Repristinemos!

Repristinar, palavra estranha, é apenas uma forma de dizer, em juridiquês, recolocar em vigor uma lei antiga. É o que Luís Braga defende que deveria ser feito ao Decreto-Lei 115-A/98, que instituiu o modelo de gestão escolar revogado no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, a ministra de má memória que acabou com quase tudo o que ainda subsistia de gestão democrática nas escolas, estabelecendo o modelo de gestão unipessoal assente nos senhores directores que ainda hoje está em vigor.

Quando se discute a gestão das escolas tende-se frequentemente a centrá-la na mecânica dos órgãos e no seu funcionamento, poderes e competências. Esquece-se por muitas vezes que as organizações escolares são feitas por pessoas, e que mesmo a mais sofisticada arquitectura de poderes e mecanismos de representação pode falhar se não houver envolvimento e partilha de responsabilidades entre todos os envolvidos. Tenho esta noção bem clara porque vivi, na transição do anterior modelo dos conselhos executivos para a actual gestão dos directores, uma experiência contrária à maioria dos colegas. A escola onde então trabalhava tinha uma presidente de conselho executivo centralista, que confiava e delegava pouco, fazendo questão de controlar de perto todas as áreas da administração escolar. Saiu para dar lugar a uma directora que, logo de início, se mostrou adepta do trabalho em equipa, da delegação de competências e da partilha de responsabilidades. E sabemos que, mesmo nos dias de hoje, ainda há directores assim.

Agora também não restam dúvidas que o actual modelo de gestão, ao reforçar os poderes dos directores, reduzir os conselhos pedagógicos a órgãos meramente consultivos e criar dúbios e quase sempre inoperantes conselhos gerais, estimula a prepotência e o autoritarismo nas direcções escolares. Não menos verdade, a existência de um amplo consenso de regime em torno deste modelo, confortável tanto para o PS como para o PSD, é a maior garantia da sua perenidade. E também é para manter na sombra este verdadeiro, mas não assumido, pacto educativo assente na gestão unipessoal, nos mega-agrupamentos, na desvalorização social e profissional dos docentes, que periodicamente nos vão entretendo com discussões sobre o acessório. Para que nunca se chegue à discussão das questões essenciais.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.

A grande confusão

Professores mandados para a escola dar aulas online a alunos sem meios para lhes aceder: está a confusão instalada no arranque da segunda temporada de ensino à distância. Uma situação indesculpável depois de a experiência do primeiro confinamento ter permitido identificar falhas e insuficiências que agora deveriam ter sido prevenidas. A começar, naturalmente, por dotar de meios técnicos adequados – sobretudo computadores e acessos à internet de banda larga – as comunidades escolares.

As escolas, ainda assim, prepararam os seus planos de ensino à distância. Só não puderam contar com os equipamentos informáticos inúmeras vezes prometidos para alunos e professores, mas que o ME não há meio de conseguir fazer chegar às escolas. Do lado do ministério, incompetência rima com prepotência: não fazem o que lhes compete, desrespeitam as normas do estado de emergência estabelecidas pelo próprio Governo e, com a desfaçatez que se vai tornando habitual, lançam culpas e empurram responsabilidades para terceiros.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta sexta-feira um contexto de “confusão instalada” em algumas escolas, a poucos dias de retomarem o ensino a distância, de acordo com relatos que recebeu nos últimos dias.

“Neste momento está a confusão instalada”, sublinhou Mário Nogueira em conferência de imprensa, referindo que entre as queixas que a começou a receber desde quinta-feira há casos de professores chamados para dar aulas presenciais numa espécie de regime misto.

Nestas situações, relatou, as escolas estão a convocar docentes para irem à escola dar aulas presenciais a alunos que não têm como aceder às sessões ‘online’ e, simultaneamente, a todos os restantes alunos da turma que estão em casa.

“Perante isto, o próprio objetivo de passar a ensino a distância, que é as pessoas estarem confinadas e não andarem a confinar, perde-se”, sublinhou o dirigente sindical.

Professores desconfinados em manchete no DN

O documento intitulado “Carta aberta dos professores desconfinados à força”, refere-se aos docentes que, por exemplo, só têm um computador em casa, a ser partilhado pelos filhos que também estão em ensino à distância. “E tanta preocupação com a desigualdade e, no caso dos professores com filhos (ou que só têm recursos para um computador para a família toda, para continuarem a trabalhar) porque é que o seu “patrão” não cumpre a lei e não lhes entrega material para trabalhar, para que não tenham de escolher entre o estudo dos filhos e o trabalho?”, questionam os autores da carta.

O DN sabe que, nas reuniões entre diretores de agrupamentos e o secretário de Estado da Educação, João Costa, o responsável foi questionado sobre de que forma estes responsáveis teriam de atuar nos casos em que os professores que não têm, não podem ou não querem usar o seu material para dar aulas . “O secretário de Estado disse que aqueles que não têm condições para estar em teletrabalho têm de ir para as escolas”, explicou ao DN um dos diretores presentes na reunião.

Uma luta inoportuna, dirão muitos. No entanto, a exigência de que o Estado forneça aos professores das escolas públicas as mesmas condições para o teletrabalho que impõe aos empregadores privados está a fazer o seu caminho entre a classe docente e até, espantosamente, na opinião pública, tendo chegado hoje à primeira página do DN.

A verdade é que fornecer computadores, ligações robustas à internet e outras infraestruturas necessárias ao ensino online aos professores em teletrabalho em nada interfere com o combate à pandemia, não perturba o funcionamento dos hospitais nem cria constrangimentos ao plano de vacinação contra a covid-19. Os que dizem que agora a reivindicação não é oportuna são, regra geral, os mesmos que acham que tudo o que soe a acção reivindicativa nunca é oportuno. Sobretudo se o seu partido estiver no poder.

Há um ministério inteiro para tratar dos assuntos da Educação, e se este não faz o seu trabalho, inventando problemas e complicações que ninguém pediu em vez de resolver os constrangimentos reais que comprometem o funcionamento do sistema e agravam as desigualdades no acesso à Educação, é preciso que se saiba. Se, para salvar a face dos incompetentes que não prepararam um segundo confinamento mais do que previsível, obrigam professores a violar as leis do Estado que impõem o teletrabalho obrigatório, esta condenação a sair de casa e eventualmente “apanhar covid” precisa de ser denunciada.

Mesmo sendo certo que a maioria dos professores não levantam grandes objecções ao uso do seu próprio equipamento ao serviço da profissão, isso não os deve impedir de reconhecer o direito que assiste aos colegas que, pelas mais variadas razões, não podem ou não querem usar os seus computadores. Muito menos devemos compactuar com o misto de displicência, insensibilidade e arrogância com que os responsáveis do ME têm tratado esta questão.

Divulgação: Carta aberta ao ministro da Educação em funções

Ainda a questão do teletrabalho sem que sejam dados os meios para o efeito e dos professores mandados teletrabalhar… no local de trabalho. Luís Braga e os irredutíveis que com ele subscrevem esta carta mostram que não desistem da sua causa nem se atemorizam com as prepotências do SE João Costa. Que, na ausência de um inexistente ministro, se assume cada vez mais como ministro de facto, tornando-se assim o destinatário óbvio da missiva.

A argumentação é objectiva e pertinente e as perguntas destes professores continuam sem resposta.

Carta aberta dos professores desconfinados à força, ao ministro em funcões da Educação

Ex. mo Senhor Secretário de Estado da Educação Doutor João Costa

As cartas abertas são normalmente documentos muito longos, cheios de considerandos. Esta vai ser curta. E centrada em perguntas que urge que o Governo responda.

Todos sabemos que o ministro da educação formal tem nula capacidade de ação política e, tendo sido desmentido em público pelo Primeiro Ministro, não teve a percepção do que isso significa na dimensão pública do exercício do poder.

O “ministro em funções” é assim V. Exa., como é visível há anos.

Os considerandos não fazem falta para que conheça o problema que V. Exa. domina bem.

A lei, que o governo de que faz parte, publicou e impôs e que vincula todos os trabalhadores, diz que os meios para o teletrabalho, obrigatório em virtude do confinamento obrigatório, são fornecidos pelo empregador.

O ministério da educação não está a cumprir tal lei em relação aos professores, que estão a ser coagidos a ceder os seus equipamentos, para poder trabalhar e ficar em casa, sem que o ministério peça o seu consentimento, como a lei exige ou sequer compense tal uso coativo.

A coação concretiza-se na imposição, para um trabalho que pode ser feito em teletrabalho, da deslocação ao local de trabalho.

Sentados em salas de aula, em frente a câmaras e equipamentos decrépitos, os professores sem computador vão realizar “teletrabalho no local de trabalho”,  um absurdo linguístico, além de um absurdo sanitário.

Ficam então as perguntas que exigem resposta:

1. Se o melhor para a saúde é ficar em casa, porque manda o ministério da educação centenas de trabalhadores seus, dito de forma simples, “apanhar covid”, só porque não tem para ceder, ou se recusam a ceder, gratuitamente computadores e outros equipamentos para ficarem em casa a trabalhar?

2. São os professores cidadãos de segunda?

3. E tanta preocupação com a desigualdade e, no caso dos professores com filhos (ou que só têm recursos para um computador para a família toda, para continuarem a trabalhar) porque é que o seu “patrão” não cumpre a lei e não lhes entrega material para trabalhar, para que não tenham de escolher entre o estudo dos filhos e o trabalho?

A pandemia coloca muitas questões ao futuro. Neste caso resumem-se em mais  quatro e bem simples, que no meio da confusão noticiosa o Governo tenta ocultar, porque talvez as respostas nos digam muito sobre o estado a que deixamos  como comunidade política, chegar o pais:

1. Porque não cumpre o Governo a lei que fez para os privados e restante setor público?

2. São os professores trabalhadores de segunda, para quem “ficar em casa” não interessa, porque a sua saúde vale menos que a dos outros cidadãos?

3. Se algum dos professores desconfinados à força aparecer doente com covid quem assume a responsabilidade? Ou, como em tudo o resto, a culpa vai ser dos próprios?

4. Porque é que o governo coage os professores a uma exceção ao confinamento obrigatório?

Aguardando as respostas, com alguma expetativa, como é normal em quem é obrigado, sem necessidade e contra a lei geral, a arriscar a saúde no meio de uma pandemia global,

Apresentamos a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos.

Um grupo de professores desconfinados à força

Lista negra de escolas com reuniões presenciais

Estas são escolas que não zelam pela saúde e segurança dos seus professores. Que em situação grave de pandemia, em pleno estado de emergência e na vigência de orientações oficiais que determinam o recurso ao teletrabalho sempre que possível, obrigam os professores a juntarem-se para a realização de reuniões de avaliação presenciais.

Certas “lideranças” escolares tão prepotentes quanto irresponsáveis precisam de ser desmascaradas, na forma como ameaçam a saúde e a vida dos profissionais que dão, em prol dos alunos, o seu melhor. Irei ao longo dos próximos dias actualizar e rectificar a lista, consoante as informações que for obtendo e as que me façam chegar.

Em concelhos com risco extremamente elevado:
Agrupamento de Escolas Caldas de Vizela (Vizela);
Agrupamento de Escolas Sá de Miranda (Braga);
Agrupamento de Escolas Santa Maria da Feira;
Escola Secundária Henrique Medina (Esposende);
Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso (Guimarães);
Escola Secundária Martins Sarmento (Guimarães);
Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães (Chaves).

Em concelhos com risco muito elevado:
Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto);
Escola Secundária Pedro Nunes (Lisboa);
Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, (Lisboa);
Escola Secundária Rainha Dona Amélia (Lisboa);
Escola Secundária de Sacavém (Loures);
Escola Profissional AD Areeiro (Lisboa);
Escola Secundária Pedro Nunes (Lisboa);
Agrupamento de Escolas 4 de Outubro (Loures)
Escola EB 2,3 de Aveiras de Cima (Azambuja);
Escola Secundária Henriques Nogueira (Torres Vedras);
Agrupamento de Escolas nº1 Gondomar;
Agrupamento de Escolas Latino Coelho (Lamego);
Escola Secundária de Amarante;
Agrupamento de Escolas de Azambuja.

Em concelhos de risco elevado e outros:
Agrupamento de Escolas de Melgaço;
Escola D. Maria II (Vila Nova da Barquinha);
Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra (Montijo);
Agrupamento de Escolas Laura Ayres (Loulé);
Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro (Mafra);
Agrupamento de Escolas Vouzela e Campia;
Agrupamento de Escolas de Vila Flor

Escola Secundária de Peniche;
Agrupamento de Escolas Ericeira (Mafra);
Agrupamento de Escolas da Abrigada (Alenquer);
Agrupamento de Escolas D.João II (Caldas da Rainha).

Nota: lista actualizada às 22 horas de 15/12, com a inclusão de novas escolas e agrupamentos e a retirada daqueles em que surgiu informação de que as reuniões serão feitas online. Novamente actualizada às 22.30h a partir da informação da página do STOP no Facebook.

A última loucura dos directores escolares

Serão, quero crer, relativamente poucos os directores que insistem em fazer presencialmente as reuniões de avaliação do primeiro período. Uma medida de legalidade duvidosa e, acima de tudo, insensata, tendo em conta a gravidade da pandemia. Mas o actual regime de gestão escolar abre caminho a inúmeras prepotências dos directores, que com justificações ridículas ou apenas na base do quero-posso-e-mando, fazem valer a sua vontade.

Claro que, perante a falta de juízo dos senhores directores, uma orientação clara da parte da tutela, explicitando que em contexto de pandemia o teletrabalho deve ser regra em todas as situações que o permitam, resolveria o problema. Mas a preocupação de não desautorizar os directores quando são apenas, aparentemente, os direitos e o bem-estar dos professores que estão em causa continua a ser uma linha de rumo da política educativa.

Encontrei a “justificação” que aqui apresento no blogue do Arlindo, mas há na blogosfera docente exemplos para vários gostos. E nem sei o que é mais lamentável, se a prepotência de alguns directores, se a divulgação sob anonimato que está a ser feita destes casos. Percebo as cautelas dos bloggers na divulgação de informação que não puderam confirmar directamente. Já me custa mais a entender que professores de uma escola onde se impõem as reuniões presenciais não façam tudo o que estiver ao seu alcance para que isso se saiba e o nome da escola seja publicamente divulgado.

Ainda assim, este não-querer-que-se-saiba é de certa forma revelador. Significa que haverá algum mal-estar da parte de quem toma estas decisões sabendo que o não devia fazer. E sendo assim, a denúncia e a pressão pública deveriam fazer o seu caminho. Assim como se fizeram, quando se tornou evidente a vontade de esconder informação, listas de escolas com casos de covid-19, porque não começar a organizar agora, com o contributo de todos, a lista das escolas em que foram convocados conselhos de turma presenciais?

Comando da PSP: a nova autoridade de saúde

Ligar para a Saúde24 perante a suspeita de estar infectado? Entrar em isolamento se for considerado suspeito e mandado fazer o teste? As regras, válidas para todos os cidadãos, deixam de o ser este for um agente da PSP.

Os comandos da instituição passam a mandar por cima das indicações da autoridade de saúde e a impor procedimentos que contrariam as regras estabelecidas e aumentam os riscos de infecção tanto para os polícias como para todos aqueles que com eles contactem.

Mais uma decisão irresponsável e de alto risco a juntar a muitas outras que têm sido tomadas. E pela qual ninguém será, por certo, responsabilizado.

Os agentes de duas esquadras de Lisboa receberam ordens para não entrarem em isolamento profilático e faltarem ao serviço quando a linha Saúde24 os instrua nesse sentido, por suspeita de infeção pelo novo coronavírus. A instrução enviada por escrito para o pessoal da 19ª e da 41ª esquadras, a que a SÁBADO da capital, a que a SÁBADO teve acesso, ordena ainda que os polícias tenham de continuar ao serviço mesmo que estejam à espera de fazer um teste à Covid-19 por indicação da linha Saúde24, impõe que os polícias contactem a estrutura de comando antes de recorrerem ao serviço público de saúde e considera, em confronto com as diretrizes da Direção-Geral de Saúde, que o contacto com alguém infetado não justifica o recurso à linha.

Dois chumbos para dois irmãos

julie-machado.jpgO ensino escolar em Portugal permite que os professores dêem todas as oportunidades possíveis para ajudar a passagem de ano dos alunos, sendo por isso difícil alguém ficar retido. Ainda com negativas a matemática e a português pode-se passar o ano. […]

Então por que razão dois alunos naturais de Famalicão, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, no 9º e 7º anos, foram chumbados não um, mas dois anos escolares? Por que é que, se são ambos alunos com média de 5 valores, do Quadro de Honra e participantes vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são obrigados a repetir toda a matéria, são colocados em turmas com alunos dois anos mais novos e terão de ficar com este chumbo de dois anos no seu currículo escolar?

Simplesmente porque não frequentaram uma disciplina, recentemente criada (ano lectivo 2018/2019) chamada Cidadania e Desenvolvimento (CD), pois os seus pais usaram um direito garantido na Constituição, que é a objeção de consciência.

Já aqui tinha escrito sobre este caso, e não gosto muito de me repetir sobre os temas, sobretudo quando nada de relevante surge para contextualizar e enriquecer a discussão. Lamentei então que nenhum órgão de comunicação se tivesse interessado pela história, trazida ao conhecimento público por uma página panfletária e tendenciosa, habitualmente conotada com a agenda e as posições ideológicas da extrema-direita.

Pois bem, ontem o Observador decidiu pegar no assunto. Só que, em vez de fazer aquilo que é próprio do jornalismo – informar com objectividade, ouvir os diversos intervenientes e confrontar as posições contraditórias – preferiu dar a palavra a uma cronista que se confessa “amiga” do pai que impediu os filhos de frequentarem as aulas de Cidadania. E que se limita a repetir e amplificar os argumentos que já conhecíamos.

Fique claro que, se de facto ordenou a retenção dos dois alunos e o recuo em dois anos do seu percurso escolar, o SE João Costa assumiu uma atitude anti-pedagógica, persecutória e profundamente lesiva dos interesses dos alunos. Não me parece sequer que esteja dentro das suas competências legais decidir administrativamente, passando por cima das competências dos conselhos de turma, anular dois anos do percurso escolar de sucesso destes alunos.

Mas esclareça-se também que o principal argumento do pai e dos seus apoiantes cai pela base ao basear-se num suposto direito constitucional à objecção de consciência. É que este não é um direito universal e abstracto, como o são o direito à vida, à liberdade ou à segurança: a própria Constituição define que o seu exercício é feito “nos termos da lei” (ponto 6 do artigo 41.º). Ora não há qualquer lei que determine o carácter opcional da disciplina de Cidadania, como sucede, por exemplo, com as aulas de EMRC.

Também é abusivo invocar o carácter doutrinário da nova disciplina: será subversivo conhecer e respeitar os Direitos Humanos, cuja Declaração Universal até o Estado Novo subscreveu? Reconhecer a universalidade e a igualdade desses direitos, sem discriminações? Compreender fenómenos sócio-culturais do mundo em que vivemos, como a interculturalidade ou as questões de género? Abordar numa perspectiva culturalmente mais abrangente, mas adequada às faixas etárias em causa, temas relacionados com a sexualidade e os afectos que já constam, há décadas, dos programas de outras disciplinas?

Mais: faz algum sentido que um pai orgulhoso dos seus filhos inteligentes, que alcançam com mérito o “quadro de honra”, tenha medo que venham da escola “doutrinados” por ideias divergentes das que a família defende? Parece-me que haverá aqui uma notória falta de confiança no seu pensamento reaccionário e ultramontano e na sua capacidade de reter os filhos dentro do seu redil ideológico.

A escriba do Observador invoca o mau exemplo do multiculturalismo à americana para defender uma escola onde as opções ideológicas, políticas ou religiosas das famílias podem ser invocadas para subtrair os filhos ao ensino de determinadas matérias ou disciplinas menos “consensuais”. Mas é preciso que se diga com clareza que essa não é nem a tradição nem o modelo educativo vigente na escola pública portuguesa.

Na verdade, a escola existe não para reproduzir as diferenças e as desigualdades existentes entre as famílias e os grupos sociais, mas precisamente para proporcionar a todos um conjunto de aprendizagens comuns, indispensáveis ao seu desenvolvimento pessoal e social. Para os enriquecer com outras perspectivas e realidades, diferentes das que o seu meio de origem lhes pôde proporcionar.

Se as aprendizagens mais específicas da “cidadania” devem ser integradas nos conteúdos curriculares das disciplinas clássicas ou serem destacadas num tempo lectivo próprio, essa é uma questão legítima, que merece ser discutida. Sendo à partida mais favorável à primeira hipótese, sou o primeiro a lamentar que a decisão tenha sido imposta, pelo SE Costa e os seus cortesãos, com escassa ou nula discussão pública. Mas nada disto legitima o ataque, sob o pretexto da censura parental, à escola pública e aos valores de uma sociedade plural, tolerante e democrática.

João Costa, ordem para reprovar…

Artur Mesquita Guimarães, colocou dois processos em Tribunal contra o Ministério de Educação porque os seus filhos, alunos de média de 5 e do Quadro de Honra, foram retidos dois anos devido a um Despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa. O despacho, considerado pelos advogados como “ilegal e inconstitucional”, obriga os filhos de Artur a voltarem dois anos lectivos atrás, do 9º para o 7º ano, e do 7º para o 5º ano, argumentado-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, da qual os pais, por objecção de Consciência, não autorizaram os filhos a participar. 

O caso foi divulgado pela página Notícias Viriato, um site pretensamente informativo, mas na realidade dedicado à difusão de informação falsa e tendenciosa, ao serviço da agenda política da extrema-direita. Perante os factos truncados, a óbvia parcialidade do escriba e a ausência de contraditório, resisti até agora a escrever sobre o assunto. Mas como parece não estar a despertar o interesse da imprensa, exploro a informação disponível e deixo também a minha posição.

Aparentemente, tudo começou há dois anos atrás, com a introdução da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no ensino básico. O pai dos dois alunos em causa, invocando “objecção de consciência”, proibiu os filhos de frequentar as aulas de CD. Seguiu-se, aparentemente, uma troca de missivas e argumentos com a escola e as autoridades educativas, até que, passados dois anos, o SE João Costa entendeu que os alunos em causa, embora com boas notas a todas as disciplinas, não poderiam transitar de ano por não terem nem frequentado a disciplina nem cumprido o plano de recuperação das aprendizagens elaborado pela escola.

O Notícias Viriato publica o despacho de que foi dado conhecimento ao encarregado de educação, que também aqui republico, para que o leitor interessado consiga eventualmente ir mais longe do que eu na sua interpretação…

despacho.jpg

Com a informação parcial e tendenciosa neste momento disponível, há ainda assim alguns pontos que interessa salientar:

  1. A legislação é clara relativamente aos procedimentos em caso de falta de assiduidade por motivos não justificados – no caso de uma disciplina com um tempo semanal, bastará uma falta injustificada para desencadear o processo – pelo que se estranho, tal como o Luís Braga, que um caso destes não tenha chegado à CPCJ e daí, face à reiterada recusa de colaboração da família, ao Tribunal de Família e Menores;
  2. A objecção de consciência invocada pelo pai não é, à luz da Constituição, um direito universal, mas sim uma prerrogativa que pode ser invocada apenas em casos e nos termos claramente explicados na Constituição e na lei, o que não se aplica, obviamente, à recusa desta ou daquela disciplina do currículo obrigatório – levado à letra, seria como um terraplanista recusar as aulas de Geografia ou um criacionista rejeitar a disciplina de Ciências;
  3. Se é ilegítima a posição do pai, também não me parece defensável a decisão ministerial, tomada ao arrepio de todas as filosofias da inclusão e da escola centrada no superior interesse do aluno que têm sido propagandeadas – todos os anos passam de ano dezenas, talvez centenas de milhares de alunos com classificações negativas e/ou excesso de faltas numa ou mais disciplinas, pelo que não faz sentido que estes alunos em concreto, com bom aproveitamento, estejam a ser “mandados para trás”.
  4. Acima de tudo, não é aceitável um caso destes estar a ser (mal) resolvido passados dois anos, com óbvios prejuízos para o interesse dos alunos em causa e que aparentemente nem a escola, nem o ME, nem o próprio encarregado de educação souberam salvaguardar.

No âmago da questão, que agora continuará a ser dirimida em tribunal, temos um pai de seis filhos católico e conservador, que defende a educação tradicionalista e o papel da família na transmissão de valores, contestando “modernices” como a sexualidade, interculturalidade ou as questões de género. E um secretário de Estado que, para dar o exemplo e assinalar uma questão de princípio, cai na armadilha e toma a decisão absurda de mandar alunos com bom aproveitamento repetir dois anos de escolaridade.

Evito fazer um juízo definitivo enquanto não obtiver informação mais completa ou novos desenvolvimentos do caso. Ainda assim, não posso deixar de notar, a concluir, que uma disciplina de “Cidadania” se prestará sempre a ser uma porta por onde os governos e outras organizações tentarão introduzir, nas escolas, a sua agenda política, enquanto alguns pais mais aguerridos contestarão a “doutrinação”.

As matérias propostas para as aulas de CD integram-se e articulam-se perfeitamente com os programas e aprendizagens de diversas disciplinas. E é aí que devem ser adequadamente tratadas, com o devido enquadramento nos conteúdos curriculares, abordadas de forma integrada e estruturada. Uma questão fundamental que, com a imposição da actual reforma curricular, nunca foi devidamente ponderada.

O director magoado

manuel-esperanca.JPGUma greve de professores, marcada para um dia de exames nacionais, valeu-lhe um processo disciplinar por ter excedido os serviços mínimos que tinham sido decretados. “Os alunos tinham de ter garantidas todas as condições para poderem realizar os exames”, diz Manuel Esperança, director do Agrupamento de Escolas de Benfica. Foi dado com culpado.

A um ano do final do mandato, e apesar de não ter como hábito de vida “deixar as coisas a meio”, o director de uma das escolas públicas de referência de Lisboa decidiu bater com a porta e pedir a aposentação, o que fez no mês passado, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado pelo Ministério da Educação (ME).

Um director há demasiado tempo no cargo julgou-se acima da lei e atreveu-se, em dia de greve, a ignorar os serviços mínimos superiormente estabelecidos, desrespeitando o direito constitucional à greve dos professores do seu agrupamento.

Invocou, como é habitual nestas situações, o “superior interesse dos alunos”, uma figura que não tem sequer existência jurídica, muito menos pode ser invocada para justificar o incumprimento da lei. Não vale tudo no Estado de direito, e é lamentável que o director resignatário só agora, e depois de ter sido condenado e desautorizado pelo ME o tenha percebido. Mas será que percebeu, ou vai-se embora convencido da sua razão e magoado com a falta de apoio ministerial à sua prepotência?…

A verdade é que, perante a queixa dos sindicatos, o ME não teve outro remédio, ainda que a contragosto, senão condenar o director que exorbitou dos seus poderes. Pois esta é também uma marca distintiva deste ministério: pode fechar os olhos a pequenas e médias infracções e atropelos à legalidade por parte dos directores, desde que isso satisfaça os seus interesses. Mas nunca se comprometerá com ilegalidades evidentes cometidas pelos dirigentes escolares, muito menos estará disposto a ser arrastado por estes para a condenação pública.

Quanto ao director agora aposentado, depois de ter desrespeitado os direitos laborais e sindicais dos professores que dirigiu, irá provavelmente beneficiar da reforma atribuída por inteiro aos 65 anos, sem qualquer penalização. E se assim é, convém lembrar que é à luta dos trabalhadores que o deve, luta essa que inclui greves e outras acções menos fofinhas e eventualmente prejudiciais dos alunos e de outros utentes dos serviços públicos.

Que goze a reforma com boa saúde é o que lhe desejo.