A nova procuradora

O Presidente da República, sob proposta do Governo, decidiu nomear Procuradora-Geral da República a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.

Fê-lo por duas razões determinantes:

1.ª – Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios.

2.ª – Considera que a Senhora Dra. Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora Dra. Joana Marques Vidal.

A nota ontem publicada no site da Presidência é sucinta mas esclarecedora. E nas redes sociais não levou muito tempo até que surgissem os habituais memes a brincar com a substituição…

O Procurador-Geral da República é um elemento-chave do nosso sistema político e a escolha do seu titular é uma decisão demasiado séria para ser alvo, como sucedeu nos últimos dias, da chicana político-partidária do PSD e do CDS.

Proposta pelo Governo e nomeada pelo Presidente, conforme prevê a lei, espera-se que a nova procuradora continue o bom trabalho da sua antecessora no combate à corrupção, de preferência alargando as investigações a sectores da política e da alta finança que têm até aqui permanecido intocáveis.

Anúncios

Chegar em 12 anos ao topo da carreira

Depois dos bons serviços prestados durante a greve às avaliações, assinando as “notas informativas” que nenhum governante teve coragem de subscrever, eis que chega a esperada promoção.

A dra. Manuela Pastor Faria já dirigia a DGEstE interinamente, em regime de substituição. Mas ontem, com a publicação deste despacho em Diário da República, a nomeação tornou-se definitiva.

Não haverá muito a dizer de uma jurista que parece ter a formação e o perfil adequados ao cargo. Não custa reconhecer o mérito a quem desempenhou várias funções de responsabilidade no ministério, por nomeação de governos de diferentes cores políticas. Mas chateia um bocado constatar que, no ministério chamado da Educação, são bem mais valorizados os especialistas de gabinete do que os que os verdadeiros educadores.

Repare-se que a senhora iniciou funções no aparelho ministerial, na extinta DREL, em Setembro de 2006. Em Julho de 2018 ascende a directora-geral, o que podemos considerar o topo da carreira, a posição mais elevada e prestigiante a que pode chegar um técnico superior da administração pública.

Já um professor do básico ou do secundário, mesmo que todos lhe reconheçam o mérito, mesmo que fosse, na sua profissão, o melhor do mundo e arredores, em que posição da sua carreira se encontra ao fim de 12 anos de serviço incompletos?…

Delegados regionais: a indefinição continua

Há dois anos no poder, a equipa governativa do ME parece continuar de candeias às avessas com os seus delegados regionais. E não há meio de se entenderem, continuando a alimentar uma relação conflituosa da qual são acima de tudo as escolas, e os que nelas estudam e trabalham, os maiores prejudicados.

Tudo isto resulta da hipocrisia política dos últimos governos – e aqui julgo que as culpas se podem distribuir por todos – que fazem concursos para lugares que, implicando confiança política, deveriam ser providos por nomeação. E a hipocrisia está em querer colocar boys e girls do partido, mas criando a ilusão de que são seleccionados pelo seu perfil e competências e não pela fidelidade partidária.

Não conheço a pessoa nem a obra de nenhum dos envolvidos, mas julgo que ninguém fica bem na fotografia. Nem eles nem a secretária de Estado Alexandra Leitão, a quem respondem hierarquicamente, nem o ministro Tiago Rodrigues, uma vez mais a fazer de conta que nada disto é com ele…

Vão ser exonerados pelo Ministério da Educação dois dos delegados regionais da Educação que se mantinham em funções de forma ilegal há um ano e nove meses, depois de o concurso que os selecionou ter sido anulado.

Em causa estão os delegados regionais do Alentejo e o do Algarve, Manuel Barroso e Francisco Marques, respetivamente. Mas, apesar da sua situação irregular há quase dois anos, não é esse o motivo que leva a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a afastar os responsáveis.

No caso do delegado do Algarve, o i sabe que a decisão da tutela vai ser comunicada em breve e resulta de dois processos disciplinares por alegado comportamento indevido e por uso indevido de viatura para fins pessoais. De acordo com fonte próxima, os processos da Inspeção-Geral da Educação foram abertos há mais de um ano e ainda estão a correr termos, não havendo qualquer decisão.

Já o caso da exoneração do delegado do Alentejo tem contornos diferentes. O i sabe que Manuel Barroso foi dispensado na passada sexta-feira – enquanto estava de férias autorizadas por Alexandra Leitão em Londres – por causa de erros no serviço. Em causa está o atraso de dois meses na contratação de auxiliares para a Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, que acabou por ser encerrada em protesto na semana passada por falta de condições. De acordo com os relatos dos pais e de professores, esta escola, frequentada por 600 alunos do 10.o ao 12.o ano, conta apenas com dois funcionários, havendo casas de banho fechadas. A cantina não funciona e chove dentro do pavilhão gimnodesportivo.

Além dos casos do Algarve e do Alentejo, também a delegada do Centro, Cristina Oliveira, está em situação irregular desde abril de 2016, quando, de acordo com a lei, terminou o prazo para se encontrar em regime de substituição.

Com futuro incerto estão também os delegados regionais do Norte, José Octávio Soares Mesquita, e de Lisboa e Vale do Tejo, Francisco Neves. O mandato de três anos destes dois delegados regionais termina a 14 de fevereiro e, de acordo com os artigos 23.o e 24.o da lei n.o 2/2004 – que regula e define o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública –, a decisão da tutela, quer seja no sentido de renovar a nomeação ou não, deve ser comunicada ao dirigente por escrito com uma antecedência até 60 dias do fim da sua nomeação – o que ainda não aconteceu.

David Justino já tem sucessora

O PS divulgou hoje que Maria Emília Brederode Santos será a sucessora de David Justino na presidência do Conselho Nacional de Educação. A escolha deverá ser formalizada no próximo dia 20, através de votação parlamentar, na qual o PS deverá contar com o apoio dos partidos de esquerda para alcançar a maioria absoluta necessária à eleição.

A escolha não surpreende, e estranho apenas a insistência de alguma imprensa na não continuidade de David Justino por mais um mandato à frente do CNE. Na verdade, se tal sucedesse seria a primeira vez que o partido no governo abdicaria de colocar à frente desta verdadeira câmara corporativa da educação uma personalidade da sua área política. Seria também o primeiro caso de uma reeleição neste cargo.

Assim como o PSD não hesitou em colocar o seu militante David Justino no lugar antes ocupado por Ana Maria Bettencourt, também agora não é de estranhar que o PS escolha alguém da sua confiança para tomar as rédeas de uma instituição que disfarça mal a sua natureza eminentemente política e partidária.

Mais do que consciência crítica do sistema educativo e do “sentir” colectivo dos seus intervenientes e destinatários, o CNE tem quase sempre funcionado como um instrumento da fabricação dos consensos em torno da política educativa. E pese embora o excessivo número de membros que contém, e o apreciável currículo de alguns deles, nota-se que o desenho institucional do órgão foi concebido para dar um protagonismo excessivo ao seu presidente: daí a importância que os partidos no poder atribuem à sua escolha.

Noto também que, se nas escolas portuguesas boa parte dos professores seniores, cansados, desgastados e sobretudo desiludidos já só anseiam, por volta dos 60 anos, pela chegada da reforma, no CNE a idade parece não pesar: a cientista da educação agora indigitada tem já a bonita idade de 75 anos. Estará perto dos 80 quando terminar o mandato de quatro anos para o qual será nomeada.

De facto, há profissões que desgastam e moem aqueles que as exercem. E depois há desafios que parecem rejuvenescer quem os abraça…

Dúvidas éticas

Serei só eu a ver algo estranho na escolha de um governante em funções para presidir a um órgão directivo da OCDE?

Ex-diretor da NOVA FCSH e atual Secretário de Estado da Educação preside agora a um conselho que reúne especialistas de 45 países.

João Costa, diretor da NOVA FCSH entre 2013 e 2015, foi eleito presidente do Conselho de Direção do Teacher and Learning International Survey (TALIS), um dos órgãos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Atualmente a desempenhar funções como Secretário de Estado da Educação no governo português, o docente do departamento de Linguística ocupará o cargo durante três anos. O TALIS é o primeiro inquérito internacional que permite dar voz aos professores e diretores dos estabelecimentos escolares.

Não é que tenha grandes ilusões acerca da isenção ou da independência dos estudos, dos inquéritos e dos conselhos da OCDE aos governos dos vários países.

Também não duvido da competência técnica para o cargo, em face do currículo e da experiência profissional e política do actual secretário de Estado.

Mas quando, na organização e gestão das escolas portuguesas, se levantam impedimentos à possibilidade de um professor pertencer, em simultâneo, ao conselho pedagógico e ao conselho geral, somos tentados a pensar que as incompatibilidades são questões éticas levadas a sério no mundo da Educação.

E a ser assim, algo está mal quando entre os que promovem o estudo e o aconselhamento acerca do que chamam as “políticas públicas” se colocam pessoas que decidem os assuntos sobre os quais deveriam reflectir, estudar e aconselhar.

Não tinham mais ninguém disponível?

Ou será daqueles casos em que, sendo dada oportunidade a um português de ocupar um cargo de relevo numa organização internacional, não se pode criticar?…

Plano Nacional de Leitura

No Dia Mundial do Livro, ficamos a saber que o Livro & a Leitura continuam de boa saúde orçamental, tendo agora direito a um alargamento da sua actividade e a uma comissão interministerial.

E embora nos queiram convencer que anda tudo cheio de ideias novas – mini-bibliotecas no comboio ou na paragem do autocarro, leituras no smartphone, programas de leitura dirigidos aos adultos – não conseguiram melhor do que ir buscar a antiga e já aposentada coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares para colocar à frente do Plano Nacional de Leitura.

Um dos lobbies mais solidamente ancorados no aparelho ministerial continua assim a mover as suas peças.

A saga dos delegados regionais da DGEstE

Continuam as trapalhadas com os delegados regionais da DGEstE, uma série de vários episódios herdada de anteriores governos que o actual parece fazer questão de prosseguir.

O Ministério da Educação lançou procedimento para selecionar novos delegados regionais, uma vez que, como o i revelou, os atuais estão em situação ilegal. Critérios vão, porém, beneficiar dirigentes que estão em situação irregular.

Depois das irregularidades dos concursos e da sua anulação, da permanência dos delegados em funções de substituição deles próprios para além do prazo legalmente previsto para a sua substituição, o novo concurso pode vir a concretizar aquilo que no futebol se costuma designar por beneficiar o infractor.

Para quem quiser esmiuçar as minudências jurídicas e burocráticas do folhetim e desvendar as cenas dos próximos capítulos, a notícia do Sol apresenta-se bastante completa e, tanto quanto é possível num caso destes, esclarecedora.