Faltam respostas na educação especial

Pais de crianças com necessidades especiais “não sabem para onde se virar” com a falta de auxiliares nas escolas

Pais afirmam que, apesar dos relatórios médicos e escolares requererem assistentes individualizados, isso repetidamente não é cumprido. Ministério diz que os assistentes “não fazem parte” das medidas da lei da educação inclusiva.

A peça do Público faz um retrato bastante nítido dos problemas e dos paradoxos da escola inclusiva.

O regime instituído pelo decreto-lei 54/2018 prescreve a inclusão dos alunos com necessidades especiais nas turmas regulares como uma panaceia capaz de resolver praticamente todos os problemas que estes alunos enfrentam.

É verdade que, perante dificuldades ligeiras ou moderadas do aluno, permanecer na turma pode ser a resposta mais estimulante e integradora, desde que beneficie de adaptações e apoios adequados. O problema maior coloca-se em relação aos que apresentam maiores limitações, sobretudo àqueles que necessitam de um apoio individualizado constante, que o professor da turma não está em condições de prestar – nem é essa a sua função.

Ao decretar a inclusão de todos os alunos, o “54” mostra-se bastante mais ambicioso do que o diploma que o antecedeu. No entanto, sendo especialmente exigente com os professores e os técnicos, que deverão desenvolver um ensino à medida de cada aluno, é muito menos taxativo quando se trata de dotar as escolas com os recursos necessários à tão desejada inclusão. E isso nota-se especialmente na carência de funcionários que dêem assistência individual aos alunos com pouca ou nenhuma autonomia.

No regime segregado que prevaleceu até há pouco na maioria das escolas, era possível disponibilizar recursos concentrando alunos e pessoal de apoio em salas específicas para alunos com necessidades especiais. Mas quando espalhamos estes alunos por várias turmas da escola constata-se, sem surpresa, que os funcionários que os acompanhavam quando estavam juntos agora já não são suficientes para o fazer.

A verdade é que tem sido mais a poupança financeira do que a resposta às necessidades que tem prevalecido na gestão deste dossier. Se com o decreto-lei 3/2008 um outro governo socialista procurou, através da medicalização das necessidades especiais, reduzir o número de alunos abrangidos, com o 54/2018 a ideia é universalizar a aplicação de medidas educativas no contexto da sala de aula. O objectivo inconfessado é reduzir a necessidade de professores de educação especial, terapeutas e auxiliares, “capacitando” os professores das turmas regulares para a integração plena de todos os alunos na sala de aula. Para apoiar este desígnio, explora-se o mítico conceito do “desenho universal do currículo” – um currículo acessível a todos e tão adequado aos alunos com notórias limitações cognitivas ou funcionais como aos futuros einsteins…

No entanto, a realidade é o que é. Da mesma forma que não se consegue controlar o crescimento galopante da actual pandemia apenas com decretos e retórica, também com o ambicioso programa da escola inclusiva não haverá milagres: só se concretizará com o envolvimento de maiores recursos – a começar pelos humanos, os mais importantes de todos – na educação das crianças e jovens que deles necessitam.

OE 2021 para a Educação

De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada “escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

Após uma primeira análise da proposta de Orçamento para 2021, a Fenprof denuncia o crónico subfinanciamento do sector educativo, continuando a recorrer-se ao velho truque de usar verbas comunitárias, não para investimento e melhoria, mas para pagamento de despesas correntes.

Neste contexto, é revelador que o único investimento significativo seja na chamada transição digital. No plano das linhas orientadoras, continua a referir-se a necessidade de contratar mais professores e funcionários; na prática, o ME é um dos poucos ministérios que verá diminuir, em 2021, a previsão de despesa com gastos de pessoal.

Quanto aos novos e velhos problemas da profissão – concursos, progressão na carreira, contagem integral do tempo de serviço, gestão democrática das escolas – eles continuam a ficar à margem da proposta orçamental. Faltam medidas concretas para suster, no imediato, a falta crescente de professores nalgumas zonas do país e, a prazo, para rejuvenescer a classe docente e tornar mais atractiva e gratificante a profissão de professor.

Na orgânica governativa, percebe-se que o ME continuará a ser um ministério de segunda ou terceira categoria. Com um ministro incompetente e sem peso político, sem uma política educativa digna desse nome, funcionará em regime de gestão corrente, cumprindo as orientações das Finanças e agora, com a pandemia, também as do ministério da Saúde.

Para o PS de António Costa e os partidos do arco governativo que se revêem nas reformas feitas nas últimas décadas no sector – domesticação da classe docente, redução da despesa, mega-agrupamentos, municipalização – trata-se apenas de consolidar um modelo que embaratece a Educação e permite o controle político da gestão das escolas e do trabalho dos professores. O país, as comunidades escolares, as novas gerações mereceriam mais e melhor.

A bolha rebentada

As aulas de Educação Moral e Religiosa estão a comprometer o funcionamento atual das escolas em “turmas bolha”, avança esta quarta-feira o “Jornal de Notícias”. Como são poucos os alunos a escolher esta disciplina opcional, e o Ministério da Educação só atribui professores a turmas com pelo menos dez alunos inscritos, as escolas estão a juntar alunos de várias turmas para as aulas em questão, explicam os presidentes de associações de directores escolares Manuel Pereira (ANDE) e Filinto Lima (ANDAEP).

A teoria da bolha já andava completamente desacreditada – basta ver o que se passa nas entradas e saídas das escolas, nos transportes escolares e mesmo nos recreios e cantinas para perceber que é perfeitamente utópica a ideia de que, sem medidas de fundo que nunca foram equacionadas, conseguiríamos confinar um milhão de estudantes, de forma a ter contactos de proximidade apenas com o seu grupo-turma.

A mistura de alunos de diferentes turmas nas aulas de EMRC, apenas com o intuito de evitar a contratação de mais professores, é apenas mais um exemplo de que, na hora de ter um pouco mais de ousadia e ambição, o economicismo e o miserabilismo, como sempre, falaram mais alto.

Na verdade, nunca se pretendeu investir a sério na criação de efectivas condições de distanciamento físico dos alunos e das turmas, coisa que não seria impossível. Passaria por utilizar espaços públicos desaproveitados para aumentar o número de salas de aula disponíveis, aliviando escolas sobrelotadas. Diminuir o tamanho das turmas. Instalar mesas individuais ou separadores para isolar e distanciar alunos nas salas de aula. Aproveitar os autocarros de turismo parados, com os motoristas em lay off e um futuro incerto à sua frente, para reforçar os circuitos escolares, permitindo viagens com menores lotações e menos tempos de espera. E, claro, contratar a tempo e horas alguns milhares de professores e funcionários em falta. Nada disto foi feito nem se pretendeu, alguma vez, fazer.

Mais fácil e barato é lavar as mãos na hipocrisia do “se possível” e mandar, a partir do conforto dos gabinetes, que nas escolas se desinfectem as mãos e usem as máscaras.

Escola no Verão, pede a Unicef

A directora da Unicef Portugal defende que as escolas deviam acolher, durante o Verão, as crianças que tiveram dificuldades de aprendizagem através no ensino à distância imposto pela pandemia para tentar diminuir as desigualdades. […]

Em declarações à Lusa, a directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância — Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, alerta que nem todos estão a conseguir aprender através deste novo modelo de ensino, que o próprio ministro da Educação já reconheceu não ser ideal, mas ser a solução possível durante o período de pandemia de covid-19.

Muitas das crianças e jovens contactadas pela Unicef Portugal revelaram que o ensino à distância “é giro mas não se aprende o mesmo”, continua Beatriz Imperatori. “O desafio que lançamos é que a escola, antes de abrir, possa chamar as crianças mais vulneráveis e possa trabalhar com elas durante o Verão, de forma formal e não formal para que estejam mais bem preparadas no regresso às aulas”, defende.

Para que as diferenças estejam minimizadas, em Setembro, quando a escola reabrir, as crianças podem frequentar actividades extra-escolares durante o Verão, podem andar em Actividades de Tempos Livres ou oficinas criativas, o que lhes permite adquirir novos conhecimentos mas também voltar a ter um ambiente escolar.

Vou acreditar nas boas intenções da embaixadora da Unicef e notar apenas o seguinte: se as suas declarações fazem sentido na perspectiva de uma escola inclusiva, apta a dar mais aos que mais precisam, na prática as coisas não funcionam como propôs. Por muitas saudades que tenham da sua escola, ir para lá quando outros estão de férias seria sempre entendido como um castigo.

Mesmo tendo adoptado uma retórica parecida com a que o ME usava quando queria impor as suas reformas educativas aos professores, que era a de que estava a ouvir os alunos e a ir ao encontro das suas necessidades e aspirações, desta vez a conversa ministerial é outra. E Tiago Brandão Rodrigues já ontem desenganou a voluntariosa embaixadora: os professores precisam de férias!

O ministro falou verdade, mas não gostei do tom que usou, quase como se estivesse a dar-nos uma benesse em vez de reconhecer um direito. E depois há outra coisa: não me parece que a proposta feita em nome da Unicef, que no essencial consiste em oficinas criativas e outras actividades de ocupação de tempos livres, tenham de ser necessariamente desenvolvidas por professores.

Na verdade, nada impede que a todo o momento, e não apenas por causa da pandemia, se criem respostas sociais para crianças e jovens desacompanhados pelas famílias durante as férias escolares. O erro é pensar-se que devam ser os professores a responsabilizar-se por elas, quando podem bem ser entregues a outras pessoas com formação ou experiência adequadas.

Claro que o verdadeiro problema, aqui, é o mesmo de sempre: o dinheiro. O dinheiro que existe para os bancos na quantidade que for preciso, mas que sempre escasseia quando está em causa a educação das novas gerações. A ideia é poupar sempre, e isso consegue-se contando sempre com os mesmos para trabalhar. E quando não se pode fazer porque os professores têm direito às férias, então é simples: não se faz.

Amianto fora das escolas – para quando?

Desde 2011 que a lei exige a divulgação desta lista para posterior remoção nos edifícios em perigo. E essa exigência tem, desde a semana passada, o carimbo da Assembleia da República, depois de ter sido publicada em Diário da República uma recomendação para a publicação da lista e de um plano de remoção. Esta recomendação fora aprovada pelos deputados já em dezembro, mas a pandemia atrasou o processo os restantes trâmites até à publicação, explicou o gabinete de Ferro Rodrigues à SÁBADO.

A SÁBADO também questionou as Finanças sobre outro ponto da recomendação da Assembleia da República: qual a calendarização e qual o orçamento para as remoções de amianto das escolas?

Resposta: as candidaturas para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (que inclui todos os edifícios sob alçada do Estado) abriram com o Orçamento do Estado para 2020 e ainda estão a decorrer. No total, recorda André Julião, a remoção total foi estimada em 422 milhões de euros. 

Parece derivar do mais elementar bom senso: estando as escolas encerradas devido à pandemia, havendo necessidade urgente de remover os revestimentos que contêm amianto e sabendo-se que esta é uma operação delicada que, devido ao risco de libertação de produtos cancerígenos, não pode ser feita com alunos por perto, seria lógico que se tivesse aproveitado uma excelente oportunidade para fazer o que há muito se sabe que tem de ser feito.

E nem a questão orçamental é desculpa: bastaria canalizar para este fim o dinheiro que se tem poupado nas escolas, só em consumos correntes de água, gás e electricidade, e que o Governo prontamente cativou.

Mas não: preferem continuar a engonhar em torno da lista de edifícios a intervencionar, um documento de referência que deveria estar pronto desde 2011 e cuja divulgação foi mais uma vez anunciada… para breve. Contudo, nada garante que este prazo seja para cumprir, ou que o documento que vier a ser apresentado sirva para alguma coisa em concreto. Segundo a Quercus, nem uma análise de risco, fundamental para definir prioridades e estratégias de actuação, terá sido feita.

A notícia da Sábado termina com a recordação oportuna de declarações recentes do primeiro-ministro sobre o assunto. Caso para dizer: olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…

Há dias, o primeiro-ministro António Costa anunciou que “agora que as escolas estão fechadas, é também agora ou nunca que temos de eliminar o amianto das escolas. Temos de lançar uma grande operação de eliminação do amianto das escolas.”

Na minha terra, chama-se a isto…

…atirar o barro à parede.

A ver se pega.

Desta vez não pegou, e a má notícia foi prontamente desmentida. Mas quem lida com o IGEFE sabe bem que os contabilistas do ME não brincam em serviço.

Se enviaram o ofício às escolas a anunciar um corte de verbas é porque terão recebido orientações nesse sentido.

Em ocasião mais propícia, voltarão à carga…

As escolas foram surpreendidas, esta semana, com o anúncio de cortes entre os 14 e 25% dos seus orçamentos. A denúncia foi feita esta quinta-feira, no Parlamento, pelo BE. O Ministério anunciou horas depois que foi um erro que não será cumprido.

Os agrupamentos receberam um ofício do Instituto de Gestão financeira da Educação (Igefe), esta semana, a comunicar-lhes cortes nos orçamentos entre 14 e 25%, alguns casos até superiores, garantiu ao JN o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). A deputada do BE Joana Mortágua denunciou a intenção durante a interpelação ao Governo, esta quinta-feira, no Parlamento. Horas depois o ME garantia que o documento foi um erro.

“A referida informação foi enviada, indevidamente, pelo que está a ser retirada. Não haverá cortes nas verbas atribuídas às escolas”, garantiu ao JN o gabinete do ministro, Tiago Brandão Rodrigues, através de uma resposta escrita.

Candidatos ao 5.º e 7.º escalão: mais de metade não terão vaga

Com um mês de atraso relativamente ao ano lectivo anterior, iniciou-se finalmente o processo de constituição da lista de graduação nacional para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O calendário é o que consta da Nota Informativa de 30 de Abril:

Desta lista de graduação irão constar, tal como nos anos anteriores, todos os docentes que, reunindo as condições legais para progredir àqueles escalões, tiveram “apenas” Bom na avaliação do desempenho. Pelo que estarão agora dependentes de obtenção de vaga. A DGAE informa também que haverá este ano, para o 5.º escalão, 857 vagas. Relativamente ao 7.º escalão, estarão disponíveis 1050.

Estes números são superiores aos do ano passado, mas ainda assim não contrariam uma realidade evidente: estes estrangulamentos artificiais da carreira docente estão a ter um efeito de funil que leva a que, de ano para ano, seja cada vez maior o número de professores impedidos de progredir.

Pelas listas de graduação de 2019, constatamos que 531 docentes não tiveram vaga para aceder ao 5.º escalão. Eles irão agora posicionar-se no topo da lista de 2020, o que significa que ficarão, depois de um ano de espera, com a maioria das vagas disponíveis. Mas no 7.º escalão a situação é mais grave: houve 1628 candidatos que não progrediram. Isto significa que haverá docentes que irão permanecer mais um ano a marcar passo, pois as 1050 vagas disponíveis não chegarão para todos. Quanto aos novos integrantes da lista em 2020, esses têm garantido para já, e na melhor das hipóteses, um ano de espera antes de poderem progredir.

Juntamente com a lotaria das aulas assistidas e as iníquas e burocráticas avaliações do desempenho, as barreiras à progressão do 5.º e do 7.º escalão são dos aspectos mais gravosos da actual estrutura de carreira, herdada do ocaso do socratismo e mantida intocada por sucessivos governos. Impedir e retardar progressões, fomentar rivalidades e individualismos numa profissão que deveria assentar numa cultura profissional de colaboração e partilha, dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso ao topo da carreira: estes continuam, dez anos depois, desígnios que orientam o ME na gestão da carreira dos professores ao seu serviço, que deveria defender e valorizar. Até quando?…

Ensino a distância… pelo correio?

Típico de um ministério da Educação sem rumo, que tão depressa advoga a “escola do futuro” e a aprendizagem online como, às primeiras dificuldades, se refugia nos sistemas mais lentos e rudimentares de comunicação à distância. Não quererão, tendo em conta os riscos de contágio para os carteiros, escuteiros ou funcionários da Junta, regressar ao tempo dos pombos-correio e dos sinais de fumo?

Quanto à Confap, aparece metida neste programa de entregas e levantamentos ao domicílio apenas para fazer o jeito ao Governo, ou acreditam mesmo que é respondendo a umas fichas sobre matérias não trabalhadas pedagogicamente que os alunos “atingem os objectivos previstos” para um ano lectivo cuja conclusão está irremediavelmente comprometida?

Se o objectivo é mesmo o ensino a distância e se é apenas uma pequena minoria, como se insinua, que não tem acesso a um computador com internet, que tal fornecer estes aparelhos aos alunos que deles necessitam? Exigir às operadoras do 3G, do 4G, do 5G e mais além, uma cobertura decente de todo o país, e não apenas das cidades e dos itinerários principais? Claro, custa dinheiro e dá trabalho. E não se consegue empurrar para a “descentralização de competências”, a “autonomia das escolas” e o “mais trabalho dos professores”…

O Governo sugere às escolas que recorram aos carteiros para entregar fichas e trabalhos de casa aos alunos sem acesso às aulas à distância, devido à pandemia Covid-19, e que peçam ajuda a voluntários, professores reformados ou escuteiros.

Desde segunda-feira que as escolas estão encerradas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus e mais de dois milhões de crianças e jovens — da creche ao ensino superior — estão em casa, a aprender através do ensino à distância. No entanto, como um em cada cinco alunos não tem computador em casa e 5% das famílias com crianças até aos 15 anos não tem Internet, o Governo criou um conjunto de soluções que vai apresentar às escolas para tentar minimizar o problema.

“As escolas e os professores têm, naturalmente, sentido constrangimentos em garantir o contacto com os alunos especialmente carenciados ou vulneráveis”, reconhece o Ministério da Educação em comunicado, sublinhando que este problema é “um dos principais focos de preocupação” da tutela. Para manter o contacto e o apoio aos alunos com maior risco de exclusão social, o Governo sugere aos diretores de turma e outros professores que sinalizem os alunos sem acesso às aulas, os que não participam ou que estão a participar pouco nas atividades propostas.

Também os agentes do Programa Escola Segura (EPES) são chamados a intervir para continuar o seu trabalho de proximidade com os estudantes, fazendo a articulação entre a escola e os alunos, mas também dando apoio domiciliário.

O Governo propõe ainda às escolas que, em caso de necessidade, se articulem com os CTT para que este serviço possa “entregar e levantar as fichas de apoio e os trabalhos ao domicílio”, lê-se no comunicado enviado hoje pelo ME. Segundo a Confederação das Associações de Pais e Encarregados de Educação (Confap), já há alunos cujas famílias têm mais dificuldade no acesso ‘online’ que estão a levantar os trabalhos da escola em papel.

A importância da motivação

Numa deslocação recente a uma “escola amiga”, os ministros Tiago Brandão Rodrigues e Pedro Siza Vieira fizeram e receberam os elogios da praxe, discorrendo as vulgaridades do costume acerca do assunto do dia: a internet segura.

Lá para o final da sessão, houve ainda oportunidade para alguns alunos assumirem o papel de jornalistas e questionarem os governantes sobre alguns temas de interesse para a comunidade escolar. Nomeadamente, as carências materiais da escola e a necessidade de algumas obras. A resposta do ministro Siza Vieira trouxe consigo o cunho de uma certa desfaçatez que se está a tornar imagem de marca deste governo:

“mais de que os edifícios e os equipamentos, o mais importante são os professores e os alunos motivados e, nesta escola, sentimos esse ambiente vivo e saudável”.

Portanto, fiquem lá com a vossa motivação toda, façam o que nós queremos e não nos chateiem. Ou ainda mais claro, se apenas com “motivação” já apresentam serviço, para que haveremos de gastar dinheiro convosco?

Ora tomem, queridos alunos, que já almoçaram…

Notícias do IP3

Lembram-se das obras do IP3, destinadas a descongestionar o trânsito e a melhorar a segurança de uma das mais perigosas estradas portuguesas? Obras indispensáveis e tão urgentes que justificavam, pois o dinheiro não chega para tudo, que os professores não recuperassem a totalidade do seu tempo de serviço…

Não esqueci as palavras do primeiro-ministro e também não poderia ignorar o avanço das obras numa estrada onde transito diariamente. E o que posso dizer é que raramente vi dinheiro mais mal empregue do que aquele que supostamente nos foi retirado para pagar estas e outras obras: elas não passam de remendos naquilo que já nasceu torto e não se ousa endireitar.

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Basicamente, o que estão a fazer é a consolidar alguns taludes e barreiras, a melhorar a drenagem da via e a colocar um novo piso. As curvas perigosas continuam, os estrangulamentos do tráfego provocados pela supressão de faixas irão manter-se e, a não ser acelerado o ritmo a que decorrem os trabalhos, duvido que estejam concluídos nos próximos dez anos.

Reformados e mal pagos ficarão, antes disso, boa parte dos professores actualmente no activo…