A IGEC – cada vez mais – ao serviço do ME

inspeccaoO Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusou nesta terça-feira o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues de estar a cortar o “cordão umbilical” destes profissionais com as escolas, o que considera ser “muito grave”. Numa nota divulgada na sequência das declarações na semana passada do secretário de Estado da Educação, João Costa, a propósito do novo ciclo de avaliação externa das escolas, o sindicato afirma que estas contradizem a prática recente do ministério no que respeita ao recrutamento de novos inspectores.

João Costa anunciou que as equipas responsáveis pelo novo ciclo de avaliação externa passarão a integrar pessoas “que tiveram funções em escolas (…) já que é importante ter quem sabe como funciona uma escola a avaliar o que nela se faz”.

As manobras de João Costa, a pretexto do novo ciclo de avaliação externa das escolas, não são surpreendentes. Pelo menos desde a passagem de David Justino pelo ME que a política dos sucessivos governos, em relação à Inspecção, tem seguido a mesma linha. No plano da teoria e dos princípios, proclamam a existência e o reforço de um organismo isento, autónomo e independente do Governo na sua acção fiscalizadora e reguladora do sistema educativo. Na prática, procuram condicionar o trabalho dos inspectores, fazendo deles uma espécie de polícia do ministério, ao serviço das políticas governamentais. Uma realidade que ficou bem à vista no final da greve às avaliações ocorrida no Verão passado, com os inspectores a visitarem as escolas mais renitentes em acatar as ordens do ministério e a impor o cumprimento do que sabiam ser ilegalidades.

Outra linha de actuação, destinada a reforçar a dependência da IGEC relativamente a quem manda no ministério, é a preocupação em evitar a constituição de um corpo inspectivo demasiado coeso e especializado nas suas funções. Uma inspecção formada apenas por inspectores de carreira tenderia a actuar por critérios mais uniformes e independentes dos humores ministeriais, e não é isso que se deseja. Por isso, há sempre a preocupação de introduzir nas equipas uma espécie de inspectores precários, mais influenciáveis e manipuláveis. Num passado recente, avaliadores externos, em regra recrutados em instituições de ensino superior. Agora, gente com experiência de trabalho nas escolas, escolhida segundo critérios ainda por especificar, mas que certamente já bailam na cabeça de João Costa.

Há ainda uma característica da inspecção que é pouco referida, mas que ajuda a compreender o seu papel no sistema educativo: ela actua apenas sobre as escolas e agrupamentos, deixando de fora os serviços centrais e regionais do ME. É certo que são as escolas os prestadores do serviço educativo, e nessa perspectiva faz todo o sentido que sejam o centro das atenções quando se pretende aferir e melhorar a qualidade desse serviço. Mas é igualmente verdade que muitas vezes as escolas não trabalham melhor por falta de orientações claras da parte da tutela, por receberem directrizes contraditórias, por não obterem respostas em tempo útil para os seus problemas e necessidades ou, simplesmente, pela forma incompetente como os serviços ministeriais tratam dos assuntos da sua competência. Mas nada disto é escrutinado.

Toda a gente quer avaliar as escolas e o trabalho dos professores. Mas quem avalia os serviços do ME, a qualidade das decisões, o andamento que dão aos processos, a competência dos que são nomeados ou destacados por decisão política, os resultados das sucessivas e contraditórias políticas que os decisores resolvem implementar? Eis uma vasta área que, caso fosse aberta à actuação de uma inspecção verdadeiramente independente, teria muita margem para melhorar…

Anúncios

Inclusão vai entrar na avaliação das escolas

inspectorO novo ciclo da avaliação externa das escolas, que se iniciará em Maio, vai ter na inclusão “o indicador-chave” para a análise das práticas dos estabelecimentos de ensino, anunciou nesta quarta-feira o secretário de Estado da Educação, João Costa.

Será o terceiro ciclo da avaliação conduzida pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), um procedimento que se iniciou em 2006 e que, segundo João Costa, para além dos resultados nos exames, vai passar a integrar o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito das novas políticas educativas iniciadas pela actual tutela, bem como os novos indicadores que têm sido desenvolvidos pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Talvez por nunca ter levado muito a sério as teorias acerca da propalada isenção e independência, relativamente ao Governo, da acção inspectiva da IGEC, interpretei esta notícia, que ouvi em primeira mão ontem, na rádio, como a mera adaptação de grelhas, formulários e rotinas inspectivas às teorias da inclusão que, a par da flexibilidade, se tornaram entre nós a última moda educativa.

Contudo, reflectindo um pouco, não posso deixar de dar razão ao Paulo Guinote: esta será a forma, nada subtil, de instrumentalizar a Inspecção ao serviço de uma política que se tenta implementar às três pancadas, para que conste, no balanço final da legislatura, como um grande êxito da política educativa deste governo. Enquanto o voluntarista secretário de Estado ruma, discretamente, a outras paragens.

…Basta ver como João Costa se prepara para instrumentalizar a IGE ao serviço das suas crenças pessoais e políticas, de um modo que não me lembro, tornando-a o “braço armado” da implementação das suas “reformas”. Ou lhe obedecem ou terão uma avaliação fraquinha. Voltámos ao tempo dos “comissários políticos” enviados para intimidar as escolas? Autonomia? A sério?…

Como é evidente, mandaria o mais elementar bom senso que primeiro fosse avaliada a implementação do novo regime de inclusão, corrigidos os erros e aperfeiçoados os procedimentos. Só depois de estar consolidada a sua aplicação nas escolas fará sentido integrar a inclusão no processo de avaliação externa das escolas. Porém, a sensatez parece, na recta final da legislatura, ser um valor em queda neste ministério e neste governo…

Notas inflacionadas

estatisticaCom a nota interna a valer 70% da classificação final nas disciplinas do secundário, e 100% nas restantes, a tentação é grande: aumentar em um ou dois valores a nota que os alunos efectivamente merecem coloca-os em vantagem na competição pelas vagas para ingresso no ensino superior. Mas a generalização destes procedimentos por parte de algumas escolas também os torna facilmente detectáveis pela análise estatística. Basta comparar os resultados da avaliação interna com as notas obtidas nos exames finais.

O fenómeno não é de todo novo, mas um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) oferece, pela primeira vez, uma radiografia das estratégias usadas pelas escolas para inflacionar as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior. Os estabelecimentos de ensino fazem “vista grossa” aos critérios de avaliação que eles próprios definem para poderem atribuir aos estudantes classificações mais elevadas.

Há domínios como a oralidade ou as actividades laboratoriais que, por não terem testes ou outros critérios mensuráveis que permitam suportar as avaliações feitas pelos professores, são usados para puxar para cima as notas dos alunos. Os exemplos são apresentados pela IGEC num relatório a que o PÚBLICO teve acesso.

A Português, por exemplo, é em regra atribuído à dimensão “oralidade” um peso de 20% na nota final da disciplina. E são comuns os exemplos de alunos com classificação 20, a nota máxima, neste domínio, sem que a razão para essa avaliação seja clara.

O mesmo acontece nas disciplinas de Físico-Química ou Biologia e Geologia. Nestes dois casos, é a “dimensão prática e experimental” – à qual é comummente atribuído um peso de 30% na nota interna dos alunos – a desequilibrar as contas, já que um grande número de estudantes das escolas visitadas pela IGEC tinha a nota máxima. Uma vez mais, sem justificação cabal.

Outro factor usado para inflacionar as notas dos alunos é o “domínio social e afectivo”, mais um dos parâmetros tidos em conta quando um professor avalia os seus estudantes e que não tem directamente a ver com a matéria dada. A ponderação desta dimensão (que incluiu o comportamento, a assiduidade e a pontualidade) pode variar, dependendo das escolas ou da disciplina, entre os 5% e os 30% da nota final. De novo, os alunos têm muitas vezes a nota máxima sem justificação.

Claro que “mandar a Inspecção” às escolas é sempre mais cómodo para os decisores ministeriais do que questionar as incoerências, injustiças e contradições do sistema de avaliação do secundário e, sobretudo, do regime de acesso ao ensino superior. E a IGEC faz-lhes a vontade. Visita as escolas – desta vez, até alguns colégios privados useiros e vezeiros em inflacionar as notas tiveram de acolher os senhores inspectores – analisa os procedimentos, elabora relatórios, faz recomendações.

Mas por muito que se diga que as direcções acolheram os reparos e corrigiram o que estava mal, a verdade é que os resultados destas intervenções serão sempre, sobretudo no caso das escolas privadas, muito limitados. Pois o que torna o seu negócio altamente lucrativo são justamente as vantagens que os seus alunos acabam por obter no acesso à universidade. E enquanto assim for, o “desalinhamento” estatístico dos resultados irá permanecer.

Isso mesmo conclui o jornalista que elaborou a peça que venho a citar. Quando, à pergunta que se impõe, dá a resposta óbvia…

Que sanções estão previstas para escolas que sistematicamente inflacionam as notas?

Nenhuma. O desalinhamento das notas não tem enquadramento legal e, portanto, a IGEC não pode penalizar as escolas pelo simples facto de encontrar uma prática sistemática de inflação de notas. A inspecção pode apenas emitir recomendações e aconselhar mudanças de procedimentos. Apenas em casos de violação de lei – como falhas na fixação e comunicação dos critérios de avaliação, por exemplo – pode haver uma intervenção punitiva.

Cidadania e Desenvolvimento Processo Disciplinar

Francisco Torrinha.jpgApós averiguar o que aconteceu na escola Francisco Torrinha, no Porto, o Ministério da Educação considera que há matéria suficiente para encaminhar o assunto para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

A partir de agora será a IGEC a decidir se existe – ou não – matéria suficiente para abrir uma ação disciplinar contra a escola Francisco Torrinha, depois de uma situação tornada publica ontem ter gerado várias críticas. Durante uma aula de Cidadania e Desenvolvimento, no âmbito do tema Igualdade de Género, foi entregue aos alunos de uma turma do 5.º ano um questionário – intitulado “Ficha Sóciodemográfica” – onde se perguntava aos estudantes de apenas nove anos se se sentiam atraídos por homens, mulheres ou pelos dois sexos.

Agora, a IGEC vai analisar, que pode resultar num inquérito ou num  processo disciplinar.

O caso do inquérito à orientação sexual de pré-adolescentes, aplicado a alunos da Escola Básica Francisco Torrinha, está, nos seus desenvolvimentos, a mostrar-se revelador. Não só dos riscos da impreparação e do excesso de voluntarismo na abordagem de temas sensíveis, mas também do que se pode esperar do ME quando os percalços acontecem.

O ME criou a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Definiu um conjunto de temas genéricos a abordar nestas aulas, deixando à criatividade e à autonomia das escolas a sua concretização. Experimentem, arrisquem, saiam da zona de conforto, façam diferente. Nós damos ideias, mas não temos receitas. Avancem, não se esqueçam de produzir papelada suficiente para que o vosso trabalho fique documentado, que no fim cá estaremos para avaliar os resultados.

Claro que, concebidas desta forma, há uma grande probabilidade de algumas coisas correrem mal. A longa experiência profissional dos actuais professores permite-lhes fugir aos riscos e armadilhas mais evidentes, mas haverá sempre um ou outro a meter a pata na poça. Como sucedeu com aquele inquérito “sociodemográfico” passado aos alunos da Francisco Torrinha.

Nestas alturas, que esperaria o professor entusiasta das reformas e ansioso por responder aos desafios, mesmo aos mais precipitados e irresponsáveis, lançados pela tutela? Talvez o apoio, a compreensão, o aconselhamento da parte de quem andou a incitar estas apressadas “mudanças de paradigma” nas escolas portuguesas.

Pois desenganem-se os caros colegas que ainda confiam na rede de segurança que o ME deveria ter montado em torno da cidadania, da flexibilidade, da autonomia curricular: tudo está feito de forma a isentar de responsabilidades os responsáveis políticos pelas reformas. E a responsabilizar os professores e as escolas pelos erros, os fracassos e os insucessos do experimentalismo educativo imposto pelo ME.

A mensagem clara que aqui se passa é: se errarem ou falharem, aguentem-se à bronca.

Para a semana já aí têm os inspectores a morderem-vos as canelas…

Em contrapartida, se tiverem sucessos a celebrar, não hesitem em convidar os dirigentes do ME para se associarem à festa.

Os polícias do ME

policiaTem sido justamente criticada a actuação dos directores durante a greve às avaliações e ainda mais no seu desfecho. Colocados entre a espada das ordens, das pressões e das “orientações” do ministério e a parede formada pela resistência colectiva dos professores em greve nas suas escolas, a grande maioria dos directores conseguiu, até onde foi possível, conciliar o respeito pelo direito à greve com o cumprimento das determinações que lhes chegavam da hierarquia ministerial. Mas nem todos conseguiram estar à altura do cargo que ocupam e que exige que a função de representantes das suas comunidades educativas prevaleça sobre o clássico papel de burocratas ministeriais.

Contudo, houve um conjunto de intervenientes que teve, neste processo, uma actuação ainda mais lamentável: estou-me a referir aos inspectores da IGEC, destacados para as escolas mais recalcitrantes em pôr fim, a todo o custo, à greve dos professores. Para dar à greve do STOP o golpe de misericórdia, o ME não hesitou em pôr em causa uma imagem que, nos últimos anos, laboriosamente se tentou construir em torno da inspecção: que se trata de um organismo isento e independente do governo, que se pauta acima de tudo pelo respeito pela legalidade, cumprindo e fazendo cumprir a lei, que existe para “apoiar” as escolas e não para as fiscalizar e penalizar. De uma penada, os inspectores converteram-se numa polícia à paisana que irrompeu pelas escolas, obrigando-as a cumprir, não a Constituição e as leis, mas as orientações avulsas dos mails e das “notas informativas” emanadas dos serviços do ME, incluindo aquelas que enfermam de clara ilegalidade.

O sindicato dos inspectores vem agora queixar-se desta situação e pedir mais autonomia: não querem ser polícias do governo, querem ser uma “Inspecção do Estado”. Uma reivindicação justa, decerto. Mas a verdade é que há muitos anos a inspecção concentra a sua actuação exclusivamente nas escolas, não tendo qualquer fiscalização ou supervisão sobre os serviços regionais e centrais do ministério.

“Senhor ministro, os inspectores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC [Inspecção-Geral de Educação e Ciência] legalmente consagradas”, lê-se uma carta aberta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, divulgada nesta segunda-feira pelo do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE).

Em causa estão as ordens recebidas pelos inspectores de educação, emanadas do Ministério da Educação (ME), durante a greve dos professores às avaliações, que, de acordo com o documento agora conhecido, merecem da parte do sindicato “a mais profunda indignação face à actividade que alguns inspectores tiveram de realizar nos últimos dias”.

O ME explicou à Lusa, aquando do envio dos inspectores às escolas, que equipas da IGEC foram instruídas para “nos termos legais e regulamentares, ajudar os directores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas às escolas”.

“Quando é pedido ao inspector que verifique se as escolas estão a cumprir as instruções enviadas às escolas pelo ME e, em caso de incumprimento, identificar os motivos, isto é apoio? Não são de agora as afirmações produzidas por elementos que integram o ministério que V. Ex.ª tutela que se referem aos inspectores como aqueles que vão às escolas ‘de espada em riste’, e que quartam tudo o que de bom e inovador as escolas querem realizar! Efectivamente, elementos do ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspecção e dos inspectores!”, lê-se na carta aberta do sindicato dos inspectores.

Inspecções às escolas: mudanças à vista

inspeccaoO Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) alertou nesta terça-feira para o perigo de parcialidade das futuras equipas que vão avaliar o trabalho desenvolvido pelas escolas, caso passem a integrar directores escolares.

O alerta surgiu depois de uma reunião entre representantes do Ministério da Educação e dos inspectores da educação e do ensino, na qual foi apresentado o novo modelo de Avaliação Externas das Escolas, que deverá começar a ser aplicado ainda este ano.

Desde 2006 que a as escolas são avaliadas por equipas constituídas por dois inspectores da Inspecção-Geral da Educação e um perito do ensino superior, que analisam o trabalho desenvolvido para melhorar os resultados académicos dos seus alunos, sublinhando as boas práticas e chamando a atenção para os pontos a melhorar.

Mas as regras estão prestes a mudar e as futuras equipas vão passar a integrar também “uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo”, confirmou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.

O receio, da parte do sindicato dos inspectores, é que o quarto elemento possa vir a ser um director escolar. Que não seria, pela natureza das suas funções, um avaliador isento, imparcial e independente. Quanto ao ministério, esclarece que o novo modelo vai ser iniciado como projecto-piloto e não integrará, nas equipas inspectivas, directores escolares “em exercício”. O que deixa antever a criação de uma prateleira dourada para ex-directores que tenham prestado “bons serviços” e se mostrem pouco dispostos a voltar às salas de aula. Mas se disponham a avaliar o trabalho dos colegas ainda em funções.

Embora concorde com a importância do esclarecimento cabal deste ponto, considero que há muitas mais coisas erradas no modelo avaliativo da IGEC, que mereceriam discussão e revisão.

No essencial, o actual sistema tornou-se, ao serviço de sucessivos governos, uma forma de condicionar a autonomia das escolas e o trabalho dos professores, não só uniformizando regras e procedimentos como, acima de tudo, tentando impor a observância de leis não escritas no quotidiano da gestão escolar: ordens que a administração educativa não se atreve a dar por escrito, são insidiosamente passadas enquanto “recomendações”, “boas práticas” ou “aspectos a melhorar”. Muitas vezes, estas sugestões são claramente abusivas e ilegais, pelo que se espera que os professores e as “lideranças” escolares assumam voluntariamente fazer o que não devem, a troco dos “Muito Bons” ou até, quiçá, de um ou outro “Excelente” na próxima avaliação.

As inspecções, que nos últimos dez anos foram disfarçando o seu lado punitivo, apresentando-se como amigas e colaborantes, que vêm às escolas para “conversar”, “apoiar” e “ajudar a melhorar” continuam na verdade a verificar, selectivamente, o cumprimento da legalidade: controlando cada cêntimo a mais que é gasto injustificadamente, mas fazendo vista grossa ao desrespeito de direitos de alunos, professores e funcionários, quando isto é feito em benefício dos interesses da administração. Por exemplo, quantas vezes vimos uma inspecção a exigir aos serviços ministeriais a autorização para desdobrar uma turma sobrelotada?

Este é, aliás, um dos aspectos mais graves e menos falados de actual modelo inspectivo: centra-se exclusivamente nas escolas, deixando em roda livre os serviços centrais e regionais do ME. Claro que, sendo as escolas as prestadoras do serviço educativo, faz sentido que sejam o alvo prioritário do trabalho dos inspectores. Mas a verdade é que, pelo que vamos vendo, é hoje no aparelho burocrático do ME que se concentram em maior grau a incompetência, a arbitrariedade e níveis reduzidos de produtividade e de eficácia. Alguém sabe o que se passa exactamente nalguns serviços com centenas de funcionários que parecem funcionar para se servir a si próprios e aos que lá trabalham, e que pouco ou nenhuma utilidade apresentam? Ao contrário das escolas, abertas às respectivas comunidades, o aparelho burocrático continua a dar uma imagem de opacidade e ineficácia, funcionando como um conjunto de coutadas ou capelinhas ao serviço do interesse de políticos de turno e directores dos serviços.

Contudo, nem tudo pode ser mau. Nas alterações agora anunciadas, há pelo menos um ponto positivo que se saúda: o alargamento da acção inspectiva aos estabelecimentos de ensino privados, em moldes idênticos à avaliação que se faz, há mais de uma década, às escolas públicas.

Exame de Português do 12º não será anulado

girltalking[1]É oficial: o ministro da Educação garante que o exame de Português do 12º ano, sobre o qual existem fortes suspeitas de fugas de informação, não vai ser anulado.

O ministro da Educação garantiu, esta quarta-feira, que o exame de Português não vai ser anulado ou repetido. Isto na sequência de uma alegada fuga de informação sobre o conteúdo do exame. Tiago Brandão Rodrigues afirmou, no entanto, que quem tiver sido beneficiado, se se comprovar, será penalizado pelo ministério Público ou pelo Ministério da Educação.
O ministro adiantou ainda que “Se se comprovar que houve fuga, ministério agirá civil, disciplinar ou criminalmente contra os autores”.

Sobre as diligências que a Inspecção e a Procuradoria estarão a fazer em busca de eventuais prevaricadores, atrevo-me a dizer que nesta altura o que daria mais jeito seria, como de costume, nada se descobrir.

Mas as evidências existem. Basta juntar dois e dois, como se faz neste vídeo, e partir à procura do resto. Ou têm receio do que, ou de quem, possam encontrar?…