Não se pode criticar a Altice?

O primeiro-ministro, António Costa, criticou a Altice no debate do estado da nação, em vésperas da empresa comprar a TVI, mas deixou também um desabafo que tem outro peso quando é dito por um primeiro-ministro: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

No debate do estado da nação, o primeiro-ministro disse ainda temer que a PT “acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

No último debate parlamentar em que tomou parte, António Costa foi um pouco mais longe do que costuma ser habitual em declarações de um PM visando uma empresa privada, o que não deixou de ser criticado pelo líder do PSD:

Pedro Passos Coelho manifestou perplexidade e criticou Costa pela intromissão em assunto da esfera privada. Passos considera “inaceitável” a “admoestação pública” no Parlamento do primeiro ministro à Altice. “Um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sente que podem desta maneira junto de uma empresa”, vincou Passos.

Claro que para Passos Coelho o tom dos comentários de Costa seria perfeitamente aceitável se estivesse a invectivar, por exemplo, dirigentes sindicais. Já o “respeitinho” com as empresas e os “mercados”, que os serventuários do neoliberalismo dominante não se cansam de recomendar, acredito que nalgumas situações possa ser conveniente por razões tácticas. Mas não aceito que a subserviência incondicional seja especialmente vantajosa na relação com gente que olha apenas o seu interesse a curto prazo e não respeita nem clientes, nem trabalhadores, nem o país que lhes deu todas as facilidades para o desenvolvimento dos seus negócios.

patrick.JPGPara quem já não se lembra, a administração da Altice, que agora tenta adoptar um discurso conciliador e low-profile, é a mesma cujo CEO, há dois anos atrás, não tinha problemas em assumir:

Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível.

E despeço todos os que puder, poderia ter acrescentado.

O fim do roaming

falar-ao-telemovelAbandonados os sonhos generosos em torno de uma Europa pacífica e tolerante, próspera e solidária, que estiveram na base do projecto europeu, a eurocracia compraz-se, nos tempos que correm, em celebrar pequenas vitórias como o sucesso do programa Erasmus ou o fim do roaming dentro do espaço económico europeu.

Incapaz de corrigir o agravamento das desigualdades entre estados e na própria sociedade e de frear o poder galopante do neoliberalismo, a UE contenta-se hoje em facilitar a circulação de pessoas pela Europa, apostando na ideia de que, no dia em que houver milhões de casais formados por europeus de diferentes nacionalidades, em que toda a gente tiver amigos estrangeiros com quem comunica regularmente ou em que se muda procura emprego noutro país comunitário com a mesma naturalidade com que um texano ou um okie emigram para a Califórnia, nesse dia a construção europeia será um fenómeno historicamente irreversível.

Mas a verdade é que, como já aqui frisei em tempos, a abolição do roaming está longe de ser uma medida socialmente justa, pois vai beneficiar os países mais ricos, cujos cidadãos viajam mais, prejudicando em simultâneo os cidadãos do países que mais dependem do turismo, como é o caso de Portugal, que a prazo irão pagar mais por serviços de que raramente ou nunca fazem uso.

Um preço justo pelos serviços de telecomunicações não significa pagarem todos o mesmo, nem o custo exorbitante que inicialmente era cobrado pelas operadoras do sector. É, isso sim, cada um pagar em função dos serviços e dos recursos que utiliza. Ideias que um relatório recente vem confirmar…

O novo regulamento Roaming Like At Home (RLAH), aprovado pela União Europeia pode “resultar numa transferência de receitas das populações mais pobres para as mais ricas, assim como também levar alguns operadores a criarem estratégias à margem da lei, com o intuito de minimizar o impacto”.

Uma das principais conclusões destacadas pelo relatório é a de que o regulamento pode resultar na transferência de receitas dos países mais pobres para os países mais ricos, uma vez que os operadores podem ser forçados a aumentar as tarifas internas, se os custos operacionais reais forem mais altos do que o preço estabelecido pelo regulamento.

Os utilizadores com menor poder de compra tendem a viajar para o exterior com menos frequência, por isso, num ambiente Roaming Like At Home, as pessoas que viajam mais vão pagar menos durante as suas viagens às custas dos utilizadores que não viajam, e que por sua vez vão pagar mais, já que as taxas domésticas vão aumentar.

O estudo realça ainda a possibilidade de alguns operadores procurarem estratégias comerciais destinadas a minimizar o impacto ou a tirar partido da regulamentação. Os potenciais desafios de monitorizar a “política de uso justo” poderão favorecer a ocorrência de fraude nas telecomunicações sob a forma de “falsos roamers”, residentes que compram serviços de um país com tarifas mais baixas, mas utilizam esses serviços em Portugal, por exemplo.

Os contratos de associação em Coimbra

coimbra14a1Durante muitos anos foi o concelho com maior número de escolas privadas a beneficiar de contratos de associação. Mas com o actual governo assumiu-se finalmente que há lugar, nas escolas públicas de Coimbra, para todos os alunos que as queiram frequentar. E assim, desde 2016, não são renovados os contratos que, ao longo de décadas, beneficiaram cerca de uma dezena de colégios da cidade e arredores.

Perante a nova realidade, as escolas mais elitistas da cidade reassumiram sem grandes problemas a condição de escolas privadas inteiramente financiadas pelas propinas pagas pelos alunos.

O Colégio de S. Martinho tenta seguir também a via exclusivista de uma escola internacional.

O Instituto Educativo de Lordemão, parte de um grupo que tem diversificado o negócio para outras áreas além da educação básica e secundária, anuncia um “projecto educativo renovado” e conta com a autorização de abertura de quatro turmas no 5º ano, no terceiro ano de vigência do contrato de 2015, para continuar a manter alguma oferta de ensino gratuito para os alunos.

Em Cernache, o colégio jesuíta da Imaculada Conceição irá passar a cobrar propinas aos alunos não abrangidos pelos contratos de associação.

Onde a situação parece ser mais complexa é em Souselas, no limite norte do concelho. Trata-se de uma zona marginalizada e esquecida, onde o contrato de associação com o Instituto Educativo de Souselas não só dispensou o Estado de construir nesta zona a escola pública que estava prevista, como permitiu à Câmara Municipal não investir, como deveria, na expansão da rede municipal de transportes para esta parte do concelho. Em vez disso, é a frota de autocarros do instituto que transporta os alunos para a escola privada e, de caminho, aproveita para ir buscar mais alguns fora da área de influência da escola, e até do concelho vizinho de Penacova.

Na verdade, há uma gritante disparidade entre o que se investe nas escolas públicas que servem a população mais endinheirada da cidade, as escolas que não só obtêm dos melhores resultados a nível nacional, como têm tido prioridade nas intervenções, nomeadamente através da Parque Escolar, e o abandono a que são votadas aquelas que mais precisariam da atenção e do investimento público.

Em contrapartida, na zona norte, nos subúrbios empobrecidos, por entre as ruínas de algumas grandes empresas industriais, criou-se uma coutada onde dois ou três escolas privadas seleccionam os alunos que lhes interessam e vão buscar a casa de autocarro, enquanto os restantes se dirigem diariamente para uma escola TEIP onde se juntam os alunos “complicados” que os colégios não querem. Claro que, perante o panorama desanimador, há também aqueles que arranjam contactos e moradas que lhes permitem frequentar as escolas públicas mais procuradas, nos melhores bairros da cidade.

É neste contexto que as escolas privadas reclamam a continuidade dos seus projectos educativos e que o Instituto de Souselas mobiliza os autarcas da zona em sua defesa. Desenganados pelo ME e confrontados com o silêncio comprometido da câmara socialista, eles optam por se dirigir directamente ao primeiro-ministro:

A “continuidade de serviço público gratuito de educação e ensino” através do Instituto Educativo de Souselas (INEDS) acaba de ser pedida, ao primeiro-ministro, por autarcas de três freguesias de Coimbra – Norte.

O pedido consta de uma carta aberta subscrita pelo presidente da União de Freguesias de Souselas / Botão (UFSB), Rui Soares (independente), pelo presidente da Junta de Brasfemes, João Paulo Marques (independente eleito pelo PS), e pelo presidente da União de Freguesias e Trouxemil / Torre de Vilela, Ricardo Rodrigues (PSD).

O INEDS está implantado em Souselas e não há qualquer estabelecimento de ensino público no território da UFSB nem nos das freguesias vizinhas.

No final da carta, os autarcas não deixam de lembrar a responsabilidade camarária, e o que sucessivos presidentes, tanto do PS como do PSD, pouparam, nos orçamentos camarários, com os contratos de associação:

Rui Soares, João Paulo Marques e Ricardo Rodrigues terminam a missiva dizendo que, ao abrigo de contrato de associação, o Instituto Educativo de Souselas “poupa cerca de 90 000 euros por ano, em transportes escolares, à Câmara Municipal de Coimbra”.

O texto integral da carta aberta encontra-se aqui.

 

Os bancos nossos amigos

banqueiro.jpgO governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse esta quinta-feira que o elevado valor de crédito malparado no balanço dos bancos é consequência de estes terem funcionado como amortecedores da crise financeira para as famílias.

O discurso de Carlos Costa vem pejado de termos do jargão economês para nos tentar convencer que a banca portuguesa se desgraçou a tentar ajudar os portugueses mais pobres, emprestando-lhes dinheiro que depois não conseguiu recuperar. Mas as palavras do governador são desmentidas pelos últimos dados do Banco de Portugal: em relação ao crédito total, o incumprimento ascende 15,4%, enquanto o crédito vencido, considerando apenas os empréstimos às famílias, é de apenas  4,7%.

Na verdade, assistimos nos últimos anos a milhares de casos de famílias que, empatando as poupanças de uma vida na compra de uma casa, viram o banco executar a respectiva hipoteca quando deixaram de poder pagar as mensalidades, perdendo a casa e tudo o que tinham pago entretanto ao banco.

Já os sucessivos buracos financeiros sucessivamente descobertos nas contas dos bancos, esses sim, vieram revelar a existência de ruinosos empréstimos a grandes especuladores e vultuosas aplicações de capital em negócios arriscados e sem quaisquer garantias para os bancos. Ou seja, se corresse bem os investidores ressarciam o banco e o lucro era para eles, se corresse mal os bancos encaixavam a “imparidade”. Ou arranjava-se maneira de nacionalizar o prejuízo, como veio a acontecer.

Não foram os pequenos créditos ao consumo ou à compra de habitação que arruinaram a banca, mas sim a ganância dos banqueiros, dos comendadores e de outros trafulhas do regime e os muitos milhões que desbarataram em negócios ruinosos ou puseram a salvo em paraísos fiscais. E é vergonhoso que quem foi cúmplice, nem que seja por omissão, de uma parte destas negociatas – pois era pago, e muito bem pago, para ver o que se passava – queira agora ludibriar-nos com estas historietas dos bancos amigos do povo e protectores das famílias.

O regresso da escola amarela

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A associação que representa os colégios privados diz que os novos cortes nos contratos de associação vão levar 6000 alunos a mudar de escola e mais de 600 professores e funcionários ao desemprego.

Voltámos a ter notícias da AEEP, a associação de colégios privados dirigida por Queirós e Melo, o testa-de-ferro dos patrões dos colégios, que não gostam de se expor publicamente e sempre preferiram o jogo de influências e a troca de favores para conseguirem levar a água ao seu moinho. Ou, melhor dizendo, o dinheiro do contribuinte ao seu negócio.

A AEEP insiste em velhas mentiras, como a de o ensino privado sair sempre mais barato do que a escola pública, de o Estado ter obrigação em financiar “opções” das famílias ou de ser aceitável que as escolas que recebem financiamento por se situarem numa zona carenciada de oferta pública andem depois a angariar alunos provenientes de outras áreas. E queixa-se:

“Esta decisão corporiza uma atitude persecutória contra este subsetor de educação, pois, além de ilegal, carece de fundamento técnico. Mais uma vez, o Governo corta o acesso das famílias à escola que desejam, gera desemprego e cria precariedade a milhares de trabalhadores, docentes e não docentes. O Governo reincide numa atitude absolutamente lamentável, que se condena de forma inequívoca, e que é incompreensível no Portugal de hoje.”

Claro que no meio de tudo isto se lamentam os postos de trabalho que venham a perder-se, embora os 600 despedimentos que se anunciam sejam bem menos dos que os milhares de contratados que as escolas públicas dispensaram na anterior legislatura, enquanto se aumentavam os financiamentos aos colégios. E, no caso dos professores, muitos deles acabarão certamente por concorrer e conseguir lugar no ensino público.

Finalmente, relembre-se, em breves palavras, porque tudo isto foi já dito, e redito inúmeras vezes, há um ano atrás:

  • Os contratos de associação têm um papel supletivo no sistema educativo português, justificando-se apenas nas situações de carência da rede pública – no resto, a regra é que, quem quer privado, paga-o do seu bolso;
  • O facto de, conjunturalmente, um governo decidir favorecer interesses privados na educação, ampliando o esquema de financiamentos muito para além do que determinam a Constituição e a LBSE, não obriga o governo seguinte a seguir a mesma política lesiva do interesse público;
  • Num contexto de diminuição da natalidade e consequentemente do número de alunos é natural que se reduza o número de turmas e até que encerrem escolas, fenómeno que tem ocorrido na rede pública por todo o país e ao qual os privados não podem esperar ficar imunes;
  • As escolas com contrato de associação são uma pequena minoria no universo do ensino particular e cooperativo – a grande maioria das escolas privadas vive das propinas que cobram aos alunos que as frequentam – pelo que favorecer umas quantas através de financiamentos públicos atribuídos sem justificação para tal configura uma situação de concorrência desleal com os restantes colégios.

Fundos europeus e financiamento da educação

joao-miguel-tavares.jpgJoão Miguel Tavares, um jornalista-humorista que “tem dias”, escreveu hoje no Público sobre uma tema incómodo, mas pertinente: à medida que se intensifica nova vaga de fundos europeus, supostamente destinados ao desenvolvimento da nossa economia, tornando-a mais moderna e competitiva, vemos que o dinheiro está a servir, acima de tudo, para desorçamentar despesa em vez de promover o investimento.

Uma realidade inegável, que quem trabalha na Educação pode diariamente constatar: muita da despesa corrente das escolas portuguesas, incluindo salários de professores, é parcialmente paga com verbas europeias. Claro que podemos sempre dizer que o mais importante é haver dinheiro para manter escolas e cursos em funcionamento e pagar aos professores e funcionários. Mas percebe-se que a educação, apesar de vital para o desenvolvimento de um país, não é entre nós uma prioridade: só se fazem as coisas se, e quando, vier dinheiro de lá de fora. Porque o de cá é sempre mais bem empregue a amparar na queda um banqueiro do regime ou a proteger os negócios ruinosos de um qualquer comendador do regime.

A estratégia é magnífica: o Estado pergunta ao Estado se pode concorrer a apoios estatais, e o Estado permite ao Estado engordar um pouco mais. É uma chico-espertice que dura há décadas, e que subverte totalmente o espírito dos fundos comunitários. Enquanto Pedro Marques e António Costa anunciam debaixo dos holofotes que desta vez é que os fundos vão ser espectacularmente aplicados no desenvolvimento do país, no escurinho dos corredores lá está outra vez o Ministério da Educação a bater à porta do Ministério do Planeamento a pedir umas centenas de milhões para bolsas, que não precisam sequer de constar do seu orçamento. […] A DGES recebe 77 milhões de euros para estudantes do ensino superior, mais 90 milhões para alunos carenciados. O IEFP recebe quase 100 milhões para estágios “Emprego Jovem”, quase 90 milhões para estágios para jovens (que não “Emprego Jovem”), mais 37 milhões para a contratação de adultos. E por aí fora. Antigamente, os agricultores estouravam os fundos da Europa a comprar jipes. Actualmente, o Estado estoura os fundos da Europa a pagar a sua própria despesa.

O entusiasmo dos últimos anos com a municipalização da educação é um reflexo de tudo isto, e pouco tem a ver com impulsos descentralizadores do nosso Estado centralista, ou com algum súbito enlevo dos nossos autarcas pelos problemas da Educação. Trata-se apenas da forma mais expedita de conseguir mais dinheiro europeu para financiar despesas e investimentos nas escolas portuguesas.

Um balão de oxigénio para os colégios amarelos

CjKJPgjWsAAZNjzÉ o DN que dá a notícia em primeira mão, antes mesmo de serem publicados os avisos de abertura: apesar de nos restantes anos de escolaridade o número de turmas financiadas diminuir, no 5º ano, em cumprimento de uma interpretação jurídica da PGR, vão ser financiadas mais turmas nos colégios com contrato de associação do que as que seriam necessárias.

Os colégios com contrato de Associação vão perder apoios em mais 268 turmas no próximo ano letivo, confirmou ao DN o Ministério da Educação. O aviso de abertura destes concursos será divulgado esta terça-feira. A redução traduz-se numa poupança de cerca de 21,5 milhões de euros para os cofres do Estado. Somados os números do ano passado, em dois anos letivos o número de turmas apoiadas é reduzido em 478, para um total de 1006 em 2017/18; e as verbas investidas nestes contratos baixam aproximadamente 54, 5 milhões de euros, passando o investimento do Estado nestes contratos a totalizar cerca de 81 milhões de euros.

Nos avisos de abertura de hoje, as escolas encontrarão apenas anunciados apoios para 88 turmas de início de ciclo para o 7.º ano de escolaridade e outras 126 para o 12.º ano, num total de 214 vagas. O 5.º ano de escolaridade não consta dos avisos. E, paradoxalmente, essa é mesmo a única “boa notícia” da perspetiva dos colégios.

É que, dando cumprimento a um parecer da Procuradoria-geral da República, referente aos acordos trienais celebrados por Nuno Crato com os colégios, em 2015, o Ministério da Educação decidiu apoiar um total de 232 turmas desse ano de escolaridade em 2017/18, perto do triplo das 88 que apoia no presente ano letivo.

Isto terá a ver com o facto de os contratos celebrados pelo ministério, no tempo de Nuno Crato, preverem uma duração de três anos. Contudo, no 2º ciclo só existem dois anos de escolaridade, pelo que, no que se refere à duração dos contratos, o 5º ano de 2017/18 irá ser considerado como o terceiro ano de vigência dos contratos anteriores. A justificação parece um pouco arrevesada, mas isso já é tradição dos juristas portugueses que, perante problemas retorcidos, perferem, em vez de os simplificar, retorcer ainda mais.

Pelo que, em vez de analisar jurisprudências, talvez seja mais útil olhar para os efeitos práticos do que foi decidido: como a própria secretária de Estado Alexandra Leitão admite, “estando obrigados contratualmente por um parecer que eu homologuei vamos abrir vagas de quinto ano em sítios que, na maioria deles, há redundância de oferta”. E apontou os exemplos de Coimbra, Albergaria-a-Velha, Abrazeres (Viseu) e Santa Maria da Feira como sítios onde não existem carências que justifiquem a abertura de todas as turmas de 5º ano que efectivamente irão abrir.

Sem tirar conclusões precipitadas, aguardemos a publicação oficial das turmas a concurso para então se poder ajuizar se está em causa, apenas, o respeito pelo parecer da Procuradoria, ou se haverá também indícios de uma intervenção cirúrgica destinada a salvar alguns colégios amarelos com as ligações certas e a corda na garganta.