OE 2022: para a Educação, nada de novo

Após uma primeira leitura do documento, a análise da Fenprof confirma o que, dado o histórico deste Governo, seria de esperar: a Educação continua a ser uma área claramente subfinanciada. Na falta de respostas em sede de orçamento, manter-se-ão carências, problemas e bloqueios há muito existentes no sector. Investimentos significativos, apenas nas áreas contempladas com financiamentos europeus, como é o caso da transição digital, que recebe a fatia mais generosa.

Quanto aos professores, se perante o esforço e dedicação que demonstraram durante a pandemia ainda tiveram direito, na altura, a alguns enaltecimentos hipócritas dos governantes, agora nem uma palavra a seu respeito, das suas necessidades, das negociações sobre concursos e vinculações a que o Governo está legalmente obrigado ou mesmo do crescente e grave problema da falta de docentes para assegurar horários de substituição.

Relativamente a soluções para os problemas que afetam os professores, cumprindo as promessas eleitorais e dando resposta às propostas que tem recebido da FENPROF, o governo nada prevê na proposta de OE2022 que apresentou, o que significa que: 

– Em relação à carreira docente, pretende manter o roubo de tempo de serviço, as vagas que já impedem a progressão de quase 5000 docentes, as ilegais ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço e a discriminação de quem trabalha no continente em relação aos seus colegas nas regiões autónomas; 

– Relativamente ao combate à precariedade, não há qualquer medida prevista e nem da anunciada revisão do regime de concursos (processo negocial prometido para outubro) há notícias, provavelmente por não pretender cumprir as obrigações legais que constam das leis 46/2021 e 47/2021, que estão a ser desrespeitadas; 

– Sobre rejuvenescimento da profissão e combate ao envelhecimento, que deveriam passar pela aplicação da pré-reforma, pela alteração do regime de aposentação, pela recuperação para a profissão dos jovens que a abandonaram e pela captação de jovens para os cursos de formação, nem uma palavra; 

– No que respeita a condições de trabalho, designadamente a eliminação dos abusos e ilegalidades que afetam os horários, nada é dito e apenas se afirma, no artigo 20.º da proposta de lei, que será dada continuidade à melhoria das condições de trabalho, no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho, em articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores… mas quem acredita nisto se, quando houve necessidade de promover condições que assegurassem a segurança e a saúde nos períodos de maior gravidade da Covid-19, os responsáveis do ME se recusaram a dialogar com as organizações sindicais? 

Em suma, esta é uma proposta que não contempla qualquer investimento em recursos humanos, deixando tudo na mesma relativamente à carreira docente, à precariedade, às condições de trabalho, a incentivos para assegurar docentes nas regiões em que há carência e sem que se vislumbre qualquer medida destinada a atrair os jovens para uma profissão que, apesar de ser fundamental para o futuro do país, tem vindo a perder profissionais e, com as aposentações previstas para os próximos anos, poderá, mesmo, entrar em situação de grave rutura. 

Em relação à área da Educação em geral, apenas são feitas algumas referências a aspetos que já se conheciam e que, essencialmente, decorrem das verbas obtidas de fundos europeus, designadamente no âmbito do PRR ou de quadros de financiamento que vigoram. Tendo em conta o valor estimado de despesa para 2021, o OE 2022 tem um crescimento de apenas 8,5%, para o qual, ainda assim, muito contribuem os fundos europeus que aumentam 65,5%, de 553,5 para 916,1 milhões de euros. Como se sabe, estes fundos são variáveis e, em particular este ano, têm a ver com o PRR (sobretudo, a designada transição digital). Porém, se tivermos, apenas, em conta as verbas disponibilizadas pelo Estado Português, esse crescimento fica em 6,6 %. 

O valor global da verba disponibilizada para a Educação (7805,8 milhões de euros) continua muito abaixo dos 6% recomendados pelas organizações internacionais que intervêm no plano da Educação e que a FENPROF reivindica. Se tivéssemos em conta o valor do PIB em 2020 (o último já apurado e que recuou 8,4% em relação ao ano anterior), mesmo entrando em linha de conta com os fundos europeus, não se ia além dos 3,9%. Porém, destinando-se as verbas previstas ao ano de 2022, há que atualizar o valor do PIB, de acordo com as projeções do Banco de Portugal (4,8% em 2021 e 5,6% em 2022). Ora, tendo em consideração essas atualizações, o Orçamento para a Educação em 2022 não representará mais do que 3,52% do PIB, se considerarmos os fundos europeus, sem os quais ficará pelos 3,11%. Muito pouco e muito abaixo do que é recomendado e se pratica em outros países. 

Falta de professores discutida no Parlamento

Os partidos com representação parlamentar criticaram hoje a vinculação deficitária de professores, com PCP e PSD a trocarem acusações sobre as posições no Orçamento do Estado e os comunistas a dizerem que o PS “não vai a jogo”.

Através de uma declaração política, no parlamento, a deputada comunista Alma Rivera sustentou que as contratações de docentes anunciadas pelo Governo “continuam a deixar de fora milhares de professores” e que não conseguem disfarçar um “salto negativo”.

“Na prática temos menos professores do que no ano passado (não mais), porque os professores anunciados correspondem a quem já estava no sistema sem direitos e não compensam o número de aposentação verificado”, completou.

Face a estas críticas, o deputado socialista Porfírio Silva disse que o PCP tem por hábito olhar “para a metade do copo vazio” e que estava em “negação” daquilo que já foi feito. O deputado exortou os comunistas as demonstrarem disponibilidade para dialogar no sentido de continuar a reforçar a educação no país.

Mas a crítica à falta de investimento em docentes não chegou apenas da bancada do PCP.

PAN, PEV e BE também criticaram a carência de professores, e outros profissionais, nas escolas, com a deputada bloquista Joana Mortágua a acusar o executivo socialista de fazer “anúncios repetidos e circulares”, acrescentado que pior do que a falta de materiais, é a falta de “recursos humanos” que enfraquece o sistema educativo.

Segundo Joana Mortágua, o Governo anunciou “várias vezes” a contratação de professores para os quadros das escolas, “como se se multiplicassem” os investimentos neste sentido, algo que a deputada disse não corresponder à realidade.

Em sectores fundamentais para o progresso económico e social do país, como é o caso evidente, mas não único, da Educação, o Governo continua a praticar uma austeridade não assumida, cativando despesa corrente, adiando investimentos e, ainda mais grave, adoptando uma atitude de negação dos problemas, fechando as portas ao diálogo social e às reformas cada vez mais necessárias e urgentes.

Há no entanto uma selectividade estranha nesta política austeritária que pretende ser de boas contas: quando se trata de perdoar desfalques e burlas de banqueiros e empresários da bola ou das empresas do regime ou tapar buracos sem fundo como os que continuam abertos e vorazes na TAP ou no antigo BES, o dinheiro, seja a quantia que for, aparece sempre. Mesmo na Educação, um sector claramente subfinanciado, persistem alguns sorvedouros de dinheiro, na forma de serviços e programas com escassa utilidade em relação àquilo que custam. Já garantir a escolaridade universal, função essencial da escola que implica a existência de professores e aulas a todas as disciplinas para todos os alunos, parece ser para este ministério uma missão impossível.

Ainda há dias o quase-ministro João Costa caía num ridículo que a maior parte da imprensa, por distracção ou caridade, fez por ignorar: tentou justificar a falta de professores com o envolvimento destes na campanha eleitoral para as autárquicas. Mas essas ausências temporárias nada têm a ver com o elevado número de horários que as sucessivas reservas de recrutamento não conseguiram preencher. Foi apenas o secretário de Estado, no seu habitual estilo demogógico e, como notou Mário Nogueira, “habilidoso com as palavras”, o que é natural num linguista de profissão, a distrair as atenções e a ignorar o problema de fundo que o Governo não quer resolver: se nada for feito, é já este ano que teremos um número significativo de alunos sem um ou mais professores ao longo de todo o ano. Ou, em alternativa, e num retrocesso de décadas, a terem aulas com professores improvisados, sem habilitação adequada.

No Parlamento, e descontando o habitual passa-culpas – a esquerda que critica as más políticas do Governo, mas lhe aprova os orçamentos, a direita que, em questões “estruturantes” como o cerceamento dos direitos dos professores, não hesita em dar a mão ao PS – houve alguma clarificação do que está em causa: o Governo anuncia novas vinculações, mas esses são professores que já estavam no sistema e a sua entrada não cobre o número, bem mais numeroso, dos que entram de baixa ou se aposentam. Continua a não haver uma estratégia para tornar a profissão mais atractiva aos jovens professores, possibilitando-lhes o acesso aos quadros e à carreira, ou para que, pelo menos, sejam ultrapassados os constrangimentos, como o elevado preço dos transportes ou da habitação, que impedem a aceitação de lugares em algumas regiões do país.

Prevalece no ME, como bem denunciou Joana Mortágua, o discurso circular que leva a anunciar mil vezes a mesma coisa, como se cada novo anúncio anunciasse uma novidade. Ou como se a mentira, por mil vezes repetida, se transformasse em verdade.

Pensamento do dia

As leis educativas são como as medidas anti-covid nas escolas: cumpre-se escrupulosamente tudo o que não tem custos para o ministério.

Adaptado daqui.

Faltam respostas na educação especial

Pais de crianças com necessidades especiais “não sabem para onde se virar” com a falta de auxiliares nas escolas

Pais afirmam que, apesar dos relatórios médicos e escolares requererem assistentes individualizados, isso repetidamente não é cumprido. Ministério diz que os assistentes “não fazem parte” das medidas da lei da educação inclusiva.

A peça do Público faz um retrato bastante nítido dos problemas e dos paradoxos da escola inclusiva.

O regime instituído pelo decreto-lei 54/2018 prescreve a inclusão dos alunos com necessidades especiais nas turmas regulares como uma panaceia capaz de resolver praticamente todos os problemas que estes alunos enfrentam.

É verdade que, perante dificuldades ligeiras ou moderadas do aluno, permanecer na turma pode ser a resposta mais estimulante e integradora, desde que beneficie de adaptações e apoios adequados. O problema maior coloca-se em relação aos que apresentam maiores limitações, sobretudo àqueles que necessitam de um apoio individualizado constante, que o professor da turma não está em condições de prestar – nem é essa a sua função.

Ao decretar a inclusão de todos os alunos, o “54” mostra-se bastante mais ambicioso do que o diploma que o antecedeu. No entanto, sendo especialmente exigente com os professores e os técnicos, que deverão desenvolver um ensino à medida de cada aluno, é muito menos taxativo quando se trata de dotar as escolas com os recursos necessários à tão desejada inclusão. E isso nota-se especialmente na carência de funcionários que dêem assistência individual aos alunos com pouca ou nenhuma autonomia.

No regime segregado que prevaleceu até há pouco na maioria das escolas, era possível disponibilizar recursos concentrando alunos e pessoal de apoio em salas específicas para alunos com necessidades especiais. Mas quando espalhamos estes alunos por várias turmas da escola constata-se, sem surpresa, que os funcionários que os acompanhavam quando estavam juntos agora já não são suficientes para o fazer.

A verdade é que tem sido mais a poupança financeira do que a resposta às necessidades que tem prevalecido na gestão deste dossier. Se com o decreto-lei 3/2008 um outro governo socialista procurou, através da medicalização das necessidades especiais, reduzir o número de alunos abrangidos, com o 54/2018 a ideia é universalizar a aplicação de medidas educativas no contexto da sala de aula. O objectivo inconfessado é reduzir a necessidade de professores de educação especial, terapeutas e auxiliares, “capacitando” os professores das turmas regulares para a integração plena de todos os alunos na sala de aula. Para apoiar este desígnio, explora-se o mítico conceito do “desenho universal do currículo” – um currículo acessível a todos e tão adequado aos alunos com notórias limitações cognitivas ou funcionais como aos futuros einsteins…

No entanto, a realidade é o que é. Da mesma forma que não se consegue controlar o crescimento galopante da actual pandemia apenas com decretos e retórica, também com o ambicioso programa da escola inclusiva não haverá milagres: só se concretizará com o envolvimento de maiores recursos – a começar pelos humanos, os mais importantes de todos – na educação das crianças e jovens que deles necessitam.

OE 2021 para a Educação

De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada “escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

Após uma primeira análise da proposta de Orçamento para 2021, a Fenprof denuncia o crónico subfinanciamento do sector educativo, continuando a recorrer-se ao velho truque de usar verbas comunitárias, não para investimento e melhoria, mas para pagamento de despesas correntes.

Neste contexto, é revelador que o único investimento significativo seja na chamada transição digital. No plano das linhas orientadoras, continua a referir-se a necessidade de contratar mais professores e funcionários; na prática, o ME é um dos poucos ministérios que verá diminuir, em 2021, a previsão de despesa com gastos de pessoal.

Quanto aos novos e velhos problemas da profissão – concursos, progressão na carreira, contagem integral do tempo de serviço, gestão democrática das escolas – eles continuam a ficar à margem da proposta orçamental. Faltam medidas concretas para suster, no imediato, a falta crescente de professores nalgumas zonas do país e, a prazo, para rejuvenescer a classe docente e tornar mais atractiva e gratificante a profissão de professor.

Na orgânica governativa, percebe-se que o ME continuará a ser um ministério de segunda ou terceira categoria. Com um ministro incompetente e sem peso político, sem uma política educativa digna desse nome, funcionará em regime de gestão corrente, cumprindo as orientações das Finanças e agora, com a pandemia, também as do ministério da Saúde.

Para o PS de António Costa e os partidos do arco governativo que se revêem nas reformas feitas nas últimas décadas no sector – domesticação da classe docente, redução da despesa, mega-agrupamentos, municipalização – trata-se apenas de consolidar um modelo que embaratece a Educação e permite o controle político da gestão das escolas e do trabalho dos professores. O país, as comunidades escolares, as novas gerações mereceriam mais e melhor.

A bolha rebentada

As aulas de Educação Moral e Religiosa estão a comprometer o funcionamento atual das escolas em “turmas bolha”, avança esta quarta-feira o “Jornal de Notícias”. Como são poucos os alunos a escolher esta disciplina opcional, e o Ministério da Educação só atribui professores a turmas com pelo menos dez alunos inscritos, as escolas estão a juntar alunos de várias turmas para as aulas em questão, explicam os presidentes de associações de directores escolares Manuel Pereira (ANDE) e Filinto Lima (ANDAEP).

A teoria da bolha já andava completamente desacreditada – basta ver o que se passa nas entradas e saídas das escolas, nos transportes escolares e mesmo nos recreios e cantinas para perceber que é perfeitamente utópica a ideia de que, sem medidas de fundo que nunca foram equacionadas, conseguiríamos confinar um milhão de estudantes, de forma a ter contactos de proximidade apenas com o seu grupo-turma.

A mistura de alunos de diferentes turmas nas aulas de EMRC, apenas com o intuito de evitar a contratação de mais professores, é apenas mais um exemplo de que, na hora de ter um pouco mais de ousadia e ambição, o economicismo e o miserabilismo, como sempre, falaram mais alto.

Na verdade, nunca se pretendeu investir a sério na criação de efectivas condições de distanciamento físico dos alunos e das turmas, coisa que não seria impossível. Passaria por utilizar espaços públicos desaproveitados para aumentar o número de salas de aula disponíveis, aliviando escolas sobrelotadas. Diminuir o tamanho das turmas. Instalar mesas individuais ou separadores para isolar e distanciar alunos nas salas de aula. Aproveitar os autocarros de turismo parados, com os motoristas em lay off e um futuro incerto à sua frente, para reforçar os circuitos escolares, permitindo viagens com menores lotações e menos tempos de espera. E, claro, contratar a tempo e horas alguns milhares de professores e funcionários em falta. Nada disto foi feito nem se pretendeu, alguma vez, fazer.

Mais fácil e barato é lavar as mãos na hipocrisia do “se possível” e mandar, a partir do conforto dos gabinetes, que nas escolas se desinfectem as mãos e usem as máscaras.

Escola no Verão, pede a Unicef

A directora da Unicef Portugal defende que as escolas deviam acolher, durante o Verão, as crianças que tiveram dificuldades de aprendizagem através no ensino à distância imposto pela pandemia para tentar diminuir as desigualdades. […]

Em declarações à Lusa, a directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância — Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, alerta que nem todos estão a conseguir aprender através deste novo modelo de ensino, que o próprio ministro da Educação já reconheceu não ser ideal, mas ser a solução possível durante o período de pandemia de covid-19.

Muitas das crianças e jovens contactadas pela Unicef Portugal revelaram que o ensino à distância “é giro mas não se aprende o mesmo”, continua Beatriz Imperatori. “O desafio que lançamos é que a escola, antes de abrir, possa chamar as crianças mais vulneráveis e possa trabalhar com elas durante o Verão, de forma formal e não formal para que estejam mais bem preparadas no regresso às aulas”, defende.

Para que as diferenças estejam minimizadas, em Setembro, quando a escola reabrir, as crianças podem frequentar actividades extra-escolares durante o Verão, podem andar em Actividades de Tempos Livres ou oficinas criativas, o que lhes permite adquirir novos conhecimentos mas também voltar a ter um ambiente escolar.

Vou acreditar nas boas intenções da embaixadora da Unicef e notar apenas o seguinte: se as suas declarações fazem sentido na perspectiva de uma escola inclusiva, apta a dar mais aos que mais precisam, na prática as coisas não funcionam como propôs. Por muitas saudades que tenham da sua escola, ir para lá quando outros estão de férias seria sempre entendido como um castigo.

Mesmo tendo adoptado uma retórica parecida com a que o ME usava quando queria impor as suas reformas educativas aos professores, que era a de que estava a ouvir os alunos e a ir ao encontro das suas necessidades e aspirações, desta vez a conversa ministerial é outra. E Tiago Brandão Rodrigues já ontem desenganou a voluntariosa embaixadora: os professores precisam de férias!

O ministro falou verdade, mas não gostei do tom que usou, quase como se estivesse a dar-nos uma benesse em vez de reconhecer um direito. E depois há outra coisa: não me parece que a proposta feita em nome da Unicef, que no essencial consiste em oficinas criativas e outras actividades de ocupação de tempos livres, tenham de ser necessariamente desenvolvidas por professores.

Na verdade, nada impede que a todo o momento, e não apenas por causa da pandemia, se criem respostas sociais para crianças e jovens desacompanhados pelas famílias durante as férias escolares. O erro é pensar-se que devam ser os professores a responsabilizar-se por elas, quando podem bem ser entregues a outras pessoas com formação ou experiência adequadas.

Claro que o verdadeiro problema, aqui, é o mesmo de sempre: o dinheiro. O dinheiro que existe para os bancos na quantidade que for preciso, mas que sempre escasseia quando está em causa a educação das novas gerações. A ideia é poupar sempre, e isso consegue-se contando sempre com os mesmos para trabalhar. E quando não se pode fazer porque os professores têm direito às férias, então é simples: não se faz.

Amianto fora das escolas – para quando?

Desde 2011 que a lei exige a divulgação desta lista para posterior remoção nos edifícios em perigo. E essa exigência tem, desde a semana passada, o carimbo da Assembleia da República, depois de ter sido publicada em Diário da República uma recomendação para a publicação da lista e de um plano de remoção. Esta recomendação fora aprovada pelos deputados já em dezembro, mas a pandemia atrasou o processo os restantes trâmites até à publicação, explicou o gabinete de Ferro Rodrigues à SÁBADO.

A SÁBADO também questionou as Finanças sobre outro ponto da recomendação da Assembleia da República: qual a calendarização e qual o orçamento para as remoções de amianto das escolas?

Resposta: as candidaturas para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (que inclui todos os edifícios sob alçada do Estado) abriram com o Orçamento do Estado para 2020 e ainda estão a decorrer. No total, recorda André Julião, a remoção total foi estimada em 422 milhões de euros. 

Parece derivar do mais elementar bom senso: estando as escolas encerradas devido à pandemia, havendo necessidade urgente de remover os revestimentos que contêm amianto e sabendo-se que esta é uma operação delicada que, devido ao risco de libertação de produtos cancerígenos, não pode ser feita com alunos por perto, seria lógico que se tivesse aproveitado uma excelente oportunidade para fazer o que há muito se sabe que tem de ser feito.

E nem a questão orçamental é desculpa: bastaria canalizar para este fim o dinheiro que se tem poupado nas escolas, só em consumos correntes de água, gás e electricidade, e que o Governo prontamente cativou.

Mas não: preferem continuar a engonhar em torno da lista de edifícios a intervencionar, um documento de referência que deveria estar pronto desde 2011 e cuja divulgação foi mais uma vez anunciada… para breve. Contudo, nada garante que este prazo seja para cumprir, ou que o documento que vier a ser apresentado sirva para alguma coisa em concreto. Segundo a Quercus, nem uma análise de risco, fundamental para definir prioridades e estratégias de actuação, terá sido feita.

A notícia da Sábado termina com a recordação oportuna de declarações recentes do primeiro-ministro sobre o assunto. Caso para dizer: olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…

Há dias, o primeiro-ministro António Costa anunciou que “agora que as escolas estão fechadas, é também agora ou nunca que temos de eliminar o amianto das escolas. Temos de lançar uma grande operação de eliminação do amianto das escolas.”

Na minha terra, chama-se a isto…

…atirar o barro à parede.

A ver se pega.

Desta vez não pegou, e a má notícia foi prontamente desmentida. Mas quem lida com o IGEFE sabe bem que os contabilistas do ME não brincam em serviço.

Se enviaram o ofício às escolas a anunciar um corte de verbas é porque terão recebido orientações nesse sentido.

Em ocasião mais propícia, voltarão à carga…

As escolas foram surpreendidas, esta semana, com o anúncio de cortes entre os 14 e 25% dos seus orçamentos. A denúncia foi feita esta quinta-feira, no Parlamento, pelo BE. O Ministério anunciou horas depois que foi um erro que não será cumprido.

Os agrupamentos receberam um ofício do Instituto de Gestão financeira da Educação (Igefe), esta semana, a comunicar-lhes cortes nos orçamentos entre 14 e 25%, alguns casos até superiores, garantiu ao JN o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). A deputada do BE Joana Mortágua denunciou a intenção durante a interpelação ao Governo, esta quinta-feira, no Parlamento. Horas depois o ME garantia que o documento foi um erro.

“A referida informação foi enviada, indevidamente, pelo que está a ser retirada. Não haverá cortes nas verbas atribuídas às escolas”, garantiu ao JN o gabinete do ministro, Tiago Brandão Rodrigues, através de uma resposta escrita.

Candidatos ao 5.º e 7.º escalão: mais de metade não terão vaga

Com um mês de atraso relativamente ao ano lectivo anterior, iniciou-se finalmente o processo de constituição da lista de graduação nacional para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O calendário é o que consta da Nota Informativa de 30 de Abril:

Desta lista de graduação irão constar, tal como nos anos anteriores, todos os docentes que, reunindo as condições legais para progredir àqueles escalões, tiveram “apenas” Bom na avaliação do desempenho. Pelo que estarão agora dependentes de obtenção de vaga. A DGAE informa também que haverá este ano, para o 5.º escalão, 857 vagas. Relativamente ao 7.º escalão, estarão disponíveis 1050.

Estes números são superiores aos do ano passado, mas ainda assim não contrariam uma realidade evidente: estes estrangulamentos artificiais da carreira docente estão a ter um efeito de funil que leva a que, de ano para ano, seja cada vez maior o número de professores impedidos de progredir.

Pelas listas de graduação de 2019, constatamos que 531 docentes não tiveram vaga para aceder ao 5.º escalão. Eles irão agora posicionar-se no topo da lista de 2020, o que significa que ficarão, depois de um ano de espera, com a maioria das vagas disponíveis. Mas no 7.º escalão a situação é mais grave: houve 1628 candidatos que não progrediram. Isto significa que haverá docentes que irão permanecer mais um ano a marcar passo, pois as 1050 vagas disponíveis não chegarão para todos. Quanto aos novos integrantes da lista em 2020, esses têm garantido para já, e na melhor das hipóteses, um ano de espera antes de poderem progredir.

Juntamente com a lotaria das aulas assistidas e as iníquas e burocráticas avaliações do desempenho, as barreiras à progressão do 5.º e do 7.º escalão são dos aspectos mais gravosos da actual estrutura de carreira, herdada do ocaso do socratismo e mantida intocada por sucessivos governos. Impedir e retardar progressões, fomentar rivalidades e individualismos numa profissão que deveria assentar numa cultura profissional de colaboração e partilha, dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso ao topo da carreira: estes continuam, dez anos depois, desígnios que orientam o ME na gestão da carreira dos professores ao seu serviço, que deveria defender e valorizar. Até quando?…