Parecer da Fenprof sobre o projecto da autonomia e flexibilidade curricular

pafc (3).jpgA Fenprof apresentou recentemente uma reflexão oportuna e pertinente sobre o projecto de autonomia e flexibilidade curricular que anda a ser experimentado em mais de duzentas escolas portuguesas. Contudo, o documento passou praticamente despercebido pela imprensa, mais preocupada em veicular a propaganda ministerial do que em contribuir para um verdadeiro debate sobre uma medida que é polémica e está longe de reunir consensos entre os professores.

A abordagem ao tema parece-me ser a mais correcta: distinguindo entre o plano dos princípios, onde é fácil encontrar ideias com as quais quase todos estaremos de acordo, e o das práticas e das intenções – ou seja, o que está de facto a ser implementado no terreno e onde realmente pretende chegar com este projecto.

Ficam as principais críticas e objecções ao projecto, que vêm na linha do que já tinha anteriormente escrito sobre o assunto e que subscrevo inteiramente.

1. ME e OCDE, juízes em causa própria.
Apresentado como um projeto “em regime de experiência pedagógica” e com adesão voluntária por parte das escolas, pretende-se a sua generalização depois de um processo de avaliação e reformulação realizada pelo próprio Ministério da Educação e, a nível internacional, pela OCDE, o que, desde logo, coloca dúvidas sobre a isenção deste processo avaliativo, já que, quais juízes em causa própria, são as próprias organizações instituintes a controlar o processo de avaliação da experiência em causa.

2. Uma revisão curricular encapotada e imposta aos professores.
…procurando justificar a adequação e diferenciação pedagógicas, como algo de inovador, assistimos à criação/imposição de um novo currículo, construído não se sabe por quem, nem a quem serve, sob a fachada de uma pretensiosa designação de “aprendizagens essenciais”, sem qualquer auscultação daqueles que são os verdadeiros pedagogos, os professores.

3. O projecto ministerial contraria a Lei de Bases dos Sistema Educativo.
A LBSE prescreve estritamente que “os planos curriculares do ensino básico devem ser estabelecidos à escala nacional” não se obtendo qualquer correspondência com o preceituado no Despacho ora em análise. […] Na verdade, o que a LBSE prescreve é um currículo nacional comum, com eventuais matizes de tipo profissional regional e local “justificadas nomeadamente pelas condições socioeconómicas”. Não mais do que isso! E esse é um dos grandes adquiridos do país e da democracia, que não pode ser alienado.

4. A flexibilidade curricular põe em causa a igualdade de oportunidades e acentua desequilíbrios e assimetrias na organização do sistema educativo.
A relativização ou localização do currículo, escola a escola, permitindo que 25% do seu conteúdo e tempo possa ser alterado e redistribuído, pode abrir espaço à especialização curricular de certas escolas, tendo em vista responder às exigências dos grupos sociais, culturais e económicos dominantes. Para além disso, abre espaço à competição entre áreas disciplinares, introduzindo uma lógica concorrencial de quase-mercado entre organizações curriculares e escolas, com a mais que provável subalternização das artes e das ciências sociais e humanas, e com a distinção entre disciplinas de primeira e de segunda, conforme sejam, ou necessitem de ser, aferidas por exames externos, colocando, também, em causa o princípio da igualdade dos alunos no acesso ao currículo e, consequentemente, no acesso ao ensino superior.

5. As opções curriculares propostas às escolas não têm em conta os inúmeros constrangimentos que lhes continuam a ser impostos.
…a manifesta insuficiência de professores, o elevado número de alunos por turma, o excesso de alunos por professor, o excesso de trabalho letivo, parte do qual integrado na componente não letiva, fruto da indefinição do que seja trabalho letivo e não letivo, uma carga burocrática desproporcionada, falta de tempo e de oferta para levar a cabo perspetivas de formação e desenvolvimentos profissionais, ausência de um regime de aposentação justo que responda à elevada média etária do corpo docente, falta de uma gestão democrática e excesso de concentracionismo decisional, entre muitas outras condições fácticas desconformes com aquelas possibilidades e enunciações de desenvolvimento e complexificação pedagógica e curricular.

6. Não há participação democrática na construção do currículo mantendo os professores afastados da gestão escolar.
…sem uma alteração substancial do atual modelo de gestão e organização das escolas, assumindo integralmente a sua dimensão democrática e autonomia pedagógica e organizacional, colocando os docentes no centro das decisões relativas à direção e a gestão e evitando a sua colonização por lógicas não pedagógicas, é difícil potenciar o verdadeiro debate e a decisão curricular livre, bem como a autonomia profissional dos professores, núcleo essencial da profissionalidade docente. O Despacho em apreço encontra-se completamente desfasado da necessidade de democratizar a escola pública através de um novo modelo de gestão da Escola.

7. A flexibilização é um instrumento ao serviço da municipalização da educação.
…o que, efetivamente, orienta este projeto é a tentativa de transferir o financiamento de parte significativa do currículo, mais precisamente 25% – os mesmos 25% que surgiram na experiência de descentralização/municipalização, levada por diante pelo anterior governo –, do Orçamento do Estado para financiamento comunitário. A percentagem prevista, o envolvimento dos municípios e das próprias CIM, a que acresce o controlo cerrado que é garantido por um modelo de gestão que o Governo teima em não alterar – alegadamente, por garantir lideranças fortes… – parecem indiciar essa intenção, disfarçada sob a capa de uma suposta autonomia.

8. Uma flexibilização curricular imposta aos professores.
Por último, é também de salientar que o presente diploma se apresenta como resultado de um processo de auscultação nacional e internacional, referindo-se, especificamente, a participação do ME no Projeto Future of Education 2030, da OCDE, e a iniciativa “A Voz dos Alunos”. Grave é, contudo, que, em nenhum momento, se refira a auscultação dos professores e da suas organizações representativas, em particular os sindicatos, obviamente por esta não ter ocorrido. Aliás, em todo este processo os professores foram, por norma, marginalizados no momento de decidir, sendo-lhes reservado, apenas, o papel de executores, o que se lamenta.

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O Conselho das Escolas marca posições

jose-eduardo-lemosRecentemente reeleito para mais um mandato à frente do impropriamente chamado Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos toma posição, em entrevista ao DN, sobre alguns dos temas que têm marcado a agenda educativa. Uma intervenção que não traz propriamente novidades, mas serve para sublinhar as posições do conselho representativo dos directores, e da qual destaco algumas afirmações.

Sobre os orçamentos escolares desajustados e a opacidade de critérios que presidem à sua atribuição:

…o orçamento de cada escola é da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira o qual, que se saiba, nunca divulgou os critérios, nem os elementos concretos que justificam o orçamento atribuído às escolas em geral, muito menos junto de cada a cada Escola.

Sobre a avaliação da experiência da flexibilidade curricular e a sua generalização a todas as escolas:

Quanto à gestão flexível do currículo, ainda não existem dados firmes e fiáveis que permitam avaliar os impactos que esta terá no sucesso e nas aprendizagens dos alunos. Esta é uma das razões que, do meu ponto de vista, desaconselham vivamente a generalização pretendida pelo Ministério da Educação.

Sobre a descrença e o cepticismo generalizados entre os professores, sobre progressões de carreira e não só:

A falta de informação e esclarecimentos às Escolas sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer. Nos últimos anos, os docentes têm assistido a uma marcante desvalorização da carreira e a um constante desrespeito pela dignidade do seu trabalho e profissão que já só acreditam nas “boas notícias” quando as veem materializadas.

Sobre o “caderno reivindicativo” do Conselho das Escolas:

…o Conselho tem interesse e encorajará sempre o Ministério da Educação a trabalhar no sentido de valorizar a Escola pública e os seus agentes; de dotar as Escolas que o pretendam de mais autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos; de aliviar todas elas, de uma cada vez mais visível e asfixiante burocracia imposta pela Administração Educativa; de divulgar dados relevantes do sistema educativo que o tornem mais transparente e permitam o escrutínio público. Temos interesse em que o Ministério defenda as Escolas da ânsia dos autarcas com propensão para gestores educativos e, enfim, temos interesse que o Ministério confie nas Escolas e as dote dos meios e recursos necessários a cumprirem a sua função e a oferecerem um serviço público de educação de qualidade às comunidades que servem.

Sindicatos escrevem a António Costa

Quando o governo dá o dito por não dito e os ministérios da Educação e das Finanças recorrem ao jogo do empurra para fugir aos compromissos;

Quando os professores portugueses exigem dos seus representantes demonstrações de unidade e firmeza nas posições e na actuação em defesa dos direitos da classe docente;

Quando, na opinião pública e até entre outros trabalhadores do Estado, predomina a ideia falsa de que os professores conseguiram mundos e fundos nas negociações do orçamento;

Faz todo o sentido esta carta aberta, trazendo a jogo o primeiro-ministro e centrando na sua dimensão política, e não meramente técnica, financeira ou corporativa, o grave desentendimento que opõe os docentes ao ministério nas questões das progressões de carreira. Fica o texto integral do documento.

Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

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Senhor Primeiro-Ministro, 

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas. 

Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso,  à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira. 

Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro passado. Acresce que o que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá acontecer em outros processos também previstos para breve e muito importantes, como são o da recuperação do tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que se centrará em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores e educadores. 

As organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já enviaram um ofício ao Senhor Ministro da Educação apresentando propostas que, em sua opinião, vão no sentido de ser respeitada a Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro, manifestando disponibilidade para a renovação do compromisso, então, assinado. Compreendem, contudo, as organizações sindicais de docentes, que muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo, razão pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso. 

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Pel’As organizações sindicais de docentes,

ASPL  

FENPROF 

FNE

PRÓ-ORDEM

SEPLEU

SINAPE

SINDEP

SIPE

SIPPEB

SPLIU

Em defesa da História e do padre António Vieira

pav.jpgA liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos, e o espaço público pode e deve servir para marcarmos posições e assumirmos divergências. O direito ao descanso e ao tempo livre nos dias feriados também não está em causa. Mas há ocasiões em que não consigo deixar de me perguntar se certas pessoas não estariam melhor a trabalhar do que a vir para a rua protagonizar cenas perfeitamente escusadas e lamentáveis…

Uma manifestação marcada em Lisboa para a tarde desta quinta-feira com o objectivo de protestar contra uma estátua do padre António Vieira, colocada recentemente no Largo Trindade Coelho, não conseguiu realizar a acção a que se tinha proposto: pôr flores ao pé da estátua e fazer uma performance poética. A causa para o impedimento foi a presença de um grupo da extrema-direita.

“Na tal democracia, estamos neste momento cercados por neonazis”, escreveu esta tarde, no Facebook, Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo, e um dos integrantes da organização “Descolonizando”. Esta organização marcou a manifestação e integra “investigadores, professores, artistas e activistas de diversas nacionalidades” com o objectivo de “reflectir, discutir e agir promovendo a construção de uma narrativa crítica, para a eliminação do racismo e da desigualdade”, segundo a página no Facebook.

O cartaz do protesto, intitulado “Descolonizando Padre António Vieira”, resume o que estava em causa para esta organização e o que motivou o protesto: “Não aceitamos essa estátua. Com a colaboração da Igreja, mais de seis milhões de africanos foram escravizados pelos portugueses no tráfico transatlântico. Padre António Vieira era um esclavagista selectivo. A colonização portuguesa no final do século XVI já tinha dizimado 90% da população indígena. A evangelização jesuíta foi a maior responsável pelo etnocídio ameríndio.” No cartaz, havia ainda um pedido a quem se juntasse ao protesto para levar flores, cartazes e velas que iriam integrar uma homenagem ao povo ameríndio na praça.

A manifestação, marcada para as 15 horas, tinha sido comunicada à Câmara Municipal de Lisboa, segundo Mamadou Ba. Mas quando os integrantes do protesto chegaram ao local foram surpreendidos, adiantou Mamadou Ba. “A estátua estava já cercada com elementos dos hammerskins [um dos grupos mais violentos da extrema-direita]”, disse o activista ao PÚBLICO, ao fim da tarde, por telefone.

Condeno, obviamente, a presença do grupo de extrema-direita que, com a sua contra-manifestação, impediu o grupo do SOS Racismo de se aproximar da estátua do padre António Vieira. Não é com actos intimidatórios ou violentos que devemos resolver as nossas divergências numa sociedade livre e democrática; é sim no plano da troca civilizada de argumentos que devemos tentar fazer valer o nosso ponto de vista e as ideias em que acreditamos.

Por essa razão devo acrescentar também que me parece incompreensível, e até certo ponto ridículo, que uma manifestação anti-racista e anti-esclavagista tome como alvo a figura do padre António Vieira. Que queiram julgar, quais inquisidores dos tempos modernos, um homem que no seu tempo foi preso, julgado e condenado pela Inquisição justamente por pensar pela sua própria cabeça.

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Depois do “lixo”, o investimento!

filinto+lima[1]Filinto Lima, na sua crónica habitual do Público, lembra que “saímos do lixo”. E se as principais agências internacionais de notação financeira já nos colocam na lista dos países onde o capital estrangeiro  pode investir, então estará na altura, segundo o presidente da ANDAEP, de também o governo apostar no investimento em Educação. E deixa exemplos do muito que há por fazer:

  • Contratação de mais assistentes operacionais, o que passa não só pela chamada “portaria dos rácios”, mas também por um enquadramento legal que permita a substituição célere do pessoal não docente em casos de baixas prolongadas, aposentações ou rescisões de contrato;
  • Substituição dos computadores obsoletos e aquisição de novo material informático;
  • Redução do número de alunos por turma e maior autonomia das escolas na sua constituição;
  • Rejuvenescimento do corpo docente – antecipando a dificuldade em fazer aprovar um regime especial de aposentações, Filinto Lima propõe que os professores a partir dos 60 anos possam exercer apenas funções não letivas, libertando assim horários lectivos para a entrada de novos docentes na profissão;
  • Alargamento da gratuitidade dos manuais do 1º ciclo a outros anos e a outro tipo de material escolar, nomeadamente na área das Expressões, incluindo a Educação Física.

Os cargos são de aceitação obrigatória?

reuniao.jpgLuís Braga analisa, num post pertinente e bem fundamentado, uma questão que por certo já se colocou a muitos professores quando se vêem nomeados para determinado cargo: sou obrigado a aceitar?

Antes de mais, ressalve-se que o problema só se coloca em relação aos cargos no âmbito das chamadas estruturas intermédias de gestão e administração escolar: ninguém nomeia um docente para integrar a Direcção da escola ou agrupamento contra a sua vontade; no outro extremo, também não se pergunta a um professor se está disponível para ser Director de Turma, pois essa é uma tarefa comum, inerente aos deveres profissionais do professor e a que qualquer um pode ser chamado.

Ou seja, a questão levantada diz respeito aos cargos de coordenação: de departamento curricular, de directores de turma, de estabelecimento. Pode alguém que considere não ter vontade, interesse ou perfil para o desempenho da função recusar o cargo para que foi nomeado?

Em teoria, sim. Vivemos num Estado de Direito, o que significa, entre outras coisas, que ninguém pode ser forçado a fazer algo a que a lei o não obrigue expressamente. E aquela expressão que todos já ouvimos acerca dos cargos “de aceitação obrigatória” na verdade parece não estar inscrita em nenhum dos inúmeros diplomas legais que regulam o funcionamento das escolas e a vida profissional dos professores. Pelo menos eu não a encontrei, e o Luís Braga, que saberá de leis muito mais do que eu, também não…

Na prática, a realidade é um pouco mais complexa. Repare-se, por exemplo, no que refere o artigo 57º do ECD a propósito do exercício de outras funções educativas, incluindo a administração educativa e a supervisão pedagógica:

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Portanto, o professor não é obrigado a aceitar o cargo mas, sendo a pessoa mais habilitada para o desempenhar e recusando-o, leva com um Insuficiente na próxima avaliação!… Esta é uma situação claramente abusiva e um bom exemplo da forma prepotente como o Estado continua, em certas circunstâncias, a (mal)tratar os seus profissionais. É algo semelhante a isto que fundamenta a actual luta laboral dos enfermeiros especialistas: pode o Estado impor obrigações acrescidas aos seus trabalhadores penalizando-os terem feito especializações, dispondo do seu tempo livre e pagando-as do seu bolso, sem sequer os compensar por isso? Um aspecto a rever em futuras negociações do Estatuto da Carreira Docente e em relação ao qual os professores e os seus representantes deveriam ser intransigentes.

Mas para além da perspectiva estritamente jurídica, há outros aspectos a considerar na questão da obrigatoriedade da aceitação dos cargos, cuja discussão, na verdade, me interessa mais: ser coordenador de um departamento deve considerar-se uma função especializada, fazendo parte de uma antecâmara do mundo da gestão escolar e à qual apenas alguns, com especial apetência ou formação, devam aceder? Ou, pelo contrário, deve ser um cargo exercido transitoriamente, durante um ou dois mandatos, permitindo uma desejável rotatividade no seu exercício? Inclino-me para a segunda hipótese.

Recorde-se que não foi ainda há muitos anos que a ideia de que os cargos de gestão intermédia deveriam estar reservados a uma elite docente serviu de fundamento à criação da categoria de professor titular por uma ministra de má memória. Ora se não é isto que queremos, devemos abrir o mais possível o exercício destes cargos a todos os professores, em vez de alimentar a ideia de que servem apenas a alguns eleitos, formados ou predestinados para o efeito.

Há ainda uma outra limitação importante e muitas vezes determinante: por força da lei, estes cargos são geralmente exercidos no âmbito da componente não lectiva, pelo que só é viável atribuí-los a docentes que já tenham reduções estatutárias da componente lectiva – ou seja, aos professores mais velhos. Tomando ainda em conta as diversas incompatibilidades existentes, o que se verifica muitas vezes, sobretudo em escolas e agrupamentos de menor dimensão, é que são poucos os professores que reúnem as condições para exercerem algumas coordenações.

Para além disto tudo, há um outro elemento que é fundamental e que costumamos encontrar sempre nas escolas mais bem geridas: o indispensável bom senso, associado à capacidade de gerir as pessoas, de as motivar e valorizar. Compreendendo as razões atendíveis que podem levar à aversão ou recusa de determinados cargos ou funções, mas ao mesmo tempo lançando novos desafios profissionais a todos os professores em condições de os abraçar. Praticando essa dimensão importante da gestão democrática das escolas, que não se esgota na eleição do Director, mas se enriquece com a rotatividade dos cargos e a partilha de responsabilidades.

 

Fora de moda?

Há pouco mais de um ano, estava ao rubro a contestação dos colégios amarelos aos cortes nos contratos de associação. Sucediam-se as manifestações e os protestos, aos quais a comunicação social dava o devido destaque noticioso.

Até aqui tudo normal. O que se começou a estranhar foram os frequentes apontamentos de amarelo na toilette dos pivôs dos noticiários.

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Apoio à causa dos colégios, respondendo ao apelo de vestir a “camisola amarela” e violando as normas de isenção e imparcialidade que devem nortear o jornalista em exercício de funções? Nada disso, responderam os profissionais dos media em uníssono, cada um veste como quer e o amarelo está na moda.

Curiosamente, ultrapassada a polémica, nunca mais voltou a moda do amarelo ao jornalismo televisivo…