Chegar em 12 anos ao topo da carreira

dgesteDepois dos bons serviços prestados durante a greve às avaliações, assinando as “notas informativas” que nenhum governante teve coragem de subscrever, eis que chega a esperada promoção.

A dra. Manuela Pastor Faria já dirigia a DGEstE interinamente, em regime de substituição. Mas ontem, com a publicação deste despacho em Diário da República, a nomeação tornou-se definitiva.

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Não haverá muito a dizer de uma jurista que parece ter a formação e o perfil adequados ao cargo. Não custa reconhecer o mérito a quem desempenhou várias funções de responsabilidade no ministério, por nomeação de governos de diferentes cores políticas. Mas chateia um bocado constatar que, no ministério chamado da Educação, são bem mais valorizados os especialistas de gabinete do que os que os verdadeiros educadores.

Repare-se que a senhora iniciou funções no aparelho ministerial, na extinta DREL, em Setembro de 2006. Em Julho de 2018 ascende a directora-geral, o que podemos considerar o topo da carreira, a posição mais elevada e prestigiante a que pode chegar um técnico superior da administração pública.

Já um professor do básico ou do secundário, mesmo que todos lhe reconheçam o mérito, mesmo que fosse, na sua profissão, o melhor do mundo e arredores, em que posição da sua carreira se encontra ao fim de 12 anos de serviço incompletos?…

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Aumentos salariais no ensino superior

prof-superior.JPGAs universidades e institutos politécnicos públicos vão receber, ao longo deste ano, mais 3,2 milhões de euros do que o inicialmente previsto no Orçamento de Estado, de acordo com informação adiantada ao PÚBLICO pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.  Esse reforço orçamental destina-se a fazer face aos aumentos salariais que foram atribuídos aos professores que, durante os seis anos anteriores, cumpriram provas de agregação e subiram de categoria.

Por via das limitações nas progressões salariais na função pública, esses docentes continuavam a receber o vencimento sem a devida actualização, mas dois tribunais — em Trás-os-Montes e no Algarve — decidiram no final do ano passado que os docentes têm direito às verbas, uma vez que cumpriram provas nesse sentido. Estarão em causa algumas centenas de docentes, mas o ministério não conseguiu informar em tempo útil qual é o número concreto.

É inteiramente justo que os professores que prestaram provas para subirem de categoria, acedendo aos lugares a que se candidataram, recebem o salário actualizado de acordo com as novas funções, e é pena que tenham de ser os tribunais a declarar o óbvio para que o governo decida, finalmente, abrir os cordões à bolsa.

Pois quando se trata, por exemplo, de militares ou de quadros superiores das finanças, não costuma haver dúvidas de que promover um trabalhador implica pagar-lhe mais.

No ensino e noutras áreas menos estratégicas ou com maiores custos laborais, a regra tem sido a de distinguir promoções de progressões, englobando nestas últimas tudo o que represente aumentos salariais e congelando-as por tempo indeterminado.

Com este precedente dos professores agregados que terão actualizações salariais, será talvez altura para perceber que o congelamento eterno das carreiras não é uma situação sustentável, e ficar à espera que uma ou outra categoria profissional consiga, nos tribunais, o aumento de salário que aos outros continua a ser negado não é justo nem motivador.

Percebo que a situação financeira do país, após anos sucessivos de endividamentos e assistências financeiras, falências bancárias e vendas ao desbarato do património público, não é de molde a permitir aumentos descontrolados da despesa. Mas isso não impede que, por um processo negociado e de forma gradual, se comece a planear e a concretizar um descongelamento de carreiras que é, sobretudo para os trabalhadores que estacionaram nos escalões iniciais, um imperativo de justiça.

Pague uma, leve duas

Elyssa_Comer_web[1]Primeiros alunos dos programas de dupla licenciatura saem este ano da universidade

Foram as universidades privadas a introduzir o esquema, certamente lucrativo: em vez de apenas uma licenciatura, porque não fazer duas ao mesmo tempo?

Teoricamente, ganham todos: o estudante fica com dois diplomas, podendo usar o que lhe for mais conveniente, ou ambos, conforme as circunstâncias; a universidade ganha mais uns semestres de propinas pagas, porque isto implica andar por lá mais uns tempos do que aquilo que demora uma licenciatura normal a fazer umas quantas cadeiras extra.

Até o governo, a economia nacional e a sociedade em geral ficam a ganhar com tudo o que sejam esquemas para reter os jovens o máximo de tempo possível nas universidades, pois a dura realidade é que não há empregos para a maioria deles nem se vislumbra qualquer estratégia, nem da parte do Governo nem do tecido empresarial, para relançar o investimento e o crescimento económico sem os quais não haverá significativa criação de empregos.

Agora devemos perguntar se se ganha alguma coisa em coleccionar diplomas em vez de se arranjar emprego, e aqui tenho muitas dúvidas de que a resposta possa ser, para a maioria dos estudantes, positiva.

Também interessará questionar se faz sentido, até na lógica bolonhesa que tem sido imposta, acumular licenciaturas em vez fazer apenas uma, no tempo devido, e dar-lhe o seguimento lógico e natural de um mestrado, no caso de se querer continuar a estudar.

Mas enfim, o estudante, ou a família por ele, é que paga e, já nos dizia a outra senhora, quem paga manda…