Rui Ferreira – Sobre o projecto MAIA

Permitam-me o contraditório face ao último grito pedagógico que dizem vir revolucionar a Educação em Portugal, o projeto de adesão voluntária denominado MAIA, concretamente sobre uma pequena parte retirada do documento com o nome Folha # Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes, da autoria do Senhor Professor Catedrático do ISCTE-IUL, Domingos Fernandes.

(…) Estamos, como acima já se mencionou, perante a orientação que, numa variedade de circunstâncias e documentos escolares, tem sido designada como 80% cognitivo e 20% não cognitivo (ou com outras percentagens) e que, por qualquer razão, se enraizou no nosso sistema escolar como sendo critérios de avaliação e com base nos quais os alunos têm sido classificados. Não estamos, obviamente, perante critérios de avaliação mas antes perante um algoritmo para determinar classificações. E este equívoco parece decorrer do facto de se considerar que avaliação e classificação são conceitos indistintos e também do facto de o conceito de critério de avaliação poder não estar devidamente clarificado.” (p. 10)

Partindo do que aqui se convencionou designar por 80% Cognitivo e 20% Não Cognitivo, várias são as questões que se podem formular. Destacam-se a seguir algumas que deverão merecer a atenção dos órgãos próprios dos Agrupamentos/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) e, em geral, dos seus docentes”. (p. 11)

Espanta-me, sendo professor de uma instituição de ensino superior prestigiada, o ISCTE, cuja oferta educativa apresenta 17 licenciaturas, 58 mestrados e 18 doutoramentos, nenhum deles associado diretamente aos cursos via ensino, pasme-se, se sinta perfeitamente conhecedor da instituição escola e com autoridade profissional para sugerir orientações a professores com uma vasta experiência, alguns deles de igual grau académico e com atividade pedagógica na formação inicial de professores.

Em primeiro lugar o autor não faz a mais pequena ideia do trabalho que as escolas desenvolvem no âmbito da avaliação, tantas são as incongruências, omissões, ignorâncias e meias-verdades veiculadas em mais de uma dezena de documentos por ele produzidos ou coordenados. Não sabe o autor, ou pretende omitir, que o algoritmo 80% Cognitivo e 20% Não Cognitivo que atribui à escola (nunca, em tantos anos de serviço na escola, observei tal vocabulário) corresponde a dois núcleos categoriais que se subdividem noutras parcelas acompanhadas de descritores com ponderações atribuídas. Proponho ao autor a leitura do estipulado no artigo 18.º (critérios de avaliação) da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, para o ensino básico, e, para o ensino secundário, no seu artigo 20.º, com semelhante redação, na Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto.

Em segundo lugar, com as devidas diferenças relativamente à natureza dos percursos formativos e respetivas populações alvo, o autor sempre poderá intervir começando pela sua própria instituição. Não deixa de ser paradigmático vê-lo a caracterizar como um equívoco o algoritmo 80% Cognitivo e 20% Não Cognitivo encontrado, diz, numa escola, quando na sua instituição se verifica, a exemplo, 80% Frequência e 20% Participação (outras com diferenças mínimas), em todas as fichas de unidades curriculares (centenas), sem exceção (ver aqui https://www.iscte-iul.pt/).

Equivocado parece estar o autor por dirimir sobre uma matéria que desconhece. Como docente universitário, ainda mais um Professor Catedrático, parece não ter entendido um dos ditames maiores da Academia, aquele que refere o dever de guardar reserva sobre o que ignora e sobre o qual não arrecada uma efetiva experiência profissional.

Rui Manuel Fernandes Ferreira

Apagão pela Educação continua…

Mantenho as minhas reservas relativamente à eficácia do protesto. Apenas tem visibilidade junto dos alunos dos professores aderentes e respectivas famílias, sendo também aqueles os únicos a quem pode prejudicar. Pois já sabemos que, desde que isso não se evidencie em números comprometedores para a eficácia das políticas educativas, os responsáveis do ME pouco se importam com o que os alunos aprendem. De uma iniciativa destas, mas facilmente retiram argumentos para continuar a desvalorizar o trabalho dos professores em ensino à distância e para continuar a pugnar pelo alongamento do ano lectivo e a reabertura precoce das escolas, em nome dos enormes danos que estarão a ser causados aos alunos pelo confinamento escolar.

Para lá destas considerações ressalvo, no entanto, que o protesto é justo e inteiramente legítimo. Ninguém é obrigado a colocar o seu próprio computador e internet ao serviço da escola, garantindo o funcionamento sem falhas e a adequada manutenção do material. Pelo que ficaria bem ao ministério assumir a sua incapacidade de assegurar os meios necessários para a educação à distância. Pedindo aos professores o favor, como se faz entre pessoas bem educadas, de cederem o seu próprio material. E encontrando formas de os compensar devidamente por essa boa vontade. Tiago Brandão Rodrigues recebe 750 euros mensais por as suas funções ministeriais o obrigarem a estar deslocado da sua residência habitual. E os professores, obrigados a pagar para trabalhar e de diversas formas já penalizados na sua carreira, vencimentos, tempo de serviço, aposentação, têm direito a quê?…

Fica o cartaz que anuncia a nova semana de protesto, agora meia hora diária de Apagão que pode ser cumprida de diversas formas. Independentemente da concordância ou adesão de cada um, por aqui as contas baseiam-se na soma de esforços e a regra é a mesma de sempre: divulgam-se todas as iniciativas que promovam os direitos e a dignidade dos professores e a qualidade da escola pública.

Prioridade à escola, dizem eles

Ao primeiro-ministro António Costa, ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, à ministra da Saúde, Marta Temido, aos restantes membros do Governo, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,

Somos um grupo de cidadãos e cidadãs, pais, professores, epidemiologistas, psiquiatras, pediatras e outros médicos, psicólogos, cientistas e profissionais de diferentes áreas, que se dirigem a V. Exas. para que a escola, um serviço essencial, reabra rapidamente em moldes presenciais, com segurança e de forma contínua, começando pelos mais novos.

A carta aberta ao Governo e ao Presidente da República, pedindo a abertura urgente das escolas, surge na linha de um movimento favorável ao desconfinamento escolar que vem ganhando projecção nos últimos dias. Esta iniciativa impressiona desde logo pela quantidade de assinaturas, quase todas de reais ou pretensos “especialistas”. O argumento de autoridade é esgrimido com determinação, sendo usado como forma de pressão sobre o poder político. Contudo, olhando com mais atenção a extensa lista de subscritores, vemos que a maioria dos ditos especialistas são médicos e professores universitários de diversas áreas. Especialistas em escolas e educação, dos que efectivamente aí trabalham, conhecendo por dentro as condições precárias em que assenta a propagandeada segurança escolar, há na verdade muito poucos.

Esse desconhecimento da realidade das escolas leva, neste manifesto, a afirmações atrevidas que, para quem viveu por dentro o desconfinamento escolar, se tornam risíveis. Apenas 800 turmas em confinamento durante todo o primeiro período? Onde foram buscar números tão falseados e desfasados da realidade? Nas escolas são aplicados “rígidos protocolos sanitários”? Como, com alunos sentados lado a lado e partilhando a mesma mesa, porque nem em mesas individuais ou separadores físicos se quis investir? E como é possível afirmar, sem testagem sistemática nem estudos sérios sobre o assunto, que as escolas não foram “contextos relevantes de infecção”? Não seria mais honesto reconhecer que, sendo a maioria dos miúdos assintomáticos, e sendo testados geralmente depois dos familiares adultos terem desenvolvido sintomas, se torna impossível determinar, com rigor, quem infectou quem? E que tal admitir que as novas variantes do vírus, que se disseminam mais facilmente entre a população jovem, vieram agravar o problema da transmissão no meio escolar?

Os factores psicológicos e sociais não deixam de ser evocados no documento, do que só nos podemos congratular. Depois de décadas de um discurso tendencialmente hostil à escola, vista como uma instituição retrógrada e opressora que cerceia a criatividade e a liberdade infantil, começa finalmente a perceber-se o quanto é indispensável, não só ao harmonioso desenvolvimento físico, intelectual e afectivo das crianças e adolescentes, mas também a uma sociedade que se habituou a olhar a escola como depósito seguro dos seus elementos mais jovens.

Menos defensável é a ideia de que as escolas devam abrir prematuramente porque as casas dos alunos não têm as melhores condições para os acolher. É um pouco ridículo que num país que continua a não ter uma política de habitação digna desse nome e onde, para engrossar as rendas das companhias eléctricas vendidas ao estrangeiro, se paga uma pesada factura energética, se diga que a solução para as casas frias e com infiltrações de humidade seja… mandar os filhos para a escola. É vergonhoso o conformismo que se instalou na área das políticas sociais, ao ponto de a refeição escolar, mesmo em tempo de pandemia, continuar a ser vista como a solução para as carências básicas de muitas famílias portuguesas, que não conseguem proporcionar alimentação saudável aos seus filhos.

A parte menos má deste manifesto é, ainda assim, aquela em se assume que a reabertura das escolas deve ser feita com critério, começando pelos alunos mais novos e pressupondo um conjunto de condições que minimizem os riscos e protejam efectivamente a população escolar. Destaco, nomeadamente:

  • Manter e reforçar as medidas existentes; arejar os espaços, manter distâncias entre assentos, manter os mesmos lugares de assento nas salas de aula, e evitar o agrupamento de pais e alunos; reforçar o rastreamento e assegurar a quarentena de crianças e jovens em risco;
  • Tornar a máscara cirúrgica obrigatória desde os seis anos fornecida pela escola;
  • Fazer o rastreio periódico da infeção em amostras da população escolar de modo o identificar infecções assintomáticas ou pré-sintomáticas;
  • Após o pessoal de saúde, idosos e grupos de risco, incluir professores e auxiliares de ação educativa nos grupos prioritários de vacinação;
  • Permitir que os professores de alto risco sejam substituídos por outros ou deem aulas remotamente (com os alunos na escola) até que estejam vacinados;
  • Reforçar ou criar um espaço específico em cada escola ou agrupamento de escolas para aplicar testes rápidos de antigénio e iniciar os procedimentos de isolamento e quarentena;
  • Fazer a vigilância de contágios nas escolas, publicitando regularmente a sua frequência e tomar atitudes com base nesses e outros dados, agindo em função do risco na região, tipo de escola e idade dos alunos.

Claro que estas e outras medidas propostas, englobadas num plano coerente a aplicar nas escolas de todo o país, permitiriam equacionar um regresso seguro e gradual às escolas. O problema, para quem sofre há anos com o desgoverno no sector educativo, é sabermos demasiado bem do que a casa gasta e não reconhecermos, nos órgãos de tutela, capacidade financeira e competência técnica para a execução de tão ambicioso plano.

Tomada a decisão política de reabrir as escolas, recomeçará no mesmo instante a costumeira política de responsabilizar a “autonomia das escolas” e as boas vontades de autarquias e instituições locais. Voltaremos aos “planos de contingência” condicionados pelas carências existentes e que não haverá forma de resolver. Quanto à gestão dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, tudo aponta para que continue entregue ao arbítrio das autoridades locais de saúde, sem critérios claros e uniformes definidos a nível nacional.

Convém não esquecer que chegámos, durante alguns dias de Janeiro a estar no topo das novas infecções a nível mundial. Continuamos com níveis de testagem ao nível de países em desenvolvimento, enquanto a propaganda governamental vai repetindo estribilhos em torno do reforço da capacidade de testagem. A governação incompetente e demagógica tem sido suficiente, apesar de tudo, para manter o Governo em níveis aceitáveis de popularidade. Infelizmente, não demonstra ser uma arma eficaz no combate ao coronavírus.

Abaixo-assinado: Pelo fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões!

Uma exigência da mais elementar justiça, tendo em conta que o actual modelo de quotas criou um duplo entrave à progressão na carreira que nalguns casos é ainda mais gravoso do que o antigo bloqueio dos professores titulares. Quando é evidente que ficar retido pelas quotas não reflecte necessariamente um desempenho profissional menos bom, mas sim as arbitrariedades de um modelo de avaliação do desempenho que está longe de promover o mérito e no qual a generalidade dos professores não se revê. E quando se sabe, também que, nas regiões autónomas, estas restrições à progressão já desapareceram.

O Isidoro

Vai ser o companheiro de trabalho do nosso colega Luís Braga, desconfinado à força por se recusar a usar o seu próprio computador ao serviço do ensino à distância. E que estará desde hoje sob protesto a dar aulas, a partir da escola, a alunos que permanecem em casa.

O computador atribuído, um HP dos tempos do plano tecnológico de Sócrates, é de um modelo familiar a qualquer professor do ensino público, pois aparelhos idênticos equipam, ainda hoje, milhares de salas de aula portuguesas. Estão há muito obsoletos, mesmo para apoiar o ensino presencial, quanto mais para satisfazer as exigências das modernas plataformas de ensino à distância…

Fica o relato na primeira pessoa do que foi a experiência de trabalho da passada sexta-feira, numa antevisão do que esperará o Luís a partir de hoje…

Apresento o Isidoro.

Vai ser o meu companheiro de trabalho na docência, enquanto durar o ensino à distância.

O Isidoro foi batizado por mim com carinho. Vou estar com ele em aulas síncronas, assíncronas e trabalho não letivo.

Quem me quiser ver, nas próximas semanas, vai ser à frente dele. De máscara, porque irei dar aulas num edifício público, onde é obrigatório estar de máscara.

Até porque parece que o #ficaremcasa não abrange alunos a quem o Estado se esqueceu de arranjar computador para estarem em casa.

O Isidoro é um belo exemplar com uns 13 anos de bons e efetivos serviços. Intel inside, etc e tal e não entremos em intimidades das suas entranhas que ele é velhote e tem pudor que se revelem as vergonhas.

O Isidoro está cansado. Corre o Windows 7. A plataforma Teams não pode ser instalada como aplicação e só funciona na versão online.

O Isidoro faz as coisas pausadamente. Hoje, demorou 8 minutos a ligar.

O micro e câmara visível tem de estar fisicamente desligados no arranque, porque de outra forma, não funcionam. Depois de estar no teams é que se pode ligar.

A câmara do Isidoro está com a vista cansada. Numa reunião de hoje, houve colegas que acharam que eu devia não estar muito bem, porque os meus olhos tinham olheiras. Não tenho mais que o costume. Os olhos do Isidoro é que estão cheios de sombras e cataratas.

O Isidoro esforçou-se muito hoje. Tive 2 reuniões. Na primeira, parecia que o micro não funcionava. Fazia barulho e ninguém me percebia.

Desistimos e fui para o chat dizer de minha justiça. Ninguém ligou muito. E por cortesia tentei ajudar os colegas, para acelerar a coisa, ligando pelo meu telemóvel.

Dava o meu recado e despachávamos o assunto. Houve um colega, que não gostou do recado, daqueles que têm muita moralidade para apontar as incoerências dos outros, que me disse que eu tinha dito que só usava o material da escola.

O meu Ex.mo fiscal da coerência tem razão e, por isso, agora vai ser só o Isidoro sem exceções de cortesia e, se avariar ou crashar, vou chamar alguém para arranjar.

Voltei ao chat e a coisa prolongou-se porque o teclado do Isidoro tem teclas que não funcionam.

Na reunião seguinte, uma colega de música explicou que, do outro lado, ouviam sons do micro, mas o problema é que, como estou numa sala vazia, faz tanto eco que não se ouve.

Quase senti que o Isidoro se comoveu por se ver que o problema não era ele.

A meio da reunião, o Isidoro crashou, quando abri, ao mesmo tempo, um site para consultar uma lei.

Tive que desligar e voltar a ligar (o Isidoro foi despachadinho…8 minutos para estar em condições de entrar no Teams).

No chat, o atraso entre escrever e ser lido era um ou dois minutos.

Não correu mal, certo?

Já me estava a afeiçoar ao Isidoro, mas acho que me vou separar dele para a semana. Alguém vai ter de arranjar alternativa. Estão a ver como serão as aulas?

E acho que hoje tê-lo batizado de Isidoro ajudou…

Santo Isidoro de Sevilha é o santo padroeiro da Internet.

Deve ter sido milagre do santo, pelo menos ter parecido que estava nas reuniões.

E não digam mal do Isidoro. Ele esforça-se. Não tem culpa que quem governa não cumpra a lei.

A Lei do Teletrabalho Aplica-se aos Professores?

Ao Primeiro-Ministro,

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Ao Ministro da Educação,

1. Durante o período do primeiro confinamento causado pela situação de pandemia, a transição das aulas presenciais para um modelo de ensino remoto de emergência foi feita, da parte do sistema público de ensino, quase exclusivamente com base nos recursos privados do corpo docente. Essa foi a atitude certa, por parte de profissionais que colocam os interesses dos seus alunos e do próprio país acima das suas conveniências particulares.

2. Logo no mês de abril, o senhor primeiro-ministro anunciou, em entrevista à Lusa, um ambicioso plano para prevenir “um eventual segundo surto do coronavírus” que contemplava “o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário” no ano letivo de 2020-21, no sentido de garantir “que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano letivo, não se assistirá a situações de disrupção”.

3. A 21 de abril de 2020 é publicado em Diário da República, o Plano de Ação para a Transição Digital, em cujo Pilar I, a primeira medida era um “Programa de digitalização para as Escolas”, no qual existia em destaque “a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações, proporcionando um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar”.

4. De acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), no n.º 1 do seu artigo 168.º determina-se que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

5. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro determina-se que “a adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.”

6. Perante o que está estipulado com clareza na legislação em vigor, vimos requerer a V. Exas. que aos professores sejam aplicadas as regras relativas ao teletrabalho, nomeadamente as que remetem para as condições indispensáveis ao exercício das suas funções, como sejam a “disponibilização de equipamento individual ajustado às necessidades” e “de conectividade móvel gratuita”, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital.

29 de janeiro de 2021

Os signatários

Alberto Veronesi

Alexandre Henriques

Anabela Magalhães

António Duarte

Arlindo Ferreira

Duílio Coelho

Luís Sottomaior Braga

Paulo Guinote

Paulo Prudêncio

Ricardo Montes

Rui Cardoso

E@D com o meu equipamento, não!

Uma posição radical e inteiramente justa do Luís Braga, um professor bem conhecido na blogosfera docente e nos grupos de professores nas redes sociais: ensino à distância é teletrabalho, pelo que cabe à entidade patronal assegurar os meios tecnológicos para a sua execução. Os computadores e telemóveis que a generalidade dos professores possui foram comprados com o seu dinheiro, para a sua utilização pessoal. É um abuso presumir-se que estejam obrigados a colocar esses equipamentos ao serviço da profissão, dispensando-se o Estado, dessa forma, de cumprir o que exige aos outros patrões.

Ainda assim, se compreendo e respeito a posição, não acompanho inteiramente este tipo de luta, que tende a ser pouco profícua e a desgastar os professores em batalhas secundárias, perdendo o foco do essencial e entrincheirando-se em posições de onde não sairão airosamente. A generalidade dos professores não quererá, no actual contexto, ir para a uma sala de aula vazia cumprir, com os meios aí existentes, o teletrabalho docente. Nem estarão propriamente interessados em que a sua escola lhes empreste um portátil do tempo da Maria Cachucha para substituir o computador que lá têm em casa. E todos já perceberam que quando nem para os alunos carenciados se conseguem arranjar os prometidos PCs, é impossível equipar, de um dia para o outro, os mais de cem mil professores que leccionam nas escolas portuguesas.

Dir-me-ão que há que tomar posição contra um ME que insiste no acessório e no fogo de vista, em vez de fazer o seu trabalho: planear antecipadamente, definir prioridades, descer ao terreno para conhecer as necessidades, alocar os recursos necessários. Aqui concordo inteiramente, e há muito que o venho escrevendo: este é um ME que inventa problemas inexistentes em vez de resolver as dificuldades reais que há muito atormentam quem estuda e trabalha nas escolas.

Fica a divulgação da carta que o Luís Braga fez questão de tornar pública.

Ex. mo Senhor Diretor do Agrupamento

Ex. mo Senhor Presidente do Conselho Geral

Cc. Suas Excelências o Senhor Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministro da educação, Ministro da Transição Digital, Diretora Geral da Saúde, grupos parlamentares da Assembleia da República,

Sindicatos representativos dos Professores, Associações representativas de pais e diretores escolares, Comissão Nacional de Proteção de dados, Comunicação Social

Sua Excelência o Ministro da Educação veio anunciar, nesta data, que as “escolas devem começar a preparar” a realização breve de educação à distância, nos moldes em que decorreu de Março a Julho de 2020.

Perante tal anúncio, como docente a ser colocado em teletrabalho, cumpre-me informar o seguinte:

1. A legislação sobre teletrabalho (e para os docentes, aulas à distância são  teletrabalho) prevê que o equipamento necessário deva ser fornecido pela entidade empregadora, só podendo ser utilizado equipamento dos trabalhadores com o consentimento expresso destes. Tal consentimento é livre decisão do trabalhador, como é normal, sendo computadores e outros equipamentos sua propriedade que têm o direito de gerir sem coação de nenhum tipo.

2. Na eventualidade de o Governo decidir teletrabalho para os docentes não consinto no uso do meu equipamento (seja computador ou telemóvel). Não tenho de prestar contas a nenhum poder público das decisões que tomo sobre equipamentos que paguei, custeio a manutenção, pago seguros e consumíveis e que até já pus gratuitamente ao serviço do Estado, em emergência, durante 4 meses, liberalidade que agora recuso. O direito de propriedade não está suspenso ou limitado pelo estado de emergência.

3. Acresce que o uso gratuito pelo Estado de equipamentos dos trabalhadores contraria, criando desigualdade, o que o mesmo Estado exige aos empregadores privados.

4. Além disso, assumir o uso do meu equipamento para um serviço público, em que estão implicados os dados dos alunos (menores de idade, com dados pessoais incluídos numa categoria sensível face ao RGPD), implica assumir uma responsabilidade, que não me cabe, nem sou capaz tecnicamente de garantir. Em caso de violação de dados, o uso do meu equipamento pode significar pesados custos e problemas jurídicos que só um equipamento fornecido pela entidade empregadora, com segurança garantida por esta, permite afastar.

4. Dado que a escola prevê e assume na preparação para o ensino à distância, o uso gratuito e tacitamente assumido, sem ter sido apurado o meu consentimento, dos equipamentos dos docentes solicito que me informe sobre as soluções alternativas que proporcionará perante esta tomada de posição.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga

Docente do 2o ciclo do Ensino Básico (professor do quadro de agrupamento)

Fenprof defende confinamento escolar

Face à gravíssima situação epidemiológica que se está a viver, à opinião consensual dos especialistas (epidemiologistas, virologistas, intensivistas, especialistas em saúde pública ou matemáticos) e à inépcia do governo para criar as condições indispensáveis ao ensino presencial em segurança, a FENPROF considera que, enquanto durar um confinamento que se pretende geral, as escolas não podem continuar a ser exceção e também deverão encerrar, contribuindo, dessa forma, para travar e inverter o rumo da pandemia. Os números da pandemia em Portugal, tanto de infeções, como de óbitos, assim o justificam. 

Apesar das promessas, o governo pouco fez para superar as dificuldades identificadas durante o período em que as escolas encerraram e o ensino se desenvolveu a distância. 

Conscientes dos défices que se agravarão com o recurso ao ensino remoto, mesmo que seja uma situação excecional e temporária, os professores estão disponíveis para procurar atenuar esses prejuízos, haja vontade política do governo para melhorar as condições e reforçar os recursos das escolas. Com esse reforço, tais problemas poderão ainda ser atenuados e mesmo revertidos. Já em relação aos problemas de saúde pública, as consequências podem ser irreversíveis. E a questão é que, neste momento, o país está à beira de uma enorme tragédia.

A Fenprof veio ontem, finalmente, demarcar-se do grande consenso que o primeiro-ministro alegou existir, no sector da educação, em torno da escola presencial. É verdade que a Fenprof afirmou reiteradamente que nada substitui a escola presencial – algo com que a generalidade dos professores concordará. Mas também exigiu condições de segurança sanitária que o ME sempre recusou: turmas mais pequenas, mais professores, técnicos e auxiliares ao serviço, testes sistemáticos à população escolar, informação permanente sobre a situação epidemiológica que se vai vivendo nas escolas, vacinação prioritária para os profissionais da educação.

A verdade é que o Governo quis e quer, teimosamente, fazer das escolas abertas o símbolo de uma normalidade que há muito não existe e de uma vitória sobre o medo da pandemia, uma guerra que está longe de ser ganha. Mas nunca olhou seriamente para tudo aquilo que envolve o regresso seguro às aulas. Por outro lado, a situação sanitária assume níveis catastróficos. As escolas podem não ser o epicentro da pandemia, mas a verdade é que com as aulas a funcionar são mais de dois milhões de portugueses que saem de casa, envolvendo-se em contactos de proximidade com muito mais gente do que os que pertencem à sua bolha.

No ponto de descontrolo a que deixámos chegar a evolução da pandemia, não faz sentido a obstinação com as escolas abertas. Mais um mês de escola em casa, num percurso escolar de doze anos, não trará prejuízos que não possam ser reversíveis. Muito menos será uma tragédia minimamente comparável à dos milhares de mortos que a pandemia já provocou entre nós.

Carta ao Director

Reagindo ao anúncio, pelo primeiro-ministro, de que o confinamento geral decretado ao abrigo do estado de emergência não abrange escolas, alunos e pessoal docente e não docente, o nosso colega Luís Braga interpela o director da sua escola com questões que interessam a todos os professores: Quando serão aplicados os testes rápidos à covid-19, prometidos desde Novembro? Quando serão fornecidos os equipamentos informáticos necessários ao teletrabalho, obrigatório para todo o trabalho não lectivo? E sendo os profissionais da Educação imprescindíveis no seu posto de trabalho, para quando a consagração dessa prioridade, também, no acesso à vacinação?

Fica a transcrição da missiva, como exemplo e inspiração para os leitores…

Ex.mo Senhor Diretor,

Cc. Ex. mo Senhor Presidente do Conselho geral

Perante a indicação de que, na presente condição de Estado de Emergência, com agravação das medidas de confinamento, as escolas continuarão com atividades lectivas plenas, obrigando à comparência no edifício para as realizar, mesmo num contexto de confinamento geral, requeiro que me informe do seguinte, como meu superior hierárquico, responsável direto e imediato pelas condições de higiene e segurança no trabalho e sobre a organização da prestação desse trabalho:

1. sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela ou por iniciativa municipal, da escola ou outra para a realização de testagem regular para Covid19 a alunos e adultos que trabalhem nas escolas.

Tal testagem foi anunciada há semanas e não tendo, até agora, sido sequer comunicado o seu início, crê-se que será relevante apurar a data da aplicação do plano que eventualmente exista para tal, cuja execução é premente e que, sendo inexistente, marca no contexto, hoje iniciado, um profundo desprezo pela saúde de profissionais e alunos (profissionais cuja prestação de trabalho, colocados fora de confinamento, é reputada de essencial e imprescindível).

2. sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela ou por iniciativa municipal, da escola ou outra, para a entrega de equipamentos informáticos para teletrabalho não letivo aos docentes (trabalho agora determinado como obrigatório).

3. sobre as datas e processos previstos, que lhe tenham sido comunicados pela tutela, para vacinação dos profissionais de educação, colocados na condição de trabalhadores, excetuados do confinamento de emergência e, por isso, executores de trabalho prioritário.

Com os melhores cumprimentos,

(assinatura)

A falta de estratégia na distribuição de computadores

Em comunicado, a ANPRI diz que os professores de informática concordam com a implementação do Programa Escola Digital Kit de Computador e de Conectividade, que disponibilizará um computador com acesso à internet a cada aluno e professor, mas estão preocupados com algumas questões.

Entre elas, a ausência de estratégia de distribuição, apoio e manutenção dos equipamentos e a inexistência de recursos humanos para realizar as tarefas que serão agora responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas.

A ANPRI está também preocupada com a não assunção do perfil, das atividades e do tempo a atribuir à Equipa de Desenvolvimento Digital (EDD) de cada escola bem como com a segurança dos alunos, que passam a transportar mais equipamentos.

“Quem está nas escolas tem a noção dos roubos, quer no interior das escolas, quer nas imediações” dos estabelecimentos de ensino, é referido.

A associação destaca também a “ausência de um plano e envelope financeiro correspondente, seja por parte do Ministério, seja por parte dos municípios para o reforço das estruturas, cablagens e tomadas elétricas e o provável aumento da potência da eletricidade”.

A associação lembra que as escolas, salvo raras exceções, não têm técnicos de informática e no final da aquisição e entrega dos kit’s os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas mais pequenos terão cerca de 1.000 computadores e os maiores mais de 3.000 à sua responsabilidade.

Distribuir aos alunos computadores para uso pessoal que, no entanto, continuam a ser propriedade da escola, parece ser uma ideia melhor do que o que se fez no passado com os programas e-escola e e-escolinha, que apesar dos avultados gastos financeiros pouco ou nenhum retorno tiveram a nível pedagógico. No entanto, esta distribuição, nos moldes em que tem sido anunciada, suscita à Associação Nacional dos Professores de Informática algumas reservas. E levanta questões pertinentes.

Na verdade, tornar as escolas proprietárias de mais uns milhares de aparelhos informáticos implica dotá-las de meios técnicos e humanos para garantir a assistência e a correcta configuração dos equipamentos. Se estiver previsto, como é aconselhável, pelo menos para já, que os computadores possam ser usados em contexto de sala de aula, então há exigências ao nível de rede informática, tomadas, extensões e quadros eléctricos que devem ser tidas em conta. E, claro, há sempre as questões de segurança, relacionadas com roubos ou uso indevido dos aparelhos, a ser acauteladas.

Seria natural que quem planeia toda esta ambiciosa “transição digital” – que até tem direito a ministério próprio – pensasse em todas estas coisas, permitindo aos professores concentrarem-se no seu trabalho prioritário, que é potenciar o uso pedagógico das novas ferramentas informáticas. No entanto, sabemos do que a casa gasta. E ninguém estranhará se, assim que surgirem os primeiros problemas, ouvirmos o costumeiro apelo à sua resolução no âmbito da “autonomia das escolas”…