Quanto vale a assinatura do ministro?

tiago-centeno.JPGFoi uma ideia inspirada, a dos promotores da iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço dos professores, já prestes a atingir as 16 mil assinaturas: se ainda recentemente o ministro da Ciência e do Ensino Superior se colocava ao lado dos docentes e investigadores que tutela, reclamando melhores condições para a investigação e o ensino superior, porque é que o ministro da Educação “inferior” não segue o exemplo solidário do seu colega? Seguia-se o convite a Tiago Brandão Rodrigues, na sequência da promessa em tempos feita de “lutar radicalmente” pelos direitos dos professores: não quer assinar a ILC, algo que até pode fazer a partir do gabinete ou do conforto de sua casa?

Pois bem, a carta aberta, publicada nos blogues promotores da iniciativa, está agora a ser divulgada pela comunicação social. A luta dos professores intensifica-se em várias frentes, a comunicação social vai começando a aperceber-se do que se passa e, a conta-gotas, a divulgar.

Chegar, verdadeiramente, à opinião pública será, contudo, mais complicado. Sobretudo porque boa parte da opinião-que-se-publica continua a reproduzir a cassete das privilégios corporativos que os professores supostamente reclamam. E, mais recentemente, a desenvolver a tese de que tudo isto não passa de maquinações do PCP, instrumentalizando os professores através da Fenprof para criar instabilidade social e integrando a sua luta numa onda de greves da qual aquele partido iria supostamente tirar partido. Mal eles sabem que a Fenprof não apoia a ILC nem a greve às avaliações que já está a decorrer…

Em carta aberta ao ministro da Educação, representantes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que já reúne 15 mil assinaturas a favor da contagem integral do tempo de serviço congelado, pedem que o governante junte a sua assinatura.

Num texto hoje divulgado, a Comissão Representativa da ILC pede a Tiago Brandão Rodrigues que não adote a posição já assumida por outros ministros deste Governo ao afirmarem que “são todos Centeno”, propondo que “talvez valha a pena ser cidadão por um dia e servir o país, mesmo com risco de uma futura carreira política”, assinando a iniciativa legislativa que pretende chegar às 20 mil assinaturas.

Só com esse número de assinaturas a ILC, lançada por um grupo de professores em abril e que já reúne 15 mil assinaturas, pode ser discutida na Assembleia da República enquanto projeto de lei, o qual pretende garantir aos professores a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado para progressão na carreira.

Numa referência a uma frase do próprio ministro da Educação, que disse em entrevista que iria “lutar radicalmente” pelos professores, os representantes da ILC defendem que “lutar radicalmente pelos professores é lutar pelas suas condições de vida e salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português”.

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O grau zero da demagogia argumentativa

Miguel Sousa Tavares é um comentador que ao longo dos anos foi ganhando fama de opinador desassombrado, por vezes polémico e, em geral, independente. Mas há pelo menos dois assuntos onde há muito deixou ter uma opinião lúcida e isenta.

Um são os problemas recorrentes do sistema bancário, pois recusando-se a dizer uma só palavra sobre as falcatruas do BES e do GES, o grupo financeiro onde pontificava o seu compadre Ricardo Salgado, deixou de ter credibilidade para criticar os desmandos dos outros banqueiros do regime.

O outro tema em que MST tem dificuldade em se pronunciar é o dos professores e das suas reivindicações. Movido, aparentemente, por um misto de rancor, desprezo e preconceito pela classe, o comentador favorito do grupo Impresa não consegue construir um discurso minimamente isento, sóbrio e equilibrado sobre a classe docente. Que não precisaria de ser a elogiar-nos ou a mostrar compreensão pelos nossos problemas e pelas nossas lutas. Bastaria apenas que tentasse perceber as causas e o contexto do actual conflito com a tutela, analisando a situação dos professores sem o recurso à mais rasteira demagogia.

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Na verdade, quem ontem viu MST na SIC começou por ouvir, logo de início, esta argumentação extraordinária: se as operárias das fábricas de conservas de Rabo de Peixe não têm uma carreira, porque é que os professores a hão-de ter?

Depois atirou-se às progressões “automáticas” dos professores – uma mentira, basta pensar nos estrangulamentos da carreira no acesso ao 5º e 7º escalões – e três vezes mais rápidas do que a carreira do regime geral da função pública – outra mentira, a carreira docente tem é mais escalões, que por esse motivo são mais curtos. E foi concebida desta forma precisamente para facilitar a criação de entraves à progressão.

Acrescentou que os professores foram congelados na sequência de uma crise económica que se traduziu, no sector privado, na perda de centenas de milhares de empregos. Ora bem, este tipo de analogias pode ser feito de muitas formas. Vamos hoje percebendo que a crise financeira de 2008 foi provocada pela corrupção e negociatas de bancos e empresas do regime com políticos corruptos e gananciosos e pela gestão danosa e fraudulenta que reinava no sistema financeiro. E foi para ajudar a pagar este verdadeiro assalto ao orçamento do Estado organizado pelos empresários e banqueiros do regime que os professores viram os seus salários cortados e a carreira congelada. Não foi para preservar empregos de trabalhadores privados nem para melhorar os seus baixos salários.

Finalmente, na recta final do curto comentário, é o delírio argumentativo: a greve aos exames está-se a banalizar (na verdade foi usada apenas, e de forma muito limitada, em 2013), os alunos fazem exames mas não saem as notas, os pais levam os filhos “pa férias” sem saberem se passaram de ano nem que livros terão de comprar para o ano seguinte. Mesmo as escolas não poderão organizar as turmas do próximo ano lectivo. Aparentemente desconhecendo que as provas de exame estão sujeitas a serviços mínimos, remata o comentador: e o aluno que se preparou para o exame que não se realiza, como passará a encarar o professor que o mandou estudar?…

Sempre que os professores são elogiados…

20101207154026-autobus.gifCada vez que os professores são elogiados publicamente e, por pressão dos seus confrades internacionais, o governo reitera a necessidade de valorizar a profissão docente e o estatuto dos seus profissionais, logo o aparelho ministerial se agita. E alguém sopra cá para fora com uma notícia sensacionalista para  moderar o entusiasmo e tentar denegrir a imagem pública dos professores…

A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) detetou escolas que promoviam viagens de finalistas e onde professores não só acompanhavam os alunos nessas excursões como assumiam funções de promotores turísticos. Os responsáveis e os docentes visados podem incorrer em sanções disciplinares, apurou o JN. Na sequência do relatório da IGEC, o Ministério proibiu expressamente todos os 811 agrupamentos escolares com ensino secundário de qualquer atividade de promoção ou organização de viagens.

Quem, onde, quando, como: as perguntas básicas do bom jornalismo ficam, obviamente, por responder. Não sabemos sequer se são mesmo professores os alegados promotores turísticos. Nem saberemos, quase de certeza, o resultado final destas averiguações. Mas também de nada interessa, pois o trabalho sujo de lançar a suspeição sobre a classe já foi feito, com a inestimável colaboração do JN.

Jornalistas e professores: em luta, ou a mesma luta?

jornalismo.jpgNão há nenhuma classe profissional tão hostilizada nos jornais como os professores. De um modo geral, todas as reivindicações dos professores são consideradas ilegítimas e a classe profissional é vista como detentora de uma força sindical da qual faz um uso abusivo. Diga-se, em boa verdade, que antes de enfrentar a hostilidade do jornalismo, os professores tiveram de enfrentar as hostilidades do modelo de gestão da escola e do ensino, numa guerra da qual saíram vencidos. Foi-se reduzindo progressivamente o tempo de trabalho autónomo, que era uma parte importante do tempo de trabalho de um professor (porque se entendia que o saber – manual ou intelectual, técnico ou teórico, académico ou não — é um direito à autonomia) e aumentando o tempo de trabalho controlado, que é hoje a quase totalidade do trabalho docente. O professor ficou assim submetido ao trabalho das classes proletárias, mas continua a recair sobre ele a imagem de que é um animal de luxo.

António Guerreiro iniciou assim uma reflexão, nas colunas do Público, sobre a difícil relação entre jornalistas e professores.

O cronista nota que tanto a escola moderna como o jornalismo actual nascem com o Iluminismo, essa revolução cultural dos finais do século XVIII que não só trouxe novas ideias e mentalidades mas também o conceito fundamental de universalização e democratização da cultura e do conhecimento.

A sociedade de homens livres, “tendo como único senhor a razão” carecia, por um lado, de escolas públicas onde todos pudessem aprender a ler e a escrever, e por outro, de uma imprensa capaz de manter informada uma opinião pública cada vez mais atenta, exigente e influente.

Contudo, entre os professores que, alicerçados num conhecimento cientificamente estruturado, preparam as novas gerações e os jornalistas que, trabalhando geralmente a partir da opinião e do efémero, formam a opinião pública, tende a surgir uma rivalidade sem sentido. Pois apesar dos pontos de vista, dos públicos e das formas de actuação diferentes, professores e jornalistas realizam um trabalho que se complementa mutuamente.

Mas a realidade é que, nos dias de hoje, tanto a profissão docente como o jornalismo se encontram em crise, perante uma sociedade que criou formas alternativas de acesso à informação e ao conhecimento e que julga poder dispensar, sem verdadeiramente os substituir, estes profissionais.

Reencontrar o seu lugar de intermediadores e divulgadores do conhecimento, que nunca será a mesma coisa que a difusão sem critério de doses maciças de informação indiferenciada e de verdades alternativas, é um desafio comum de jornalistas e professores no século XXI.

Copo meio cheio ou meio vazio?

Não sei se os responsáveis pela primeira página do Expresso se aperceberam, mas haveria sempre, no mínimo, duas formas diferentes de dar esta notícia: sublinhando a metade das casas já reconstruídas ou a outra metade, ainda por construir.

Escolhendo esta manchete, confirmam a sua parcialidade na contenda político-partidária em torno da tragédia dos incêndios.

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Respeito pelos professores, sff.

Respeito.jpgÉ o que se pede, ou melhor, que se exige a quem tem responsabilidades públicas e aos órgãos de comunicação social e respectivos comentadores. De facto, os aparentes sucessos negociais obtidos pelos sindicatos de professores a favor da classe que representam têm despertado, ultimamente, uma vaga de ataques, que não dispensa o recurso ao insulto, à difamação e à calúnia.

Tenho evitado, por aqui, ajudar a amplificar o discurso de baixo nível de alguns comentadores do regime e de certos betinhos bem falantes da direita gira. Quem andou anos a comprar-lhes os jornais ou a achar piada ao seu “sentido de humor” que os ature, que da minha parte há muitos anos deixei de contribuir para esses peditórios.

Nada disto tem a ver, note-se, com o apelo a qualquer tipo de censura. Há argumentos válidos e pertinentes que podem ser usados para rebater as pretensões dos professores, que não são donos únicos da razão. O confronto de opiniões e ideias opostas é próprio da sociedade livre e democrática a que quase todos queremos pertencer. Mas o ponto é esse mesmo: devemos contrapor ideias e argumentos sem recurso à demagogia barata da mentira, do insulto ou da difamação.

Subscrevo assim o apelo da Fenprof e do seu líder, Mário Nogueira, para que cesse a campanha de difamação contra os professores que, além dos ressabiados do costume, conta com o indisfarçável apoio dos partidos de direita e de vários órgãos de comunicação que abrem as suas páginas, microfones e câmaras a todo o tipo de dislates e insultos contra a classe docente. E que ganhou fôlego assim que se percebeu que os professores poderiam ter de alguma forma contrariado o processo de domesticação e proletarização em que se empenharam sucessivos governos nos últimos dez anos.

“É absolutamente inacreditável que na sequência disso aparece um conjunto de gente, comentadores, mas também pessoas com responsabilidade política”, a fazerem acusações que “parece que os professores cometeram um crime qualquer pelo facto de terem considerado importante resolver aspetos que têm a ver com a sua vida profissional”.

O dirigente sindical lamentou que haja pessoas no plano político que querem “aproveitar-se da luta ou dos resultados dos professores para combater o Governo”.

“Nós não aceitamos ser joguetes de disputa política. Portanto, se há quem na oposição não seja capaz de fazer os combates que tem que fazer, que não venha tentar apanhar boleia da luta dos professores porque o carro já está cheio e só com professores”, frisou.

Para Mário Nogueira, esta situação é inaceitável e defendeu que “os professores têm que ser respeitados”.

Sublinhou ainda que têm que se perceber que os professores têm “um trabalho extremamente exigente nas escolas, em condições que poucas vezes são as desejáveis”, e mesmo assim têm “conseguido dar o melhor de si”, sendo que os resultados do seu trabalho têm sido reconhecidos internacionalmente.

“Achamos que compete ao Ministério da Educação, ao Governo, às entidades públicas, aos partidos, Assembleia da República contrariar esta escalada de difamação e de enxovalhamento dos professores, com mentiras absolutamente inacreditáveis”, declarou.

A carreira docente explicada aos totós

professor-idosoMário Nogueira, recorrentemente criticado pelos seus detractores por se manter há décadas afastado das salas de aula, encheu-se de brios e demonstrou que as suas capacidades pedagógicas continuam intactas, abraçando um dos desafios mais difíceis para qualquer professor: o de tentar ensinar a quem não quer aprender.

Aproveitando o espaço de opinião do DN, o líder da Fenprof desmonta o lugar-comum das progressões “automáticas” e das carreiras assentes apenas na acumulação de tempo de serviço. E explica, pacientemente, as principais regras e constrangimentos da carreira dos professores.

Repare-se: para ingressar na carreira é necessário entrar num quadro, o que, para muitos docentes, demora dez, 20 ou mais anos. Enquanto contratados, estes são avaliados anualmente, dependendo do resultado a possibilidade de verem renovado o seu contrato ou poderem concorrer a novo. Na carreira, os docentes estão sujeitos a procedimentos avaliativos anuais, concluindo o ciclo no ano anterior à mudança, sendo, então, atribuída a classificação e a menção semelhante às que se aplicam em toda a administração pública.

Assim, ao tempo de serviço, acresce a menção de Bom (acima de 6,5 numa escala de 0 a 10) e ainda o requisito da formação contínua, por norma, 50 horas avaliadas por escalão. Mas também há procedimentos extraordinários no acesso a alguns escalões. Para entrar nos 3.º e 5.º a avaliação do docente integra observação de aulas e a progressão aos 5.º e 7.º escalões está sujeita à obtenção de vaga a estabelecer anualmente. É, ainda, de assinalar que a atribuição de Regular impede a progressão e o Insuficiente levará ao afastamento da profissão.

Quanto à diferenciação, ela está expressa na possibilidade de atribuição das menções de Excelente e Muito Bom, em ambos os casos condicionada por quotas de, respetivamente, 5% e 20%. Os professores desafiam todos os que afirmam que a sua carreira é automática a dizerem quantas têm este grau de exigência e, principalmente, aos que repetem a mentira exigem que sejam sérios. Sejam sérios e respeitadores dos professores, pois é neles que reside a construção de uma sociedade melhor, mais justa e solidária.

Aos destinatários óbvios do artigo, políticos demagogos e oportunistas e comentadores ignorantes e preconceituosos, MN faz, em nome da classe que representa, as suas exigências. Aos primeiros, que não se sirvam dos professores, ora usando as suas pretensões como pretexto para criar dificuldades ao governo, ora rejeitando-as quando isso lhes é mais vantajoso. Aos segundos, que sigam a regra básica de se informarem antes de comentar.