Recuperar todo o tempo de serviço docente – a proposta do PCP

A proposta do PCP parece sensata e equilibrada: inspira-se na solução adoptada na Região Autónoma da Madeira e prevê a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores até 2025.

Claro que todos pretenderíamos mais, em menos tempo. Mas ao contrário do Paulo Guinote, que critica a moderação do PCP nacional, alinhado pelas posições do PSD madeirense, parece-me lógica essa aproximação. Obviamente, parto do princípio de que o que se pretende é explorar a possibilidade de construir uma convergência parlamentar favorável aos professores.

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BE, PCP e PEV apoiam os professores – e o PSD?

parlamentoPoucas horas depois de o Executivo ter aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que só reconhece dois anos, nove meses e 18 dias, os partidos que sustentam a solução governativa – Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – não perderam tempo e voltaram a anunciar que vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar. O objetivo é que sejam aplicadas no continente as mesmas regras que estão em vigor para os professores da Madeira e, a partir de setembro, para os dos Açores. Nas ilhas os docentes vão ver todo o tempo de serviço considerado de forma faseada, até 2025.

Esta semana, Joana Mortágua acusou o Executivo de ter mantido uma linha de «arrogância» negocial com os docentes. «A proposta que os sindicatos levaram ao Governo caracteriza-se pela razoabilidade. Ao contrário do que se passou na Madeira e nos Açores, não há qualquer razão para que o Governo, no continente não chegue também a acordo com os professores», disse a deputada do BE.

Opinião partilhada por Ana Mesquita, do PCP, que considerou que a medida aprovada em Conselho de Ministros foi «o pior dos cenários» e que o Governo não fez «qualquer tipo de esforço para encontrar uma posição comum». Também a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, salientou a «intransigência» do Governo.

À esquerda do PS, anuncia-se uma convergência de posições a favor da contagem integral do tempo de serviço dos professores.

A posição do PS também já ficou clara, seja através da inflexibilidade negocial do Governo, seja pela posição reiteradamente assumida no Parlamento, a propósito da ILC. Pode resumir-se numa frase simples: além dos prometidos 2 anos, 9 meses e 18 dias, daqui não levam mais nada.

O resultado da discussão parlamentar da questão do tempo dos professores dependerá portanto, como já era de esperar, do posicionamento do PSD. Haverá vontade política de se entenderem com a esquerda parlamentar para aprovar algo semelhante ao que o mesmo PSD decidiu em relação aos professores madeirenses? Ou, pelo contrário, e como tantas vezes sucede nas “questões de regime”, dará a mão ao PS, não apresentando qualquer proposta e inviabilizando as dos outros partidos?

Por onde anda o PSD que, quando se trata de defender os professores, quase nunca se vê?…

Pedidos de amizade

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© Paulo Serra

PCP quer consagrar recuperação total do tempo de serviço no OE 2019

ampulheta-2.gifSe, até agora, nem o Governo nem o Parlamento conseguiram satisfazer os professores que reclamam a devolução do seu tempo de serviço, a verdade é que nenhum partido – com a excepção óbvia do PS – quer ser responsabilizado pelas expectativas fracassadas dos professores. E todos quererão, naturalmente, fazer parte da solução que, a nível parlamentar, possa ainda ser encontrada.

Depois das promessas do BE de que não iria abandonar os professores, da disponibilidade manifestada pelo PSD para apoiar uma iniciativa conjunta com os partidos à esquerda do PS, agora é o PCP que vem propor a consagração, na Lei do Orçamento, de uma norma que imponha a recuperação total, embora faseada, de todo o tempo de serviço. Num prazo máximo de sete anos.

A solução definitiva passaria por um retomar da negociação entre governo e sindicatos, mas agora na perspectiva de que, até 2025, todo o tempo perdido deverá ser recuperado. Esta proposta tem inspiração óbvia no que foi aceite em relação aos professores madeirenses pelo governo regional do PSD. Indo ao encontro das exigências e das propostas dos sindicatos, permite considerar que talvez esteja a surgir a janela de oportunidade para finalmente conseguir que comece a ser feita justiça em relação à carreira dos professores.

O PCP apresentou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para limitar a sete anos o eventual faseamento do descongelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras da função pública.

“Consideramos que é uma proposta que tem condições para ser aprovada, votada favoravelmente por toda a gente, incluindo o PS, porque corresponde ao sentido do que foi aprovado em 2018 e às reivindicações das várias carreiras especiais da administração pública – professores, polícias, GNR, setor da justiça, entre outros”, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, nos passos perdidos do parlamento.

A iniciativa do PCP visa replicar em todo o país aquilo que já foi negociado para os professores na Região Autónoma da Madeira, ou seja, que a reposição do tempo de serviço e respetiva remuneração seja efetuada num prazo máximo de sete anos, a partir de janeiro de 2019, ou seja, completada até final de 2025.

“Os objetivos são não dar por concluído o processo iniciado em 2018 de negociação sindical para solução desta questão e fixar o critério de que o processo só estará concluído com uma solução legal que considere integralmente a contagem do tempo de serviço. Além disso, fixar um limite para uma solução faseada, que produza efeitos em 2019 e não possa nunca ultrapassar o máximo de sete anos, podendo até ser tudo num ano se for esse o resultado da negociação”, explicou o deputado comunista.

Decreto-lei da inclusão vai ao Parlamento

diana-ferreiraEmbora invocando razões distintas, a verdade é que nenhum partido com assento parlamentar se mostra interessado em fazer aprovar qualquer diploma legal que reconheça aos professores o direito a que lhes seja contabilizado o tempo de serviço congelado.

Mas há outras áreas, no sector da Educação, onde os parceiros do PS se sentem mais à vontade para reapreciar, e eventualmente contrariar, as decisões do governo. Já tinha sido assim com o concurso interno deste ano, realizado por imposição do Parlamento contra a vontade do Governo. Agora, a apreciação parlamentar do decreto-lei 54/2018, referente à educação inclusiva, pode ser uma boa oportunidade para melhorar um diploma que, embora tendo obtido um apoio alargado por parte de académicos e especialistas de gabinete, está longe de consensual entre os professores e os técnicos que trabalham diariamente com os alunos e enfrentam as dificuldades da sua aplicação no terreno.

O PCP vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do governo que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”, por este diploma não ter em conta “a realidade das escolas”, “as dificuldades sentidas pelas escolas” e por manter “o mesmo ambiente segregacionista”. De acordo com o pedido de apreciação parlamentar a que o DN teve acesso, o grupo parlamentar comunista nota que “há um conjunto alargado de preocupações” com o decreto-lei publicado, conforme explicou ao DN a deputada Diana Ferreira. Situação “que leva” o partido a avançar com o pedido para que se faça um debate no Parlamento sobre o diploma.

Entre as preocupações apontadas pelo PCP, e que justificam a chamada do decreto-lei ao Parlamento, estão o desaparecimento do conceito de “necessidades educativas especiais”, substituído por formulações mais vagas ou menos abrangentes, a falta de recursos materiais e humanos, nas escolas, que permitam uma verdadeira inclusão de todos os alunos e a publicação tardia do decreto-lei, que condiciona a sua aplicação nas escolas. Os comunistas mostram-se ainda preocupados com o futuro dos jovens com necessidades especiais após o termo da escolaridade obrigatória, nomeadamente nas condições de acesso e frequência do ensino superior.

Espera-se que a discussão parlamentar agora anunciada seja a oportunidade para um debate sério e não o diálogo de surdos que caracterizou, em larga medida, o período de discussão pública do diploma aprovado pelo Governo. Um debate que permita o aperfeiçoamento do regime de inclusão que se encontra actualmente legislado,  tendo sobretudo em conta, não as formulações doutrinárias, mas as necessidades concretas e as respostas educativas adequadas aos alunos com necessidades especiais.

Galinha poedeira

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Entregues aos bichos

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]Quem estava à espera que os partidos à esquerda do PS aproveitassem a negociação do Orçamento de 2019 para defenderem os professores, é melhor tirar o cavalo da chuva.

O “obstáculo” foi removido…

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado”, disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: “O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores.” Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: “Não.”

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o “faseamento” desse pagamento, um processo que “deveria ser negociado” entre sindicatos e Governo. “É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores.” Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: “No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais.” E “o PCP não é uma organização sindical”, “não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos”.

Com este recuo, em nome da estabilidade política que permitirá concluir a legislatura, os professores ficam agora como, no fundo, sempre estiveram: entregues a si mesmos…