Sobre o Prós e Prós dedicado à Educação

Seguindo a mesma linha de sempre – a construção de falsos consensos destinados a legitimar as políticas e os interesses que se impõem nas diversas áreas da economia e da sociedade – o programa de ontem lá tentou reinventar a santa aliança entre governo, empresários e famílias rumo à Educação do século XXI.

Do conjunto de participantes, destaco a intervenção irrepreensível de Paulo Guinote, que era, bem vistas as coisas, o único que verdadeiramente sabia do que estava a falar.

Pois é muito fácil, olhando a escola a partir de fora, elaborar teorias acerca dos seus malefícios actuais e do que deveria ser. É fácil dar largas à imaginação, sabendo que não se irá ser confrontado, no terreno, com a concretização dos miríficos projectos.

Contudo, se invertermos a lógica da coisa, à maneira das flipped classrooms agora na moda, e exercitarmos nós, professores, a observação clínica destes pedagogos instantâneos, também conseguiremos perceber, com relativa facilidade, ao que é que eles andam.

A educação é uma potencial área de negócio e as oportunidades no sector surgem essencialmente de duas formas. Uma, relativamente benigna, convencendo os decisores a comprar determinados zingarelhos indispensáveis à educação do futuro. A outra, verdadeiramente maligna, degradando a qualidade da escola pública até que esta chegue a um nível tão baixo que crie por si só o mercado para os projectos educativos diferenciados que actualmente não se conseguem impor.

Pelo meio disto tudo, há uma ideia perigosa que vai fazendo o seu caminho: a ilusão de que as aprendizagens devem ser fáceis e divertidas, que as crianças não precisam de se esforçar para serem boas naquilo que fazem, não devem ser contrariadas e só precisam de estudar aquilo de que gostam. O embate com a realidade vai ser terrível – já está a ser – para muitos jovens criados nesta redoma de facilitismos e proteccionismos.

Uma palavra ainda para os senhores directores que marcaram ontem presença e que comprovaram uma vez mais que é mais fácil estar do lado dos decisores, a impor toda e qualquer reorganização curricular, do que do lado dos professores que a terão de executar. O entusiasmo com que defendem os projectos não os leva a largar os gabinetes da direcção para serem seus executores no terreno.

Finalmente, o secretário de Estado: confirmou a ideia que tinha dele, um demagogo hábil e insinuante. O que, tendo em conta as ideias que defende e a gente de que se rodeia, não augura nada de bom para os próximos tempos. A João Costa têm sido apontadas nos últimos tempos as estreitas ligações à OCDE. Pois bem, talvez a ambicionada carreira internacional nessa organização nos libertasse dos excessos de flexibilidade que ameaçam pôr de rastos a martirizada Educação portuguesa.

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O Governo e os professores segundo RAP

Para terminar com boa disposição o último domingo antes do início das aulas a sério.

As picardias verbais entre António Costa e Mário Nogueira, o resumo manipulatório do relatório da OCDE e os professores portugueses que, supostamente, vivem como nababos. O comentário de Ricardo Araújo Pereira e os apartes dos seus parceiros do Governo Sombra. Tudo condensado em três minutos bem humorados.

Boa semana!

Promiscuidades

O semanário Sol dá destaque de primeira página a um facto que, não sendo novidade, nunca tinha despertado a atenção dos média: o SE João Costa exerce um alto cargo directivo na OCDE, a mesma organização que tem avaliado favoravelmente as políticas educativas pelas quais é responsável enquanto governante em Portugal.

Caladinho enquanto circulava informação errónea e acintosa sobre os professores portugueses, reagiu rapidamente assim que viu o seu nome saltar para as parangonas dos jornais. E foi através do Facebook que João Costa, esgrimindo meias-verdades e usando de alguma dissimulação, tentou explicar que, não sendo “director de nada”, preside afinal a um órgão político da OCDE. Pela minha parte, não terei muito mais a acrescentar às dúvidas éticas que por aqui formulei há um ano atrás, quando a situação foi conhecida.

Para os mais distraídos, este caso é paradigmático da forma como funcionam e se articulam os governos nacionais e as organizações internacionais. A OCDE, tal como a OMC, o FMI ou o Banco Mundial, são fabricantes de consensos em torno de determinadas políticas que interessam às principais potências políticas e económicas, incluindo aqui não apenas os estados, mas também as grandes multinacionais. E governos democráticos usam os “estudos”, os conselhos, os relatórios destas organizações para impor aos seus governados políticas de escasso ou nulo apoio popular.

É neste contexto que governantes e funcionários políticos povoam os conselhos e os directórios das organizações, assim como quadros da OCDE, a convite do Governo, não se inibem de vir a Portugal dar palpites sobre as reformas educativas em curso ou a desenvolver futuramente. Há como que um acordo tácito entre os directores e altos quadros destas organizações e os governos: aqueles ditam, revestidas numa roupagem de competência técnica e autoridade científica, as “melhores políticas” a executar pelos governantes nacionais. E estes, em contrapartida, fornecem os dados estatísticos e encomendam os estudos e as conclusões que favoreçam a implantação das “boas políticas”.

Claro que tudo isto é muito pouco ético – organizações a avaliar medidas que elas próprias recomendaram, governantes que são simultaneamente conselheiros de organizações supostamente independentes – e ainda menos democrático: a política faz-se de escolhas, não de caminhos únicos nem falsos consensos que se tenta impor à escala global. E essas escolhas devem ser feitas pelos cidadãos, mediante eleições, pesando os prós e os contras de projectos políticos diferentes, cada um com as suas vantagens e as suas limitações.

O mundo globalizado pode ser um mundo bem menos democrático do que os estados nacionais, sobretudo se dermos rédea solta aos poderes que se impõem à escala global mas que ninguém elegeu. O agente da OCDE que se mantém em funções como secretário de Estado da Educação é apenas um sinal da promiscuidade política e do défice democrático que assolam a nova ordem mundial.

Regressa a campanha contra os professores

Este fim de semana, é o semanário do regime a dar o mote: os professores já ganham bem; a recuperação integral do tempo de serviço teria custos incomportáveis; a opinião pública não aceitaria que o governo cedesse às suas reivindicações.

Com sondagem e tudo…

Os professores continuam a exigir que o Governo aceite contar, para efeitos de progressão e aumentos salariais, todos os anos de serviço que ficaram para trás, durante os anos de congelamento das carreiras. Mas, de acordo com o estudo de opinião conduzido pela Eurosondagem para o Expresso e a SIC, não contam com o apoio da maior parte dos portugueses.

O estudo, elaborado entre os dias 5 e 12 de setembro, mostra uma tendência clara: para 69% dos inquiridos, o Governo não deve aceitar a exigência dos docentes, que querem os nove anos, quatro meses e dezoito dias contados de forma integral. Apenas 19,4% dos inquiridos dá razão aos professores.

Os resultados do estudo são conhecidos no final de uma semana agitada para os docentes. A divulgação por vários jornais do relatório da OCDE Education at Glance não foi uma boa notícia: o retrato da classe feito no documento é pouco abonatório para a causa, descrevendo os professores como um grupo envelhecido e bem pago. Na mesma altura, o ministério das Finanças revelou que o descongelamento da carreira docente (sem contar com a contagem do tempo que ficou para trás) já representa um quarto dos custos com esse processo na Função Pública. Os sindicatos vieram imediatamente desmentir os números, acusando o Governo de tentar manipular a opinião pública contra os professores e de lhes tirar força para as negociações.

Envelhecidos, ganham muito e trabalham pouco: os professores portugueses segundo a OCDE

“Portugal tem uma força de trabalho docente envelhecida, com salários relativamente altos e horas dedicadas ao ensino comparativamente curtas”. É desta forma – que dificilmente poderia ser mais controversa, numa altura em que sindicatos e governo travam uma batalha em torno do tempo de serviço congelado – que a OCDE abre o capítulo dedicado aos professores nas notas relativas a Portugal do relatório Education at a Glance 2018.

O relatório anual da OCDE sobre Educação e o seu resumo relativo a Portugal caem que nem ginjas, numa altura em que o Governo se empenha em demonstrar que os professores ganham demasiado e poderiam trabalhar ainda mais. Mas, antes de se fazer deste relatório uma peça de propaganda ao serviço da estratégia governamental, é importante contextualizar algumas das suas afirmações.

Em primeiro lugar, e a OCDE reconhece isso, a média salarial é comparativamente elevada devido ao acentuado envelhecimento da profissão docente em Portugal. Professores a meio ou no topo da carreira ganham mais do que os principiantes, e isto sucede em todos os países da OCDE.

De seguida, note-se que os “salários altos” referidos no texto sobre Portugal são obtidos, não na comparação com os professores de outros países, onde ficamos a perder, mas com os vencimentos auferidos por profissionais com idêntico nível de habilitações. Isto pode incluir, como se admite nas notas técnicas sobre estas estatísticas, licenciados e mestres a trabalhar em profissões para as quais têm excesso de habilitações. Por outras palavras, não são os professores portugueses que ganham demais. É a generalidade dos trabalhadores portugueses, mesmo os que têm cursos superiores, que é mal paga pelo seu trabalho. E para que não restem dúvidas, eis o quadro publicado no relatório principal, onde se vêem os rendimentos, tanto de professores como de directores, alinhados com a média da OCDE.

Finalmente, em relação ao tempo de trabalho dos professores: não sendo o horário docente semanal dos professores portugueses inferior à média dos restantes países, as 85 horas anuais que nos separam da média da OCDE reflectem essencialmente as particularidades do nosso sistema de contabilização do tempo lectivo – as famosas “horas de 50 minutos” – e do calendário escolar – encurtado de uma a duas semanas em relação ao habitual nos outros países por causa do complexo e prolongado calendário de exames.

Há ainda outro ponto que interessa salientar: enquanto os professores portugueses têm hoje um carga maior de trabalho, tanto lectivo como não lectivo, do que tinham há dez anos atrás, a tendência internacional tem ido, lentamente, em sentido oposto. Por exemplo, os professores espanhóis do equivalente ao nosso 3º ciclo e secundário viram recentemente reduzido o seu horário lectivo de 20 para 18 horas semanais, enquanto por cá persistimos, teimosamente, nas 22.

Entre nós, continua acima de tudo a faltar o justo reconhecimento do trabalho dos professores e o respeito pelos seus direitos profissionais. Carecemos de um regime adequado de aposentações que permita a saída digna de quem já tanto trabalhou e facilite o rejuvenescimento da classe docente. Precisamos de verdadeiras reformas educativas, assentes, por uma vez que seja, na resposta às reais necessidades das escolas, alunos e professores e não nas ambições e nos delírios de decisores políticos e de teóricos da pedagogia.

Mas nada disto transparece, infelizmente, das estatísticas da OCDE…

As baixas “fraudulentas”

Entre março e agosto do ano passado, mais de metade das seis mil baixas por doença atribuídas no sector da Educação que foram “monitorizadas” por uma junta médica revelaram-se fraudulentas, revela um relatório da Comissão Europeia sobre o absentismo no sector público publicado ontem. A notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios” esta quarta-feira.

A notícia, construída a partir do excerto de um relatório técnico da Comissão Europeia, destina-se obviamente a condicionar o debate sobre a carreira dos professores e a reivindicação fundamental que é a recuperação integral, ainda que faseada, do tempo de serviço. Como quem diz: “seus malandros, andam a enganar-nos com doenças falsas e ainda querem mais dinheiro?…”

É aliás o intuito manipulatório que explica a forma como o tema é introduzido na discussão pública: não deveriam os organismos responsáveis divulgar, de forma séria e contextualizada, as estatísticas relativas a baixas por doença prolongada, juntas médicas e aposentações por invalidez? Não deveriam as fiscalizações das baixas médicas ser feitas de forma regular e rotineira, funcionando como elemento dissuasor de eventuais fraudes, em vez de serem usadas como arma política? Temos de saber destas coisas através de informação truncada, proveniente dos burocratas de Bruxelas?

Outro aspecto da questão é a terminologia usada: atirar com uns números imprecisos para o ar e fazer juízos de valor em torno de baixas médicas “fraudulentas” não é a melhor forma de entender e contextualizar o que está aqui em causa. Como explica o próprio bastonário da Ordem dos Médicos:

“Não há baixas fraudulentas. Quando um médico passa um atestado ou uma baixa a um doente é porque acha que ele está doente”, diz à TSF Miguel Guimarães.

O facto de estes funcionários voltarem agora ao trabalho não significa que a sua baixa tivesse sido passada indevidamente, ressalva Miguel Guimarães.

“Uma coisa é dizer que o doente já não precisa de baixa, que a pessoa que foi visitado pela junta [médica] naquele momento já não precisa de baixa e pode ir trabalhar, outra coisa é dizer que existem baixas fraudulentas.”

“Não sabemos se as baixas são de curta ou longa duração, que tipo de baixas estamos a falar, se estamos a falar de doenças objetiváveis através de exames, como doenças oncológicas, por exemplo, ou de depressões.”

A estas afirmações deve acrescentar-se o que poucas vezes se reconhece publicamente, mas que todos sabemos que continua a suceder: há juntas médicas constituídas com fins políticos e economicistas e com objectivos claros a cumprir, de forma a forçar o regresso ao trabalho de determinada percentagem de trabalhadores doentes.

Todos sabemos de casos, seja pelo conhecimento pessoal, seja pela divulgação através da comunicação social, de pessoas efectivamente doentes, alguns com doenças graves e incapacitantes, que são obrigadas, pelos médicos da junta, a apresentar-se ao trabalho. E não querendo duvidar da competência profissional dos doutores, só poderemos admitir que nem sempre olham, com olhos de ver, para o doente que têm à frente.

Desconheço que benefícios poderão alcançar, ou esperarão vir a ter, os médicos que aceitam trabalhar desta forma. Sei que não honram a sua profissão, prestando um péssimo serviço, não só à pessoa fragilizada que têm à sua mercê, mas também, no caso dos professores, aos seus alunos, e à própria sociedade, que nada tem a ganhar com esta autêntica desumanidade.

Uma realidade que já era, há uns bons anos atrás, pretexto para uma das mais inspiradas rábulas dos Gato Fedorento. Numa sociedade cada vez mais doente e envelhecida, quando começaremos a olhar globalmente, com seriedade, para os problemas da doença, do emprego e da aposentação?

Estatísticas…

Na URSS estalinista, uma comissão de dirigentes políticos e altos funcionários reúne-se para escolher o novo director dos serviços de estatísticas do Estado Soviético.

– Camarada, quantos são 2+2? – é a pergunta que vai sendo feita a todos os candidatos ao lugar.

O primeiro candidato responde prontamente: – Cinco!

A comissão agradece o entusiasmo revolucionário do camarada mas explica-lhe porque não poderá admiti-lo ao lugar:

– Bem vê, para este cargo precisamos mesmo de alguém que saiba contar…

À mesma pergunta, o segundo candidato responde: – Três.

De imediato um dos comissários ordena aos guardas: – Prendam este homem! É um contra-revolucionário apostado em denegrir a revolução socialista e as conquistas dos trabalhadores! – E o desafortunado candidato é prontamente arrastado para a prisão.

Quando chega a sua vez, o terceiro candidato responde, com segurança: – Evidentemente que é quatro.

Não se livra de ouvir uma lição sobre as limitações da matemática burguesa e a sua pretensa objectividade, assente na lógica formal. Rejeitado pela comissão, sai envergonhado e cabisbaixo da sala.

Entrou finalmente o último candidato. E deu a resposta certeira:

– Quanto querem que seja?

– Está contratado! – exclamaram em coro os comissários…