Demasiados alunos por sala no pré-escolar

pre-escolar.jpgAs turmas do ensino pré-escolar em Portugal têm uma dimensão média de 17 crianças por sala e educador, um dos rácios mais altos entre os países da OCDE, que regista uma média de 14 crianças por sala.

Os dados constam do relatório ‘Education at a Glance 2016’, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), hoje divulgado.

Portugal é o sétimo país com o maior número de crianças por sala de pré-escolar, atrás de Indónesia, Reino Unido, China, França, México e Chile. No extremo oposto fica a Austrália, que tem apenas cinco crianças por sala.

A frequência do ensino pré-escolar em Portugal aumentou de forma significativa na última década, com um crescimento de 61% para 77% entre 2005 e 2014 para crianças de três anos, o que deixa o país com taxas de frequência acima da média da OCDE.

A frequência a partir dos quatro anos foi universalizada a partir do presente ano letivo, mas em 2014 eram já 91% as crianças dessa idade que frequentavam este nível de ensino, novamente acima da média dos países da OCDE, que se fixou nos 85%.

O investimento público no pré-escolar está nos 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), próximo dos 0,8% da média da OCDE.

Estamos no bom caminho – embora ainda com trabalho para fazer – no que toca à universalização da frequência da educação pré-escolar. Na comparação internacional, o que se destaca pela negativa é ser Portugal um dos países da OCDE com maior número de crianças por educador e por sala.

O pré-escolar é há muito reconhecido como uma fase crucial do desenvolvimento infantil. É nas salas dos infantários que os miúdos adquirem e desenvolvem as competências sociais, emocionais e cognitivas que favorecem percursos escolares de sucesso. É também aí que, cada vez mais, se faz a detecção de problemas e dificuldades que possam comprometer a escolarização, permitindo a intervenção precoce.

Mas tudo isto fica comprometido quando continuamos a apostar num número excessivo de crianças por sala, o que tem um resultado muito claro: quanto maior for o grupo, mais a atenção do/a educador/a tem de ser dividida por todos. Em idades em que dar atenção individualizada a cada um dos miúdos é fundamental.

A solução, que passa obviamente por abrir mais salas, nem será complicada ou muito dispendiosa: em muitas zonas do país abundam os horários-zero na Educação Pré-Escolar, pelo que a abertura das salas se faria aí a custo zero, ou muito perto disso, aproveitando os recursos humanos disponíveis. Noutros lados, implicaria o recrutamento de novos profissionais, o que também é justo e exequível.

Claro que haveria de gastar algum dinheiro, mas nada de incomportável quando se assumem, noutras áreas da governação, compromissos bem maiores e nada prioritários. Quanto nos custaria a contratação de uns poucos milhares de educadores de infância? Porventura menos do que meio avião de combate, ou talvez tanto como meia dúzia de reformas douradas dos jardinsgonçalves que faliram a banca portuguesa…

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A OCDE e a farsa avaliativa do PAFC

pafc-ocde.JPGO relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) que está a decorrer, como se sabe, em mais de duzentas escolas e agrupamentos do país, foi discretamente publicado, um destes dias, no site da organização.

É um documento incontornável, a partir do momento em que sabemos que será com base nesta avaliação intermédia que o governo se prepara para, irresponsavelmente, generalizar uma experiência pedagógica que está muito longe de convencer. O relatório tenta passar por avaliação científica, isenta e objectiva, com descrições das visitas às escolas, conversas com intervenientes e responsáveis e, pelo meio, o necessário aparato estatístico e bibliográfico a fundamentar as afirmações mais ou menos peremptórias que se vão fazendo.

Contudo, é difícil disfarçar as evidências: o universo de escolas visitadas é reduzido e circunscrito aos arredores da capital; há, por detrás do discurso grandiloquente, uma notória pobreza de ideias e falta de imaginação e de recursos na sua concretização; finalmente, os pressupostos desta pseudo-reforma educativa resultam em grande medida das orientações da própria OCDE, o que faz da organização parte interessada na encenação do sucesso na sua implantação.

Da leitura, um pouco na diagonal, confesso, que fiz do documento, nota-se como tudo é improvisado, feito em cima do joelho, e que a avaliação que se faz a meio do ano poderia ter sido feita logo no início, pois tanto os elogios como as conclusões estariam definidos à partida.

Pelo meio do arrazoado houve, no entanto, uma estória que me chamou a atenção: pretende ser um exemplo de como, articulando diferentes disciplinas em torno de um projecto, se fazem melhores aprendizagens. Neste caso, tratava-se de construir, com a participação de História, Educação Visual e Educação Física, um jogo de xadrez humano.

Numa das escolas que a equipa da OCDE visitou, os professores de Arte, História e Educação Física trabalharam juntos para criar um “jogo de xadrez humano”. O jogo introduziu os alunos em conceitos relacionados com a história medieval e à confecção de vestuário, mas também usou o movimento e o pensamento crítico para mostrar como os conflitos podem ser resolvidos pacificamente. Os professores relataram que o projecto-piloto lhes deu a oportunidade de aprender e melhorar a sua prática de ensino, dando-lhes uma oportunidade de reflectir e repensar o desenho curricular. Alguns professores afirmaram que trabalhar com os outros lhes dava a oportunidade de explorar o pensamento e o raciocínio por detrás das escolhas do desenho curricular de forma colaborativa. 

Ora bem: eu ainda estou à espera que me apresentem um projecto interdisciplinar verdadeiramente interessante, motivador e relevante para os alunos. Que acredito ser possível de concretizar, mas não através deste e doutros exemplos que têm sido apresentados e que, muito honestamente, roçam o ridículo. A verdade é que jogos, exposições, festas e feiras sempre se fizeram nas escolas portuguesas, sem este aparato e sem com isso se comprometer as aprendizagens lectivas das diversas disciplinas.

No exemplo apresentado, não sei quantas horas de História foram sacrificadas a esta brincadeira. Mas, conhecendo os programas, imagino que uma visão mais abrangente e completa da Idade Média terá sido comprometida pela participação nesta coreografia que, ainda assim, terá fornecido umas fotos interessantes para a página da escola e para o projecto educativo do senhor director. Pois esta é outra característica de todas as flexibilidades e de todos os projectos: mais do que o valor intrínseco das actividades, interessa dar visibilidade ao que se faz. Importa que os alunos pareçam aprender, enquanto andam divertidos a fazer qualquer coisa. Por detrás, está a concepção estupidificante de quem pensa que História é só “decorar umas datas” e que esse conhecimento supostamente irrelevante se pode substituir, com vantagem, pelo folclore de uns jogos, que agora estão mais na moda do que as “feiras medievais”.

E acrescente-se que o envolvimento da Educação Física este projecto não faz qualquer sentido. Os “movimentos” das peças de xadrez nada têm a ver com o exercício físico ou os desportos praticados na disciplina, e é simplesmente idiota achar que, por a palavra ser a mesma, há aqui pretexto para uma qualquer “transversalidade”.

Chegamos assim às “artes”, onde não se percebe bem o que os alunos foram levados a fazer. Escolheram peças de vestuário nalgum catálogo de roupa? Desenharam-nas? Costuraram-nas? Ou limitaram-se a vesti-las conforme lhes mandaram?

No fim disto tudo, percebe-se uma coisa: os professores envolvidos ter-se-ão farto de trabalhar. Com que resultados?…

E sobra uma pergunta inocente: quantos alunos aprenderam a jogar xadrez, na verdade a única aprendizagem relevante que daqui se poderia extrair?

Flexibilidade curricular: a persistência no erro

flex2.gifA partir do próximo ano lectivo, todas as escolas poderão aderir ao projecto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projecto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com carácter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas”, frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo “é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar”.

A decisão do Conselho de Ministros é má por diversas razões.

Em primeiro lugar, generaliza uma experiência pedagógica sem que a mesma tivesse sido avaliada de uma forma rigorosa, séria e independente. Neste contexto, o beneplácito da OCDE só pode entender-se como piada de mau gosto: desde quando uma organização internacional define e valida políticas nacionais? E sendo proponente e parte interessada nas mudanças flexibilizadoras, que credibilidade merece enquanto juiz em causa própria? E mais, irá o governo seguir os delírios reformistas de Andreas Schleicher, e acabar com os exames nacionais do secundário, face à desgraça previsível da flexibilidade curricular aplicada a este nível de ensino?

Em segundo lugar, o voluntarismo da fuga para a frente é acompanhado pela notória falta de coragem política para impor as reformas que se defendem: a flexibilidade é obrigatória, mas só adere quem quiser. E para a baralhada ser maior, invocam a “equidade” e a “igualdade de oportunidades” de todos os estudantes, como se a participação no projecto fosse uma escolha individual de cada um. Deixemos-nos de lirismos, toda a gente sabe que entrar ou não neste projecto continuará a ser uma escolha pessoal dos senhores directores.

De resto, o que efectivamente garante a “igualdade de oportunidades” entre os alunos portugueses é a existência de um currículo nacional, a ser cumprido em todas as escolas, conforme é determinado pela Lei de Bases do Sistema Educativo. A “uniformização” de que se queixa Schleicher é um imperativo que decorre da lei, e nesse sentido há uma óbvia ilegalidade no diploma da flexibilidade curricular na qual se finge não reparar. Permitir que, em nome de um projecto imposto localmente, 25%, ou até mais, dos conteúdos curriculares das diversas disciplinas fiquem por leccionar nalgumas escolas, substituídos por aprendizagens que alguém decidiu serem mais “significativas” é promover, dêem-lhe as voltas que quiserem, a desigualdade. Que nestas coisas prejudica sobretudo, como é bem sabido, os alunos oriundos de meios mais desfavorecidos.

Quanto ao projecto em si mesmo, continua envolto nas convenientes meias-tintas que convêm a um ministério que pretende alcançar mérito à custa de reformas que alguns consideram indispensáveis, mas não se quer responsabilizar pelos seus maus resultados. Até porque, também já se percebeu, não sabe muito bem o que anda a fazer. E é por isso que a flexibilidade continua a vir, no discurso ministerial, convenientemente acompanhada pelo presente envenenado da “autonomia”: damos liberdade para fazerem como entenderem – se correr mal, não se venham queixar…

Valorizar os professores: o melhor investimento em educação

schleicher.JPGA cimeira internacional sobre a profissão docente, que está a decorrer no CCB, não é propriamente o coro de unanimismos que por cá tanto se aprecia. Os consensos de regime, que em educação se fazem geralmente para cortar despesa e controlar o trabalho dos professores, não parecem estar a encontrar grandes defensores entre os conferencistas, nacionais e estrangeiros, que têm vindo a participar nos trabalhos.

Aliás, sabendo o que hoje sabe, duvido que a equipa do ME tivesse aceite o convite, feito há um ano, para organizar em Portugal a cimeira que reúne representantes dos governos de dezasseis países da OCDE e da Internacional Educação, uma federação de sindicatos de professores, além de outras individualidades convidadas. Pois o relacionamento do actual governo com os professores estará hoje no ponto mais baixo desde que assumiu funções. E se as questões das carreiras e remuneratórias são um foco de desentendimento, estão longe de ser as únicas causas do chamado mal-estar docente.

Alguns destaques do dia de ontem, em que até Andreas Schleicher, da OCDE, pareceu mais inspirado do que lhe é habitual…

Andreas Schleicher lembrou algumas das conclusões de estudos da OCDE, tais como não existir uma relação directa entre a proporção de dinheiro gasto em educação e o sucesso dos estudantes, mas, pelo contrário, existir uma relação entre os professores que se sentem profissionalmente valorizados e os resultados académicos dos seus alunos.

Nesse sentido, Sampaio da Nóvoa lembrou que ainda há trabalho por fazer em Portugal, tal como melhorar “o acesso à profissão docente, dar apoio nos primeiros anos de exercício profissional, que é um tempo absolutamente decisivo para o bem-estar dos professores” assim como melhorar “as condições de trabalho nas escolas”.

Já o secretário-geral da EI, David Edwards, sublinhou a importância do sector público, defendendo que “o futuro da profissão docente só pode ser moldado no sector público”.

“Espero que os ministros ignorem aqueles que argumentam que as forças do mercado melhoram as escolas e que de alguma forma a tecnologia pode substituir os professores. Nada poderia estar mais longe da verdade. Em vez disso, esta cimeira tem uma oportunidade única de criar políticas práticas, que melhorem a vida profissional dos professores e, por sua vez, a vida de seus alunos”, afirmou David Edwards.

A OCDE ao serviço do governo

mordomo.jpgO responsável da OCDE para a área da Educação, Andreas Schleicher, na sua última vinda a Portugal, desdobrou-se em intervenções e declarações sobre a política educativa do nosso país. Percebe-se o afã do governo em obter o aval da organização para as suas políticas. Mas a verdade é que não é legítimo fazer da OCDE uma espécie de juiz, muito menos um parceiro, na definição da política educativa. Por diversas razões.

Não é uma organização nacional – e salvo melhor opinião, as decisões que irão condicionar a vida dos Portugueses devem ser tomadas pelos próprios, depois de discutidas entre todos os interessados e os seus legítimos representantes.

Não é um executor das políticas – não são os burocratas da organização que vêm para as escolas aplicar as suas ideias e verificar se os seus bitaites funcionam.

Não é isenta – é uma instituição com uma agenda própria, que promove uma visão falsamente consensual do que deva ser o desenvolvimento económico e social. E é também fortemente dependente, não apenas de interesses económicos, mas dos próprios governos: o secretário de Estado que confia na OCDE para avaliar a sua flexibilidade curricular é, ele próprio, um dos dirigentes da organização.

E, acima de tudo, os seus dirigentes carecem de legitimidade democrática para condicionar debates e impor falsos consensos – ninguém os elegeu. Respondem perante os governos e as corporações, não perante os povos do mundo.

A OCDE costuma servir, aos governos do PS, para o mesmo fim com que a troika, o FMI ou certas universidades norte-americanas foram usados pelo anterior governo PSD: legitimar a imposição de políticas que estão longe de consensuais entre os agentes educativos. De facto, alguns dos bonzos que foram arregimentados para organizadores da actual reforma curricular pouca credibilidade terão entre os professores – já cá andamos há bastante tempo, e conhecêmo-los de outros carnavais – pelo que se tem de ir procurar noutros lados a chancela de qualidade.

Ainda assim, essa qualidade deixa a desejar. O mínimo que se pode dizer, desde logo, é que a lição veio mal estudada. Por exemplo, o sistema de acesso ao ensino superior que os peritos da OCDE, na sexta de manhã, elogiavam…

A equipa que avaliou o ensino superior considerou que o actual regime de acesso fornece aos alunos “um mecanismo transparente de admissão” e dá ao Governo “um forte mecanismo para influenciar” este sector.

À tarde, provavelmente depois de alguém ter dito ao senhor Schleicher que o governo precisava de uma “forcinha” para atenuar o peso excessivo dos exames no acesso ao superior, a conversa já era outra…

Andreas Schleicher, manifestou a esperança, a propósito da avaliação feita ao projecto-piloto de flexibilidade curricular, que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior. Uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove.

De resto, foi precisamente para “avaliar” o projecto da flexibilidade que a equipa da OCDE veio a Portugal. E como se percebe que o secretário de Estado João Costa está a encontrar mais resistências do que gostaria na sua intenção de generalizar a experiência, já no próximo ano, a fuga para a frente é mais do que evidente: que interessam as objecções dos professores e das escolas, a falta de meios e de recursos, a ausência de condições e de motivação, desde que a OCDE avalie positivamente a iniciativa? Claro que Schleicher não se fez rogado e respondeu à chamada.

Na sessão desta sexta-feira, Schleicher indicou que a equipa da OCDE que está a avaliar o projecto de flexibilidade curricular ficou “muito impressionada” com as mudanças que já encontrou nas escolas que visitaram em meados de Janeiro. E deu a conhecer que uma das recomendações da OCDE é precisamente a de que Governo cumpra a promessa de no ano lectivo de 2018/2019 alargar a todas as escolas este projecto, embora mantendo o seu carácter voluntário, de modo a assegurar “equidade e um acesso igual a todos os estudantes”.

Mas esta história não poderia terminar sem haver por aqui um mau da fita: o velho do Restelo, o professor conservador e avesso à mudança que resistirá o mais que puder às ideias do iluminado Costa. Devem ter achado deselegante chamar-nos incompetentes, preferindo por isso, usando a habitual elegância do PS quando fala de professores: insinuar que não queremos esta reforma porque estamos velhos.

O envelhecimento da classe docente em Portugal, superior ao registado em média nos países da OCDE, foi um dos desafios apontados pela organização para o desenvolvimento do projecto de flexibilidade curricular, que pressupõe a adopção de novas práticas pedagógicas e de um trabalho de colaboração entre os docentes.

Em boa verdade, o problema não é a idade dos docentes. Ainda mais velhos serão, em média, os arautos desta reforma educativa, e a idade nem por isso os inibe da imprudência e do excesso de voluntarismo com que embarcam nesta aventura que tem tudo para acabar mal. O que os professores portugueses têm, isso sim, é bastante experiência: o trabalho quotidiano com alunos dá-nos uma percepção do que resulta ou não, em termos pedagógicos, que não têm os pedagogos profissionais que abandonaram há décadas as salas de aula.

Dando mostras de maturidade e de juízo que parecem faltar aos governantes, os professores estão reticentes em relação a uma mudança que lhes promete mais trabalho sem quaisquer contrapartidas.  Um esforço inglório, para alimentar uma fraude educativa da qual serão os alunos os maiores prejudicados.