A Fenprof entregou ontem no Parlamento a petição com mais de 15 mil assinaturas em defesa do descongelamento das carreiras e da resolução de outros problemas que afectam profissionalmente os professores e que implicaria um reforço orçamental do sector.
Já a Juventude Popular, que não tem deputados no Parlamento, apresenta, via grupo parlamentar, um conjunto de propostas supostamente em benefício dos estudantes do ensino secundário e do superior:
Uma das áreas escolhidas pela JP é o combate ao abandono escolar no ensino superior em que propõe a criação de um crédito estudantil público, “semelhante ao modelo de empréstimos inglês”, segundo o documento entregue. Na proposta, o Estado concede empréstimos a alunos com um sistema de pagamento faseado: só começa a pagar o crédito quando tiver um salário base 1.5 vezes o salário mínimo nacional e o custo será progressivo. Outra medida proposta é a dedução fiscal progressiva das propinas do ensino superior.
Na transparência da empregabilidade, a JP quer que os dados relativos a todos os cursos (licenciatura e mestrado) sejam disponibilizados no início de cada ano lectivo bem como as condições exigidas pelas ordens profissionais para permitir o acesso à profissão. Relativamente à articulação entre o ensino secundário e superior, a JP defende uma maior flexibilidade curricular no 12º ano através da oferta de um maior leque de disciplinas optativas, transversais entre todos os cursos científico-humanísticos, para permitir aos alunos maiores possibilidades de escolha na área em que estão.
No pacote de medidas apresentado, a JP pretende ainda ver um reforço da componente prática do ensino vocacional em que os cursos devem garantir que “mais de 60% do currículo seja experiência profissional mediante estágios”, em referência aos modelos alemão e inglês.
Discordo completamente da primeira proposta e tenho dúvidas em relação às restantes. O sistema de endividar os estudantes, com maus resultados noutros países, seria péssimo em Portugal, atendendo aos elevados níveis de desemprego entre os jovens diplomados e aos baixos salários que tornam quase impossível aos jovens adultos iniciar uma vida autónoma com os parcos rendimentos que conseguem auferir.
Uma medida demagógica deste tipo apenas garantiria duas coisas, ambas indesejáveis. Uma, agravar ainda mais as dificuldades dos jovens no início da vida profissional, como se não chegassem já os problemas com os estágios não remunerados, os empregos precários, os salários baixos e os patrões sem escrúpulos. Outra, acrescentar às contas públicas os créditos incobráveis resultantes dos empréstimos que muitos destes jovens nunca estariam em condições económicas de pagar.
Demasiada gente ainda não percebeu, e ser jotinha de um partido de direita não ajuda nada a entender estas coisas, que o que nos trouxe à crise financeira que desde 2008 estamos a sofrer foi uma espiral de endividamento que desde então paralisa a economia. Responder às dificuldades com mais empréstimos e mais dívidas, até em situações onde não há razão lógica para o fazer, é apenas a forma mais estúpida de agravar problemas em vez de os resolver.
É necessário garantir aos jovens de famílias carenciadas condições para frequentarem o ensino superior, mas isso deve fazer-se pela via da concessão de bolsas de estudo, isenções de propinas e alargamento dos apoios sociais, nomeadamente ao nível das residências universitárias. E, se queremos incentivar a frequência da universidade, a redução progressiva das propinas deve ser um objectivo a longo prazo, tendo em vista, quando a situação do país o vier a permitir, um ensino superior tendencialmente gratuito.
Estudar fora da residência familiar é neste momento um luxo incompatível com os rendimentos da grande maioria das famílias portuguesas, e o facto de haver muitos estudantes nestas condições que ainda têm dinheiro para noitadas, diversões, automóvel e outras despesas mostra apenas que o acesso à universidade está, cada vez mais, a ser condicionado pela capacidade económica.
Mas os betinhos da jovem direita portuguesa, que querem endividar os estudantes porque ouviram dizer que é assim que se faz nalguns países “liberais”, seguramente contam com a bolsa dos papás para pagar os cursos superiores que tanto tempo lhes costumam levar a fazer – quando os conseguem acabar. Defender para os outros aquilo que não se quer para si próprio: eis algo que há muito se tornou, como sabemos, uma especialidade política da direita portuguesa.
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