578 escolas com amianto

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Foi finalmente publicada em Diário da República a lista das 578 escolas com infraestruturas contendo amianto que aguardam, há anos, a sua remoção.

De acordo com o despacho conjunto do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, das 578 escolas distribuídas pelas cinco NUTS II de Portugal continental, 218 ficam no Norte e 163 na Área Metropolitana de Lisboa. Há ainda 107 escolas no Centro (NUTS II), 59 no Alentejo e 31 no Algarve.

As escolas incluídas neste programa são da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.

O número surpreende pela sua dimensão e espera-se agora que, sem mais delongas e subterfúgios, o problema, que se arrasta há demasiado tempo, encontre finalmente solução. Afinal de contas, haverá até financiamento comunitário para as empreitadas, o que põe de lado a eterna desculpa da falta de dinheiro.

Há, ainda assim, dois pontos pouco abonatórios da seriedade e do sentido de responsabilidade com que o Governo encarou este problema. Primeiro, o facto de estarmos perante um grave problema de saúde pública, que o Governo reconhece, desde 2017, como uma prioridade de actuação, mas permitiu que se fosse arrastando no tempo, colocando em risco a saúde e a vida de centenas de milhares de alunos, professores e funcionários expostos diariamente aos efeitos potencialmente cancerígenos da degradação das fibras de amianto.

Em segundo lugar, não sejamos hipócritas: o Governo quer agora arrancar com este programa – o próprio primeiro-ministro o reconhece – não por causa de uma súbita preocupação com a salubridade dos espaços escolares, mas porque se espera que as empreitadas de construção civil a adjudicar por todo o país dinamizem as economias locais, ajudando a absorver o desemprego galopante…

Notícias do IP3

Lembram-se das obras do IP3, destinadas a descongestionar o trânsito e a melhorar a segurança de uma das mais perigosas estradas portuguesas? Obras indispensáveis e tão urgentes que justificavam, pois o dinheiro não chega para tudo, que os professores não recuperassem a totalidade do seu tempo de serviço…

Não esqueci as palavras do primeiro-ministro e também não poderia ignorar o avanço das obras numa estrada onde transito diariamente. E o que posso dizer é que raramente vi dinheiro mais mal empregue do que aquele que supostamente nos foi retirado para pagar estas e outras obras: elas não passam de remendos naquilo que já nasceu torto e não se ousa endireitar.

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Basicamente, o que estão a fazer é a consolidar alguns taludes e barreiras, a melhorar a drenagem da via e a colocar um novo piso. As curvas perigosas continuam, os estrangulamentos do tráfego provocados pela supressão de faixas irão manter-se e, a não ser acelerado o ritmo a que decorrem os trabalhos, duvido que estejam concluídos nos próximos dez anos.

Reformados e mal pagos ficarão, antes disso, boa parte dos professores actualmente no activo…

Lembram-se das obras do IP3?

A necessidade urgente de obras no Itinerário Principal (IP) 3, que liga Viseu a Coimbra, vai estar em debate na quarta-feira, no Parlamento, com a apreciação de duas petições e a discussão de quatro projetos de resolução.

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O IP é uma das vias rápidas mais movimentadas e perigosas do país. O traçado sinuoso, as inclinações acentuadas, os erros de projecto e a falta de manutenção adequada, tudo contribui para a elevada sinistralidade da estrada que liga Coimbra e Viseu.

Apesar de a requalificação urgente da via ter sido prometida pelo primeiro-ministro, com pompa e circunstância, há dez meses atrás, a verdade é que, no terreno, ainda não se viram obras a avançar – posso garanti-lo, pois passo por lá quase todos os dias.

Contudo, aquilo que seria apenas mais uma promessa não cumprida, entre tantas que caem no esquecimento, é neste caso difícil de olvidar. Pois as obras do IP3 foram então apresentadas como o exemplo de despesas urgentes e necessárias para as quais o Estado deveria assegurar financiamento. Explicou-se claramente: não se dão aumentos e progressões a professores e outros funcionários que as reivindicam porque o dinheiro não chega para tudo.

Muitos terão deduzido, na altura, que a recuperação do tempo de serviço estava a ser protelada por uma boa causa. Mas a verdade é que nem os professores receberam aquilo a que têm direito nem a estrada foi reconstruída. Contudo, para a elite financeira do regime tudo são facilidades que se resolvem amenamente no interior dos gabinetes: não precisa de reclamar publicamente para receber, a tempo e horas, os milhões a que se acha com direito.

O IP3 vai estar hoje em discussão no Parlamento. Pode ser que algum dos deputados que já foram professores se lembre de perguntar para onde foi o dinheiro das nossas não-progressões. Aquele que iria pagar as obras inadiáveis que não há meio de saírem do papel…

Amianto para sempre

amianto.JPGJá passaram três anos desde que o primeiro-ministro se comprometeu a “erradicar o amianto, essa substância cancerígena dos espaços públicos”, nomeadamente das muitas escolas onde o ambiente está presente em muitas coberturas. O prazo de António Costa era até “final de 2018”, mas o ano terminou sem que tal se concretizasse. E então dilatou até 2020: “No ciclo de investimento 2016-2020 estão previstas intervenções em 192 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário (aquelas que são da competência do Ministério da Educação), nas quais serão removidas placas de fibrocimento com amianto na sua composição, totalizando 440 050 m² de área de coberturas que serão substituídas, valores que não levam em conta novas intervenções que sejam abrangidas pela reprogramação do Portugal 2020”. Foi este o retrato que o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues traçou ao DN, nesta semana, quando questionado a propósito das obras nas escolas de todo o país.

“Nesta data, foram já concluídas ou em curso cerca de 150 intervenções”, acrescenta o gabinete, sublinhando a comparação: “no período 2011-2015 foram substituídas 236 138 m² de coberturas deste material”.

Já no início deste mês, o Sindicato de Todos os Professores (STOP) exigia a retirada do amianto das escolas, com base num levantamento que apontava para “cerca de cem estabelecimentos com aquela substância comprovadamente cancerígena”, afetando assim alunos, professores e funcionários, no âmbito de um problema de saúde pública.

O DN traçou ontem um panorama bastante detalhado de um problema que sucessivos governos vão passando de uns para os outros, sem que nenhum assuma a necessidade urgente de uma solução rápida e definitiva para o que é, desde logo, um potencial problema de saúde pública: o efeito cancerígeno do amianto presente num número ainda elevado de escolas portuguesas.

Também aqui, o actual Governo segue uma estratégia conhecida: esgrimir números, evocar pesadas heranças, anunciar obras vultuosas e prazos ambiciosos para, no fim, pouco ou nada fazer. Mas fingindo sempre que está atento e vai fazendo alguma coisa.

A política de adiamentos sistemáticos das obras escolares, sempre que não é possível passá-las para a responsabilidade das autarquias, está no entanto a revelar-se, cada vez mais, uma opção política desastrosa. O avançar da degradação torna as obras de reabilitação muito mais demoradas e dispendiosas do que se fossem feitas logo que a sua necessidade se impôs. E a moda recente de fazer obras às pinguinhas – agora substituem-se as janelas, daqui por um ano renovam-se as coberturas, mais tarde faz-se o mesmo aos pavimentos ou às canalizações – encarece as intervenções e torna-as mais demoradas, com óbvios prejuízos para quem continua a estudar e a trabalhar nestas escolas.

Reabilitar a Alexandre Herculano: uma obra sem candidatos

alex-herculano.jpgA reabilitação do Liceu Alexandre Herculano, no Porto, continua parada. A Câmara do Porto deu conta, esta quinta-feira, que o concurso para as obras de reabilitação não teve concorrentes.

Surgiram 14 interessados, mas estes invocaram que o preço – sete milhões de euros – proposto para o projeto que chegou à Câmara do Porto, depois de elaborado pela Parque Escolar, era demasiado baixo e o procedimento ficou vazio.

A obra, que envolverá fundos comunitários e teve que ser lançada pela autarquia portuense, não poderá para já avançar.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, comunicou ao Ministério da Educação que “a Autarquia quer fazer parte da solução”, mas lembrou que “a responsabilidade pelo edifício e por aquele nível de ensino é do Estado”.

Depois dos projectos faraónicos e dos orçamentos inflacionados típicos dos tempos socratinos e da “festa” da Parque Escolar, agora caiu-se no oposto: definem-se orçamentos modestos para obras de renovação que terão de ser de grande envergadura, tal o estado de degradação a que se deixaram chegar os edifícios. E quando assim é, o resultado só pode ser este: em 14 empresas interessadas, nem uma quis assumir a obra.

A complicar, está a rigidez das regras de contratação pública, que não permitem a apresentação de propostas de valor superior à base de adjudicação, mesmo quando esta é claramente insuficiente.

E, naquilo que é uma má notícia para alunos, professores e funcionários da escola, há também o reflexo de factores positivos: a verdade é que a melhoria da situação económica do país está a fazer subir os salários também no sector da construção e nas suas indústrias subsidiárias, o que se traduz em encargos mais elevados nas matérias-primas e na mão-de-obra, que naturalmente se reflectem no custo final das empreitadas.

Tudo isto é claramente explicado por Rui Moreira, que admite também não ser capaz de prever, por este andar, quando é que as obras efectivamente arrancam…

“O lançamento de um concurso público implica sempre, no mínimo, seis, sete meses porque são concursos públicos internacionais, portanto, isto vai provavelmente, fazer derrapar qualquer coisa como nove, dez meses e é por isso mesmo que quando me perguntam quando é que a obra vai estar pronta, eu digo sempre não sei porque estas vicissitudes ocorrem”, afirmou o autarca.

De acordo com o município, o júri do concurso concluiu que, “apesar de ter havido 14 empresas interessadas na obra, nenhuma apresentou propostas válidas e quase todas declararam que o preço base de sete milhões de euros era insuficiente para a realização dos trabalhos”.

O independente que falava à margem da inauguração do primeiro parque canino da cidade, na freguesia do Bonfim, considera este constrangimento podia ser ultrapassado com uma alteração aos pressupostos da base da licitação, que em Portugal, “é a base de licitação máxima”.

“A questão que se pergunta é se isto não deveria ser um preço de referência e depois, mesmo assim, não deveria puder ser adjudicado ao melhor preço, desde que houvesse uma flutuação previamente prevista no contrato”, questionou.

Segundo Rui Moreira, a experiência dos últimos tempos, quer no Porto quer em Lisboa, demonstra que alguns dos concursos públicos que têm sido lançados têm ficado desertos, sobretudo, devido ao aumento do custo da construção civil”.

Há muitos concursos públicos pelo país que estão a ficar desertos. Como digo, resulta por um lado de um benefício, demonstra que há mais atividade económica, que as empresas estão melhores, que os trabalhadores estão a ser mais bem pagos, resulta também do aumento da matéria-prima, mas tudo isto resulta no adiamento das coisas, e as pessoas acabam por perceber mal estas situações”, sustentou.

Ainda sobre o custo das obras no IP3

O primeiro-ministro disse ontem que não há dinheiro para aumentos e progressões porque ele deve ser gasto noutras prioridades. E deu o exemplo da reabilitação de estradas degradadas, como o IP3 que agora se pretende melhorar.

Graficamente, parece-me que este boneco que corre as redes sociais traduz bem a ideia do nosso primeiro…

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Grandes, para quê?

aeroporto-porto.jpgO Aeroporto Francisco Sá Carneiro foi eleito o melhor da Europa para estruturas com dimensão entre 5 e 15 milhões de passageiros.

A distinção veio do Airports Council International, uma associação profissional mundial de operadores de aeroportos – 2016 Airport Service Quality (ASQ) Awards.

Quando ressurge o lobby aeroportuário de Lisboa, na sua ânsia pelo segundo aeroporto e as eternas querelas sobre a sua localização ideal, o prémio – mais um! – agora atribuído ao Aeroporto do Porto, com base na avaliação feita pelos utilizadores, vem-nos recordar que temos no Norte do país um aeroporto bem mais agradável e eficiente do que o congénere lisboeta.

Que está ainda longe de atingir a saturação e que tem, ao contrário de Lisboa, potencial para captar passageiros do norte de Espanha.

Que dois aeroportos de média dimensão servem melhor o país do que a tentativa de esvaziar o Porto para tentar concentrar em Lisboa tráfego suficiente para justificar, depois dos fiascos do TGV e das SCUTs, mais um elefante branco, agora no sector aeroportuário.

Rentabilizar e aproveitar o que temos e nos serve perfeitamente, em vez de insistirmos no endividamento e na despesa para termos o que não nos faz falta: com os longos anos que já levamos de crises, congelamentos e austeridades, era tempo de termos já aprendido alguma coisa.

Ministério das Obras (mal) Feitas

foto_carcavelos-620x360[1]Não há memória de um alerta destes, numa escola com quase 1900 alunos. Em Carcavelos, a Escola Básica e Secundária, que é uma das maiores do país, poderá não abrir para o segundo período, conta o jornal i.

O diretor da escola, Adelino Calado, assume a decisão por falhas graves de segurança, por exemplo na eletricidade e no ar condicionado, e uma fatura milionária da Parque Escolar, a empresa criada para renovar as escolas de todo o país.

A notícia é de ontem, e hoje percebe-se que os problemas com a escola de Carcavelos não são caso isolado.

Depois de o conselho geral da Básica e Secundária de Carcavelos ter decidido não reabrir portas no segundo período, a menos que seja resolvido o problema de falta de segurança “aguda” do estabelecimento, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, confirmou ao DN que as queixas em relação à forma como têm sido geridos estes equipamentos não se resumem a casos pontuais.

“Nas escolas que tiveram este tipo de intervenção, tenho diretores que se queixam – é mais ou menos generalizado – ou que as obras ficaram mal feitas, ou que as manutenções, como é o caso da secundária de Carcavelos, ou não são feitas ou são feitas tardiamente”, denunciou.

“A escola, com dois mil alunos, está numa situação em que não pode funcionar sem ter alguma manutenção”, disse ontem ao DN o diretora Secundária de Carcavelos, Adelino Calado, explicando que os problemas pontuais que se iam verificando desde a intervenção na escola, em 2012, se agravaram “a partir de fevereiro deste ano, a partir do momento em que o técnico que estava cá destacado pela Parque Escolar se foi embora”.

A decisão de requalificar escolas secundárias com base em projectos megalómanos e despesistas foi tomada no tempo de Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues e é um bom exemplo de como, para resolver um problema concreto – a degradação física e a falta de algumas infraestruturas e equipamentos em muitos edifícios escolares – se encontrou uma solução que, globalmente, temos de considerar péssima.

Claro que na altura quase toda a gente achou muito bem que nas escolas começasse a surgir o conforto e até o luxo que até então se via normalmente apenas nas instalações de bancos e grandes empresas e serviços públicos. Sobretudo tratando-se da sua escola, quase ninguém reparou que se apostava, quase sempre, em sistemas centralizados de aquecimento, refrigeração, distribuição de energia ou de rede informática que, além de aumentarem bastante a factura energética necessitam, para funcionarem correctamente, de manutenção permanente e especializada.

Desprezou-se a eficiência energética, o aproveitamento da luz solar, os sistemas simples e eficazes que se usam na generalidade das escolas e que podem ser mantidos em funcionamento pelos seus próprios assistentes operacionais. Reconstruíram-se escolas como se fossem laboratórios ou hospitais, quando num país como o nosso, em que não há aulas nos meses de Verão, a forma mais simples e eficaz de arejar uma sala se resume, quase sempre, a abrir uma janela. E isso também deve ser ensinado aos alunos.

Do despesismo desvairado que caracterizou o socratismo, ainda hoje com demasiados admiradores, ficou uma pesada herança que hoje nos penaliza duplamente: por um lado, gastou-se num punhado de escolas dinheiro que, se tivesse sido bem gerido, daria para requalificar o dobro ou o triplo dos estabelecimentos de ensino. E por outro, ficou a Parque Escolar, um elefante branco do socratismo onde se colocou a gigantesca dívida contraída para fazer as obras e cujos encargos absorvem hoje praticamente todo o orçamento disponível para as construções escolares. Sendo que esta empresa pública, que deveria requalificar todas as escolas secundárias do país, não tem sequer dinheiro para assegurar a manutenção daquelas em que já interveio e cuja propriedade nominalmente lhe pertence.

No resto, o que as notícias sobre a escola de Carcavelos nos mostram é a persistência da velha maneira portuguesa de gerir a educação pública: só perante ameaças de encerramento, com a visibilidade pública e o alarme social que isso acarreta, é que as entidades responsáveis se capacitam de que não podem adiar e ignorar os problemas, numa constante fuga às suas responsabilidades.

Vêm aí mais obras nas escolas

Os “mapas” de intervenções em escolas do 2.º e 3.º ciclo e secundário – que já deram origem a 90 projetos acordados ou a assinar brevemente entre o Ministério da Educação e as autarquias – contemplam obras em 217 estabelecimentos. Mais do que as cerca de 200 secundárias reabilitadas pela Parque Escolar entre 2007 e este ano. Mas acabam aqui as semelhanças entre um programa e o outro. O orçamento total do novo plano é de 236 milhões. Ou seja: menos de 1,1 milhões de euros por empreitada. Já o custo médio das anteriores reabilitações de secundárias, segundo dados divulgados em 2012, chegou aos 15,45 milhões. Portanto, quase quinze vezes mais.

A nova política de construções e requalificações escolares parece-me um equilíbrio sensato entre o despesismo irresponsável dos governos de Sócrates e a redução do investimento praticamente a zero nos tempos do passismo-cratismo, com a desculpa da crise:

  • Resolver problemas básicos, em vez de construir edifícios sumptuosos e nem sempre funcionais;
  • Investir na eficiência energética, melhorando o conforto interior e reduzindo os gastos de gás e electricidade;
  • Financiamentos ao abrigo dos fundos estruturais do Portugal 2020, em vez de empréstimos do Banco Mundial;
  • Contenção de custos, de forma a levar as intervenções a mais escolas.

Resta o problema de convencer algumas autarquias mais renitentes a comparticipar, na parte referente ao Estado português, as obras a realizar nos seus concelhos. É que até têm razão, pois o parque escolar do ensino básico, a partir do 2º ciclo, e do secundário, não é da sua competência. Mas também é verdade que o novo quadro dos financiamentos europeus se foca cada vez mais na componente de desenvolvimento regional, o que implica o envolvimento dos poderes locais e regionais para o acesso aos fundos.

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Crato vai para fora… cá dentro!

Nuno Crato anuncia reabilitação de 130 escolas
Crato promete obras no Conservatório mas só depois das legislativas
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A propósito das obras de requalificação de escolas degradadas que o ministro Crato, ultimamente, não se cansa de anunciar, algumas coisas se podem dizer.

Primeiro, a Parque Escolar, que tão diabolizada foi quando o actual governo tomou posse, por ser um símbolo do despesismo dos tempos socratinos, agora é já uma instituição “modesta e criteriosa” que até tem para entregar ao governo, em vésperas de eleições, “uma dúzia de escolas” convenientemente recuperadas. É só ir lá cortar a fita.

Segundo, um ministério que reduziu praticamente a zero as obras escolares, preferindo dedicar os excedentes orçamentais à promoção do ensino privado pago com dinheiros públicos, vem agora anunciar obras e mais obras para serem feitas por quem vier a seguir. Podem eles dizer que o governo está “na plenitude das suas funções”, como gostam de afirmar, mas a verdade é que há uma evidente falta de ética política neste procedimento.

Terceiro, continua em alta a cobardia política do ministro, que mantém um gosto especial por visitar escolas nas férias do Verão, quando elas estão vazias, depois de se ter mostrado incapaz de o fazer quando, em tempo de aulas, alunos, professores  e funcionários reclamavam as condições mínimas para poderem trabalhar.