Dez anos de obras

escola-contentores.jpgO DN revisita o caso paradigmático da Secundária do Monte da Caparica: de feliz eleita para incluir o grupo de escolas a reabilitar pela Parque Escolar a eterna encalhada na derrapagem financeira do projecto, que viu parar a meio, vítima da corrupção e megalomania do socratismo, primeiro, e da austeridade cega do passismo que veio logo a seguir.

Parece que as obras serão em breve retomadas, mas para ficarem concluídas apenas, se tudo correr bem, lá para 2020. Claro que, destes dez anos, fica a acumulação de elevados prejuízos, nem todos possíveis de quantificar: na degradação das condições pedagógicas da escola, no aluguer dos contentores em que parte da escola se encontra, ainda, a funcionar, na lenta deterioração do que chegou a ser construído mas acabou por ficar inacabado e abandonado.

É uma escola pública a várias velocidades, uma política que se acentuou ao longo da última década e de ainda escasseiam sinais de que seja, efectivamente, para reverter.

A Parque Escolar já tem luz verde do governo para concluir a renovação da Escola Secundária de Monte da Caparica, que desde 2010 vive entre contentores e um edifício antigo, paredes meias com outro completamente novo que está embargado há seis anos.

Uma portaria conjunta das Finanças e da Educação, publicada esta segunda-feira em Diário da República, autoriza a empresa a gastar nove milhões de euros na conclusão de umas obras que deveriam ter acabado em 2012.

As novas instalações, que incluem um bloco de salas, ficaram encerradas, com grande risco de degradação, alertaram em 2014 deputados do PCP, “acarretando custos acrescidos quando for retomada a empreitada”. “Têm sido anos complicados, de grande resiliência dos professores e em que os alunos têm sido fantásticos”, enaltece Isabel Santos, que enumera dois tipos de custos que resultaram dos atrasos: os financeiros – o aluguer de cada contentor custa 15 mil euros por mês, sendo que a escola tem 22 salas a funcionar nestes monoblocos, a que se juntam a cantina, os bares de professores e alunos e a reprografia – e os de reputação – houve uma quebra de novas inscrições. 

Isabel Santos também relata ao DN algumas situações no limite da dignidade – “há alunos de outras escolas que têm candeeiros do Siza Vieira, os nossos levam com chuva em cima dos livros e dos cadernos”…

Ficou cara a festa, pá…

passos-manuel.jpgA Polícia Judiciária (PJ) está a investigar ao pormenor as obras realizadas nas escolas ao abrigo do programa especial de modernização dos estabelecimentos de ensino secundário. O programa foi lançado no governo de José Sócrates, em 2007. O objetivo da Unidade de Combate à Corrupção da PJ é perceber se o dinheiro foi realmente investido nas obras ou se foi desviado para atos de corrupção.

A notícia é avançada hoje pelo semanário Expresso e dá conta de como há um mês os investigadores da PJ estiveram na escola secundária Passos Manuel, em Lisboa. Esta escola, que participou na fase-piloto do programa, foi aquela onde a derrapagem do orçamento inicial foi maior: passou dos 18 milhões de euros previstos para os 23 milhões.

Neste equipamento foram utilizados materiais de luxo, como mais de 70 unidades de aparelhos de ar condicionado que quase nem são utilizados, porque a escola não tem orçamento para suportar o seu funcionamento e manutenção.

Parte da acusação da Operação Marquês centra-se no programa de José Sócrates para a requalificação das escolas. Entre 2009 e 2015, diz o Expresso, “quase 60 por cento dos contratos públicos adjudicados no Grupo Lena oram garantidos pela Parque Escolar”.

O Grupo Lena, gerido por Carlos Santos Silva, conseguiu contratos de mais de 138 milhões de euros durante esse período.

Tudo isto era por demais evidente há dez anos atrás. Como perceberia quem olhasse com olhos de ver e pensasse um pouquinho no assunto, os milhões que então se esbanjavam em catadupa não eram apenas para pagar as obras novas e os melhoramentos.

A sobrefacturação, os “trabalhos a mais” pagos mas não executados, os “ajustes directos”, de tudo isto sabemos há demasiado tempo para agora nos fingirmos espantados pela constatação de algo que, já na altura, entrava pelos olhos dentro. Apenas seria difícil ter noção, na altura, da dimensão do roubo.

A “festa” da construção civil foi feita com dinheiro emprestado, à custa do endividamento irresponsável das gerações futuras e em benefício do enchimento de sacos azuis e contas off-shore dos quais, certamente, ainda só conhecemos a ponta do icebergue.

É a velha complacência portuguesa com o “rouba mas faz”…

Os órfãos da Parque Escolar

sec-portela.JPGAs duas escolas degradadas de Loures fazem parte do numeroso grupo de estabelecimentos que não foi considerado suficientemente digno para beneficiar, no tempo de Sócrates, do programa de melhoramentos da Parque Escolar. E o governo passista da austeridade virtuosa, que veio a seguir também não achou importante fazer obras em escolas onde elas eram indispensáveis. Com o actual, prefere-se ir remendando os buracos maiores, talvez à espera que os restantes se tapem sozinhos. Ou que os lesados fiquem indefinidamente à espera que se cumpram as promessas e não venham para a rua gritar a sua indignação. Neste caso, parece que não estão com sorte…

Alunos, pais e professores da escola Secundária da Portela e da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia, em Loures, manifestam-se na terça feira para reivindicar “obras urgentes”, alertando para o “estado de degradação daqueles estabelecimentos escolares”.

A ação de protesto vai decorrer a partir das 09h45, junto ao portão da secundária da Portela.

Em declarações à agência Lusa, André Julião, encarregado de educação e um dos organizadores desta ação, explicou que “aquilo que se pretende é dar um grito de revolta contra o estado de degradação da escola secundária da Portela e da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia, onde estudam cerca de 1.900 alunos”.

“É deplorável! Estamos a falar de um conjunto muito grande de deficiências a carecerem de urgente resolução. Temos problemas de infiltração, chove dentro das salas e do pavilhão de ginástica, não existe aquecimento, o revestimento da cobertura dos pavilhões é feito em fibrocimento, que contém amianto. Enfim, é um rol de problemas que colocam em causa a saúde e a segurança destes alunos” apontou.

Entretanto, a Câmara de Loures, segundo as palavras do seu presidente, vai “chegar-se à frente” e assumir as obras mais urgentes. Mas ressalvando que o faz devido à inoperância do verdadeiro responsável, o ME, ao qual não deixará de apresentar a conta da despesa. Bernardino Soares deixa ainda o aviso:

Ainda as negociatas da Parque Escolar

inf-santo.JPGCom a mudança de instalações para o n.º 2 da Avenida Infante Santo, em Lisboa, em Fevereiro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e os seus três secretários de Estado (dois da área educativa e um do desporto) passaram a ser inquilinos da empresa pública Parque Escolar (PE), que comprou aquele imóvel em 2013.

O Ministério da Educação (ME) não divulgou qual o valor global da renda que paga à Parque Escolar pela ocupação parcial do edifício da Infante Santo (em parte deste edifício funciona também a sede central daquela empresa). Em resposta ao PÚBLICO, indicou apenas que “será paga uma renda mensal no montante de seis euros por metro quadrado”.

Também não foi possível apurar se este montante é igual ou superior ao que o ministério já pagava pelo espaço ocupado naquele edifício pelo Gabinete de Gestão Financeira. No último relatório e contas da PE, datado de 2015, indica-se que a renda do edifício da Infante Santo paga pelo ministério rondava então os 405 mil euros por ano. 

Em resposta ao PÚBLICO, o ME frisou que da mudança dos gabinetes do ministro e dos seus três secretários de Estado da Avenida 5 de Outubro, que era a sede histórica do ministério, para a Infante Santo “resultarão poupanças significativas”. O prédio da 5 de Outubro é propriedade do Estado, mas o ME paga à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, pela sua utilização, uma renda mensal de sete euros por metro quadrado.

A mudança da equipa ministerial para as proximidades da Av. 24 de Julho permitirá uma maior concentração dos serviços do ministério e, quero acreditar, alguma poupança orçamental. É, de qualquer forma, paradigmática de uma forma de gerir o património público que se tem consolidado nas últimas décadas: vender edifícios e outras infraestruturas a empresas que até podem ser públicas, mas que se financiam junto de privados, encaixando verbas avultadas que permitem maquilhar contas e ocultar défices. O problema é que estas alienações de património, que no caso da PE se multiplicaram pela generalidade das escolas intervencionadas, representam pesados encargos para o futuro. Que, hoje, continuamos a pagar.

Nenhum de nós, no seu perfeito juízo, iria vender a casa onde vive, depois de já estar paga, passando a pagar renda pela sua utilização. Mas a entrega ao desbarato de património do Estado a empresas que depois ficam a cobrar rendas excessivas e ruinosas aos serviços públicos tem sido feita em larga escala por diversos ministérios, e são também estas despesas que cada vez mais pesam nos orçamentos ministeriais.

Quanto ouvirmos pela enésima vez que não há dinheiro para carreiras, progressões e recuperações do tempo de serviço dos professores, tenhamos presente que uma parte significativa do orçamento da Educação continua a servir para pagar os despojos da “festa” da outra senhora…

Geringonças educativas, ou um parque escolar preso por arames

camoesOlhando para o estado de degradação de boa parte das escolas portuguesas, poucos diriam que elas pertencem ao mesmo país que tem registado uma significativa recuperação económica, sem falhar os pagamentos aos credores internacionais nem ter deixado de tapar os enormes buracos financeiros dos bancos e das grandes empresas do regime. Hoje já só o sectarismo político leva a que se chame geringonça à actual, e no geral bem sucedida, solução governativa. Mas as condições precárias em que subsistem algumas escolas fazem delas, em termos físicos, verdadeiras geringonças educativas.

Percebe-se que o dinheiro que permitiu equilibrar orçamentos e melhorar indicadores macroeconómicos é justamente o que tem faltado em sectores como o da Educação. O problema é que os sucessivos adiamentos e cativações de despesa significam, na prática, que obras urgentes de manutenção e reabilitação de edifícios escolares vão sendo proteladas até que o estado insustentável de degradação obrigue ao seu encerramento. Ou que, inconformados e cansados de esperar, alunos e professores dêem visibilidade ao seu protesto.

Uma volta pela blogosfera e pela imprensa nacional e local permite encontrar, sem esforço e um pouco por todo o país, casos de escolas a funcionar em condições precárias e insustentáveis. Em todos os casos, os problemas não surgiram subitamente. São antigos, foram inúmeras vezes denunciados e têm-se agravado devido à inacção dos responsáveis ministeriais.

Numa lista não exaustiva, temos casos, como a Secundária de Amarante, onde ainda hoje se sofre com as sequelas das obras inacabadas da Parque Escolar – a “festa da arquitectura” terminou a meio, por falta de dinheiro. Como aponta Anabela Magalhães:

…chamo a atenção, de novo, para as obras paradas na ESA, para os alunos e professores a trabalharem em contentores, para a comida consumida na cantina que aqui chega depois de cozinhada numa outra escola, para o acidente grave que sofreu uma aluna no dia 22 de Novembro de 2017, atropelada numa estrada nacional onde os alunos se amontoam à saída das aulas, a isso obrigados porque a verdadeira entrada e saída da escola, a calma e recatada de trânsito, se encontra fechada e inconcluída há anos!…

Já a Secundária José Falcão, em Coimbra, nunca teve obras a sério. O estado lastimável a que chegou o edifício quase centenário suscitou, na semana passada, mobilização geral:

Alunos, pais e professores exigiram hoje a realização de “obras urgentes” na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, tendo integrado um cordão humano com esse objetivo em redor do estabelecimento de ensino.

Em Lisboa, os problemas do chamado Liceu Camões também foram recentemente denunciados pelos alunos, que organizaram um protesto à entrada da escola. E no Porto, um ano depois do encerramento de parte da Escola Secundária Alexandre Herculano devido ao avançado estado de degradação e aos riscos para a população escolar, ficamos a saber que as obras ainda não avançaram. Parte dos alunos continuam a ter aulas noutra escola e o ministério e a câmara entretêm-se com o a habitual jogo do empurrar de responsabilidades.

No Alentejo, a Secundária André de Gouveia, em Évora, está a funcionar com a cantina encerrada e o pavilhão com utilização condicionada. E em Castro Verde os deputados do PEV que visitaram a secundária local encontraram basicamente os mesmos problemas que já tinham constatado há três anos atrás:

Segundo a deputada Heloísa Apolónia, há infiltrações de água “bastante significativas” em salas de aula da escola, que não têm condições térmicas “minimamente adequadas” e “são geladas no inverno e bastante quentes no verão”.

No inverno, devido ao frio, “os alunos chegam ao ponto de ter de levar mantas para as aulas”, refere a deputada, indicando que o mobiliário da escola está “bastante degradado” e há salas de aula onde “existem cadeiras sem condições de estabilidade”.

Em dias de chuva, “chove no átrio interior da escola, porque as fissuras da cobertura deixam passar água” e a zona “enche-se de baldes” para recolher a água, conta.

Por outro lado, “apenas” as coberturas do átrio exterior foram substituídas e “todas as dos blocos” da escola são de fibrocimento que contêm amianto, uma substâegarncia perigosa para a saúde pública, indica a deputada.

Quando chegará a altura de encarar de frente, e resolver de vez, todas estas situações que se vão ignorando ou desvalorizando, eventualmente na ilusão de que se resolvam sozinhas? A verdade é que o passar do tempo apenas agrava os problemas e aumenta os custos e a complexidade das futuras intervenções, ao mesmo tempo que sujeita alunos e professores a trabalhar em condições penosas e indignas que em nada favorecem a qualidade do ensino nem o sucesso das aprendizagens.

Os despojos da “festa”

camoes.jpgEntrámos no século XXI com boa parte do parque escolar em estado de degradação mais ou menos acentuada. Com os edifícios mais antigos a acusar o peso da idade e os mais recentes a revelar as mazelas inerentes a uma construção barata e apressada no período de maior expansão da rede escolar, raras seriam as escolas que não necessitariam, no mínimo, de obras de manutenção de fachadas e telhados, de canalizações e redes eléctricas. E se, no tempo do Estado Novo ou nos primórdios da Democracia, o aquecimento era um luxo ou uma regalia a que apenas as escolas das serranias teriam direito, hoje ninguém considera normal que se esteja numa sala de aula enroscado em gorros e mantas para não tiritar de frio. Ou com chuva a cair lá dentro.

Perante um problema que sucessivos governos foram empurrando com a barriga, é justo reconhecer que foi com Sócrates e Lurdes Rodrigues que se concebeu um ambicioso programa de reabilitação dos estabelecimentos escolares. Mas deve acrescentar-se que esse programa foi mal concebido e ainda pior executado, concentrando o investimento num número limitado de escolas, onde se esbanjou muito mais do que seria necessário. Ao mesmo tempo, desinvestiu-se nas restantes, que entraram num ritmo degradação ainda mais acentuado. E tudo acabou quando se esgotou o dinheiro destinado à “festa da arquitectura”, como Lurdes Rodrigues teve o descaramento de designar esse regabofe, feito por conta do dinheiro do contribuinte e do endividamento irresponsável, que foram os contratos e as empreitadas da Parque Escolar.

Uma das excluídas da “festa” foi precisamente a Escola Secundária Camões. E nem o facto de se situar no centro de Lisboa livra o “Liceu Camões” – como uma certa direita nostálgica gosta de lhe chamar – de uma sina que é comum a outros estabelecimentos de ensino público espalhados pelo país. O que é diferente, neste caso, é a visibilidade. Pelo que fazem muito bem os alunos que se manifestam, fazem barulho e dão nas vistas em defesa da sua escola e do seu direito à educação. De preferência sem que lhes chova em cima…

A manhã em Lisboa enregela, com os termómetros a rondar os 6 Cº, mas nem isso demove os alunos da Escola Secundária Camões de se manifestarem à porta e dali não arredaram pé. Em causa, estão as más condições do edifício, algo que já não é novidade, mas que continuam a dar que falar nesta comunidade escolar que desespera por uma promessa nunca cumprida.

O movimento criado pelos alunos assumiu o nome “É só blá, blá. Obras já” e reuniu dezenas de estudantes à porta do liceu às 8h da manhã, que afixaram cartazes à entrada com o intuito de chamar à atenção para todas as falhas estruturais com que convivem todos os dias.

“Desde 2011 que estamos à espera de obras que tem vindo a ser consecutivamente adiadas, algo que achamos inadmissível”, diz Simão Bento, de 16 anos. “Temos aqui toda uma comunidade educativa que vê a sua integridade física em risco por causa das condições da escola”, acrescenta.

Os estudantes queixam-se da existência de dezenas de mazelas em vários espaços, como é o caso do ginásio, que está “em muito más condições”, com o chão sem aderência e o tecto com vários buracos. As caves, devido ao seu estado de degradação extrema, ganham muita humidade na altura do Inverno e o mau estado das canalizações provoca inundações.

A escola pública também deu para o peditório…

parque-escolar.jpgQuase 60% do valor total dos contratos públicos adjudicados, entre 2009 e 2015, ao grupo Lena foram garantidos pela empresa pública Parque Escolar, segundo contas feitas pelo Ministério Público e que constam da acusação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo o MP, naquele período foram adjudicados cerca de 138 contratos públicos ao grupo Lena no valor 224 milhões de euros, contribuindo a Parque Escolar, com 11 contratos, para aquele total com 138,7 milhões.

Fazem sentido, à luz do que tem sido divulgado nos últimos dias no âmbito da Operação Marquês, os custos excessivos das obras da Parque Escolar. Haveria necessidade de acomodar lucros chorudos e avultadas comissões para diversos intervenientes nos projectos e nas empreitadas.

A festa da arquitectura portuguesa, como lhe chamou mais tarde Lurdes Rodrigues, orçada inicialmente em 940 milhões de euros, três anos depois do arranque ia já em 3,2 mil milhões de euros. E boa parte das intervenções não foram feitas ou ficaram por concluir porque o desvario foi tal que o dinheiro acabou mesmo por se esgotar.

De tudo isto, e do mais que se vier a saber à medida que ser for desenrolando o mega-processo judicial, sobra uma conclusão óbvia: poderíamos ter melhor educação, melhor saúde, melhores finanças públicas, uma economia mais sã e produtiva, se os recursos do país não tivessem andado estes anos todos a ser desbaratados no enriquecimento de vigaristas e corruptos cuja ganância só consegue rivalizar com a falta de escrúpulos. E isto, obviamente, aplica-se aos que agora vierem a ser condenados, mas também a tantos outros que, não menos culpados, tiveram melhores artes de escapar às malhas da justiça.