Em busca da Verdade

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© Antero Valério

Liderar ao murro

murro.gifJá em tempos se escreveu por aqui sobre a Escola Básica e Secundária Azevedo Neves. Uma escola com um público escolar heterogéneo, multicultural e, tendo em conta o grande número de alunos imigrantes, os correspondentes problemas de integração.

Ao longo do tempo, foi-se construindo uma resposta educativa assente naquilo que os responsáveis políticos costumam valorizar: uma “liderança forte” e soluções autónomas e criativas para os problemas. Por exemplo: o director, entretanto afastado do cargo por suspeitas de irregularidades na gestão, acalmava os ânimos de alunos mais indisciplinados sujeitando-os a duches frios em pleno Inverno.

Agora ficou a saber-se que José Biscaia, o ex-director, não aplicava castigos físicos apenas aos alunos. Foi judicialmente condenado por difamação e agressões a um professor da escola. A notícia demonstra que o desrespeito, o assédio, as ameaças e agressões contra os professores não vêm apenas de alguns alunos ou, como agora parece estar na moda, dos seus progenitores. Também um director prepotente, a quem o poder sobe à cabeça, pode ser uma ameaça real para os professores que não caem nas suas boas graças.

José Biscaia, antigo diretor do Agrupamento de Escolas José Azevedo Neves, Damaia (Amadora), foi esta segunda-feira condenado a 10 meses de prisão, convertidos em multa, por difamação e agressões físicas agravadas a um professor.

O ex-diretor apertou o pescoço e esmurrou Miguel Martinho, de 47 anos, em novembro de 2015 e maio de 2016.

Noutro caso, Biscaia foi absolvido, já este ano, de sete crimes de maus-tratos a alunos que foram obrigados a tomar duches frios como castigo.

Para os juízes, os duches eram eticamente reprováveis mas não provocaram dano físico. Biscaia dirigiu o agrupamento mais de 20 anos e foi exonerado em 2017 pelo Ministério da Educação por irregularidades.

“Desconsideração da personalidade jurídica colectiva”

berardo.jpgGosto de ver os tribunais a cumprir a sua missão. Que numa democracia nunca foi, nunca será, a de proteger ladrões ou de ser conivente com os seus roubos. Os tribunais são, é bom nunca esquecer, o órgão de soberania a quem compete fazer justiça em nome do povo.

Agrada-me que a complexidade das leis não sirva apenas para criar garantias e alçapões jurídicos que eximam os ricos e poderosos às suas responsabilidades. Que os juízes comecem a apresentar serviço, usando todas as possibilidades legais para recuperar os muitos milhões que Berardo recebeu e não devolveu. Se não paga em dinheiro, vai-se-lhe aos bens…

Além de dois apartamentos, o Tribunal da Comarca de Lisboa terá arrestado contas, acções, títulos e fundos de investimento da Atram, a sociedade imobiliária criada por Joe Berardo e para a qual o empresário madeirense transferiu alguns bens, avança esta sexta-feira a SIC Notícias.

Depois de ter sido noticiado que o tribunal tinha arrestado dois apartamentos em Lisboa a Berardo, no valor de 4,5 milhões de euros — incluindo um T5 na avenida Infante Santo onde Berardo costuma ficar —, a SIC garante que foram também arrestados outros bens ao comendador.

Segundo o canal televisivo, o tribunal de Lisboa arrestou ainda contas, acções, títulos e fundos de investimento da Atram, recorrendo à figura da desconsideração da personalidade jurídica colectiva.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O ME nos tribunais

…É nesta fase que se torna evidente o que já se antecipava: as novas regras de recuperação faseada atenuam, mas não resolvem, a situação injusta que representa haver professores que, progredindo mais tarde, mudam novamente de escalão mais depressa do que, por exemplo, os que progrediram em 2018. Uma injustiça que se vem juntar a outras, como as decorrentes dos reposicionamentos, cujas regras permitem que docentes que ingressaram mais tarde na carreira ultrapassem os que foram vinculados no tempo da troika…

No Fundo: Facilitismo nas avaliações finais

O quadro legal instituído pelos diplomas legais que regulam a inclusão escolar – o “54” – e a flexibilidade curricular – o “55” – veio estabelecer uma espécie de direito natural ao sucesso escolar. A ideia é: se o aluno não aprende, seja por que razão for, algo deverá ser feito, quer ao nível pedagógico, quer na vertente da avaliação, para obter sucesso…

A luta continua… nos tribunais?

juizUm grupo de professores, apoiados pelo sindicato Stop, abriu no final da semana passada uma conta bancária para recolher contributos financeiros com o objectivo de processar o Estado devido à não- contabilização de mais de seis anos de tempo de serviço das respectivas carreiras. A intenção é angariar cerca de 8 mil euros, verba tida como necessária para que o assunto chegue aos tribunais europeus.

Essa é a quantia tida como necessária para contratar um “dos mais conceituados escritórios de advogados do país na área laboral”, lê-se no apelo que foi lançado aos docentes em várias plataformas digitais durante o fim-de-semana prolongado. Os promotores da iniciativa identificam o escritório de António Garcia Pereira como aquele que deverá ser escolhido para liderar o processo. Este especialista em Direito Laboral já assessorou o Stop no ano passado, a propósito do mesmo tema.

Nenhum dos professores que lançaram a iniciativa é filiado no Stop – um sindicato nascido há um ano –, mas aquela estrutura aceitou “juntar forças e servir como megafone da ideia, para fazer chegar a informação aos professores”, explica o dirigente sindical André Pestana.

Apercebi-me das movimentações nas redes sociais em torno deste projecto. Mas a forma algo nebulosa como tem estado a ser apresentado inibiu-me de fazer o que costumo sempre que vejo professores a lutar em defesa dos seus direitos e da sua dignidade profissional – divulgar as iniciativas e expressar, sem reservas, o meu apoio.

O que desde logo me suscita dúvidas é decidir-se avançar para uma recolha de fundos sem que haja uma definição clara dos objectivos concretos que se pretendem alcançar. “Ir para os tribunais” é um repto que tem sido lançado por muitos professores inconformados nas redes sociais. Mas, objectivamente, significa o quê? Os tribunais aplicam as leis existentes. E se a lei que temos, e que não conseguimos que fosse alterada, prevê a recuperação de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, alguém espera que algum tribunal venha decretar a contagem integral do tempo de serviço?

Claro que há matérias, relacionadas com reposicionamentos, faseamentos ou ultrapassagens que poderão alcançar provimento por via judicial. Essas, tanto quanto sei, estão a ser trabalhadas pelos serviços jurídicos de vários sindicatos, havendo já diversas acções interpostas nos tribunais. A razão que venha a ser dada aos professores, nestes casos, permitirá corrigir injustiças que penalizam alguns colegas. Mas não há razões para presumir que daqui sairão ganhos directos para toda a classe docente.

Outra questão é a dos “tribunais europeus” que, como se sabe, são tribunais de recurso. O que significa que só depois de esgotados todos os recursos nos tribunais nacionais é que um processo dos professores contra o Estado português – ou seja, daqui por uns anos – aí poderia ser admitido. Ora isto deve ser dito com clareza. Claro que as causas dos professores, sendo justas, devem ser levadas até ao fim, na justiça portuguesa e europeia. Mas que ninguém esteja à espera de vitórias ao virar da esquina. Nem a arregimentar apoios semeando ilusões…

Há outras dúvidas que se levantam.  Por exemplo: pretende ou não o STOP constituir o seu próprio departamento jurídico, para intervir judicialmente sempre que estejam em causa os interesses dos seus associados e/ou da classe docente que representa? Ou irá contratar um escritório de advocacia cada vez que quiser patrocinar uma acção judicial?

A “engenharia financeira” que está a ser montada também não é muito clara: o sindicato assume esta causa, mas quem recolhe e gere o dinheiro é “um grupo de professores” que, segundo a notícia do Público, nem sequer é sindicalizado. Mas é o STOP que dá a cara e desde já se responsabiliza pelas “boas contas”, garantindo que, caso a iniciativa não avance, tudo será devolvido a quem contribuiu.  Ora há aqui qualquer coisa que não joga muito bem. Será que um sindicato não é competente para gerir um fundo destinado a uma actividade de âmbito sindical? E fará sentido o grupo de professores que recolhe o dinheiro confiar no STOP para organizar a luta jurídica, mas não o suficiente para se sindicalizarem ou lhe confiarem a gestão financeira da iniciativa?

Enfim, parece-me que qualquer sindicato, enquanto organização de trabalhadores que nele confiam e que representa, deve ter uma estratégia de acção clara e bem delineada, que não pode ser apenas a de se colar a iniciativas de terceiros. Da mesma forma que critico atitudes sectárias de outros sindicatos, quando assumem a posição de “donos da luta”, também não me parece que o “ir a todas” a “ver no que é que dá” seja a estratégia mais adequada a um sindicalismo responsável e consequente.

Não sendo o meu sindicato, saudei o aparecimento do STOP como uma lufada de ar fresco no panorama do sindicalismo docente. Acredito que o novo sindicato pode aglutinar um conjunto significativo de professores que não se revêem nas organizações existentes. E funcionar, para estas, como um estímulo à sua renovação. Contudo, há posturas que, se são compreensíveis num sindicato em formação, que não dispõe das estruturas, do reconhecimento e do know-how dos mais antigos, não se devem perpetuar como modo de estar e agir de uma organização sindical credível e representativa. À medida que ganha a confiança de um número crescente de professores, o STOP terá de abandonar a postura de pequeno e inconsequente grupo de protesto e encontrar um espaço próprio no sindicalismo docente.

Ultrapassagens por reposicionamento – Fenprof quer mais acções em tribunal

Ultrapassagens_160.jpgO reposicionamento dos professores que entraram nos quadros a partir de 2011 está a originar, como é sabido, ultrapassagens na progressão na carreira relativamente a professores que, com mais tempo de serviço, continuam posicionados em escalões inferiores. Perante um governo que, alertado para o problema, nada fez, a solução está em avançar para os tribunais a fim de exigir, para cada um dos lesados, a reposição da justiça. Sendo que o que está em causa, obviamente, não é o reposicionamento dos mais novos, mas a aplicação do mesmo critério a todos os professores.

Aos primeiros processos já deram entrada em tribunal, outros se seguirão. A Fenprof está a fazer um levantamento de dados dos associados que se queiram juntar às acções judiciais em curso. Fica a divulgação.

Os Sindicatos da FENPROF (SPN, SPRC, SPGL e SPZS) já iniciaram a entrega de ações em tribunal, estando para avançar outras nas quais são representados os professores e educadores seus sindicalizados, sendo já alguns milhares os que manifestaram a intenção de integrar estas ações. Para já, as ações em curso referem-se às ultrapassagens por reposicionamento (todos os docentes até ao 4.º escalão e alguns do 5.º), pois em relação ao decreto do governo que rouba mais de 6,5 anos aos professores, não se verificou qualquer progressão, além de se esperar que o mesmo venha a ser profundamente alterado, em 16 de abril, pela Assembleia da República.

Para integrar as ações que estão em preparação (ultrapassagens por reposicionamento), poderão os docentes interessados fornecer à FENPROF, nesta aplicação, os dados necessários, devendo cada professor indicar qual o Sindicato de que é associado. Se não for sindicalizado num dos Sindicatos da FENPROF, poderá fazer a sua pré-inscrição aqui. Participe nas ações, não aceite a violação dos seus direitos e da Constituição da República!

55 890 docentes ultrapassados reclamam reposicionamento

reposicionamento.jpgMais de metade dos professores dos quadros – praticamente todos os que se encontram entre o 1.º e o 4.º escalões – estão a ser discriminados na contagem de tempo de serviço, comparativamente aos que entraram na carreira depois de 2011, ganhando menos do que colegas com graduação profissional inferior.

A situação já era esperada, embora só agora comece a fazer manchetes na comunicação social. De facto, a partir do momento em que o governo decidiu reposicionar uns professores e não os outros, criou uma situação injusta e discriminatória que deverá agora ser resolvida nos tribunais. Caso as pretensões dos professores, apoiados pelos seus sindicatos, sejam judicialmente reconhecidas, o acumular de decisões favoráveis poderá vir a beneficiar todos os mais de 50 mil professores que se estima que estejam a ser prejudicados.

Havendo um longo histórico de decisões injustas, prepotentes e discriminatórias tomadas por sucessivos governos contra os professores, nada disto surpreende verdadeiramente. O que aqui chama a atenção é o elevado número de professores afectados e o impacto financeiro do seu reposicionamento: mais de cem milhões de euros.

De acordo com contas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), com base em dados oficiais de dezembro de 2017, há 55 890 docentes, do primeiro ao quarto escalão – mais de metade dos efetivos das escolas públicas -, que foram “ultrapassados” pelos 11 mil colegas reposicionados no ano passado, na sequência da publicação da portaria 119/2018.

Estes professores estão a perder, face àquilo a que teriam direito num cenário de contagem igual do tempo, quase 117 milhões de euros anuais brutos (ver gráfico). E esse será o valor mínimo a desembolsar pelo Estado – poderão ainda aplicar-se retroativos – caso os tribunais administrativos, onde as ações começaram a dar entrada na semana passada, lhes deem razão. A partir de cinco decisões iguais de um tribunal superior, o direito passa a ser exigível por todos (extensão de efeitos).

Episódios de ultrapassagens entre professores são frequentes. E muitas vezes acabam com o ministério condenado a reposicionar – ou colocar, tratando-se do acesso a uma vaga – os prejudicados, sem pôr em causa o direito constituído dos que saíram beneficiados. A diferença é que, desta vez, os potenciais queixosos são metade da classe docente.

Segue-se uma luta judicial que poderá ser prolongada e na qual os serviços jurídicos dos sindicatos docentes devem investir, pois nada garante que sejam favas contadas. Quanto aos professores: é importante manter a perspectiva correcta em relação às “ultrapassagens” na progressão: não foram os colegas que ilegitimamente passaram à frente. Os que ficaram para trás é que têm de ser correctamente posicionados. Como bem sublinha uma das professoras ouvidas para a peça do DN…

A educadora ressalva que nada move estes professores contra os colegas. “A solução deles é que está correta. Nós só queremos o mesmo tratamento”