Lembram-se das obras do IP3?

A necessidade urgente de obras no Itinerário Principal (IP) 3, que liga Viseu a Coimbra, vai estar em debate na quarta-feira, no Parlamento, com a apreciação de duas petições e a discussão de quatro projetos de resolução.

O IP é uma das vias rápidas mais movimentadas e perigosas do país. O traçado sinuoso, as inclinações acentuadas, os erros de projecto e a falta de manutenção adequada, tudo contribui para a elevada sinistralidade da estrada que liga Coimbra e Viseu.

Apesar de a requalificação urgente da via ter sido prometida pelo primeiro-ministro, com pompa e circunstância, há dez meses atrás, a verdade é que, no terreno, ainda não se viram obras a avançar – posso garanti-lo, pois passo por lá quase todos os dias.

Contudo, aquilo que seria apenas mais uma promessa não cumprida, entre tantas que caem no esquecimento, é neste caso difícil de olvidar. Pois as obras do IP3 foram então apresentadas como o exemplo de despesas urgentes e necessárias para as quais o Estado deveria assegurar financiamento. Explicou-se claramente: não se dão aumentos e progressões a professores e outros funcionários que as reivindicam porque o dinheiro não chega para tudo.

Muitos terão deduzido, na altura, que a recuperação do tempo de serviço estava a ser protelada por uma boa causa. Mas a verdade é que nem os professores receberam aquilo a que têm direito nem a estrada foi reconstruída. Contudo, para a elite financeira do regime tudo são facilidades que se resolvem amenamente no interior dos gabinetes: não precisa de reclamar publicamente para receber, a tempo e horas, os milhões a que se acha com direito.

O IP3 vai estar hoje em discussão no Parlamento. Pode ser que algum dos deputados que já foram professores se lembre de perguntar para onde foi o dinheiro das nossas não-progressões. Aquele que iria pagar as obras inadiáveis que não há meio de saírem do papel…

Turmas mais pequenas: custo ou oportunidade?

A redução do número de alunos por turma para os valores existentes antes da aplicação do programa de austeridade vai custar 83 milhões de euros por ano. O montante foi anunciado nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante uma audição parlamentar. A ideia é reduzir, em média, dois alunos por turma.

O acréscimo orçamental anual de 83 milhões será atingido quando a redução do número de alunos por turma estiver totalmente implementada, abrangendo todos os anos de escolaridade e todas as escolas. O ministro não avançou quando será atingido esse patamar. O objectivo inicial do Governo era que a reversão da medida negociada com a troika fosse concretizada no ano lectivo 2020/21.

Já não sei o que mais me espanta, se a desfaçatez com que o Governo PS esgrime números manipulados e fantasiosos, se a facilidade com que são aceites pelos outros partidos e reproduzidos pela comunicação social sem que ninguém questione a sua veracidade.

Entre os truques do Governo para cozinhar números adequados à narrativa do momento, há um que é recorrente: contabilizar aumentos de despesa sem considerar outros factores que, paralelamente, levam à sua redução ou que induzem, até, aumento de receitas.

Na Educação, há uma realidade incontornável há décadas: o número de alunos que diminui de ano para ano, devido ao declínio continuado da natalidade. Isto significa que, ao manter-se de ano para ano o mesmo número de alunos por turma, a despesa diminui naturalmente. Pois no ano seguinte, havendo menos alunos, formar-se-ão menos turmas. Pelo que aproveitar esta tendência para fazer uma redução tímida e faseada do tamanho das turmas será um processo tendencialmente neutro em termos orçamentais.

Em bom rigor, os 83 milhões não são o que o Governo gastará a mais quando o limite máximo das turmas tiver descido de 30 para 28 alunos. São aquilo que não se poupa ao desaproveitar a oportunidade de, à boleia da diminuição do número de alunos nas escolas portuguesas, reduzir o número de turmas. Em contrapartida, os ganhos pedagógicos da medida são evidentes, e seriam ainda maiores se o Governo conseguisse ser, nesta matéria, mais ambicioso.

Claro que, do ponto de vista pedagógico, as turmas mais pequenas fazem todo o sentido. Não é em turmas de 30 alunos que se pratica com sucesso a diferenciação pedagógica agora recomendada como panaceia universal para o sucesso escolar. Só que este raciocínio, lógico para toda a gente, escapa aos responsáveis ministeriais. Que, assim que se fala de dinheiro, deixam logo de ser eduqueses. Passam a ser todos centenos…

Tempo de serviço – o debate no Parlamento

O debate parlamentar, que Paulo Guinote relata e comenta neste post, não trouxe grandes novidades. PCP e Bloco reafirmaram o direito dos professores à contagem integral dos nove anos do congelamento de carreiras. PSD e CDS procuraram não desiludir as expectativas dos professores, mas defenderam que a recuperação, faseada, não pode pôr em causa a sustentabilidade orçamental. À esquerda e à direita, responsabilizou-se a inépcia e a teimosia do Governo pela incapacidade de dialogar com a classe docente e resolver um conflito que se poderá arrastar para a próxima legislatura.

Isolado, o PS retomou a sua retórica pouco imaginativa. Voltou a invocar o custo de 630 milhões de euros e o precedente em relação a outras carreiras para rejeitar a devolução integral do tempo de serviço docente. Quando se propõem aumentos de despesa, dizem eles, há que dizer também onde se pretende cortar. Mas esta é uma argumentação pouco convincente, pois sabemos bem que, sempre que se torna necessário passar mais um cheque a um banco falido, o dinheiro aparece sem problemas. Trata-se, acima de tudo, de fazer opções. E para este Governo, está mais do que demonstrado que valorizar a Educação e os seus profissionais está longe de ser uma prioridade.

As quatro propostas de alteração deverão voltar ao debate de amanhã, passando de seguida à Comissão de Educação, onde os partidos tentarão entender-se quanto a um texto comum que reúna condições para ser aprovado. Um processo que deverá avançar com celeridade, como defendem os representantes dos professores. Que dão um mês ao Parlamento para evitar o regresso às greves…

“Temos que insistir com os partidos para que esta situação esteja resolvida até 15 de maio, porque temos prevista uma greve às avaliações a partir de 6 de junho e não teremos alternativa que não seja entregar um pré-aviso de greve”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, uma das dez estruturas sindicais que, desde o final de 2017, têm negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço.

Mário Nogueira alertou ainda para a necessidade de os deputados definirem como será recuperado o tempo de serviço e de “não atirar para futuras negociações esta matéria”, sob pena de se estar a “comprar sete anos de luta com os professores”.

O custo real das progressões dos professores

Um grupo de professores fez as contas: para as progressões só é necessário metade do valor avançado pelo Governo.

A revista Sábado desta semana recupera um tema fulcral para a luta dos professores em defesa da sua carreira: o custo real das progressões decorrentes da recuperação integral do tempo de serviço. Curiosamente, um assunto que nunca motivou grande interesse, nem da comunicação social, nem dos partidos que, à esquerda e à direita, têm criticado a intransigência governamental.

De facto, a estimativa do Governo, em torno dos 600 milhões de euros anuais, nunca foi cabalmente demonstrada e é notoriamente exagerada. Há uns tempos atrás, o Maurício Brito e mais alguns colegas empenhados em demonstrar a falsidade desses números, não precisaram de mais do que pegar em dados oficiais referentes ao número de professores do quadro existentes em cada escalão e, numa folha excel, simular o aumento da massa salarial causado por uma subida de dois escalões. No cenário mais desfavorável às contas públicas, o aumento não chegava a perto de metade do valor apontado pelo Governo.

Estes números, convém dizê-lo, nunca foram desmentidos. Mas será ainda mais importante referir, e a peça da Sábado não se esquece de o fazer, que nenhuma das principais empresas que operam na área da certificação de contas aceitou analisar os resultados obtidos por este grupo de professores. Quem diria que, entre os economistas e consultores do regime, há por aí tanto medo à geringonça? Porque temem vir a público contrapor, aos números atirados ao ar pelo Governo, o rigor das boas contas?…

Voltando aos números reais da progressão: mesmo fazendo as conta por cima e considerando os 320 milhões apontado pela revista, há que ter em conta que uma recuperação faseada não implicaria um aumento de despesa orçamental desse valor. Num modelo a sete anos como o que foi adoptado na Madeira, o crescimento anual da despesa andaria, no máximo, por uns modestos 50 milhões. Ora isto é o quê? São 5% da dívida de Joe Berardo à banca portuguesa intervencionada pelo Estado, uma brutalidade de mil milhões de euros que não consta que ande a tirar o sono aos nossos centenos…

Zero licenças sabáticas

A licença sabática é um direito dos professores, previsto no artigo 108º do Estatuto da Carreira Docente e regulamentado pela Portaria n.º 350/2008. Destina-se a permitir que, todos os anos, um determinado número de docentes possa ter dispensa parcial ou total do serviço lectivo a fim de desenvolver projectos de investigação.

Pois bem: o que interessa a consagração legal de um direito, o que interessam leis, decretos e portarias, se uma secretária de Estado, por sinal jurista, com um simples despacho vertido em “nota informativa” declara que tudo isso fica, uma vez mais, sem qualquer efeito?

Que mais há a acrescentar? Apenas duas coisas.

Primeiro, que o economicismo de vistas curtas que a vinda da troika deu bom pretexto para impor continua de boa saúde. Enquanto as equiparações a bolseiro ou as licenças sem vencimento, que implicam o corte dos vencimentos, continuam a ser concedidas, a atribuição de zero vagas para as licenças sabáticas permite poupar alguns carcanhóis…

Mas não querer pagar a professores para que investiguem, reflictam, escrevam e publiquem sobre as suas áreas de especialidade ou sobre o ensino e a profissão docente tem um outro significado que vai muito além da poupança orçamental. É acima de tudo o reflexo da desconfiança e do menosprezo que quem tutela o sector sente em relação aos professores do ensino inferior. Não querem professores que pensem, crítica e autonomamente a sua profissão. Preferem contar com meros executores das políticas centralmente definidas, que aceitem sem pestanejar os devaneios eduqueses das arianas e dos verdascas e se submetam às “lideranças fortes” de alguns tiranetes locais, investidos em senhores directores.

Contas arrumadinhas e alunos sem aulas

No país das contas arrumadinhas e de tricas políticas intermináveis, mas em que se discute muito pouco o verdadeiro estado dos serviços públicos, há milhares de alunos que passam meses sem aulas, à espera de professores substitutos que nunca chegam.

Na Escola Secundária D. Dinis, por exemplo, duas turmas estão sem Física e Química há dois meses. Na Secundária de Bocage, há turmas de 12.0º ano (e que, portanto, vão fazer exame) sem professor de Matemática.

As duas escolas não ficam num concelho isolado a um canto do território. Situam-se respetivamente em Lisboa e Setúbal e são o produto de uma conjugação de fatores que mostra os equilíbrios precários com que se iludem cenários macroeconómicos. Com um corpo docente envelhecido, carreiras pouco atrativas e um sistema de colocações que obriga os professores a passarem décadas de mala às costas antes de conseguirem efetivar-se, as escolas recebem cada vez mais respostas negativas quando precisam de fazer contratos de substituição.

A peça do JN de hoje (notícia completa só para assinantes) traz novamente à ordem do dia um problema que se está a tornar recorrente do nosso sistema educativo: a dificuldade crescente em contratar professores, sobretudo quando estão em causa substituições temporárias.

É preciso que se diga e repita as vezes que for preciso: os êxitos do “Ronaldo das Finanças” na contenção de despesa e estabilização das contas públicas estão a ser conseguidos à custa do adiamento de despesa (as famosas cativações), do subfinanciamento dos serviços e da falta de investimento público. Em ano de eleições, disfarçam-se os inconseguimentos deste modelo recorrendo à propaganda e a medidas avulsas de cariz eleitoralista. Mas continuam a faltar estratégias para atacar e resolver os verdadeiros problemas que comprometem o futuro do país.

Na Educação, os resultados e os limites desta política estão bem à vista: apesar de termos um dos corpos docentes mais envelhecidos da Europa, aceder à profissão, na escola pública, tornou-se uma missão quase impossível para os jovens professores.

O resultado é que as vocações docentes têm vindo a rarear. Quem quer investir cinco anos da sua juventude num curso de formação de professores sabendo que, no final, dificilmente terá acesso à profissão? E que, mesmo sujeitando-se a andar pelo país com a casa às costas durante uma ou duas décadas, o melhor a que poderá aspirar é a saltitar entre sucessivos contratos temporários, quase sempre com horário incompleto?

Parece haver uma completa incompreensão, de quem planeia e decide estas coisas, de que não se pode impor elevados padrões de exigência numa profissão já de si especialmente desgastante, como vem sendo feito há décadas, sem valorizar os profissionais nem lhes oferecer condições de acesso, trabalho e carreira minimamente atractivas. Que tornem menos penosa a permanência no sistema aos profissionais mais velhos e permitam a cada vez mais urgente renovação geracional, com a entrada de jovens professores.

Talvez nos anos mais negros da crise não faltassem professores dispostos a tudo para conseguirem um contrato temporário numa escola. Mas nos dias de hoje existem, felizmente, outras oportunidades profissionais para os candidatos ao ensino. Por outro lado, as doenças, o stress profissional e outros problemas que tendem a ser cada vez mais frequentes entre os professores mais idosos fazem disparar o número de baixas por doença e a necessidade de recorrer a substituições temporárias. Só que estas resultam quase sempre, para os professores substitutos, em horários precários, incompletos e a serem cumpridos, tantas vezes, longe da residência. Os candidatos colocados deitam contas à vida. E cada vez mais há quem conclua que não compensa trabalhar para aquecer…

Há, contudo, um dado novo. Neste desequilíbrio entre uma oferta precária e desmotivadora e uma procura de quem já se fartou de ver a vida adiada em demasia, não são as escolas periféricas que ficam sem professores. São as escolas das maiores cidades que encontram maiores dificuldades em contratar. Já não são os alunos das vilas e aldeias do interior que ficam sem aulas. É nas escolas da capital que isso vai sucedendo cada vez com mais frequência. Talvez por aí se justifique a maior visibilidade que começa a ter o problema da falta de professores…

Que se lixe a Educação?

Apesar das nuvens negras que se avolumam no horizonte, a situação macroeconómica do país é, dizem-nos os principais indicadores, a melhor dos últimos anos. Mas esta percepção pode ser enganadora.

Na verdade, sabemos que tanto o faseamento da devolução de rendimentos como o descongelamento das carreiras na administração pública estão a ser feitos de forma a adiar qualquer aumento significativo da despesa. Ou seja, teoricamente estamos a ganhar mais. Alguns de nós até já progrediram na carreira. Mas, olhando a verba que nos cai na conta ao final do mês, ainda não se viram melhorias significativas. Será que virão antes do próximo congelamento?…

Quanto ao funcionamento dos serviços públicos, sabemos também que, regra geral, não estão hoje melhores do que nos tempos da troika. Não só porque as cativações de despesa, que o nosso “Ronaldo das Finanças” vai mandando fazer a torto e a direito, privam os serviços de recursos essenciais ao seu funcionamento, mas também porque se vão adiando investimentos urgentes, que em muitos casos se traduzem na degradação das infraestruturas e da qualidade dos serviços e implicarão, no futuro, despesas ainda maiores.

No sector educativo, à sua remissão para a última linha das prioridades orçamentais. junta-se a escolha deliberada de um ministro que, politicamente, é um verdadeiro peso-pluma. Depois de enumerar três pontos bem demonstrativos do desprezo que o Governo patenteia pelos profissionais docentes e não docentes, Filinto Lima interpreta bem o que será o sentimento dominante na equipa do verdadeiro ministro da Educação – que não é outro senão Mário Centeno: “que se lixe a Educação!”

1. Não reconhecimento do tempo de serviço efetivamente prestado pelos docentes – as negociações (?) entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores suscitaram “cumprimento de calendário”, vazias de esperança na reposição da justiça; a paz necessária nas instituições públicas, também nas escolas, tarda em chegar e tende a agravar-se na inexistência de uma solução consensual; um final de ano letivo tal como o anterior, levaria o caos às nossas escolas, sedentas de estabilidade;

2. Escassez de assistentes operacionais e técnicos – recentemente foi anunciada a chegada de 1067 assistentes operacionais às escolas, alguns dos quais incluídos numa bolsa de recrutamento; contudo, muitas dúvidas subsistem: o número de efetivos será suficiente? Para quando a abertura do respetivo procedimento concursal? Em que moldes funcionará a bolsa que permitirá a substituição das baixas médicas? Igualmente preocupante é a falta de funcionários nas secretarias de algumas escolas, causada pela “fuga” para outros ministérios com carreiras mais aliciantes do que as dos serviços administrativos das escolas;

3. Regresso de professores em condição de saúde frágil ou incapacitante – vil e humilhante é a decisão assumida pela ADSE que obriga professores a regressarem às escolas, e recomenda, hipocritamente, a atribuição de “serviços moderados adaptados à sua condição clínica”, sacudindo a água do capote; doentes oncológicos, em hemodiálise, vitimados por AVC, e outros, são exemplos de casos reveladores da insensibilidade legislativa e humana que afeta profissionais magníficos, merecedores da dignidade que lhes é, desta forma, negada. O que motiva tamanha torpeza?

É inadmissível decidir sobre questões das quais só se teve conhecimento quando se passou pelos bancos da escola. Deveria ser obrigatório que todo e qualquer ministro das Finanças visitasse uma escola pelo tempo necessário para perceber a atual dinâmica das mesmas, os seus virtuosismos, assim como os seus constrangimentos, com grande parte dos quais se debatem diariamente os credores da consideração de todos – os professores. Que honra há em ter um ministro apelidado de “Cristiano Ronaldo das Finanças” apenas para benefício da vaidade pessoal de quem tem obsessão pela redução do défice, porém, sem visível mais-valia coletiva?