Que interesses defende a OCDE?

coelho-cartola.gifSantana Castilho dedica a sua crónica semanal a um assunto também já por aqui comentado: o papel de festeiro e propagandista do governo a que se prestou o director da OCDE para a Educação, Andreas Schleicher. Falando em nome de professores que não ouviu e de uma realidade de que só conhece o que lhe chega por via governamental, o atrevido director torna-se profeta da boa-nova – a educação do século XXI, em directo e ao vivo numa escola perto de si, graças à clarividência da equipa de iluminados dirigidos pela batuta de João Costa. A chatice, no entanto, é quando nos descobrem a careca e se fica a saber que as novas ideias já são, afinal de contas, centenárias:

Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos que em… 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo The Project Method. The Use of the Purposeful Act in the Educative Process, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).

Santana Castilho mostra-se também lúcido e certeiro quando denuncia: a OCDE não é uma organização idónea, muito menos isenta, para avaliar políticas educativas. Na realidade, vem de longe a promiscuidade de interesses entre os governos socialistas portugueses e os responsáveis desta organização…

Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?

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A DGAE convida…

edugest.JPGDepois de os ter convidado a conferir os dados do recenseamento, a DGAE voltou a recorrer à mailing list dos professores portugueses para lhes apresentar uma nova proposta.

Caro(a) Docente,

O presente questionário insere-se no projeto de investigação EDUGest – Gestão Escolar e Melhoria das Escolas, um projeto financiado pela Fundação Belmiro de Azevedo e desenvolvido pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, em colaboração com a DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar).

O questionário inclui questões de caracterização sociodemográfica e a Escala de Avaliação da Gestão Instrucional do Diretor, desenvolvida pelo Professor Phillip Hallinger. É ANÓNIMO E ABSOLUTAMENTE CONFIDENCIAL, sendo as respostas rececionadas única e exclusivamente pela equipa de investigação do projeto, que se compromete à preservação dos dados recolhidos de acordo com a Carta Ética da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.

É um questionário a ser preenchido apenas por Educadores de Infância e Professores, que se encontrem em exercício de funções.

Não sendo já a primeira vez que a DGAE surge a fazer este tipo de convites aos professores, é inevitável perguntar: o que levará um organismo governamental, com funções específicas e bem definidas, a promover iniciativas de instituições privadas?

Talvez a resposta a esta dúvida se encontre na natureza do inquérito aos docentes que os investigadores pretendem realizar: focando o sempre sensível tema da gestão escolar, as suas conclusões terão óbvio interesse, não apenas para a academia, mas também para quem tutela as escolas e as suas “lideranças”. Sobretudo se as perguntas que coloca forem as adequadas

Quanto ao inquérito propriamente dito, e independentemente do interesse que este, em concreto, possa ter – e que irei analisar oportunamente – há uma objecção de fundo que coloco a investigações desta natureza. É que elas tomam o actual modelo concentracionário e burocratizado de gestão escolar como um dado adquirido. Admite-se que a gestão dos senhores directores possa ser melhorada e aperfeiçoada em diversos pormenores. Mas sempre sem pôr em causa o carácter unipessoal do órgão de direcção, o processo de escolha dos directores ou mesmo a excessiva dimensão de muitas unidades orgânicas – os chamados mega-agrupamentos.

Se não me custa reconhecer que alguns directores conseguem fazer um bom trabalho à frente das suas comunidades escolares apesar deste modelo de gestão escolar, também não posso ignorar que ele promove, em demasiados sítios, a afirmação de autênticos tiranetes locais a quem confere excessivo poder. Ora ao responderem em massa a inquéritos como aquele que agora é proposto, há uma leitura que pode ser feita e que me parece não corresponder, de todo, à realidade: a de que os professores estão globalmente satisfeitos com a forma como as escolas são governadas e apenas alterariam, no actual modelo, alguns pormenores de somenos importância.

Haverá por certo outros assuntos neste momento prioritários na agenda reivindicativa dos professores. Mas essa realidade não deve deixar cair no esquecimento uma exigência fundamental dos professores: a de um modelo mais democrático e participativo de gestão das escolas portuguesas.

A OCDE ao serviço do governo

mordomo.jpgO responsável da OCDE para a área da Educação, Andreas Schleicher, na sua última vinda a Portugal, desdobrou-se em intervenções e declarações sobre a política educativa do nosso país. Percebe-se o afã do governo em obter o aval da organização para as suas políticas. Mas a verdade é que não é legítimo fazer da OCDE uma espécie de juiz, muito menos um parceiro, na definição da política educativa. Por diversas razões.

Não é uma organização nacional – e salvo melhor opinião, as decisões que irão condicionar a vida dos Portugueses devem ser tomadas pelos próprios, depois de discutidas entre todos os interessados e os seus legítimos representantes.

Não é um executor das políticas – não são os burocratas da organização que vêm para as escolas aplicar as suas ideias e verificar se os seus bitaites funcionam.

Não é isenta – é uma instituição com uma agenda própria, que promove uma visão falsamente consensual do que deva ser o desenvolvimento económico e social. E é também fortemente dependente, não apenas de interesses económicos, mas dos próprios governos: o secretário de Estado que confia na OCDE para avaliar a sua flexibilidade curricular é, ele próprio, um dos dirigentes da organização.

E, acima de tudo, os seus dirigentes carecem de legitimidade democrática para condicionar debates e impor falsos consensos – ninguém os elegeu. Respondem perante os governos e as corporações, não perante os povos do mundo.

A OCDE costuma servir, aos governos do PS, para o mesmo fim com que a troika, o FMI ou certas universidades norte-americanas foram usados pelo anterior governo PSD: legitimar a imposição de políticas que estão longe de consensuais entre os agentes educativos. De facto, alguns dos bonzos que foram arregimentados para organizadores da actual reforma curricular pouca credibilidade terão entre os professores – já cá andamos há bastante tempo, e conhecêmo-los de outros carnavais – pelo que se tem de ir procurar noutros lados a chancela de qualidade.

Ainda assim, essa qualidade deixa a desejar. O mínimo que se pode dizer, desde logo, é que a lição veio mal estudada. Por exemplo, o sistema de acesso ao ensino superior que os peritos da OCDE, na sexta de manhã, elogiavam…

A equipa que avaliou o ensino superior considerou que o actual regime de acesso fornece aos alunos “um mecanismo transparente de admissão” e dá ao Governo “um forte mecanismo para influenciar” este sector.

À tarde, provavelmente depois de alguém ter dito ao senhor Schleicher que o governo precisava de uma “forcinha” para atenuar o peso excessivo dos exames no acesso ao superior, a conversa já era outra…

Andreas Schleicher, manifestou a esperança, a propósito da avaliação feita ao projecto-piloto de flexibilidade curricular, que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior. Uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove.

De resto, foi precisamente para “avaliar” o projecto da flexibilidade que a equipa da OCDE veio a Portugal. E como se percebe que o secretário de Estado João Costa está a encontrar mais resistências do que gostaria na sua intenção de generalizar a experiência, já no próximo ano, a fuga para a frente é mais do que evidente: que interessam as objecções dos professores e das escolas, a falta de meios e de recursos, a ausência de condições e de motivação, desde que a OCDE avalie positivamente a iniciativa? Claro que Schleicher não se fez rogado e respondeu à chamada.

Na sessão desta sexta-feira, Schleicher indicou que a equipa da OCDE que está a avaliar o projecto de flexibilidade curricular ficou “muito impressionada” com as mudanças que já encontrou nas escolas que visitaram em meados de Janeiro. E deu a conhecer que uma das recomendações da OCDE é precisamente a de que Governo cumpra a promessa de no ano lectivo de 2018/2019 alargar a todas as escolas este projecto, embora mantendo o seu carácter voluntário, de modo a assegurar “equidade e um acesso igual a todos os estudantes”.

Mas esta história não poderia terminar sem haver por aqui um mau da fita: o velho do Restelo, o professor conservador e avesso à mudança que resistirá o mais que puder às ideias do iluminado Costa. Devem ter achado deselegante chamar-nos incompetentes, preferindo por isso, usando a habitual elegância do PS quando fala de professores: insinuar que não queremos esta reforma porque estamos velhos.

O envelhecimento da classe docente em Portugal, superior ao registado em média nos países da OCDE, foi um dos desafios apontados pela organização para o desenvolvimento do projecto de flexibilidade curricular, que pressupõe a adopção de novas práticas pedagógicas e de um trabalho de colaboração entre os docentes.

Em boa verdade, o problema não é a idade dos docentes. Ainda mais velhos serão, em média, os arautos desta reforma educativa, e a idade nem por isso os inibe da imprudência e do excesso de voluntarismo com que embarcam nesta aventura que tem tudo para acabar mal. O que os professores portugueses têm, isso sim, é bastante experiência: o trabalho quotidiano com alunos dá-nos uma percepção do que resulta ou não, em termos pedagógicos, que não têm os pedagogos profissionais que abandonaram há décadas as salas de aula.

Dando mostras de maturidade e de juízo que parecem faltar aos governantes, os professores estão reticentes em relação a uma mudança que lhes promete mais trabalho sem quaisquer contrapartidas.  Um esforço inglório, para alimentar uma fraude educativa da qual serão os alunos os maiores prejudicados.

Um relatório encomendado

a-schleicher.JPGQue dizer de um relatório da OCDE que tira conclusões e faz propostas que, além de implicarem decisões políticas, e não técnicas, não têm sustentação na realidade? O SNESUP, perante a recomendação do alargamento do regime fundacional – a transformação das universidades públicas em fundações –  feita pela OCDE, não hesita em denunciar:

“Uma encomenda política.” É assim que o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), Gonçalo Velho, classifica a avaliação do sistema de ensino superior e ciência feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que foi esta sexta-feira apresentado.

Em causa está o facto de a versão apresentada do relatório da OCDE propor um alargamento do regime fundacional, que permite às universidades e institutos politécnicos tornarem-se fundações públicas de direito privado. A solução estava fora das versões prévias do documento que eram do conhecimento do Snesup. “Só a intervenção do Governo pode explicar esta mudança”, acusa o presidente daquele sindicato.

Na versão que foi apresentada esta sexta-feira, a OCDE defende a “implementação completa” do estatuto fundacional como forma de desenvolver a autonomia das instituições do ensino superior e aproximar as instituições das empresas e da comunidade.

A passagem de universidades e outras escolas superiores ao regime fundacional tem sido apresentada como vantajosa para estas instituições, dotando-as de maior flexibilidade de gestão e maior facilidade na obtenção de financiamentos privados. Só que isto, na prática, não se verifica. De pouco serve evocar velhos mitos liberais quando a realidade se encarrega, sistematicamente, de os contrariar. E a verdade é que a tradição do liberalismo à portuguesa é a do Estado dar dinheiro a ganhar aos privados que se encostam a ele, não é a de os privados assumirem compromissos e responsabilidades perante a sociedade.

“A OCDE repete um mantra”, acusa Gonçalo Velho, para quem os últimos dez anos mostram que o financiamento privado não chega ao ensino superior, ao contrário do que previa o regime fundacional. “Não é a crise a explicá-lo, ao contrário do que é dito no relatório”, defende.

Maré humana nas ruas de Bilbau

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Notícias destas raramente chegam à imprensa portuguesa, e levar-nos-ia longe a tentativa de perceber as razões deste silenciamento selectivo, entre nós, de muito do que se passa no país vizinho.

Perto de cem mil pessoas – 95 mil segundo a organização, 70 mil de acordo com a polícia – desfilaram hoje em Bilbau, à chuva e ao frio, exigindo o fim da política de dispersão dos cerca de 300 presos condenados por delitos relacionados com as actividades terroristas da ETA.

Estes presos estão espalhados por cadeias situadas a distâncias entre 400 e mil quilómetros do país basco, obrigando os familiares dos condenados, incluindo em muitos casos crianças, a fazer longas viagens todos os fins de semana para poderem visitar os presos. É uma política prisional que honra os velhos tempos do franquismo, assente no ódio e na vingança, que castiga inocentes e é indigna de um país democrático e respeitador dos direitos humanos. Em França, o governo de Macron tinha já anunciado, perante os protestos, que os presos bascos que cumprem pena em cadeias francesas serão recolocados em prisões próximas da fronteira espanhola.

O terrorismo etarra pertence já ao passado, mas parece haver quem se obstine, no governo do Partido Popular, em alimentar ódios e ressentimentos que podem vir a atear novos conflitos separatistas no futuro. Aliás, e não por acaso, os presos políticos catalães foram também lembrados pelos manifestantes. A sua reclusão é também um preocupante sinal do evidente esgotamento político do governo do PP. Mas poderá representar também algo de ainda mais profundo e preocupante: a incapacidade do actual regime de Madrid em construir os necessários consensos sociais e políticos numa Espanha cada vez mais fragmentada e desunida.

Como se constroem “percursos de sucesso”

Referi-me em post anterior aos “percursos directos de sucesso”, o novo indicador com que o ME quer avaliar, a partir das notas dos exames e provas finais, conjugadas com a ausência de retenções, a qualidade do sucesso educativo. Documento original aqui.

Este indicador terá algumas vantagens em relação aos rankings tradicionais, mas também claras limitações, sendo uma delas tão evidente que logo a assinalei: deixa de fora o “sucesso” obtido fora do sistema “regular”, ou seja, os alunos do básico que seguem percursos curriculares alternativos ou cursos de formação e os do secundário que optam pelo ensino profissional.

Há outras coisas que não são tão óbvias. Por exemplo, e no que se refere ao 9º ano: como explicar a subida deste indicador, entre 2016 e 2017, em seis pontos percentuais?

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Não sendo credível que, num universo de cerca de 90 mil alunos, ocorra uma melhoria tão substancial de um ano para o outro, é evidente que a explicação terá de ser encontrada por outro lado. Se as retenções não podem diminuído tão subitamente, analisemos então a outra componente deste indicador: os resultados dos exames.

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Aqui, a resposta surge clara e evidente: a prova de Matemática de 2017 foi substancialmente mais fácil do que a do ano anterior. E não foi apenas, como sugere o secretário de Estado João Costa, uma “ligeira subida” das notas. A taxa de sucesso aumentou, como se pode ver no quadro que integra o estudo, 8 pontos percentuais. Ora estes alunos, que em 2016 teriam obtido o nível dois no exame e em 2017 alcançaram o três, passaram a engrossar as estatísticas dos “percursos de sucesso”. Claro que, para comprovar estatisticamente esta mais do que provável hipótese explicativa, necessitaríamos dos números completos que, convenientemente, não foram divulgados. Virão a sê-lo?…

A intoxicação da opinião pública começou

spin.pngQuase um quarto dos professores chegaria ao topo da carreira no próximo ano se o tempo de serviço congelado nos últimos sete anos for tido em conta, disse fonte do Governo à Agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, dos cerca de 99 mil professores que existem no Ministério da Educação, cerca de 22.300 atingiriam o topo da carreira nessa situação, passando assim ter uma remuneração base da ordem dos 3.500 euros brutos.

A contagem do tempo de serviço entre 2011 e 2017 resultaria ainda num aumento salarial anual de 15 mil euros para cerca de 6 mil professores, adiantou.

A ver se nos entendemos. Quem legislou a actual estrutura de carreira foi o PS socratino. Nunca os professores pediram uma carreira com dez níveis remuneratórios. E se a recuperação de tempo de serviço permitiria a tantos atingir o topo, isso acontece apenas porque, desde que o 10º escalão foi criado, nenhum professor o conseguiu, ainda, alcançar.

De resto, vê-se que o governo tem os números bem estudados e com a sua divulgação selectiva estará a fazer o velho jogo de tentar virar a opinião pública contra os professores.

Eu não iria por esse caminho.

Da última vez que o tentaram, saíram-se mal.