O fim anunciado das turmas reduzidas

À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

Cada vez menos alunos nos Profissionais

Por comparação a 2014/2015, no ano lectivo passado a proporção de alunos nas vias profissionalizantes desceu de 42% para 40,3%. E antes, de 2013/2014 para 2014/2015, já tinha descido de 43% para 42%. A fasquia dos 50% nos cursos profissionais, frequente em muitos países europeus, já tinha sido apontada como uma meta pelo anterior Governo PSD/CDS.

Havendo um tão grande e evidente consenso político em torno das virtudes do ensino profissional, porque é que os alunos e as suas famílias, na hora de escolher o percurso escolar após o 9º ano, teimam em contrariar as metas de sucessivos governos que querem integrar neste subsistema metade dos alunos do secundário?

Insistir em culpar o “preconceito” em relação a um ensino “para burros” é olhar apenas uma parte do problema. Na verdade, os cursos profissionais são uma via mais acertada para o prosseguimento de estudos dos alunos que experimentaram dificuldades escolares durante o ensino básico ou se mostram avessos a um ensino demasiado académico, e é bom que esta alternativa lhes seja oferecida.

Mas há outras questões. Por exemplo, não adianta negar que, com o actual sistema de acesso ao ensino superior, os cursos científico-humanísticos preparam melhor os alunos para a superação das barreiras de acesso à entrada na universidade, sobretudo no que diz respeito aos cursos de média mais elevada. De resto, quando 50% dos filhos dos políticos e dos burocratas que dirigem o ME tiverem optado pelo ensino profissional na entrada do secundário, talvez então se possa levar mais a sério aquilo que as elites educativas recomendam para os filhos dos outros.

Para além disto, há um incentivo poderoso para promover o ensino profissional, que é o facto de ele ser maioritariamente financiado por fundos europeus. Secasse esta fonte de financiamento, e num instante veríamos desaparecer o entusiasmo por esta via formativa, a favor do ensino mais generalista, e mais barato, dos cursos científico-humanísticos.

Finalmente, quando se diz que em muitos países europeus metade dos alunos frequentam o ensino profissional, isso é apenas uma meia-verdade: na maioria dos casos, essas taxas elevadas conseguem-se com sistemas que seleccionam precocemente os alunos em função das suas capacidades académicas e empurram os menos dotados para as vias profissionalizantes, muitas vezes logo a partir do 4º ou do 6º ano. Ora isto contraria por completo a nossa tradição escolar, que vai no sentido de permitir escolhas livres aos alunos e mudanças de percurso sempre que se descobre que não se está a ir pelo melhor caminho. E assim deverá, na minha opinião, continuar a ser.

Intervenção precoce, um tapa-buracos?

Não vamos ser brandos nas palavras: isto é uma indignidade!

O Ministério da Educação quer atribuir os horários da intervenção precoce aos professores com “horário zero” (sem componente letiva) ou colocados em mobilidade por doença.

Ou seja, no próximo ano letivo, um professor de Matemática ou Inglês do Secundário, numa destas situações, apesar de não ter qualquer formação específica, pode ser colocado no apoio domiciliário a crianças até aos seis anos portadoras de deficiência ou sinalizadas como em risco devido a graves atrasos no desenvolvimento.

A intervenção precoce é um serviço altamente especializado, que deve ser prestado por professores de Educação Especial devidamente capacitados. Não pode ser atribuída, como um qualquer apoio ao estudo, ao primeiro professor que tenha horas livres no horário, preterindo-se docentes com formação específica para a tarefa.

Percebe-se a tentativa de aplicar um critério de racionalidade económica, aproveitando milhares de professores com insuficiência de componente lectiva em vez de recorrer a mecanismos de mobilidade que implicarão mais contratações. Mas esta é, claramente, daquelas situações em que não se podem sobrepor os critérios economicistas às mais elementares boas práticas pedagógicas.

A intervenção precoce é geralmente considerada como uma das medidas mais eficazes de combate ao insucesso escolar. Para ter sucesso, precisa que se continue a investir na qualificação de professores nesta área e na valorização do seu trabalho, em articulação com os técnicos da segurança social, das autarquias e das comissões de menores.

A rentabilização de recursos humanos nas escolas portuguesas, sobretudo naquelas onde a mobilidade por doença tem permitido que se acumulem dezenas de professores sem horário, é outro problema, de outra natureza, que deve igualmente ser resolvido, mas não prejudicando as crianças mais novas e o seu direito à educação.

Espera-se agora que, perante as críticas convergentes de directores escolares, sindicatos de professores e especialistas em educação especial, haja o bom-senso de emendar o erro, resistindo à tentação de matar dois coelhos com a mesma cajadada. Uma má solução para os professores, para as escolas e sobretudo para as crianças e as famílias que mais necessitam de apoio nunca deverá ser uma solução aceitável para o ME.

Natalidade, uma pescadinha de rabo na boca

A natalidade em Portugal é baixa porque a natalidade em Portugal é baixa. Explico. Se a natalidade fosse alta e as famílias tivessem mais de um filho e meio, tudo estaria estruturado de forma a que fosse mais fácil ter muitos filhos. Não sendo, é difícil. Pior: não é um problema. Não é preciso estruturar a sociedade porque não há famílias que o exijam, não é uma necessidade real.

Embora esteja longe de esgotar a questão, complexa, da queda da natalidade, o ponto de vista de Inês Teotónio Pereira é pertinente: havendo muito poucas famílias numerosas em Portugal, a criação de condições para encorajar e facilitar a vida aos corajosos que decidem ter muitos filhos não é uma prioridade política. Não rende votos. Mas quando a esmagadora maioria da população se conforma com não ter filhos ou ficar pelo filho único, também não há pressão sobre os políticos para que favoreçam as famílias maiores que, no fundo, quase ninguém quer ter.

Não só não se investe numa política séria e consequente de apoio às famílias como se tem encarado o declínio demográfico, não como uma oportunidade de dar mais e melhores condições às crianças que ainda vamos tendo, mas como pretexto para poupar ainda mais nas políticas sociais, fechando maternidades e escolas, reduzindo turmas, cortando abonos de família e outros apoios directos às famílias.

Não penso, como parece sugerir a cronista, que o problema da natalidade se resolva com meia dúzia de medidas avulsas e demagógicas. Pelo contrário, trata-se de uma realidade complexa, a que nenhum país europeu está imune, mas para o qual só alguns souberam dar algumas respostas satisfatórias e que passam, quase todas, por um forte reforço das políticas integradas de apoio às famílias.

O nada fazer é que não me parece ser resposta. Os estudos estão feitos, e se continuarmos como estamos, com poucas crianças a nascer e torcendo o nariz à entrada de imigrantes, a população portuguesa passará dos actuais 10,4 milhões para 7,8 milhões de habitantes em 2060. Sendo mais de um terço destes idosos ou inactivos, a pirâmide demográfica estará de tal forma invertida que esta evolução, se não for revertida, irá gerar profundas convulsões económicas e sociais difíceis de antever na totalidade.

Discriminação dos Portugueses no estrangeiro

Tive de reler a notícia para confirmar se tinha percebido bem.

Que, à primeira leitura, custa a acreditar.

O Estado português financia, através do Instituto Camões, o ensino da língua portuguesa em França. Mas só para cidadãos estrangeiros.

Ou seja, um francês que queira aprender Português pode inscrever-se na disciplina e frequentar gratuitamente as aulas. Mas um estudante português, nas mesmas circunstâncias, terá de pagar propinas.

Pode dizer-se que já era assim com o anterior governo, que quis, também aqui, poupar dinheiro, e entendeu que era mais importante ensinar o Português a estrangeiros do que permitir que Portugueses emigrados continuassem a aprendizagem da língua materna. Só que a responsabilidade, agora, é de Tiago Brandão Rodrigues e da sua equipa.

Assim, o ensino de português será acessível como língua estrangeira a todos os alunos nas escolas franceses e com os professores pagos pelo Instituto Camões, com a diferença de que os portugueses pagam a propina.

Para o Sindicato [dos Professores nas Comunidades Lusíadas], “tendo o Ministro decidido dar prioridade aos alunos franceses e ao ensino do Português como língua estrangeira, ignorando o quadro restante do ensino do português em França, (…), é lícito inquirir se o nosso atual governo considera mais importantes os estrangeiros que os portugueses no estrangeiro, atitude que já caracterizava o governo anterior, e que permitiu brutais reduções no Ensino do Português no Estrangeiro”.

Para dar perspetiva, o Sindicato refere que “em 2006 lecionavam em França 120 professores, a cargo do Ministério da Educação, dos quais restam atualmetne apenas 86″. E, acrescentam, em 2012 havia 14 mil alunos lusodescendentes nos cursos de Língua e Cultura Portuguesas, sendo que no presente são cerca de 11 mil alunos.”

E questionam a decisão de o governo português garantir o acesso à língua portuguesa a estrangeiros “quando mais de 15 mil alunos portugueses nas Comunidades ficaram privados” do mesmo.

Os riscos da municipalização

A municipalização da educação, ou como agora se diz, em linguagem politicamente mais inócua, a descentralização de competências da administração central para as autarquias pode trazer benefícios concretos, relacionados com a aproximação dos centros de decisão, mas envolve também riscos significativos.

E até vou dar de barato, por agora, que seja apenas de descentralizar competências que se trata, e não de atribuir às câmaras, de forma encapotada, atribuições que actualmente estão confiadas às direcções das escolas e agrupamentos.

O que pretendo sublinhar é que, na forma como as autarquias financiam e apoiam o funcionamento do pré-escolar e do 1º ciclo, que há muitos anos é da sua competência, coexistem realidades muito diferentes.

Há concelhos, como sucede felizmente lá para os lados onde trabalho, em que a Câmara é um efectivo parceiro das escolas e dos professores, as instalações escolares são em geral boas e estão bem equipadas, há financiamento para actividades e projectos e a educação está efectivamente entre as prioridades da política local.

Mas há também zonas do país onde as escolas e as necessidades de professores e alunos são esquecidas e ignoradas, sobretudo quando a insensibilidade dos autarcas para os problemas da educação se cruza com a indiferença dos eleitores locais com a falta de condições e de recursos das escolas dos seus filhos.

Municipalizar toda a educação básica e secundária pode significar o agravamento das desigualdades e assimetrias no acesso à educação que já hoje se verificam, com especial incidência, nos sectores que são geridos pelas câmaras municipais.

Muito oportuno o alerta do nosso colega do 1º CEB, Gonçalo Gonçalves:

Como qualquer professor do 1.º ciclo contratado sabe, de um concelho para o outro a diferença de recursos pode ser significativa. Nuns tudo há, noutros nada existe.

A responsabilidade política separa o pré-escolar e o 1.º ciclo dos restantes ciclos de ensino e cria situações de desinvestimento em algumas escolas, que geram assimetrias e desigualdade de oportunidades para as comunidades.

Existem escolas do 1.º ciclo onde não é possível utilizar o projetor/quadro interativo ou os computadores (em alguns casos por serem relíquias), por responsabilidade e falta de manutenção dos municípios. O que impossibilita trazer para dentro da sala de aula um conjunto de ferramentas pedagógicas que respondem à modernidade e hábitos dos nossos alunos.

Nas escolas 2/3 ou secundárias podemos encontrar equipamentos adequados e em condições de funcionamento, porque são da responsabilidade do ministério da educação, que garante a gestão de forma equitativa para todos os agrupamentos.

Na educação tudo está relacionado, e no pré-escolar e 1.º ciclo temos sentido desinvestimento e falta de apoio…

Ainda a falta de pessoal nas escolas

Esta quarta feira começa o terceiro período escolar com o mesmo problema com que se iniciou o ano letivo a falta de auxiliares, como relembrou à Antena 1 o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima.

Este responsável espera que a autorização do Ministério das Finanças para a contratação de mais auxiliares chegue em agosto para que possam estar nas escolas a 1 de setembro.

Entramos na recta final do ano lectivo e o problema da falta de pessoal nas escolas subsiste, apesar das sucessivas promessas de que seria rapidamente resolvido e de terem, apesar de tudo, sido mitigadas algumas das necessidades mais prementes.

Uma definição rigorosa e atempada das reais carências das escolas, tendo em conta as especificidades de cada uma, o correcto dimensionamento dos quadros de pessoal e processos céleres de substituição de funcionários que se aposentem ou entrem de baixa: bastaria isto para garantir o funcionamento adequado das escolas portuguesas no que respeita a necessidades de pessoal auxiliar.

E provavelmente não custaria mais do que uma centésima ou milésima parte da fortuna que andamos a enterrar no salvamento de bancos falidos.