Acabou a farsa

Muito bem o PCP a desmascarar o jogo em que o PSD se especializou sempre que está em minoria: dar o dito por não dito, prometer e não cumprir, tentar ficar bem com Deus e com o diabo. Não costumo dar, por aqui, tempo de antena a propaganda partidária, mas desta vez não resisti a publicar o vídeo, incisivo e oportuno.

Já o tínhamos percebido bem aquando da contagem do tempo de serviço dos professores, em que também roeu a corda quando chegou a hora da verdade. Desta vez, perante um tema mais abrangente – o peso excessivo da conta da electricidade é um problema que toca à generalidade das famílias portuguesas – ficou claro perante todos os portugueses que o PSD continua a ser aquilo que no fundo quase nunca deixou de ser: um partido de farsantes.

E se os partidos de esquerda também não estão isentos de culpas na cumplicidade, a meu ver excessiva, com as políticas dos governos de António Costa, é evidente que, nos consensos de regime, continua a ser a santa aliança do centrão a determinar o rumo do país.

O que muda no OE para a Educação

OE2020-4Aos poucos, vai tomando forma a versão final do OE 2020.

No que à Educação diz respeito, teremos manuais escolares gratuitos no primeiro ciclo e sem necessidade de serem devolvidos no final do ano.

No pré-escolar, o Governo acolhe favoravelmente a proposta do PCP de gratuitidade das creches para famílias de baixos rendimentos.

E será revista a portaria dos rácios, de modo a resolver as carências de pessoal auxiliar actualmente existentes. A nova fórmula de cálculo deverá ter em conta as especificidades de cada escola na determinação do número necessário de assistentes operacionais.

…o primeiro-ministro preferiu acenar com um conjunto de medidas para a emancipação económica das jovens famílias, falando inclusivamente numa proposta do PCP para o alargamento da gratuitidade da frequência de creches. Em causa está uma medida que deverá abranger cerca de 56 mil crianças, já que se destina apenas a famílias que estejam no primeiro escalão ou a partir do segundo filho e que estejam no segundo escalão.

“Temos de criar condições para que as famílias tenham os filhos que desejam ter e, para isso, é preciso trabalhar em várias vertentes, entre as quais a das creches. Se o Orçamento do Estado que está a ser discutido na Assembleia da República for aprovado, há duas melhorias muito importantes”, afirmou António Costa.

Ainda em relação ao Orçamento, o primeiro-ministro apontou num conjunto de medidas “para aumentar a capacidade económica das jovens famílias”, designadamente em matéria fiscal, emprego e na habitação. E que ainda está em negociação na concertação social um programa para a melhoria da conciliação entre a vida familiar e laboral, visando “ajustar melhor o horário de trabalho face às necessidades das famílias com crianças pequenas”.

[…]

As escolas públicas vão ter mais funcionários e o Governo tem até junho para rever a atual portaria de rácio de pessoal não docente, segundo propostas do Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal. Aliás, a proposta dos bloquistas veio estabelecer que o Governo tem até junho para proceder à revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada. A revisão tem de ter em conta as características das escolas e das respetivas comunidades educativas, “incluindo a existência de espaços exteriores, laboratórios, bibliotecas e cantinas não concessionadas, com especial enfoque nas necessidades de acompanhamento dos alunos abrangidos por medidas no âmbito da educação inclusiva”.

A Educação no OE 2020

É certo e sabido que a Educação continuará a ser uma não-prioridade deste Governo, o que está patente, logo à partida na nulidade política que colocaram à frente do ministério.

Ainda assim o ministro é uma boa demonstração prática da tese governamental sobre a inutilidade das retenções. Pois nem o facto de ser repetente no lugar lhe permite aparecer em público com a lição bem estudada, demonstrando um mínimo de conhecimento, de autonomia de acção ou de iniciativa – qualidades que se esperariam encontrar num dirigente político, caso contrário os governos poderiam ser formados apenas com directores-gerais. Assim, limita-se a papaguear os que os secretários de Estado ou os assessores do seu gabinete lhe mandaram dizer…

Ficam, para memória futura, as linhas de acção que o Governo definiu, na apresentação do Orçamento de Estado, para o sector educativo:

E mais estas, retiradas das prioridades do Governo para assegurar melhores serviços públicos…

Uma continuidade decepcionante

OE2020-4É desta forma que a FNE define, no que à Educação diz respeito, a proposta de Orçamento de Estado para 2020.

Já aprovado na generalidade, o documento prescreve  a mesma receita de contenção de despesa que herda dos seus antecessores, não dando resposta aos problemas existentes nem demonstrando a existência de um mínimo de ambição ou visão estratégica para o sector.

O comunicado da FNE faz um diagnóstico rigoroso e certeiro das dificuldades e constrangimentos que as escolas e os professores, os alunos e as suas famílias, continuarão a sentir e a enfrentar, quotidianamente, em 2020. Pois nada é esboçado, sequer, para travar a degradação, a descrença e o desânimo que se vive na educação portuguesa. Muito menos para melhorar as condições em que se estuda e trabalha nas escolas…

Este orçamento de continuidade é um orçamento que pretende que tudo fique na mesma, que não tem ambição, que não define novas metas mobilizadoras da sociedade em geral e dos trabalhadores em particular e que, por isso, é incapaz de promover a adesão e a aprovação. E essa continuidade chega até ao ridículo de um aumento de 0,3% que é anunciado para os trabalhadores da administração pública, com a vaga promessa de que talvez, por efeitos de negociação, possa subir mais uma ou duas décimas.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a contar com uma classe docente cada vez mais envelhecida, cansada e descontente, sem autoridade reconhecida, e desperdiçando o seu capital de experiência que poderia ser essencial para o enquadramento de novos profissionais jovens, e adiando incompreensivelmente a sua passagem à reforma ou sequer a situações negociadas de pré-reforma, apresentadas como possíveis apenas para o meio da Legislatura.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a não reconhecer a totalidade do tempo de serviço prestado e que foi congelado, impedindo que seja considerado para efeitos de desenvolvimento das carreiras de milhares de docentes e de outros trabalhadores da administração pública das carreiras ditas especiais.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a obstruir a entrada de jovens professores, que permitam o rejuvenescimento da profissão docente, que todos os estudos nacionais e internacionais exigem.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a assentar na falta de profissionais não docentes nas escolas, nas bibliotecas fechadas, nos recreios e portarias sem vigilância, para o que uma revisão da portaria de rácios, anunciada para ser feita nos gabinetes ministeriais, só pode conduzir a novo fracasso.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a permitir que milhares de alunos fiquem sem aulas de várias disciplinas em longos períodos de cada ano letivo, por não se assumirem orientações que apoiem as situações de deslocação necessária para garantir que os alunos vejam reconhecido o seu direito a terem aulas todos os dias do ano letivo.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a exigir que os docentes tenham de trabalhar sempre para além do que são os limites legais do seu tempo de trabalho, com prejuízo por todos reconhecido da sua vida pessoal e familiar.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a contar com professores de casa às costas, sem saberem em cada ano em que escola é que vão trabalhar no ano seguinte e com salários que mal chegam para pagar a renda da casa perto da escola e as deslocações que têm de fazer para estarem com a família, por ausência de medidas de apoio à fixação nas periferias.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar sem remover o amianto, que a lei estabelece que já não deveria existir nos edifícios públicos, mas que se mantém em centenas de escolas por todo o país.

Fenprof contra o OE 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Com o Orçamento de estado praticamente aprovado – já se percebeu que, não só não haverá alterações substanciais na discussão na especialidade, como os partidos de esquerda não se atreverão a juntar os seus votos à direita de forma a inviabilizar a aprovação final – começa a preencher-se a agenda político-sindical.

No sindicalismo docente, a Fenprof toma a iniciativa e apresenta um guião que já nos é familiar de outras ocasiões: sem condições para a luta mais determinada e musculada que as circunstâncias e alguns professores exigiriam, opta-se pelo protesto formal em frente ao Parlamento e pela greve/manifestação à sexta-feira, em convergência com a restante administração pública, para marcar posição.

Muito pouco, notarão alguns. É a luta possível, dirão outros…

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No Orçamento da Educação, nada de novo

OE2020-4.pngApenas 1% é quanto o Governo avalia o crescimento do orçamento para o ensino básico e secundário por comparação ao ano passado. Mais concretamente trata-se de 6 516,8 milhões de euros, “representando um crescimento 1% face à estimativa de execução prevista para 2019”, segundo consta do Orçamento de Estado para 2020.

Quanto ao orçamento previsto para o ano passado, conhecido por volta desta altura em 2018, o Governo refere que o texto agora divulgado representa “um crescimento de 1,5% face ao orçamento de 2019, justificado sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 3,1% e da aquisição de bens e serviços correntes, em 6,2%.”

No OE para 2020 frisa-se ainda que “a redução constante do número de alunos ao longo da última década, fruto da quebra demográfica, não se traduziu numa redução proporcional da despesa”. E destaca que “a continuação e o aprofundamento das medidas de combate ao abandono e insucesso escolar também permitirão a obtenção de ganhos de eficiência através da diminuição do tempo médio de conclusão de cada ciclo de ensino”.

Ou seja, admite o Governo, o plano anti-chumbos resultará numa poupança, que ainda não tinha sido admitida como uma das motivações principais deste programa.

A redução do insucesso escolar está a revelar-se um verdadeiro maná em termos orçamentais: por um lado, poupa-se dinheiro ao reduzir o tempo de permanência dos alunos em cada ciclo de ensino; por outro, este “combate” aos “chumbos” continua a captar muitos milhões em fundos europeus, convenientemente distribuídos por autarquias, instituições universitárias, formadores, consultores e outros “especialistas” com os contactos certos nas câmaras, comunidades intermunicipais e aparelho ministerial. No fim da festa, talvez sobrem uns trocos para apoio directo às escolas e aos alunos em dificuldades.

Continuamos assim com a Educação na cauda das prioridades governativas. É um sector onde, aparentemente, tudo corre bem, pelo que não se justificam grandes mudanças nem investimentos significativos. Pelo contrário, a ordem continua a ser para poupar e para recorrer ao máximo aos financiamentos europeus. Eventuais desvarios despesistas surgem como resposta, não às necessidades das escolas, mas à satisfação das clientelas do aparelho ministerial e, cada vez mais, dos pelouros camarários da Educação – por onde correrão cada vez mais, no futuro, os oleodutos financeiros que alimentam o sector.

Quanto vale a Educação portuguesa?

Notas_euros.jpgNa véspera da aprovação em Conselho de Ministros do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a Fenprof deu uma conferência de imprensa para apresentar as medidas de natureza socioprofissional que quer ver inscritas no documento.

“A Educação é uma área que tem sido subvalorizada nos Orçamentos do Estado e esta é a razão de muitos dos problemas que existem nas escolas”, criticou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Mário Nogueira recordou os dados divulgados recentemente no relatório “Estado da Educação”, que indicam que entre 2008 e 2018, “a educação sofreu um corte de 12%, que corresponde a menos 867 milhões de euros”, para defender que “a educação não pode continuar a ser uma área com cortes ou estagnação”.

Fenprof recordou que nos dois últimos anos (2017 e 2018), a educação valeu 3,6% do PIB. “Tem sido sempre uma trajetória descendente”, lamentou.

“Até 2023, o grande desafio do Governo deverá ser a colocação do Orçamento do Estado para a Educação a valer 6% do PIB, devendo subir até os 4% em 2020 e depois progressivamente até aos 6%”, explicou.

Os sucessivos Orçamentos de Estado são reveladores do desinvestimento que tem havido na Educação e explicam muitos dos bloqueios e dificuldades que persistem no sector: escolas degradadas, corpo docente envelhecido, falta de psicólogos, terapeutas e outros técnicos especializados, bem como de pessoal de apoio educativo. O resultado evidente de haver outros comensais mais influentes e poderosos sentados à mesa do Orçamento, cujas exigências não cessam de aumentar.

A dimensão do descalabro orçamental só não é maior porque uma parte significativa da despesa no sector tem vindo a ser financiada por fundos europeus, uma estratégia de sucessivos governos que continua inscrita, preto no branco, no programa do actual executivo.

Contudo, esta estratégia está a ter custos cada vez mais elevados e disfuncionalidades cada vez mais profundas nas escolas portuguesas. Financiar os orçamentos escolares através de linhas de financiamento europeu obriga a que muitas vezes se faça, não o que seria adequado ou necessário, mas o que é elegível para candidatura a fundos comunitários.

Pode assim faltar dinheiro nas escolas, por exemplo, para fotocópias ou aquecimento, mas haver dezenas de professores e alunos a passear para outros países europeus. Poderem criar-se cursos profissionais em áreas sem interesse ou empregabilidade, mas não haver crédito horário para dar apoio suplementar a alunos que dele necessitam.

A municipalização forçada a que se está a condenar todo o ensino não superior não tem qualquer fundamento pedagógico nem racionalidade económica ou administrativa; faz-se apenas porque é através das câmaras ou das comunidades intermunicipais que se consegue ir buscar dinheiro europeu para subsidiar obras e outras despesas com as escolas.

Pela mesma razão se instituiu o experimentalismo educativo permanente a que deram o nome de flexibilidade curricular. É que a União Europeia não financia professores que se limitam a fazer o seu trabalho. Mas se estiverem a desenvolver um alegado “projecto” nas suas aulas, aí torna-se possível o acesso ao pote do dinheiro europeu. Que raramente chega de forma directa às escolas, mas essa é toda uma outra conversa…