O poema censurado

21317039_JA9Tg.jpgO caso, algo caricato, da censura de um poema de Álvaro de Campos num manual da Porto Editora, vai dando que falar. Obviamente, a atitude censória não faz qualquer sentido. Se os autores do manual acharam que o poema não era, pela linguagem obscena ou pelas alusões à pedofilia, apropriado para os alunos do 12º ano, só teriam de o substituir por outro texto mais adequado.

O que me causa maior perplexidade é haver ainda quem pareça pensar, nos dias de hoje, que é com poemas de Fernando Pessoa que os nossos jovens se iniciam nos mistérios da prostituição, da masturbação ou da pedofilia. Que se apagarem um ou outro palavrão atrevido que se intromete até na melhor literatura, ajudarão a que os jovens não se familiarizem com o seu uso. Que as práticas censórias ao melhor estilo do Estado Novo, com as linhas ponteadas a substituir os versos atrevidos, fazem algum sentido nos nossos dias.

Paradoxalmente, a Porto Editora é dos grupos empresariais que mais tem investido nas novas tecnologias no ensino, abraçando as teorias do “conhecimento na palma da mão” num mundo em que quase tudo o que se queira saber está disponível na internet. Ignorarão eles que crianças com metade da idade que têm os alunos do 12º ano acedem livremente a todo o tipo de conteúdos ofensivos, violentos e pornográficos disponíveis online?…

A presidente da Associação Nacional de Professores de Português, Rosário Andorinha, é peremptória na posição que toma quanto ao corte de três versos da Ode Triunfal de Álvaro de Campos, um dos heterónimos de Fernando Pessoa, efectuado num manual da Porto Editora. “Não consigo aceitar que um poema seja cortado, porque ao fazê-lo já não estamos perante o mesmo texto, nem a respeitar o seu autor”, afirma esta docente de Português do ensino secundário.

No manual Encontros, destinado à disciplina de Português do 12.º ano, o poema com 240 versos é transcrito praticamente na íntegra, à excepção de três versos que foram cortados por opção dos autores deste livro. O primeiro a desaparecer foi este: “Ó automóveis apinhados de pândegos e de putas (…)”. E depois, num trecho mais à frente, foram cortados mais estes dois: “E cujas filhas aos oito anos — e eu acho isto belo e amo-o! —/Masturbam homens de aspecto decente nos vãos de escada.”

Estes versos aparecem substituídos por linhas ponteadas, a mesma opção adoptada pela censura durante o Estado Novo, e sem que haja no manual qualquer menção ao corte efectuado.

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9,5 milhões para licenças digitais

tablets.pngO Governo que faz cativações a torto e a direito, que não arranja dinheiro para despesas sociais que deveriam ser prioritárias, que não honra os compromissos com as escolas e os alunos dos cursos profissionais, esse mesmo Governo destinou recentemente cerca de 9,5 milhões de euros ao pagamento de licenças digitais dos manuais que este ano foram oferecidos aos alunos.

Trata-se, segundo me parece, de uma despesa supérflua: se os alunos já têm os manuais em papel, para quê a versão electrónica dos mesmos? Serão assim tão necessários e relevantes os recursos suplementares que vêm associados ao livro digital? Independentemente da resposta, o que se percebe, lendo a Resolução do Conselho de Ministros, é que há um claro programa de defesa dos “recursos educativos digitais”, da “desmaterialização” dos manuais. E uma crença, muito discutível, de que é indo por este caminho que se responde aos “desafios” da “sociedade do conhecimento” e se produzem auxiliares da aprendizagem “cada vez mais completos e motivadores”.

Tenho eu, e muita gente, fundadas dúvidas de que o futuro da Educação passe mesmo por aqui. Mas uma certeza prevalece: quase dez milhões de euros passarão, por conta desta brincadeira, para as mãos de um pequeno grupo de empresas que irá vender as tais “licenças digitais” que, na prática, poucos alunos e professores irão usar.

Quanto às vantagens educativas dos manuais electrónicos, acedidos pelos alunos através de tablets, e à sustentabilidade de um modelo de ensino assente no seu uso sistemático, o professor Santana Castilho apresenta, na sua crónica semanal no Público, um conjunto de argumentos demolidores. E não é preciso ser um “velho do Restelo” para reconhecer a realidade dos factos nem a pertinência das críticas…

– Estudos sérios submetidos a revisão por pares (peer-reviewed studies) referem que quem lê textos impressos compreende, fixa e apreende mais que aqueles que recorrem aos mesmos textos em versão digital. Com efeito, o cérebro interpreta e processa diferentemente textos impressos e textos digitalizados (Carr, Nicholas. Author Nicholas Carr: The Web Shatters Focus, Rewires Brains. wired.com, 24.5.2010).

– Para a medida ser consequente, parece óbvio que cada aluno precisará de um equipamento individual de leitura, um tablet, e as escolas precisarão de ver substituído um parque informático depauperado. Quanto custa isto para um milhão e 200 mil alunos e cerca de seis mil escolas? Terão os arautos da medida reflectido sobre a desastrada experiência do e-escolas e do e-escolinhas?

– A adopção dos manuais digitais nos EUA revelou-se cinco vezes e meia mais cara que o uso dos livros impressos, considerado o preço dos tablets, o custo das infra-estruturas wi-fi, o preço anual das necessárias licenças digitais e o custo da formação dos professores (Wilson, Lee. Apple’s iPad Textbooks Cost 5x More Than Print. educationbusinessblog.com, 23.2.2012).

– Os tablets são caros, partem-se facilmente, são difíceis de reparar, ficam rapidamente obsoletos e requerem redes wi-fi nem sempre disponíveis.

– Os tablets não permitem apenas o acesso aos manuais digitais. Fazem apelos constantes à distracção: apps para todos os fins e preferências; jogos de todos os tipos; websites bem mais apelativos que as matérias de ensino; e-mail, Messenger e chats a perder de vista; Facebook, Instagram e demais parafernália que vêm ajudando a criar uma geração de concentração difícil, incapaz de ler um texto que demore mais de dois minutos ou prestar atenção seja ao que for para além de outros cinco (chamam-lhe hiperactividade e resolve-se de modo cómodo com Ritalina). 

– O manuseamento dos tablets está associado a várias perturbações de visão (New York Daily News. iStrain: Tablets and iPads Can Cause Eye Problems. articles.nydailynews.com, 14.3.2012) e a problemas músculo-esqueléticos (Fishman, Dean. Neck Pain from Texting. The Text Neck Institute website, 2.11.2010).

– O fabrico dos tablets é altamente agressivo para o ambiente. Com efeito, cada tablet supõe a extracção de 14,96 quilos de minerais, 299,04 litros de água e uma quantidade de energia de que resulta a produção de 29,93 quilos de dióxido de carbono (Goleman, Daniel & Norris, Gregory. How Green Is My iPad? nytimes.com, 4.4.2010).

Manuais gratuitos? Também queremos!

colegio.pngOs colégios particulares pediram ao Parlamento alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2019 que garantam manuais gratuitos, aumento nas deduções em IRS e, pelo menos, quatro milhões de euros para financiar a frequência de mais alunos.

De acordo com um texto enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, as propostas dos colégios são uma resposta ao facto de considerarem que a proposta de Orçamento do Estado “não responde a algumas expectativas criadas junto das famílias no que à educação diz respeito”.

No que se refere a alterações em sede de IRS, os colégios defendem que os limites actuais são “muito penalizadores” para as famílias com crianças em escolas privadas, que suportam um “duplo pagamento” – pelos impostos e pelas mensalidades – e que “têm sofrido uma redução brutal da quantia que recuperam em sede fiscal”. Razão pela qual apelam a alterações, “eliminando ou, no mínimo, aumentando, o limite da dedução das despesas de educação”.

Do rol de medidas de apoio ao ensino privado que a respectiva associação reclama, apenas esta última me parece de inteira justiça: as despesas de educação deveriam ser inteiramente dedutíveis na declaração de IRS. Se as famílias optam por destinar parte do seu rendimento ao que acreditam ser uma melhor educação para os filhos em vez de o gastarem em consumos supérfluos, é justo que esse esforço financeiro seja considerado para efeitos fiscais.

Quanto ao resto, sendo a escolaridade de doze anos obrigatória e gratuita, há uma responsabilidade do Estado em construir e manter uma rede de escolas públicas ajustada às necessidades, onde são prestados todos os serviços e dados todos os apoios educativos. Quem quer usufruir, só tem de inscrever os filhos na escola pública. Bem vistas as coisas, fará tanto sentido dizer-se que o Estado deveria pagar os livros dos alunos dos colégios como reclamar que pagasse os ordenados dos professores ou a conta da electricidade.

A única excepção a esta regra são os alunos abrangidos pelos contratos de associação. Ou seja, aqueles que frequentam escolas privadas nas zonas do país onde a rede pública não consegue acolher todos os alunos. Nestes casos, trata-se de um privado a prestar um serviço público, tendo os alunos os mesmos direitos e benefícios que existem nas escolas estatais.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas. Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

ME não paga o que deve às livrarias

pilha-de-livrosO Governo ainda não pagou às livrarias e papelarias os livros que foram oferecidos aos alunos do 1.º ciclo, denunciou nesta sexta-feira a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Filinto Lima, presidente da associação, disse à TSF que o dinheiro continua retido pelo Governo e que a situação coloca em causa a sobrevivência de pequenas livrarias e papelarias.

“A verba vai ter de ser entregue às escolas para nós pagarmos esses manuais às pequenas e grandes livrarias. Esta gente está a arder. Esta gente deu os manuais aos alunos, com certeza, e agora está à espera de ser ressarciada, de ser paga”, disse Filinto Lima à TSF, acrescentando que foi informado que o pagamento já não ocorrerá neste ano.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) refere que transferiu para as escolas mais de 11 milhões de euros para cobrir as despesas com os manuais escolares do 1.º ciclo de escolaridade, que este ano lectivo passaram a ser gratuitos para as famílias.

“O que está em causa são acertos que estarão regularizados até ao final do mês”, afirma o ministério, explicitando que “estes acertos devem-se a diferenças no número de alunos estimado por escola (estimativa feita com base no número de alunos do ano passado), havendo escolas que vão receber reforços e outras que terão de devolver parte dos montantes transferidos”.

Já nem sei o que é mais vergonhoso e revoltante: se a demora no reembolso dos manuais que os livreiros pagaram às editoras e entregaram aos alunos, se as desculpas esfarrapadas com que o ME tenta para justificar o que não tem justificação. Como é que conseguem ter o descaramento de dizer que entregaram o dinheiro às escolas, quando qualquer director escolar os pode desmentir?

Além da ANDAEP, também o PSD questionou o governo sobre esta matéria, colocando-a na agenda parlamentar:

“O grupo parlamentar do PSD considera inaceitável que o Ministério da Educação quatro meses depois do início das aulas, no final do mês de Dezembro, ainda não tenha transferido para as escolas as verbas relativas ao pagamento em dívida dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino público”, é referido na pergunta entregue no Parlamento e à qual a agência Lusa teve acesso.

A quem comprar os manuais escolares?

manuais[1]Penalizadas por um mercado editorial que tem vindo a perder leitores a um ritmo acelerado, as pequenas livrarias e papelarias tinham na área escolar – não só nos manuais e fichas de exercícios como nos restantes materiais que as famílias acabavam por comprar – a última boia de salvação dos seus negócios. Mas estão a tornar-se num indesejável efeito colateral da distribuição gratuita dos livros escolares. Não pela medida em si mas devido à forma como esta tem sido implementada, com muitos agrupamentos de escolas a optarem por grandes fornecedores, que lhes garantem as quantidades necessárias com elevados descontos.

Com a generalização da oferta às escolas públicas do 2.º ciclo, onde há mais livros e a preços superiores aos dos que usam os alunos do 1.º ao 4.º ano, o setor antecipa “a machadada final” em muitos negócios se nada mudar nas regras de aquisição dos livros.

Sobre o modelo de distribuição dos manuais escolares não tenho uma posição fechada. Noto é que há aqui demasiadas incoerências, indecisões e contradições.

Aquilo que na economia privada é considerado boa gestão – comprar em quantidade para conseguir bons descontos – no sector público é frequentemente apresentado como ataque aos pequenos comerciantes e às economias locais. E muitas vezes são os mesmos que defendem esta vocação do Estado de salvador de pequenos negócios sem viabilidade que, noutros contextos, aparecem a criticar o “despesismo” estatal e a louvar a superior eficácia da gestão privada. Ora o dinheiro “do Estado” não surge do nada: vem, na sua quase totalidade, dos contribuintes, e deve ser gasto com rigor e parcimónia, tendo em vista a prossecução do bem público e não a satisfação de interesses privados.

Em boa verdade, o negócio da venda de manuais escolares concentra-se em dois ou três meses do ano, as margens são baixas e as “livrarias” que sobrevivem disto há muito que deixaram de vender livros, se é que alguma vez os tiveram à venda. Registam um declínio que não é de agora, pois começou com a venda dos manuais nas grandes superfícies e pela internet. Serão então os lojistas que terão de se adaptar às condições de mercado às novas tendências de consumo, ou será o Estado, através das escolas, que deverá continuar a subsidiar encapotadamente um negócio que é mau tanto para o contribuinte como para a organização escolar?

Há ainda que ter em conta a corrente tecno-pedagógica que defende, de forma insistente, a desmaterialização dos manuais, que nalgumas disciplinas poderiam passar a ter apenas versão electrónica. Será que, também aqui, vamos parar o que nos dizem ser o progresso para, como pede um dos livreiros ouvidos pelo DN, os deixarmos trabalhar?

Manuais impróprios para consumo

manual-usado.jpgContinua a novela dos manuais escolares do 1º ciclo, os tais que, tendo sido fornecidos aos alunos pelo ME, tiveram de ser devolvidos no final do ano lectivo, supostamente em condições de voltarem a servir. E que agora devem ser reutilizados – ou talvez não…

Ao ministério não chegaram protestos sobre o estado dos manuais escolares redistribuídos neste “ano zero” da nova política de gratuitidade e reutilização, lançada no ano passado pelo Governo de António Costa. Mas há casos — ninguém sabe quantos ou se são representativos —, em que as escolas deram aos pais, no início deste ano lectivo, manuais manifestamente impróprios para serem utilizados uma segunda vez: têm a escrita a lápis das crianças, as correcções a esferográfica dos professores, autocolantes colados e desenhos pintados com várias cores que cobrem páginas inteiras.

Livros que estejam nessas condições não devem ser reutilizados, diz a secretária de Estado. E, nesses casos, os pais “devem fazer o mesmo que fazem sempre que consideram que alguma coisa não corre de acordo com o que está regulamentado: contactar a escola e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”.

“Se houver razão para isso, poderá equacionar-se a entrega de um manual novo”, diz a secretária de Estado. Por antecipar uma taxa de reutilização pequena nesta fase inicial, o Governo tem orçamento disponível para, se necessário, cobrir 100% dos alunos do 1.º ano. Havendo essa verba, “a escola pode vir a requerer se os pais se queixarem”.

Uma vez mais, o governo atribuiu às escolas uma missão impossível: fazerem uso pleno das potencialidades dos manuais escolares do 1º ciclo, o que implica que não possam ser reutilizados. Mas depois, como se nada fosse, recolhê-los no final do ano e redistribuir os que ainda se pudessem aproveitar.

Claro que o que todas as escolas deveriam ter feito era requerer logo os manuais necessários, em vez de andar a fornecer livros impróprios para reutilização aos seus alunos. Se estavam à espera de agradecimentos pela tentativa de poupar à custa dos alunos, aí têm o conselho do governo aos pais dos alunos, neste caso inteiramente justo: reclamem junto da escola, que nós nada temos a ver com o assunto.