Que se lixe a Educação?

Apesar das nuvens negras que se avolumam no horizonte, a situação macroeconómica do país é, dizem-nos os principais indicadores, a melhor dos últimos anos. Mas esta percepção pode ser enganadora.

Na verdade, sabemos que tanto o faseamento da devolução de rendimentos como o descongelamento das carreiras na administração pública estão a ser feitos de forma a adiar qualquer aumento significativo da despesa. Ou seja, teoricamente estamos a ganhar mais. Alguns de nós até já progrediram na carreira. Mas, olhando a verba que nos cai na conta ao final do mês, ainda não se viram melhorias significativas. Será que virão antes do próximo congelamento?…

Quanto ao funcionamento dos serviços públicos, sabemos também que, regra geral, não estão hoje melhores do que nos tempos da troika. Não só porque as cativações de despesa, que o nosso “Ronaldo das Finanças” vai mandando fazer a torto e a direito, privam os serviços de recursos essenciais ao seu funcionamento, mas também porque se vão adiando investimentos urgentes, que em muitos casos se traduzem na degradação das infraestruturas e da qualidade dos serviços e implicarão, no futuro, despesas ainda maiores.

No sector educativo, à sua remissão para a última linha das prioridades orçamentais. junta-se a escolha deliberada de um ministro que, politicamente, é um verdadeiro peso-pluma. Depois de enumerar três pontos bem demonstrativos do desprezo que o Governo patenteia pelos profissionais docentes e não docentes, Filinto Lima interpreta bem o que será o sentimento dominante na equipa do verdadeiro ministro da Educação – que não é outro senão Mário Centeno: “que se lixe a Educação!”

1. Não reconhecimento do tempo de serviço efetivamente prestado pelos docentes – as negociações (?) entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores suscitaram “cumprimento de calendário”, vazias de esperança na reposição da justiça; a paz necessária nas instituições públicas, também nas escolas, tarda em chegar e tende a agravar-se na inexistência de uma solução consensual; um final de ano letivo tal como o anterior, levaria o caos às nossas escolas, sedentas de estabilidade;

2. Escassez de assistentes operacionais e técnicos – recentemente foi anunciada a chegada de 1067 assistentes operacionais às escolas, alguns dos quais incluídos numa bolsa de recrutamento; contudo, muitas dúvidas subsistem: o número de efetivos será suficiente? Para quando a abertura do respetivo procedimento concursal? Em que moldes funcionará a bolsa que permitirá a substituição das baixas médicas? Igualmente preocupante é a falta de funcionários nas secretarias de algumas escolas, causada pela “fuga” para outros ministérios com carreiras mais aliciantes do que as dos serviços administrativos das escolas;

3. Regresso de professores em condição de saúde frágil ou incapacitante – vil e humilhante é a decisão assumida pela ADSE que obriga professores a regressarem às escolas, e recomenda, hipocritamente, a atribuição de “serviços moderados adaptados à sua condição clínica”, sacudindo a água do capote; doentes oncológicos, em hemodiálise, vitimados por AVC, e outros, são exemplos de casos reveladores da insensibilidade legislativa e humana que afeta profissionais magníficos, merecedores da dignidade que lhes é, desta forma, negada. O que motiva tamanha torpeza?

É inadmissível decidir sobre questões das quais só se teve conhecimento quando se passou pelos bancos da escola. Deveria ser obrigatório que todo e qualquer ministro das Finanças visitasse uma escola pelo tempo necessário para perceber a atual dinâmica das mesmas, os seus virtuosismos, assim como os seus constrangimentos, com grande parte dos quais se debatem diariamente os credores da consideração de todos – os professores. Que honra há em ter um ministro apelidado de “Cristiano Ronaldo das Finanças” apenas para benefício da vaidade pessoal de quem tem obsessão pela redução do défice, porém, sem visível mais-valia coletiva?

Cidadania LGBTI a 50 cêntimos

Uma palestra no âmbito de Educação para a Cidadania, promovida pela Escola Básica 2/3 de Quinta da Lomba, no Barreiro, está a gerar enorme controvérsia. O problema da iniciativa, apurou a VISÃO, é o facto de os dois professores que lecionam a disciplina terem pedido aos alunos das turmas participantes 0,50 euros pela inscrição – que teria de ser autorizada pelos encarregados de educação -, quantia que reverteria, depois, para a associação LGBTI (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgéneros e Intersexo).

De acordo com o plano da atividade (equiparada a uma visita de estudo), os docentes Jani Miguel e Ricardo Vieira solicitavam aos 54 estudantes das turmas 6.º B e 8.º D aquele montante para participarem na sessão, que decorreu na quinta-feira, 7 de março, e que tinha como objetivos “promover a igualdade de géneros” e “sensibilizar os alunos para as diferentes orientações sexuais”.

No final do documento através do qual os encarregados de educação autorizavam a participação das crianças, na parte relativa às observações, os professores assinalavam que os 0,50 euros reverteriam para a associação LGBTI, o que está a desencadear acusações de financiamento encapotado a uma instituição.

Apenas algumas notas sobre uma polémica onde me parecem existir demasiadas coisas à mistura e onde é fácil enveredar por posições demagógicas ou um oportunista aproveitamento político. Como já estará a suceder.

1. Sendo a igualdade de género e o respeito pelas diferentes orientações sexuais temas com inteiro cabimento no ambito da Educação para a Cidadania, não vejo qualquer problema em que esta ou outra associação dedicada ao assunto realize palestras nas escolas. Desde que a convite das mesmas, em iniciativas com objectivos pedagógicos concretos e devidamente enquadradas no plano de actividades da escola e das turmas envolvidas.

2. Havendo custos de deslocação dos dinamizadores da actividade, faz sentido que a associação em causa, se não dispõe de verbas próprias para custear estas despesas, proponha à escola o seu pagamento.

3. O valor em causa é modesto e parece ajustado à despesa invocada. 50 cêntimos por aluno, em duas turmas, darão um valor total inferior a 30 euros. É absurdo presumir que ao pagar esta quantia a escola esteja a “financiar” a associação em causa.

4. O que já não me parece razoável é que a escola transfira esse encargo para os alunos, cobrando-lhes pela participação numa actividade escolar realizada na própria escola e no âmbito de uma disciplina curricular. Não faz sentido cobrar entrada numa palestra feita no auditório da escola como se se tratasse de uma visita de estudo, conforme se constata lendo a informação veiculada aos pais.

5. Menos razoável ainda é que neste agrupamento se assuma como regra a “comparticipação” pelos alunos de actividades que envolvam custos. É bom ter presente que a escolaridade obrigatória nas escolas públicas é gratuita. Cobrar aos alunos pela participação numa actividade escolar pode eventualmente admitir-se como excepção – por exemplo, uma visita de estudo de inegável interesse educativo que a escola não tem outra forma de financiar – mas nunca como regra.

6. Todas as escolas ou agrupamentos dispõem – pelo menos enquanto a anunciada municipalização da Educação não acabar com isso – de um orçamento próprio, onde existem verbas para as diversas despesas inerentes ao seu funcionamento. O que se espera é que dêem o melhor uso possível a esse dinheiro, definindo prioridades na sua afectação. Há obviamente que reclamar, junto de quem de direito, se mesmo assim é insuficiente. O que não me parece é que se devam “fazer flores” generalizando práticas sem cabimento na escola pública. Ou, como se diz em bom Português, se não há dinheiro, não há circo.

Ministério da Procrastinação

À excepção da inclusão e da flexibilidade, duas bandeiras da actual política educativa que estão longe de corresponder aos reais problemas e aos verdadeiros desafios que hoje se colocam à Educação portuguesa, em quase tudo o resto a ordem tem sido… adiar.

No caso concreto a que se refere a notícia do DN, a insuficiência crónica de assistentes operacionais é um problema que se manifesta num número significativo de escolas desde o início do ano lectivo. Mas o ME, que já inúmeras vezes declarou o problema prestes a ser resolvido, continua a arrastar e atrasar os procedimentos necessários.

A pouco mais de três meses do fim das aulas, há sérias e fundadas dúvidas de que os profissionais em falta nas escolas possam ainda ser colocados em tempo útil. Mas talvez já estejam todos nos seus postos em Setembro, em vésperas de eleições…

“Ainda temos muito ano letivo pela frente, queremos que as escolas abram os concursos o mais rapidamente possível.” Anunciado desta forma há duas semanas pelo ministro da Educação, que atribuiu urgência ao processo, o concurso para contratação de mais mil auxiliares para as escolas ainda não arrancou no terreno. Quem o garante é o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que hoje apresenta um inquérito respondido por cerca de 200 agrupamentos do país que mostra que 10% dos assistentes operacionais estão de baixa.

Se há duas semanas Filinto Lima até admitia receber funcionários ainda durante o terceiro período, que arranca a 23 de abril, agora acredita que os 1067 assistentes operacionais prometidos só estarão nas escolas no início do próximo ano letivo, em setembro. “Não se sabe de nada. O governo fez essa promessa, mas até agora as escolas ainda não receberam informação”, e é por elas que tem de passar o processo.

“E ainda estou para perceber se estes mil funcionários de que fala o governo são apenas regularizações de situações de trabalhadores que já estão nas escolas ou se estamos a falar de mais mil assistentes. Ainda ninguém nos explicou nada”, critica Manuel António Pereira, presidente de outra associação de diretores – a Associação Nacional de Diretores Escolares -, que confirma que os concursos ainda não arrancaram no terreno.

Procrastinar, como agora se diz, tornou-se uma táctica comum deste Governo, sempre que está em causa fazer alguma coisa cuja necessidade ou urgência não se podem negar, mas que implica gastar dinheiro. Assume-se a preocupação, declara-se que se vai estudar o problema, apresenta-se a solução e anunciam-se as medidas que irão ser tomadas. Mas depois o tempo passa e nada fica resolvido. Vão-se empurrando para a frente os problemas ao mesmo tempo que se cativam as verbas que estariam destinadas à sua resolução. Maquilham-se as contas públicas e emagrece-se o défice, mas a verdade é que não se faz o que deveria ser feito. Induz-se uma degradação lenta da qualidade dos serviços, aumenta-se o stress profissional dos que permanecem em funções. É uma ilusão pensar que esta pode ser uma receita sustentável a longo prazo.

Ainda a falta de pessoal não docente

Nas contas do director da Escola Básica e Secundária de Canelas, dos 21 funcionários que estão ao serviço da escola, restam 13: “Tenho oito funcionários de baixa ou atestado médico e a situação tende a agravar-se porque as pessoas já não são novas e começam a ficar muito cansadas.” Sem assistentes operacionais que cheguem, e numa tentativa de assegurar o normal funcionamento das aulas, a escola vai, além de suspender as aulas de Educação Física, reduzir o funcionamento da biblioteca e da reprografia.

“Continuaremos a permitir que os alunos marquem as senhas de refeição, mas fotocopiar os testes, por exemplo, deixará de ser possível”, avisa Artur Vieira, para sublinhar que, “com a coordenadora dos assistentes operacionais prestes a ser internada também”, a prioridade foi “afectar o mínimo possível o normal funcionamento das aulas”. Quanto às de Educação Física, os alunos “terão de ficar na sala, em aulas teóricas ou a ver um filme relacionado com desporto”, precisa o director de uma escola que soma uma área equivalente a três campos de futebol e 80 compartimentos de wc.

A falta de pessoal não docente é um problema recorrente nas escolas públicas, de que já por aqui se falou muitas vezes. As causas são várias: os quadros de pessoal são insuficientes para as necessidades específicas de algumas escolas, funcionários aposentados ou em situações de baixa prolongada não são atempadamente substituídos e, quando o são, é muitas vezes através de contratos de tarefeiros a tempo parcial, que não dão a resposta adequada.

Nem directores, cuja autonomia nesta matéria é zero, nem delegados regionais da DGEstE, nem mesmo o próprio ministro da Educação parecem ter capacidade para decidir as contratações urgentes. O assunto acaba no ministério das Finanças, onde as opções de política orçamental estão há muito definidas: cortes nos sectores despesistas da Saúde e da Educação, para que se possa continuar a atirar pazadas de dinheiro aos buracos do sistema financeiro. Mas o ministro da Educação não parece preocupado: se são problemas “pontuais”, se é assim em toda a administração pública, porque é que se queixam?…

Descartando a necessidade de se voltar a mexer nos rácios de funcionários por escola, o titular da Educação sublinhou que “os problemas pontuais que subsistem não têm a ver com a portaria, mas sim com baixas médicas”. E a situação, acrescentou, é comum a toda administração pública, à excepção dos professores que “são os únicos que têm substituição imediata em caso de doença”.

Não tenho dúvidas de que haverá certamente sectores do Estado – a começar pelos gabinetes ministeriais e suas adjacências – com quadros sobredimensionados em relação às necessidades e ao serviço que efectivamente prestam. Aí, podem até faltar uns quantos que, seguramente, ninguém lhes dará pela falta. O mesmo já não sucede em serviços públicos essenciais como a Educação ou a Saúde, em que a insuficiência de trabalhadores tem um efeito directo e facilmente previsível: a degradação da qualidade do serviço prestado aos seus utentes. Ou mesmo o trabalho que fica, pura e simplesmente, por fazer.

Para onde vai o ensino profissional?

Arranca esta segunda-feira, dia 4 de fevereiro, o Roteiro do Ensino Profissional, uma iniciativa da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), em 40 escolas de 18 distritos de Portugal continental que lecionam, no presente ano letivo, o 3.º ciclo do Ensino Básico. A primeira paragem do Roteiro, que decorre até 14 de março, é na Escola Básica e Secundária D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, no Concelho de Vila Franca de Xira.

O que é o Ensino Profissional? Que cursos existem? Que possibilidades conferem após a sua conclusão? Estas são apenas algumas das questões que poderão ser esclarecidas, permitindo assim que todos tomem, dentro de alguns meses, uma decisão mais esclarecida e consciente. O objetivo é ajudar a conhecer melhor a oferta de cursos profissionais, destinados a todos aqueles que se encontram a terminar o 9.º ano de escolaridade.

É cada vez mais notório o desfasamento entre a propaganda delirante ao ensino profissional, para onde se insiste em encaminhar metade dos alunos que concluem o ensino básico, e a realidade nada animadora que vivem os que estudam e ensinam neste subsector do sistema educativo, onde tendem a concentrar-se alunos carenciados e com dificuldades de aprendizagem.

Em resposta à peça propagandística do Governo, a Fenprof faz um quadro bem mais realista do estado actual do ensino profissional e das dificuldades que encontram todos aqueles que, nas escolas, tentam levar esta nau a bom porto. Sem ignorar a ausência de respostas concretas da parte de quem, em vez de resolver os problemas há muito denunciados, prefere andar, em passeatas pelo país, a realizar sessões de demagogia e propaganda…

É bom lembrar que, como a FENPROF já denunciou diversas vezes, a forma de financiamento que vigora está na origem de as escolas públicas com cursos profissionais ainda nada terem recebido para financiar, este ano letivo, os cursos de 10.º e 11.º anos. Isto, apesar de o 2.º período letivo já se ter iniciado há um mês. 

Nas escolas públicas, há alunos que não recebem, há um ano, como têm direito, o subsídio para transporte e material, problema que algumas escolas têm tentado resolver, adiantando verbas de outras rubricas, o que tem provocado sérias dificuldades ao seu normal funcionamento. Onde isso não acontece, há alunos a desistir dos cursos por manifesta incapacidade financeira das respetivas famílias. 

[…]

Neste seu roteiro, antes de tentar convencer os jovens, o governo deveria esclarecer o país sobre a forma como irá resolver estes gravíssimos problemas que desvalorizam o ensino profissional em Portugal e estão na origem de muitos dos estigmas que sobre si recaem. Não o fazendo, fica a certeza que esta tentativa de convencimento dos jovens em optar pelo ensino profissional resulta, apenas, da intenção de transferir verbas do Orçamento do Estado para fundos comunitários, alijando responsabilidades do Estado Português em relação à educação pública. 

Cada vez menos computadores nas escolas

Uma das principais mudanças nas práticas de aprendizagem em Portugal, nos últimos anos, foi feita pela negativa: a percentagem de alunos com acesso a computadores ou portáteis nas salas de aula sofreu um forte trambolhão, tendo caído entre 12 a 33 pontos percentuais. Este é um dos resultados apontados no estudo Measuring Innovation in Education, divulgado nesta semana pela Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico (OCDE).

Com base sobretudo nas respostas de professores e de directores de escolas, o novo estudo da OCDE dá conta de que no conjunto dos países da organização a percentagem de alunos com 15 anos de idade que têm acesso na escola a computadores de secretária desceu em média de 92% para 80%, mas que em contrapartida o uso de portáteis disparou. Entre 2009 e 2015 a proporção de alunos com acesso a portáteis nos países da OCDE subiu de 33% para 50%. Só se registaram duas excepções: o Japão, com uma queda de cinco pontos percentuais, e Portugal, onde a percentagem de alunos com acesso a portáteis na escola caiu de 55% para 43%.

Os números da OCDE só surpreenderão quem não conheça por dentro as escolas portuguesas ou, conhecendo-as, ande muito distraído com o que se passa à sua volta. De facto, o único grande investimento tecnológico no sector aconteceu em 2008, com o Plano Tecnológico dos tempos de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues. São dessa altura quase todos os computadores que temos disponíveis nas escolas. Só que a idade não perdoa e, no que se refere às novas tecnologias, dez anos podem ser uma eternidade.

As redes informáticas não foram dimensionadas para a utilização intensiva e exigente que hoje se faz da internet. Os computadores avariam, e para serem mantidos em funcionamento vão necessitando de uma manutenção cada vez mais dispendiosa. A simples substituição das lâmpadas dos projectores é uma operação que pode arruinar o orçamento de algumas escolas. Sobretudo, não se encarou o investimento nas TIC como uma necessidade permanente de um sistema educativo que se pretende orientado para o futuro, as novas literacias, o mundo digital. Gastou-se dinheiro uma vez, e assumiu-se que os computadores e o restante material adquirido durariam para sempre.

A cada vez menor disponibilidade de computadores acessíveis aos alunos é um problema grave, e não é só por aquilo que a escola não lhes dá. É que os programas para aquisição de computadores pessoais a baixo custo pelos alunos também há muito que desapareceram. Entretanto, massificou-se o uso dos smartphones e, em muitas famílias de baixos rendimentos, há uma opção que vem sendo assumida há algum tempo: prescinde-se do computador para se investir na compra de um telemóvel melhor. O resultado é que muitos jovens fazem hoje uma utilização mais pobre das TIC do que se fazia há alguns anos atrás: vai-se com facilidade aos chats e às redes sociais, partilham-se links, fotos e likes, formam-se multidões de seguidores atrás dos influencers, youtubers e instagramers da moda. Mas, para o resto, o telemóvel não dá muito jeito… Assim, quando se pede um trabalho de pesquisa que vá além de umas colagens da wikipedia, se exige o uso eficiente de um processador de texto ou se pretenda do aluno algo de original, crítico ou criativo, aí notamos rapidamente as enormes limitações de muitos dos agora chamados nativos digitais…

Quanto custa a recuperação do tempo de serviço?

Obrigado pelo Parlamento a reabrir negociações sobre um assunto que pretendia já ter encerrado, o Governo volta a esgrimir números que tentam demonstrar a impossibilidade de corresponder às reivindicações dos professores. E a injustiça relativa que isso seria em relação a outros trabalhadores do Estado.

Os 630 milhões já não são um número novo, mas continua a faltar uma demonstração clara da forma como este valor é alcançado. Pois a verdade é que se tentarmos fazer contas às duas ou três progressões de carreira que a recuperação integral do tempo de serviço implicaria, percebe-se que o número avançado pelo Governo é exagerado.

Em primeiro lugar, porque os professores que estão nos escalões do topo, onde o impacto financeiro seria mais elevado, praticamente não irão beneficiar da medida – e daí justificar-se outro tipo de compensação, nomeadamente uma bonificação de tempo para a reforma sem penalizações.

Em segundo lugar, porque as subidas de escalão implicam aumento das retenções de IRS e dos descontos obrigatórios. Ou seja, uma parte significativa dos 600 e tal milhões não chegaria a sair sequer dos cofres do Estado, transitando directamente da Educação para as Finanças, a ADSE e a CGA.

Finalmente, a narrativa governamental dos custos com as progressões dos professores, comparativamente com os restantes funcionários, é apenas uma meia-verdade. Pois não é sério, nem justo, reparar agora no dinheiro necessário para pagar as progressões dos professores ignorando que durante o período do congelamento, e ao contrário do que sucedeu noutras carreiras, nenhum professor progrediu na sua carreira profissional. Dar mais agora, aos professores, seria a compensação natural a uma classe que terá sido a que mais contribuiu, com os cortes nos salários e nas progressões, para o reequilíbrio das contas públicas durante o período de austeridade.

O impacto financeiro do descongelamento das várias carreiras da função pública ronda os 630 milhões de euros, segundo as contas do Governo que referem que o valor é semelhante ao que custaria a contabilização integral do tempo dos professores.

Os últimos dados apresentados aos sindicatos indicam que, até 2023, o descongelamento das carreiras dos professores (sem ter em conta qualquer impacto de recuperação do tempo do congelamento) resulta num aumento bruto de despesa de 550 milhões de euros, a que se somariam mais 200 milhões de euros com a recuperação do tempo tal como proposto pelo Governo.

A factura aumentaria para 600 milhões se a solução passar pela recuperação integral e imediata do período em que a carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário esteve congelada e que resulta nos 9 anos, 4 meses e 2 dias reclamados pelos sindicatos.

Num dos últimos documentos facultados, o Governo faz o paralelo com o processo de descongelamento dos restantes funcionários públicos (cerca de 550 mil), referindo que “o impacto financeiro dos respectivos processos de progressão nas carreiras é de cerca de 631 milhões de euros”. Ou seja, conclui, o valor “é cinco vezes superior (por trabalhador) na Educação, quando comparado com o conjunto dos restantes trabalhadores públicos”.

Para a maioria dos funcionários públicos integrados nas carreiras gerais, a progressão na carreira é feita com base na avaliação de desempenho. Mas há carreiras especiais, nomeadamente a dos professores, forças de segurança ou oficiais de Justiça, em que o tempo é relevante para se avançar.

Dados do Ministério das Finanças mostram que são cerca de 220 mil os trabalhadores da Administração Pública em que o tempo é relevante para a progressão. Neste universo incluem-se 99.200 professores.