Férias a seguir ao Natal não são consensuais

Cerca de 1,2 milhões de alunos (do 1.º ao 12.º anos de escolaridade) não vão regressar às salas de aula após a interrupção letiva de Natal no dia previsto na primeira versão do calendário escolar : 3 de janeiro. As razões da medida, tomada pelo governo como forma de prevenir eventuais contágios de covid-19, é vista com bons olhos pela comunidade escolar, mas o mesmo não se aplica no que se refere à proibição de e@d [ensino à distância] ou às alterações no calendário escolar.

Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio (Póvoa de Varzim) e autor do blogue DeAr Lindo, onde são debatidos temas de educação, discorda “profundamente” das decisões tomadas. “A alteração do calendário escolar vai fazer com que o 2.º e o 3.º períodos sejam demasiado longos para alunos e professores. Não faz sentido a alteração. Devíamos passar a primeira semana para e@d e mantinha-se o calendário. As escolas estão preparadas para o e@d”, sublinha. E alerta para a “exaustão de alunos e professores”, relembrando que “as pausas são importantes para recarregar energias e equilibrar os períodos letivos”. Segundo ele, “já não existe o fator surpresa como existiu no passado” e “haveria tempo suficiente para preparar tudo para a primeira semana de 2022”. “As escolas já estão habituadas ao e@d e os alunos mais necessitados já têm computadores”, conclui.

Na reportagem do DN, que ouviu directores, professores e representantes dos pais, surgem opiniões para diversos gostos. Mas, desta diversidade, há uma ideia que ressalta. Nunca o discurso ministerial insistiu tanto na autonomia das escolas e das comunidades educativas. Em simultâneo, nunca se confiou tão pouco nas decisões que ganhariam em ser tomadas a nível local.

É o caso do prolongamento das férias natalícias por mais uma semana. Percebe-se a necessidade, no quadro mais geral de uma semana de quase confinamento, manter encerradas as escolas para diluir o previsível aumento de casos de covid-19 a seguir ao Natal e Ano Novo. Mas em vez de férias alargadas, que terão de ser compensadas mais à frente, sobrecarregando a fase final do ano lectivo, não poderia optar-se, pelo menos nas escolas que assim o desejassem, pelo ensino à distância? Porque se insiste na solução uniforme e tomada, de forma autocrática, sem ouvir os intervenientes e interessados e equacionar alternativas?

Embora haja um consenso geral em torno das vantagens imbatíveis das aulas presenciais face ao ensino online, a verdade é que existe não só uma experiência acumulada, em dois anos de confinamentos, onde nem tudo foi negativo, como há hoje uma maior abundância de equipamentos disponíveis para manter conectados alunos e professores: se os computadores que o ME andou a distribuir não são para ser usados quando necessários à vida escolar, servem para quê?…

Reuniões intercalares: uma boa ideia

Uma das vantagens da avaliação semestral é a autonomia que confere na organização do ano lectivo. Desde que no final cumpram o mesmo número de dias lectivos das outras escolas, a semestralidade permite, por exemplo, retirar dois ou três dias à interrupção natalícia – os mesmos que são usados nas reuniões de final de período, que no sistema semestral deixam de se realizar – e usá-los em Novembro, para a realização das reuniões intercalares. A mesma lógica permite interromper as aulas novamente em Janeiro para a realização da avaliação do primeiro semestre, compensando-se com ligeira diminuição das férias da Páscoa.

Na maioria das escolas, contudo, não existe este grau de autonomia. Mas também não há condições para reunir todos os conselhos de turma sem sobrecarregar os professores, sobretudo os que leccionam um maior número de turmas. Está a decorrer uma greve ao sobretrabalho precisamente para combater estes abuso reiterado que algumas escolas exercem sobre os seus professores: uma questão que o ME tarda em resolver. Acresce, para agravar a situação, o elevado número de docentes actualmente envolvidos em acções de formação a decorrer em regime pós-laboral.

Pelo que é de saudar a decisão de Arlindo Ferreira enquanto director de um agrupamento da região do Grande Porto. Como blogger, o Arlindo dispensa apresentações. Mas estando temporariamente retirado das lides blogosféricas, é no Facebook que partilha as boas práticas avaliativas da sua escola. Neste caso, uma solução sensata para compatibilizar a necessidade de reunir para articular estratégias e actividades com o escrupuloso respeito pelos direitos e pelos horários dos professores.

Arrisquei experimentar reuniões intercalares por ano de escolaridade, para além de reduzir 26 reuniões a 5 reuniões, este funcionamento vai permitir uma maior colaboração entre todos os professores de cada ano de escolaridade para a planificação do trabalho na disciplina de oferta complementar da escola que incide em projetos colaborativos nos temas da cidadania e desenvolvimento.

Se funcionar bem será para continuar.

Para além disso estás reuniões estão no horário de trabalho colaborativo que é o mesmo para todos os professores.

Alterações ao calendário escolar

A DGEstE já anda a informar oficiosamente as escolas acerca da forma como deverão compensar os onze dias úteis de férias forçadas que o Governo resolveu oferecer a todos os alunos. Basicamente é o que já se imaginava, desaparece a interrupção de 3 dias do Carnaval, outros 3 são retirados à Páscoa e os restantes 5 irão compor uma semana extra a acrescentar ao final do ano.

Nas escolas com organização semestral do ano lectivo serão feitos os necessários ajustes, mas o resultado final não diferirá muito do quadro que agora é traçado pelos serviços do ME:

O calendário escolar sofrerá alterações através de despacho, permitindo recuperar os 11 dias úteis da atual pausa letiva, designadamente através dos seguintes ajustes:

a)    Supressão da pausa letiva de Carnaval, prevista de 15 a 17 de fevereiro; 

b)    Alteração na pausa letiva da Páscoa, que passa a ter início no dia 29 de março e a terminar a 1 de abril;   

c)    Alteração das datas de conclusão do terceiro período para os diferentes anos de escolaridade.

Tanto a alteração do calendário escolar, como o calendário final de provas e exames serão divulgados até ao dia 12 de fevereiro.

E eis como os arautos das novas pedagogias, das flexibilidades inclusivas, dos desenhos universais da aprendizagem, da escola divertida e das aprendizagens significativas acabam, na hora da verdade, a pôr de lado toda a pedagogia. E a resolver os problemas criados pela sua inépcia fazendo contas de merceeiro…

O documento completo, oriundo da DGEstE, aqui.

Que parte é que não entenderam?

Propor aos alunos um “plano de trabalho” para desenvolver durante a interrupção lectiva?

Não me parece que isto tenha qualquer fundamento, nem no decreto que mandou os alunos para casa nem no simples bom senso…

Artigo 31.º-A

Suspensão de atividades letivas e não letivas

1 – Ficam suspensas:

a) As atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; […]

Ninguém está de férias, diz o ministro

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O ministro da Educação anunciou nesta sexta-feira que os professores e pessoal não docente vão ter de continuar a apresentar-se nas escolas enquanto vigorar a suspensão de todas as actividades lectivas e não lectivas presenciais que o Governo decretou a partir da próxima segunda-feira e até ao início das férias da Páscoa. “Ninguém está de férias”, frisou Tiago Brandão Rodrigues na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que aprovou hoje um pacote de medidas em várias áreas para enfrentar a actual pandemia do novo coronavírus em Portugal.

Entre as declarações ambíguas do ministro e as reacções exacerbadas de alguns professores nas redes sociais, talvez seja adequado fazer um apelo à ponderação e à calma, quando se equaciona o que irá ser o trabalho dos professores nas próximas duas semanas.

É evidente que os professores, desde que não estejam doentes ou noutras situações de impedimento, continuam ao serviço das suas escolas e sujeitos ao cumprimento das suas obrigações profissionais. Devem por isso abster-se de tomar posições públicas que possam sugerir a ideia de que reclamam férias fora de época ou, mais prosaicamente, “não querem trabalhar”.

Dito isto, há que reconhecer que, não havendo aulas nem alunos na escola, não faz sentido exigir o cumprimento do horário lectivo aos professores. Nem tão pouco inventar serviço não lectivo que obrigue a permanecer longas horas em espaços confinados no interior da escola.

Os professores têm sempre, nesta altura do ano, trabalho para fazer: corrigir testes e fichas, avaliar trabalhos, preparar as avaliações do final de período. Haverá reuniões já convocadas ou calendarizadas que terão, naturalmente, de se realizar. Muito deste trabalho pode ser, com vantagens para todos, feito a partir de casa. Tudo isto pode e deve ser equacionado e decidido dentro de cada escola ou agrupamento escolar, onde os professores devem defender os seus direitos e interesses, conjugando-os com as necessidades da organização escolar. Também aqui terá de haver sensatez: não faz sentido defender o trabalho a partir de casa e depois recusar o uso da “minha internet” ao serviço da escola.

Saibamos, enquanto profissionais da educação, assumir o nosso profissionalismo, como sempre fizemos. O que passa tanto por cumprir os nossos deveres profissionais como por defender os nossos direitos, incluindo o direito à saúde e o respeito da nossa dignidade profissional. O que implica por não sermos obrigados a “marcar presença” apenas porque sim, nem a inventarem-nos tarefas inúteis apenas para nos darem o que fazer.

Aulas de recuperação em tempo de férias

ps-acores-e1544557240793.jpgA proposta de alteração ao Estatuto do Aluno surgiu no parlamento açoriano, pela mão do grupo parlamentar socialista: os professores que dêem “negativas” aos alunos devem apresentar ao Conselho de Turma um plano de recuperação de aprendizagens a desenvolver durante parte do período de interrupção lectiva. Um castigo, aparentemente, para o aluno, que vê diminuído o seu período de férias, mas também para os professores que dão notas baixas. E uma pressão nada subtil no sentido de concretizar o grande desígnio educativo do século XXI, o de passar toda a gente.

Para já a medida, aprovada pelos partidos de esquerda, parece estar a gerar estranheza e contestação, até mesmo em sectores governamentais. E é tomada ao arrepio do que julgo ser o espírito das mudanças educativas em curso, que valorizam o carácter formativo das avaliações periódicas e privilegiam o desenvolvimento de competências ao longo de um ciclo de estudos.

“Não podemos combater a retenção à bruta”, adiantou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, em Angra do Heroísmo, questionado sobre a proposta do Partido Socialista, que foi aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em novembro, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da região para 2019.

Segundo a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, os estudantes do ensino básico e secundário passam a ter direito a “usufruir, em parte do período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de aprendizagens, aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o período de interrupção letiva, com o intuito de adquirir ou consolidar aprendizagens manifestamente em falta e a cumprir presencialmente nas instalações escolares”.

Avelino Meneses realçou que a proposta não foi apresentada pelo Governo Regional, mas pelo grupo parlamentar do PS, e remeteu a sua aplicação para o próximo ano letivo, de forma a permitir que o executivo tenha “mais tempo” para analisar as suas “implicações”.