Edu-business

edu-business.jpgMuito do que nos vai sendo apresentado como “educação do século XXI” não vai muito além do requentar de teorias da pedagogia clássica já bem conhecidas e experimentadas. Que revelaram, na prática, tanto as suas virtudes como as suas limitações.

A outra parte da inovação pedagógica que nos tentam impingir relaciona-se com as novas tecnologias e o advento do mundo digital. E é aqui que entram em cena os vendedores de conteúdos, tecnologias e ideologias.

A esta gente, interessa fazer com que os professores percam as referências que sempre os orientaram no exercício da sua profissão. Porque sabem que a desorientação e a dúvida serão meio caminho andado para abrir as escolas a soluções salvadoras, concebidas à medida dos interesses de empresas e grupos económicos, bancos e fundações e dos programas ideológicos de partidos e outras organizações políticas.

Numa volta rápida pela imprensa do dia, logo encontrei dois bons exemplos do que acabo de escrever.

Uma pouco transparente fundação, dita para o “desenvolvimento sustentável” e onde pontifica gente ligada ao PSD, contratou o porta-voz dos colégios privados – um tal queirozimelo que conhecemos já de outros carnavais – para escrever – em inglês – um relatório delirante sobre o futuro da educação portuguesa. Repare-se na forma não muito subtil como se tenta despejar nas escolas os quadros superiores de que as empresas se queiram ver livres…

“A subqualificação do pessoal docente das escolas ainda influencia a educação portuguesa”, considera-se no relatório, em que se destaca que atualmente, “os professores são quase exclusivamente recrutados entre as pessoas que decidiram aos 18 anos ser professores, não têm outras experiências profissionais e com qualificações superiores que não são valorizadas no mercado laboral”.

Noutro lado, um fabricante de lixívias manda fazer um estudo – e paga a sua divulgação em forma de publi-reportagem – sobre as más condições de higiene dos WC escolares, onde não falta a recomendação dos produtos que as escolas devem adquirir para garantir a higienização perfeita das casas de banho.

É preciso, em primeiro lugar, que os materiais de construção sejam adequados (chão, paredes, portas, janelas, bancadas, feitos de materiais fáceis de limpar e desinfetar), que o espaço seja amplo, bem iluminado e arejado, que os equipamentos (lavatórios, torneiras, saboneteiras, secadores de mãos, dispensadores de papel para secagem das mãos, higienizadores de mãos, sanitas, urinóis, dispensadores de papel higiénico, piaçabas, higienizadores de tampos de sanita, unidades de higiene feminina e sanitisers para sanitas e urinóis) sejam ergonómicos, tenham superfície antibacteriana e, quando aplicável, tenham tecnologia “Non Touch”, para reduzir ao máximo o seu contacto com as mãos.

Estamos, como diria o outro, entregues à bicharada…

A ética de Justino

justinoO ex-ministro da Educação e atual vice-presidente do PSD, David Justino, celebrou um contrato com a Câmara Municipal da Maia em agosto de 2018 – dois meses após as diretas do partido – em que se comprometeu a prestar serviços de aconselhamento técnico e científico ao município na área da Educação. Mas O SOL sabe que o contrato de 12 meses feito por ajuste direto, com um valor de 19200 mil euros (acima dos 20 mil já obrigaria a concurso), não foi integralmente cumprido. Apesar disso, o município não pondera sequer acionar as cláusulas de incumprimento, que preveem penalizações para o prestador de serviços.

Esta história, protagonizada por David Justino, ex-ministro da Educação, ex-conselheiro presidencial de Cavaco Silva, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e actual vice-presidente do PSD, é pouco edificante mas bastante esclarecedora.

Lendo na íntegra a notícia do Sol, ali encontramos quase tudo o que se pode apontar a respeito de promiscuidade, favorecimento e falta de ética no funcionamento das autarquias, universidades e centros de investigação. E também na forma de estar dos nossos senadores do regime.

As encomendas de “estudos”, relatórios e outros trabalhos da treta, que os próprios admitem serem copy/paste uns dos outros, a “investigadores” da mesma família política dos autarcas. Os decisores públicos que implementam políticas que, depois de saírem dos cargos, vão assessorar e avaliar de forma remunerada. A exploração do trabalho gratuito dos bolseiros de investigação por parte das instituições e dos orientadores. A displicência e a sobranceria com que reagem ao serem apanhados com a boca na botija, seguros de que, façam o que fizerem, não sofrerão consequências.

Se isto é assim com uma das luminárias do PSD-bom, aquele que se propôs dar um banho de ética à política portuguesa, como será com os outros, os arrivistas e oportunistas com idênticas ambições mas ainda menores escrúpulos?…

Os devedores do regime

…Aqueles a quem sucessivas administrações da Caixa Geral de Depósitos foram concedendo empréstimos sem garantias e assumindo como “imparidades” as dívidas que desistiram de cobrar. Os principais constam da lista que hoje foi, finalmente, divulgada. Sendo que alguns dos maiores biltres nem sequer aparecem por lá com o seu próprio nome: estão escondidos por detrás das empresas e organizações de fachada com as quais obtiveram os créditos.

Fica, para memória futura, a lista dos maiores devedores da Caixa.

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Falta a lista dos administradores, gestores, directores e outros responsáveis que autorizaram os créditos sem garantias, de quem os nomeou e, algo que talvez uma boa investigação judicial ou até jornalística pudesse ainda averiguar, o que terão ganho com isso.

Na certeza de que, ao vulgar cidadão, ninguém empresta dinheiro para comprar uma casa sem primeiro lhe vasculharem a vida financeira nem exigir, depois, a hipoteca da própria habitação.

Outra certeza é que continuaremos, como contribuintes, a pagar ainda por muitos anos a impunidade consentida dos “investidores” e “empresários” do regime. Como clientes da Caixa, já pagamos as elevadas comissões bancárias que ajudam a endireitar as contas da instituição…

9,5 milhões para licenças digitais

tablets.pngO Governo que faz cativações a torto e a direito, que não arranja dinheiro para despesas sociais que deveriam ser prioritárias, que não honra os compromissos com as escolas e os alunos dos cursos profissionais, esse mesmo Governo destinou recentemente cerca de 9,5 milhões de euros ao pagamento de licenças digitais dos manuais que este ano foram oferecidos aos alunos.

Trata-se, segundo me parece, de uma despesa supérflua: se os alunos já têm os manuais em papel, para quê a versão electrónica dos mesmos? Serão assim tão necessários e relevantes os recursos suplementares que vêm associados ao livro digital? Independentemente da resposta, o que se percebe, lendo a Resolução do Conselho de Ministros, é que há um claro programa de defesa dos “recursos educativos digitais”, da “desmaterialização” dos manuais. E uma crença, muito discutível, de que é indo por este caminho que se responde aos “desafios” da “sociedade do conhecimento” e se produzem auxiliares da aprendizagem “cada vez mais completos e motivadores”.

Tenho eu, e muita gente, fundadas dúvidas de que o futuro da Educação passe mesmo por aqui. Mas uma certeza prevalece: quase dez milhões de euros passarão, por conta desta brincadeira, para as mãos de um pequeno grupo de empresas que irá vender as tais “licenças digitais” que, na prática, poucos alunos e professores irão usar.

Quanto às vantagens educativas dos manuais electrónicos, acedidos pelos alunos através de tablets, e à sustentabilidade de um modelo de ensino assente no seu uso sistemático, o professor Santana Castilho apresenta, na sua crónica semanal no Público, um conjunto de argumentos demolidores. E não é preciso ser um “velho do Restelo” para reconhecer a realidade dos factos nem a pertinência das críticas…

– Estudos sérios submetidos a revisão por pares (peer-reviewed studies) referem que quem lê textos impressos compreende, fixa e apreende mais que aqueles que recorrem aos mesmos textos em versão digital. Com efeito, o cérebro interpreta e processa diferentemente textos impressos e textos digitalizados (Carr, Nicholas. Author Nicholas Carr: The Web Shatters Focus, Rewires Brains. wired.com, 24.5.2010).

– Para a medida ser consequente, parece óbvio que cada aluno precisará de um equipamento individual de leitura, um tablet, e as escolas precisarão de ver substituído um parque informático depauperado. Quanto custa isto para um milhão e 200 mil alunos e cerca de seis mil escolas? Terão os arautos da medida reflectido sobre a desastrada experiência do e-escolas e do e-escolinhas?

– A adopção dos manuais digitais nos EUA revelou-se cinco vezes e meia mais cara que o uso dos livros impressos, considerado o preço dos tablets, o custo das infra-estruturas wi-fi, o preço anual das necessárias licenças digitais e o custo da formação dos professores (Wilson, Lee. Apple’s iPad Textbooks Cost 5x More Than Print. educationbusinessblog.com, 23.2.2012).

– Os tablets são caros, partem-se facilmente, são difíceis de reparar, ficam rapidamente obsoletos e requerem redes wi-fi nem sempre disponíveis.

– Os tablets não permitem apenas o acesso aos manuais digitais. Fazem apelos constantes à distracção: apps para todos os fins e preferências; jogos de todos os tipos; websites bem mais apelativos que as matérias de ensino; e-mail, Messenger e chats a perder de vista; Facebook, Instagram e demais parafernália que vêm ajudando a criar uma geração de concentração difícil, incapaz de ler um texto que demore mais de dois minutos ou prestar atenção seja ao que for para além de outros cinco (chamam-lhe hiperactividade e resolve-se de modo cómodo com Ritalina). 

– O manuseamento dos tablets está associado a várias perturbações de visão (New York Daily News. iStrain: Tablets and iPads Can Cause Eye Problems. articles.nydailynews.com, 14.3.2012) e a problemas músculo-esqueléticos (Fishman, Dean. Neck Pain from Texting. The Text Neck Institute website, 2.11.2010).

– O fabrico dos tablets é altamente agressivo para o ambiente. Com efeito, cada tablet supõe a extracção de 14,96 quilos de minerais, 299,04 litros de água e uma quantidade de energia de que resulta a produção de 29,93 quilos de dióxido de carbono (Goleman, Daniel & Norris, Gregory. How Green Is My iPad? nytimes.com, 4.4.2010).

Municipalização: o novo pacto de regime

camara-municipalAos poucos, vão-se conhecendo os contornos do processo dito de descentralização de competências que, no essencial, se traduz na municipalização de quase tudo o que diz respeito à gestão escolar.

Para começar, a transferência de competências só se iniciará em 2019 e será feita de forma gradual.

A aprovação do processo de descentralização já não vai a tempo do próximo ano letivo. Com o novo ano escolar já em preparação, a transferência de competências no setor da Educação só poderá concretizar-se em 2019/2020. A autarquias terão então de decidir se chamam si as novas competências neste setor – que vai implicar a mudança para a esfera autárquica de mais de 43 mil funcionários e quase mil escolas – ou se esperam ainda pelo ano seguinte, dado que as câmaras podem escolher o momento de adesão ao processo, até ao limite de 2021.

A remissão para 2019 da transferência de competências no setor da Educação foi confirmada, em declarações aos jornalistas, pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no final de uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Habitação e Poder Local.

O ministro esclareceu também que as autarquias poderão aderir de forma gradual à descentralização – poderão, por exemplo, ficar num ano com as novas competências na área da saúde e só no seguinte reclamarem o património e ação social.

A municipalização é essencialmente um acordo entre o PS e o PSD – o que demonstra que os pactos de regime continuam de boa saúde, fazendo-se para aquilo que interessa, que é tudo o que envolve transferência de poderes e circulação de “envelopes financeiros”. Os aliados da geringonça já vieram mostrar ao PS o seu desacordo com este súbita ressurreição do velho bloco central.

“Não obstante este Governo ser suportado pelos partidos à sua esquerda, nesta questão optou por fazer um acordo típico de Bloco Central”, apontou o bloquista João Vasconcelos, acusando o executivo de estar a avançar para uma “hiper-municipalização” – “de regionalização nem se fala”.

Tanto o BE como o PCP sublinharam o risco de as câmaras virem a privatizar serviços que, para os dois partidos, devem estar no âmbito do Estado, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Património. A deputada comunista Paula Santos questionou aliás, a intenção do governo passar para a gestão autárquica monumentos nacionais, como castelos, sem que essa competência seja acompanhada de dotação orçamental – o ministro justificou depois que haverá um aumento das receitas das autarquias que permitirá fazer face a estas situações. Mas PCP e BE foram claros na oposição a todo este processo. “Para isto não conta com o PCP”, advertiu Paula Santos. “Cada um seguirá o seu caminho”, sublinhou João Vasconcelos.

Finalmente, o dinheiro. Com as novas responsabilidades as câmaras irão gastar mais; por isso é justo que sejam compensadas financeiramente. A questão é que será impossível garantir que a compensação pelo acréscimo de despesas com a Educação será efectivamente gasta nesta área. E conhecendo-se a forma como muitas autarquias são geridas financeiramente, há um risco efectivo de subfinanciamento das escolas em alguns concelhos, em benefício de outras prioridades dos autarcas.

Está fechado o acordo de descentralização entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Após dois anos de negociações, a entidade representativa das autarquias fechou hoje o entendimento, numa reunião extraordinária do Conselho Diretivo.

De acordo com o presidente da ANMP, Manuel Machado, com o acordo agora alcançado “fica assegurado um crescimento [dos orçamentos municipais] entre dois e 10% em praticamente 100% dos municípios”. “Quanto à Lei das Finanças Locais, serão assumidas as propostas apresentadas pela ANMP”, acrescentou o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, citado pela agência Lusa.

É o caso do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Como o DN avançou, as autarquias vão ficar com 7,5% das receitas do IVA cobrado no próprio município…

19 deputados a contas com a justiça

corrupcao.JPGDezanove deputados, todos do PS ou do PSD, são arguidos em processos judiciais. E seriam vinte, se um deles não tivesse entretanto abandonado a vida parlamentar. A maioria dos processos deve-se ao uso indevido de bens ou dinheiros públicos, nomeadamente em viagens ao estrangeiro ou no âmbito do exercício de cargos autárquicos.

O equilíbrio era perfeito até ao anúncio de que o caso das viagens ao Europeu de Futebol faria mais duas “baixas”. Entre Outubro de 2015 e Maio de 2018, os serviços do Parlamento contabilizaram um total de 16 deputados arguidos, aos quais teve de ser levantada imunidade parlamentar: oito do PS e oito do PSD. Esta semana, soube-se que o número do lado do PSD crescerá para dez, com Hugo Soares e Luís Campos Ferreira a entrarem para lista (Luís Montenegro também foi constituído arguido, mas já não está na Assembleia da República desde Abril). Também Rocha Andrade, que à altura dos factos era governante, engrossou entretanto o rol dos socialistas (que subiu para nove). Mais nenhum grupo parlamentar tem arguidos.

Para que se tenha uma noção da ordem de grandeza, note-se que estes 19 arguidos representam quase 10% dos 230 deputados do Parlamento, o que parece fazer da casa da democracia um local de preocupante concentração de potenciais criminosos. Proporcionalmente, seria a mesma coisa que termos, na sociedade portuguesa, um milhão de cidadãos acusados da prática de crimes.

Claro que um arguido se presume inocente até que uma condenação transite em julgado, e não vou fazer com a nossa classe política o mesmo tipo de demagogia barata que alguns não hesitam em praticar contra os professores. Mas, a avaliar pelo número de acusados e pelo teor das acusações, será caso para dizer que o povo português aparenta ser, de uma forma geral, muito mais honesto  do que os deputados que o representam.

Corrupção passiva, recebimento indevido de vantagens, favorecimentos pessoais, abusos de poder: os casos divulgados ou recordados pela notícia do Público mostram como um número significativo de deputados nos dá, em vez de exemplos inspiradores, a demonstração de tudo o que não deveremos fazer.

É fartar, accionistas!

CTT confirmam dividendo e entregam aos accionistas o dobro dos lucros obtidos

Tal como tinha sido anunciado em Outubro, o dividendo foi cortado para 38 cêntimos, mas esta remuneração corresponde a um “payout” acima de 200%. A empresa assume que os dividendos no futuro vão ser ajustados ao Plano de Transformação Operacional.

Quando, daqui por uns anos, a empresa hoje a saque pelos administradores e accionistas estiver destruída e mais um buraco financeiro de muitos milhões for revelado aos contribuintes, cá estaremos para resgatar os CTT. Será isso que se pretende com a inacção do governo, perante a gestão ruinosa da empresa e o reiterado incumprimento das obrigações do serviço público contratualizado?

Os Correios sempre foram públicos e são-no ainda hoje em quase todos os países. Foi preciso privatizarem-nos para que uma das melhores e mais sólidas empresas públicas portuguesas, que todos os anos entregava milhões em dividendos ao Estado, se tornasse naquilo que hoje vemos, prestando péssimos serviços à população ao mesmo tempo que os donos delapidam activos e dispensam trabalhadores.lucros-ctt