Prevenir, prevenir, prevenir…

menor-em-risco.JPGAs conclusões de especialistas e responsáveis são convergentes: quando há menores em risco, a intervenção deve ser feita o mais cedo possível. A partir dos 12 anos, a actuação das CPCJ já requer a concordância do menor, que nem sempre aceita, nesta fase, o que vê como uma intromissão na sua vida. E a partir dos 15 surgem, sobretudo entre os rapazes, os comportamentos disruptivos que os podem arrastar para o mundo do crime, da droga, da marginalidade, da violência.

A solução passa assim por prevenir, sinalizando o mais cedo possível os casos de menores em risco e intervindo sem demora perante as situações detectadas. Só dessa forma se maximizam as possibilidades de sucesso. E se garante a cada criança e jovem maltratado ou negligenciado a protecção, a segurança, o bem-estar e o afecto a que todos têm direito.

Vale a pena ler na íntegra a peça do DN sobre o assunto:

Em 2018, as comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 60 493 menores, a maioria dos 6 aos 17 anos. Mas é no escalão dos 15 aos 17 que soaram os alarmes. De acordo com o relatório de atividade das CPCJ, ontem divulgado num encontro nacional que decorre até sexta-feira, em Tavira, os comportamentos de perigo na infância e na juventude estão a aumentar. Nos últimos cinco anos, a subida é de três pontos percentuais de ano para ano.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, disse num encontro com jornalistas que esta é uma situação preocupante e que diferencia a realidade de anos anteriores. “Não há grandes diferenças de um ano para o outro. A não ser um aumento registado relativamente à negligência e à exposição dos jovens a comportamentos de perigo“, dos quais “os progenitores nem sequer se apercebem. Depois, não os conseguem proteger e acabam por pôr em causa o seu próprio bem-estar.”

Das 13 905 situações de perigo diagnosticadas em 2018, os comportamentos de perigo na infância e na juventude aparecem em segundo lugar, com 18,7%. Ou seja, 2606 situações que envolveram menores chegaram às comissões de proteção devido a comportamentos considerados perigosos. Mais rapazes do que raparigas, sobretudo entre os 15 e os 17 anos, e por “situações de comportamento social incontrolável e indisciplinado, consumo de álcool, estupefacientes e adição às novas tecnologias”, referiu a presidente da comissão nacional.

A situação torna-se mais complexa porque a partir dos 12 anos os jovens já têm de dar o seu consentimento para serem acompanhados pelas CPCJ e nem sempre isso acontece. “Muitos fogem à assinatura de um acordo de proteção e promoção”, disseram-nos.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, confirma que nesta faixa etária é difícil atuar, defendendo que a aposta para estes casos só pode ser a da prevenção, porque depois o caminho para muitos destes jovens é a delinquência. “Os jovens não nascem delinquentes, tornam-se, e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos e a criminalização para alguns comportamentos”, sublinha.

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Santa Casa

Um rapaz de 15 anos, potencial suicida, foi tratado com alegada brutalidade pela ex-diretora técnica do Lar Nossa Senhora de Fátima, em Reguengos de Monsaraz, a quem estava à guarda. Como castigo por ter fugido do lar, foi fechado na despensa de 16 metros quadrados e uma janela interior durante vários dias, obrigado a urinar para um copo, e apenas saía do “buraco” algemado (o cativeiro durou de maio a julho de 2013).

Outra alegada vítima do seu domínio foi uma rapariga de 12 anos, frágil e com défice de atenção, que era amarrada de braços e pernas com lençóis e amordaçada para não falar e gritar enquanto a diretora e as técnicas a esbofeteavam na face, tendo sido ainda fechada numa arrecadação sem janelas por dias inteiros.

No despacho de acusação descreve-se o ambiente de terror vivido no Lar Nossa Senhora de Fátima, que remete para os orfanatos vitorianos nos contos de Charles Dickens, com crianças a ser esbofeteadas, fechadas em despensas durante dias, humilhadas, insultadas de “burros e deficientes” e privadas de refeições como castigo.

Vânia Pereira, a diretora técnica, é, para o MP, a principal autora dos crimes. Como agravante, teve ainda uma relação sexual e íntima com um rapaz de 14 anos a partir de março de 2009. O adolescente, internado no lar, sentia estar acima de qualquer punição e maltratava os outros. Terá chegado a queimar outras crianças com cigarros, a exibir navalhas ou a arremessar cadeiras contra o corpo de alguns menores.

Lê-se a notícia e somos transportados a um ambiente tenebroso que não se imaginaria ainda poder existir algures neste Portugal do século XXI.

Tudo isto se terá passado num lar destinado a menores em risco. Além da directora e de várias funcionárias, também o ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz responderá em tribunal por inacção face aos crimes que terão sido cometidos contra estas crianças e adolescentes e que se prolongaram ao longo de seis longos anos. Entre 2008 e 2014, a directora usou e abusou do poder que detinha na instituição para praticar todas as malfeitorias descritas no processo. Com a conivência tanto do provedor, seu superior hierárquico, como do pessoal do lar que foi contemporizando com a situação. O sentimento de impunidade era tal que a directora chegava a roubar objectos de valor e cartões multibanco aos jovens institucionalizados, fazendo levantamentos de dinheiro em proveito próprio.

Claro que será relativamente fácil confortarmos as nossas consciências pensando que todo este pesadelo, para as crianças e jovens envolvidos, se deveu apenas aos actos abusivos e ilícitos de alguém que nunca deveria ter chegado às funções em que foi investida. E que julgando e punindo essa pessoa pelos crimes cometidos e dados como provados se arruma o assunto.

Mas não creio que a justa punição remedeie os maus tratos e ofensas à integridade moral e física sofridos por estes menores, que o Estado considerou em risco e retirou às suas famílias. Rapazes e raparigas a quem era devida, da parte do Estado e da sociedade, a protecção que os pais biológicos não estariam em condições de lhes dar, e que em vez disso são confiadas a pessoas do calibre das que são acusadas neste processo.

santacasa_mesiricordia_reguengos_ajuda_apoio_solidariadade_logo[1]A verdade é que algo está profundamente errado na natureza e na forma de funcionamento de instituições que permitem que actos desta gravidade sejam praticados, de forma continuada, contra menores vulneráveis.

Continuemos, pois, a alimentar as misericordiosas tradições vindas do fundo dos tempos, que vamos bem…