Falar verdade sobre o Montepio

montepio.gifPerante as afirmações contraditórias, torna-se evidente que um dos dois está a mentir ou, no mínimo, a distorcer a verdade. E, neste caso concreto, nem me parece que seja o ex-provedor…

Pedro Santana Lopes, ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia e candidato à liderança do PSD, admitiu que o Governo e o Banco de Portugal (BdP) sugeriram a hipótese da Santa Casa entrar no capital do Montepio Geral. No entanto, até à sua saída, Santana garante que ainda não estava concluída a auditoria pedida à situação financeira da instituição.

Questionado sobre a alegação de que o Governo pediu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para investir no Montepio Geral, Costa ressalvou que “não há nenhuma decisão” quanto a esse investimento e disse que foi o então provedor Santana Lopes quem “manifestou interesse” no investimento em causa.

Nesta trapalhada do Montepio Geral, banco e associação mutualista, há muitas histórias mal contadas. É evidente que as contabilidades criativas que se vão fazendo no interior do grupo financeiro não conseguem esconder as evidências: estão descapitalizados, e os 200 milhões de euros que querem ir buscar à Santa Casa não resultam de qualquer súbito interesse em promover a “economia social”, mas apenas da necessidade de salvar, com dinheiros públicos, mais um banco em dificuldades e uma associação com centenas de milhares de sócios e beneficiários.

Percebo a necessidade de salvar o Montepio, e acho, tendo em conta a natureza da instituição, que a medida se justifica mais do que o resgate de sucessivos bancos que desgraçou as finanças públicas na última década e ainda estamos – e continuaremos – a pagar. Mas não me parecem correctas duas coisas.

Primeiro, não acho que as reservas da SCML devam servir esta finalidade de criar uma espécie de euromilhões privativo onde o primeiro prémio está garantido ao único apostador. A Misericórdia tem fins de solidariedade e assistência social onde não se incluem, parece-me, o investimento bancário, muito menos a fundo perdido.

Em segundo lugar, e independentemente do que os inquéritos e auditorias em curso venham a demonstrar sobre a real situação do banco e da associação mutualista sua proprietária, parece-me evidente que nem um cêntimo de dinheiro público ali deve entrar sem a saída prévia e imediata de todos os responsáveis pela eminente ruína e o subsequente apuramento de responsabilidades na gestão incompetente e perdulária – para não dizer pior.

Instituição centenária, o Montepio Geral sobreviveu desde 1840 a diversos regimes políticos e conjunturas económicas, mas nunca esteve tão à beira do precipício como com a gestão de Tomás Correia e dos seus apaniguados. Salvar a instituição e garantir os direitos e legítimas expectativas dos beneficiários, associados e funcionários, no banco e nas outras entidades do grupo, passa antes de mais por revelar toda a verdade acerca da sua situação financeira. Por apurar eventuais responsabilidades de administradores negligentes e prevaricadores. E, finalmente, por definir um rumo para a instituição que não passe por colocar mais um banco às costas dos contribuintes.

 

 

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O pior da política

eolicas.gifDepois de ter aprovado, na sexta-feira, a proposta do BE para a criação de uma nova taxa sobre os produtores de energias renováveis, no valor de 250 milhões de euros, o PS mudou de ideias e agendou uma nova votação da proposta para hoje, alterando o sentido de voto. Neste processo “encontramos o que de pior há na política”, criticou Jorge Costa, deputado do BE, ao intervir no debate de hoje.

Muito mal o PS na recta final da aprovação do OE, quebrando compromissos assumidos e cedendo em toda a linha ao lobby da EDP, em prejuízo dos interesses dos cidadãos, contribuintes e consumidores. Como referiu Jorge Costa, entre defender os interesses dos Portugueses, que pagam uma das maiores facturas energéticas da Europa, ou proteger os avultados lucros do grupo EDP, o PS mostrou claramente qual é o seu lado.

Receio que isto não seja apenas mais uma manobra errática e desastrada de um governo desorientado, do género da precipitadamente anunciada transferência do Infarmed para a cidade do Porto. Talvez seja mesmo um sinal claro dos limites da capacidade reformista da geringonça. E de como continua vivo o velho PS da promiscuidade, das negociatas e da troca de favores entre as elites políticas e as empresas do regime.

Em todo o caso, 250 milhões de euros são quase metade dos 600 a 650 milhões que seriam necessários para a recuperação do tempo de serviço dos professores e a respectiva recomposição das carreiras. Quando voltarem a dizer que não há dinheiro para progressões, tenha-se a consciência de que essa falta resulta de uma opção política que hoje é evidente: temos um governo que troca o reconhecimento de direitos pela protecção de privilégios.

ADSE: uma geringonça à direita

joao-proenca.JPGO processo eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE foi alvo de críticas por ter sido pouco divulgado junto dos beneficiários da e por o processo de votação ter impedido muitos interessados de conseguir votar. Ainda assim, a ínfima percentagem de votantes permitiu preencher os quatro lugares em disputa, com a lista G, apoiada pela CGTP, a eleger três representantes e a lista E apenas um, o ex-sindicalista da UGT João Proença.

Contudo, estes não são os únicos membros do Conselho. Há também seis representantes do governo, três indicados directamente pelas centrais sindicais, dois das associações de reformados e outros dois nomeados pelas autarquias. E foi contando com esta pluralidade que o governo e a UGT se aliaram para eleger o presidente do órgão, não entre os elementos da lista ganhadora das eleições, mas recorrendo ao único eleito da lista vencida.

O ex-secretário-geral da UGT João Proença foi esta terça-feira eleito, em Lisboa, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, disse à Lusa fonte sindical.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, avançou à Lusa que o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reuniu-se esta terça-feira, com a totalidade dos membros presentes, para realizar a eleição. José Abraão referiu ainda que João Proença foi eleito com 11 votos a favor e seis contra.

E se da eleição para o órgão que acompanha a gestão da ADSE e se pronuncia sobre as decisões estratégicas para o futuro do subsistema de saúde dos funcionários do Estado se falou, convenientemente, muito pouco, da subsequente “chapelada” eleitoral contra a vontade expressa dos eleitores disse-se ainda menos.

Quando sobre o futuro da ADSE continua a pairar a indefinição, esta aliança entre a UGT e o governo afigura-se preocupante, pois pode significar a existência de uma estratégia para instrumentalizar a gestão da ADSE, satisfazendo  interesses económicos privados na área da saúde e comprometendo a qualidade dos serviços que presta aos beneficiários, que actualmente a financiam na totalidade. Parece-me que o alerta da CGTP deve ser levado a sério: estar atento aos planos e às concretizações do governo em relação à ADSE passa a ser um dever reforçado de todos os associados.

Fátima e Caldas da Rainha: notícias dos contratos de associação

O fim dos contratos de associação com as escolas privadas que duplicavam a oferta da rede pública e a redução dos remanescentes a números mais realistas, tendo em conta as reais carências existentes, já não faz grandes parangonas na imprensa.

Mas continua a falar-se do assunto, como o fez anteontem a SIC, que visitou a única cidade portuguesa onde não existe escola pública a partir do 5º ano de escolaridade: em Fátima, só é possível estudar recorrendo a um dos três colégios católicos, que oferecem ensino gratuito por serem financiados através de contratos de associação.

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Ainda assim, os responsáveis destes colégios mostram-se insatisfeitos com a redução do número de turmas financiadas. Dizem que, assim, têm de recusar alunos residentes noutras freguesias próximas. E queixam-se de que têm hoje metade dos alunos que já tiveram nos tempos áureos dos contratos de associação.

Meus caros: ter hoje metade dos alunos que tínhamos há vinte anos atrás é a realidade de quase todas as escolas das pequenas cidades e vilas portuguesas: a natalidade reduziu-se substancialmente e isso traduziu-se na diminuição substancial do número de alunos. Claro que alguns colégios beneficiários de contratos de associação não sentiram tanto o problema porque, com a conivência de sucessivos governos, começaram a recrutar alunos fora da sua área de influência, “roubando” alunos às escolas públicas.

Contudo, a celebração de qualquer contrato de associação deve pressupor a carência de oferta da rede pública, e as turmas a abrir devem corresponder ao necessário para acolher os alunos da zona carenciada e não servir de pretexto a que andem a recebê-los de outras áreas.

Mas mais escandaloso do que o caso de Fátima foi o das Caldas da Rainha. Se na terra dos Pastorinhos ainda se pôde alegar a falta de rede pública para fazer contrato com os privados, nas Caldas isso nunca sucedeu. A abertura, às portas da cidade, de um colégio privado com direito a financiamento público, aconteceu sem que houvesse qualquer justificação para o efeito, a não ser uma clara motivação política no sentido de favorecer descaradamente o modelo educativo neoliberal de contratação a privados da prestação de serviços públicos.

A cidade das Caldas da Rainha foi um centro do processo com 1 colégio e 4 escolas públicas. Em 2012/13, e quando o CRDL atingiu o pico de frequência (1180 alunos para 39 turmas financiadas mais 5 de ensino profissional), as escolas públicas registaram perto de uma centena de professores sem componente lectiva. Os números estabilizaram até 2015/16, ano em que se iniciou a transferência decorrente do cumprimento da lei e de um longo processo resultante da coragem informada de uns quantos.

Em 2017/18, o CRDL regista 330 alunos (portanto, 1180-330=850) para 10 turmas financiadas mais 3 de ensino profissional. As escolas públicas contabilizam um número residual de professores sem componente lectiva e dezenas de novas contratações. Uma das escolas públicas regista 75% da ocupação no 2º ciclo (pode ainda receber 130 alunos para 5 turmas) e 30% no 3º ciclo (pode ainda receber mais de 200 alunos para 8 turmas).

Paulo Prudêncio, que conhece bem a realidade passada e presente, dá-nos o retrato do que se passou, com números e tudo. E conclui: graves erros estratégicos, desperdício de milhões de euros de dinheiro público, prejuízos para a vida pessoal e profissional de professores dos dois sistemas. Sem que ninguém fosse responsabilizado pela dimensão do desastre, acrescento eu.

Não se pode criticar a Altice?

O primeiro-ministro, António Costa, criticou a Altice no debate do estado da nação, em vésperas da empresa comprar a TVI, mas deixou também um desabafo que tem outro peso quando é dito por um primeiro-ministro: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

No debate do estado da nação, o primeiro-ministro disse ainda temer que a PT “acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

No último debate parlamentar em que tomou parte, António Costa foi um pouco mais longe do que costuma ser habitual em declarações de um PM visando uma empresa privada, o que não deixou de ser criticado pelo líder do PSD:

Pedro Passos Coelho manifestou perplexidade e criticou Costa pela intromissão em assunto da esfera privada. Passos considera “inaceitável” a “admoestação pública” no Parlamento do primeiro ministro à Altice. “Um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sente que podem desta maneira junto de uma empresa”, vincou Passos.

Claro que para Passos Coelho o tom dos comentários de Costa seria perfeitamente aceitável se estivesse a invectivar, por exemplo, dirigentes sindicais. Já o “respeitinho” com as empresas e os “mercados”, que os serventuários do neoliberalismo dominante não se cansam de recomendar, acredito que nalgumas situações possa ser conveniente por razões tácticas. Mas não aceito que a subserviência incondicional seja especialmente vantajosa na relação com gente que olha apenas o seu interesse a curto prazo e não respeita nem clientes, nem trabalhadores, nem o país que lhes deu todas as facilidades para o desenvolvimento dos seus negócios.

patrick.JPGPara quem já não se lembra, a administração da Altice, que agora tenta adoptar um discurso conciliador e low-profile, é a mesma cujo CEO, há dois anos atrás, não tinha problemas em assumir:

Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível.

E despeço todos os que puder, poderia ter acrescentado.

O fim do roaming

falar-ao-telemovelAbandonados os sonhos generosos em torno de uma Europa pacífica e tolerante, próspera e solidária, que estiveram na base do projecto europeu, a eurocracia compraz-se, nos tempos que correm, em celebrar pequenas vitórias como o sucesso do programa Erasmus ou o fim do roaming dentro do espaço económico europeu.

Incapaz de corrigir o agravamento das desigualdades entre estados e na própria sociedade e de frear o poder galopante do neoliberalismo, a UE contenta-se hoje em facilitar a circulação de pessoas pela Europa, apostando na ideia de que, no dia em que houver milhões de casais formados por europeus de diferentes nacionalidades, em que toda a gente tiver amigos estrangeiros com quem comunica regularmente ou em que se muda procura emprego noutro país comunitário com a mesma naturalidade com que um texano ou um okie emigram para a Califórnia, nesse dia a construção europeia será um fenómeno historicamente irreversível.

Mas a verdade é que, como já aqui frisei em tempos, a abolição do roaming está longe de ser uma medida socialmente justa, pois vai beneficiar os países mais ricos, cujos cidadãos viajam mais, prejudicando em simultâneo os cidadãos do países que mais dependem do turismo, como é o caso de Portugal, que a prazo irão pagar mais por serviços de que raramente ou nunca fazem uso.

Um preço justo pelos serviços de telecomunicações não significa pagarem todos o mesmo, nem o custo exorbitante que inicialmente era cobrado pelas operadoras do sector. É, isso sim, cada um pagar em função dos serviços e dos recursos que utiliza. Ideias que um relatório recente vem confirmar…

O novo regulamento Roaming Like At Home (RLAH), aprovado pela União Europeia pode “resultar numa transferência de receitas das populações mais pobres para as mais ricas, assim como também levar alguns operadores a criarem estratégias à margem da lei, com o intuito de minimizar o impacto”.

Uma das principais conclusões destacadas pelo relatório é a de que o regulamento pode resultar na transferência de receitas dos países mais pobres para os países mais ricos, uma vez que os operadores podem ser forçados a aumentar as tarifas internas, se os custos operacionais reais forem mais altos do que o preço estabelecido pelo regulamento.

Os utilizadores com menor poder de compra tendem a viajar para o exterior com menos frequência, por isso, num ambiente Roaming Like At Home, as pessoas que viajam mais vão pagar menos durante as suas viagens às custas dos utilizadores que não viajam, e que por sua vez vão pagar mais, já que as taxas domésticas vão aumentar.

O estudo realça ainda a possibilidade de alguns operadores procurarem estratégias comerciais destinadas a minimizar o impacto ou a tirar partido da regulamentação. Os potenciais desafios de monitorizar a “política de uso justo” poderão favorecer a ocorrência de fraude nas telecomunicações sob a forma de “falsos roamers”, residentes que compram serviços de um país com tarifas mais baixas, mas utilizam esses serviços em Portugal, por exemplo.

Os contratos de associação em Coimbra

coimbra14a1Durante muitos anos foi o concelho com maior número de escolas privadas a beneficiar de contratos de associação. Mas com o actual governo assumiu-se finalmente que há lugar, nas escolas públicas de Coimbra, para todos os alunos que as queiram frequentar. E assim, desde 2016, não são renovados os contratos que, ao longo de décadas, beneficiaram cerca de uma dezena de colégios da cidade e arredores.

Perante a nova realidade, as escolas mais elitistas da cidade reassumiram sem grandes problemas a condição de escolas privadas inteiramente financiadas pelas propinas pagas pelos alunos.

O Colégio de S. Martinho tenta seguir também a via exclusivista de uma escola internacional.

O Instituto Educativo de Lordemão, parte de um grupo que tem diversificado o negócio para outras áreas além da educação básica e secundária, anuncia um “projecto educativo renovado” e conta com a autorização de abertura de quatro turmas no 5º ano, no terceiro ano de vigência do contrato de 2015, para continuar a manter alguma oferta de ensino gratuito para os alunos.

Em Cernache, o colégio jesuíta da Imaculada Conceição irá passar a cobrar propinas aos alunos não abrangidos pelos contratos de associação.

Onde a situação parece ser mais complexa é em Souselas, no limite norte do concelho. Trata-se de uma zona marginalizada e esquecida, onde o contrato de associação com o Instituto Educativo de Souselas não só dispensou o Estado de construir nesta zona a escola pública que estava prevista, como permitiu à Câmara Municipal não investir, como deveria, na expansão da rede municipal de transportes para esta parte do concelho. Em vez disso, é a frota de autocarros do instituto que transporta os alunos para a escola privada e, de caminho, aproveita para ir buscar mais alguns fora da área de influência da escola, e até do concelho vizinho de Penacova.

Na verdade, há uma gritante disparidade entre o que se investe nas escolas públicas que servem a população mais endinheirada da cidade, as escolas que não só obtêm dos melhores resultados a nível nacional, como têm tido prioridade nas intervenções, nomeadamente através da Parque Escolar, e o abandono a que são votadas aquelas que mais precisariam da atenção e do investimento público.

Em contrapartida, na zona norte, nos subúrbios empobrecidos, por entre as ruínas de algumas grandes empresas industriais, criou-se uma coutada onde dois ou três escolas privadas seleccionam os alunos que lhes interessam e vão buscar a casa de autocarro, enquanto os restantes se dirigem diariamente para uma escola TEIP onde se juntam os alunos “complicados” que os colégios não querem. Claro que, perante o panorama desanimador, há também aqueles que arranjam contactos e moradas que lhes permitem frequentar as escolas públicas mais procuradas, nos melhores bairros da cidade.

É neste contexto que as escolas privadas reclamam a continuidade dos seus projectos educativos e que o Instituto de Souselas mobiliza os autarcas da zona em sua defesa. Desenganados pelo ME e confrontados com o silêncio comprometido da câmara socialista, eles optam por se dirigir directamente ao primeiro-ministro:

A “continuidade de serviço público gratuito de educação e ensino” através do Instituto Educativo de Souselas (INEDS) acaba de ser pedida, ao primeiro-ministro, por autarcas de três freguesias de Coimbra – Norte.

O pedido consta de uma carta aberta subscrita pelo presidente da União de Freguesias de Souselas / Botão (UFSB), Rui Soares (independente), pelo presidente da Junta de Brasfemes, João Paulo Marques (independente eleito pelo PS), e pelo presidente da União de Freguesias e Trouxemil / Torre de Vilela, Ricardo Rodrigues (PSD).

O INEDS está implantado em Souselas e não há qualquer estabelecimento de ensino público no território da UFSB nem nos das freguesias vizinhas.

No final da carta, os autarcas não deixam de lembrar a responsabilidade camarária, e o que sucessivos presidentes, tanto do PS como do PSD, pouparam, nos orçamentos camarários, com os contratos de associação:

Rui Soares, João Paulo Marques e Ricardo Rodrigues terminam a missiva dizendo que, ao abrigo de contrato de associação, o Instituto Educativo de Souselas “poupa cerca de 90 000 euros por ano, em transportes escolares, à Câmara Municipal de Coimbra”.

O texto integral da carta aberta encontra-se aqui.