Na escola de cara tapada

niqab.jpgO debate sobre o véu islâmico nas escolas europeias já tem anos, mas continua a travar-se nalguns países europeus. Não o mais consensual hijab, que cobre apenas o cabelo e o pescoço, deixando o rosto a descoberto, mas o niqab, que tapa o rosto quase por inteiro, deixando apenas os olhos a descoberto.

Da Alemanha, chega-nos a notícia de um aparente retrocesso: um tribunal superior não encontrou fundamentos legais para impedir uma jovem de frequentar a escola de cara tapada.

Admito que a legislação, demasiado ambígua nesta matéria, esteja a inibir uma actuação judicial mais assertiva dos tribunais. Mas o que parece é que a questão do véu islâmico está a ser indevidamente equacionada no plano da liberdade religiosa, quando se trata, no essencial, do desrespeito do direito à educação.

Aliás, a prática habitual de milhões de mulheres muçulmanas demonstra que é perfeitamente possível conciliar o respeito pelas regras de modéstia e decoro exigidas pela cultura islâmica com a exigência básica de que ninguém deve frequentar a escola, ou qualquer espaço público, de cara tapada.

Um tribunal em Hamburgo autorizou nesta segunda-feira (03/02) uma jovem de 16 anos a continuar usando o niqab durante as aulas. A mãe da adolescente entrou com uma ação na Justiça após o colégio proibir a menina de frequentar a escola com o véu islâmico que cobre o rosto, deixando apenas os olhos de fora. A atual decisão é final e não cabem mais recursos.

Para o Tribunal Superior Administrativo, não há atualmente uma base legal para a proibição do uso da burca ou do niqab em escolas. “A estudante pode reivindicar a liberdade de religião”, argumentou a Corte, acrescentando que uma base jurídica seria necessária para a interferência neste direito fundamental, mas “a legislação escolar de Hambugo não prevê isso”.

A mãe da jovem, que frequenta uma escola técnica, entrou na Justiça após a filha ter sido proibida pela direção da escola de frequentar as aulas com a vestimenta que cobre o rosto.

A decisão da Justiça gerou críticas no país. O secretário da Educação de Hamburgo, Ties Rabe, afirmou a atual legislação precisa ser reformada para incluir a proibição da burca e do niqab em escolas.

“Uma boa escola e uma boa aula só são possíveis se todos os alunos e professores mostrarem o seu rosto. A aprendizagem precisa da comunicação aberta”, ressaltou Rabe.

A organização de direitos da mulher Terre des Femmes saudou a iniciativa de Rabe e afirmou que tolerar que uma adolescente de 16 anos use um véu que cobre todo o rosto é “em muitos aspectos uma concessão fatal às estruturas de poder patriarcal”.

A diretora geral da ONG, Christa Stolle, disse que a burca e o niqab violam a dignidade humana da mulher e ressaltou que especialmente instituições de ensino precisam ser locais seguros e neutros.

Visita paroquial

padre2.gifUm padre visita regularmente uma escola básica pública do concelho do Seixal para falar, nas aulas, sobre a religião católica. A mãe de uma das crianças queixou-se e a solução que a escola encontrou foi obrigar o menino a sair da sala, sempre que o pároco entra.

Muito estranha, mas nem por isso menos revoltante, a história que nos é contada na notícia da Visão. Um padre que visita a escola do 1.º ciclo e vai às salas de aula falar de céu, inferno e idas à catequese. Sem que tal esteja oficialmente enquadrado no currículo ou no plano de actividades, nem sequer tenha sido pedida a devida autorização aos encarregados de educação.

Não é preciso ser entendido em leis para perceber que, num Estado laico, estas visitas paroquiais não só não têm qualquer cabimento pedagógico como atentam contra direitos constitucionalmente protegidos. E tão ou mais grave do que a permissividade com que os docentes e o coordenador da escola contemporizam com a situação, parece-me ser o lavar de mãos irresponsável da DGEstE e da direcção do agrupamento.

E que dizer da forma como trataram a mãe reclamante, fazendo-a sentir-se uma “ave rara”, como se estivesse a inventar um problema inexistente, como se os princípios da laicidade e da liberdade religiosa pudessem ser impunemente desrespeitados, uma vez que “mais ninguém se queixou”?

Consultando o site do agrupamento, a perplexidade adensa-se: aparentemente, não existem aulas de EMRC no primeiro ciclo,  algo que a legislação em vigor permite. Se há esta vontade de fazer doutrinação religiosa às criancinhas e famílias que o desejam livremente, porque não criam a disciplina e abrem a sua frequência aos interessados?

O que não é aceitável é o proselitismo religioso no contexto das actividades curriculares do 1.º ciclo, algo que não faz parte dos programas nem se coaduna com os princípios do ensino não confessional a que todas as escolas públicas se encontram obrigadas. E, por maioria de razão, que se mandem sair as crianças “ateias” da sala de aula para que o padre possa, sem constrangimentos, pastorear o resto do rebanho…

Fim das aulas de Religião nas escolas públicas

EMRC.jpgA proposta de acabar com as aulas de Moral e Religião é do Livre, e teoricamente faz sentido: um estado laico não deve promover a prática religiosa nas suas escolas. Uma estrita neutralidade religiosa significa que também não deve hostilizar os crentes, nem invocar razões históricas, culturais ou diplomáticas para favorecer a religião católica, ou qualquer outra, em relação às restantes.

Contudo, passar do plano dos princípios ao das concretizações é aqui especialmente complexo, e não é por acaso que a proposta surge de um pequeno partido que não espera ser confrontado com a necessidade de pôr em prática as ideias que defende. Desde logo, porque há mais de dois mil professores de EMRC em funções, a maior parte dos quais vinculados aos quadros das escolas e agrupamentos. Pagos pelo Estado, mas subordinados aos programas e orientações curriculares definidos pela hierarquia católica. E a disciplina, embora opcional, é de oferta obrigatória no sistema educativo público em todos os anos de escolaridade.

Por outro lado, assumindo-se a maior parte da população portuguesa como católica, a grande maioria serão o que vulgarmente se designa por “católicos não praticantes”. Ou seja, pessoas que não vão com regularidade à missa ou a outras cerimónias religiosas, que não seguem as posições sociais mais conservadoras da Igreja Católica, mas também não desejam cortar o vínculo que mantêm com uma religião com raízes mais profundas, no tempo, do que a própria nacionalidade. 

Acabar com a disciplina de EMRC seria assim comprar uma guerra social e religiosa de efeitos e resultados imprevisíveis. Percebe-se que, à esquerda e à direita, ninguém queira levantar ondas e  se prefira manter o status quo

Por que é que o Livre quer retirar a Educação Moral e Religiosa dos currículos?
Achamos que na escola pública não faz sentido haver ensino confessional. As pessoas têm a liberdade de escolher o ensino confessional que quiserem mas podem fazê-lo fora da escola pública, na escola pública isso não deve ser feito.

Como é que pretendem pôr a medida em prática?
É muito complicado. Está regulamentada a possibilidade de existir Educação Moral e Religiosa na escola pública, independentemente da confissão. Isso é um princípio para todas as religiões, se houver um número mínimo de alunos, mas na EMRC existe uma regulamentação especial que faz com que essa disciplina seja de oferta obrigatória. Isso quer dizer que as escolas públicas, do ensino básico até ao secundário, têm de prever professores de EMRC. O decreto-lei é de 2013 e dá um estatuto diferente e privilegiado baseado na Concordata. […] A primeira coisa que o Livre acha que se deve fazer é que esta disciplina deixe de ser curricular, ou seja, deve poder ocupar extremos de horário para não estar dentro do horário normal das outras disciplinas. Não acredito que seja possível resolver esta questão de uma vez, é complicada e não acredito que os partidos mais ao centro dêem grande apoio a uma medida destas. Outro factor que achamos importante tem a ver com o pagamento dos professores. Os professores de Educação Moral e Religiosa são pagos pelo erário público, como os outros professores, e têm de ter validação do Patriarcado. Ao mesmo tempo são funcionários públicos que, se perderem a confiança do Patriarcado, não podem dar mais aulas e ficam impedidos de trabalhar. Por isso, o segundo passo é que estas pessoas deixem de ser pagas pelo erário público, deixem de ser funcionários públicos. O caminho é afastar este tipo de ensino da escola e levá-lo para a catequese, para as igrejas, onde ele deve ser ensinado.

Missa na escola?

padreTal como sucedeu em anos anteriores, algumas escolas, sobretudo no norte do país, organizaram missas católicas destinadas à comunidade escolar. Sendo as iniciativas aparentemente consensuais, há mesmo assim lugar para questionar: pode uma escola pública promover um culto religioso, ainda que de presença facultativa?

Segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Noticias, várias escolas decidiram celebrar o fim das aulas do segundo período, antes das férias da Páscoa, com uma missa.

A iniciativa terá causado alguma controvérsia e merecido críticas por parte, por exemplo, da Associação República e Laicidade que classificou a situação como “lamentável” e considerou que se tratava de “uma tentativa de instrumentalização da escola pública”, uma vez que a Constituição impõe neutralidade ao ensino público.

Já para Jorge Ascenção estão a “criar problemas onde não há”, uma vez que essas iniciativas são organizadas com o apoio de pais e alunos. O presidente da Confap também refere que estes eventos não são novidade e que todos os anos há escolas que os organizam por esta altura. Afirma que nunca teve queixas de pais.

O Ministério da Educação também não encara a situação como problemática e, em resposta ao PÚBLICO, refere o seguinte: “Por imperativo constitucional, as escolas públicas não podem impor qualquer orientação confessional aos alunos que as frequentam, devendo respeitar o pluralismo dos territórios em que se inserem e os direitos dos pais na educação dos filhos, os quais abrangem o direito de os orientar segundo as suas convicções morais e religiosas.”

Por isso, “a participação de alunos em cerimónias religiosas é gerida no quadro da autonomia de cada escola e na relação que esta estabelece com a comunidade em que está inserida”.

Sinceramente, não me parece que isto seja matéria da “autonomia das escolas”. Por muito apreciadas e participadas que sejam as missas católicas em determinados meios, a verdade é que as escolas, como todas as instituições do Estado, devem ser neutras em matéria de religião. Não têm de ignorar ou hostilizar os sentimentos religiosos das pessoas, mas também não lhes compete promover qualquer culto religioso, muito menos integrado no contexto das actividades escolares. Não há “autonomia” que se possa sobrepor ao espírito e à letra da Constituição, quando esta determina claramente:

Artigo 43.º

Liberdade de aprender e ensinar

[…]

2. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.

3. O ensino público não será confessional.

E mesmo o carácter facultativo da participação colide com um direito constitucional. É que ao perguntar ao encarregado de educação se autoriza a participação do educando numa cerimónia religiosa está-se a inquirir sobre matéria religiosa. Algo que é expressamente proibido pela Constituição:

Artigo 41.º

Liberdade de consciência, de religião e de culto

[…]

3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.

Reconheço que a Fé dos Homens já conheceu melhores dias. Que a afirmação de outros valores ou os apelos do materialismo e do hedonismo afastam muitos jovens da religião. Mas isso não deve servir de pretexto para ilegitimamente se usar a escola pública, laica e obrigatória, para acções de proselitismo religioso. É aos pais que querem educar os filhos na vivência de determinada religião que compete instruí-los na respectiva fé, levando-os a frequentar as correspondentes cerimónias.

Parafraseando um dito milenar, à Escola o que é da Escola, à Igreja o que é da Igreja.

Estado laico

meia-haste.JPGBandeira a meia-haste em Espanha? Três dias de luto nos quartéis espanhóis em homenagem a um líder religioso falecido, segundo a tradição, há 2018 anos?…

A polémica está lançada esta Páscoa em Espanha, depois do provedor de justiça do país ter criticado a ordem do Ministério da Defesa espanhol para que todas os quartéis e bases militares coloquem a bandeira a meia-haste para marcar a época da Páscoa.

“Das 14h00 de quinta-feira santa até à 00h01 de Domingo da Ressurreição a bandeira nacional deve ser colocada a meia-haste em todas as unidades militares, bases, centros e quartéis bem como no Ministério da Defesa e os seus departamentos regionais”, anunciou o Ministério da Defesa espanhol.

A decisão, pelo segundo ano consecutivo, foi criticada pelo provedor da justiça espanhol, Francisco Fernández Marugán, que recordou o carácter secular do estado espanhol decretado na Constituição espanhola.

Os demónios do franquismo continuam vivos no país vizinho…

Desevolução

A teoria da evolução vai deixar de ser lecionada na Turquia porque é um assunto controverso, passível de debate e demasiado complicado para os estudantes. A ideia foi defendida por Alpaslan Durmus, responsável pelo Conselho de Educação turco, num vídeo publicado no site do Ministério da Educação. “Acreditamos que o tema vai para lá da compreensão deles [dos estudantes]”, afirmou.

O responsável acrescentou que um capítulo sobre a evolução ia ser removido dos livros de Biologia do nono ano. Adicionalmente, outra mudança no currículo poderá envolver uma redução do tempo que os estudantes passam a estudar o secularismo e aumentar o tempo de estudo da religião.

Habituado a encarar o laicismo do Estado fundado por Ataturk sobre as ruínas do Império Otomano como um dado adquirido, é com apreensão que o Ocidente vai registando as evidências do avanço do fundamentalismo religioso e do autoritarismo político na Turquia.

Seguindo o exemplo de alguns estados norte-americanos afectados pela praga do criacionismo, também agora na Turquia se decidiu não perturbar as delicadas cabecitas dos estudantes do 9º ano com a complicada teoria da evolução. Aqui têm, aqueles que criticam a “escola do século XIX” sem muitas vezes saberem bem do que estão a falar, um bom exemplo do que é um indiscutível regresso ao passado escolar oitocentista.

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E no entanto, o evolucionismo tem mais de 150 anos e está hoje na base de quase todos os modernos desenvolvimentos das ciências da vida, incluindo a vida humana e a evolução da nossa própria espécie. Ainda assim, continua a ser, como no tempo de Darwin, a teoria científica mais combatida, caluniada e silenciada pelos fundamentalistas de diversas religiões.

Esperemos que a cruzada anti-evolucionista não se propague para outros lados e que, dentro e fora da Turquia, um vigoroso coro de protestos possa ainda levar o governo de Erdogan a reverter a lamentável decisão.

Em Fátima, a escola pública não entra

pastorinhos.JPGEm vésperas de mais uma visita papal, a reportagem do DN encontrou em Fátima uma cidade moderna, erguida em torno do turismo religioso, onde a prosperidade dos negócios atrai novos moradores e residentes e, aparentemente, não falta nada.

“Quem cá vive, tem tudo o que precisa”, insiste Humberto Silva, bisneto do regedor que, em 1917, conduzia os destino daquela freguesia. […] Pelas contas que faz, 60 ou 70% das pessoas que hoje aqui moram não é de cá; veio de fora, trabalhar para os grandes hotéis e fábricas de artigos religiosos, para os museus e para os colégios – Sagrado Coração de Maria, S. Miguel e Centro de Estudos de Fátima. Na cidade não há ensino público secundário, “mas também não nos faz falta”, sublinha Humberto, ex-aluno de dois desses privados com contrato de associação. O que lhe permite aferir do crescimento populacional nos últimos anos são “as escolas primárias, pois são as únicas que não fecham salas, como à nossa volta. Ainda há dois ou três anos abriram mais salas”, aponta, otimista.

Discordo do Presidente da Junta, eleito pelo PSD: Portugal é um Estado laico, e levar a rede de ensino público, universal e não confessional, a todas as partes do país é um imperativo constitucional.

Fátima não deveria ser tratada como um feudo educativo da Igreja Católica, e se o Estado considera as escolas públicas das proximidades demasiado distantes como justificação para manter, por aqui, a vigência dos contratos de associação, então deveria assumir como seu dever criar na cidade pelo menos uma escola pública para todos os que não quisessem os seus filhos a estudar nos colégios religiosos.

Não há razões válidas para que Fátima permaneça como a única cidade portuguesa onde não existe ensino público a partir do 5º ano de escolaridade.

Nem deverá haver, entre os muitos milhões arrecadados pelo Santuário, falta de dinheiro para financiar as instituições religiosas que andam, há muitos anos, a ser pagas com o dinheiro do contribuinte.

Ainda sobre a tolerância do dia 12

papa-franciscoSe a ideia é dar um dia suplementar de folga aos funcionários públicos, usando um pretexto – a visita papal – que vale tanto como outra desculpa qualquer, porque não permitir que os trabalhadores gozassem essa folga quando lhes desse mais jeito?

Com a vantagem de, não ficando todos em casa no mesmo dia, se poder assegurar o funcionamento dos serviços públicos no dia 12 de Maio. Dando a cada um a liberdade de escolher de acordo com as suas conveniências e não por imposição da agenda do Papa.

Claro que a questão de fundo é a incoerência e a hipocrisia de um poder político que reduz os dias de férias dos funcionários públicos, porque é preciso trabalhar mais, mas depois deixa à liberalidade dos governantes de turno decretar o fecho dos serviços e a dispensa dos trabalhadores quando lhes parecer conveniente. Ou seja, aquilo que é rejeitado enquanto direito dos trabalhadores, torna-se aceitável sendo na forma uma benesse do governo, que se dá quando conforme a necessidade de contentar a plebe.

Está mal. Não queremos esmolas, queremos direitos.

Do Estado Laico

Dizem-nos que as escolas privadas com contrato de associação também prestam serviço público de educação e fazem igualmente parte da rede pública.

Entre estas escolas há estabelecimentos que seguem uma linha assumidamente confessional, nomeadamente escolas católicas determinadas a fazer proselitismo religioso, como é o caso desta, que não é exemplo único:

O Colégio da Rainha Santa Isabel é uma Escola Católica, que participa na missão educativa da Igreja, em termos de apostolado, tendo como fonte de inspiração:

[…]

Jesus Cristo e a sua mensagem são o alicerce do projecto de existência do Colégio e o fundamento da sua forma de educar.

Temos então escolas religiosas a integrar a rede pública e a prestar ensino público pago pelo Estado.

É, salvo melhor opinião, claramente inconstitucional…

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A direita antiliberal

banqueiroCoxoO historiador Manuel Loff dá hoje no Público um oportuno enquadramento histórico à questão do financiamento público das escolas privadas e à própria noção de escola pública, laica e obrigatória, como elemento essencial da cidadania e da vida democrática.

Nestas como noutras questões, esta nova direita liberalona tende a ter memória histórica de mosca, esquecendo-se que foram os liberais que há 200 anos fundaram a escola pública, que a instituíram como formadora da cidadania e que a tornaram de frequência obrigatória. A Igreja, apostada na batalha pela “conquista das almas”, abriu então a guerra à escola pública, pretendendo-se colocar na posição central da oferta educativa, exigindo que o Estado a financiasse, diretamente pela transferência de recursos e indiretamente pela contenção na oferta pública. Um século depois da legislação de Passos Manuel que instituía a obrigatoriedade e a universalidade da “instrução primária”, o deputado salazarista Diniz da Fonseca dizia, em 1938, que “a escola oficial deve ter um carácter supletório, existindo somente onde faltarem as particulares suficientes em quantidade e idoneidade” (cit. in M.F. Mónica, Educação e Sociedade no Portugal de Salazar, 1978).

Instrumento poderoso de emancipação pessoal e social, a escola pública foi sempre detestada pelas direitas (os conservadores, os fascistas, os cristãos integristas, os judeus ortodoxos, os islamistas) porque nela vigora a laicidade e/ou a pluralidade religiosa e cultural, porque nela se contraria a cultura da discriminação e da violência, porque quem nela trabalha, em nome do bem público e não de um interesse comercial e/ou de uma visão confessional do mundo, deve ser selecionado com independência e rigor e não pode ser escolhido de forma arbitrária, porque nela se promove a participação e porque se obriga a um sistema de governo representativo e democrático.

A direita espalha-se ao comprido quando, depois de ter engatilhado o discurso contra as gorduras do Estado e a subsidiodependência, se esganiça em defesa de privilégios insustentáveis de privados que reclamam que os seus negócios sejam financiados e os seus lucros garantidos, agora e para todo o sempre, pelo Estado.

E Loff tem toda a razão quando evoca, entre as raízes do liberalismo, o laicismo da escola pública, que existe para formar cidadãos e que, não estando refém nem sendo hostil a qualquer religião, educa para a tolerância, a pluralidade e a democracia. A hipocrisia da direita, liberal na apropriação de riqueza por todos os meios e “conservadora nos costumes” quando evoca valores que são convenientes à defesa dos seus privilégios, está hoje muito distante dos princípios do liberalismo original.