A escola é do século XXI, os problemas são os de sempre

vassoura_varrer.gifFalta uma tarefeira para a limpeza das salas, também não há material escolar e de limpeza. E só existe papel higiénico nas casas de banho porque os pais fizeram uma vaquinha para o comprar.

É à Junta de Freguesia que compete pagar estas despesas, mas preferem o fogo de vista dos tablets e dos quadros interactivos em vez de assegurarem as necessidades básicas de funcionamento das escolas à sua responsabilidade.

E não, não se passou numa qualquer aldeia remota desse interior esquecido, carente e desertificado. Foi em Lisboa, freguesia de Benfica, EB1 Jorge Barradas.

“Fico muito contente com esta visita à escola Jorge Barradas! Agradecemos muito os tablets, e quadros interactivos! Mas, já agora: levaram os detergentes e papel higiénico que fazia falta? (é que se foram ao wc, o papel que usaram foi comprado esta semana pelos pais e pela Associação Pais EB1 Jorge Barradas, que também comprou lápis, e outro tipo de material básico em falta). A escola estava limpinha? Provavelmente sim… falta uma tarefeira, mas as operacionais educativas tentam esmerar-se e fazem horas extra para limpar a escola (…). Mais uma vez: obrigada pelos tablets e visita!”, escrevia uma mãe, no que foi secundada por vários outros comentários do mesmo teor.

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A Educação em tempo de eleições

fmedina.JPGAo contrário de outras leituras mais pessimistas, vejo com naturalidade este chegar-se à frente, do actual presidente e provável vencedor das eleições à Câmara de Lisboa, no assumir de responsabilidades municipais em relação ao ensino básico.

O candidato socialista a presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, reivindicou esta terça-feira a gestão municipal das escolas básicas do segundo e terceiro ciclos, para as requalificar, estimando um investimento de 30 milhões de euros em 30 estabelecimentos.

Outra das medidas do programa eleitoral do PS consiste na “escola a tempo inteiro”, com atividades complementares gratuitas para os alunos do segundo e terceiro ciclos.

Acho que as propostas de Medina focam a acção da autarquia em áreas onde as câmaras municipais estão vocacionadas para actuar e onde têm, em muitos casos – não direi em todos – realizado um bom trabalho: a construção e reabilitação de edifícios escolares e a oferta de actividades de prolongamento de horário e ocupação de tempos livres.

A transferência para as câmaras de competências no âmbito das obras escolares é daquelas questões que nem vale a pena discutir demasiado, porque decorre de uma realidade incontornável: um país que optou por andar décadas a pagar as dívidas e os desfalques de banqueiros falidos, em vez de investir na educação, só consegue melhorar o parque escolar se recorrer aos fundos europeus de desenvolvimento regional. E a estes, só os municípios e comunidades intermunicipais podem candidatar projectos.

Quanto aos ATL, é verdade que eles reflectem uma concepção de escola “a tempo inteiro” imposta nos tempos de Sócrates e Lurdes Rodrigues à qual a generalidade dos professores reage com justificada aversão. Mas é igualmente indesmentível que as famílias necessitam de respostas sociais que cubram aqueles períodos em que a escola já terminou mas os pais ainda não estão disponíveis para ir buscar os filhos.

Claro que podemos dizer, e eu também o defendo, que deveríamos reorganizar a vida económica e social de forma a que os pais pudessem conciliar melhor o trabalho com as responsabilidades familiares. Só que, depois de décadas de desregulação e precarização do trabalho, restituir aos trabalhadores os direitos perdidos e a dignidade merecida é uma luta a longo prazo em que a vitória está longe de garantida. Os pais precisam hoje de respostas sociais para os seus problemas de agora. Entre o ATL privado e a custos incomportáveis para as famílias de mais baixos rendimentos e uma oferta pública gratuita e de qualidade, na escola ou noutras instalações, parece-me óbvia a opção de quem terá poucas ou nenhumas alternativas.

Acabar de vez com o conceito de escola a tempo inteiro, no sentido de escola de manhã  à noite que, esse sim, acho verdadeiramente intolerável, passa por distinguir com clareza a actividade lectiva e a não lectiva. E se a primeira é responsabilidade inalienável dos professores, já a segunda pode e deve ser assumida pela comunidade educativa no sentido mais alargado.

A confusão entre horário escolar e horário docente é que tem estado a esticar os horários dos professores, sobretudo no 1º ciclo, para limites intoleráveis. Libertar das aulas, mais cedo, professores e alunos, implica a intervenção e o acompanhamento das crianças, na escola ou fora dela, por outros profissionais que não os professores. Em actividades que podem ser quase tudo o que se quiser, mas não devem nunca ser encaradas como mais aulas. E é aqui que as câmaras têm lugar, enquanto parceiros indispensáveis na construção de boas soluções.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Discute-se a Educação!

Falar-se de escola, alunos e professores, num país mais habituado a escalpelizar em infindáveis discussões os mais insignificantes “casos” futebolísticos, os crimes de faca e alguidar ou as tricas da pequena política, é sempre positivo. Ainda que seja para discutir uma anunciada greve em dia de exames e os prejuízos que ela poderá causar aos alunos. Ou mesmo os entraves legais à sua realização…

No Fundo: Municipalização a mais na Educação

Tirando as grandes linhas da organização curricular, a gestão do pessoal docente e a propriedade das escolas propriedade da Parque Escolar, tudo o resto, à excepção das competências estritamente pedagógicas, que continuam a pertencer aos órgãos de gestão das escolas, deverá passar para a tutela das autarquias. Há uma razão evidente para esta transferência: o acesso aos fundos comunitários destinados às escolas e que só se conseguem “sacar” através de projectos promovidos pelas câmaras e as comunidades intermunicipais…

 

Demasiada municipalização

A chamada descentralização de competências na Educação é, em boa verdade, uma municipalização do sector. O quadro elaborado pelo Público é elucidativo: tudo o que vá além da gestão mais básica do quotidiano escolar poderá passar a depender da autarquia. Em teoria, para além da gestão do pessoal docente e da definição do currículo, pouco mais continuará sob tutela ministerial.

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Se isto até pode funcionar razoavelmente com pessoas sensatas à frente das instituições e uma relação de confiança mútua entre elas, outros casos haverá em que até substituir uma lâmpada ou reparar uma fechadura poderão ser tarefas morosas e complicadas.

Julgo que não havia necessidade de ir tão longe neste processo, embora perceba que o bolo das comparticipações comunitárias para investimentos na Educação é apetecível e que só com a ajuda dos municípios e das comunidades intermunicipais é que o Estado lhe consegue deitar a mão. Mas para isso bastaria transferir as obras e construções escolares para a competência autárquica, resistindo à tentação de entregar à gestão municipal tudo aquilo que tem funcionado bem no âmbito da autonomia das escolas.

Passa tudo para as câmaras!

camara-municipalExcepto os professores e as escolas da Parque Escolar pois, neste último caso, o ME não pode entregar o que já não lhe pertence.

Competências que até agora a maioria das câmaras municipais só detinham a nível do pré-escolar e do 1.º ciclo – como a propriedade física das escolas, a tutela do pessoal não docente e a responsabilidade pela Ação Social Escolar, refeições, pequenas e grandes obras nos estabelecimentos, segurança e até a contratação de serviços como a água e eletricidade – vão ser integralmente entregues aos municípios, abrangendo agora todos os ciclos do ensino básico e do secundário. É o que prevê a proposta do governo para a descentralização de competências na área da Educação, documento que o governo entregou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ao qual o DN teve acesso.

Parecem confirmar-se os receios de que a municipalização da educação é mais uma centralização, nas câmaras municipais, de competências que a administração educativa até agora delegava nas escolas e agrupamentos, do que uma transferência directa para as autarquias do poder centralizado nas direcções-gerais do ministério. Se este modelo for para a frente, as escolas perderão ainda mais autonomia, nomeadamente em sectores sensíveis como o orçamento e a gestão do pessoal não-docente.

Ainda assim, em comparação com o anterior projecto municipalizador do governo PSD/CDS, fica de fora das competências camarárias a gestão local de 25% do currículo, que o actual governo rebaptizou de “flexibilização pedagógica” e pretende atribuir aos órgãos directivos e pedagógicos das escolas. Embora pretenda envolver o poder local nos planos de combate ao insucesso escolar.

Quanto aos professores, se é verdade que continuam a ser recrutados, remunerados e tutelados pelo ME, também é certo que este projecto abre um precedente perigoso e inaceitável, que é o de entregar às câmaras a contratação dos chamados “técnicos” de Educação Especial. Percebem-se assim as resistências do ME em criar novos grupos de recrutamento, por exemplo para professores de Língua Gestual Portuguesa: preferem não assumir responsabilidades em relação a estes profissionais indispensáveis em muitas escolas, não os integrando na carreira, não lhes aplicando o ECD e remetendo-os à contratação precária através das câmaras municipais.

Um debate a seguir com atenção, e que está longe de concluído: é vasto o pacote de medidas descentralizadoras, pelo que envolve também alterações à lei das finanças locais, de forma a acomodar o “envelope financeiro” destinado a custear as novas tarefas e responsabilidades das autarquias. E essa será talvez a parte mais difícil da negociação…

Os riscos da municipalização

escola-primaria.JPGA municipalização da educação, ou como agora se diz, em linguagem politicamente mais inócua, a descentralização de competências da administração central para as autarquias pode trazer benefícios concretos, relacionados com a aproximação dos centros de decisão, mas envolve também riscos significativos.

E até vou dar de barato, por agora, que seja apenas de descentralizar competências que se trata, e não de atribuir às câmaras, de forma encapotada, atribuições que actualmente estão confiadas às direcções das escolas e agrupamentos.

O que pretendo sublinhar é que, na forma como as autarquias financiam e apoiam o funcionamento do pré-escolar e do 1º ciclo, que há muitos anos é da sua competência, coexistem realidades muito diferentes.

Há concelhos, como sucede felizmente lá para os lados onde trabalho, em que a Câmara é um efectivo parceiro das escolas e dos professores, as instalações escolares são em geral boas e estão bem equipadas, há financiamento para actividades e projectos e a educação está efectivamente entre as prioridades da política local.

Mas há também zonas do país onde as escolas e as necessidades de professores e alunos são esquecidas e ignoradas, sobretudo quando a insensibilidade dos autarcas para os problemas da educação se cruza com a indiferença dos eleitores locais com a falta de condições e de recursos das escolas dos seus filhos.

Municipalizar toda a educação básica e secundária pode significar o agravamento das desigualdades e assimetrias no acesso à educação que já hoje se verificam, com especial incidência, nos sectores que são geridos pelas câmaras municipais.

Muito oportuno o alerta do nosso colega do 1º CEB, Gonçalo Gonçalves:

Como qualquer professor do 1.º ciclo contratado sabe, de um concelho para o outro a diferença de recursos pode ser significativa. Nuns tudo há, noutros nada existe.

A responsabilidade política separa o pré-escolar e o 1.º ciclo dos restantes ciclos de ensino e cria situações de desinvestimento em algumas escolas, que geram assimetrias e desigualdade de oportunidades para as comunidades.

Existem escolas do 1.º ciclo onde não é possível utilizar o projetor/quadro interativo ou os computadores (em alguns casos por serem relíquias), por responsabilidade e falta de manutenção dos municípios. O que impossibilita trazer para dentro da sala de aula um conjunto de ferramentas pedagógicas que respondem à modernidade e hábitos dos nossos alunos.

Nas escolas 2/3 ou secundárias podemos encontrar equipamentos adequados e em condições de funcionamento, porque são da responsabilidade do ministério da educação, que garante a gestão de forma equitativa para todos os agrupamentos.

Na educação tudo está relacionado, e no pré-escolar e 1.º ciclo temos sentido desinvestimento e falta de apoio…

Assalto às escolas, diz o presidente do CE

ladrao.jpgFocados no trabalho pedagógico com os seus alunos, aos professores escapa geralmente essa dimensão menos visível do quotidiano escolar que é a gestão administrativa e financeira. Esta passa essencialmente pelos serviços administrativos e pelas direcções, e é portanto natural que seja justamente um director, José Eduardo Lemos, o Presidente do Conselho de Escolas, a alertar para uma realidade preocupante: o ME anda a limitar cada vez mais a autonomia financeira das escolas e agrupamentos!

[…] não ficamos descansados ao ver tanto afã em oferecer às escolas autonomia na gestão do currículo e, paralelamente, nenhum esforço para travar os ímpetos da Administração Central no assalto que tem vindo a fazer às suas competências na área administrativa e financeira. Quase apetece dizer que se dá com uma mão para se tirar com as duas.

Há algum tempo atrás, as escolas perderam autonomia e poder de decisão na distribuição de serviço docente e na escolha dos professores para as necessidades residuais. Mais recentemente têm vindo a perder poder de decisão sobre matérias financeiras, neste caso, por ação de um instituto público – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P., IGeFE – criado pelo anterior governo, com a visível, ainda que não confessada, missão de acabar com a autonomia administrativa/financeira das escolas.

Este organismo tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições, como se as escolas não tivessem órgãos próprios de gestão financeira.

O IGeFE tem retido, abusivamente e contra a vontade das escolas, as verbas a que estas têm direito para execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, libertando-as nos montantes e momentos que entende e impedindo, muitas vezes, que as escolas cumpram tempestivamente os seus compromissos perante fornecedores e prestadores de serviços.

Claro que podemos tentar ser optimistas e enquadrar este centralismo da gestão financeira nos esforços de contenção da despesa pública que conduziram, em 2016, ao menor défice público da democracia portuguesa. Mas Eduardo Lemos tenta ver um pouco mais longe, e parece-me que a sua interpretação, infelizmente, faz sentido: para que não haja transferência directa de competências das escolas para as autarquias, elas vão, para já, sendo concentradas o mais possível na administração central, de onde será feita a descentralização para as câmaras.

Manietados pela burocracia ministerial e pelas suas múltiplas plataformas, esperar-se-á que os directores acolham de braços abertos a possibilidade, oferecida pelo programa “Aproximar Educação”, de passarem a despachar directamente com o vereador da Educação ou com os serviços financeiros da câmara local as transferências de verbas e a gestão do orçamento escolar.

Independentemente de existir ou não esta estratégia, parece-me que retirar às escolas autonomia financeira, entregando-a ao ME ou às autarquias, será sempre uma política errada. A autonomia pedagógica que o ME diz defender não é compatível com um quadro cada vez mais centralista ao nível administrativo, financeiro e de gestão de recursos humanos.

Não se pode pretender que as escolas desenvolvam projectos educativos cada vez mais complexos e ajustados à realidade local e ao mesmo tempo negar-lhes a possibilidade de gerir os seus recursos e o seu orçamento da forma mais adequada ao desenvolvimento desses projectos, à resposta atempada às necessidades que vão surgindo e à melhoria global da qualidade dos serviços educativos.