Quanto custa a recuperação do tempo de serviço?

Obrigado pelo Parlamento a reabrir negociações sobre um assunto que pretendia já ter encerrado, o Governo volta a esgrimir números que tentam demonstrar a impossibilidade de corresponder às reivindicações dos professores. E a injustiça relativa que isso seria em relação a outros trabalhadores do Estado.

Os 630 milhões já não são um número novo, mas continua a faltar uma demonstração clara da forma como este valor é alcançado. Pois a verdade é que se tentarmos fazer contas às duas ou três progressões de carreira que a recuperação integral do tempo de serviço implicaria, percebe-se que o número avançado pelo Governo é exagerado.

Em primeiro lugar, porque os professores que estão nos escalões do topo, onde o impacto financeiro seria mais elevado, praticamente não irão beneficiar da medida – e daí justificar-se outro tipo de compensação, nomeadamente uma bonificação de tempo para a reforma sem penalizações.

Em segundo lugar, porque as subidas de escalão implicam aumento das retenções de IRS e dos descontos obrigatórios. Ou seja, uma parte significativa dos 600 e tal milhões não chegaria a sair sequer dos cofres do Estado, transitando directamente da Educação para as Finanças, a ADSE e a CGA.

Finalmente, a narrativa governamental dos custos com as progressões dos professores, comparativamente com os restantes funcionários, é apenas uma meia-verdade. Pois não é sério, nem justo, reparar agora no dinheiro necessário para pagar as progressões dos professores ignorando que durante o período do congelamento, e ao contrário do que sucedeu noutras carreiras, nenhum professor progrediu na sua carreira profissional. Dar mais agora, aos professores, seria a compensação natural a uma classe que terá sido a que mais contribuiu, com os cortes nos salários e nas progressões, para o reequilíbrio das contas públicas durante o período de austeridade.

O impacto financeiro do descongelamento das várias carreiras da função pública ronda os 630 milhões de euros, segundo as contas do Governo que referem que o valor é semelhante ao que custaria a contabilização integral do tempo dos professores.

Os últimos dados apresentados aos sindicatos indicam que, até 2023, o descongelamento das carreiras dos professores (sem ter em conta qualquer impacto de recuperação do tempo do congelamento) resulta num aumento bruto de despesa de 550 milhões de euros, a que se somariam mais 200 milhões de euros com a recuperação do tempo tal como proposto pelo Governo.

A factura aumentaria para 600 milhões se a solução passar pela recuperação integral e imediata do período em que a carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário esteve congelada e que resulta nos 9 anos, 4 meses e 2 dias reclamados pelos sindicatos.

Num dos últimos documentos facultados, o Governo faz o paralelo com o processo de descongelamento dos restantes funcionários públicos (cerca de 550 mil), referindo que “o impacto financeiro dos respectivos processos de progressão nas carreiras é de cerca de 631 milhões de euros”. Ou seja, conclui, o valor “é cinco vezes superior (por trabalhador) na Educação, quando comparado com o conjunto dos restantes trabalhadores públicos”.

Para a maioria dos funcionários públicos integrados nas carreiras gerais, a progressão na carreira é feita com base na avaliação de desempenho. Mas há carreiras especiais, nomeadamente a dos professores, forças de segurança ou oficiais de Justiça, em que o tempo é relevante para se avançar.

Dados do Ministério das Finanças mostram que são cerca de 220 mil os trabalhadores da Administração Pública em que o tempo é relevante para a progressão. Neste universo incluem-se 99.200 professores.

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A reforma sempre adiada

Há uma reforma prioritária, nas escolas portuguesas, que não é recomendada por nenhum estudo da OCDE.

Nem o CNE, nem os habituais e bem-falantes cientistas que tudo sabem de Educação se costumam interessar por estes assuntos.

Mas a verdade é que as placas de fibrocimento que continuam a revestir os edifícios e os telheiros de muitos estabelecimentos de ensino permanecem como uma ameaça cancerígena, invisível mas potencialmente letal, sobre todos os que frequentam quotidianamente esses espaços escolares.

A pouca informação sobre o problema que a imprensa vai conseguindo recolher não é de molde a deixar-nos descansados. Em final de mandato, neste como noutros assuntos, a regra é empurrar para a frente com a barriga. E quem vier atrás que feche a porta..

De um “universo de 1400 edifícios” com problemas de amianto (ou asbesto, uma substância cancerígena), foram concluídas entre 2017 e 2018 as intervenções de remoção em 90 deles, refere o Ministério do Ambiente ao Jornal de Notícias. A associação ambientalista Quercus tem criticado o ritmo lento com que tem sido feita a remoção.

Dos 90 edifícios em causa (que representam 6,42% do total de estruturas identificadas), apenas 20 eram de prioridade máxima, considerado o nível 1 na escala prioritária. A maioria (66 deles) era intervenção de prioridade 2 e quatro deles de prioridade 3. A resolução do Conselho de Ministros de Julho de 2017 referia que deve ser dada primazia às intervenções de prioridade 1, deixando as restantes para os casos em que “exista disponibilidade orçamental”.

Em 2016, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, tinha afirmado que seria removido o amianto de 252 edifícios considerados prioritários até ao final de 2018 – e anunciou que, para tal, haveria um investimento de 46 milhões de euros no processo. O custo das 90 intervenções agora feitas ronda os 625 mil euros, o que representa 0,15% dos 422 milhões de euros que o Governo disse que gastaria na remoção de amianto dos 4263 edifícios públicos identificados.

Quanto às escolas que ainda tenham estruturas com amianto, o Ministério da Educação limita-se a referir ao Jornal de Notícias que “foram, estão a ser ou serão substituídas placas de fibrocimento com amianto em mais de 150 escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundário.

Escolas manipuladoras, acusa a OCDE

O mais recente estudo da OCDE sobre o sistema educativo português continua a ser divulgado e comentado na imprensa. Uma análise que, para quem conhece por dentro a Educação portuguesa, interessa menos pelos dados estatísticos apresentados, que nada trazem de novo, do que pelas nas apreciações feitas e recomendações dirigidas aos governantes. Este “aconselhamento” é duplamente revelador. Mostra-nos a forma como o nosso sistema é visto do exterior. Mas como os especialistas da OCDE, quando cá vêem, falam essencialmente com governantes, burocratas ministeriais e outros interlocutores escolhidos a dedo pelos anfitriões, os seus conselhos acabam por reflectir, inevitavelmente, aquilo que lhes é dito por cá. E que eles, como convém, tratam de publicitar.

Este intróito parece-me necessário para contextualizar uma tese absurda que está a ser extraída do relatório: directores e professores têm andado a sinalizar demasiados alunos com necessidades educativas especiais e a distribuí-los estrategicamente de forma a conseguir reduzir o tamanho das turmas…

Um relatório da OCDE alerta que as escolas portuguesas podem ter classificado artificialmente alunos como tendo necessidades especiais com o objetivo de conseguirem mais financiamento público e diminuir o tamanho das turmas.

O estudo lido pela TSF sobre a distribuição de recursos pelas escolas portuguesas ouviu relatos de responsáveis ligados ao meio escolar que lançam a suspeita, com a OCDE a dizer mesmo que o recente aumento significativo dos alunos com necessidades especiais (quase o dobro de 2011 para 2017) pode ser, afinal, artificial.

O relatório acrescenta que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Inspecção Geral da Educação e Ciência estão a analisar amostras de escolas para perceber se há ou não irregularidades na constituição de turmas e classificação dos alunos com necessidades especiais.

Perante aquilo que a OCDE diz ser a opacidade na forma como se distribuem as verbas pelas escolas, “‘jogar’ com o orçamento é uma prática aceite” nas escolas, diz o relatório.

De acordo com entrevistas feitas para o estudo “alguns diretores parecem ser especialistas em aplicar as regras para tirar vantagem das mesmas”. Um exemplo dado aos especialistas da OCDE foi a “distribuição estratégica” de estudantes com necessidades especiais pelo maior número possível de turmas para tirar vantagem da regra que obriga, assim, a reduzir o número global de alunos por turma.

Vamos falar seriamente dos alunos com necessidades especiais e das turmas reduzidas? Então comece-se por esclarecer que, ao contrário do que diz a OCDE, não são as escolas e os diretores que distribuem “estrategicamente” estes alunos pelas turmas. É a própria legislação que impõe que não devam estar mais do que dois destes alunos em cada turma, para permitir o acompanhamento individualizado a que têm direito. Uma ideia a que se chega também, mesmo não sabendo de leis, pelo simples bom senso. O resto é aritmética simples: se tenho cinco turmas e dez alunos com NEE, preciso de os distribuir equitativamente por elas todas. Se queremos lançar a alguém o dedo acusador, então teríamos de apontar aos serviços do ME que, tantas vezes, obrigam as escolas a criar turmas “em desconformidade”, ora com mais alunos com NEE do que a lei prevê, ora com mais do que vinte alunos na totalidade. Mas criticar quem manda é um exercício que tanto os inspectores nacionais como os internacionais evitam, geralmente, fazer.

A outra parte da questão é esta: são muitos alunos! Onde é que as escolas, pensa o burocrata ministerial ou o político de passagem pelo ministério, arranjam tantos alunos a precisar de apoios especializados e turmas reduzidas? Alunos que ficam caros, acrescentam os contabilistas ministeriais. E é quando se começa a falar de dinheiro que subitamente as políticas inclusivas do governo, com selo de qualidade da OCDE, se começam a tornar claras nos seus objectivos e finalidades.

Na verdade, o que levou à aprovação do decreto-lei 3/2008 foi justamente a necessidade de diminuir o número de alunos elegível para os apoios educativos especializados no âmbito da Educação Especial. A estratégia de medicalizar as necessidades especiais resultou durante alguns anos, mas vai demonstrando as suas limitações à medida que os progressos da escola inclusiva e a ambição do sucesso a qualquer preço obrigam ao diagnóstico de cada vez mais situações de alunos que precisam de acompanhamento especial.

É nesta sequência que deve ser entendido o recente decreto 54/2018: já que prescrevem a tantos alunos apoios especiais e turmas reduzidas, vamos obrigar as escolas a devolverem, quase todos, às turmas de origem, elegendo uma pseudo-diferenciação pedagógica, feita quase sempre sem meios nem recursos adequados, como via privilegiada para promover a suposta inclusão.

Lançando a suspeita da desonestidade ou da fraude sobre escolas que se limitam a defender o superior interesse dos seus alunos, o relatório da OCDE cumpre afinal o superior objectivo desta organização: ajudar os governos a impor, contra a vontade dos cidadãos, o que é suposto serem as “melhores políticas”. No caso das necessidades educativas, fica claro que a melhor política, para o actual governo, é a política que ficar mais barata.

Este Orçamento não é para professores

Goradas as expectativas de recuperação do tempo de serviço, os professores recebem, no Orçamento de 2019, sensivelmente o mesmo que tiveram dos anteriores: a estagnação da despesa pública na Educação e, consequentemente, dos salários e carreiras dos professores.

Com as subidas de escalão a serem pagas às pinguinhas, com um número crescente de professores a estacionar no 4º e no 6º escalão devido à falta de vagas para progressão, com a prometida recuperação dos 2 anos e 9 meses a ter efeito apenas após a próxima subida, o aumento da massa salarial será, em relação à classe docente, pouco mais do que residual.

Mário Nogueira, em nome da Fenprof, traçou ontem um quadro desanimador relativamente ao que se pode esperar do OE 2019.

“Relativamente às questões não apenas da carreira, mas que têm a ver com aposentação, com o combate à precariedade, ou com os horários de trabalho, tudo o que está na origem de um grande desgaste dos professores, é zero”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), no final de uma conferência de imprensa, em Lisboa, dedicada aos problemas da educação inclusiva.

Em alusão à conferência de imprensa do ministro das Finanças, Mário Centeno, realizada na manhã desta terça-feira para apresentar o orçamento, Mário Nogueira frisou que foram demonstradas preocupações com a recuperação das carreiras da administração pública, em geral, mas que aos professores se “apagam seis anos e meio” de serviço, sendo que este é o motivo que mais tem oposto os sindicatos ao executivo.

“Há preocupações com o rejuvenescimento da Administração Pública, prevendo-se a integração de quadros com formação superior, mas para os professores, que são o segundo corpo mais velho da União Europeia, nem sequer há uma referência de que possa haver uma saída antecipada”, afirmou o dirigente sindical.

Para a Fenprof, esta proposta de orçamento “não serve a Educação” e merece “nota negativa dos professores”.

A conferência de imprensa serviu ainda para denunciar os habituais malabarismos com que se tenta disfarçar a ausência de investimento num sector estratégico e determinante do futuro do país.

Mário Nogueira contestou também a forma como os números são apresentados, acusando o Ministério de Educação de fazer “batota” com a comparação dos valores apresentados.

“Diz que a despesa efectiva total tem um aumento de 3,1%, mas é entre o orçamentado do ano passado e o orçamentado deste ano, porque se formos ver o executado de 2018 – o que foi preciso em 2018 relativamente ao que se orçamenta para 2019 – a diferença é de 0,3%”, indicou.

A Fenprof considera tratar-se de “um orçamento de estagnação”, sublinhando que é o último orçamento da legislatura.

“O investimento na Educação por este Governo foi praticamente zero, ou seja, os valores com que chega ao fim a legislatura são praticamente os mesmos com que ela se iniciou”, declarou.

A anormalidade normal

Todos os anos nisto. O ME anuncia o arranque do ano lectivo com inteira normalidade. Os directores escolares denunciam, um pouco por todo o país, a falta de pessoal auxiliar necessário ao funcionamento das escolas. E a imprensa lá vai descobrindo os casos mais graves e flagrantes.

Três escolas em Évora não abriram por falta de funcionários

A Escola Básica e Secundária Fontes Pereira de Melo, no Porto, iniciou hoje o ano letivo com a normalidade possível, tendo em conta que faltam funcionários

Falta de funcionários impede início do ano lectivo no Conservatório de Braga

Escola da Póvoa de Varzim adia início do ano letivo devido à falta de funcionários

Poupar-se-á assim tanto dinheiro protelando a colocação de umas centenas de funcionários? Fazem isto só para chatear as pessoas ou esperam que as escolas se acomodem à situação, prejudicando os alunos? Ou será apenas, à antiga portuguesa, uma manifestação de incompetência, misturada com alguma prepotência?

E mais: será que no próximo ano, com as aulas a abrirem a poucos dias das eleições, se atreverão a repetir a brincadeira?…

Financiamento das artes

Trocar tempo congelado por bónus para a reforma?

Converter o tempo de serviço congelado, e que o governo não quer recuperar, em bónus para a aposentação: eis uma ideia que parece agradar a muitos dos professores com mais tempo de serviço. Exaustos e desmotivados, trocariam de bom grado a perspectiva incerta de uma ou duas subidas de escalão pela possibilidade de se retirarem mais cedo para uma merecida reforma.

Mas os representantes sindicais, não excluindo liminarmente esta possibilidade, têm mostrado reservas e cautelas. Afinal de contas, tratar-se-ia de abrir um precedente que iria de alguma forma legitimar aquilo que tem sido considerado um “roubo”: os professores trabalharam aqueles anos, cumpriram todas as suas obrigações profissionais, pelo que será sempre ilegítimo o apagamento desse tempo de serviço, como se nunca tivesse existido.

Ainda assim, e depois de o ministério ter aparentemente tentado sondar o sentir dos professores sobre o assunto, Mário Nogueira perguntou, na reunião negocial de segunda-feira, se havia alguma abertura do governo nesta matéria. Mas a resposta que ouviu foi um claro e rotundo não…

Mário Nogueira acrescentou também que o Governo rejeitou ainda a proposta dos sindicatos para converter em tempo para a aposentação o tempo congelado aos docentes, que beneficiaria os professores em final de carreira, mas que [foi] “liminarmente rejeitado” e excluído de qualquer negociação futura, ainda que, revelou, a hipótese até tenha sido equacionada pela tutela.

Alexandre Henriques, que no ComRegras tinha auscultado os professores sobre o assunto e depositado algumas esperanças em que esta solução fosse adoptada, não escondeu a perplexidade e a desilusão:

Professores aceitam perder dinheiro para se reformarem mais cedo e o ME não aceita???

A transformação do tempo contado a menos para a progressão em tempo contado a mais para a reforma seria, aparentemente, uma boa solução para todos.  Para os professores, ansiosos por se retirar dignamente, dando lugar aos novos. Mas também para o ministério, que mataria dois coelhos de uma cajadada: promoveria o rejuvenescimento da classe docente, um problema que não deve continuar a adiar, e substituiria professores nos últimos escalões da carreira, mais caros e com reduções de componente lectiva, por professores mais jovens, mais baratos e eventualmente mais disponíveis para abraçar flexibilidades, autonomias e outros projectos que deseja implementar. E, sendo uma opção voluntária, só abrangeria os que dela quisessem beneficiar.

Mas este raciocínio falha num ponto fulcral: em matérias com incidência orçamental, a capacidade negocial do ME tem um valor próximo de zero. De facto, os professores que se aposentam deixam de representar despesa para o ME, mas continuam a pesar onde realmente interessa, no Orçamento de Estado. Ora o objectivo das políticas de contenção orçamental, que continuam a ser seguidas apesar dos aparentes sucessos da nossa economia, não é transferir despesas da Educação para outros ministérios, mas sim reduzir estruturalmente a despesa pública em áreas não prioritárias sem a fazer aumentar noutros lados. E a Educação é claramente, para este governo, uma não prioridade.

Não me custa acreditar que houvesse vontade, da parte da equipa de Alexandra Leitão, em negociar um regime mais favorável de aposentações para os professores, compensando-os por essa via das perdas remuneratórias que sofreram na última década. Mas é óbvio que essas pretensões terão esbarrado na oposição firme, e definitiva, do Ministério das Finanças.