Diálogos fictícios

novo-buraco.jpgNo Novo Banco:

– Isto é um assalto!

– Desculpe, mas nós não temos dinheiro. Não vê as notícias?

– Dinheiro? Mas não vos estou a assaltar. Estava só a descrever o vosso modelo de negócio.

Daqui.

É fartar, accionistas!

CTT confirmam dividendo e entregam aos accionistas o dobro dos lucros obtidos

Tal como tinha sido anunciado em Outubro, o dividendo foi cortado para 38 cêntimos, mas esta remuneração corresponde a um “payout” acima de 200%. A empresa assume que os dividendos no futuro vão ser ajustados ao Plano de Transformação Operacional.

Quando, daqui por uns anos, a empresa hoje a saque pelos administradores e accionistas estiver destruída e mais um buraco financeiro de muitos milhões for revelado aos contribuintes, cá estaremos para resgatar os CTT. Será isso que se pretende com a inacção do governo, perante a gestão ruinosa da empresa e o reiterado incumprimento das obrigações do serviço público contratualizado?

Os Correios sempre foram públicos e são-no ainda hoje em quase todos os países. Foi preciso privatizarem-nos para que uma das melhores e mais sólidas empresas públicas portuguesas, que todos os anos entregava milhões em dividendos ao Estado, se tornasse naquilo que hoje vemos, prestando péssimos serviços à população ao mesmo tempo que os donos delapidam activos e dispensam trabalhadores.lucros-ctt

Pais podem ir comer à cantina escolar

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O problema da qualidade, ou da falta dela, nas refeições escolares, é complexo. E depois de muitos anos a ser ignorado e encarado, pelo lado governamental, numa perspectiva estritamente economicista, não é agora de um dia para o outro que será resolvido. Mas um primeiro e importante passo está dado, ao consagrar-se na lei o direito dos pais a visitarem as cantinas escolares, tomando a refeição do dia e verificando in loco a qualidade da comida confeccionada e as condições de funcionamento do refeitório.

Os pais já estão a almoçar nas cantinas das escolas para avaliar a qualidade dos almoços das crianças. Em várias regiões do país, o direito, consagrado em dezembro com a publicação do plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições escolares pelo Governo, está a ser exercido. No entanto, alguns responsáveis das escolas estão a exigir a marcação de uma data para a visita, o que retira o efeito-surpresa e pode adulterar a análise.

Claro que a maioria dos pais e mães não terão disponibilidade de tempo para ir comer à escola dos filhos. Nem se deve entender esta possibilidade legal como uma espécie de dever de vigilância a cumprir regularmente pelas associações de pais. Pelo que há que sublinhar o papel fundamental que têm as direcções escolares na supervisão de todo o trabalho das empresas que asseguram as refeições. Por exemplo: os cadernos de encargos associados aos contratos de concessão permitem ao director, ou a quem o represente, assistir à entrega dos alimentos que irão ser usados nas refeições e mandar para trás, sem mais, tudo o que note que não chega nas devidas condições. Em quantas escolas é que isto se faz sistematicamente?

Claro que, como pano de fundo, subsiste uma questão que continua por resolver: o modelo de concessão do serviço a uma empresa externa imposto à maioria das escolas e o baixo custo unitário das refeições previsto nos contratos. Na prática significa que, não sendo impossível, com boa gestão de recursos e economias de escala, fornecer refeições de qualidade a pouco mais de um euro cada uma, a margem de lucro do negócio será sempre muito reduzida. E a única forma de a aumentar é encontrar subterfúgios para cortar custos: seja no número de trabalhadores, seja na qualidade ou na quantidade de comida fornecida. Para funcionar bem, este modelo implica uma permanente vigilância dos responsáveis escolares sobre os serviços prestados pela empresa que explora o refeitório. Ora este “policiamento de proximidade” não será, atrevo-me a supor, a mais motivadora das tarefas que as direcções escolares têm para desenvolver…

Não se pode criticar a Altice?

O primeiro-ministro, António Costa, criticou a Altice no debate do estado da nação, em vésperas da empresa comprar a TVI, mas deixou também um desabafo que tem outro peso quando é dito por um primeiro-ministro: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

No debate do estado da nação, o primeiro-ministro disse ainda temer que a PT “acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

No último debate parlamentar em que tomou parte, António Costa foi um pouco mais longe do que costuma ser habitual em declarações de um PM visando uma empresa privada, o que não deixou de ser criticado pelo líder do PSD:

Pedro Passos Coelho manifestou perplexidade e criticou Costa pela intromissão em assunto da esfera privada. Passos considera “inaceitável” a “admoestação pública” no Parlamento do primeiro ministro à Altice. “Um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sente que podem desta maneira junto de uma empresa”, vincou Passos.

Claro que para Passos Coelho o tom dos comentários de Costa seria perfeitamente aceitável se estivesse a invectivar, por exemplo, dirigentes sindicais. Já o “respeitinho” com as empresas e os “mercados”, que os serventuários do neoliberalismo dominante não se cansam de recomendar, acredito que nalgumas situações possa ser conveniente por razões tácticas. Mas não aceito que a subserviência incondicional seja especialmente vantajosa na relação com gente que olha apenas o seu interesse a curto prazo e não respeita nem clientes, nem trabalhadores, nem o país que lhes deu todas as facilidades para o desenvolvimento dos seus negócios.

patrick.JPGPara quem já não se lembra, a administração da Altice, que agora tenta adoptar um discurso conciliador e low-profile, é a mesma cujo CEO, há dois anos atrás, não tinha problemas em assumir:

Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível.

E despeço todos os que puder, poderia ter acrescentado.

Electro-liberalismo

Quando, há dez anos atrás, inventaram o mercado liberalizado da electricidade, já não sei bem o que me deixou, na altura, mais perplexo: se a dimensão do assalto ao bolso do consumidor que, em nome da “liberdade de escolha”, se preparava, se a passividade e a resignação generalizadas com que a iniciativa foi acolhida.

Na verdade, a electricidade é um monopólio natural: não tanto na produção, pois nas últimas décadas têm-se multiplicado os produtores e as formas de a produzir, mas sobretudo na sua distribuição até chegar ao consumidor final.

Deixando intactos os monopólios da EDP e da REN na rede eléctrica, o esquema liberalizador desenvolvido desde os tempos de Sócrates, e que consolidou Portugal como um dos países europeus com a electricidade mais cara, aumentou os custos da produção, subsidiando os pequenos produtores que vendem à rede a electricidade que produzem. Em simultâneo, entre a EDP e o consumidor final, criou-se uma fileira de empresas comercializadoras que, sem acrescentarem qualquer valor com o pseudo-serviço que prestam, vendem a energia eléctrica. Para justificarem a sua existência, simulam entre elas um mercado concorrencial, com promoções, ofertas, descontos e todos esses truques com que, a partir de um preço-base inflacionado, nos convencem de que pagamos menos por um serviço que entretanto se tornou mais caro.

electricidade

Agora que a DECO acordou para o assunto, depois de ter andado anos a incentivar à mudança para o “mercado livre” e a colaborar na farsa da mudança “obrigatória” e do “veja quanto poupa”, de o Correio da Manhã ter dado destaque ao tema e de a maioria de esquerda parlamentar se mostrar sensível à necessidade de intervir, talvez se criem finalmente as condições para se discutir a sério os problemas do sector energético em Portugal. Da perspectiva do consumidor, para variar.

Um país sem rumo vendido a estrangeiros


fosun-1.jpgO país amanhece hoje com mais um banco controlado por capitais chineses
. O grupo privado Fosun passa a deter 16.7% do capital do BCP, tornando-se o maior acionista individual, através de uma operação de aumento de capital, pelo qual paga 175 milhões de euros.
 
[…]

O negócio é excelente para o banco, que precisava de estabilidade acionista e de aumentar capital, até porque ainda deve 700 milhões ao Estado da ajuda que recebeu durante o período da troika. Mas… o BCP é o maior banco privado português. A EDP é a maior empresa elétrica do país. A REN – Redes Elétricas Nacionais gere as principais infraestruturas de transporte de eletricidade e de gás natural. A ANA controla todos os aeroportos nacionais. A TAP é fundamental na captação de turistas para o país. Todos foram vendidos ou estão concessionados a investidores estrangeiros, assim como o porto de Sines (detido pela PSA de Singapura) e todos os outros (Lisboa, Setúbal, Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, controlados pela empresa turca Yilport).

Ora um país que não controla os seus portos, os seus aeroportos, a sua energia (quer a produção quer a distribuição) nem o seu sistema financeiro na quase totalidade (escapa a CGD) é seguramente um país que terá no futuro cada vez mais dificuldades em definir uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Nicolau Santos sintetiza bem o retrato de um país que, entre 2011 e 2015, foi vendido ao desbarato ao capital estrangeiro, com a desculpa da crise e das imposições da troika e embalado nos cantos de sereia do investimento externo.

Na verdade, esta entrega a grandes grupos económicos estrangeiros da gestão de infraestruturas e da exploração de monopólios naturais está hoje a limitar o investimento no país, tanto a nível interno como externo. Pois, como explica o jornalista do Expresso, bancos, portos, aeroportos, e energia estão a ser geridos da forma mais lucrativa para as empresas concessionárias, sem ter em conta os interesses estratégicos do país.

Com a entrega das grandes empresas ao capital estrangeiro o que se fez não foi promover investimento, foi apenas expatriar os lucros do capitalismo rentista assente em sectores protegidos da concorrência, matando ao mesmo tempo o potencial de inovação e diferenciação que apesar de tudo existia na TAP, na PT ou na EDP. Não só não se desenvolveu a economia portuguesa, direccionando o capital estrangeiro para o desenvolvimento de novos empreendimentos e áreas de negócio, como se reduziram as maiores e melhores empresas que por cá existiam a subsidiárias de grupos económicos estrangeiros.

Nicolau Santos refere-se ainda ao pouco tempo em que estas medidas desastrosas se concretizaram e lamenta a “anestesia” colectiva que o permitiu. É verdade que, nesses anos da austeridade e das privatizações à força toda, demasiada gente permaneceu calada. Mas houve também bastante empenho em silenciar as vozes dissonantes do discurso das inevitabilidades impostas pelo internacionalismo financeiro da troika e dos seus agentes nacionais.

O futuro da ADSE

adse_4d2a7_zpsruvaifgh.jpgA ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada, com a representação dos beneficiários, e voltará a ter a dupla tutela da Saúde e das Finanças, anunciou o ministro Adalberto Campos Fernandes esta terça-feira no Parlamento.

O futuro da ADSE, que assegura e comparticipa cuidados de saúde a mais de um milhão de beneficiários, funcionários públicos e seus familiares, continua na agenda dos decisores políticos. Deveria também interessar um pouco mais aos seus utentes, que nos últimos anos se tornaram também os seus únicos financiadores.

De facto, a representação dos funcionários públicos na administração da ADSE deveria ser uma exigência básica, em relação a uma instituição que tem a única razão de existir no serviço que presta aos seus beneficiários. A verdade é que não me recordo de alguma vez ter ouvido essa reivindicação da parte de algum dos numerosos sindicatos da função pública.

Para além disto, a ADSE tem mostrado ser um subsistema economicamente viável, capaz de se auto-financiar sem custos para os contribuintes (o que retirou argumentos aos que defendiam o seu fim e contestavam esse privilégio dos funcionários do Estado) e mais eficiente e solidário do que os seguros de saúde. De facto, nunca um beneficiário foi excluído devido à idade avançada, à existência de doenças crónicas ou ao esgotamento do plafond atribuído para pagar os tratamentos, como sucede habitualmente no admirável mundo dos seguros de saúde.

E ao contrário das companhias seguradoras, que cobram em função da idade do segurado e da composição do agregado familiar, na ADSE contribui-se com uma percentagem do vencimento, o que significa que  os que ganham mais, os que são mais saudáveis e os solteiros sem filhos comparticipam solidariamente os restantes, que geram maiores encargos.

Uma solidariedade fora de moda, nos tempos individualistas que correm. E demasiado marxista, dirão alguns, de um sistema que recebe de todos em função das suas possibilidades e dá a todos segundo as suas necessidades. Mas a verdade é que funciona, sobretudo por duas razões:

  • Primeira, porque o salário médio na função pública é superior aos que se praticam no sector privado, e tudo o que é pago é declarado, o que garante financiamento adequado;
  • Segunda, porque não havendo fins lucrativos, toda a receita pode ser gasta em favor dos beneficiários.

Quanto ao resto, o modelo de financiamento e de gestão deste subsistema de saúde pode sempre ser melhorado, aumentando a eficácia, reduzindo pagamentos supérfluos ou ampliando a rede de prestadores de serviços. Mas sobram sempre algumas pontas soltas que será necessário clarificar na transição para o futuro modelo institucional da ADSE: as prestações sociais que são responsabilidade do Estado, e não dos associados, a reversão da descapitalização operada pelo anterior governo, que lançou mão a fundos próprios da instituição para maquilhar as contas do défice, e o ingresso de novos associados, necessário para equilibrar um sistema que começa a ter um universo de beneficiários crescentemente envelhecido.