713 professores que não vincularam – e deviam!

A Fenprof tinha avisado, em devido tempo, que as vagas abertas para o concurso de vinculação extraordinária eram insuficientes face ao número de docentes que reuniam as condições legais para vincular. Mas o ME, alegando a confidencialidade dos dados, recusou comparar as suas listas com as que foram elaboradas pelos sindicatos, e só agora, depois de ter sido obrigado a fazê-lo, as disponibilizou. E eis o que se pode concluir, segundo o comunicado da Fenprof:

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE). 

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram  considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito. 

A Fenprof diz que já enviou ao ME os seus dados, incluindo os dados dos 713 professores a vincular. E exige:

A reposição da legalidade impõe que o Ministério da Educação integre nos quadros os docentes em falta, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017. 

Trapalhada após trapalhada, os concursos de docentes ameaçam continuar a ser uma dor de cabeça para este ministério, e mais ainda para os professores que são vítimas das decisões atabalhoadas, incoerentes e economicistas do ME, que tenta resolver os problemas com sucessivas medidas “extraordinárias” que geram novos problemas, em vez de criar um quadro legal justo e coerente para reger a complexa matéria dos concursos e vinculações.

Fica o quadro com o número de docentes que deveriam ter vinculado em cada grupo de recrutamento e QZP e não o conseguiram por inexistência de vaga.

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Manuais impróprios para consumo

manual-usado.jpgContinua a novela dos manuais escolares do 1º ciclo, os tais que, tendo sido fornecidos aos alunos pelo ME, tiveram de ser devolvidos no final do ano lectivo, supostamente em condições de voltarem a servir. E que agora devem ser reutilizados – ou talvez não…

Ao ministério não chegaram protestos sobre o estado dos manuais escolares redistribuídos neste “ano zero” da nova política de gratuitidade e reutilização, lançada no ano passado pelo Governo de António Costa. Mas há casos — ninguém sabe quantos ou se são representativos —, em que as escolas deram aos pais, no início deste ano lectivo, manuais manifestamente impróprios para serem utilizados uma segunda vez: têm a escrita a lápis das crianças, as correcções a esferográfica dos professores, autocolantes colados e desenhos pintados com várias cores que cobrem páginas inteiras.

Livros que estejam nessas condições não devem ser reutilizados, diz a secretária de Estado. E, nesses casos, os pais “devem fazer o mesmo que fazem sempre que consideram que alguma coisa não corre de acordo com o que está regulamentado: contactar a escola e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”.

“Se houver razão para isso, poderá equacionar-se a entrega de um manual novo”, diz a secretária de Estado. Por antecipar uma taxa de reutilização pequena nesta fase inicial, o Governo tem orçamento disponível para, se necessário, cobrir 100% dos alunos do 1.º ano. Havendo essa verba, “a escola pode vir a requerer se os pais se queixarem”.

Uma vez mais, o governo atribuiu às escolas uma missão impossível: fazerem uso pleno das potencialidades dos manuais escolares do 1º ciclo, o que implica que não possam ser reutilizados. Mas depois, como se nada fosse, recolhê-los no final do ano e redistribuir os que ainda se pudessem aproveitar.

Claro que o que todas as escolas deveriam ter feito era requerer logo os manuais necessários, em vez de andar a fornecer livros impróprios para reutilização aos seus alunos. Se estavam à espera de agradecimentos pela tentativa de poupar à custa dos alunos, aí têm o conselho do governo aos pais dos alunos, neste caso inteiramente justo: reclamem junto da escola, que nós nada temos a ver com o assunto.

Quantos alunos com NEE cabem numa turma?

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A resposta, segundo a lei em vigor, parece ser clara:

As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições.

Contudo, o aumento do número de alunos com necessidades especiais que justificam a permanência numa turma reduzida e a conhecida aversão dos serviços do ME em relação a soluções tendentes a aumentar o número de turmas, estarão a conduzir a uma interpretação sui generis do articulado legal. Como refere João Adelino Santos, no seu blogue Incluso

Se o enquadramento é claro quanto ao limite de alunos por turma, já não o é relativamente às turmas com número inferior a 20 alunos e, simultaneamente, com mais de dois alunos com necessidades educativas especiais. Sobre esta situação, o entendimento da tutela, designadamente da Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, é de que quando as turmas são constituídas por menos de 20 alunos, não se aplica a condicionante dos dois alunos com necessidades educativas especiais por turma, podendo, por isso, estas turmas incluir mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.

Neste cenário, e em teoria, uma turma pode ser constituída apenas por alunos com necessidades educativas especiais desde que não ultrapasse os 20 alunos por turma. Naturalmente, na nossa perspetiva, a tutela está a efetuar uma leitura abusiva do normativo, determinada por fins meramente economicistas, sem atender aos fins pedagógicos nem às especificidades dos alunos.

Ou seja: uma turma com alunos com NEE deverá ter 20 alunos e no máximo dois alunos nessa situação. Mas se porventura no processo de constituição de turmas faltar o vigésimo aluno e a turma ficar com 19, então nesse caso até poderiam ser todos os 19 alunos com necessidades especiais!…

Não faz sentido, mas qualquer professor atento à constituição das turmas que lecciona já terá certamente constatado a imposição de ilegalidades nesta matéria pelos serviços ministeriais, normalmente as delegações regionais da DGEstE. São turmas com 3, 4 ou às vezes até mais alunos que necessitariam de acompanhamento individualizado mas que neste contexto acabam por o não ter.

O cúmulo da hipocrisia é quando, depois de proibirem a abertura de mais turmas, exortam as direcções das escolas a levar o assunto a conselho pedagógico, na tentativa de que aqui se invente uma qualquer justificação pedagógica que autorize a “desconformidade”…

O fim anunciado das turmas reduzidas

educacion%20inclusiva%20correcta[1]À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

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Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

Cada vez menos alunos nos Profissionais

baker_doughPor comparação a 2014/2015, no ano lectivo passado a proporção de alunos nas vias profissionalizantes desceu de 42% para 40,3%. E antes, de 2013/2014 para 2014/2015, já tinha descido de 43% para 42%. A fasquia dos 50% nos cursos profissionais, frequente em muitos países europeus, já tinha sido apontada como uma meta pelo anterior Governo PSD/CDS.

Havendo um tão grande e evidente consenso político em torno das virtudes do ensino profissional, porque é que os alunos e as suas famílias, na hora de escolher o percurso escolar após o 9º ano, teimam em contrariar as metas de sucessivos governos que querem integrar neste subsistema metade dos alunos do secundário?

Insistir em culpar o “preconceito” em relação a um ensino “para burros” é olhar apenas uma parte do problema. Na verdade, os cursos profissionais são uma via mais acertada para o prosseguimento de estudos dos alunos que experimentaram dificuldades escolares durante o ensino básico ou se mostram avessos a um ensino demasiado académico, e é bom que esta alternativa lhes seja oferecida.

Mas há outras questões. Por exemplo, não adianta negar que, com o actual sistema de acesso ao ensino superior, os cursos científico-humanísticos preparam melhor os alunos para a superação das barreiras de acesso à entrada na universidade, sobretudo no que diz respeito aos cursos de média mais elevada. De resto, quando 50% dos filhos dos políticos e dos burocratas que dirigem o ME tiverem optado pelo ensino profissional na entrada do secundário, talvez então se possa levar mais a sério aquilo que as elites educativas recomendam para os filhos dos outros.

Para além disto, há um incentivo poderoso para promover o ensino profissional, que é o facto de ele ser maioritariamente financiado por fundos europeus. Secasse esta fonte de financiamento, e num instante veríamos desaparecer o entusiasmo por esta via formativa, a favor do ensino mais generalista, e mais barato, dos cursos científico-humanísticos.

Finalmente, quando se diz que em muitos países europeus metade dos alunos frequentam o ensino profissional, isso é apenas uma meia-verdade: na maioria dos casos, essas taxas elevadas conseguem-se com sistemas que seleccionam precocemente os alunos em função das suas capacidades académicas e empurram os menos dotados para as vias profissionalizantes, muitas vezes logo a partir do 4º ou do 6º ano. Ora isto contraria por completo a nossa tradição escolar, que vai no sentido de permitir escolhas livres aos alunos e mudanças de percurso sempre que se descobre que não se está a ir pelo melhor caminho. E assim deverá, na minha opinião, continuar a ser.

Intervenção precoce, um tapa-buracos?

Não vamos ser brandos nas palavras: isto é uma indignidade!

Família.pngO Ministério da Educação quer atribuir os horários da intervenção precoce aos professores com “horário zero” (sem componente letiva) ou colocados em mobilidade por doença.

Ou seja, no próximo ano letivo, um professor de Matemática ou Inglês do Secundário, numa destas situações, apesar de não ter qualquer formação específica, pode ser colocado no apoio domiciliário a crianças até aos seis anos portadoras de deficiência ou sinalizadas como em risco devido a graves atrasos no desenvolvimento.

A intervenção precoce é um serviço altamente especializado, que deve ser prestado por professores de Educação Especial devidamente capacitados. Não pode ser atribuída, como um qualquer apoio ao estudo, ao primeiro professor que tenha horas livres no horário, preterindo-se docentes com formação específica para a tarefa.

Percebe-se a tentativa de aplicar um critério de racionalidade económica, aproveitando milhares de professores com insuficiência de componente lectiva em vez de recorrer a mecanismos de mobilidade que implicarão mais contratações. Mas esta é, claramente, daquelas situações em que não se podem sobrepor os critérios economicistas às mais elementares boas práticas pedagógicas.

A intervenção precoce é geralmente considerada como uma das medidas mais eficazes de combate ao insucesso escolar. Para ter sucesso, precisa que se continue a investir na qualificação de professores nesta área e na valorização do seu trabalho, em articulação com os técnicos da segurança social, das autarquias e das comissões de menores.

A rentabilização de recursos humanos nas escolas portuguesas, sobretudo naquelas onde a mobilidade por doença tem permitido que se acumulem dezenas de professores sem horário, é outro problema, de outra natureza, que deve igualmente ser resolvido, mas não prejudicando as crianças mais novas e o seu direito à educação.

Espera-se agora que, perante as críticas convergentes de directores escolares, sindicatos de professores e especialistas em educação especial, haja o bom-senso de emendar o erro, resistindo à tentação de matar dois coelhos com a mesma cajadada. Uma má solução para os professores, para as escolas e sobretudo para as crianças e as famílias que mais necessitam de apoio nunca deverá ser uma solução aceitável para o ME.

Natalidade, uma pescadinha de rabo na boca

familia-numerosa2.gifA natalidade em Portugal é baixa porque a natalidade em Portugal é baixa. Explico. Se a natalidade fosse alta e as famílias tivessem mais de um filho e meio, tudo estaria estruturado de forma a que fosse mais fácil ter muitos filhos. Não sendo, é difícil. Pior: não é um problema. Não é preciso estruturar a sociedade porque não há famílias que o exijam, não é uma necessidade real.

Embora esteja longe de esgotar a questão, complexa, da queda da natalidade, o ponto de vista de Inês Teotónio Pereira é pertinente: havendo muito poucas famílias numerosas em Portugal, a criação de condições para encorajar e facilitar a vida aos corajosos que decidem ter muitos filhos não é uma prioridade política. Não rende votos. Mas quando a esmagadora maioria da população se conforma com não ter filhos ou ficar pelo filho único, também não há pressão sobre os políticos para que favoreçam as famílias maiores que, no fundo, quase ninguém quer ter.

Não só não se investe numa política séria e consequente de apoio às famílias como se tem encarado o declínio demográfico, não como uma oportunidade de dar mais e melhores condições às crianças que ainda vamos tendo, mas como pretexto para poupar ainda mais nas políticas sociais, fechando maternidades e escolas, reduzindo turmas, cortando abonos de família e outros apoios directos às famílias.

Não penso, como parece sugerir a cronista, que o problema da natalidade se resolva com meia dúzia de medidas avulsas e demagógicas. Pelo contrário, trata-se de uma realidade complexa, a que nenhum país europeu está imune, mas para o qual só alguns souberam dar algumas respostas satisfatórias e que passam, quase todas, por um forte reforço das políticas integradas de apoio às famílias.

O nada fazer é que não me parece ser resposta. Os estudos estão feitos, e se continuarmos como estamos, com poucas crianças a nascer e torcendo o nariz à entrada de imigrantes, a população portuguesa passará dos actuais 10,4 milhões para 7,8 milhões de habitantes em 2060. Sendo mais de um terço destes idosos ou inactivos, a pirâmide demográfica estará de tal forma invertida que esta evolução, se não for revertida, irá gerar profundas convulsões económicas e sociais difíceis de antever na totalidade.