Luta dos professores regressa ao Parlamento

tiagobrodriguesAdivinhava-se que a recuperação negociada do tempo de serviço congelado aos professores não iria ser de resolução fácil. Pagar o que é devido aos professores significa acomodar, em futuros orçamentos de Estado, mais despesa pública no sector da Educação, o que obviamente não faz parte das prioridades deste governo.

Assim, o adiamento sistemático de uma negociação difícil e, quando a luta de professores fez com que deixasse de ser possível adiar mais, a intransigência negocial revelada pelo governo, criaram um bloqueio difícil de ultrapassar. Que a actual greve às avaliações vem, apenas, sublinhar.

Neste contexto, a chave para a resolução do problema das progressões dos professores poderá estar no Parlamento, onde foram já aprovados diplomas que remetem para o Governo a responsabilidade de encontrar uma solução justa para a recomposição da carreira dos professores. Entre essas iniciativas, destaca-se a Resolução nº 1/2018 que, sem votos contra, o voto a favor de todos os partidos à esquerda e a abstenção do PSD e do CDS, recomenda ao governo que negocie com os sindicatos uma solução que permita, ainda que diferida no tempo, a recuperação integral do tempo de serviço.

Perante a incapacidade – ou falta de vontade política, o que vai dar ao mesmo – do Governo, fará todo o sentido o regresso da discussão ao Parlamento, para que este legisle no sentido da concretização do que a maioria dos deputados aprovou há seis meses atrás.

Um primeiro passo nesse sentido foi a iniciativa legislativa de cidadãos que propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores. Quando faltam pouco mais de mil assinaturas para que a ILC que atinja os vinte mil subscritores que tornam a sua apreciação parlamentar obrigatória, percebe-se que esta iniciativa não foi um esforço em vão: dentro de alguns dias tornar-se-á uma proposta de lei, perante a qual os deputados de todos os partidos terão de tomar uma posição.

Não vale a pena alimentar expectativas irrealistas em relação à ILC – nenhum partido, nem mesmo o PCP ou o Bloco, defende a recuperação total do tempo de serviço já em 2019 nos moldes ali propostos. Ainda assim, a discussão abrirá espaço para a apresentação de outras propostas, num processo que, não estando isento de riscos para os professores, se espera que possa conduzir a melhores resultados do que os cerca de 34 meses de serviço que o governo aceita devolver.

E até a Fenprof, que criticou publicamente a ILC quando esta surgiu, apostando tudo nas negociações com o Governo, parece agora dar razão aos que defendem que a resolução do conflito, que se arrasta há demasiado tempo, poderá mesmo estar no Parlamento,

Ainda sem sinais por parte do Governo no que respeita a novas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, o  líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, adiantou nesta sexta-feira que existe “um compromisso da maioria dos deputados de acompanharem as reivindicações dos professores” e que, por isso, “institucionalmente os professores poderão tentar resolver alguns dos seus problemas por via do Parlamento”.

Segundo Mário Nogueira, o compromisso da maioria dos deputados para com a causa dos docentes esteve patente na audição da Fenprof pela comissão parlamentar da Educação, nesta quarta-feira, e abrange os grupos parlamentares do BE, PCP, PSD e CDS. Embora estes últimos, segundo lembrou, tenham até agora optado por abster-se por considerarem que o Governo ainda não disponibilizou os dados que permitam saber, verdadeiramente, qual o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço.

No imediato e em concreto, o que se sabe para já é que Tiago Brandão Rodrigues estará amanhã no Parlamento. A sua presença foi solicitada pelo BE, para participar num debate sobre a carreira dos professores agendado pelo PCP. Tomará o ministro a iniciativa, levará algum trunfo na manga que determine o rumo da sessão parlamentar, ou irá uma vez mais mostrar-se, como o vemos quase sempre, a leste do paraíso e a reboque dos acontecimentos?…

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Rever a carreira docente, ou pagar o que devem?

escaloes-carreira.pngA convicção de que não vai ser possível sair do impasse sobre a contagem do tempo de carreiras dos professores sem lançar uma discussão sobre a necessidade de alterar as regras das progressões na carreira docente está a ganhar cada vez mais força no Governo socialista. Na ala mais moderada, mas também entre a chamada ala mais à esquerda do PS, é já amplamente reconhecido o argumento de que uma progressão em apenas quatro anos é “insustentável” do ponto de vista orçamental, na expressão ouvida esta semana pelo PÚBLICO de uma fonte do núcleo mais político dos socialistas.

Com um problema premente em mãos para resolver (o de como ultrapassar o bloqueio negocial desta semana, a tempo do Orçamento), há quem admita que a sensibilidade do tema faça com que este se arraste até às legislativas, mas entenda que, nesse contexto, o PS não deve fugir a apresentar uma proposta concreta de revisão do estatuto da carreira docente no programa eleitoral para 2019. “Chegará o tempo em que os professores têm de decidir se querem uma progressão na carreira real ou uma progressão ideal que é irrealista”.

Não é nada que se compare à opereta mediática do “Spórtem”, mas a verdade é que as reivindicações e os protestos dos professores voltaram à ordem do dia. E, quando assim sucede, entram também ao serviço os costumeiros fazedores de opinião: aos nossos especialistas instantâneos em Educação interessa condicionar a discussão e colocá-la no terreno armadilhado onde o centrão político gosta de a debater, subordinando-a a duas ideias-chave.

Primeira, os professores são muitos, ganham demasiado e as suas inúmeras e “automáticas” progressões representam um custo incomportável que tem, de alguma forma, de ser travado.

Segunda, os professores não são, não querem ser, avaliados. E é na ausência de avaliação que todos, “bons e maus”, progridem indistintamente na carreira, os que merecem e os que não merecem. O que nos leva ao ponto inicial, o do “não há dinheiro”.

A questão da avaliação do desempenho docente é antiga, sobre ela já escrevi inúmeras vezes e merece ser tratada em separado. Centremo-nos, por isso, nas progressões dos escalões e nos salários, por muitos considerados excessivos, dos professores.

Ao contrário do que se tenta fazer crer, na generalidade dos países desenvolvidos a carreira dos professores está concebida de forma a que todos possam chegar ao topo. Não tem, em geral, uma duração tão longa – 34 anos, no mínimo – e tantos entraves à progressão. Também não há uma diferença salarial tão acentuada entre a base e o topo, o que não faz sentido se pensarmos que o conteúdo funcional da profissão é sensivelmente o mesmo ao longo de toda a carreira.

Nesta perspectiva, a revisão do estatuto e da carreira dos professores terá de ser, mais tarde ou mais cedo, equacionada. O que não me parece aceitável é que sejam questões economicistas – neste caso a necessidade pura e simples de conter a massa salarial do grupo profissional mais numeroso da função pública – a comandar esta discussão.

E há aqui uma distinção que me parece essencial. Uma coisa é a carreira que, bem ou mal, os actuais professores percorreram, enfrentando congelamentos, afunilamentos e outros constrangimentos à progressão, em nome da falta de dinheiro. Outra coisa poderá ser a futura carreira dos profissionais recém-chegados ou dos que venham a aceder, nos próximos anos, à profissão.

Quem esteve quase dez anos congelado na carreira para que o país pagasse dívidas e desfalques que outros fizeram, quem enfrentou décadas de precariedade até conseguir ingressar nos quadros, quem viu ser sucessivamente adiada a idade da aposentação e aumentadas as tarefas e exigências profissionais, quem passou por isto tudo tem agora direito a uma recomposição da carreira que, não lhe restituindo tudo o que perdeu na última década, pelo menos lhe devolva o que, de direito, lhe pertence: o tempo de serviço efectivamente prestado e não considerado para efeitos de valorização profissional.

Já em relação aos jovens professores, actualmente muito poucos, mas cujo número irá aumentar substancialmente a médio prazo, creio ser possível e até desejável equacionar uma estrutura diferente de carreira: mais curta e com menos escalões. E em que uma eventual, e devidamente negociada, redução salarial dos escalões de topo fosse devidamente compensada com melhores salários e outros benefícios na entrada e nos escalões iniciais. Não para poupar com os professores, como pretendem todos os governos, mas para tornar a sua carreira mais justa, equitativa e, sobretudo, atractiva.

Pensar a profissão de professor, a médio e longo prazo, é pensar na necessidade de atrair e manter bons profissionais numa profissão que será sempre exigente e desafiante. O que, obviamente, não se consegue com precariedade extrema, salários de miséria e carreiras congeladas. Haverá discernimento suficiente para o compreender?

Para relembrar a quem anda esquecido

A Resolução nº 1/2018 recomenda mesmo ao governo a contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras que dependem fundamentalmente desse tempo para a progressão. Como é o caso da carreira docente.

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Ainda estive para sublinhar a frase, mas o texto é curto e a mensagem é clara: o que foi aprovado pela maioria dos deputados, incluindo os do PS, não permite segundas interpretações.

E se ainda houver dúvidas, é clicar na imagem e confirmar no site oficial do Diário da República.

Listas definitivas de (não) progressão

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Foram publicadas no final da semana passada as listas ordenadas para a progressão ao 5º e ao 7º escalão. Ou para a não progressão, pois as vagas anunciadas abrangem apenas cerca de metade dos docentes do 4º e um terço dos do 6º escalão. Assim sendo, os professores que não progridem agora, e que são mais de metade dos que constam das listas, ficarão mais um ano, na melhor das hipóteses, a marcar passo, dependentes da  generosidade futura do ME.

Claro que se nos próximos anos o ME continuar a abrir apenas 100 a 200 vagas para progressão a estes escalões, irá aumentando o número de docentes retidos nestes dois verdadeiros funis à progressão. No fundo, trata-se de um novo congelamento da carreira docente de milhares de professores, não assumido como tal, sem possibilidade de recuperação do tempo perdido.

A alternativa, para fugir a esta estagnação da carreira, é a obtenção de Muito Bom ou Excelente na ADD anterior à progressão. Mas com o terreno minado pelas quotas e pelo poder discricionário das secções de avaliação e dos senhores directores, quantos candidatos à progressão conseguirão a nota necessária para escapar à armadilha das quotas na progressão?

4000 assinaturas, and counting…

Estão reunidos um quinto dos 20 mil subscritores necessários para que a iniciativa legislativa tendo em vista a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes seja admitida à discussão parlamentar.

O número foi alcançado hoje, por volta das 13.30h. Diria mesmo que foi arrancado a ferros, tamanha a relutância da plataforma informática do Parlamento em cooperar com as iniciativas dos cidadãos.

Quase se diria, perante tantos e tão frequentes bloqueios do sistema, que não querem que a malta participe…

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Faltam 16 mil assinaturas. Vamos continuar a divulgar?

Instruções aqui.

Irregularidades nas listas de graduação

Algo não bate certo nas listas de ordenação dos docentes que reúnem as condições para a progressão aos 5º e 7º escalões e se posicionam, desta forma, para a obtenção de vaga. De facto, às listas divulgadas faltam elementos que permitam aos candidatos verificar se as condições de desempate estão a ser correctamente aplicadas. A forma como o tempo de permanência no escalão é indicado também não é clara, e a impossibilidade de reclamar dos dados de outros candidatos contraria os bons princípios de rigor, transparência e justiça que deveriam nortear estes procedimentos.

A Fenprof denuncia o que se está a passar e exige a retirada das listas e a sua substituição por outras, com os problemas agora detectados já devidamente corrigidos.

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Constata-se que as listas divulgadas pela DGAE no passado dia 13, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo da mesma Portaria n.º 29/2018, apenas referem, para cada docente, o n.º de ordem na lista, o n.º de utilizador, o nome completo, a data de entrada no escalão, o escalão e o respetivo índice. Ou seja, não só não referem o fator de ordenação legalmente estipulado, como não referem igualmente nenhum dos dois fatores de desempate previstos. 

Por outro lado, incluem um elemento que é absolutamente irrelevante, a data de entrada no escalão. Com efeito, este elemento não constitui por si só um indicador do tempo, contado para carreira, de permanência nesse mesmo escalão, na medida em que os docentes podem, depois de terem entrado num escalão, ter tempo não contado no mesmo, designadamente por motivo de licença sem vencimento ou faltas injustificadas, entre outros. Refira-se ainda que a menção ao escalão e ao respetivo índice constitui uma redundância e, portanto, uma inutilidade. 

No entender da FENPROF, o atrás exposto constitui uma violação do princípio da transparência, que deve estar subjacente a todos os atos da Administração e, por maioria de razão, num concurso, como o procedimento em causa acaba por ser. 

Em função do que antes se refere, considerando que as listas divulgadas não servem o propósito que as justifica, a FENPROF requereu, hoje mesmo, junto do Ministério da Educação que as mesmas fossem rapidamente anuladas e substituídas por outras onde constem, para cada docente, o tempo de serviço contabilizado em dias prestado pelo docente no escalão, a avaliação de desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas e a sua data de nascimento, devendo tal ser acompanhado da definição de novos prazos, designadamente para reclamação pelos candidatos. Uma reclamação que, contrariamente ao que dispõe o n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, não deve ficar limitada aos seus próprios dados, antes devendo poder também incidir sobre os dados de outros candidatos.