Vinculação de professores na Madeira: um exemplo a seguir

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Governo Regional que permite a vinculação extraordinária de dezenas de professores contratados que lecionam na região há cinco anos consecutivos ou há 10 intercalados.

A proposta foi hoje apresentada, discutida na generalidade e aprovada, por unanimidade, no plenário da ALM.

“O diploma procede ao reconhecimento da integração a título definitivo” de 25 professores que lecionam na Madeira há cinco anos consecutivos e a “vinculação extraordinária” de dezenas de docentes que “serviram a educação da Madeira” durante 10 anos, mas com intervalos no tempo, declarou o secretário da Educação do arquipélago, que defendeu a proposta no plenário.

Jorge Carvalho destacou que o executivo madeirense “procedeu à recuperação integral do tempo de serviço” e à “colocação dos docentes pelo períodos de quatro anos” nas escolas.

“Não se afigura justo os docentes terem mais de 10 anos de serviço” e ainda não estarem vinculados, frisou.

O governante indicou que, até ao final do ano, mais “42 docentes que cumprem cinco anos consecutivos irão vincular automaticamente”, mesmo tendo lecionado disciplinas diferentes.

Jorge Carvalho referiu que a região tem apenas 293 professores contratados, num total de 6.200 docentes.

É certo que a menor dimensão das estruturas educativas nas regiões autónomas simplifica os problemas e facilita a sua resolução. Mas não é menos verdade que o sistema de quadros, concursos e vinculações do continente também já teve regras muito mais claras, simples e justas do que sucede actualmente.

Em vez de “normas-travão” restritivas e geradoras de ultrapassagens e outras injustiças, zonas pedagógicas completamente disfuncionais, para as quais se concorre sem reais intenções de aí exercer a profissão, quadros de escola e agrupamento subdimensionados, requisições e destacamentos feitos segundo regras permeáveis à fraude e ao compadrio, em vez de tudo isto, dizia, poderíamos bem adoptar como regra o único critério que a generalidade dos professores reconhece como justo: o da lista ordenada pela graduação profissional.

No caso das vinculações, cinco anos de serviço seguidos ou dez interpolados parecem-me tempo mais do que suficiente para reconhecer que estes professores contratados asseguraram necessidades permanentes do sistema educativo e como tal devem ver reconhecido o seu direito à vinculação. Para atrair e manter bons profissionais na docência é necessário reconhecer e valorizar os seus direitos e aspirações, a começar pela estabilidade do vínculo laboral e a integração na carreira docente.

Recuperando o tempo de serviço dos professores mais velhos e garantindo estabilidade profissional aos mais novos, a Região Autónoma da Madeira demonstra pela classe docente uma consideração e respeito que, pelo continente, continuamos muito longe de alcançar.

Vacinação de professores começa esta semana – na Madeira

As 8.500 primeiras doses de vacinas da AstraZeneca que ontem chegaram ao Funchal vão servir para dar início, na próxima semana, à vacinação do pessoal das escolas da Madeira, bem como aos cidadãos com idade próxima dos 65 anos. “Na segunda-feira haverá uma reunião da equipa da ‘task force’ regional do Plano de Vacinação para depois começarmos na terça-feira [a vacinar] e rapidamente porque temos estas doses todas para administrar”, revelou, esta manhã, o secretário da Saúde, Pedro Ramos, que esteve a
acompanhar a vacinação da população mais idosa, que decorre no Tecnopólo.

Uma medida oportuna e inteligente do Governo Regional da Madeira: trata-se de aproveitar a disponibilidade de vacinas que não devem ser aplicadas a pessoas idosas para intensificar a vacinação de trabalhadores de serviços públicos essenciais. Como é o caso, obviamente, dos trabalhadores docentes e não docentes que, a partir do momento em que são chamados ao serviço presencial – na Madeira as aulas até ao 6.º ano já reabriram – constituem grupo de risco.

Na Região Autónoma da Madeira já se percebeu que a segurança na reabertura das aulas não se faz apenas de palavras sem substância, mas de medidas concretas que reduzam os riscos de novos contágios e confinamentos.

Por cá, continuam a pensar no assunto…

Professores e funcionários madeirenses vacinados na Páscoa

Cada vez mais, a Educação madeirense mostra ser – para melhor! – um mundo à parte.

A questão é simples: se queremos que as escolas sejam um lugar seguro, não é a repetir mil vezes a mesma lengalenga que o desejo se torna realidade. É preciso tomar medidas concretas que garantam essa segurança.

Por cá, bem podiam deixar-se de vagas promessas e demagógica propaganda, e aprender como se faz.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou, esta manhã, no Santo da Serra, que a Secretaria da Saúde vai avançar “em breve”; com a vacinação dos professores e pessoal não docente das escolas da Madeira.

“Vamos aproveitar este período de interrupção lectiva da Páscoa para iniciarmos a vacinação dos professores e funcionários das escolas porque isso vai dar-nos uma garantia de contenção do número de infecções nas escolas. Apesar das infecções terem origem em factores exteriores à escola, (a vacinação) vem dar-nos uma garantia de que no recomeço das aulas presenciais temos a situação mais controlada”, disse o governante.

Máscara obrigatória no 1.º ciclo

covid-escolaSe não se pretende reduzir ou desdobrar turmas, contratar novos professores, reactivar escolas encerradas ou reduzir horários lectivos de forma a permitir o funcionamento por turnos, então admita-se que toda a estratégia de combate à covid-19 nas escolas reside no uso da máscara.

E se assim é, a decisão do governo madeirense faz todo o sentido: que a máscara seja usada por todos, incluindo os mais pequeninos…

O uso de máscara nas escolas da Madeira vai ser obrigatório para crianças com mais de 6 anos, indicou esta sexta-feira a Secretaria da Saúde e Protecção Civil, vincando que segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Vagas para todos no acesso ao 5.º e 7.º escalão

madeira.JPGCalma, que ainda não chegámos à Madeira!…

O despacho agora publicado regula a progressão, em 2020, dos professores que tiveram Bom na avaliação do desempenho, definindo um número de vagas igual ao dos professores em condições de progredir. Mas apenas naquela região autónoma, pois por cá a regra continuará a ser a do funil, mantendo parados na carreira um número cada vez maior de professores que reúnem os requisitos para a progressão.

Recorde-se que na RAM os professores também recuperarão, até 2025, a totalidade do tempo de serviço perdido durante os anos do congelamento das carreiras. A devolução integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias será, para os nossos colegas, uma realidade. Tal como sucederá, embora com uma calendarização diferente, na região dos Açores.

Um país, três carreiras docentes…

Acaba de ser publicado o despacho conjunto da Vice-presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional de Educação, Tecnologia e Ciência (SRE), que assegura o acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira a todos os professores que, tendo obtido a menção qualitativa de ‘Bom’, a 31 de Dezembro passado reuniam as demais condições para essa progressão.

Durante o ano civil de 2019, 500 docentes reuniram os requisitos de tempo de serviço, formação e avaliação para aceder ao 5.º e 7.º escalão da carreira, de acordo com a decisão da Secção de Avaliação de cada um dos estabelecimentos de ensino a que se encontram vinculados os referidos docentes.

Desse meio milhar de docentes, 253 (51%) obtiveram a menção qualitativa de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’, ficando assim dispensados da obtenção de vaga para acesso àqueles escalões, conforme prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD) da RAM.

Os restantes 247 obtiveram a menção qualitativa de ‘Bom’, ficando dependentes do despacho conjunto do secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do vice-presidente do Governo Regional, que fixa a percentagem de casos que podem aceder aos referidos escalões.

Este despacho foi publicado esta sexta-feira, tem efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, e estabelece que a totalidade daqueles 500 docentes serão colocados nos escalões imediatamente superior ao que se encontram entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2019.

De acordo com a informação obtida junto da SRE, 381 professores progrediram ao 5.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (188) ou de ‘Bom’ (193), e 119 progrediram ao 7.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (65) ou de ‘Bom’ (54).

A Madeira depois de Jardim

Os resultados das eleições regionais da Madeira permitem leituras interessantes, sobretudo na comparação com a anterior votação, ocorrida em 2015.

madeira2019.JPG

Desde logo, uma constatação curiosa: há mais votantes e menos abstenção, mas a dispersão do voto é menor. Em 2015, das 11 forças políticas concorrentes, a maioria – 7 – conseguiu eleger deputados regionais. Em 2019, dos 17 participantes, apenas 5 alcançaram aquele objectivo. Uma provável consequência do efeito do voto útil, permitindo a subida espectacular do PS, que mais do que triplicou a votação, e atenuando a queda do PSD, que continua a ser o maior partido da região.

De facto, o PSD ganhou a eleição, mas sem maioria absoluta terá de fazer negociações e cedências ao CDS para conseguir formar governo. Quanto ao PS, os 19 deputados servem-lhe de muito pouco perante a afirmação de uma maioria de direita.

De resto, todos os partidos, à excepção do PS, perderam deputados, havendo mesmo aqueles que, como o Bloco de Esquerda, que deixaram de ter representação parlamentar.

Contudo, o caso mais curioso é o do CDS. Com menos de metade dos votos e dos deputados da eleição anterior – passou de 7 para 3 – parece ser o grande vencedor eleitoral. Os destinos políticos da Madeira passam a depender de um partido com pouco mais de 8 mil votantes. E se é verdade que os centristas dificilmente resistirão ao apelo do poder, coligando-se com o PSD, também é certo que os seus deputados poderiam igualmente viabilizar uma geringonça madeirense, unindo-se aos do PS e do Juntos Pelo Povo. Um trunfo negocial que não deixará de ser usado nas negociações, que não adivinho fáceis, com o PSD.

Pois não se pode esquecer que, pela primeira vez em mais de 40 anos de democracia, o PSD, perdendo a maioria absoluta, deixou de ser a força política hegemónica no arquipélago. Há um certo sentido de maturidade democrática que finalmente os eleitores madeirenses, acompanhando o espírito dos tempos, impuseram na região.

Um pouco por todo o lado, o tempo dos cheques em branco a um só partido ou governante parece ter chegado ao fim. O governo de coligação, há umas décadas atrás tido como situação excepcional ou de recurso na maior parte das democracias, tornou-se habitual na generalidade dos regimes democráticos. Até mesmo no pós-jardinismo madeirense…

A autonomia é uma lição

ribeira-grandeNeste final de ano, o Público entrevistou vários professores do Continente, da Madeira e dos Açores. Fica a ideia de que, não sendo a profissão, em lado algum, um mar de rosas, os poderes regionais tratam hoje bem melhor a classe docente do que o Governo da República. Algo que se tornou evidente com o anúncio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores das ilhas, mas que é notório também a outros níveis.

Quando são os próprios colegas açorianos e madeirenses que referem as vantagens inequívocas da insularidade, sobram poucas dúvidas acerca da forma desigual como os professores portugueses são tratados pelos três governos do país…

…a estrutura da carreira docente tem menos escalões na Madeira do que no continente e os últimos são melhor remunerados; também o estatuto do aluno não é o mesmo do continente e os Açores foram mesmo os primeiros a resolver aplicar multas aos pais de filhos indisciplinados.

Não fossem os tais nove anos, quatro meses e dois dias em que as carreiras estiveram congeladas, Nélio Velosa estava agora no 4.º escalão à beira de subir para o 5.º. Ficou-se pelo segundo, já lá vai mais de uma década. “Felizmente, graças à autonomia, vou recuperar todo o tempo de serviço”, diz ao PÚBLICO, no dia em que o diploma que estabelece o modelo de recuperação integral do tempo de serviço para os professores na Madeira foi publicado no Diário da República.

Nélio Velosa está satisfeito por estar no da Madeira. “Pelos contactos que tenho tido com colegas continentais, o sistema regional é menos burocrático para os professores”, explica o professor madeirense, dizendo que as experiências que tem tido com o sistema nacional, não têm sido positivas. “Sou supervisor de exames, e nas formações que tivemos no continente, vejo muita burocracia.”

Aos 41 anos, 15 de docência e já com o marido a trabalhar nos Açores, Maria João Sousa diz que valeu a pena. Que não se arrepende. Não vai tão longe em chamar “paraíso” aos Açores, mas para os docentes, olhando para o panorama do país, é uma espécie de “purgatório”.

Na região autónoma, refere a professora do 1.º ciclo que ficou efectiva há oito anos na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, a carreira docente é horizontal. Não há quotas de acesso, nem aulas observadas para subir ao 3.º escalão.

“Aqui encontrei estabilidade profissional e familiar. Os professores ainda são respeitados nos Açores”, diz, acrescentando que por via da carga fiscal mais reduzida o salário líquido é mais elevado, quando comparado com o continente e a Madeira.

De escola-modelo a escola como as outras

curral-freirasJá por aqui se escreveu, em tempos, sobre a pequena escola do Curral das Freiras, na ilha da Madeira, e o projecto bem sucedido que a tornou uma referência na região autónoma e a nível nacional. Um sucesso demonstrado tanto através da subida ao topo dos rankings como pelos testemunhos de estudantes e professores.

Pois bem: a notícia do Público não consegue ser totalmente esclarecedora, mas percebe-se que um projecto assente numa verdadeira autonomia e alicerçado no meio local não agradou aos depositários da única autonomia reconhecida na Madeira, que é a do poder regional. Procedendo disciplinarmente contra o antigo director da escola, por um lado, e refazendo a rede escolar, com a integração da escola em causa num mega-agrupamento, por outro, em duas penadas a Secretaria Regional transformou a escola do Curral das Freiras numa dependência de um agrupamento de escolas do Funchal.

O procedimento, burocrático, enquadrado na reorganização da rede escolar da região autónoma, esvaziou a autonomia de uma escola que, em cinco anos, saltou dos lugares mais baixos do ranking regional para as posições cimeiras do país. A decisão, formalizada um dia depois da direcção da escola encabeçada por Joaquim Sousa ter sido reeleita com 75% dos votos, apanhou todos de surpresa.

Professores, alunos, sindicato, pais e opinião pública não entendem a forma abrupta como o processo se desenrolou. Recolheram-se assinaturas para um abaixo-assinado. Escreveram-se cartas para o Presidente da República, para chefe do executivo madeirense, para os partidos no parlamento regional. O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) contestou a decisão junto do Tribunal Administrativo e Fiscal da região – além da do Curral das Freiras, também a Escola da Fajã da Ovelha foi extinta –, mas a tutela manteve-se intransigente. O secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, assinalou mesmo o início do ano lectivo nestes dois estabelecimentos.

O antigo director da escola, Joaquim Sousa, que foi o rosto mais visível da transformação daquela comunidade educativa, também não compreende. Mesmo antes desta polémica, já estava envolvido noutra. Em Abril foi alvo de um processo disciplinar instaurado pela Inspecção Regional de Educação, motivado por questões administrativas relacionadas com a gestão da escola. “O processo é de vontades, não de factos”, responde ao PÚBLICO, dizendo que tudo o que é acusado é “praxis” na generalidade das escolas.

Para ele, o processo disciplinar e a extinção da escola estão relacionados. “Os órgãos da escola não foram auscultados, os representantes eleitos dos pais e dos alunos também não. Os dados enviados ao município estavam errados e, lá está, a decisão foi tomada 24 horas após a minha vitória eleitoral, através de uma adenda a um documento que estava fechado”, descreve, dizendo que embora não queria “acredita em motivações pessoas”, não esquece o ostracismo com que escola foi votada pela tutela regional, quando começou a ser premiada em termos nacionais.

Independentemente de questões pessoais e políticas contra o antigo director e o seu projecto educativo, percebem-se bem as razões economicistas da decisão tomada: a integração num mega-agrupamento reduziu substancialmente as necessidades de professores – a notícia fala em cerca de metade dos docentes “dispensados”, incluindo o anterior director. Professores com horário incompleto na escola-sede podem vir aqui completá-lo, e a substituição de uma equipa directiva por um coordenador a tempo parcial também permite poupar. O problema é que o que se ganha em termos puramente economicistas perde-se em tempo e disponibilidade para os alunos, em enriquecimento e diferenciação da oferta pedagógica, em integração na comunidade local. Traduz-se na perda de um projecto educativo de referência que poderia tornar-se inspirador para outras escolas de meios carenciados ou isolados.

Mas em boa verdade o que sucedeu no Curral das Freiras foi, com alguns anos de atraso, o mesmo que se verificou, em todo o país, aquando da constituição dos mega-agrupamentos: centenas de escolas do ensino básico, com dimensão suficiente para terem projectos educativos próprios e articulados com as características e necessidades do meio envolvente, perderam a sua identidade e a sua autonomia organizacional e pedagógica, passando a ser geridas remotamente a partir de uma escola-sede, nalguns casos a mais de uma dezena de quilómetros de distância.

A gestão concentracionária da rede escolar tem sido uma linha política prosseguida, de forma determinada, pelos dois partidos do centrão. Um consenso que surpreende não só pela obstinação com que é executado, como pela originalidade: ao contrário do que geralmente sucede com as modas educativas que vão vingando por cá, não há praticamente nenhum país do mundo, e seguramente nenhum daqueles com que gostamos de nos comparar, que tenha seguido por este caminho…

Recuperação integral do tempo de serviço… na Madeira!

discriminacaoCom a resolução do Governo Regional madeirense aprovada esta semana, os professores da região autónoma irão recuperar integralmente, no prazo de sete anos, o tempo de serviço perdido, para progressão na carreira, correspondente aos anos do congelamento.

A solução madeirense mostra que um entendimento semelhante não seria impossível no continente, e apenas as opções políticas e orçamentais do Governo inviabilizaram que uma solução justa, equitativa e extensiva a todos os professores portugueses tivesse sido alcançada.

No futuro próximo, irão acentuar-se as diferenças de tratamento em relação à carreira docente, que passará a ter velocidades distintas consoante as regiões do país: os professores madeirenses irão recuperar a totalidade do tempo de serviço prestado, os continentais ficar-se-ão por menos de três anos e os açorianos deverão conseguir reaver quase cinco anos completos.

A recuperação “integral” do tempo de serviço dos professores na Madeira arranca em Janeiro do próximo ano, de acordo com uma resolução aprovada nesta quarta-feira pelo Conselho de Governo regional. O executivo madeirense formaliza assim a proposta já anunciada de devolver aos docentes os nove anos, quatro meses e dois dias relativos ao período em que as carreiras estiveram congeladas: entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

“A presente resolução respeita integralmente os compromissos assumidos pelo governo regional junto da classe docente”, sublinhou o secretário regional de Educação, Jorge Carvalho aos jornalistas, sustentando que o diploma não só reconhece o tempo de serviço dos professores, como vem valorizar os docentes do arquipélago. Os professores da Madeira conseguiram assim o que os do continente reclamam há muito.

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), afecto à Federação Nacional de Professores (Fenprof), aplaude. “Congratulamo-nos com este reconhecimento do governo regional, uma altura em que no resto do país existe da parte dos governantes a dificuldade em reconhecer o óbvio: o tempo de serviço dos professores”, reagiu Francisco Oliveira ao PÚBLICO.

No início do mês, o Governo aprovou o decreto-lei que define que os professores no continente vão recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efectuado. Em resposta, os sindicatos ameaçam com uma greve até ao final do ano lectivo.

[…]

Na outra região autónoma, o processo está parado com o executivo do socialista Vasco Cordeiro a aguardar por uma solução nacional. Os cerca de 4500 professores dos Açores têm, mesmo assim, menos tempo para recuperar. Em Outubro de 2008, com as eleições regionais desse ano no horizonte, o Sindicato dos Professores da Região dos Açores conseguiu uma pequena vitória: recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, metade em 2009.

Esta terça-feira, o PSD açoriano levou ao parlamento regional uma proposta que preconizava a reposição faseada, ao longo de cinco anos, do restante tempo de serviço congelado aos professores. O PS, em maioria, acabou por chumbar, insistindo na necessidade de esperar por uma decisão nacional, para então adaptar a solução aos Açores.

Um país, três carreiras docentes

bandeira-ram.jpgO regime autonómico tem destas coisas: a suspensão da contagem de tempo de serviço para progressão nas carreiras aplicou-se a todos os professores e demais funcionários públicos em todo o país. Mas o fim do congelamento está a conduzir a soluções diferentes que vão sendo aplicadas pelos três governos que existem em Portugal.

acores.pngNos Açores os professores já recuperaram algum tempo de serviço. Na Madeira perspectiva-se a recuperação integral num prazo que ainda está em discussão. Mas no Continente, onde se concentra o grupo de docentes mais numeroso e, ao que parece, mais envelhecido, temos até agora zero dias recuperados. Zerinho…

O país é só um, mas já há três soluções distintas para a questão da contagem do tempo de serviço dos professores que viram as suas carreiras congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017: uma nos Açores, outra na Madeira e outra no continente.

O calendário proposto pelo Governo social-democrata da Madeira estende-se por sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam a cada ano 545 dias de tempo de serviço. No sétimo e último ano, vão buscar os restantes 141. No total, o equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente.

Em linha com a Fenprof, o SPRA tem aderido às diversas formas de protesto nacional, incluindo a greve às avaliações, embora os cerca de 4500 professores do arquipélago [dos Açores] estejam numa situação melhor do que os do resto do país. Em Outubro de 2008, com as regionais desse ano à porta, o SPRA conseguiu uma pequena vitória a dois tempos. Recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, a outra metade em 2009.

A Fenprof tem pegado nestes dois exemplos, para argumentar que a mesma classe num único país, não pode ter tratamento diferenciado. A proposta que chegou ao SPM, por exemplo, será entregue às vários partidos com assento parlamentar, para mostrar que recuperar o tempo de serviço é possível.