Geringonças educativas, ou um parque escolar preso por arames

camoesOlhando para o estado de degradação de boa parte das escolas portuguesas, poucos diriam que elas pertencem ao mesmo país que tem registado uma significativa recuperação económica, sem falhar os pagamentos aos credores internacionais nem ter deixado de tapar os enormes buracos financeiros dos bancos e das grandes empresas do regime. Hoje já só o sectarismo político leva a que se chame geringonça à actual, e no geral bem sucedida, solução governativa. Mas as condições precárias em que subsistem algumas escolas fazem delas, em termos físicos, verdadeiras geringonças educativas.

Percebe-se que o dinheiro que permitiu equilibrar orçamentos e melhorar indicadores macroeconómicos é justamente o que tem faltado em sectores como o da Educação. O problema é que os sucessivos adiamentos e cativações de despesa significam, na prática, que obras urgentes de manutenção e reabilitação de edifícios escolares vão sendo proteladas até que o estado insustentável de degradação obrigue ao seu encerramento. Ou que, inconformados e cansados de esperar, alunos e professores dêem visibilidade ao seu protesto.

Uma volta pela blogosfera e pela imprensa nacional e local permite encontrar, sem esforço e um pouco por todo o país, casos de escolas a funcionar em condições precárias e insustentáveis. Em todos os casos, os problemas não surgiram subitamente. São antigos, foram inúmeras vezes denunciados e têm-se agravado devido à inacção dos responsáveis ministeriais.

Numa lista não exaustiva, temos casos, como a Secundária de Amarante, onde ainda hoje se sofre com as sequelas das obras inacabadas da Parque Escolar – a “festa da arquitectura” terminou a meio, por falta de dinheiro. Como aponta Anabela Magalhães:

…chamo a atenção, de novo, para as obras paradas na ESA, para os alunos e professores a trabalharem em contentores, para a comida consumida na cantina que aqui chega depois de cozinhada numa outra escola, para o acidente grave que sofreu uma aluna no dia 22 de Novembro de 2017, atropelada numa estrada nacional onde os alunos se amontoam à saída das aulas, a isso obrigados porque a verdadeira entrada e saída da escola, a calma e recatada de trânsito, se encontra fechada e inconcluída há anos!…

Já a Secundária José Falcão, em Coimbra, nunca teve obras a sério. O estado lastimável a que chegou o edifício quase centenário suscitou, na semana passada, mobilização geral:

Alunos, pais e professores exigiram hoje a realização de “obras urgentes” na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, tendo integrado um cordão humano com esse objetivo em redor do estabelecimento de ensino.

Em Lisboa, os problemas do chamado Liceu Camões também foram recentemente denunciados pelos alunos, que organizaram um protesto à entrada da escola. E no Porto, um ano depois do encerramento de parte da Escola Secundária Alexandre Herculano devido ao avançado estado de degradação e aos riscos para a população escolar, ficamos a saber que as obras ainda não avançaram. Parte dos alunos continuam a ter aulas noutra escola e o ministério e a câmara entretêm-se com o a habitual jogo do empurrar de responsabilidades.

No Alentejo, a Secundária André de Gouveia, em Évora, está a funcionar com a cantina encerrada e o pavilhão com utilização condicionada. E em Castro Verde os deputados do PEV que visitaram a secundária local encontraram basicamente os mesmos problemas que já tinham constatado há três anos atrás:

Segundo a deputada Heloísa Apolónia, há infiltrações de água “bastante significativas” em salas de aula da escola, que não têm condições térmicas “minimamente adequadas” e “são geladas no inverno e bastante quentes no verão”.

No inverno, devido ao frio, “os alunos chegam ao ponto de ter de levar mantas para as aulas”, refere a deputada, indicando que o mobiliário da escola está “bastante degradado” e há salas de aula onde “existem cadeiras sem condições de estabilidade”.

Em dias de chuva, “chove no átrio interior da escola, porque as fissuras da cobertura deixam passar água” e a zona “enche-se de baldes” para recolher a água, conta.

Por outro lado, “apenas” as coberturas do átrio exterior foram substituídas e “todas as dos blocos” da escola são de fibrocimento que contêm amianto, uma substâegarncia perigosa para a saúde pública, indica a deputada.

Quando chegará a altura de encarar de frente, e resolver de vez, todas estas situações que se vão ignorando ou desvalorizando, eventualmente na ilusão de que se resolvam sozinhas? A verdade é que o passar do tempo apenas agrava os problemas e aumenta os custos e a complexidade das futuras intervenções, ao mesmo tempo que sujeita alunos e professores a trabalhar em condições penosas e indignas que em nada favorecem a qualidade do ensino nem o sucesso das aprendizagens.

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1201 professores progridem para o 5º e o 7º escalão

progressao.jpgSão, segundo a FNE, as contas do ME relativamente aos professores que reúnem já as condições legais para progredir e que, por terem tido Muito Bom ou Excelente na última avaliação, não estarão dependentes de vaga.

Para entrar para o 5.º escalão é preciso ter tido uma avaliação de Muito Bom ou Excelente e, segundo Lucinda Dâmaso, “cerca de 74% dos professores está nesta situação, o que representa 743 professores de um universo de pouco mais de mil docentes.

Já no que toca à passagem do 6.º para o 7.º escalão, cerca de 44% dos docentes está em condições de o fazer: “São 458 professores de 1.044”, acrescentou em declarações à Lusa.

Sendo esta sem dúvida uma boa notícia para os docentes que irão progredir, ela não precisa de ser apresentada pelo ministério quase como uma benesse. Pois na verdade estes professores já tinham, de acordo com o ECD em vigor, garantida a progressão. O que interessaria saber é quantos professores que têm a sua progressão dependente de vaga poderão este ano subir de escalão. Pois a portaria nº 29/2018, recentemente publicada, embora defina os procedimentos a seguir, continua a ser omissa em relação a números concretos: uma matéria sobre a qual o ME tarda em descoser-se…

Colaborações: ComRegras

No Topo: O fim dos rankings escolares

Espero, tendo em conta alguns antecedentes, não estar a falar cedo demais. Mas tudo parece indicar a vontade do actual ministério em pôr fim a um ritual que se vinha a tornar pernicioso e desmoralizador para as escolas portuguesas: a divulgação anual das médias de resultados dos exames nacionais, dados que a comunicação social de imediato traduzia em rankings das melhores e das piores escolas nacionais…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: As provocações aos professores

Quando o ministério apresenta aos professores propostas negociais que não só ficam muito aquém das expectativas dos docentes como ignoram os próprios compromissos e promessas feitos pela equipa ministerial em 2017, elas só podem ser entendidas como provocações à classe docente…

Colaborações: ComRegras

No Topo: As boas perspectivas orçamentais para 2018

Com 350 milhões de folga orçamental, a dívida e o défice em retracção e a confiança progressiva dos mercados internacionais, a evolução recente da economia portuguesa suscita generalizado, embora moderado, optimismo…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: Há dinheiro, mas não é para gastar em Educação

Ao mesmo tempo que vão sendo celebrados os êxitos da política económica, no sector da Educação há uma realidade que continua a ser evidente e que tarda em ser revertida: não é investindo nas escolas, nos alunos e nos professores que o governo pretende aplicar os excedentes orçamentais…

Um orçamento a duas velocidades

alunos-frio.jpgAos aparentes sucessos da política económica do governo…

Centeno entra em 2018 com folga do BPP acima de 350 milhões de euros. Maioria da receita da devolução da garantia do BPP passa de 2017 para 2018, já que a meta do défice para o ano que terminou agora foi superada sem recurso a medidas extraordinárias.

Maior redução da dívida em 19 anos. Em 2017, o governo ficará em 3.º ou 4.º lugar na escala de redução do rácio de endividamento.

Contrapõe-se a dura realidade de muitas escolas portuguesas:

As escolas estão a cortar no aquecimento das salas para conseguir pagar as contas ao fim do mês. No dia em que os alunos começam o segundo período, e numa altura em que se prevê uma descida acentuada das temperaturas, os diretores acusam o governo de ainda não ter transferido as verbas de 2017 e admitem grandes dificuldades de funcionamento, com pesadas faturas energéticas que não deixam margem para renovar computadores e investir em materiais para as aulas.

A verdade é que foi na Educação que se fizeram os maiores cortes orçamentais durante os anos negros da crise. E o subfinanciamento, que continua a ser regra no sector, não só degradou as condições de funcionamento das escolas como obriga a adiar despesas com a conservação e a renovação de instalações e equipamentos e coloca as direcções escolares perante um dilema: ou mantêm as condições mínimas de conforto, funcionalidade e segurança das escolas ou investem noutras coisas que também vão fazendo falta.

“Tentamos que o bem-estar dos alunos seja posto em primeiro lugar, mas depois não dá para renovar material, investir em projetores, computadores ou quadros interativos. O nosso parque informático já tem dez anos e é um problema muito complicado das escolas portuguesas.”

Orçamentos ajustados às reais necessidades das escolas e regras claras e transparentes na transferência das verbas são essenciais ao bom funcionamento das escolas. A gestão financeira do ME não pode continuar a fazer-se de forma opaca e discricionária, como se queixam, com razão, os directores.

 

713 professores que não vincularam – e deviam!

A Fenprof tinha avisado, em devido tempo, que as vagas abertas para o concurso de vinculação extraordinária eram insuficientes face ao número de docentes que reuniam as condições legais para vincular. Mas o ME, alegando a confidencialidade dos dados, recusou comparar as suas listas com as que foram elaboradas pelos sindicatos, e só agora, depois de ter sido obrigado a fazê-lo, as disponibilizou. E eis o que se pode concluir, segundo o comunicado da Fenprof:

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE). 

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram  considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito. 

A Fenprof diz que já enviou ao ME os seus dados, incluindo os dados dos 713 professores a vincular. E exige:

A reposição da legalidade impõe que o Ministério da Educação integre nos quadros os docentes em falta, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017. 

Trapalhada após trapalhada, os concursos de docentes ameaçam continuar a ser uma dor de cabeça para este ministério, e mais ainda para os professores que são vítimas das decisões atabalhoadas, incoerentes e economicistas do ME, que tenta resolver os problemas com sucessivas medidas “extraordinárias” que geram novos problemas, em vez de criar um quadro legal justo e coerente para reger a complexa matéria dos concursos e vinculações.

Fica o quadro com o número de docentes que deveriam ter vinculado em cada grupo de recrutamento e QZP e não o conseguiram por inexistência de vaga.

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Manuais impróprios para consumo

manual-usado.jpgContinua a novela dos manuais escolares do 1º ciclo, os tais que, tendo sido fornecidos aos alunos pelo ME, tiveram de ser devolvidos no final do ano lectivo, supostamente em condições de voltarem a servir. E que agora devem ser reutilizados – ou talvez não…

Ao ministério não chegaram protestos sobre o estado dos manuais escolares redistribuídos neste “ano zero” da nova política de gratuitidade e reutilização, lançada no ano passado pelo Governo de António Costa. Mas há casos — ninguém sabe quantos ou se são representativos —, em que as escolas deram aos pais, no início deste ano lectivo, manuais manifestamente impróprios para serem utilizados uma segunda vez: têm a escrita a lápis das crianças, as correcções a esferográfica dos professores, autocolantes colados e desenhos pintados com várias cores que cobrem páginas inteiras.

Livros que estejam nessas condições não devem ser reutilizados, diz a secretária de Estado. E, nesses casos, os pais “devem fazer o mesmo que fazem sempre que consideram que alguma coisa não corre de acordo com o que está regulamentado: contactar a escola e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”.

“Se houver razão para isso, poderá equacionar-se a entrega de um manual novo”, diz a secretária de Estado. Por antecipar uma taxa de reutilização pequena nesta fase inicial, o Governo tem orçamento disponível para, se necessário, cobrir 100% dos alunos do 1.º ano. Havendo essa verba, “a escola pode vir a requerer se os pais se queixarem”.

Uma vez mais, o governo atribuiu às escolas uma missão impossível: fazerem uso pleno das potencialidades dos manuais escolares do 1º ciclo, o que implica que não possam ser reutilizados. Mas depois, como se nada fosse, recolhê-los no final do ano e redistribuir os que ainda se pudessem aproveitar.

Claro que o que todas as escolas deveriam ter feito era requerer logo os manuais necessários, em vez de andar a fornecer livros impróprios para reutilização aos seus alunos. Se estavam à espera de agradecimentos pela tentativa de poupar à custa dos alunos, aí têm o conselho do governo aos pais dos alunos, neste caso inteiramente justo: reclamem junto da escola, que nós nada temos a ver com o assunto.