O país não tem de esperar pelo PSD

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Posta definitivamente de parte a hipótese de apresentação de uma segunda proposta de Orçamento de Estado, não há motivos para que as eleições não sejam marcadas o mais cedo possível. Cumprindo todos os prazos e preceitos constitucionais, nem será preciso confiar na proverbial hiperactividade do professor Marcelo para se conseguir eleger o novo Parlamento em meados de Janeiro.

As razões para exigir uma rápida clarificação política são óbvias, tamanhos são os desafios e as dificuldades que o país enfrenta. E nem deveria ser necessário relembrá-las a uma direita que sempre se afirmou defensora da “estabilidade política” e dos orçamentos aprovados “a tempo e horas”.

Contudo, parece que a inusitada crise política resultante da rejeição da proposta de OE apanhou a direita, perdoem-me a expressão, de calças na mão. PSD e CDS têm lideranças fortemente contestadas, e as oposições internas parecem achar-se donas do país ao ponto de entender que o país pode esperar. É espantosa a lata de um indivíduo como Paulo Rangel a propor eleições no final de Fevereiro, para que ele próprio possa ter tempo de conquistar a liderança do PSD. Tão lamentável como a audiência que prestimosamente o Presidente da República lhe concedeu. Recebo toda a gente, afirmou Marcelo. Não é verdade: recusa-se frequentemente a receber, por exemplo, representações sindicais ou comissões de trabalhadores. Não queira por isso fazer de nós parvos: recebe quem ele quer. E no caso de Rangel, quis obviamente recebê-lo, o que tem todo o direito de fazer. Convém é que o assuma sem ser por meias palavras.

Voltando à ideia-base que motivou este post: os partidos políticos existem para servir o país, não é este que se tem de moldar às conveniências das lutas partidárias. Um partido que se diz líder da oposição tem de estar permanentemente preparado, não só para avaliar criticamente o governo em funções mas também para disputar eleições em qualquer altura em que seja necessário. Urge combater um vício que se está a enquistar na política portuguesa, fazendo dela um pasto de políticos medíocres e oportunistas: quando se prevê um afastamento mais ou menos longo do poder, barões e baronetes partidários retiram-se para bom recato, deixando a liderança ao primeiro militante voluntarioso que aparecer. São poucos os que querem trilhar o caminho das pedras da oposição ao governo, sem cargos ou prebendas para oferecer. Mas quando se vislumbra a possibilidade de voltar ao poder, eis que reaparecem os candidatos à liderança e as respectivas entourages.

Ora o país não tem de estar refém dos jogos de poder no interior dos partidos. Dois meses entre a marcação das eleições e a sua realização são mais do que suficientes para que confirmem ou substituam as direcções partidárias, mais os congressos, as directas, os directórios e os foguetórios que bem entenderem. Tudo o resto pode resumir-se numa palavra: organizem-se!

Geringonça desfeita

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Pensamento do dia

Estava aqui a recordar-me que sempre que a esquerda parlamentar votou em consonância com a direita para derrubar um governo PS, o que se seguiu foi invariavelmente uma mudança de ciclo político com a ascensão da direita ao poder. Claro que foi escolha democrática e o povo, em democracia, é soberano. Mas teremos mesmo de seguir novamente esse caminho, antecipando o final de um ciclo político?

Por outro lado, são evidentes sinais de algum esgotamento da actual solução governativa: a falta de diálogo com partidos e sindicatos, a recusa sistemática de uma remodelação governamental num governo recheado de evidentes nulidades e uma lógica de clientelismo que se vai instalando na administração pública não ajudam a ultrapassar.

À direita, a excitação com a possibilidade do regresso ao poder mais cedo do que pensavam apenas é moderada pelas apreensões suscitadas pela disputa da liderança em curso nos dois principais partidos. No cenário cada vez mais provável de eleições antecipadas, conseguirão organizar-se a tempo de enfrentar António Costa numa eventual coligação, única forma de lhe disputarem a vitória eleitoral?

É impressão minha, ou já se sente o cheiro das velhas raposas a rondar a capoeira?…

Facilitar reformas, travar despedimentos

A proposta, oportuna e pertinente, que o BE apresentou há duas semanas para o Orçamento de Estado de 2022, pretende dar resposta a um duplo objectivo: evitar os despedimentos, protegendo o direito ao trabalho, mas facilitando ao mesmo tempo a passagem à reforma, sem penalizações, a quem tem já uma longa carreira contributiva de 40 ou mais anos mas ainda não atingiu a idade legal de reforma.

No impasse em que parece estar a aprovação do Orçamento, e mesmo sabendo que o actual Governo olha com muitas reservas tudo o que soe a aumento de encargos com tudo o que não seja banco privado ou empresa pública falida, seria bom que reanalisasse a proposta do Bloco. A pandemia fragilizou as condições de vida e de trabalho das camadas mais desprotegidas da população e só é possível contrariar o agravamento das desigualdades com o reforço dos direitos e políticas sociais.

É difícil, acho mesmo que deveria ser impossível, aprovar orçamentos à esquerda levando a cabo políticas de direita.

…”propor o acesso facilitado a reforma para quem tem 40 anos de descontos: recálculo das pensões atribuídas, a quem, face à lei atual, não estaria sujeito ao fator de sustentabilidade” e, deste modo, corrigindo o valor da pensão para quem se reformou antes da entrada em vigor da lei, sem retroativos, explicou o partido ao JN. A medida é também pensada para as profissões de desgaste rápido.

“No imediato, é preciso uma moratória que impeça despedimentos em empresas com lucros. Para além disso, o Bloco assume como prioritária, no quadro da negociação do próximo OE, a alteração das leis do trabalho. Não existirá recuperação do país sem resposta à injustiça provocada pela intermediação do trabalho (empresas de trabalho temporário, outsourcings), pela caducidade da contratação coletiva ou pela manutenção dos cortes nas pensões de reforma de quem tem 40 ou mais anos de carreira contributiva”, explica o BE. E “trabalhadores que tiveram carreiras contributivas longas (com mais de 40 anos), trabalhadores por turnos ou trabalhadores com deficiência devem ver anulados os cortes nas suas pensões”.

Em matéria laboral, refere ainda que “a manutenção das leis da troika no Código do Trabalho – da redução do pagamento das horas extraordinárias ao embaratecimento dos despedimentos – pressiona para a baixa dos salários”. E “nenhuma das 64 propostas apresentadas pelo Governo na concertação social é eficaz face à precariedade, à desregulação laboral ou à estagnação dos salários”. Já “as regras de chantagem e de amordaçamento dos trabalhadores mantêm-se e são um instrumento fundamental da estratégia patronal para o pós-crise pandémica: a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores precários”.

Pagamos demasiados impostos?

No passado ano fiscal, o meu rendimento roçou o limiar do último escalão. Paguei uma taxa efetiva de aproximadamente 19% em sede de IRS. Muito, pouco, assim-assim, o que quiserem, tudo menos o suposto confisco e o esbulho que passaram os últimos dias a gritar.

Aqui entrará depois a conversa da segurança social que é um imposto porque não te podes furtar a ele. É rendimento diferido e já me socorri dele, pelo menos em 3 ocasiões: As licenças de parentalidade dos meus dois filhos e a única baixa que felizmente tive, durante 2 semanas na sequência de uma hospitalização que, graças aos impostos que todos pagamos, não me custou os olhos da cara. Conto um dia ter um mínimo digno para sobreviver, enquanto velho, assim como se um dia cair no desemprego tenha como amparar a queda e ter a tranquilidade e o poder negocial para não ter de aceitar o primeiro emprego de treta que encontrar. Enquanto nada disso acontece, contento-me com o pensamento de estar a pagar a reforma à minha mãe e o abono de família aos meus sobrinhos que não tiveram a culpa do pai os abandonar aos 2 anos e deixar a mãe sozinha a criá-los. Concordo com os que dizem que devemos ter mais pelo que pagamos em impostos. Precisamos e merecemos mais e melhores serviços públicos.

Ainda assim, com o que pago, já recebo bastante. Basta-me a escola onde os meus filhos andam. E no final de contas espero contribuir com mais do que recebo, porque há aqueles que simplesmente não podem contribuir tanto quanto eu e precisam como eu um dia precisei. Eu que, se cheguei a ser taxado num escalão de rendimentos onde pouco mais de 5% dos agregados chegam, o devo ao meu trabalho, ao esforço da minha família e ao de todos quantos contribuíram, pagando os seus impostos, para financiar a minha educação.

Adaptado daqui

Já cansam os insistentes chavões, de novos e velhos liberais, em torno dos elevados impostos. Que de um modo geral até estão alinhados com a média europeia, e se tendem a penalizar demasiado as classes média e média-alta é porque os ricos pagam menos do que deviam e continuamos a ter entre nós demasiados pobres, isentos de tributação directa.

Poderíamos pagar menos impostos e ainda assim ter melhores serviços públicos? Claro que sim, se não andássemos a pagar dívidas e encargos contraídos ao longo de décadas pelos desgovernos do PS e do PSD, pois temos de honrar os compromissos, para continuar a merecer a “confiança dos mercados”. Se não tivessem desmantelado e privatizado o sector empresarial público, colocando empresas que antes entregavam receita ao Orçamento de Estado a gerar lucros para investidores estrangeiros, pois o Estado, garantiam-nos, é “por natureza” mau gestor. Se o dinheiro do contribuinte não andasse a pagar as fraudes do BPN, BES ou BPP, porque é essencial assegurar a “estabilidade do sistema financeiro”. Ou continue a tapar os buracos abertos pela má gestão em empresas falidas, entre as quais a TAP é apenas o exemplo mais evidente.

A solução para os remediados pagarem menos impostos não é desmantelar os serviços públicos e o Estado Social. É obrigar os ricos a pagarem também a sua parte. Ou, no mínimo, deixarem de nos roubar.

OE 2022: para a Educação, nada de novo

Após uma primeira leitura do documento, a análise da Fenprof confirma o que, dado o histórico deste Governo, seria de esperar: a Educação continua a ser uma área claramente subfinanciada. Na falta de respostas em sede de orçamento, manter-se-ão carências, problemas e bloqueios há muito existentes no sector. Investimentos significativos, apenas nas áreas contempladas com financiamentos europeus, como é o caso da transição digital, que recebe a fatia mais generosa.

Quanto aos professores, se perante o esforço e dedicação que demonstraram durante a pandemia ainda tiveram direito, na altura, a alguns enaltecimentos hipócritas dos governantes, agora nem uma palavra a seu respeito, das suas necessidades, das negociações sobre concursos e vinculações a que o Governo está legalmente obrigado ou mesmo do crescente e grave problema da falta de docentes para assegurar horários de substituição.

Relativamente a soluções para os problemas que afetam os professores, cumprindo as promessas eleitorais e dando resposta às propostas que tem recebido da FENPROF, o governo nada prevê na proposta de OE2022 que apresentou, o que significa que: 

– Em relação à carreira docente, pretende manter o roubo de tempo de serviço, as vagas que já impedem a progressão de quase 5000 docentes, as ilegais ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço e a discriminação de quem trabalha no continente em relação aos seus colegas nas regiões autónomas; 

– Relativamente ao combate à precariedade, não há qualquer medida prevista e nem da anunciada revisão do regime de concursos (processo negocial prometido para outubro) há notícias, provavelmente por não pretender cumprir as obrigações legais que constam das leis 46/2021 e 47/2021, que estão a ser desrespeitadas; 

– Sobre rejuvenescimento da profissão e combate ao envelhecimento, que deveriam passar pela aplicação da pré-reforma, pela alteração do regime de aposentação, pela recuperação para a profissão dos jovens que a abandonaram e pela captação de jovens para os cursos de formação, nem uma palavra; 

– No que respeita a condições de trabalho, designadamente a eliminação dos abusos e ilegalidades que afetam os horários, nada é dito e apenas se afirma, no artigo 20.º da proposta de lei, que será dada continuidade à melhoria das condições de trabalho, no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho, em articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores… mas quem acredita nisto se, quando houve necessidade de promover condições que assegurassem a segurança e a saúde nos períodos de maior gravidade da Covid-19, os responsáveis do ME se recusaram a dialogar com as organizações sindicais? 

Em suma, esta é uma proposta que não contempla qualquer investimento em recursos humanos, deixando tudo na mesma relativamente à carreira docente, à precariedade, às condições de trabalho, a incentivos para assegurar docentes nas regiões em que há carência e sem que se vislumbre qualquer medida destinada a atrair os jovens para uma profissão que, apesar de ser fundamental para o futuro do país, tem vindo a perder profissionais e, com as aposentações previstas para os próximos anos, poderá, mesmo, entrar em situação de grave rutura. 

Em relação à área da Educação em geral, apenas são feitas algumas referências a aspetos que já se conheciam e que, essencialmente, decorrem das verbas obtidas de fundos europeus, designadamente no âmbito do PRR ou de quadros de financiamento que vigoram. Tendo em conta o valor estimado de despesa para 2021, o OE 2022 tem um crescimento de apenas 8,5%, para o qual, ainda assim, muito contribuem os fundos europeus que aumentam 65,5%, de 553,5 para 916,1 milhões de euros. Como se sabe, estes fundos são variáveis e, em particular este ano, têm a ver com o PRR (sobretudo, a designada transição digital). Porém, se tivermos, apenas, em conta as verbas disponibilizadas pelo Estado Português, esse crescimento fica em 6,6 %. 

O valor global da verba disponibilizada para a Educação (7805,8 milhões de euros) continua muito abaixo dos 6% recomendados pelas organizações internacionais que intervêm no plano da Educação e que a FENPROF reivindica. Se tivéssemos em conta o valor do PIB em 2020 (o último já apurado e que recuou 8,4% em relação ao ano anterior), mesmo entrando em linha de conta com os fundos europeus, não se ia além dos 3,9%. Porém, destinando-se as verbas previstas ao ano de 2022, há que atualizar o valor do PIB, de acordo com as projeções do Banco de Portugal (4,8% em 2021 e 5,6% em 2022). Ora, tendo em consideração essas atualizações, o Orçamento para a Educação em 2022 não representará mais do que 3,52% do PIB, se considerarmos os fundos europeus, sem os quais ficará pelos 3,11%. Muito pouco e muito abaixo do que é recomendado e se pratica em outros países. 

Directores pedem mais investimento na Educação

“O atual Governo apontou a Educação como prioridade, mas muitas vezes os Orçamentos do Estado (OE) cheiram a desilusão, porque o investimento foge para outros lados. Gostaríamos que este OE refletisse de forma real a resolução dos problemas”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Filinto Lima alertou para o facto de “a escassez de professores ser a próxima pandemia na educação” e, por isso, serem precisas “medidas urgentes” para combater um problema que já se sente em muitas escolas.

“No início das aulas já havia muitos alunos sem todos os professores e isso vai continuar a sentir-se ao longo de todo o ano”, alertou, explicando que os baixos salários impedem muitos docentes de aceitar lugares longe de casa.

Por isso, os diretores defendem que o OE2022 deve prever a abertura de um concurso extraordinário que permita integrar professores contratados. A medida, sublinhou Filinto Lima, traria mais estabilidade para as escolas e menos precariedade profissional.

“Há milhares de professores que, todos os anos, são despedidos a 31 de agosto para serem contratados novamente no início de setembro. São contratados e mal tratados”, criticou Filinto Lima, lembrando esta antiga reivindicação de diretores e professores transformou-se esta semana numa proposta do PCP entregue na Assembleia da República.

Em vésperas de discussão e aprovação do Orçamento de Estado, é oportuna a intervenção dos representantes dos directores escolares na defesa de mais investimento nas escolas, nos professores e na educação em geral. Num país que dedica à Educação uma verba correspondente a 3% do PIB, metade do recomendado por organizações internacionais como a UNESCO ou a OIT, há certamente margem para melhorar imenso a qualidade da educação e resolver os problemas estruturais do sector, se se assumir que o dinheiro gasto na educação das novas gerações e na dignificação dos profissionais que a asseguram é um investimento; não uma despesa.

Há um modelo economicista que prevalece na elaboração do Orçamento de Estado e na execução orçamental que passa por esquadrinhar ao cêntimo as verbas gastas nas funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que se passam cheques em branco para cobrir fraudes financeiras nos bancos falidos e nas empresas do regime. Este modelo, que vem da austeridade dos tempos da troika e se consolidou, apesar das aparências em contrário, com Mário Centeno à frente das Finanças, está claramente esgotado: o país precisa urgentemente de virar a página da austeridade, recuperar dos percalços impostos pela pandemia, relançar o investimento público e, sem embarcar em despesismos improdutivos e irresponsáveis perante a escassez de recursos, apostar na valorização do mais precioso dos seus activos: o capital humano. O que só se consegue com mais e melhor educação e implica que se acabe de vez com uma política de improvisos, experimentalismos e navegação à vista, envolvendo os diversos agentes educativos na definição de um rumo claro e consistente nas políticas educativas.

Contas trocadas

Daqui.

6200 euros por aluno?

O ministro da Educação que nos saiu na rifa continua a demonstrar, apesar de ir já no segundo mandato, que tem tanto jeito para o debate político como um elefante para circular numa loja de porcelanas.

Há dias, quis evidenciar o crescimento da despesa pública com a Educação ao longo da governação socialista. Mas fê-lo de forma tão desastrada que acabou a municiar os defensores dos contratos de associação, trazendo à ribalta uma disputa que parecia morta e enterrada. É que ensino de qualidade por menos de 6200 euros anuais, há muitos e bons colégios a oferecê-lo…

Para chegar aos 6200 euros médios por aluno, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues dividiu o orçamento do Estado destinado ao ministério da Educação pelo número total de alunos do ensino público, em cada um dos anos de estudo.

Esta pode ser classificada como uma conta em bruto, que contém todos os gastos associados à educação, de que são exemplo as iniciativas e programas destinadas aos alunos desse tipo de ensino. Além disso, há ainda uma percentagem significativa de alunos que beneficiam da chamada Ação Social Escolar (ASE), que comparticipa as despesas escolares de alunos carenciados, assegurando, por exemplo, refeições gratuitas.

Como é óbvio, o ME não gasta todo o seu orçamento na prestação do serviço educativo. Uma parte substancial corresponde às despesas de funcionamento do ministério que tutela a Educação, tanto pública como privada. E que continuaria a existir mesmo que todas as escolas públicas deixassem de pertencer ao Estado. A acção inspectiva ou a elaboração de provas de avaliação externa são exemplos, entre muitos outros, de despesas assumidas pelo Estado, mas de que tanto as escolas e os alunos do público e do privado beneficiam. Por outro lado, mesmo não havendo aumento significativo do investimento público no sector – e quem trabalha nas escolas sabe que efectivamente não houve, pelo menos a chegar directamente às escolas e aos alunos – basta a redução natural do número de alunos, reflexo da diminuição da natalidade, para que a despesa total, dividida pelo número de alunos, aumente automaticamente.

Ainda assim, sobra uma questão incómoda: as contas de merceeiro do ministro demonstram, apesar de tudo, que se está a gastar mais dinheiro em Educação, tendo em conta o número de alunos. No entanto, não temos assistido a melhorias significativas nem na diminuição do tamanho das turmas, nem na redução dos enormes défices de pessoal de apoio e de técnicos especializados – terapeutas, psicólogos, mediadores – de que carecem a maioria das nossas escolas. Estão por demonstrar as vantagens da flexibilidade curricular, da inclusão faz-de-conta, do controlo burocrático do trabalho docente, do facilitismo avaliativo ou do seguidismo acrítico de modas educativas e de directivas da OCDE que este ministério tem promovido com desfaçatez.

Gasta-se mais dinheiro, palavras do ministro, mas faltam evidências de que esteja a ser bem gasto.

Mais orçamento para a Educação!

Podemos ter um ministro ignorante e incompetente, um secretário de Estado arrogante e mal acompanhado, um ministério mais focado na burocracia do que na pedagogia, uma gestão escolar centralista e cada vez menos democrática, uma carreira docente insatisfatória e uma organização escolar desmotivadora. Podemos ter isto tudo, e tudo isto nos impedir de alcançar mais e melhores resultados educativos, que ainda não chegámos ao essencial.

O essencial é o que se discute, por estes dias, no Parlamento: o Orçamento de Estado, onde a Educação continua a ser uma não prioridade. E não há retórica que contrarie uma realidade evidente: de ano para ano, vem diminuindo, em percentagem do PIB, o dinheiro que o país investe nos recursos humanos e materiais dedicados à prestação do serviço educativo.

Só não batemos completamente no fundo porque ainda se vão rapando, do fundo do enorme tacho dos financiamentos europeus, uns quantos milhões para injectar num sistema cronicamente subfinanciado.

Faz assim todo o sentido que, mesmo em tempo de pandemia e com os devidos cuidados sanitários, a Fenprof se manifeste junto ao Parlamento, em protesto contra um Orçamento que, na versão ontem aprovada na generalidade, continua a não dar resposta aos problemas graves do sector.

CONCENTRAÇÃO | FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | 29 DE OUTUBRO | 14H00–17H00

Com o objetivo de contestar o parco orçamento que o governo propõe para a Educação em 2021, a FENPROF promove uma concentração frente à Assembleia da República no próximo dia 29 de outubro, primeiro dia do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.  

A mobilização, nesta fase em que se discute o OE e em que, ao mesmo tempo, aprofundamos a sua análise, é fundamental. 

O ME continua, arrogantemente, sem responder aos requerimentos de abertura de processos negociais, como fossem bizarrias inoportunas da FENPROF e dos Professores portugueses. A proposta de Orçamento de Estado para 2021, no que à  Educação diz respeito, realiza a proeza de ainda baixar, em percentagem do PIB, já por si em queda, as verbas para o setor. 

Cinicamente, o ministro da educação subscreve com vaidade compromissos internacionais pelo reforço do investimento no ensino e na Educação, defendendo, lá fora, o que não quer cá dentro – 4 a 6% do PIB. No OE, nenhuma das questões colocadas pelos docentes encontra resposta ou, que fosse, um vislumbre de início de caminho. 

Vamos dar força a iniciativas de grupos parlamentares que visem a alteração do quadro descrito da proposta de OE.