Uma continuidade decepcionante

É desta forma que a FNE define, no que à Educação diz respeito, a proposta de Orçamento de Estado para 2020.

Já aprovado na generalidade, o documento prescreve  a mesma receita de contenção de despesa que herda dos seus antecessores, não dando resposta aos problemas existentes nem demonstrando a existência de um mínimo de ambição ou visão estratégica para o sector.

O comunicado da FNE faz um diagnóstico rigoroso e certeiro das dificuldades e constrangimentos que as escolas e os professores, os alunos e as suas famílias, continuarão a sentir e a enfrentar, quotidianamente, em 2020. Pois nada é esboçado, sequer, para travar a degradação, a descrença e o desânimo que se vive na educação portuguesa. Muito menos para melhorar as condições em que se estuda e trabalha nas escolas…

Este orçamento de continuidade é um orçamento que pretende que tudo fique na mesma, que não tem ambição, que não define novas metas mobilizadoras da sociedade em geral e dos trabalhadores em particular e que, por isso, é incapaz de promover a adesão e a aprovação. E essa continuidade chega até ao ridículo de um aumento de 0,3% que é anunciado para os trabalhadores da administração pública, com a vaga promessa de que talvez, por efeitos de negociação, possa subir mais uma ou duas décimas.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a contar com uma classe docente cada vez mais envelhecida, cansada e descontente, sem autoridade reconhecida, e desperdiçando o seu capital de experiência que poderia ser essencial para o enquadramento de novos profissionais jovens, e adiando incompreensivelmente a sua passagem à reforma ou sequer a situações negociadas de pré-reforma, apresentadas como possíveis apenas para o meio da Legislatura.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a não reconhecer a totalidade do tempo de serviço prestado e que foi congelado, impedindo que seja considerado para efeitos de desenvolvimento das carreiras de milhares de docentes e de outros trabalhadores da administração pública das carreiras ditas especiais.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a obstruir a entrada de jovens professores, que permitam o rejuvenescimento da profissão docente, que todos os estudos nacionais e internacionais exigem.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a assentar na falta de profissionais não docentes nas escolas, nas bibliotecas fechadas, nos recreios e portarias sem vigilância, para o que uma revisão da portaria de rácios, anunciada para ser feita nos gabinetes ministeriais, só pode conduzir a novo fracasso.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a permitir que milhares de alunos fiquem sem aulas de várias disciplinas em longos períodos de cada ano letivo, por não se assumirem orientações que apoiem as situações de deslocação necessária para garantir que os alunos vejam reconhecido o seu direito a terem aulas todos os dias do ano letivo.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a exigir que os docentes tenham de trabalhar sempre para além do que são os limites legais do seu tempo de trabalho, com prejuízo por todos reconhecido da sua vida pessoal e familiar.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a contar com professores de casa às costas, sem saberem em cada ano em que escola é que vão trabalhar no ano seguinte e com salários que mal chegam para pagar a renda da casa perto da escola e as deslocações que têm de fazer para estarem com a família, por ausência de medidas de apoio à fixação nas periferias.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar sem remover o amianto, que a lei estabelece que já não deveria existir nos edifícios públicos, mas que se mantém em centenas de escolas por todo o país.

No Orçamento da Educação, nada de novo

Apenas 1% é quanto o Governo avalia o crescimento do orçamento para o ensino básico e secundário por comparação ao ano passado. Mais concretamente trata-se de 6 516,8 milhões de euros, “representando um crescimento 1% face à estimativa de execução prevista para 2019”, segundo consta do Orçamento de Estado para 2020.

Quanto ao orçamento previsto para o ano passado, conhecido por volta desta altura em 2018, o Governo refere que o texto agora divulgado representa “um crescimento de 1,5% face ao orçamento de 2019, justificado sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 3,1% e da aquisição de bens e serviços correntes, em 6,2%.”

No OE para 2020 frisa-se ainda que “a redução constante do número de alunos ao longo da última década, fruto da quebra demográfica, não se traduziu numa redução proporcional da despesa”. E destaca que “a continuação e o aprofundamento das medidas de combate ao abandono e insucesso escolar também permitirão a obtenção de ganhos de eficiência através da diminuição do tempo médio de conclusão de cada ciclo de ensino”.

Ou seja, admite o Governo, o plano anti-chumbos resultará numa poupança, que ainda não tinha sido admitida como uma das motivações principais deste programa.

A redução do insucesso escolar está a revelar-se um verdadeiro maná em termos orçamentais: por um lado, poupa-se dinheiro ao reduzir o tempo de permanência dos alunos em cada ciclo de ensino; por outro, este “combate” aos “chumbos” continua a captar muitos milhões em fundos europeus, convenientemente distribuídos por autarquias, instituições universitárias, formadores, consultores e outros “especialistas” com os contactos certos nas câmaras, comunidades intermunicipais e aparelho ministerial. No fim da festa, talvez sobrem uns trocos para apoio directo às escolas e aos alunos em dificuldades.

Continuamos assim com a Educação na cauda das prioridades governativas. É um sector onde, aparentemente, tudo corre bem, pelo que não se justificam grandes mudanças nem investimentos significativos. Pelo contrário, a ordem continua a ser para poupar e para recorrer ao máximo aos financiamentos europeus. Eventuais desvarios despesistas surgem como resposta, não às necessidades das escolas, mas à satisfação das clientelas do aparelho ministerial e, cada vez mais, dos pelouros camarários da Educação – por onde correrão cada vez mais, no futuro, os oleodutos financeiros que alimentam o sector.

O leitão da poupança…

…e os leitões da engorda!…

 

Despesas profissionais

Não reconhecidas, muito menos assumidas pelo ME. E que, sendo os professores trabalhadores por conta de outrem, a quem a entidade patronal deveria fornecer gratuitamente todo o material de trabalho, nem sequer podem entrar no IRS…

© Facetoons

Porque faltam funcionários nas escolas?

Já se percebia que, tal como noutras áreas da governação, as famosas cativações de Mário Centeno permitem fazer brilharetes na contenção de despesa, também na Educação o adiamento de concursos e contratações de pessoal não docente ajuda a reduzir os encargos, num sector que há muito deixou de ser prioridade orçamental. E onde, em tudo o que não possa ir buscar financiamento aos fundos europeus, a ordem é sempre para poupar.

Mas, em plena contagem decrescente para a municipalização da Educação, percebe-se um outro propósito, de contornos maquiavélicos: não se contratam agora os assistentes operacionais necessários porque daqui a dois meses haverá autarquias a receber essa competência. E aí a responsabilidade dos concursos e os custos das contratações deixarão de ser do governo.

Claro que a poupadeira tem óbvias implicações no funcionamento das escolas e na segurança dos espaços escolares. Que com pessoal a menos haverá menos vigilância,  falhas na limpeza, mais acidentes nos recreios e maiores oportunidades para actos de agressão e práticas de bullying entre os miúdos. Há mesmo casos extremos de escolas a fechar por falta de funcionários. Mas o que interessa isso, se a miragem do défice zero está mesmo ali ao virar da esquina?…

Em Lisboa o caso é paradigmático. Faltam mais de 250 funcionários nas escolas, e cerca de 200 estão de baixa. Resultado: há escolas básicas que fecham às 15h, atividades fora do horário letivo que não podem ser realizadas e projetos que ficam a meio, deixando pais e professores à beira de vários ataques de nervos.

Na passada semana, o ministro da Educação anunciou que tinha dado luz verde às escolas para contratarem os funcionários em falta, mas era truque. Já em fevereiro passado o Ministério tinha dito que até ao início deste ano letivo seriam contratados os 1.067 funcionários em falta nas escolas do país.

No entanto, estamos a acabar o primeiro período e os funcionários ainda não chegaram. Para além disso, a tal bolsa de contratação anunciada pelo Ministério permite apenas substituir alguns dos que estão de baixa, e não a totalidade em falta. O caos vai manter-se.

O plano do Governo é outro. A partir de janeiro de 2020, muitas autarquias vão receber competências na área da saúde e da educação, nomeadamente a contratação dos assistentes operacionais e técnicos. Ou seja, em vez de resolver a questão, o ministro da Educação apenas aguarda por janeiro para que o problema passe a ser dos municípios.

A descentralização do PS/PSD não é mais do que o “jogo do empurra”. O Estado Central empurra para as câmaras municipais anos de insuficiências de investimento. Neste jogo, quem cai ao chão são as escolas e os alunos.

Sucesso educativo para totós

O nosso colega espanhol Javier Panadero resume, de forma lapidar, aquilo que os professores que sabem do seu ofício – os verdadeiros e insubstituíveis especialistas em Educação – têm a dizer aos supostos peritos em inovação educativa.

Mesmo em tempo de férias, a mensagem é oportuna e não deve deixar de ser relembrada.

Com turmas pequenas quase tudo funciona. Com turmas grandes, quase nada. Fácil assim.

Se não querem gastar dinheiro em Educação, ao menos deixem os professores em paz.

Lembram-se das obras do IP3?

A necessidade urgente de obras no Itinerário Principal (IP) 3, que liga Viseu a Coimbra, vai estar em debate na quarta-feira, no Parlamento, com a apreciação de duas petições e a discussão de quatro projetos de resolução.

O IP é uma das vias rápidas mais movimentadas e perigosas do país. O traçado sinuoso, as inclinações acentuadas, os erros de projecto e a falta de manutenção adequada, tudo contribui para a elevada sinistralidade da estrada que liga Coimbra e Viseu.

Apesar de a requalificação urgente da via ter sido prometida pelo primeiro-ministro, com pompa e circunstância, há dez meses atrás, a verdade é que, no terreno, ainda não se viram obras a avançar – posso garanti-lo, pois passo por lá quase todos os dias.

Contudo, aquilo que seria apenas mais uma promessa não cumprida, entre tantas que caem no esquecimento, é neste caso difícil de olvidar. Pois as obras do IP3 foram então apresentadas como o exemplo de despesas urgentes e necessárias para as quais o Estado deveria assegurar financiamento. Explicou-se claramente: não se dão aumentos e progressões a professores e outros funcionários que as reivindicam porque o dinheiro não chega para tudo.

Muitos terão deduzido, na altura, que a recuperação do tempo de serviço estava a ser protelada por uma boa causa. Mas a verdade é que nem os professores receberam aquilo a que têm direito nem a estrada foi reconstruída. Contudo, para a elite financeira do regime tudo são facilidades que se resolvem amenamente no interior dos gabinetes: não precisa de reclamar publicamente para receber, a tempo e horas, os milhões a que se acha com direito.

O IP3 vai estar hoje em discussão no Parlamento. Pode ser que algum dos deputados que já foram professores se lembre de perguntar para onde foi o dinheiro das nossas não-progressões. Aquele que iria pagar as obras inadiáveis que não há meio de saírem do papel…