Inspecções às notas… com que inspectores?

inspectorO número de inspectores ao serviço da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) poderá não ser suficiente para garantir que a ausência de exames nacionais em algumas disciplinas possa ser aproveitada pelas escolas para subir artificialmente as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior. Essa é a avaliação feita pelo Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE), para quem a redução do número de efectivos e o envelhecimento da classe podem pôr em causa o anúncio feito pelo ministro da Educação de que serão auditadas as avaliações internas para travar o fenómeno de inflação nas classificações.

Há mais de duas décadas que o número de inspectores de educação tem vindo a diminuir. Neste momento, estão cerca de 166 profissionais no terreno, quase metade dos que estavam ao serviço no ano 2000 (320). O Ministério da Educação garante que foram, entretanto, contratados 24 novos inspectores, fruto de um recrutamento lançado antes da pandemia.

O número é insuficiente, aos olhos do sindicato, atendendo a que há mais de 800 agrupamentos de escolas no país, só na rede pública, a que se juntam ainda centenas de colégios privados. “Sem ovos, não se fazem omeletes”, ilustra a presidente do SIEE, Bercina Pereira Calçada. “Sem inspectores, não há inspecções. E sem estas é a autoridade do Estado que é posta em causa.”

A reacção seria de esperar: os inspectores da IGEC não querem ser transformados numa espécie de fiscais das avaliações dos alunos. Além de serem cada vez menos e formarem um grupo ainda mais envelhecido do que o corpo docente, rejeitam uma missão que de legalidade duvidosa e, na prática, pouco exequível. Depois de uma política, que já leva décadas, de pressão constante para que os professores promovam o sucesso, diversifiquem estratégias e os instrumentos de avaliação, valorizem a mínima coisa que o aluno consiga fazer, como é que se determina, agora, que determinadas notas estão inflacionadas?

Como acaba por acontecer quando se vêem enrascados – veja-se a forma como a IGEC foi instrumentalizada para desmobilizar os últimos resistentes, na greve às avaliações de 2018 – o ME quer avançar com os inspectores como tropa de choque para impedir uma temida inflação de notas. Ou então fica-se pela ameaça, esperando por esta via conter a ameaça em níveis residuais.

De qualquer forma, com esta nega que acaba de receber da parte dos inspectores, a equipa ministerial está apenas a colher os frutos da sua própria política. Em vez de apostarem num corpo inspectivo independente e com meios para actuar, preferiram esvaziar a IGEC, ao mesmo tempo que foram recrutando comissários políticos para as estruturas centrais e regionais do ministério. Pois peçam agora aos comissários, delegados e coordenadores das diversas direcções, delegações, equipas e unidades de missão que vão para as escolas pregar o apostolado da moderação avaliativa.

A entrevista do ministro

tiagobrodrAs notas do 1.º e do 2.º período serão analisadas para ver como comparam com os resultados finais. Haverá auditorias aos critérios de avaliação. A Inspeção-Geral da Educação terá de mobilizar mais inspetores para esta tarefa. É que nesta altura o problema da inflação artificial de notas, que já existia em algumas escolas, pode ter consequências ainda mais graves na equidade do concurso de acesso ao superior.

Reaparecido em cena, Tiago Brandão Rodrigues confirmou hoje que as grandes preocupações do seu ministério, neste tempo de pandemia, já não são as habituais bandeiras da inclusão e da flexibilidade curricular, mas algo bem mais prosaico e convencional: os exames do secundário e a avaliação do 3.º período.

Para que os primeiros se façam sem contratempos, não se hesitou em antecipar o reinício de aulas no secundário. Para salvar a avaliação de uma maré inflacionista que o ME, pelos vistos, antecipa, anuncia-se o envio dos inspectores, rapidamente e em força, para as escolas.

Depois de tantos programas de promoção do sucesso escolar, de tantas manigâncias que já se tentaram para levar os professores a encontrar formas de valorizar o trabalho dos alunos, reconhecer as suas diversas capacidades e diversificar os instrumentos de avaliação, a ordem agora é para manter os alunos a voar baixinho. E para quem não entender de outra forma, a ameaça de processos disciplinares aos reais ou supostos prevaricadores fica no ar: 

Por outro lado, [serão também auditados] registos claros de avaliação dos 1.º e 2.º períodos de cada um dos alunos para entendermos exatamente [o que se passa]. Esta análise vai levar necessariamente a ações disciplinares ou a recomendações, se for necessário. O mais importante, é que tudo isto tenha um efeito regulador, também de reflexão para o sistema, mas acima tudo que seja dissuasor. Serviu no passado com a nossa ação e tem de servir agora porque estas classificações finais vão ser analisadas pela IGEC, também para servir de estímulo à existência de critérios consistentes”.

Em relação ao próximo ano lectivo, o ministro confirma a hipótese que tem sido veiculada com mais insistência nos últimos tempos: a aposta no blended learning, um modelo de ensino híbrido que combina a presença na escola por tempo limitado com atividades não presenciais. 

É muito importante que tudo seja feito em conjugação com as escolas, com as comunidades, com os professores. E temos de nos preparar para em Setembro — ou não em Setembro, mas se calhar em Outubro, ou Novembro — termos o que os ingleses designam por “b- learning”, uma conjugação entre ensino à distância e ensino presencial.

Trata-se obviamente de trazer novamente os alunos para as aulas sem realizar grandes investimentos, nem nas infraestruturas nem na contratação de mais professores. A seu tempo veremos como pretenderá o ME operacionalizar a sua ideia, mas parece-me evidente que, sem um reforço de meios materiais e humanos, das duas, uma: ou a qualidade do serviço educativo cai a pique, ou mantém-se à custa de uma sobrecarga de trabalho dos professores ainda maior do que a que existe presentemente.

Um assunto a seguir com atenção.

Alunos não querem aulas de tutoria – e fazem bem!

tutoria.jpgO programa de tutorias para alunos que tenham dois ou mais “chumbos”, que foi criado pelo Governo há dois anos, continua a não ser capaz de integrar uma parte do público ao qual se destina. De acordo com uma análise da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), feita no ano lectivo 2017/18 e que é agora publicada, não foram abrangidos 26,1% dos estudantes que estavam em condições de ter este apoio. Em muitos casos, são as próprias famílias que não autorizam a participação dos seus educandos, mas há também escolas que preferem encaminhar os jovens para outro tipo de respostas.

A notícia completa é só para assinantes, mas só o parágrafo introdutório já tem muito que se lhe diga.

Assinale-se, antes de mais, a incongruência entre o discurso da autonomia, que remete para as escolas a responsabilidade de decidirem a melhor forma de resolver os problemas e a insistência em respostas uniformes e formatadas, como se fossem respostas universais ao insucesso escolar. A verdade é que não são.

Depois, a falta de flexibilidade deste modelo de tutorias grupais: são necessários dez alunos com duas ou mais retenções que queiram aderir ao programa. Em muitas escolas não se conseguem formar grupos de tutoria apenas porque não há alunos em número suficiente – o que não deixa de ser um bom sinal. Significa que o sucesso está a ser promovido por outras vias, menos penosas e mais eficazes para os alunos.

O que nos leva ao mais importante: em vez de avaliar apenas o sucesso maior ou menor da aplicação de políticas centralmente decididas, avaliem-se a qualidade e a pertinência dessas mesmas políticas. Porque há realidades que se percebem bem no quotidiano escolar mas escapam facilmente a quem, do alto da sua sabedoria e dos seus gabinetes com ar condicionado, julga ter encontrado as soluções geniais que os professores no terreno não são capazes de descortinar.

Ora a verdade é que a eficácia das tutorias depende muito da relação que se estabelece entre o professor tutor e o tutorando. A qual implica um trabalho individualizado ou, quando muito, em pequeno grupo, reunindo alunos que tenham um mínimo de afinidades pessoais e/ou um percurso escolar comum. Percebe-se a ânsia de produzir sucesso sem gastar dinheiro, mas a realidade é que a dinâmica de uma tutoria com dez alunos em simultâneo estará mais próxima da de uma aula tradicional do que do acompanhamento de proximidade que teoricamente se pretende.

Por último, acrescente-se que também os alunos e as famílias rejeitam, muitas vezes, a tutoria que lhes é proposta. Além do sentimento de inutilidade, há outro factor que pesa: o acrescento de quatro tempos semanais ao horário lectivo – na prática, uma tarde suplementar “de castigo” na escola. Para miúdos que tendem a gostar pouco de estar fechados numa sala de aula, esta abordagem acaba por ser, muitas vezes, contraproducente.

E alguns, mostrando ter mais juízo do que os pedagogos encartados do ME, conseguem eventualmente perceber que, em alternativa às dúbias tutorias, o empenhamento nas aulas pode por ser o caminho mais directo para o sucesso…

As notas inflacionadas

igec.JPGA intervenção, ao longo dos últimos dois anos, da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) junto das escolas e colégios que inflacionam as notas internas dos seus alunos, beneficiando-os no acesso ao ensino superior, tem tido efeitos positivos. Mais de 80% dos estabelecimentos de ensino inspeccionados no último ano reduziram os desalinhamentos, confirmando os resultados conseguidos no ano anterior, quando foi feita pela primeira vez uma operação de combate a esta prática.

Tal como no ano anterior, em 2018 foram alvo da IGEC 12 escolas – todas do Norte do país, sete das quais privadas. O relatório “Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Secundário”, que é publicado este sábado, mostra que, após a intervenção, dez desses estabelecimentos de ensino (83%) reduziram a inflação das notas internas dos seus alunos. As excepções foram o Colégio da Associação Cultural e Recreativa de Fornelos, em Fafe, e a Escola INED – Nevogilde, no Porto.

O relatório da IGEC aborda o velho problema das “notas inflacionadas” – que é, na prática, impossível de resolver. Se as boas notas beneficiam os estudantes do secundário na candidatura ao ensino superior, é natural que as escolas procurem atribuí-las, tanto quanto possível, sobretudo quando se tratam de classificações finais. E se, neste processo, se nota que as escolas vizinhas exageram, então inflacionar notas pode passar a ser uma estratégia competitiva para conseguir ter mais alunos – ou, simplesmente, não deixar que fujam os que se têm.

O procedimento, ao qual as escolas públicas não estão imunes, é levado ao extremo nas escolas privadas que se especializaram no lucrativo segmento de mercado que é transformar alunos pouco mais do que medianos em estudantes capazes de alcançar as médias elevadas que são exigidas para entrar em Medicina. E é bom que se diga que as notas destes alunos só são tidas por “inflacionadas” por via da comparação com os resultados obtidos nos exames nacionais. Nas disciplinas não sujeitas a exame, que acabam por ser a maioria, o fenómeno é ainda mais acentuado. Mas se neste caso não há forma de medir o “desalinhamento”, muito menos haverá de penalizar escolas ou alunos injustamente beneficiados.

Quanto às intervenções dos inspectores, há um ponto por onde estes podem, efectivamente, pegar: o dos critérios de avaliação que as escolas têm obrigatoriamente de divulgar. A nota final deve resultar da média ponderada de um conjunto de parâmetros avaliados pelos professores. Ora quando a nota é  “puxada” para cima, nem sempre há o trabalho de fundamentar essa subida, da mesma forma que se faz com as “negativas”. Há uma cultura do sucesso que vem sendo implantada há décadas pelas acções inspectivas e que manda produzir papelada para justificar o insucesso. Mas quando as notas são boas, nunca foi hábito exigir justificações. Excepto agora, quando os resultados são tidos como demasiado bons.

Contudo, no final, e ao contrário do que sucede noutras inspecções que, sobretudo quando envolvem dinheiros, têm orientações bem vinculativas, aqui as equipas da IGEC nada mais podem fazer do que emitir recomendações. E voltar as escolas da “lista negra” no ano seguinte, para ver se se tornaram mais comedidas na avaliação interna.

Pela pressão e a censura social, estas inspecções e sobretudo a divulgação pública dos resultados podem efectivamente ter algum efeito moderador de uma prática que gera fortes injustiças no acesso ao ensino superior. No entanto, a visibilidade é um pau de dois gumes: assim como há quem critique a inflação de notas, também haverá quem escolha as escolas que a praticam exactamente por esse motivo. E assim sendo, a polémica em torno das notas inflacionadas acaba por reverter, também, em publicidade gratuita para algumas instituições de ensino.

Estamos portanto em presença de um imbróglio destinado a durar ainda uns bons anos, porque quase ninguém está interessado em discutir a questão de fundo: cada escola aplica os seus próprios critérios de avaliação e, num quadro de crescente autonomia que se vem anunciando, essa tendência só poderá aumentar. Pelo que não há equidade nem justiça em considerar as notas internas dos alunos na candidatura ao ensino superior. Contudo, separar a avaliação do secundário do processo de seriação e selecção dos candidatos às universidades é o passo de gigante a que o nosso situacionismo educativo se tardará a abalançar.

Mudanças na avaliação externa das escolas

prof-observado.pngA observação de aulas por parte de elementos exteriores à escola será uma das novidades principais no novo ciclo de avaliação externa dos estabelecimentos escolares, que se vai iniciar no final de Abril, informou o Ministério da Educação (ME) nesta terça-feira.

Numa nota enviada à comunicação social, o ME salienta que “o processo de ensino/aprendizagem constitui o cerne da actividade da escola” e por isso “foi integrada na metodologia a observação da prática educativa e lectiva”. Isto quer dizer, segundo esclareceu o ministério ao PÚBLICO, que passará a existir observação das aulas dadas por professores e que esta será feita pelos avaliadores designados pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que é o organismo responsável pela avaliação externa das escolas.

As equipas de avaliação integrarão dois inspectores da IGEC e dois “peritos externos”, que serão seleccionados por instituições do ensino superior. Na descrição sobre a metodologia a seguir no novo ciclo, que já se encontra disponível na página da IGEC, refere-se que a observação incidirá, “preferencialmente, na interacção pedagógica, nas competências trabalhadas e na inclusão de todos os alunos”.

Incluir a observação de aulas nos procedimentos da avaliação externa das escolas e agrupamentos está longe de ser uma novidade. Já se fazia, pontualmente, no ciclo avaliativo anterior e estava previsto que passasse a ser obrigatória nas novas avaliações. Mas a imprensa dá naturalmente destaque àquilo que parece ser, desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, um fetiche dos governos socialistas na área da Educação: a curiosidade que têm  em espreitar as salas de aula… Em regra, desconfiam do trabalho dos professores. E querem ver o que esses malandros andam a fazer com as nossas criancinhas…

Contudo, as verdadeiras mudanças no modelo avaliativo são outras. Desde logo, a tentativa de instrumentalizar a avaliação externa, colocando-a ao serviço do programa ideológico da “educação inclusiva”. Na verdade, tendo em conta que o regime dito de inclusão começou a ser aplicado apenas neste ano lectivo e os seus resultados no terreno ainda não foram objecto de qualquer avaliação formal, faria sentido que os inspectores olhassem de forma isenta a integração e as aprendizagens dos alunos com necessidades especiais. É errado considerar que o modelo que este ano foi imposto às escolas é a perfeição à face da terra e que quem não o seguir à risca deve ser penalizado. Até porque há já indícios claros de que nem tudo está a correr bem. Só por dogmatismo ou cegueira ideológica se pode partir do princípio de que os alunos, só por estarem “incluídos”, estão a aprender. Quem lida com estes alunos sabe que, em certos casos, aprendem mais e melhor se estiverem num ambiente menos inclusivo mas mais adaptado aos seus interesses e necessidades. Como se costuma dizer, e aqui aplica-se com inteira propriedade, cada aluno é um caso. Mas para os iluminados do ME e das suas adjacências, há uma receita inclusiva universal que deve servir a todos.

Outra novidade é o aumento, de um para dois, do número de “peritos externos” a incluir nas equipas de avaliação. A indicação destes peritos competirá aos departamentos de Educação das universidades e politécnicos que, tendo em conta a escassez de trabalho nestes tempos em que poucos querem estudar para ser professores, não deixarão de continuar a recorrer à prata da casa. Agora se a maior parte desses “especialistas” percebe alguma coisa do assunto, ou se interessa o suficiente para entender a realidade das escolas do ensino “inferior”, aí já tenho as minhas sérias e fundadas dúvidas. Uma coisa parece certa: para a maioria deles, o mundo das escolas públicas, básicas e secundárias, não parece suficientemente bom para ser frequentado pelos próprios filhos. Como sugere uma passagem de um outro texto, da mesma edição do Público que venho a citar…

Na sexta-feira passada foi dia de greve na função pública. Tal como previsto pela miúda, não houve aulas, pelo que tive de a levar comigo para a universidade. Entre os meus colegas, fui o único com esse problema. Todos os outros têm os miúdos em colégios privados, pelo que nem tinham pensado no assunto. 

A IGEC – cada vez mais – ao serviço do ME

inspeccaoO Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusou nesta terça-feira o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues de estar a cortar o “cordão umbilical” destes profissionais com as escolas, o que considera ser “muito grave”. Numa nota divulgada na sequência das declarações na semana passada do secretário de Estado da Educação, João Costa, a propósito do novo ciclo de avaliação externa das escolas, o sindicato afirma que estas contradizem a prática recente do ministério no que respeita ao recrutamento de novos inspectores.

João Costa anunciou que as equipas responsáveis pelo novo ciclo de avaliação externa passarão a integrar pessoas “que tiveram funções em escolas (…) já que é importante ter quem sabe como funciona uma escola a avaliar o que nela se faz”.

As manobras de João Costa, a pretexto do novo ciclo de avaliação externa das escolas, não são surpreendentes. Pelo menos desde a passagem de David Justino pelo ME que a política dos sucessivos governos, em relação à Inspecção, tem seguido a mesma linha. No plano da teoria e dos princípios, proclamam a existência e o reforço de um organismo isento, autónomo e independente do Governo na sua acção fiscalizadora e reguladora do sistema educativo. Na prática, procuram condicionar o trabalho dos inspectores, fazendo deles uma espécie de polícia do ministério, ao serviço das políticas governamentais. Uma realidade que ficou bem à vista no final da greve às avaliações ocorrida no Verão passado, com os inspectores a visitarem as escolas mais renitentes em acatar as ordens do ministério e a impor o cumprimento do que sabiam ser ilegalidades.

Outra linha de actuação, destinada a reforçar a dependência da IGEC relativamente a quem manda no ministério, é a preocupação em evitar a constituição de um corpo inspectivo demasiado coeso e especializado nas suas funções. Uma inspecção formada apenas por inspectores de carreira tenderia a actuar por critérios mais uniformes e independentes dos humores ministeriais, e não é isso que se deseja. Por isso, há sempre a preocupação de introduzir nas equipas uma espécie de inspectores precários, mais influenciáveis e manipuláveis. Num passado recente, avaliadores externos, em regra recrutados em instituições de ensino superior. Agora, gente com experiência de trabalho nas escolas, escolhida segundo critérios ainda por especificar, mas que certamente já bailam na cabeça de João Costa.

Há ainda uma característica da inspecção que é pouco referida, mas que ajuda a compreender o seu papel no sistema educativo: ela actua apenas sobre as escolas e agrupamentos, deixando de fora os serviços centrais e regionais do ME. É certo que são as escolas os prestadores do serviço educativo, e nessa perspectiva faz todo o sentido que sejam o centro das atenções quando se pretende aferir e melhorar a qualidade desse serviço. Mas é igualmente verdade que muitas vezes as escolas não trabalham melhor por falta de orientações claras da parte da tutela, por receberem directrizes contraditórias, por não obterem respostas em tempo útil para os seus problemas e necessidades ou, simplesmente, pela forma incompetente como os serviços ministeriais tratam dos assuntos da sua competência. Mas nada disto é escrutinado.

Toda a gente quer avaliar as escolas e o trabalho dos professores. Mas quem avalia os serviços do ME, a qualidade das decisões, o andamento que dão aos processos, a competência dos que são nomeados ou destacados por decisão política, os resultados das sucessivas e contraditórias políticas que os decisores resolvem implementar? Eis uma vasta área que, caso fosse aberta à actuação de uma inspecção verdadeiramente independente, teria muita margem para melhorar…

Inclusão vai entrar na avaliação das escolas

inspectorO novo ciclo da avaliação externa das escolas, que se iniciará em Maio, vai ter na inclusão “o indicador-chave” para a análise das práticas dos estabelecimentos de ensino, anunciou nesta quarta-feira o secretário de Estado da Educação, João Costa.

Será o terceiro ciclo da avaliação conduzida pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), um procedimento que se iniciou em 2006 e que, segundo João Costa, para além dos resultados nos exames, vai passar a integrar o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito das novas políticas educativas iniciadas pela actual tutela, bem como os novos indicadores que têm sido desenvolvidos pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Talvez por nunca ter levado muito a sério as teorias acerca da propalada isenção e independência, relativamente ao Governo, da acção inspectiva da IGEC, interpretei esta notícia, que ouvi em primeira mão ontem, na rádio, como a mera adaptação de grelhas, formulários e rotinas inspectivas às teorias da inclusão que, a par da flexibilidade, se tornaram entre nós a última moda educativa.

Contudo, reflectindo um pouco, não posso deixar de dar razão ao Paulo Guinote: esta será a forma, nada subtil, de instrumentalizar a Inspecção ao serviço de uma política que se tenta implementar às três pancadas, para que conste, no balanço final da legislatura, como um grande êxito da política educativa deste governo. Enquanto o voluntarista secretário de Estado ruma, discretamente, a outras paragens.

…Basta ver como João Costa se prepara para instrumentalizar a IGE ao serviço das suas crenças pessoais e políticas, de um modo que não me lembro, tornando-a o “braço armado” da implementação das suas “reformas”. Ou lhe obedecem ou terão uma avaliação fraquinha. Voltámos ao tempo dos “comissários políticos” enviados para intimidar as escolas? Autonomia? A sério?…

Como é evidente, mandaria o mais elementar bom senso que primeiro fosse avaliada a implementação do novo regime de inclusão, corrigidos os erros e aperfeiçoados os procedimentos. Só depois de estar consolidada a sua aplicação nas escolas fará sentido integrar a inclusão no processo de avaliação externa das escolas. Porém, a sensatez parece, na recta final da legislatura, ser um valor em queda neste ministério e neste governo…