Geringonças e salários mínimos

Em Espanha, o governo socialista concretiza entendimentos políticos à esquerda para aumentar o salário mínimo em 22%. Por cá, o governo PS refugia-se na posição dos “parceiros”, leia-se, representantes do patronato, para não ir além de 3,5%. Uma esmola de 20 euros mensais, e na condição de se portarem bem…

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, não diz “não” a um aumento do valor do salário mínimo acima dos 600 euros. Em entrevista à Antena 1 (acesso livre), admite que o Governo tem “vontade política”, para que o salário mínimo vá além daquela fasquia, garantindo que é um tema que é analisado. Mas diz também que uma medida nesse sentido não pode ser garantida contra a vontade dos parceiros.

O governo espanhol vai aumentar o salário mínimo dos atuais 735,90 (pago em 14 meses ou 858,55 em 12 meses) para os 900 euros. A medida foi acordada entre um dos partidos que sustenta o executivo espanhol, o Unidos Podemos, e o PSOE, que compõe o governo, e está espelhada num documento de 50 páginas com importantes reformas para o Orçamento de Estado espanhol de 2019.

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Entregues aos bichos

Quem estava à espera que os partidos à esquerda do PS aproveitassem a negociação do Orçamento de 2019 para defenderem os professores, é melhor tirar o cavalo da chuva.

O “obstáculo” foi removido…

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado”, disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: “O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores.” Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: “Não.”

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o “faseamento” desse pagamento, um processo que “deveria ser negociado” entre sindicatos e Governo. “É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores.” Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: “No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais.” E “o PCP não é uma organização sindical”, “não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos”.

Com este recuo, em nome da estabilidade política que permitirá concluir a legislatura, os professores ficam agora como, no fundo, sempre estiveram: entregues a si mesmos…

Chumbar o Orçamento?…

Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro insiste nos argumentos que têm sido usados pelo governo para recusar a recuperação do tempo de serviço dos professores: é financeiramente incomportável, não faz parte dos compromissos políticos assumidos e a intransigência negocial dos sindicatos tem conduzido ao arrastamento de um conflito ainda sem solução à vista. Mas que pode abrir linhas de fractura entre os partidos que sustentam o governo…

Tanto a Fenprof, como a FNE ou o novo STOP dizem à edição em papel do Expresso que o Orçamento corre o risco de não ser aprovado, que não deve ser aprovado ou que seria uma incoerência se a esquerda lhe desse um voto favorável sem que as reivindicações dos professores fossem atendidas.

Os sindicatos ameaçam paralisar as escolas já em setembro caso o Governo continue “inflexível” nas negociações. A causa gera um firme consenso entre todos os sindicatos da classe. Mas, além da pressão das greves e manifestações, os sindicatos incluem na sua agenda o apelo aos partidos de esquerda que sustentam o governo PS no Parlamento façam deste caso uma ponto de honra nas negociações para o OE 2019.

Perante a pressão que agora irá recair sobre o PCP e o Bloco, estes partidos procuram posicionar-se da forma politicamente mais conveniente. No plano dos princípios, apoiando incondicionalmente a reivindicação dos professores e dos seus sindicatos. Mas com muito mais cautelas ao nível da acção política: por um lado, pressionando o governo para atender às exigências dos professores mas, ao mesmo tempo, evitando comprometer-se com a não aprovação do Orçamento se a recuperação integral do tempo de serviço não ficar aí contemplada.

BE e PCP estão incondicionalmente ao lados dos docentes e concordam que a contagem de todo o tempo de serviço é para valer. Reiteram que o governo assumiu o compromisso e ele é para cumprir. A norma do OE 2018, acima citada, faz a “consideração do tempo” — e não “de tempo” como inicialmente o Governo pretendia introduzir — do trabalho prestado para efeitos de progressão, disse o gabinete de imprensa dos comunistas, em resposta ao Expresso.

Mas, para já, BE e PCP não abrem o jogo sobre o futuro do OE 2019, nem traçam linhas vermelhas.

A um ano das próximas eleições legislativas, ninguém parece interessado em provocar uma crise política pela qual seria, certamente, penalizado pelo eleitorado.  Há muito mais em jogo, na aprovação do próximo orçamento, do que a luta dos professores. E a crescente aproximação entre o PS de Costa e o PSD de Rio, convenientemente apadrinhada pela Presidência, também retira influência política e margem negocial aos parceiros de coligação do PS. Na perspectiva de PCP e BE, será que os nove-quatro-dois dos professores valem o risco de uma ruptura política? A resposta dependerá muito da acção concreta dos professores no regresso às aulas…

O PSD na “geringonça”?

O boneco vem no The Economist, ilustrando uma análise sobre a solução política que Portugal experimenta há quase dois anos e meio. A geringonça tornou-se um caso de estudo a nível internacional e, neste caso concreto, o olhar externo e menos conhecedor das nossas singularidades acabou levar à troca do símbolo do PS pela setinha do PSD. De facto, e como no próprio texto da peça se admite, confunde qualquer estrangeiro  a coexistência, entre nós, de um partido dito socialista com outro que se intitula, sem o ser, social-democrata. E, ainda mais, serem eles os protagonistas da alternância no poder.

O “pequeno milagre” da democracia portuguesa foi, segundo o jornal britânico, a criação de uma solução governativa à esquerda que se mostrou, contra todas as expectativas, eficaz. E destaca, além dos resultados económicos, três importantes consequências políticas deste sucesso.

Demonstrou que há de facto alternativa à austeridade e ao discurso da falta de alternativa.

Evitou que Portugal seguisse, em 2015, a solução pantanosa das grandes coligações ao centro, que têm estado a corroer quase todos os grandes partidos da social-democracia europeia.

E, em consequência, mantendo a tradicional disputa política entre esquerda e direita democráticas, travou o passo à afirmação dos radicalismos de extrema-direita que hoje ameaçam a maior parte das democracias europeias.

A luta dos professores, um jogo de sombras

João Miguel Tavares, um cronista com quem nem costumo concordar muito, tocou no cerne da questão quando, a propósito da luta dos professores pela contagem de todo o tempo de serviço, definiu as posições dos diferentes intervenientes como um jogo de sombras.

Como é aliás o quadro geral da política portuguesa na presente conjuntura: um governo que tenta agradar a portugueses e a troikanos, devolvendo rendimentos e melhores condições de vida a uns, enquanto cumpre os objectivos macroeconómicos impostos pelos outros; dois partidos de direita que se assumem como oposição, mas partilham com o PS a defesa dos grandes interesses e consensos do actual regime e dois partidos de esquerda que apoiam o governo socialista, sem se quererem comprometer com a totalidade das políticas, fazendo por vezes uma oposição disfarçada mas sem vontade de provocar a ruptura política que, presentemente, só os prejudicaria.

No caso dos professores, à concretização da greve na passada quarta-feira seguiu-se, logo no próprio dia, o anúncio governamental de que, “de alguma forma”, o tempo de serviço congelado seria contado aos professores. Tanto bastou para Mário Nogueira cantar vitória na concentração de professores frente ao Parlamento. Mas, passadas umas horas, a mesma secretária de Estado que tinha feito aquelas declarações veio esclarecer que a dita contagem não iria ter incidência no Orçamento de Estado do próximo ano.

JMT não o refere, mas do jogo de sombras fazem também parte o PSD e o CDS, dois partidos que fingem compreensão e solidariedade com os professores, escondendo que se estivessem no poder fariam a mesma coisa, ou ainda pior, pois partilham com o PS a ideia de que a carreira docente, tal como existe actualmente, é para ser desmantelada. E o apagamento do tempo de serviço congelado é simplesmente a forma mais expedita e eficaz de o fazer.

No final, o que pensar de tudo isto? Dou a palavra, para as alegações finais, ao cronista do Público:

Neste jogo de sombras todos se mexem, todos dizem coisas, todos parecem desempenhar os seus papéis, mas ao fim do dia só sobra uma tremenda opacidade, porque ninguém fala claro. Não se percebe o que é que Mário Nogueira festejou, não se percebe o que é que o Governo prometeu, e não se percebe o que é que os professores ganharam. O Governo inventou ontem o descongelamento de carreiras sem impacto no Orçamento do Estado. O que é isso? Nenhuma ideia. Mas, por favor, palmas para os grandes artistas.

 

Rescaldo eleitoral

 

Dois bonecos inspirados do Henrique Monteiro…

A “Geringonça” vista do lado de Espanha