Teach For Portugal: escolas públicas, negócios privados

teachfpJá aqui tinha feito referência ao projecto Teach For Portugal que se tem vindo a instalar sorrateiramente nalgumas escolas do norte do país. Trata-se da ramificação portuguesa de uma organização internacional que pretende, a exemplo de outras, explorar o filão lucrativo das parcerias privadas no sector educativo.

De facto, uma característica comum a este tipo de projectos é serem direccionados para as escolas públicas, preferencialmente as frequentadas pelos “pobrezinhos”. Estão ali para “ajudar”. E, havendo aqui maiores problemas e, quase sempre, falta de recursos para os enfrentar, é difícil não acolher a ajuda voluntária de braços abertos. Já as escolas privadas, essas não abdicam de escolher os profissionais que lá trabalham e os projectos que lhes interessam.

O projecto conta, por outro lado, com a colaboração do ministério e das autarquias, o que é fundamental para garantir financiamentos. De facto, embora sendo uma iniciativa privada, o dinheiro para este projecto é público e vem, fundamentalmente, de fundos europeus.

A Fenprof solicitou uma reunião ao ME para obter mais informações sobre uma organização que coloca nas escolas voluntários que não são professores e a quem, com um curso de Verão de algumas semanas, é dada uma formação básica para trabalhar em sala de aula. Tanto os esclarecimentos agora obtidos, como tudo o que fica ainda por saber, são preocupantes. Tendo em conta o histórico da organização em causa e as nuvens negras que ensombram o recrutamento e a carreira dos professores portugueses, há razões para não ficarmos descansados. É assunto, portanto, para continuar a seguir atentamente.

A seu pedido, a FENPROF reuniu com a Direção-Geral de Educação para saber: 1) O que fazem nas salas de aula os jovens “colocados” pela Teach for Portugal (TFP); 2) Que outros projetos, e a que se destinam, estão a entrar nas escolas; 3) O que ganham as escolas para o futuro, designadamente, no que respeita a novos e melhores recursos; 4) Por que não são as escolas a candidatar-se, com projetos próprios, e, dessa forma, aproveitarem o financiamento comunitário para melhorar, de forma estrutural, a sua capacidade de dar respostas. No final da reunião, as preocupações da FENPROF não só não se dissiparam, como aumentaram.

A reunião realizada confirmou que parte significativa das verbas que resultam do financiamento comunitário destinado a estes projetos se encontra nas CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional )e quem se pode candidatar são as Comunidades Intermunicipais (CIM), que, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE), promovem as mais diversas iniciativas e colocam técnicos (psicólogos, terapeutas, educadores sociais e outros), que, para além de não passarem a pertencer às escolas, deixarão de  nelas trabalhar quando acabar o programa financiado. Acresce que em regiões como Lisboa ou Algarve, por não serem elegíveis para candidatura a estes fundos, apesar de também existirem escolas com muitos problemas e situadas em zonas desfavorecidas, os projetos não existem porque, nesses casos, não há financiamento comunitário. Confirma-se, assim, que cada vez mais o Ministério da Educação deixa de governar e investir na Educação, limitando-se a ver o que se passa, pois, como se confirmou na reunião, a DGE não conhece o que está a acontecer nas escolas e seria esta a entidade que, antes de qualquer outra, deveria conhecer.

Contudo, o Ministério da Educação é parceiro ou, pelo menos, acompanhante, de projetos financiados por fundos comunitários, através de 3 entidades: DGE, DGEstE e ANQEP. Esses projetos são promovidos por empresas privadas, algumas bem conhecidas, que, como é evidente, não se envolvem por filantropia. Se assim fosse, seria natural que os seus projetos fossem desenvolvidos onde não há financiamento comunitário, logo, onde seria necessário outras fontes de investimento, mas não o que acontece.

Também as escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) podem apresentar candidaturas, mas as dificuldades são mais do que muitas. A saber:

A FENPROF sublinha que o problema, em sua opinião, não é as escolas terem projetos financiados por fundos comunitários, mas o facto de esses projetos não serem das escolas, de o Ministério da Educação não criar condições para que estas possam desenvolver os seus próprios projetos e garantir, a partir deles, mais e melhores recursos, e, ainda, de se dificultar essa possibilidade, dada a falta de pessoal administrativo nas escolas e à retenção de verbas pelo IGeFE, I.P. 

Para saber mais…

IAVE vende acções de formação a 75€

Que um direito profissional dos professores – o acesso a formação contínua de qualidade e relevante para o exercício e a valorização profissional – se tenha transformado num negócio para alguns, é lamentável mas, até certo ponto, compreensível: são as leis do mercado a funcionar. Havendo, do lado da procura, quem esteja disposto a pagar, a oferta correspondente acabará, de uma forma ou de outra, por aparecer.

O que é vergonhoso e completamente inaceitável é que o ME, que enquanto entidade patronal tem obrigação de oferecer formação aos professores – a quem a exige como requisito na avaliação do desempenho e na progressão da carreira – permita que o IAVE, organismo na sua dependência, esteja a vender acções de formação que deveriam ser oferecidas gratuitamente aos professores.

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O comunicado da Fenprof é claro e assertivo na condenação desta mercantilização da formação contínua de professores. E na exigência de que o ME assuma as suas responsabilidades e ponha termo ao abuso.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

A frequência de ações de formação contínua é uma obrigação imposta estatutariamente aos professores e educadores que trabalham para o ME, mas é também um direito que têm. Reconhece-se, naturalmente, a enorme importância da formação contínua para a atualização e a melhoria do desempenho profissional. O que a FENPROF não compreende nem tolera é que o ME queira ou admita que os docentes sejam aliciados ou obrigados a pagá-la do seu bolso, mais a mais quando é promovida pelos serviços que tutela.

O Instituto de Avaliação Educativa, I.P., é um instituto público sob a tutela do ME. Tem por função principal a conceção de instrumentos de avaliação dos conhecimentos e capacidades dos alunos dos ensinos básico e secundário. Mas agora, com a conivência da tutela, parece dedicar-se à criação de um impróprio mercado da formação, cobrando aos docentes por um dever a que estão sujeitos e por necessidades formativas que terá identificado.

A FENPROF entende que esta situação atenta contra elementares direitos dos professores e que viola de forma grosseira o paradigma do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP) [Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro].

A quem interessam os “jovens talentos” nas escolas portuguesas?

teachfp– Quem são estes “jovens talentos” que o Ministério da Educação terá autorizado a entrar e permanecer nas salas de aula durante a atividade letiva, após frequentarem 5 semanas um Instituto de Verão?

– Que formação tiveram e quem a certificou e avaliou? Os mesmos que tão exigentes são para com os professores?

– Tiveram esses “jovens talentos”, que irão lidar com as crianças e jovens, de apresentar certidão de registo criminal como todos os trabalhadores, docentes e não docentes, das escolas?

– Que compromissos assumiu o Ministério da Educação com esta organização, a ponto de lhes abrir as portas das salas de aula das escolas públicas?

– Qual o grau de envolvimento da Direção-Geral de Educação, cujo logótipo surge em documentos desta organização?

– Por que também surgem os logótipos dos programas de financiamento comunitário “Portugal 2020” e “POCH”?

Já tinha escrito há uns dias sobre os “jovens talentos” que se disponibilizam a ir, para escolas degradadas, brincar aos professores. Não conhecia, confesso, pormenores acerca da Teach For Portugal, a filial portuguesa da multinacional com origem nos EUA, mas o que li nas entrelinhas da apresentação do projecto logo me cheirou a esturro.

Pois bem, a Fenprof, que agora interpela o ME acerca de mais um”projecto” que está a ser introduzido nas escolas pela porta do cavalo, investigou o historial de uma organização internacional que prossegue a agenda neoliberal para a Educação: formar mão-de-obra barata mas supostamente qualificada para alimentar negócios na área educativa. Uma leitura que se recomenda, instrutiva e bastante esclarecedora.

Quanto ao ME, o vergonhoso patrocínio que, em final de mandato, está a dar a esta iniciativa, reconheça-se que ele constitui um digno remate para a série de borradas que tem vindo a fazer no que diz respeito a pretensas “inovações” educativas. Lamentavelmente, podemos dizer que não nos surpreende.

Nos Estados Unidos da América surgiu, há alguns anos, a organização Teach for America que se dispunha a recrutar diplomados de ‘alto calibre’ para ensinar em escolas socialmente desfavorecidas. Esta organização desenvolveu uma narrativa focada em “diplomados de alta qualidade” a trabalhar nas áreas de maior complexidade social onde, alegadamente, seria mais difícil recrutar professores devidamente qualificados. De acordo com aquela organização, os jovens que fossem recrutados receberiam um treino rápido antes de começarem a trabalhar e, depois, continuariam a treinar “no trabalho”. O princípio seria proporcionar aos jovens uma certa “experiência de trabalho”, na qual estes iriam adquirir algumas competências úteis de emprego para, posteriormente, abandonando o ensino, se dedicarem ao trabalho na sua área específica de formação.

Os sindicatos de professores rapidamente denunciaram esta situação que perverteu o conceito de professor, como profissional formado e qualificado para o exercício de determinadas funções. Rapidamente, porém, alguns governos estaduais se aproveitaram desta mão de obra não qualificada mas barata, sendo exemplo mais negativo o que aconteceu em Nova Orleães depois de o furacão Katrina ter devastado largas áreas da região. O governo do Distrito de Nova Orleães fechou todas as escolas, despedindo os professores, e quando as reabriu foi como escolas Charter (as tais, cujo modelo já foi promovido no nosso país em iniciativas da Fundação Francisco Manuel dos Santos), contratando apenas alguns docentes e substituindo a maioria dos anteriores por gente recrutada pela Teach for America.

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A Cidadania é um negócio

E as editoras nem se dão ao trabalho de o esconder…

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Pela minha parte, recuso-me a pagar por materiais pedagógicos que os promotores e os legisladores das novas disciplinas deveriam facultar aos professores. Como faço desde que dou “aulas de Cidadania”, que sempre existiram nos CEF, na disciplina com a designação de Cidadania e Mundo Actual. Ou no antigo ensino recorrente por unidades capitalizáveis, onde se estudava Ciências Sociais e Formação Cívica, um misto de História, Geografia e Cidadania.

Abordar pedagogicamente temas relacionados com a organização do Estado, a participação política, os direitos humanos, ou os problemas do desenvolvimento, entre outros, foi coisa que sempre se fez nas escolas portuguesas. A esse respeito, os flexibilizadores de serviço nada inventaram de novo.

O que é novidade é fazer-se um tratamento desgarrado destes temas, em vez de os abordar no contexto das disciplinas curriculares. Há uma clara contradição entre a visão holística do currículo que oficialmente se proclama e a fragmentação curricular que na prática se promove. E cujas vantagens pedagógicas continuam por demonstrar.

Em contrapartida, as vantagens económicas para quem ganha dinheiro a escrever e a vender estes livrecos são mais do que evidentes.

Edu-business

edu-business.jpgMuito do que nos vai sendo apresentado como “educação do século XXI” não vai muito além do requentar de teorias da pedagogia clássica já bem conhecidas e experimentadas. Que revelaram, na prática, tanto as suas virtudes como as suas limitações.

A outra parte da inovação pedagógica que nos tentam impingir relaciona-se com as novas tecnologias e o advento do mundo digital. E é aqui que entram em cena os vendedores de conteúdos, tecnologias e ideologias.

A esta gente, interessa fazer com que os professores percam as referências que sempre os orientaram no exercício da sua profissão. Porque sabem que a desorientação e a dúvida serão meio caminho andado para abrir as escolas a soluções salvadoras, concebidas à medida dos interesses de empresas e grupos económicos, bancos e fundações e dos programas ideológicos de partidos e outras organizações políticas.

Numa volta rápida pela imprensa do dia, logo encontrei dois bons exemplos do que acabo de escrever.

Uma pouco transparente fundação, dita para o “desenvolvimento sustentável” e onde pontifica gente ligada ao PSD, contratou o porta-voz dos colégios privados – um tal queirozimelo que conhecemos já de outros carnavais – para escrever – em inglês – um relatório delirante sobre o futuro da educação portuguesa. Repare-se na forma não muito subtil como se tenta despejar nas escolas os quadros superiores de que as empresas se queiram ver livres…

“A subqualificação do pessoal docente das escolas ainda influencia a educação portuguesa”, considera-se no relatório, em que se destaca que atualmente, “os professores são quase exclusivamente recrutados entre as pessoas que decidiram aos 18 anos ser professores, não têm outras experiências profissionais e com qualificações superiores que não são valorizadas no mercado laboral”.

Noutro lado, um fabricante de lixívias manda fazer um estudo – e paga a sua divulgação em forma de publi-reportagem – sobre as más condições de higiene dos WC escolares, onde não falta a recomendação dos produtos que as escolas devem adquirir para garantir a higienização perfeita das casas de banho.

É preciso, em primeiro lugar, que os materiais de construção sejam adequados (chão, paredes, portas, janelas, bancadas, feitos de materiais fáceis de limpar e desinfetar), que o espaço seja amplo, bem iluminado e arejado, que os equipamentos (lavatórios, torneiras, saboneteiras, secadores de mãos, dispensadores de papel para secagem das mãos, higienizadores de mãos, sanitas, urinóis, dispensadores de papel higiénico, piaçabas, higienizadores de tampos de sanita, unidades de higiene feminina e sanitisers para sanitas e urinóis) sejam ergonómicos, tenham superfície antibacteriana e, quando aplicável, tenham tecnologia “Non Touch”, para reduzir ao máximo o seu contacto com as mãos.

Estamos, como diria o outro, entregues à bicharada…

A ética de Justino

justinoO ex-ministro da Educação e atual vice-presidente do PSD, David Justino, celebrou um contrato com a Câmara Municipal da Maia em agosto de 2018 – dois meses após as diretas do partido – em que se comprometeu a prestar serviços de aconselhamento técnico e científico ao município na área da Educação. Mas O SOL sabe que o contrato de 12 meses feito por ajuste direto, com um valor de 19200 mil euros (acima dos 20 mil já obrigaria a concurso), não foi integralmente cumprido. Apesar disso, o município não pondera sequer acionar as cláusulas de incumprimento, que preveem penalizações para o prestador de serviços.

Esta história, protagonizada por David Justino, ex-ministro da Educação, ex-conselheiro presidencial de Cavaco Silva, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e actual vice-presidente do PSD, é pouco edificante mas bastante esclarecedora.

Lendo na íntegra a notícia do Sol, ali encontramos quase tudo o que se pode apontar a respeito de promiscuidade, favorecimento e falta de ética no funcionamento das autarquias, universidades e centros de investigação. E também na forma de estar dos nossos senadores do regime.

As encomendas de “estudos”, relatórios e outros trabalhos da treta, que os próprios admitem serem copy/paste uns dos outros, a “investigadores” da mesma família política dos autarcas. Os decisores públicos que implementam políticas que, depois de saírem dos cargos, vão assessorar e avaliar de forma remunerada. A exploração do trabalho gratuito dos bolseiros de investigação por parte das instituições e dos orientadores. A displicência e a sobranceria com que reagem ao serem apanhados com a boca na botija, seguros de que, façam o que fizerem, não sofrerão consequências.

Se isto é assim com uma das luminárias do PSD-bom, aquele que se propôs dar um banho de ética à política portuguesa, como será com os outros, os arrivistas e oportunistas com idênticas ambições mas ainda menores escrúpulos?…

Os devedores do regime

…Aqueles a quem sucessivas administrações da Caixa Geral de Depósitos foram concedendo empréstimos sem garantias e assumindo como “imparidades” as dívidas que desistiram de cobrar. Os principais constam da lista que hoje foi, finalmente, divulgada. Sendo que alguns dos maiores biltres nem sequer aparecem por lá com o seu próprio nome: estão escondidos por detrás das empresas e organizações de fachada com as quais obtiveram os créditos.

Fica, para memória futura, a lista dos maiores devedores da Caixa.

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Falta a lista dos administradores, gestores, directores e outros responsáveis que autorizaram os créditos sem garantias, de quem os nomeou e, algo que talvez uma boa investigação judicial ou até jornalística pudesse ainda averiguar, o que terão ganho com isso.

Na certeza de que, ao vulgar cidadão, ninguém empresta dinheiro para comprar uma casa sem primeiro lhe vasculharem a vida financeira nem exigir, depois, a hipoteca da própria habitação.

Outra certeza é que continuaremos, como contribuintes, a pagar ainda por muitos anos a impunidade consentida dos “investidores” e “empresários” do regime. Como clientes da Caixa, já pagamos as elevadas comissões bancárias que ajudam a endireitar as contas da instituição…