A OCDE ao serviço do governo

mordomo.jpgO responsável da OCDE para a área da Educação, Andreas Schleicher, na sua última vinda a Portugal, desdobrou-se em intervenções e declarações sobre a política educativa do nosso país. Percebe-se o afã do governo em obter o aval da organização para as suas políticas. Mas a verdade é que não é legítimo fazer da OCDE uma espécie de juiz, muito menos um parceiro, na definição da política educativa. Por diversas razões.

Não é uma organização nacional – e salvo melhor opinião, as decisões que irão condicionar a vida dos Portugueses devem ser tomadas pelos próprios, depois de discutidas entre todos os interessados e os seus legítimos representantes.

Não é um executor das políticas – não são os burocratas da organização que vêm para as escolas aplicar as suas ideias e verificar se os seus bitaites funcionam.

Não é isenta – é uma instituição com uma agenda própria, que promove uma visão falsamente consensual do que deva ser o desenvolvimento económico e social. E é também fortemente dependente, não apenas de interesses económicos, mas dos próprios governos: o secretário de Estado que confia na OCDE para avaliar a sua flexibilidade curricular é, ele próprio, um dos dirigentes da organização.

E, acima de tudo, os seus dirigentes carecem de legitimidade democrática para condicionar debates e impor falsos consensos – ninguém os elegeu. Respondem perante os governos e as corporações, não perante os povos do mundo.

A OCDE costuma servir, aos governos do PS, para o mesmo fim com que a troika, o FMI ou certas universidades norte-americanas foram usados pelo anterior governo PSD: legitimar a imposição de políticas que estão longe de consensuais entre os agentes educativos. De facto, alguns dos bonzos que foram arregimentados para organizadores da actual reforma curricular pouca credibilidade terão entre os professores – já cá andamos há bastante tempo, e conhecêmo-los de outros carnavais – pelo que se tem de ir procurar noutros lados a chancela de qualidade.

Ainda assim, essa qualidade deixa a desejar. O mínimo que se pode dizer, desde logo, é que a lição veio mal estudada. Por exemplo, o sistema de acesso ao ensino superior que os peritos da OCDE, na sexta de manhã, elogiavam…

A equipa que avaliou o ensino superior considerou que o actual regime de acesso fornece aos alunos “um mecanismo transparente de admissão” e dá ao Governo “um forte mecanismo para influenciar” este sector.

À tarde, provavelmente depois de alguém ter dito ao senhor Schleicher que o governo precisava de uma “forcinha” para atenuar o peso excessivo dos exames no acesso ao superior, a conversa já era outra…

Andreas Schleicher, manifestou a esperança, a propósito da avaliação feita ao projecto-piloto de flexibilidade curricular, que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior. Uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove.

De resto, foi precisamente para “avaliar” o projecto da flexibilidade que a equipa da OCDE veio a Portugal. E como se percebe que o secretário de Estado João Costa está a encontrar mais resistências do que gostaria na sua intenção de generalizar a experiência, já no próximo ano, a fuga para a frente é mais do que evidente: que interessam as objecções dos professores e das escolas, a falta de meios e de recursos, a ausência de condições e de motivação, desde que a OCDE avalie positivamente a iniciativa? Claro que Schleicher não se fez rogado e respondeu à chamada.

Na sessão desta sexta-feira, Schleicher indicou que a equipa da OCDE que está a avaliar o projecto de flexibilidade curricular ficou “muito impressionada” com as mudanças que já encontrou nas escolas que visitaram em meados de Janeiro. E deu a conhecer que uma das recomendações da OCDE é precisamente a de que Governo cumpra a promessa de no ano lectivo de 2018/2019 alargar a todas as escolas este projecto, embora mantendo o seu carácter voluntário, de modo a assegurar “equidade e um acesso igual a todos os estudantes”.

Mas esta história não poderia terminar sem haver por aqui um mau da fita: o velho do Restelo, o professor conservador e avesso à mudança que resistirá o mais que puder às ideias do iluminado Costa. Devem ter achado deselegante chamar-nos incompetentes, preferindo por isso, usando a habitual elegância do PS quando fala de professores: insinuar que não queremos esta reforma porque estamos velhos.

O envelhecimento da classe docente em Portugal, superior ao registado em média nos países da OCDE, foi um dos desafios apontados pela organização para o desenvolvimento do projecto de flexibilidade curricular, que pressupõe a adopção de novas práticas pedagógicas e de um trabalho de colaboração entre os docentes.

Em boa verdade, o problema não é a idade dos docentes. Ainda mais velhos serão, em média, os arautos desta reforma educativa, e a idade nem por isso os inibe da imprudência e do excesso de voluntarismo com que embarcam nesta aventura que tem tudo para acabar mal. O que os professores portugueses têm, isso sim, é bastante experiência: o trabalho quotidiano com alunos dá-nos uma percepção do que resulta ou não, em termos pedagógicos, que não têm os pedagogos profissionais que abandonaram há décadas as salas de aula.

Dando mostras de maturidade e de juízo que parecem faltar aos governantes, os professores estão reticentes em relação a uma mudança que lhes promete mais trabalho sem quaisquer contrapartidas.  Um esforço inglório, para alimentar uma fraude educativa da qual serão os alunos os maiores prejudicados.

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