A escola metida num contentor

Dezenas de pais de alunos da Escola Básica do Godinho, em Matosinhos, protestaram, este sábado de manhã, contra a instalação de contentores no espaço do recreio para acolher alunos da escola privada, Scholé, que se situa em frente. Em causa está a falta de licenciamento da Scholé para dar aulas aos alunos do primeiro ciclo já inscritos.

A instalação dos contentores no recreio Escola Básica do Godinho, em Matosinhos, estava prevista para este sábado de manhã e os pais dos alunos só foram informados na sexta-feira. Indignados e revoltados, cerca de 40 pais estavam desde as 7 horas em frente à escola para impedir a entrada dos contentores, tendo fechado os portões a cadeado.

António Correia Pinto, vereador da Educação e do Ambiente da Câmara de Matosinhos, explicou que “esta necessidade [de instalar contentores na escola do Godinho] resultou do facto de a Scholé ter apresentado junto da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) um pedido de licenciamento para a oferta de primeiro ciclo nas suas instalações e esse processo, depois de ter sido analisado pelos serviços, ter sido rejeitado”.

Já há dias tinha escrito sobre este caso, paradigmático na forma como a “liberdade de escolha” na educação rapidamente descamba, quando surgem dificuldades, no apelo ao Estado, esperando que seja este a resolver problemas e a assumir responsabilidades que cabem por inteiro aos “empreendedores”.

Também é reveladora a facilidade com que certas autarquias se dispõem a afectar recursos públicos à satisfação de interesses privados. Muitas vezes com uma solicitude que não conseguem ter perante as necessidades das escolas da rede pública. Que no 1.º ciclo são, essas sim, de total responsabilidade autárquica.

Na base de tudo, está uma escola privada resolveu admitir alunos do 1.º ciclo sem ter um espaço adequado para os receber. Perante o pedido de ajuda endereçado à câmara, esta não encontrou melhor solução do que roubar parte do recreio de uma escola pública vizinha para aí instalar, num contentor, os alunos da escola privada.

Comprovou-se também que, nestas situações, não devem os lesados calar a sua voz. Perante a ocupação do espaço pelos pais dos alunos da Escola do Godinho, as máquinas não avançaram. E e o vereador da Educação vem agora apelar ao diálogo…

Pelas 9.30 horas, quando os pais se preparavam já para fazer um cordão humano e impedir a entrada das estruturas, o vereador anunciou que a instalação dos contentores estava suspensa e que a Câmara não vai tomar nenhuma decisão antes de reunir com os pais. Nesse sentido, a Autarquia convocou uma reunião para a próxima terça-feira entre a DGEstE e a associação de pais da Escola Básica do Godinho, com cerca de 200 crianças, para analisar a melhor solução para os 42 alunos da Scholé.

Defender a Escola Pública

A Scholé é uma escola privada que precisa de mais espaço para as suas actividades educativas. Deveriam, naturalmente, resolver o problema pelos seus próprios meios – para isso é que criaram um negócio privado com um projecto educativo próprio, contrataram os seus profissionais e cobram às famílias dos alunos as respectivas mensalidades.

No entanto, a câmara de Matosinhos considera que, além das suas competências legais relativamente às escolas públicas do 1º ciclo, também lhe compete ajudar os privados em dificuldades. E resolveu amputar o recreio de uma escola do primeiro ciclo para ceder o espaço ao colégio, que aí irá instalar um contentor para os seus alunos terem aulas.

A desafectação do espaço da Escola do Godinho está prevista para amanhã, dia 5 de Outubro. É um claro desrespeito pelas crianças que frequentam esta escola e um acto de prepotência inaceitável, em prejuízo do interesse público. Pelo que divulgo o apelo urgente dos pais e do SPN: todos estão convocados para ajudar a defender a escola pública.

O SPN tomou conhecimento de que amanhã, dia 5 de outubro, pais/encarregados de educação dos alunos da Escola Básica do Godinho estão a organizar uma ação de protesto, com início às 7:30 horas da manhã, contra a colocação de um monobloco no espaço de recreio da Escola (prevista para as 8:00 da manhã), reagindo à decisão da Câmara Municipal de Matosinhos de ceder 90.00 m2 desse espaço de recreio para o funcionamento da escola privada SCHOLÉ.

O SPN considera que esta decisão constitui um total desrespeito pela comunidade escolar e uma subordinação inaceitável de interesses públicos a interesses privados. Representa ainda um exemplo claro dos riscos inerentes à municipalização da educação, que a experiência de outros países demonstra ser um primeiro passo para a desregulação e privatização da educação pública.

Sabendo que os professores da escola estão solidários com a ação que os pais irão desenvolver e estarão presentes nessa contestação, a Direção do SPN associa-se a essa iniciativa. Sem prejuízo da participação na manifestação nacional do Dia Mundial do Professor, o SPN apela aos professores de Matosinhos que, por razões várias, não vão a Lisboa, para que participem nesta ação à porta da Escola do Godinho, numa expressão de solidariedade e apoio à comunidade escolar de uma escola pública que se vê invadida por uma escola privada, por decisão arbitrária da autarquia.

Esta é mais uma oportunidade para contestarmos e rejeitarmos o processo de municipalização da educação.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Realidade virtual

Alguma vez teria de ser. Num sector como a Educação, dominado pela eternização dos problemas, a acumulação de dificuldades e as más notícias, não é muito difícil chegar ao final de uma semana sem que um único acontecimento se possa destacar pela positiva.Embora seja verdade que, pelo olhar da propaganda governamental, parece que vivemos no melhor dos mundos educativos…

No Fundo: A municipalização da Educação

Foi publicado esta semana o decreto-lei que consagra uma transferência alargada de competências para as autarquias no sector educativo. O diploma é extenso e bastante técnico nalgumas passagens, mas não necessita de uma leitura muito minuciosa para se perceber que, tirando os professores e a gestão e desenvolvimento curricular e pedagógico, quase tudo o resto passa para as câmaras e as comunidades intermunicipais: quadros de pessoal não docente, rede escolar, fornecimentos às escolas, manutenção e obras nos edifícios escolares, refeitórios e muito mais.

Publicado o decreto-lei da municipalização da Educação

O Decreto-Lei n.º 21/2019 foi hoje publicado.

É um documento extenso e, em muitas partes, eminentemente técnico.

Confirma as piores expectativas: à excepção dos professores e da gestão pedagógica e curricular, quase tudo o resto passa para a competência das câmaras e das comunidades intermunicipais: quadros de pessoal não docente, rede escolar, manutenção e beneficiação de edifícios, refeições escolares, contratos com fornecedores, aluguer de instalações escolares fora de períodos lectivos e muito mais.

Convencido de que não era preciso nada disto, ainda tenho dúvidas sobre o que realmente ditou esta opção radical pela municipalização. Terá sido apenas a ganância de ir mais depressa e facilmente ao pote dos dinheiros europeus, ou é mesmo o desprezo completo por um sector que, atirado como um naco de carne ao apetite voraz de alguns autarcas, há muito passou para a última linha das prioridades governativas?…

Críticas do CNE à municipalização da Educação

Discretamente, sem a mesma projecção mediática que teve ontem a divulgação do relatório anual sobre o sistema educativo português, o Conselho Nacional de Educação pronunciou-se sobre a transferência de competências para os municípios no sector da Educação.

Na Recomendação aprovada, os conselheiros mostram-se críticos de um processo que, afastando da discussão as escolas, os professores, os pais e outros interessados, não procurou um consenso alargado em torno da política que se quer implementar. A verdade é que até os próprios autarcas se sentiram a dada altura marginalizados, com as negociações a envolverem apenas alguns governantes e dirigentes da associação de municípios.

O CNE lamenta também que não tenha havido a preocupação de, a par da pretendida transferência de algumas competências para as autarquias, aproveitar o ensejo para reforçar adequadamente a muito falada, mas pouco valorizada, autonomia escolar.

Na falta de informação oficial, no site do CNE, sobre o documento aprovado, socorro-me da sua divulgação parcial, feita pela Fenprof, para transcrever as recomendações dirigidas ao Governo:

• A gestão das ofertas públicas de educação e formação deverá ser prioritariamente atribuída às escolas;
• A transferência de competências para os municípios não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas;
• O exercício de competências transferidas só deverá ter lugar quando os municípios dispuserem de recursos financeiros e humanos adequados;
• O apetrechamento das escolas com equipamentos deverá corresponder ao que os órgãos das escolas considerem explicitamente relevante;
• O orçamento das escolas deverá contemplar os encargos com bens consumíveis para o seu regular funcionamento;
• A utilização dos espaços das escolas fora do período de atividades escolares deverá ser decisão dos órgãos de gestão das escolas;
• A competência sobre o pessoal não docente deverá manter-se nas escolas, sendo exercida pelos seus órgãos de gestão;
• As atividades de enriquecimento curricular não deverão interromper a atividade letiva e, preferencialmente, deverão desenvolver-se depois desta;
• Deverá ser criada uma unidade administrativa local que coordene ou articule territorialmente as políticas educativas, bem como políticas sociais. 

Câmaras querem mandar nos professores: e nós deixamos?…

A municipalização da Educação ainda não está em vigor. Mesmo que estivesse, o acordo entre Governo e autarquias deixa os professores sob a tutela das direcções, como até aqui, e não das câmaras municipais. A gestão pedagógica também não está incluída nas competências a transferir para o poder local. Ainda assim, vão surgindo os sinais de que já há autarquias ansiosas por começar a mandar nos professores, dispondo do seu tempo e formatando-os à medida dos seus “projectos”…

A Câmara Municipal de Matosinhos, através de uma ação designada “Escolicidade em Matosinhos” e com a colaboração das Direções dos Agrupamentos, está a tentar impor aos professores do 1.º Ciclo a frequência de uma ação de formação para utilização de uma plataforma digital na aprendizagem dos alunos, num claro objetivo de utilizar os professores do 1.º Ciclo, colocando-os ao serviço da Câmara Municipal, interferindo na suas práticas letivas e sobrecarregando ainda mais os seus horários.

A formação de professores tem um enquadramento legal, que aqui me parece estar a ser claramente ultrapassado. Não me consta que a Câmara de Matosinhos esteja acreditada como entidade formadora de professores, pelo que, do ponto de vista legal, este tipo de “formações” valem zero. Por outro lado, a formação, sendo obrigatória, realiza-se na componente não lectiva de estabelecimento. Pelo que só tem de ser cumprida se for determinada pela escola, realizada dentro do tempo semanal previsto e com dispensa de outras actividades não lectivas. Se estas regras não são cumpridas, e havendo ainda para mais um pré-aviso de greve que cobre estas situações, os professores visados só têm uma coisa a fazer, que é unirem-se na recusa clara de uma imposição ilegal e claramente abusiva. E pura e simplesmente não comparecerem na dita “formação”.

Para finalizar com uma ilustração apropriada, nada melhor do que esta imagem que encontrei há pouco no Twitter. Ela mostra como estaríamos nós, os professores, se nos dessem dinheiro cada vez que alguém nos diz como devemos fazer o nosso trabalho…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Parlamento solidário com os professores

Com o Orçamento de Estado para 2019 já aprovado na generalidade, os partidos apresentam as suas propostas para aprovação na especialidade. E é neste contexto que se soube que PCP, BE e PSD pretendem consagrar, na lei orçamental, o princípio da contagem integral do tempo de serviço para professores e outras carreiras da administração pública…

No Fundo: As incógnitas da municipalização

É um assunto que tem andado arredado da primeira linha da actualidade educativa. Mas o plano de passar para as autarquias uma parte substancial das actuais competências do Estado central e, sobretudo, das direcções escolares, vai fazendo o seu caminho perante a indiferença quase generalizada das comunidades educativas. Para tentar atenuar as resistências, o Governo definiu um modelo para já facultativo, em que só entram as autarquias que assim o desejarem. O que acentua a incerteza acerca do que vem por aí…