Passar das palavras aos actos

expresso1.JPGEstá excelente a entrevista que, na sequência das 20 mil assinaturas obtidas pela ILC, o Alexandre Henriques concedeu ao Expresso.

Gosto de ver colegas nossos expor publicamente, com clareza e desenvoltura, os problemas da educação, das escolas e dos professores. Está mais do que na altura de deixarem de ser os bonzos do costume, comentadores generalistas ou cientistas e especialistas encartados, a dominar o debate público sobre os temas da Educação.

Ficam alguns destaques de uma entrevista que merece a leitura integral.

Desde que o ministro da Educação proferiu aquela afirmação (há duas semanas) de que ou os sindicatos aceitavam a recuperação de dois anos e 10 meses ou não tinham nada que as assinaturas dispararam. Na sexta-feira faltavam 700, ontem, sábado, atingimos as 20 mil, e hoje, domingo, já superou as 20.200. O nosso objetivo é que a proposta seja discutida ainda na atual sessão legislativa.

Quando começou a greve às reuniões de avaliação, promovida pelo sindicato STOP a partir de 4 de junho, seguida das declarações do ministro, as pessoas sentiram-se indignadas. A forma que encontraram de expressar a sua indignação foi aderir tanto à greve como a esta iniciativa legislativa.

No final de 2017, todos os partidos de esquerda, incluindo o PS, aprovaram um projeto de resolução a favor da recuperação de todo o tempo de serviço. Apenas PSD e CDS se abstiveram. […] Está na altura de os senhores deputados passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram. Têm de comprometer-se com o que dizem – e não dizer apenas porque fica bem e para ganhar votos.

O problema que temos com Tiago Brandão Rodrigues é que estamos na presença de um não ministro. Vejo-o muitas vezes em cerimónias de abertura, nomeadamente de nível desportivo. Quando aparece parece que está pressionado. Nós lidamos mais é com os dois secretários de Estado, que têm as suas ideologias, com as quais podemos estar ou não de acordo. Dá a sensação que o ministro não tem peso político. Tem pouca presença, pouca força, está longe. Neste momento os professores já não o reconhecem como ministro da Educação. Eu pelo menos não o reconheço.

Em 2008 tivemos uma grande manifestação (juntou cerca de 100 mil docentes) e com Nuno Crato os protestos centraram-se muito nos exames. Mas é a primeira vez que vejo um protesto que pode bloquear todo o processo escolar e a transição de um ano letivo para o outro, com as avaliações internas dos alunos a poderem ser adiadas até julho. Os professores estão muito indignados e determinados. 

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Faltam 800 assinaturas para a ILC chegar às 20 mil…

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Atingiremos o objectivo durante este fim de semana?

Se ainda não subscreveu porque ouviu dizer que era complicado, ou tentou uma vez ou duas e desistiu, aqui fica um tutorial sucinto com os quatro passos essenciais. Não custa nada…

  1. O registo na plataforma do Parlamento é rápido e faz-se por aqui.
  2. O número do cartão de eleitor, desnecessário para o registo, mas obrigatório para assinar petições ou iniciativas legislativas, pode ser facilmente obtido neste site.
  3. Depois de feito o registo basta consultar o mail fornecido e clicar no link enviado para confirmar a inscrição.
  4. Finalmente, clicar na imagem acima para aceder directamente à ILC e assinar.

Estará tudo? Quase… é preciso continuar a divulgar…

Luta dos professores regressa ao Parlamento

tiagobrodriguesAdivinhava-se que a recuperação negociada do tempo de serviço congelado aos professores não iria ser de resolução fácil. Pagar o que é devido aos professores significa acomodar, em futuros orçamentos de Estado, mais despesa pública no sector da Educação, o que obviamente não faz parte das prioridades deste governo.

Assim, o adiamento sistemático de uma negociação difícil e, quando a luta de professores fez com que deixasse de ser possível adiar mais, a intransigência negocial revelada pelo governo, criaram um bloqueio difícil de ultrapassar. Que a actual greve às avaliações vem, apenas, sublinhar.

Neste contexto, a chave para a resolução do problema das progressões dos professores poderá estar no Parlamento, onde foram já aprovados diplomas que remetem para o Governo a responsabilidade de encontrar uma solução justa para a recomposição da carreira dos professores. Entre essas iniciativas, destaca-se a Resolução nº 1/2018 que, sem votos contra, o voto a favor de todos os partidos à esquerda e a abstenção do PSD e do CDS, recomenda ao governo que negocie com os sindicatos uma solução que permita, ainda que diferida no tempo, a recuperação integral do tempo de serviço.

Perante a incapacidade – ou falta de vontade política, o que vai dar ao mesmo – do Governo, fará todo o sentido o regresso da discussão ao Parlamento, para que este legisle no sentido da concretização do que a maioria dos deputados aprovou há seis meses atrás.

Um primeiro passo nesse sentido foi a iniciativa legislativa de cidadãos que propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores. Quando faltam pouco mais de mil assinaturas para que a ILC que atinja os vinte mil subscritores que tornam a sua apreciação parlamentar obrigatória, percebe-se que esta iniciativa não foi um esforço em vão: dentro de alguns dias tornar-se-á uma proposta de lei, perante a qual os deputados de todos os partidos terão de tomar uma posição.

Não vale a pena alimentar expectativas irrealistas em relação à ILC – nenhum partido, nem mesmo o PCP ou o Bloco, defende a recuperação total do tempo de serviço já em 2019 nos moldes ali propostos. Ainda assim, a discussão abrirá espaço para a apresentação de outras propostas, num processo que, não estando isento de riscos para os professores, se espera que possa conduzir a melhores resultados do que os cerca de 34 meses de serviço que o governo aceita devolver.

E até a Fenprof, que criticou publicamente a ILC quando esta surgiu, apostando tudo nas negociações com o Governo, parece agora dar razão aos que defendem que a resolução do conflito, que se arrasta há demasiado tempo, poderá mesmo estar no Parlamento,

Ainda sem sinais por parte do Governo no que respeita a novas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, o  líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, adiantou nesta sexta-feira que existe “um compromisso da maioria dos deputados de acompanharem as reivindicações dos professores” e que, por isso, “institucionalmente os professores poderão tentar resolver alguns dos seus problemas por via do Parlamento”.

Segundo Mário Nogueira, o compromisso da maioria dos deputados para com a causa dos docentes esteve patente na audição da Fenprof pela comissão parlamentar da Educação, nesta quarta-feira, e abrange os grupos parlamentares do BE, PCP, PSD e CDS. Embora estes últimos, segundo lembrou, tenham até agora optado por abster-se por considerarem que o Governo ainda não disponibilizou os dados que permitam saber, verdadeiramente, qual o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço.

No imediato e em concreto, o que se sabe para já é que Tiago Brandão Rodrigues estará amanhã no Parlamento. A sua presença foi solicitada pelo BE, para participar num debate sobre a carreira dos professores agendado pelo PCP. Tomará o ministro a iniciativa, levará algum trunfo na manga que determine o rumo da sessão parlamentar, ou irá uma vez mais mostrar-se, como o vemos quase sempre, a leste do paraíso e a reboque dos acontecimentos?…

Quanto vale a assinatura do ministro?

tiago-centeno.JPGFoi uma ideia inspirada, a dos promotores da iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço dos professores, já prestes a atingir as 16 mil assinaturas: se ainda recentemente o ministro da Ciência e do Ensino Superior se colocava ao lado dos docentes e investigadores que tutela, reclamando melhores condições para a investigação e o ensino superior, porque é que o ministro da Educação “inferior” não segue o exemplo solidário do seu colega? Seguia-se o convite a Tiago Brandão Rodrigues, na sequência da promessa em tempos feita de “lutar radicalmente” pelos direitos dos professores: não quer assinar a ILC, algo que até pode fazer a partir do gabinete ou do conforto de sua casa?

Pois bem, a carta aberta, publicada nos blogues promotores da iniciativa, está agora a ser divulgada pela comunicação social. A luta dos professores intensifica-se em várias frentes, a comunicação social vai começando a aperceber-se do que se passa e, a conta-gotas, a divulgar.

Chegar, verdadeiramente, à opinião pública será, contudo, mais complicado. Sobretudo porque boa parte da opinião-que-se-publica continua a reproduzir a cassete das privilégios corporativos que os professores supostamente reclamam. E, mais recentemente, a desenvolver a tese de que tudo isto não passa de maquinações do PCP, instrumentalizando os professores através da Fenprof para criar instabilidade social e integrando a sua luta numa onda de greves da qual aquele partido iria supostamente tirar partido. Mal eles sabem que a Fenprof não apoia a ILC nem a greve às avaliações que já está a decorrer…

Em carta aberta ao ministro da Educação, representantes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que já reúne 15 mil assinaturas a favor da contagem integral do tempo de serviço congelado, pedem que o governante junte a sua assinatura.

Num texto hoje divulgado, a Comissão Representativa da ILC pede a Tiago Brandão Rodrigues que não adote a posição já assumida por outros ministros deste Governo ao afirmarem que “são todos Centeno”, propondo que “talvez valha a pena ser cidadão por um dia e servir o país, mesmo com risco de uma futura carreira política”, assinando a iniciativa legislativa que pretende chegar às 20 mil assinaturas.

Só com esse número de assinaturas a ILC, lançada por um grupo de professores em abril e que já reúne 15 mil assinaturas, pode ser discutida na Assembleia da República enquanto projeto de lei, o qual pretende garantir aos professores a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado para progressão na carreira.

Numa referência a uma frase do próprio ministro da Educação, que disse em entrevista que iria “lutar radicalmente” pelos professores, os representantes da ILC defendem que “lutar radicalmente pelos professores é lutar pelas suas condições de vida e salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português”.

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Dois terços das assinaturas necessárias à iniciativa legislativa de cidadãos que tem em vista a recuperação total do tempo de serviço dos trabalhadores docentes já tinham sido alcançados por volta das 16 horas de hoje.

Faltam, no momento em que escrevo estas linhas, pouco mais de 6.600 novos subscritores para que a proposta de lei seja obrigatoriamente apreciada pelos deputados.

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Estes números mostram que o empenho na divulgação e angariação de novos apoiantes tem tido resultados. Mas necessita de continuidade, até à concretização do objectivo final.

E agora, o que fazemos?…

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Depois da manifestação que no passado sábado, em condições adversas, conseguiu reunir em protesto 50 mil professores, e da sessão par(a)lamentar de quarta-feira, na qual o ministro da Educação se refugiou em vacuidades para nada responder em concreto às reivindicações justas da classe docente, o que fazer para dar continuidade à luta dos professores?

A Fenprof e os demais sindicatos parecem apostar num optimismo moderado, afirmando uma esperança que, podendo ser a última coisa a morrer, me parece nesta altura do campeonato bastante irrealista…

Se no próximo dia 4 de junho, nas reuniões que se realizarão com as organizações sindicais (FENPROF reunirá às 9:30 horas), for isto que o Ministro da Educação, em representação do Governo, tem para dizer aos professores, então, pode crer, vai ter os professores à perna. É que não se admite, é mesmo intolerável este desrespeito pelos professores traduzido em ausência de medidas que sejam soluções para os seus problemas

A FENPROF e os professores esperam que o Governo tenha compreendido o significado da Manifestação do passado dia 19 e que as posições de hoje do Ministro da Educação resultem, apenas, da falta de tempo para elaborar novas posições ou que, afirmando-se tão respeitador da negociação com os sindicatos, o Ministro tenha optado por as apresentar no próximo dia 4. É que, a não ser assim, a luta dos professores irá prosseguir e ainda mais forte. 

Evidentemente, gostaria de estar enganado, e terei todo o gosto em poder comentar, por aqui, os importantes avanços negociais das reuniões que se irão realizar daqui a dez dias, se eles porventura se concretizarem.

Mas obviamente não creio nisso, tal como não acreditarão os líderes sindicais que simulam uma esperança e um optimismo irrealistas. O que vemos é um receio claro em avançar para já com formas de luta mais musculadas e arriscadas. E uma cedência à velha estratégia ministerial de convocar reuniões para o final do ano lectivo, quando não sobra já tempo útil para mobilizar os professores para greves, manifestações ou outros protestos.

Contudo, se a estratégia sindical continua a ser adiar a resolução dos problemas, contrariando o slogan que nos dizia ser 2017/18 o tempo certo para os resolver, então ganha inevitável protagonismo uma iniciativa de que a generalidade dos sindicatos se demarcou: a ILC para a recuperação do tempo de serviço.

Na verdade, os professores portugueses já não acreditam neste ministro nem no interesse deste governo em melhorar significativamente a situação profissional dos docentes. Pelo que, tal como sucedeu noutras ocasiões, fará sentido recorrer directamente ao Parlamento para que aprove a contagem de tempo que o Governo se recusa a recuperar. E responsabilizando politicamente os deputados e as bancadas que não quiserem reconhecer este direito dos professores.

A ILC poderá ser, como sugere a Fenprof, uma jogada de risco, mas tem a indiscutível vantagem de forçar os partidos a clarificarem as suas posições. Uma exigência de um número cada vez maior de professores, cada vez mais fartos deste jogo de sombras e de enganos com que, pelo terceiro ano, os tentam iludir.

Já perto de 13 mil cidadãos subscreveram a iniciativa. Faltam, por isso, 7 mil para que se reúna o número de subscritores necessário à discussão obrigatória no Parlamento. Assim, depois da participação na manifestação, a assinatura da ILC, para os que ainda o não fizeram, e convencer outros a assinar, será o próximo, o mais lógico e o mais importante passo a dar, em defesa da carreira dos professores. Instruções aqui.

Uma vergonha!

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Esteve todo o fim de semana em baixo, não o site do Parlamento, mas apenas aquela parte menor, e menosprezada, das iniciativas legislativas e das petições apresentadas pelos cidadãos. Ou seja, podemos aceder às iniciativas e actividades dos deputados e grupos parlamentares, mas não às dos cidadãos comuns que corporizam o conceito, mais apregoado do que efectivamente valorizado, de democracia participativa.

Têm sido recorrentes, como se sabe, os bloqueios desta plataforma. Mas ainda nenhum tinha durado tanto tempo. Ao ponto de se notar, não só a displicência com que os serviços parlamentares parecem encarar este atrevimento dos cidadãos – então agora querem-se imiscuir na agenda dos senhores deputados? querem que algum de nós interrompa o seu fim de semana para resolver o vosso problema? – mas também o timing da avaria – coincidente com a manifestação dos professores, um ponto alto de mobilização da classe docente para a luta pelos seus direitos.

Se isto é para tentar desmobilizar, é capaz de lhes sair o tiro pela culatra. No meu caso, quando demonstram de forma tão indisfarçável o incómodo com a iniciativa legislativa para a recuperação do tempo de serviço, só reforçam a minha convicção de que os seus promotores estavam certos quando decidiram avançar com ela.