O regresso das moradas falsas

filipa-lencastreQuando se exige a morada fiscal para confirmar que o aluno vive na área de influência da escola pretendida, o que farão os pais mais persistentes e determinados em que os seus rebentos frequentem determinada escola pública? Já se adivinhava…

Pais mudam morada fiscal para inscrever filhos na escola

Em vez de pensar no que fazer a seguir para dificultar a vida aos pais que, bem ou mal, pensam estar a fazer o melhor pelos seus filhos, era preferível enfrentar o problema de fundo: anda-se há demasiado tempo a alimentar a cultura dos rankings e o mito das escolas boas e das escolas más.

Alunos empenhados, pais com estudos superiores, classe alta ou média-alta, relativa homogeneidade dos grupos-turma: têm sido estes os factores decisivos a catapultar determinadas escolas para o topo dos rankings de resultados escolares e não as virtudes de uma qualquer “liderança” inspiradora ou “projecto educativo” fora de série.

Na verdade, toda esta polémica se reduz a uma coisa muito simples: uma escola é frequentada por muitos bons alunos e por isso apresenta bons resultados. O resto é a aplicação do velho adágio popular: se queres ser dos bons, junta-te a eles.

A solução do problema também não é difícil de compreender: se os alunos que querem ser bons não cabem todos nas escolas tidas por boas, do que precisamos é de multiplicar as boas escolas pelo país inteiro. O que implica planeamento, investimento criterioso e definição correcta de prioridades, dando mais a quem mais precisa.

Claro que é mais fácil dizer do que fazer, e isso é complicado para um ministério que se tem revelado melhor a mandar trabalhar os outros do que a governar com competência. Não será propriamente barato, embora custe quase uma ninharia se comparado com os “investimentos” a fundo perdido no resgate dos bancos. E já não virá a tempo de dar milhões de votos nas próximas eleições…

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Os amigos de Marcelo

marcelo-opus-dei.JPGMarcelo Rebelo de Sousa evocou ontem amigos de sempre e velhas companhias na inauguração das novas instalações de um dos colégios mais elitistas da capital – o Mira Rio, uma escola da Opus Dei que só recebe raparigas. Declarou-se próximo desta instituição católica, conhecida pelo seu conservadorismo social e político e pela influência oculta que discretamente procura ter na sociedade e na política. E, nas entrelinhas, tentou justificar o patrocínio público da escola privada em nome da liberdade na educação.

O chefe de Estado deixou estas mensagens na inauguração das novas instalações do Colégio Mira Rio, em Telheiras, Lisboa, durante a qual elogiou o antigo presidente do Banco Comercial Português (BCP) Jorge Jardim Gonçalves, pelo seu contributo para este projecto educativo, o que suscitou uma salva de palmas.

Marcelo Rebelo de Sousa declarou que era “uma grande alegria” para si estar presente nesta cerimónia. “Porque pessoalmente acompanho o percurso da Obra [Opus Dei], e desta obra, há muitas décadas. Não quis o destino que partilhasse tão intensamente quanto algumas amigas e alguns amigos meus teriam gostado. Mas tenho, um pouco por toda a parte, muitas amigas e muitos amigos, parte dos quais aqui presentes, que continuaram essa caminhada”, declarou.

Além do amigo e antigo banqueiro do BCP, cuja gestão ruinosa tem andado a ser paga pelos contribuintes, também Ricardo Salgado pagou festas, férias e jantares a Marcelo. Mas, vá-se lá saber por quê, o nosso Presidente ainda não se sente confortável a pedir-nos palmas também para o antigo presidente do BES. Lá chegará o dia, assim a máquina de lavar do regime o ilibe de todas as acusações.

marcelo-salgado.jpgPela minha parte, não partilho destes valores falsamente consensuais que fazem parte das convicções mais profundas do Presidente e que este faz gala de quando em vez, de evocar.

Como se fosse dever de gente honesta tolerar a presença impune dos vigaristas. Como se quem trabalha se devesse conformar a uma vida de sacrifícios para sustentar os desmandos e os roubos de corruptos e ladrões. Mas na narrativa presidencial, aparentemente, fazemos todos parte dessa pluralidade, vista como uma riqueza nacional a preservar.

Não acho que a defesa de uma sociedade livre e democrática seja compatível com a promoção de sociedades semi-secretas, sejam elas maçonarias laicas ou obras católicas.

Não creio numa sociedade mais justa construída a partir de projectos de apropriação e acumulação de riqueza por privados, delapidando os recursos públicos e promovendo a desigualdade e a concentração da riqueza numa minoria parasitária e improdutiva.

Não aceito a evocação oportunista de falsos valores religiosos para reivindicar privilégios ou cauções morais de qualquer espécie.

Vêm de longe, e persistem clivagens, contradições e injustiças profundas na sociedade portuguesa. Que devem ser denunciadas, discutidas e combatidas. E é desse confronto público, salutar em democracia, que devem resultar as nossas escolhas colectivas. Não de falsos consensos impostos com o alto patrocínio de sua alteza presidencial.

 

Arquivado o caso das matrículas falsas

filipa-lencastreFoi um caso mediático no Verão passado: a elevada procura de vagas no Agrupamento Filipa de Lencastre levou a que ficassem de fora muitos alunos residentes na zona, face ao elevado número de crianças vindas de outros lados. Grande parte terão conseguido vaga legitimamente, por um dos pais trabalhar na zona de influência da escola pretendida, mas terá havido também famílias a forjar moradas falsas ou a indicar como encarregado de educação um familiar ou amigo residente perto da escola para conseguirem lugar para os filhos.

Estas suspeitas de fraude motivaram então uma queixa de alguns lesados junto do Ministério Público, cujo resultado foi há dias conhecido:

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime apresentada por um grupo de pais das crianças residentes na área de influência do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Os encarregados da educação queixam-se de não conseguirem inscrever os filhos na instituição, pelas vagas estarem ocupadas por alunos que não residem naquela área. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Expresso, que teve acesso ao despacho do MP.

No documento, o Ministério Público explica que a conduta dos pais que recorrem a moradas falsas não é punível nos termos legais, pois não tem como objectivo a “obtenção de benefícios ilegítimos à luz do direito constitucional”. O procurador responsável pelo processo explica ainda que a utilização de moradas falsas não tem a intenção de “prejudicar quem quer que seja”.

Desagrada-me, antes de mais, esta linha argumentativa seguida pelo MP, ao desculpabilizar a prestação de falsas declarações ao Estado, apenas porque não há a intenção de “prejudicar”. Pois significa o reconhecimento do “direito à mentira” do cidadão em relação ao Estado, que seria o contraponto do “princípio da desconfiança” com que o Estado age perante o cidadão. Pessoalmente, preferiria viver numa sociedade onde prevalecessem os princípios da boa fé, da confiança e do honrar a palavra dada. E também não me convence a presunção de que não há prejuízo para terceiros: ao alcançar determinado benefício que não pode ser dado a todos, estou a privar outra pessoa de o vir a obter. E, dessa forma, a prejudicá-la.

Contudo, o âmago da questão suscitada pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” não reside aqui. O que está verdadeiramente em causa é o conflito entre dois direitos, havendo necessidade de decidir qual deles deve prevalecer:

  • O direito legal de as crianças terem acesso prioritário à escola da sua área de residência, evitando-se que tenham, desde tenra idade, de fazer longas deslocações diárias?
  • Ou o direito constitucional de, citando o MP, “acesso ao ensino e ao sucesso escolar em igualdade de oportunidades”?

Parece-me evidente, e assim o entendeu também o MP no despacho de arquivamento, que o princípio constitucional da igualdade de oportunidades prevalece sobre o normativo legal que favorece o encaminhamento dos alunos para as escolas situadas perto das suas residências ou dos locais de trabalho dos pais.

É também esta perspectiva que permite centrar a discussão no que verdadeiramente está em causa, que é a existência de um pequeno número de escolas públicas que são percepcionadas pelos pais como sendo de qualidade superior às restantes. Seja pelo investimento que foi feito nas suas instalações e condições pedagógicas, seja pelos resultados escolares obtidos pelos seus alunos, seja até pelas características do público escolar que maioritariamente as frequenta, a verdade é que há um conjunto de escolas que são incapazes de responder ao excesso de procura por parte dos alunos e suas famílias. E que têm, todos os anos, de deixar alunos de fora.

Seguindo este raciocínio, a decisão do MP deve ter uma leitura política, que é a condenação clara de uma política educativa de apartheid escolar, que não só vem criando um sistema de ensino público que favorece a desigualdade entre as escolas e os alunos que as frequentam, como tenta restringir a frequência das melhores aos residentes na respectiva área geográfica. Que pertencem, na maioria dos casos, à classe social alta ou média-alta.

Instrumentos desta política foram, entre outros, os investimentos selectivos da Parque Escolar, que fez reabilitações de luxo nalgumas escolas, deixando outras a cair de podres. Assim como a promoção descarada dos rankings de escolas, feitos com base nos resultados obtidos em exames, que atingiu o auge nos tempos de Nuno Crato.

Ora o que a decisão do MP evidencia, ao não dar andamento à queixa das moradas falsas, é que não há qualquer justificação legal ou constitucional para, depois de termos andado durante anos a diferenciar projectos educativos e a promover a competição entre escolas, penalizar as famílias que, querendo o melhor para os seus filhos, os tentam matricular na escola que acham mais adequada.

Criar escolas de bairro para as crianças das famílias mais ricas e instruídas, a par de escolas de segunda e terceira escolha para os que vivem em meios mais desafortunados é atentar contra o princípio da igualdade de oportunidades e segregar alunos, confinando-os ao meio em que vivem.

Dito isto, sobra o problema que desde o início esteve presente: como se corrigem os desequilíbrios de oferta e procura, quando eles existem, não por insuficiência de oferta, mas por todos quererem ir para o mesmo sítio? Obviamente que só poderá ser com mais investimento público nas escolas mais carenciadas, criando nelas as condições pedagógicas e o ambiente propício à aprendizagem e à obtenção de bons resultados escolares que hoje só encontramos nas escolas que são, por isso mesmo, as mais procuradas.

Sortear vagas na escola pública?

jose-eduardo-lemosO problema do excesso de procura de algumas escolas públicas é antigo, tal como os expedientes usados para conseguir que os filhos tenham preferência no acesso à escola pretendida. Mas ganhou este ano as atenções da opinião-que-se-publica, e até José Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas, veio expor a sua posição sobre o assunto. Parece-me correcta e pertinente a forma como enuncia o problema:

Por que é que umas escolas públicas são melhores que outras, segundo os critérios dos pais? Por que é que as atuais prioridades de matrícula afastam alguns portugueses das escolas que pretendem frequentar? São estas as duas questões a que é necessário responder e perante as quais os responsáveis têm assobiado para o lado.

A primeira é a mais difícil porque, certamente, serão muitas as razões que justificam a diversidade e a diferença de qualidade entre escolas públicas. Diferença de qualidade aos olhos dos pais pois, na verdade e ao contrário do que defende a Administração Educativa e preveem os modelos teóricos de avaliação externa das escolas, a qualidade de uma escola, pública ou privada, é estabelecida pelas perceções e juízos que os pais dela fazem e da consequente procura que a mesma tem.

Uma escola pública pode não ter a qualidade desejada por uma determinada família e tê-la aos olhos de outra família. Pode a oferta curricular e extracurricular e o projeto educativo agradar a uns e não agradar a outros… Todavia, nenhuma escola pública sobreviverá se não tiver alunos interessados em frequentá-la.

E que ninguém se iluda: o Estado e a Administração Central são os primeiros a intervir no sistema educativo sem critério e sem equidade, promovendo umas escolas em desfavor de outras. Veja-se, por exemplo, como o Estado, através da Parque Escolar e de forma descaradamente inequitativa, promoveu, permitiu e permite que convivam no mesmo território nacional, instalações e equipamentos escolares de primeira, de segunda e de terceira categorias. Talvez estejam aqui as razões que explicam as falsas declarações e os “esquemas” utilizados pelos pais para ultrapassarem o obstáculo legal que os impede de matricular os filhos na escola que pretendem.

É sempre de saudar quando um director tem a coragem de, não embarcando no discurso fácil da qualidade e da excelência do projecto educativo da sua escola, reconhece que o que faz a qualidade uma escola são, acima de tudo, os alunos que a procuram. Quando uma escola tem boa reputação e atrai estudantes empenhados e ambiciosos, está meio caminho andado na senda do sucesso. Pelo contrário, será sempre difícil, e com resultados mais limitados, o árduo trabalho de motivar e ensinar alunos que não gostam de estudar ou que sentem que estão naquela escola porque não puderam ir para outro lado.

É igualmente pertinente sublinhar que, mais até do que as próprias escolas ou as famílias, tem sido o Estado, sobretudo na última década, a promover a desigualdade dentro do sistema de ensino público. Com uma política desequilibrada de reabilitação escolar e também com a elaboração e publicitação de rankings de resultados nos exames nacionais. Assinalando claramente quais são as melhores escolas, quer em termos de recursos educativos e instalações escolares, quer em termos de resultados, o que a administração educativa faz é um convite claro a que as famílias escolham as melhores escolas para os seus filhos e a que as escolas seleccionem o público escolar que lhes permitirá subir mais posições nos rankings das avaliações externas.

Já a proposta de Eduardo Lemos para seleccionar os novos alunos quando eles excedem a capacidade da escola – o sorteio, em vez do critério de residência ou local de trabalho dos pais, facilmente manipulável – será tudo menos consensual. Paradoxalmente, num país de Fé e de fèzadas, de crentes na sorte e de convictos participantes de todos os tipos de sorteios – quermesses, raspadinhas, totolotos, euromilhões – não há o hábito de confiar nos acasos da sorte quando, de forma mais segura, se pode recorrer à cunha ou à esperteza para passar à frente dos outros.

Ainda as escolas com falta de vagas

Dança-das-CadeirasÉ antigo o problema da falta de vagas em algumas escolas públicas para todos os alunos que as querem frequentar. O Público volta a um tema que este ano está a ter maior visibilidade, devido às movimentações de pais residentes em algumas zonas de Lisboa que não conseguem matricular os filhos nas escolas da sua área de residência, porque outras famílias, recorrendo aos critérios previstos na lei – ou a expedientes para os contornar – lhes passam à frente.

A verdade é que esta questão, se por um lado se presta a aproveitamentos demagógicos, por outro torna-se também incómoda ao revelar as incoerências e contradições de tanta gente, começando pelos defensores, à esquerda, da escola pública, e acabando nos paladinos, à direita, da liberdade de escolha.

A lei define várias prioridades nas matrículas, sendo as primeiras consensuais: os alunos com necessidades especiais e os que já frequentam ou têm irmãos a frequentar o estabelecimento. A seguir vêm, e aqui é que a porca torce o rabo, os que residem na área de influência da escola ou têm um dos pais a trabalhar nessa zona. Nas áreas centrais das cidades, onde geralmente se situam as escolas mais procuradas, até pode haver lugar para todos os alunos que aí vivem. Mas se os que lá trabalham quiserem também matricular os filhos, o número de vagas torna-se insuficiente. E se outros pais arranjarem familiares ou amigos na zona que aceitem ser, ainda que apenas no papel, encarregados de educação dos filhos, as coisas complicam-se ainda mais.

Não é difícil perceber que, atraídos pelo bom ambiente de determinadas escolas ou pelos bons resultados obtidos pelos alunos, algumas escolas tenham hoje uma procura que excede largamente a sua capacidade. E, nestes casos, deixemo-nos de demagogias: se só cabem mil e há dois mil a quererem entrar, então, de uma forma ou de outra, a selecção terá de ser feita. E se, mesmo restringindo o acesso aos que têm o encarregado de educação a residir ou a trabalhar na zona, continuam a não caber todos, o que fazer? Seriamos os alunos pelos resultados escolares? Ou tiramos à sorte os que entram e os que serão recambiados para outra escola?

A questão é complexa porque apanha nas suas malhas defensores da escola pública que não querem os seus filhos em determinadas escolas estatais, tidas por mal frequentadas. Mas também nos mostra a clara contradição em que incorrem os defensores da liberdade de escolha, que andaram estes anos todos a promover rankings de exames e a competitividade entre as escolas, e agora se espantam com o excesso de procura nas escolas tidas por excelentes e se fingem escandalizados com o facto de as excelentes escolas seleccionarem excelentes alunos como matéria-prima do seu bem sucedido “projecto educativo”.

A solução para estes problemas não passa, a meu ver, por apostar numa maior rigidez de critérios administrativos que já sabemos que podem ser torneados com relativa facilidade. Pelo contrário, se há alunos a fugir de determinadas escolas e a acumular-se noutras, temos, primeiro, de perceber bem porque é que isto sucede. Em segundo lugar, de definir e desenvolver políticas de discriminação positiva que permitam resolver os problemas que comprometem a qualidade de ensino nas escolas “más” e tornar atractivas para os alunos as escolas que hoje quase ninguém quer.

Não se trata de impedir os alunos, apenas porque não residem no local certo, de irem estudar para determinada escola. Precisamos, isso sim, de ter projectos educativos de qualidade em todas as escolas portuguesas. Para que as opções se façam, então, tendo em conta os interesses dos alunos e das famílias e não esta lógica maniqueísta da escola boa e da escola má que está a minar o nosso sistema educativo e que é necessário romper e inverter.

Todas as escolas têm de ser boas escolas, pois o ensino de qualidade é um direito de todos os alunos.

Ao preço normal ou com desconto?

manuais[1]A gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo trouxe consigo um novo problema: os pais deixam de os ir comprar às livrarias locais, pondo em risco a sobrevivência de pequenas lojas que têm, no negócio sazonal da venda de manuais escolares, a principal fonte de rendimento.

Segundo números da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), existem no país 1200 pequenos livreiros. E o risco, dizem estes, é que cada vez mais escolas passem a replicar o que já fazem em relação a todas as restantes aquisições de equipamento. Ou seja: negociar a compra em grandes lotes, por vezes por concurso, obtendo descontos mas favorecendo quem os pode dar, sejam grandes livrarias ou plataformas de venda através da internet.

Percebo o ponto de vista dos livreiros, mas a verdade é que as escolas gerem dinheiro dos contribuintes e devem, nas suas compras, aplicar critérios de racionalidade económica e de boa gestão, procurando o fornecedor que faça o preço mais baixo.

Se nas nossas despesas quotidianas procuramos obter descontos e preços mais baixos, sobretudo quando fazemos compras mais dispendiosas, não podemos exigir ao Estado que garanta aos livreiros os seus lucros através da compra dos livros ao preço máximo, em vez de fazer funcionar a livre concorrência e a economia de mercado para obter descontos em função da quantidade.

Na verdade, o declínio das livrarias e papelarias que se dedicam à venda dos manuais já começou há muitos anos, com a entrada dos hipermercados e das livrarias online no negócio, oferecendo preços mais baixos ou outras condições que se tornam mais atractivas para os clientes. Não me parece que manter, através de subsídios encapotados, um modelo de negócio que se tornou economicamente inviável, seja competência das escolas portuguesas. Nem uma utilização legítima do dinheiro dos contribuintes.

A escola que todos querem

filipa-lencastre.jpgA falta de vagas no Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa, continua a ser notícia, em face do elevado número de famílias que ali quer colocar os filhos.

Depois dos protestos dos residentes na zona, por se verem preteridos em relação a outras pessoas que inventam moradas ou encarregados de educação falsos para verem os seus filhos aceites, agora há quem ache que resolveria o problema com alterações na carta educativa de Lisboa.

Como é evidente, tudo isto são medidas que facilitam a entrada de uns, dificultando ou impedindo o acesso a outros. Mas nada disto resolve o problema de fundo que é, como se diz em bom Português, haver sete cães a um osso.

A partir do momento em que se continua a investir tempo e energias em elaborados rankings das escolas, construídos em função dos resultados dos alunos, e se fazem parangonas com as melhores escolas, públicas e privadas, o que é que se espera que aconteça a seguir em relação às mais bem classificadas?

Claro que todos os pais querem os filhos na melhor escola que for possível arranjar. Por isso, seja qual for o critério de admissão neste agrupamento, tido como a melhor escola pública de Lisboa, haverá sempre gente a ficar de fora.

Como é evidente, a solução para o problema, nesta e noutras escolas, é uma política de investimento escolar orientada para criar, por toda a capital e também nas restantes cidades e vilas do país, escolas de excelência, onde os alunos tenham condições para obter resultados tão bons, ou ainda melhores, do que os dos alunos do “Filipa”.

Em vez de rankings de escolas, que acentuam perniciosos fenómenos de guetização e de agravamento das desigualdades no acesso à educação, precisamos de discriminação positiva que ajude as escolas e as populações escolares mais vulneráveis a melhorar os seus resultados, prestando uns e obtendo outros um serviço educativo de melhor qualidade.