A autonomia é uma lição

ribeira-grandeNeste final de ano, o Público entrevistou vários professores do Continente, da Madeira e dos Açores. Fica a ideia de que, não sendo a profissão, em lado algum, um mar de rosas, os poderes regionais tratam hoje bem melhor a classe docente do que o Governo da República. Algo que se tornou evidente com o anúncio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores das ilhas, mas que é notório também a outros níveis.

Quando são os próprios colegas açorianos e madeirenses que referem as vantagens inequívocas da insularidade, sobram poucas dúvidas acerca da forma desigual como os professores portugueses são tratados pelos três governos do país…

…a estrutura da carreira docente tem menos escalões na Madeira do que no continente e os últimos são melhor remunerados; também o estatuto do aluno não é o mesmo do continente e os Açores foram mesmo os primeiros a resolver aplicar multas aos pais de filhos indisciplinados.

Não fossem os tais nove anos, quatro meses e dois dias em que as carreiras estiveram congeladas, Nélio Velosa estava agora no 4.º escalão à beira de subir para o 5.º. Ficou-se pelo segundo, já lá vai mais de uma década. “Felizmente, graças à autonomia, vou recuperar todo o tempo de serviço”, diz ao PÚBLICO, no dia em que o diploma que estabelece o modelo de recuperação integral do tempo de serviço para os professores na Madeira foi publicado no Diário da República.

Nélio Velosa está satisfeito por estar no da Madeira. “Pelos contactos que tenho tido com colegas continentais, o sistema regional é menos burocrático para os professores”, explica o professor madeirense, dizendo que as experiências que tem tido com o sistema nacional, não têm sido positivas. “Sou supervisor de exames, e nas formações que tivemos no continente, vejo muita burocracia.”

Aos 41 anos, 15 de docência e já com o marido a trabalhar nos Açores, Maria João Sousa diz que valeu a pena. Que não se arrepende. Não vai tão longe em chamar “paraíso” aos Açores, mas para os docentes, olhando para o panorama do país, é uma espécie de “purgatório”.

Na região autónoma, refere a professora do 1.º ciclo que ficou efectiva há oito anos na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, a carreira docente é horizontal. Não há quotas de acesso, nem aulas observadas para subir ao 3.º escalão.

“Aqui encontrei estabilidade profissional e familiar. Os professores ainda são respeitados nos Açores”, diz, acrescentando que por via da carga fiscal mais reduzida o salário líquido é mais elevado, quando comparado com o continente e a Madeira.

De escola-modelo a escola como as outras

curral-freirasJá por aqui se escreveu, em tempos, sobre a pequena escola do Curral das Freiras, na ilha da Madeira, e o projecto bem sucedido que a tornou uma referência na região autónoma e a nível nacional. Um sucesso demonstrado tanto através da subida ao topo dos rankings como pelos testemunhos de estudantes e professores.

Pois bem: a notícia do Público não consegue ser totalmente esclarecedora, mas percebe-se que um projecto assente numa verdadeira autonomia e alicerçado no meio local não agradou aos depositários da única autonomia reconhecida na Madeira, que é a do poder regional. Procedendo disciplinarmente contra o antigo director da escola, por um lado, e refazendo a rede escolar, com a integração da escola em causa num mega-agrupamento, por outro, em duas penadas a Secretaria Regional transformou a escola do Curral das Freiras numa dependência de um agrupamento de escolas do Funchal.

O procedimento, burocrático, enquadrado na reorganização da rede escolar da região autónoma, esvaziou a autonomia de uma escola que, em cinco anos, saltou dos lugares mais baixos do ranking regional para as posições cimeiras do país. A decisão, formalizada um dia depois da direcção da escola encabeçada por Joaquim Sousa ter sido reeleita com 75% dos votos, apanhou todos de surpresa.

Professores, alunos, sindicato, pais e opinião pública não entendem a forma abrupta como o processo se desenrolou. Recolheram-se assinaturas para um abaixo-assinado. Escreveram-se cartas para o Presidente da República, para chefe do executivo madeirense, para os partidos no parlamento regional. O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) contestou a decisão junto do Tribunal Administrativo e Fiscal da região – além da do Curral das Freiras, também a Escola da Fajã da Ovelha foi extinta –, mas a tutela manteve-se intransigente. O secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, assinalou mesmo o início do ano lectivo nestes dois estabelecimentos.

O antigo director da escola, Joaquim Sousa, que foi o rosto mais visível da transformação daquela comunidade educativa, também não compreende. Mesmo antes desta polémica, já estava envolvido noutra. Em Abril foi alvo de um processo disciplinar instaurado pela Inspecção Regional de Educação, motivado por questões administrativas relacionadas com a gestão da escola. “O processo é de vontades, não de factos”, responde ao PÚBLICO, dizendo que tudo o que é acusado é “praxis” na generalidade das escolas.

Para ele, o processo disciplinar e a extinção da escola estão relacionados. “Os órgãos da escola não foram auscultados, os representantes eleitos dos pais e dos alunos também não. Os dados enviados ao município estavam errados e, lá está, a decisão foi tomada 24 horas após a minha vitória eleitoral, através de uma adenda a um documento que estava fechado”, descreve, dizendo que embora não queria “acredita em motivações pessoas”, não esquece o ostracismo com que escola foi votada pela tutela regional, quando começou a ser premiada em termos nacionais.

Independentemente de questões pessoais e políticas contra o antigo director e o seu projecto educativo, percebem-se bem as razões economicistas da decisão tomada: a integração num mega-agrupamento reduziu substancialmente as necessidades de professores – a notícia fala em cerca de metade dos docentes “dispensados”, incluindo o anterior director. Professores com horário incompleto na escola-sede podem vir aqui completá-lo, e a substituição de uma equipa directiva por um coordenador a tempo parcial também permite poupar. O problema é que o que se ganha em termos puramente economicistas perde-se em tempo e disponibilidade para os alunos, em enriquecimento e diferenciação da oferta pedagógica, em integração na comunidade local. Traduz-se na perda de um projecto educativo de referência que poderia tornar-se inspirador para outras escolas de meios carenciados ou isolados.

Mas em boa verdade o que sucedeu no Curral das Freiras foi, com alguns anos de atraso, o mesmo que se verificou, em todo o país, aquando da constituição dos mega-agrupamentos: centenas de escolas do ensino básico, com dimensão suficiente para terem projectos educativos próprios e articulados com as características e necessidades do meio envolvente, perderam a sua identidade e a sua autonomia organizacional e pedagógica, passando a ser geridas remotamente a partir de uma escola-sede, nalguns casos a mais de uma dezena de quilómetros de distância.

A gestão concentracionária da rede escolar tem sido uma linha política prosseguida, de forma determinada, pelos dois partidos do centrão. Um consenso que surpreende não só pela obstinação com que é executado, como pela originalidade: ao contrário do que geralmente sucede com as modas educativas que vão vingando por cá, não há praticamente nenhum país do mundo, e seguramente nenhum daqueles com que gostamos de nos comparar, que tenha seguido por este caminho…

Recuperação integral do tempo de serviço… na Madeira!

discriminacaoCom a resolução do Governo Regional madeirense aprovada esta semana, os professores da região autónoma irão recuperar integralmente, no prazo de sete anos, o tempo de serviço perdido, para progressão na carreira, correspondente aos anos do congelamento.

A solução madeirense mostra que um entendimento semelhante não seria impossível no continente, e apenas as opções políticas e orçamentais do Governo inviabilizaram que uma solução justa, equitativa e extensiva a todos os professores portugueses tivesse sido alcançada.

No futuro próximo, irão acentuar-se as diferenças de tratamento em relação à carreira docente, que passará a ter velocidades distintas consoante as regiões do país: os professores madeirenses irão recuperar a totalidade do tempo de serviço prestado, os continentais ficar-se-ão por menos de três anos e os açorianos deverão conseguir reaver quase cinco anos completos.

A recuperação “integral” do tempo de serviço dos professores na Madeira arranca em Janeiro do próximo ano, de acordo com uma resolução aprovada nesta quarta-feira pelo Conselho de Governo regional. O executivo madeirense formaliza assim a proposta já anunciada de devolver aos docentes os nove anos, quatro meses e dois dias relativos ao período em que as carreiras estiveram congeladas: entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

“A presente resolução respeita integralmente os compromissos assumidos pelo governo regional junto da classe docente”, sublinhou o secretário regional de Educação, Jorge Carvalho aos jornalistas, sustentando que o diploma não só reconhece o tempo de serviço dos professores, como vem valorizar os docentes do arquipélago. Os professores da Madeira conseguiram assim o que os do continente reclamam há muito.

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), afecto à Federação Nacional de Professores (Fenprof), aplaude. “Congratulamo-nos com este reconhecimento do governo regional, uma altura em que no resto do país existe da parte dos governantes a dificuldade em reconhecer o óbvio: o tempo de serviço dos professores”, reagiu Francisco Oliveira ao PÚBLICO.

No início do mês, o Governo aprovou o decreto-lei que define que os professores no continente vão recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efectuado. Em resposta, os sindicatos ameaçam com uma greve até ao final do ano lectivo.

[…]

Na outra região autónoma, o processo está parado com o executivo do socialista Vasco Cordeiro a aguardar por uma solução nacional. Os cerca de 4500 professores dos Açores têm, mesmo assim, menos tempo para recuperar. Em Outubro de 2008, com as eleições regionais desse ano no horizonte, o Sindicato dos Professores da Região dos Açores conseguiu uma pequena vitória: recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, metade em 2009.

Esta terça-feira, o PSD açoriano levou ao parlamento regional uma proposta que preconizava a reposição faseada, ao longo de cinco anos, do restante tempo de serviço congelado aos professores. O PS, em maioria, acabou por chumbar, insistindo na necessidade de esperar por uma decisão nacional, para então adaptar a solução aos Açores.

Um país, três carreiras docentes

bandeira-ram.jpgO regime autonómico tem destas coisas: a suspensão da contagem de tempo de serviço para progressão nas carreiras aplicou-se a todos os professores e demais funcionários públicos em todo o país. Mas o fim do congelamento está a conduzir a soluções diferentes que vão sendo aplicadas pelos três governos que existem em Portugal.

acores.pngNos Açores os professores já recuperaram algum tempo de serviço. Na Madeira perspectiva-se a recuperação integral num prazo que ainda está em discussão. Mas no Continente, onde se concentra o grupo de docentes mais numeroso e, ao que parece, mais envelhecido, temos até agora zero dias recuperados. Zerinho…

O país é só um, mas já há três soluções distintas para a questão da contagem do tempo de serviço dos professores que viram as suas carreiras congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017: uma nos Açores, outra na Madeira e outra no continente.

O calendário proposto pelo Governo social-democrata da Madeira estende-se por sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam a cada ano 545 dias de tempo de serviço. No sétimo e último ano, vão buscar os restantes 141. No total, o equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente.

Em linha com a Fenprof, o SPRA tem aderido às diversas formas de protesto nacional, incluindo a greve às avaliações, embora os cerca de 4500 professores do arquipélago [dos Açores] estejam numa situação melhor do que os do resto do país. Em Outubro de 2008, com as regionais desse ano à porta, o SPRA conseguiu uma pequena vitória a dois tempos. Recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, a outra metade em 2009.

A Fenprof tem pegado nestes dois exemplos, para argumentar que a mesma classe num único país, não pode ter tratamento diferenciado. A proposta que chegou ao SPM, por exemplo, será entregue às vários partidos com assento parlamentar, para mostrar que recuperar o tempo de serviço é possível.

Governo Regional da Madeira aceita recuperação integral do tempo de serviço

madeira-profs.jpgEnquanto no Continente se assiste ao endurecimento da luta dos professores, com o governo a recorrer já ao jogo sujo das orientações ilegais enviadas para as escolas, na Madeira tudo se parece encaminhar para um entendimento em torno da recuperação do tempo de serviço. A proposta do Governo Regional aproxima-se do que tem sido defendido pelos sindicatos de professores – recuperação integral do tempo de serviço congelado, embora faseada no tempo para reduzir o impacto orçamental.

A Direção do Sindicato dos Professores da Madeira confirmou esta manhã, através de comunicado, a receção de uma “proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias”.

Conforme já tinha sido anteriormente noticiado, a nota refere que a proposta foi “recebida com agrado” e é considerada como um passo importante no início das negociações, “embora não corresponda, na íntegra, ao modelo defendido pelos sócios” do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).

O comunicado prossegue, afirmando que a abertura da tutela “permite, contudo, dar início ao processo negocial para a regulamentação da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento, reivindicação transversal à grande maioria dos docentes”. “Por isso, tal como previsto no Pré-aviso de Greve às Avaliações, este sinal positivo dado pela SRE poderá ser vista como uma resposta às exigências dos docentes e, consequentemente, levar ao levantamento da greve iniciada hoje.

O processo negocial agora iniciado é um bom exemplo do que poderia ser feito também por cá, se fosse outra a postura governamental em relação aos professores. E também a posição do SPM me parece exemplar: confrontada com a necessidade de desconvocar a greve já iniciada para começar as negociações, a direcção do sindicato quer assegurar-se de que o faz com o consentimento dos associados. E assim, antes de avançarem para a mesa das negociações, são os professores que têm a última e decisiva palavra:

No entanto, esta Direção, ainda que esteja mandatada pela Assembleia Geral de sócios realizada no dia 25 de maio, não poderia deixar de ouvir, ainda que de forma rápida, os seus sócios sobre uma matéria tão importante para o futuro da carreira docente da RAM.”

Nesse sentido, o Sindicato dos Professores da Madeira informou que irá desenvolver um processo de auscultação dos seus sócios, através de um inquérito online, durante 24 horas, a fim de decidir pelo levantamento ou não da greve a todas as atividades de avaliação. Após a análise dos resultados obtidos nessa consulta, refere a nota, a Direção do SPM tomará uma decisão quanto à continuidade ou não da greve hoje iniciada. A decisão será comunicada amanhã em conferência de imprensa a realizar na sede do SPM, às 11h00.

A outra manifestação de professores

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Aconteceu ontem na Madeira, e terá sido o maior protesto de sempre da classe docente no arquipélago.

Registe-se que, nesta região autónoma, os professores receberam garantias de que veriam o tempo de serviço descongelado e um acesso às progressões sem os entraves que estão a ser colocados aos professores do continente. Mas, também por lá, parece haver pouca vontade de passar rapidamente das palavras às acções, honrando os compromissos assumidos.

O Sindicato dos Professores da Madeira disse, há instantes, que a manifestação deste sábado “poderá ter sido a maior ação reivindicativa profissional” alguma vez realizada na região, com mais de 800 participantes.

“Ao contrário do que dizem as primeiras notícias da comunicação regional (produzidas no início da concentração), a Manifestação Nacional de Professores, realizada, hoje, no Funchal, contou com a presença de largas centenas de participantes, como se pode, aliás, confirmar pelos registos fotográficos e de vídeo divulgados no facebook do SPM e de muitos dos participantes”, disse o SPM.

Efetivamente, adiantou, “esta poderá ter sido a maior ação reivindicativa profissional de sempre já realizada na RAM. Na verdade, se em novembro foram mais de 800 os manifestantes; desta vez, terão sido, na opinião de muitos dos docentes que estiveram nas duas, ainda mais”.

De acordo com o SPM, este foi “um sinal claro de que os professores e os educadores exigem a resolução dos problemas que os afetam e de que se cansaram das promessas repetidas até à exaustão, nomeadamente no se diz respeito à prometida recuperação integral do tempo de serviço dos períodos de congelamento”.

No final, junto à residência oficial do presidente do Governo regional foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que exige a apresentação de soluções concretas pela SRE, até ao final de maio. “Se tal não se verificar, os docentes presentes decidiram-se pela intensificação da luta, admitindo, entre outras possibilidades, greves regionais às avaliações de final de ano letivo”, disse.

Recorde-se que esta foi uma manifestação que contou com a participação do Sindicato dos Professores da Madeira e do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira.

Na Madeira, os professores também estão em luta

profs-madeira.JPGTal como nos Açores, de que já por aqui se falou, também na Madeira o governo regional pretende protelar o descongelamento do tempo de serviço dos professores, contrariando expectativas anteriormente criadas.

Mas os professores parecem determinados a resistir. E se para já ainda não há greves no horizonte, não será o espírito natalício a desmotivar os docentes de se manifestarem, em defesa dos seus direitos, na cidade do Funchal.

“Pelos contactos que temos feito, esperamos uma manifestação superior à de novembro que levou 600 pessoas às ruas do Funchal”, afirma Francisco Oliveira.

Ao Económico Madeira, o coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) dá conta de uma nova manifestação dos docentes em exercício na Região, no próximo dia 20, altura em que está a decorrer a discussão do Orçamento Regional para 2018.

O protesto vai passar pelo Parlamento Regional e pela Quinta Vigia e tem o aval, segundo Francisco Oliveira, de 80% dos professores.