Centeno e o discurso da sustentabilidade

centenoEm entrevista publicada no jornal Público, Mário Centeno salienta que o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo e para todos os portugueses”.

“Temos em nome de todos os portugueses, de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui. Ninguém iria entender que não fizéssemos exatamente isto e, portanto, não gostaria de singularizar num só tópico. Temos um orçamento, repito, que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável”, disse.

O ministro lembra na entrevista que o Governo “tomou muitas decisões com incidência na carreira dos professores e a primeira foi assumir a contagem do tempo com descongelamento”.

“A dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas significa que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir e, embora esse impacto financeiro seja desfasado, este ano é de 37 milhões de euros. O OE para 2019 terá uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões. Essa aceleração não tem paralelo nas outras carreiras da administração pública”, disse.

Mário Centeno defendeu uma ideia com a qual, em teoria, é difícil não estar de acordo: o Orçamento de Estado é feito para todos os portugueses e não deve estar refém dos interesses específicos de um grupo sócio-profissional.

Mas as verdades evidentes do ministro das Finanças deixam de o ser quando se percebe que está a falar especificamente para os professores, deitando um balde de água fria sobre as suas aspirações – e que usa o argumento do interesse colectivo para justificar o tratamento discriminatório que lhes tem sido dado comparativamente com outras carreiras da administração pública.

Se a recuperação de tempo de serviço dos professores tem um peso orçamental tão elevado, isso significa apenas que os professores, além de serem muitos, contribuíram com a parte de leão do esforço de contenção orçamental obtido através do congelamento das progressões. E que, consequentemente, recuperar nos próximos anos o tempo perdido não deveria ser visto como uma exigência irresponsável, mas sim como a reposição da normalidade numa estrutura de carreira que, boa ou má, nos foi imposta por um outro governo socialista.

Há outra razão para termos dificuldade em levar a sério as palavras de Centeno. É difícil acreditar que não há dinheiro para repor a legalidade da carreira docente quando se têm multiplicado, nos últimos tempos, os exemplos de outros grupos, que não os professores, a receber benesses injustificadas e nalguns casos completamente perdulárias pagas com dinheiro do Orçamento ou das suas adjacências.

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Não reposicionados e mal pagos

profpobre.jpgA injustiça foi reconhecida pelo ME e a portaria n.º 119/2018 veio consagrar o direito a estes professores, vinculados a partir de 2011, a serem reposicionados. Mas a verdade é que já estamos no segundo semestre de 2018 e continuam parados no 1º escalão. A medida deveria ter entrado em vigor no início do ano.

A Federação nacional dos Professores (Fenprof) critica, em comunicado, “o atraso verificado no processo de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017”, lembrando que a portaria que regulamenta o processo “tem data de 4 de maio” mas ainda não foi passada à prática.

“Não se compreende que ainda não tenham chegado às escolas as orientações necessárias para que os docentes comecem a ser reposicionados”, critica a organização sindical, para a qual as explicações dadas esta semana no parlamento pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, dando indicações de que o processo arrancará em setembro e justificando o adiamento com mudanças de escolas de alguns docentes por via dos concursos, também “não servem” de explicação.

Sobretudo, acrescenta, “quando, na propaganda, o governo ostenta o reposicionamento ainda não iniciado entre as evidências do que considera ser a sua boa governação”.

O reposicionamento destes docentes terá efeitos a 1 de Janeiro de 2018, independentemente da data em que ocorrer. Mas isso não desculpa a atitude lastimável do ministério, protelando a aplicação de uma medida a que os professores têm direito e invocando conveniências de serviço para justificar os sucessivos adiamentos.

ILC já é projecto de lei

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Conseguidas as 20 mil assinaturas necessárias para dar entrada no Parlamento, a iniciativa legislativa para a consideração do tempo de serviço dos professores já é o Projecto de Lei 944/XIII. E irá assim, na próxima sessão parlamentar, ser discutida e votada pelos deputados.

O que significa que o Parlamento será de novo, lá para Outubro, palco da discussão política em torno da carreira e das progressões dos professores. Por causa da ILC mas, também, no contexto das negociações para aprovação do Orçamento de Estado para 2019.

Embora nunca seja demais saudar este exercício exemplar de cidadania da parte de um grupo de professores em luta pelos direitos da classe, não convém alimentar demasiados optimismos em relação aos seus resultados: a recuperação integral do tempo de serviço em 2019 teria um impacto nas contas públicas que nenhum dos grandes partidos irá, muito provavelmente, aceitar.

Mas a ILC poderá trazer ganhos laterais: ao rejeitar a proposta dos professores, os partidos políticos, sobretudo os que se têm esforçado mais para compreender a classe docente e ganhar a sua simpatia, sentirão provavelmente a necessidade de apresentar propostas alternativas para a recuperação do tempo perdido que considerem exequíveis. E é por aqui que poderemos ter – ou não – algumas surpresas.

Modere-se contudo o optimismo e note-se que iniciativas para aumentar despesa pública, desde que não seja para distribuir pelos habituais privilegiados, costumam ter o mesmo fim das que se destinam a reduzir a receita do Estado. Como estas, que ainda ontem o PS e o PSD se aliaram para rejeitar…

O Parlamento rejeitou esta quarta-feira a eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante e na autoestrada que liga Torres Novas à Guarda.

PS e PSD rejeitaram as duas propostas e o CDS absteve-se em ambas.

Na mesa estavam dois projetos de resolução relativos às portagens na Via do Infante, um do PCP e outro do BE, e outros dois relativos à A23 apresentados pelos mesmos partidos.