Porque faltam funcionários nas escolas?

Já se percebia que, tal como noutras áreas da governação, as famosas cativações de Mário Centeno permitem fazer brilharetes na contenção de despesa, também na Educação o adiamento de concursos e contratações de pessoal não docente ajuda a reduzir os encargos, num sector que há muito deixou de ser prioridade orçamental. E onde, em tudo o que não possa ir buscar financiamento aos fundos europeus, a ordem é sempre para poupar.

Mas, em plena contagem decrescente para a municipalização da Educação, percebe-se um outro propósito, de contornos maquiavélicos: não se contratam agora os assistentes operacionais necessários porque daqui a dois meses haverá autarquias a receber essa competência. E aí a responsabilidade dos concursos e os custos das contratações deixarão de ser do governo.

Claro que a poupadeira tem óbvias implicações no funcionamento das escolas e na segurança dos espaços escolares. Que com pessoal a menos haverá menos vigilância,  falhas na limpeza, mais acidentes nos recreios e maiores oportunidades para actos de agressão e práticas de bullying entre os miúdos. Há mesmo casos extremos de escolas a fechar por falta de funcionários. Mas o que interessa isso, se a miragem do défice zero está mesmo ali ao virar da esquina?…

Em Lisboa o caso é paradigmático. Faltam mais de 250 funcionários nas escolas, e cerca de 200 estão de baixa. Resultado: há escolas básicas que fecham às 15h, atividades fora do horário letivo que não podem ser realizadas e projetos que ficam a meio, deixando pais e professores à beira de vários ataques de nervos.

Na passada semana, o ministro da Educação anunciou que tinha dado luz verde às escolas para contratarem os funcionários em falta, mas era truque. Já em fevereiro passado o Ministério tinha dito que até ao início deste ano letivo seriam contratados os 1.067 funcionários em falta nas escolas do país.

No entanto, estamos a acabar o primeiro período e os funcionários ainda não chegaram. Para além disso, a tal bolsa de contratação anunciada pelo Ministério permite apenas substituir alguns dos que estão de baixa, e não a totalidade em falta. O caos vai manter-se.

O plano do Governo é outro. A partir de janeiro de 2020, muitas autarquias vão receber competências na área da saúde e da educação, nomeadamente a contratação dos assistentes operacionais e técnicos. Ou seja, em vez de resolver a questão, o ministro da Educação apenas aguarda por janeiro para que o problema passe a ser dos municípios.

A descentralização do PS/PSD não é mais do que o “jogo do empurra”. O Estado Central empurra para as câmaras municipais anos de insuficiências de investimento. Neste jogo, quem cai ao chão são as escolas e os alunos.

Sucesso educativo para totós

O nosso colega espanhol Javier Panadero resume, de forma lapidar, aquilo que os professores que sabem do seu ofício – os verdadeiros e insubstituíveis especialistas em Educação – têm a dizer aos supostos peritos em inovação educativa.

Mesmo em tempo de férias, a mensagem é oportuna e não deve deixar de ser relembrada.

Com turmas pequenas quase tudo funciona. Com turmas grandes, quase nada. Fácil assim.

Se não querem gastar dinheiro em Educação, ao menos deixem os professores em paz.

Lembram-se das obras do IP3?

A necessidade urgente de obras no Itinerário Principal (IP) 3, que liga Viseu a Coimbra, vai estar em debate na quarta-feira, no Parlamento, com a apreciação de duas petições e a discussão de quatro projetos de resolução.

O IP é uma das vias rápidas mais movimentadas e perigosas do país. O traçado sinuoso, as inclinações acentuadas, os erros de projecto e a falta de manutenção adequada, tudo contribui para a elevada sinistralidade da estrada que liga Coimbra e Viseu.

Apesar de a requalificação urgente da via ter sido prometida pelo primeiro-ministro, com pompa e circunstância, há dez meses atrás, a verdade é que, no terreno, ainda não se viram obras a avançar – posso garanti-lo, pois passo por lá quase todos os dias.

Contudo, aquilo que seria apenas mais uma promessa não cumprida, entre tantas que caem no esquecimento, é neste caso difícil de olvidar. Pois as obras do IP3 foram então apresentadas como o exemplo de despesas urgentes e necessárias para as quais o Estado deveria assegurar financiamento. Explicou-se claramente: não se dão aumentos e progressões a professores e outros funcionários que as reivindicam porque o dinheiro não chega para tudo.

Muitos terão deduzido, na altura, que a recuperação do tempo de serviço estava a ser protelada por uma boa causa. Mas a verdade é que nem os professores receberam aquilo a que têm direito nem a estrada foi reconstruída. Contudo, para a elite financeira do regime tudo são facilidades que se resolvem amenamente no interior dos gabinetes: não precisa de reclamar publicamente para receber, a tempo e horas, os milhões a que se acha com direito.

O IP3 vai estar hoje em discussão no Parlamento. Pode ser que algum dos deputados que já foram professores se lembre de perguntar para onde foi o dinheiro das nossas não-progressões. Aquele que iria pagar as obras inadiáveis que não há meio de saírem do papel…

Turmas mais pequenas: custo ou oportunidade?

A redução do número de alunos por turma para os valores existentes antes da aplicação do programa de austeridade vai custar 83 milhões de euros por ano. O montante foi anunciado nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante uma audição parlamentar. A ideia é reduzir, em média, dois alunos por turma.

O acréscimo orçamental anual de 83 milhões será atingido quando a redução do número de alunos por turma estiver totalmente implementada, abrangendo todos os anos de escolaridade e todas as escolas. O ministro não avançou quando será atingido esse patamar. O objectivo inicial do Governo era que a reversão da medida negociada com a troika fosse concretizada no ano lectivo 2020/21.

Já não sei o que mais me espanta, se a desfaçatez com que o Governo PS esgrime números manipulados e fantasiosos, se a facilidade com que são aceites pelos outros partidos e reproduzidos pela comunicação social sem que ninguém questione a sua veracidade.

Entre os truques do Governo para cozinhar números adequados à narrativa do momento, há um que é recorrente: contabilizar aumentos de despesa sem considerar outros factores que, paralelamente, levam à sua redução ou que induzem, até, aumento de receitas.

Na Educação, há uma realidade incontornável há décadas: o número de alunos que diminui de ano para ano, devido ao declínio continuado da natalidade. Isto significa que, ao manter-se de ano para ano o mesmo número de alunos por turma, a despesa diminui naturalmente. Pois no ano seguinte, havendo menos alunos, formar-se-ão menos turmas. Pelo que aproveitar esta tendência para fazer uma redução tímida e faseada do tamanho das turmas será um processo tendencialmente neutro em termos orçamentais.

Em bom rigor, os 83 milhões não são o que o Governo gastará a mais quando o limite máximo das turmas tiver descido de 30 para 28 alunos. São aquilo que não se poupa ao desaproveitar a oportunidade de, à boleia da diminuição do número de alunos nas escolas portuguesas, reduzir o número de turmas. Em contrapartida, os ganhos pedagógicos da medida são evidentes, e seriam ainda maiores se o Governo conseguisse ser, nesta matéria, mais ambicioso.

Claro que, do ponto de vista pedagógico, as turmas mais pequenas fazem todo o sentido. Não é em turmas de 30 alunos que se pratica com sucesso a diferenciação pedagógica agora recomendada como panaceia universal para o sucesso escolar. Só que este raciocínio, lógico para toda a gente, escapa aos responsáveis ministeriais. Que, assim que se fala de dinheiro, deixam logo de ser eduqueses. Passam a ser todos centenos…

Tempo de serviço – o debate no Parlamento

O debate parlamentar, que Paulo Guinote relata e comenta neste post, não trouxe grandes novidades. PCP e Bloco reafirmaram o direito dos professores à contagem integral dos nove anos do congelamento de carreiras. PSD e CDS procuraram não desiludir as expectativas dos professores, mas defenderam que a recuperação, faseada, não pode pôr em causa a sustentabilidade orçamental. À esquerda e à direita, responsabilizou-se a inépcia e a teimosia do Governo pela incapacidade de dialogar com a classe docente e resolver um conflito que se poderá arrastar para a próxima legislatura.

Isolado, o PS retomou a sua retórica pouco imaginativa. Voltou a invocar o custo de 630 milhões de euros e o precedente em relação a outras carreiras para rejeitar a devolução integral do tempo de serviço docente. Quando se propõem aumentos de despesa, dizem eles, há que dizer também onde se pretende cortar. Mas esta é uma argumentação pouco convincente, pois sabemos bem que, sempre que se torna necessário passar mais um cheque a um banco falido, o dinheiro aparece sem problemas. Trata-se, acima de tudo, de fazer opções. E para este Governo, está mais do que demonstrado que valorizar a Educação e os seus profissionais está longe de ser uma prioridade.

As quatro propostas de alteração deverão voltar ao debate de amanhã, passando de seguida à Comissão de Educação, onde os partidos tentarão entender-se quanto a um texto comum que reúna condições para ser aprovado. Um processo que deverá avançar com celeridade, como defendem os representantes dos professores. Que dão um mês ao Parlamento para evitar o regresso às greves…

“Temos que insistir com os partidos para que esta situação esteja resolvida até 15 de maio, porque temos prevista uma greve às avaliações a partir de 6 de junho e não teremos alternativa que não seja entregar um pré-aviso de greve”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, uma das dez estruturas sindicais que, desde o final de 2017, têm negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço.

Mário Nogueira alertou ainda para a necessidade de os deputados definirem como será recuperado o tempo de serviço e de “não atirar para futuras negociações esta matéria”, sob pena de se estar a “comprar sete anos de luta com os professores”.

O custo real das progressões dos professores

Um grupo de professores fez as contas: para as progressões só é necessário metade do valor avançado pelo Governo.

A revista Sábado desta semana recupera um tema fulcral para a luta dos professores em defesa da sua carreira: o custo real das progressões decorrentes da recuperação integral do tempo de serviço. Curiosamente, um assunto que nunca motivou grande interesse, nem da comunicação social, nem dos partidos que, à esquerda e à direita, têm criticado a intransigência governamental.

De facto, a estimativa do Governo, em torno dos 600 milhões de euros anuais, nunca foi cabalmente demonstrada e é notoriamente exagerada. Há uns tempos atrás, o Maurício Brito e mais alguns colegas empenhados em demonstrar a falsidade desses números, não precisaram de mais do que pegar em dados oficiais referentes ao número de professores do quadro existentes em cada escalão e, numa folha excel, simular o aumento da massa salarial causado por uma subida de dois escalões. No cenário mais desfavorável às contas públicas, o aumento não chegava a perto de metade do valor apontado pelo Governo.

Estes números, convém dizê-lo, nunca foram desmentidos. Mas será ainda mais importante referir, e a peça da Sábado não se esquece de o fazer, que nenhuma das principais empresas que operam na área da certificação de contas aceitou analisar os resultados obtidos por este grupo de professores. Quem diria que, entre os economistas e consultores do regime, há por aí tanto medo à geringonça? Porque temem vir a público contrapor, aos números atirados ao ar pelo Governo, o rigor das boas contas?…

Voltando aos números reais da progressão: mesmo fazendo as conta por cima e considerando os 320 milhões apontado pela revista, há que ter em conta que uma recuperação faseada não implicaria um aumento de despesa orçamental desse valor. Num modelo a sete anos como o que foi adoptado na Madeira, o crescimento anual da despesa andaria, no máximo, por uns modestos 50 milhões. Ora isto é o quê? São 5% da dívida de Joe Berardo à banca portuguesa intervencionada pelo Estado, uma brutalidade de mil milhões de euros que não consta que ande a tirar o sono aos nossos centenos…

Zero licenças sabáticas

A licença sabática é um direito dos professores, previsto no artigo 108º do Estatuto da Carreira Docente e regulamentado pela Portaria n.º 350/2008. Destina-se a permitir que, todos os anos, um determinado número de docentes possa ter dispensa parcial ou total do serviço lectivo a fim de desenvolver projectos de investigação.

Pois bem: o que interessa a consagração legal de um direito, o que interessam leis, decretos e portarias, se uma secretária de Estado, por sinal jurista, com um simples despacho vertido em “nota informativa” declara que tudo isso fica, uma vez mais, sem qualquer efeito?

Que mais há a acrescentar? Apenas duas coisas.

Primeiro, que o economicismo de vistas curtas que a vinda da troika deu bom pretexto para impor continua de boa saúde. Enquanto as equiparações a bolseiro ou as licenças sem vencimento, que implicam o corte dos vencimentos, continuam a ser concedidas, a atribuição de zero vagas para as licenças sabáticas permite poupar alguns carcanhóis…

Mas não querer pagar a professores para que investiguem, reflictam, escrevam e publiquem sobre as suas áreas de especialidade ou sobre o ensino e a profissão docente tem um outro significado que vai muito além da poupança orçamental. É acima de tudo o reflexo da desconfiança e do menosprezo que quem tutela o sector sente em relação aos professores do ensino inferior. Não querem professores que pensem, crítica e autonomamente a sua profissão. Preferem contar com meros executores das políticas centralmente definidas, que aceitem sem pestanejar os devaneios eduqueses das arianas e dos verdascas e se submetam às “lideranças fortes” de alguns tiranetes locais, investidos em senhores directores.