Este Orçamento não é para professores

Goradas as expectativas de recuperação do tempo de serviço, os professores recebem, no Orçamento de 2019, sensivelmente o mesmo que tiveram dos anteriores: a estagnação da despesa pública na Educação e, consequentemente, dos salários e carreiras dos professores.

Com as subidas de escalão a serem pagas às pinguinhas, com um número crescente de professores a estacionar no 4º e no 6º escalão devido à falta de vagas para progressão, com a prometida recuperação dos 2 anos e 9 meses a ter efeito apenas após a próxima subida, o aumento da massa salarial será, em relação à classe docente, pouco mais do que residual.

Mário Nogueira, em nome da Fenprof, traçou ontem um quadro desanimador relativamente ao que se pode esperar do OE 2019.

“Relativamente às questões não apenas da carreira, mas que têm a ver com aposentação, com o combate à precariedade, ou com os horários de trabalho, tudo o que está na origem de um grande desgaste dos professores, é zero”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), no final de uma conferência de imprensa, em Lisboa, dedicada aos problemas da educação inclusiva.

Em alusão à conferência de imprensa do ministro das Finanças, Mário Centeno, realizada na manhã desta terça-feira para apresentar o orçamento, Mário Nogueira frisou que foram demonstradas preocupações com a recuperação das carreiras da administração pública, em geral, mas que aos professores se “apagam seis anos e meio” de serviço, sendo que este é o motivo que mais tem oposto os sindicatos ao executivo.

“Há preocupações com o rejuvenescimento da Administração Pública, prevendo-se a integração de quadros com formação superior, mas para os professores, que são o segundo corpo mais velho da União Europeia, nem sequer há uma referência de que possa haver uma saída antecipada”, afirmou o dirigente sindical.

Para a Fenprof, esta proposta de orçamento “não serve a Educação” e merece “nota negativa dos professores”.

A conferência de imprensa serviu ainda para denunciar os habituais malabarismos com que se tenta disfarçar a ausência de investimento num sector estratégico e determinante do futuro do país.

Mário Nogueira contestou também a forma como os números são apresentados, acusando o Ministério de Educação de fazer “batota” com a comparação dos valores apresentados.

“Diz que a despesa efectiva total tem um aumento de 3,1%, mas é entre o orçamentado do ano passado e o orçamentado deste ano, porque se formos ver o executado de 2018 – o que foi preciso em 2018 relativamente ao que se orçamenta para 2019 – a diferença é de 0,3%”, indicou.

A Fenprof considera tratar-se de “um orçamento de estagnação”, sublinhando que é o último orçamento da legislatura.

“O investimento na Educação por este Governo foi praticamente zero, ou seja, os valores com que chega ao fim a legislatura são praticamente os mesmos com que ela se iniciou”, declarou.

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A anormalidade normal

Todos os anos nisto. O ME anuncia o arranque do ano lectivo com inteira normalidade. Os directores escolares denunciam, um pouco por todo o país, a falta de pessoal auxiliar necessário ao funcionamento das escolas. E a imprensa lá vai descobrindo os casos mais graves e flagrantes.

Três escolas em Évora não abriram por falta de funcionários

A Escola Básica e Secundária Fontes Pereira de Melo, no Porto, iniciou hoje o ano letivo com a normalidade possível, tendo em conta que faltam funcionários

Falta de funcionários impede início do ano lectivo no Conservatório de Braga

Escola da Póvoa de Varzim adia início do ano letivo devido à falta de funcionários

Poupar-se-á assim tanto dinheiro protelando a colocação de umas centenas de funcionários? Fazem isto só para chatear as pessoas ou esperam que as escolas se acomodem à situação, prejudicando os alunos? Ou será apenas, à antiga portuguesa, uma manifestação de incompetência, misturada com alguma prepotência?

E mais: será que no próximo ano, com as aulas a abrirem a poucos dias das eleições, se atreverão a repetir a brincadeira?…

Financiamento das artes

Trocar tempo congelado por bónus para a reforma?

Converter o tempo de serviço congelado, e que o governo não quer recuperar, em bónus para a aposentação: eis uma ideia que parece agradar a muitos dos professores com mais tempo de serviço. Exaustos e desmotivados, trocariam de bom grado a perspectiva incerta de uma ou duas subidas de escalão pela possibilidade de se retirarem mais cedo para uma merecida reforma.

Mas os representantes sindicais, não excluindo liminarmente esta possibilidade, têm mostrado reservas e cautelas. Afinal de contas, tratar-se-ia de abrir um precedente que iria de alguma forma legitimar aquilo que tem sido considerado um “roubo”: os professores trabalharam aqueles anos, cumpriram todas as suas obrigações profissionais, pelo que será sempre ilegítimo o apagamento desse tempo de serviço, como se nunca tivesse existido.

Ainda assim, e depois de o ministério ter aparentemente tentado sondar o sentir dos professores sobre o assunto, Mário Nogueira perguntou, na reunião negocial de segunda-feira, se havia alguma abertura do governo nesta matéria. Mas a resposta que ouviu foi um claro e rotundo não…

Mário Nogueira acrescentou também que o Governo rejeitou ainda a proposta dos sindicatos para converter em tempo para a aposentação o tempo congelado aos docentes, que beneficiaria os professores em final de carreira, mas que [foi] “liminarmente rejeitado” e excluído de qualquer negociação futura, ainda que, revelou, a hipótese até tenha sido equacionada pela tutela.

Alexandre Henriques, que no ComRegras tinha auscultado os professores sobre o assunto e depositado algumas esperanças em que esta solução fosse adoptada, não escondeu a perplexidade e a desilusão:

Professores aceitam perder dinheiro para se reformarem mais cedo e o ME não aceita???

A transformação do tempo contado a menos para a progressão em tempo contado a mais para a reforma seria, aparentemente, uma boa solução para todos.  Para os professores, ansiosos por se retirar dignamente, dando lugar aos novos. Mas também para o ministério, que mataria dois coelhos de uma cajadada: promoveria o rejuvenescimento da classe docente, um problema que não deve continuar a adiar, e substituiria professores nos últimos escalões da carreira, mais caros e com reduções de componente lectiva, por professores mais jovens, mais baratos e eventualmente mais disponíveis para abraçar flexibilidades, autonomias e outros projectos que deseja implementar. E, sendo uma opção voluntária, só abrangeria os que dela quisessem beneficiar.

Mas este raciocínio falha num ponto fulcral: em matérias com incidência orçamental, a capacidade negocial do ME tem um valor próximo de zero. De facto, os professores que se aposentam deixam de representar despesa para o ME, mas continuam a pesar onde realmente interessa, no Orçamento de Estado. Ora o objectivo das políticas de contenção orçamental, que continuam a ser seguidas apesar dos aparentes sucessos da nossa economia, não é transferir despesas da Educação para outros ministérios, mas sim reduzir estruturalmente a despesa pública em áreas não prioritárias sem a fazer aumentar noutros lados. E a Educação é claramente, para este governo, uma não prioridade.

Não me custa acreditar que houvesse vontade, da parte da equipa de Alexandra Leitão, em negociar um regime mais favorável de aposentações para os professores, compensando-os por essa via das perdas remuneratórias que sofreram na última década. Mas é óbvio que essas pretensões terão esbarrado na oposição firme, e definitiva, do Ministério das Finanças.

Sucata tecnológica

O material informático das escolas não é reforçado, nem atualizado, desde o Plano Tecnológico de José Sócrates, há quase dez anos.

O novo “Perfil do aluno” que deve orientar o sistema de ensino pressupõe a aprendizagem de múltiplas literacias e competências tecnológicas, mas a esmagadora maioria dos agrupamentos têm computadores “obsoletos” e uma fraca rede de Internet que está sempre a cair.

Há pelo menos um legado positivo que ficou, nas escolas, do primeiro governo de Sócrates e da sua detestada ministra Lurdes Rodrigues: os computadores, projectores, quadros interactivos e redes sem fios com que todas foram equipadas. Este investimento torna-se ainda mais assinalável quando damos conta de que, de então para cá, praticamente nada se gastou na modernização, em muitos casos na simples manutenção, do material que então foi instalado e que, passados quase dez anos, acusa o implacável peso da idade e do uso intensivo.

É verdade que, se muitos equipamentos permanecem funcionais, o bom senso recomenda a sua substituição gradual, até para evitar investimentos mais pesados no futuro. Sobretudo, não faz sentido proclamar as virtudes da tecnologia educativa e das “competências tecnológicas” e ao mesmo tempo colocar a zero a rubrica que, nos orçamentos escolares, permite a aquisição de material informático. Nem continuar a adiar a remodelação indispensável das redes wireless das escolas que, com a generalização do uso de smartphones pelos alunos, há muito deixou de dar resposta adequada ao volume de solicitações.

A situação, que o JN trouxe hoje à primeira página da sua edição impressa, é bem conhecida de quem trabalha diariamente nas escolas e vai lidando com a degradação lenta do material. E se nalguns lados ainda se vai conseguindo, por portas travessas e com muito esforço, ir mantendo a maioria dos equipamentos a funcionar, a nível global, a realidade é o oposto do que nos querem vender como escola para o século XXI: haverá hoje menos computadores em funcionamento do que existiam há meia dúzia de anos atrás. Em contrapartida, as arrecadações de material estão cada vez mais atulhadas de sucata informática.

O problema não dá para remeter, como tantos outros, para a “autonomia das escolas”: é uma questão nacional, põe em causa o direito à educação e exige o assumir de responsabilidades, ao mais alto nível, do Ministério da Educação.

Geringonças educativas, ou um parque escolar preso por arames

Olhando para o estado de degradação de boa parte das escolas portuguesas, poucos diriam que elas pertencem ao mesmo país que tem registado uma significativa recuperação económica, sem falhar os pagamentos aos credores internacionais nem ter deixado de tapar os enormes buracos financeiros dos bancos e das grandes empresas do regime. Hoje já só o sectarismo político leva a que se chame geringonça à actual, e no geral bem sucedida, solução governativa. Mas as condições precárias em que subsistem algumas escolas fazem delas, em termos físicos, verdadeiras geringonças educativas.

Percebe-se que o dinheiro que permitiu equilibrar orçamentos e melhorar indicadores macroeconómicos é justamente o que tem faltado em sectores como o da Educação. O problema é que os sucessivos adiamentos e cativações de despesa significam, na prática, que obras urgentes de manutenção e reabilitação de edifícios escolares vão sendo proteladas até que o estado insustentável de degradação obrigue ao seu encerramento. Ou que, inconformados e cansados de esperar, alunos e professores dêem visibilidade ao seu protesto.

Uma volta pela blogosfera e pela imprensa nacional e local permite encontrar, sem esforço e um pouco por todo o país, casos de escolas a funcionar em condições precárias e insustentáveis. Em todos os casos, os problemas não surgiram subitamente. São antigos, foram inúmeras vezes denunciados e têm-se agravado devido à inacção dos responsáveis ministeriais.

Numa lista não exaustiva, temos casos, como a Secundária de Amarante, onde ainda hoje se sofre com as sequelas das obras inacabadas da Parque Escolar – a “festa da arquitectura” terminou a meio, por falta de dinheiro. Como aponta Anabela Magalhães:

…chamo a atenção, de novo, para as obras paradas na ESA, para os alunos e professores a trabalharem em contentores, para a comida consumida na cantina que aqui chega depois de cozinhada numa outra escola, para o acidente grave que sofreu uma aluna no dia 22 de Novembro de 2017, atropelada numa estrada nacional onde os alunos se amontoam à saída das aulas, a isso obrigados porque a verdadeira entrada e saída da escola, a calma e recatada de trânsito, se encontra fechada e inconcluída há anos!…

Já a Secundária José Falcão, em Coimbra, nunca teve obras a sério. O estado lastimável a que chegou o edifício quase centenário suscitou, na semana passada, mobilização geral:

Alunos, pais e professores exigiram hoje a realização de “obras urgentes” na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, tendo integrado um cordão humano com esse objetivo em redor do estabelecimento de ensino.

Em Lisboa, os problemas do chamado Liceu Camões também foram recentemente denunciados pelos alunos, que organizaram um protesto à entrada da escola. E no Porto, um ano depois do encerramento de parte da Escola Secundária Alexandre Herculano devido ao avançado estado de degradação e aos riscos para a população escolar, ficamos a saber que as obras ainda não avançaram. Parte dos alunos continuam a ter aulas noutra escola e o ministério e a câmara entretêm-se com o a habitual jogo do empurrar de responsabilidades.

No Alentejo, a Secundária André de Gouveia, em Évora, está a funcionar com a cantina encerrada e o pavilhão com utilização condicionada. E em Castro Verde os deputados do PEV que visitaram a secundária local encontraram basicamente os mesmos problemas que já tinham constatado há três anos atrás:

Segundo a deputada Heloísa Apolónia, há infiltrações de água “bastante significativas” em salas de aula da escola, que não têm condições térmicas “minimamente adequadas” e “são geladas no inverno e bastante quentes no verão”.

No inverno, devido ao frio, “os alunos chegam ao ponto de ter de levar mantas para as aulas”, refere a deputada, indicando que o mobiliário da escola está “bastante degradado” e há salas de aula onde “existem cadeiras sem condições de estabilidade”.

Em dias de chuva, “chove no átrio interior da escola, porque as fissuras da cobertura deixam passar água” e a zona “enche-se de baldes” para recolher a água, conta.

Por outro lado, “apenas” as coberturas do átrio exterior foram substituídas e “todas as dos blocos” da escola são de fibrocimento que contêm amianto, uma substâegarncia perigosa para a saúde pública, indica a deputada.

Quando chegará a altura de encarar de frente, e resolver de vez, todas estas situações que se vão ignorando ou desvalorizando, eventualmente na ilusão de que se resolvam sozinhas? A verdade é que o passar do tempo apenas agrava os problemas e aumenta os custos e a complexidade das futuras intervenções, ao mesmo tempo que sujeita alunos e professores a trabalhar em condições penosas e indignas que em nada favorecem a qualidade do ensino nem o sucesso das aprendizagens.

1201 professores progridem para o 5º e o 7º escalão

São, segundo a FNE, as contas do ME relativamente aos professores que reúnem já as condições legais para progredir e que, por terem tido Muito Bom ou Excelente na última avaliação, não estarão dependentes de vaga.

Para entrar para o 5.º escalão é preciso ter tido uma avaliação de Muito Bom ou Excelente e, segundo Lucinda Dâmaso, “cerca de 74% dos professores está nesta situação, o que representa 743 professores de um universo de pouco mais de mil docentes.

Já no que toca à passagem do 6.º para o 7.º escalão, cerca de 44% dos docentes está em condições de o fazer: “São 458 professores de 1.044”, acrescentou em declarações à Lusa.

Sendo esta sem dúvida uma boa notícia para os docentes que irão progredir, ela não precisa de ser apresentada pelo ministério quase como uma benesse. Pois na verdade estes professores já tinham, de acordo com o ECD em vigor, garantida a progressão. O que interessaria saber é quantos professores que têm a sua progressão dependente de vaga poderão este ano subir de escalão. Pois a portaria nº 29/2018, recentemente publicada, embora defina os procedimentos a seguir, continua a ser omissa em relação a números concretos: uma matéria sobre a qual o ME tarda em descoser-se…