As vagas apagadas

borracha.gifSão 713, segundo a Fenprof, as vagas que deveriam ter sido abertas, no concurso de vinculação extraordinária, para outros tantos docentes que reuniam as condições legalmente previstas para vincular. Mas não o foram.

Depois de ter tentado esconder os dados, alegando a sua confidencialidade, o ME acabou por ser obrigado a fornecer à Fenprof os dados que permitiriam fazer esta contabilidade, que agora a federação de professores pretende confrontar com as vagas efectivamente postas a concurso.

Em resposta, a FENPROF recebeu, com data de 19 de outubro, um ofício do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em que se afirma que a Portaria 219-C/2017, de 6 de abril, contém todas as vagas contabilizadas que resultam da Portaria 219-A/2017 de 5 de abril. Face a esta resposta, a FENPROF decidiu contactar as escolas / agrupamentos em que, em 2016/2017 estiveram colocados os 713 docentes. Na sequência deste levantamento, ainda em curso, a FENPROF está em condições de afirmar que a resposta que recebeu não corresponde à verdade.

Não augura nada de bom este persistente estado de negação em que se refugia o ME sempre que confrontado com os problemas nos concursos. Porque as pessoas têm direitos, e se errar é humano, persistir no erro esperando que os lesados se conformem com a injustiça de que foram vítimas só serve, como avisa a Fenprof, para aumentar os custos humanos, económicos e políticos da sua resolução.

De resto, está quase tudo errado no modelo recauchutado de concursos herdado do ministério anterior, tendo a actual equipa governativa perdido uma boa oportunidade de negociar a sua renovação, aproveitando o bom relacionamento institucional entre o ministério e os principais sindicatos de professores.

Na questão concreta das vinculações, está mais do que na altura de elas deixarem de ser “extraordinárias”, o que pressupõe sempre critérios algo arbitrários e feitos à medida das situações, para passarem a ser assumidas como aquilo que realmente são: um direito que se adquire mediante o cumprimento de certas condições.

Da mesma forma, faria todo o sentido que as novas vagas abrissem onde de facto há carências de professores e instabilidade do corpo docente, em vez de se reservarem vagas para acesso à vinculação a que outros professores, mais graduados, estão impedidos de concorrer.

A actual política de concursos está a criar problemas a um ritmo mais elevado do que aquele a que os consegue resolver: são colocações administrativas e mobilidades por doença ainda não decididas, processos judiciais de professores arbitrariamente desterrados a centenas de quilómetros de casa e um número crescente de docentes deprimidos, doentes e desgastados para quem a baixa médica é o último recurso que lhes resta para tentarem preservar, no meio de tanta incompreensão e indiferença, a sua saúde física e mental.

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Melhores recreios escolares, precisam-se!

centro-escolar-sangalhos.jpgUm estudo recente da Universidade de Trás-os-Montes vem evidenciar a fraca qualidade dos recreios escolares, fenómeno especialmente preocupante quando se torna mais notório nas construções escolares mais recentes – os centros escolares onde se têm concentrado os alunos provenientes das pequenas escolas rurais do 1º ciclo e as requalificações de escolas secundárias feitas pela Parque Escolar.

“O jardim-escola já não é jardim e os recreios das escolas têm sido transformados em pátios inertes e assépticos, qual presídio”, alertou o investigador da UTAD, Frederico Meireles.

O também arquitecto paisagista e director do mestrado em arquitectura paisagista da academia transmontana afirmou que “os recintos escolares não são providos de espaço suficiente, nem tão pouco de diversidade de elementos”.

“Os ambientes de brincadeira e de estudo estão mais próximos e contidos do que nunca e a variedade de estímulos no ambiente natural está a ser substituída por outros, de natureza digital, limitando as oportunidades para a actividade física”, acrescentou.

O estudo concluiu que as escolas apresentam “índices baixos de espaços verdes por criança, têm uma elevada exposição solar durante o período quente e uma quase total inexistência de elementos que promovam o conforto bioclimático no recreio”.

“Os próprios projectos de requalificação das escolas vêm descurando a importância do espaço exterior na educação social, estética e ecológica”, sustentou.

Num estudo anterior, a UTAD avaliou os espaços exteriores de 20 escolas secundárias intervencionadas pelo programa Parque Escolar e concluiu que “a área total de recreio nas escolas secundárias nacionais é muito reduzida, apresentando um défice de cerca de 80% inferior ao cenário ideal”.

Que muitos pais prefiram colocar à frente dos miúdos um aparelho electrónico para estarem entretidos, em vez de interagirem com eles ou lhes darem verdadeiros brinquedos, já é uma tendência preocupante que precisa de ser corrigida.

Mas é profundamente errado que a “escola do século XXI” siga pelo mesmo caminho, desprezando tudo o que a psicologia e a pedagogia nos ensinam sobre o desenvolvimento infantil, e entenda este se faz debaixo de telha e a olhar para o boneco.

Muito pelo contrário, as crianças precisam de espaços e experiências que as enriqueçam, estimulando a curiosidade e a criatividade, o desenvolvimento das capacidades físicas e motoras e o contacto com objectos, seres vivos e ambientes naturais.

Professores com cancro obrigados a trabalhar

junta-medicaA reportagem do jornal i fala-nos dos casos revoltantes de professores com cancro, da desumanidade com que são tratados pelos serviços do ministério e da CGA e da luta que têm de travar, não apenas contra a doença, mas para conseguirem o reconhecimento dos seus direitos.

Além de travar a luta pela vida, Paula teve de batalhar contra o que acredita serem irregularidades no funcionamento das juntas médicas e contra alterações feitas recentemente à lei, que vieram apertar as regras de atribuição de benefícios aos funcionários públicos que se encontrem com doenças prolongadas, como é o seu caso. «O grande cansaço que tive foi isso. Estava em tratamentos ligada ao soro quando olho para o email e vejo a recusa da Caixa Geral de Aposentações a dizer que não tinha proteção no meu pedido de reforma como doente oncológica. Não tinha explicação. Foi a machadada final», recorda.

Rui é outro professor que tem travado a luta dupla do cancro e das juntas médicas. Aos 43 anos, foi diagnosticado ao docente de Educação Física na zona da Grande Lisboa um tumor de seis centímetros no pulmão.
E dois anos depois, ainda não foi chamado para qualquer junta médica de forma a que conseguisse ficar de baixa por doença prolongada.
Depois de ter ficado ausente da escola durante 740 dias, o prazo máximo para uma baixa regular – e de ter entregue na escola toda a documentação exigida pela DGEstE – Rui foi chamado para se apresentar ao serviço. Não teve escolha senão voltar a dar aulas a cinco turmas de alunos entre os dez e os 12 anos, poucos meses depois de ter sido operado ao cancro.

Os avanços da medicina, o aumento da longevidade e o adiamento da idade da reforma parecem chocar com uma sociedade e sobretudo uma burocracia que custa a adaptar-se às novas realidades: se se pretende que as pessoas trabalhem até perto dos 70 anos, não se pode esperar que continuem, ao fim de 30 ou 40 anos de serviço, com a mesma resistência e energia que tinham quando começaram.

Se a maioria dos cancros são hoje, felizmente, doenças crónicas, em vez de doenças quase sempre fatais como eram ainda há poucas décadas atrás, por outro lado os tratamentos são prolongados, agressivos e é frequente deixarem sequelas. As pessoas podem manter-se activas e produtivas por muitos anos, mas as suas necessidades e limitações precisam de ser tidas em conta no contexto laboral.

No caso do ME, actualmente dirigido por um prestigiado investigador na área da oncologia, talvez fosse a altura certa para se começar a desenvolver uma maior sensibilidade a estas matérias. E pelo menos um passo parece ter sido dado no caminho certo:

Sobre os erros das juntas médicas, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz apenas que esta é uma «questão extemporânea» já que, argumenta, emitiu «no dia 4 de maio, uma circular às escolas esclarecendo que os docentes que se encontrem de baixa prolongada e que, por motivo imputável à administração, não tenham sido avaliados por junta médica da DGEstE, não são chamados de regresso às escolas».

Matemática A: programas difíceis de cumprir

boy_math_hg_clrA Associação de Professores de Matemática (APM) sempre apontou o dedo ao programa e às metas curriculares de Matemática A do 10.º e 11.º anos do Ensino Secundário, aprovado em 2014 e aplicado no ano letivo de 2015/2106. Comparou-os com outras realidades, nomeadamente em relação ao que é feito nos Estados Unidos, França, Inglaterra e Singapura, e afirmou que esse programa “é extenso, incompatível com a carga letiva atribuída, e com um nível de abstração e formalização acima de qualquer outro programa internacional”.

Para não correr o risco de ficar a falar sozinha, a APM realizou um inquérito junto dos professores de Matemática e os resultados, que a notícia do Educare analisa detalhadamente, não deixam margem para dúvidas: mais de 80% dos 562 docentes que responderam reconhecem que houve atrasos significativos na leccionação das matérias, programas não cumpridos na totalidade e recurso a aulas suplementares para tentar recuperar os atrasos.

Parecem acertadas as críticas que desde o início se fizeram a um programa inexequível e de uma exigência despropositada em relação ao nível de ensino em causa, imposto em 2014 pelo ministro Crato e a sua equipa. E claro que qualquer professor experiente sabe como é que, com um exame no final, estas coisas acabam: com a matéria dada a mata-cavalos, sendo sacrificada, porque o tempo não dará para tudo, a componente prática da disciplina: a resolução de exercícios, o esclarecimento de dúvidas, o uso regular da calculadora.

Quanto aos alunos, safam-se os mais bem preparados, os que se entendem melhor com a disciplina e sobretudo os que tiverem acesso a explicações particulares. Aos restantes, resta-lhes tentar chegar aos mínimos indispensáveis para concluírem, no próximo ano, a disciplina e esperar que a Matemática não lhes baixe demasiado a média do secundário.

Relativamente ao ME, penso que perdeu já demasiado tempo a imaginar flexibilidades curriculares que ninguém lhe encomendou, em vez de dar respostas concretas às inquietações de alunos e professores perante problemas reais dos actuais currículos. Como é o caso do evidente desajustamento dos programas e metas curriculares da Matemática A.

 

O incêndio de Pedrógão e a pergunta que se impõe

incendio.JPGO Público faz a sua habitual mega-reportagem em torno dos exames nacionais, que desta vez inclui, além dos habituais conselhos e textos de auto-ajuda, uma entrevista ao próprio ministro sobre tão momentoso assunto da actualidade educativa. E Tiago Brandão Rodrigues não se faz rogado:

Tenho apenas uma palavra a dizer aos alunos que terão exames: tranquilidade. A tranquilidade de saber que o seu trabalho empenhado ao longo do ano tem agora mais um momento em que emerge. A tranquilidade de saber que os exames versam sobre o que já aprenderam e não sobre o que está por ensinar, pelo que a grande preparação é resultado do trabalho feito ao longo do ano.

Palavras sensatas: os exames são apenas mais um instrumento de avaliação, com virtualidades mas também com limitações. E tão errado é desprezá-los ou diabolizá-los como fazer deles o corolário ou o supra-sumo do processo de ensino-aprendizagem.

Mas a questão que gostaria de ver hoje colocada aos responsáveis do ministério, depois de ter tomado conhecimento de toda a dimensão da tragédia provocada pelo incêndio de Pedrógão Grande – os 58 mortos confirmados, mais de 50 feridos, famílias destroçadas, haveres destruídos, populações extenuadas – é esta:

O que está previsto em relação aos estudantes daquela zona que amanhã terão de fazer provas de exame?

Já alguém tratou de averiguar se estes alunos, mesmo os que escaparam fisicamente ilesos às chamas, terão as condições anímicas necessárias para o que lhes irá ser exigido?

Ou segue-se a lógica fria da lei, invocando as “necessidades sociais impreteríveis” das provas que “têm de se realizar na mesma data em todo o território nacional”?…

Adenda: foi confirmado pelo próprio primeiro-ministro que amanhã não haverá exames em Pedrógão Grande, sendo adiados para data mais oportuna. Concordo com a decisão tomada, mas lamento que só perante tragédias desta dimensão se perceba o que são de facto necessidades sociais impreteríveis. E que um exame pode e deve ser adiado sempre que valores mais altos se levantam.

Concurso de professores, um eterno problema

roletaA saída tardia dos resultados continua a ser um problema recorrente dos concursos de professores.

Durante muitos anos, acusaram-se os professores de desestabilizarem as escolas com a sua “mania” de quererem concorrer todos os anos, nem que fosse para a escola “do outro lado da rua”, como chegou a dizer uma ex-ministra de má memória.

Hoje os professores dos quadros só concorrem de quatro em quatro anos, mas nem por isso os concursos se tornaram mais céleres, justos ou eficazes.

“A profissão de professor, particularmente dos que não pertencem aos quadros de escola, é uma profissão itinerante. E mesmo os quadros de zona [pedagógica, que podem ser colocados em diferentes agrupamentos de uma mesma área], muitas vezes não sabem onde vão estar no ano seguinte”, complementa. “Isto reflete-se na vida das pessoas e, naturalmente, também tem reflexos na vida das escolas.”

Para Manuel António Pereira, a solução para este problema implicaria repensar todo o sistema: “Não faz sentido o atual modelo de concursos, que só tem resultados em período de férias das pessoas. Faria sentido que tivesse resultados ainda durante o ano letivo, para que as pessoas soubessem o que as espera”, defende, acrescentando que a atual realidade gera “angústia” nos professores mas também na escola, “que nunca sabe quem vai ter” a preencher os horários disponíveis no ano letivo seguinte.

Tendo em conta que no início de Maio já costuma estar definida provisoriamente a rede escolar para o ano lectivo seguinte e que em finais de Junho as escolas têm as suas turmas constituídas e sabem com rigor as suas necessidades de pessoal docente, seria perfeitamente possível fazer-se a requisição de professores e as colocações durante o mês de Julho, deixando para  finais de Agosto e Setembro apenas as substituições.

Não é aceitável que por incompetência e desorganização dos serviços ministeriais dezenas de milhares de professores passem todos os anos as férias em desassossego, sem saberem se em Setembro terão colocação ou emprego e, em caso afirmativo, onde terão de se apresentar.

A instabilidade no sistema de colocações dos professores já foi em tempos o resultado inevitável de um sistema que tinha de gerir, com meios informáticos incipientes, um volume muito maior de professores e de vagas disponíveis, prazos e fases de concurso muito mais dilatados do que temos hoje e problemas de sobrelotação que dificultavam a gestão do parque escolar.

Quanto todos esses problemas estruturais do sistema se encontram resolvidos ou minimizados, o concurso e a colocação de professores deveriam ser um processo rotineiro, feito sem atrasos nem complicações. Que não perturbasse a preparação do ano escolar nem gerasse desnecessário stress entre os professores.

Juízes, intuição e preconceito

catarina-ribeiro.JPGCatarina Ribeiro, psicóloga do Instituto de Medicina Legal, estudou, para a sua tese de doutoramento, as perspectivas de procuradores e juízes que ouvem crianças no âmbito de processos de abuso sexual no meio familiar. E as conclusões a que chegou, sobretudo no caso dos juízes, são perturbadoras. Vejamos alguns excertos da entrevista ao Público:

Os procuradores parecem estar muito mais abertos ao conhecimento científico e muito menos autoconfiantes nas suas capacidades pessoais. Os juízes têm um discurso mais centrado nas suas capacidades, na sua superioridade, não só em relação aos procuradores, como em relação aos outros profissionais que trabalham este tipo de processos. “O juiz é o perito dos peritos”, diz um deles. “É um bocadinho como ser Cristo na Terra”, diz outro.

[…] temos estes profissionais que neste estudo verbalizam, na sua maioria, entenderem que têm boas capacidades para recolher o testemunho das crianças e que ao mesmo tempo revelam pouco conhecimento científico sobre as reais potencialidades do testemunho das crianças.

Há juízes que entendem que a criança tem de manifestar sofrimento e que esse sofrimento tem de ser visível naquele contacto imediato, por exemplo. Há magistrados que dizem: “Tenho de ver a criança chorar à minha frente.” Alguns acham que a criança tem de dar todos os detalhes, nomeadamente dizer as horas, os detalhes periféricos sobre o espaço.

Lembro-me de uma pessoa que disse: “Eu não preciso de peritos, porque aquilo que eles fazem eu também consigo fazer, porque sou um bocado psicóloga, sou muito intuitiva, sou muito sensível”. Houve outra que disse: “Eu mal vejo uma criança a entrar percebo o que ela está a sentir porque sou muito intuitiva.” Esta confiança cega na intuição é problemática.

Há um magistrado que diz: “As crianças vêem muitos filmes e têm muitas fantasias e portanto não podemos acreditar na maior parte do que elas dizem.” São perspectivas muito pouco fundamentadas. Alguns acham que as crianças mentem para castigar os adultos, por exemplo, quando isso é a excepção, não é regra. Alguns acham que as crianças não são capazes de produzir um testemunho real, que se lhe dissermos alguma coisa facilmente vão acreditar. A perspectiva sobre o testemunho da criança é essencialmente negativa.

Não sei onde nos poderá levar este aparente excesso de confiança dos juízes portugueses na sua intuição e nas suas enganadoras certezas. Também não gosto de generalizar, e quero crer que haverá, entre os nossos magistrados, pessoas com maior humildade e sensatez do que a amostra ouvida para este estudo revelou.

Mas incomoda-me que a vida e o destino de tantos miúdos, vítimas de violência, maus tratos ou abusos sexuais no seio da própria família possam estar à mercê de juízes cuja capacidade de julgar estará irremediavelmente contaminada pelo preconceito, pela ignorância e, talvez o pior de tudo, a insensibilidade que alguns depoimentos revelam.

Um processo especial de selecção e formação dos juízes que trabalham com processos envolvendo menores, incluindo psicologia infantil e outras matérias necessárias a um melhor entendimento da forma como as crianças sentem, pensam e verbalizam as suas vivências, parece-me fundamental para que estas vejam fazer-se, nos tribunais portugueses, a justiça a que têm direito.