, honestidade e princípios. Não posso criticar. Por outro lado, impor um conjunto tão severo de condições para concretizar um direito que é reconhecido aos professores não deixa de ser um vergonhoso exercício de hipocrisia. Do qual, compreensivelmente, nem todos desejam ser cúmplices.

Há, contudo, uma diferença substancial entre os projectos do PSD e do CDS. Enquanto o primeiro partido apenas invoca regras de sustentabilidade orçamental para condicionar a devolução do tempo de serviço, o CDS pretende associar esse processo a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente. O que, neste contexto, só pode ser entendido como a criação de novos e maiores entraves à progressão na carreira.  Uma verdadeira caixa de Pandora que os centristas querem destapar, à boleia da satisfação de uma reivindicação justa da classe docente.

É assim que, enquanto professor, me atrevo a sugerir ao Bloco e ao PCP que, em vez de uma rejeição em conjunto das propostas da direita, se distinga entre a má e a menos má. “Premiando” a pior de todas – a do CDS, que contempla a revisão do ECD – com a rejeição e viabilizando, com a abstenção, a do PSD. Aquela que, apesar dos os seus defeitos e do troca-tintismo evidente deste partido, salvaguarda um princípio que para os professores é fundamental: o reconhecimento de que existe uma dívida de 9 anos, 4 meses e 2 dias de que os professores portugueses se acham credores. Uma dívida que, mesmo tardando em ser restituída, não aceitaremos nunca que seja apagada.

O PSD às arrecuas

rio-costaJá se percebeu que o PSD se assustou com a ameaça de demissão do Governo. O principal partido da oposição sente-se antecipadamente derrotado e parte para as próximas eleições não com o objectivo de as ganhar mas, apenas, de tentar não perder por muitos. Assim, olha com receio a iniciativa política do Governo, bem como tudo o que possa reforçar o protagonismo político do PS. Perante uma jogada ousada da parte do Governo, se a reacção da Assunção, do CDS, é baixar a crista, a de Rui Rio passa pelo recolhimento necessário à preparação de uma saída de sendeiro…

Poderá haver um recuo na lei que contabiliza o tempo total de carreira.

A SIC sabe que o PSD está a ponderar uma mudança de posição na votação final global do diploma que contabiliza o tempo total de carreira.

Este sábado, na comissão permanente do partido, foi discutida a hipótese de levar ao Parlamento o artigo que prevê a sustentabilidade das contas públicas, mas que tinha ficado fora do texto final, aprovado entre PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP.

Esclareça-se, em breves palavras, o que está em causa. O texto aprovado na Comissão de Educação resultou de uma fusão das diferentes propostas de alteração do decreto-lei 36/2019. Feita a votação artigo a artigo, e como a oposição do PS foi sistemática, apenas foram aprovados aqueles que obtiveram concordância à esquerda e à direita. Quer isto dizer que a esquerda teve de abdicar de incluir uma calendarização do ritmo das progressões, como pretendiam o PCP e o Bloco. E a direita teve de deixar cair a norma que submetia a recuperação do tempo ao desempenho da economia e às disponibilidades orçamentais.

Obviamente, o documento que irá ser levado a votação final no plenário parlamentar não corresponde exactamente à proposta do PSD. Mas a verdade é que, tanto quanto sabemos, se aproxima mais desta do que de qualquer das que foram apresentadas pelos partidos de esquerda. E mereceu a aprovação dos deputados do partido em sede de comissão especializada.

Pelo que, pretender agora repescar o artigo sobre a sustentabilidade orçamental significa que se pretende continuar a manter, nesta matéria, a faca e o queijo na mão do governo, adiando para as calendas gregas um direito dos professores que apenas se reconhece em abstracto. O PSD prepara-se para prestar um enorme frete ao PS e abandonar à sua sorte, uma vez mais, os professores. Quando, sorrateiro, Rui Rio se prepara para os usar como moeda de troca, convinha que soubéssemos, ao menos, em troca de quê…