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topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Novo regime de acesso ao ensino superior para alunos dos profissionais

O Governo anunciou que irá ser criado um novo regime de acesso ao ensino superior, para alunos dos cursos profissionais, que dispensa a realização de exames nacionais. A notícia divide o mundo da Educação e nem todos, por certo, a aprovarão. Ela parece confirmar a via de um certo facilitismo como opção para resolver problemas complicados no sector da Educação. Mas também se pode perguntar se é justo impor, aos candidatos oriundos dos profissionais, regras que os colocam em desvantagem relativamente aos colegas dos cursos científico-humanísticos…

No Fundo: O PSD a roer a corda… aos professores

No rescaldo da manifestação nacional de professores do passado sábado, as atenções de quem não desiste da recuperação integral do tempo de serviço centram-se agora no Parlamento. Onde a apreciação do decreto governamental e a votação da ILC sobre a matéria já têm data marcada: 16 de Abril.

Entrar na universidade pela porta do cavalo?

porta-traseira.JPGAlunos do profissional vão poder entrar na universidade sem exames

Em vez de terem de fazer exames nacionais como provas de ingresso – que acabam por ser um dos maiores obstáculos por se realizarem, por vezes, em disciplinas que não tiveram – os estudantes apenas terão de cumprir os critérios definidos por cada instituição.

A novidade, adiantada pelo ministro do Ensino Superior, ainda está a ser discutida no seio do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES). Mas há dois princípios já estabelecidos, diz Manuel Heitor. Em primeiro lugar, esta via de acesso destinada a alunos do profissional será realizada no âmbito dos chamados concursos locais, que são específicos para cada instituição, ao invés do concurso nacional de acesso. E poderão ser realizados tanto pelos politécnicos como pelas universidades, acrescenta. No fundo, trata-se de um regime semelhante ao que já é aplicado para o ingresso de estudantes internacionais ou para os maiores de 23 anos.

A definição deste novo regime deve estar concluída até final de abril. A ideia é alargar a base de acesso ao ensino superior. Sendo que a margem maior de aumento se encontra precisamente entre os jovens que frequentam o ensino profissional.

Ao contrário das reformas eduquesas do básico e do secundário, que vão fazendo ao sabor dos ventos que sopram da OCDE, as mexidas no ensino superior prosseguem objectivos bem definidos, em conjugação com os interesses das instituições e dos que lá trabalham. Entre eles, há um que o declínio demográfico das últimas décadas colocou no topo das prioridades: aumentar a frequência do ensino superior. O que, havendo cada vez menos jovens, só se consegue facilitando o ingresso de uma maior percentagem dos jovens que anualmente concluem o secundário.

A avaliar pelo que agora se anuncia, o novo regime que se encontra em estudo, podendo envolver algum facilitismo, não me escandaliza. Há muito que defendo que deveriam ser as universidades e os politécnicos a seleccionar os seus alunos, em vez de transferirem esse pesado encargo para os professores do secundário. E deve reconhecer-se que é injusto e discriminatório exigir aos alunos dos cursos profissionais a realização de exames  a disciplinas que não tiveram, ou feitos com base em programas diferentes dos que seguiram nos seus estudos.

Acrescente-se ainda mais isto: da forma como é apresentada, esta nova modalidade de acesso não irá concorrer directamente com o concurso nacional. Não seduzirá, certamente, as universidades mais procuradas, nem se aplicará aos cursos com média de entrada mais elevada, que todos os anos deixam alunos de fora. Será sobretudo uma forma de preencher vagas que não serão ocupadas nas sucessivas fases do concurso e que de outra forma acabariam por ficar desertas.

Resta a questão de determinar se os alunos que ingressarem por esta via estarão efectivamente preparados para as exigências do ensino superior. Hão-de estar, presumem governantes, reitores universitários e presidentes dos politécnicos. A verdade é que, quando se procuram alunos a todo o custo, a qualidade deixa de ser problema…

Estudantes do secundário em manifestação

obras.JPGSão, obviamente, livres de se manifestarem. Mas não sei até que ponto a agenda das associações de estudantes que convocaram para hoje uma manifestação em Lisboa reflecte apenas as aspirações estudantis. Ou se não haverá, pelo contrário, a presença de alguma inspiração político-partidária…

Os estudantes da Escola Secundária de Camões e de outras escolas de Lisboa e do país reclamam, justamente, pela falta de obras e de funcionários em muitas escolas. Mas quando exigem o fim dos exames e a “democratização” do acesso ao ensino superior, querem exactamente o quê?

A verdade é que os exames do secundário funcionam – mal – como critério de ordenação e selecção de alunos para o ingresso nas universidades e politécnicos. Mas pretender o seu fim implica optar por outra forma de selecção dos estudantes nos cursos e instituições mais procurados. Ou então, demagogicamente, achar que é possível abrir todos os anos, em todos os cursos, um número de vagas igual ao de candidatos. Em nome, quer-me parecer, de uma noção mal compreendida do que é a democracia…

“O que deve ser valorizado na escola é trabalho contínuo dos alunos”, defende o presidente da associação de estudantes do antigo Liceu Camões, Simão Bento. Por isso, querem que o Governo acabe com os exames nacionais no ensino secundário e que seja também promovida uma democratização do acesso ao ensino superior.

Quase no final da legislatura, o presidente da associação de estudantes da secundária lisboeta reconhece que o “balanço é positivo”, mas critica o Governo por “nem sempre ter as melhores prioridades”. “Vão milhões de euros par os bancos e para a NATO e não há dinheiro para as escolas”, lamenta Simão Bento.

A “falta de obras” em várias escolas básicas e secundárias e a “falta de funcionários” são, para o dirigente estudantil, exemplo do “pouco investimento no sector”. As condições físicas dos estabelecimentos de ensino estão mesmo na origem do protesto desta quarta-feira. Em Janeiro, os alunos do antigo Liceu Camões fizeram uma manifestação devido aos atrasos nas obras naquela escola, lançando depois de um manifesto nacional – que incluiu outras bandeiras como a redução do número de aluno por turma ou o fim do processo de transferência de competências na área da Educação para as autarquias – que foi subscrito por 50 associações de estudantes de todo o país.

A manifestação dos alunos do ensino secundário em Lisboa acontece esta quarta-feira, antecipando o Dia Nacional do Estudante, que se comemora no domingo. Os estudantes marcaram encontro às 10h30 na praça do Marquês de Pombal, rumando depois à residência oficial do primeiro-ministro. No protesto vão estar representadas cinco escolas de Lisboa e duas de Loures. Em aberto está ainda a possibilidade de o protesto ser replicado no Porto, em Leiria e no Seixal.

Fraude no acesso à universidade

stanfordA notícia já tem alguns dias, mas as ondas de choque continuam a propagar-se por terras do Tio Sam. Num país que gosta de acreditar na meritocracia, na igualdade de oportunidades e noutras fábulas neoliberais, descobrir que os ricos, além de serem naturalmente beneficiados no acesso à Educação, ainda fazem batota quando nem tudo corre de feição, é naturalmente perturbador…

Meia centena de pessoas foram acusadas, nesta terça-feira, de envolvimento num gigantesco esquema fraudulento que garantiu a entrada a inúmeros alunos em universidades conceituadas dos Estados Unidos — como Yale, Stanford, Georgetown, a Universidade do Sul da Califórnia (USC) e a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) — através do pagamento de milhões de dólares.

Entre figuras de Hollywood e directores executivos de grandes empresas, pelo menos 33 pais são acusados de terem pago elevadas quantias para garantir que os seus filhos eram aceites em determinadas universidades dos EUA, segundo a acusação judicial agora conhecida. Mas no esquema estariam também envolvidos treinadores desportivos de universidades de topo, que são acusados de aceitar subornos de milhões de dólares para garantir que determinados alunos fossem aceites nas instituições de ensino, ao abrigo de programas teoricamente reservados para jovens atletas promissores, acabando por acolher estudantes que não preenchiam os requisitos académicos e atléticos necessários.

Segundo o diário New York Times, este é o maior processo relacionado com candidaturas universitárias alguma vez movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A investigação mobilizou 200 agentes a nível nacional e resultou em acusações contra 50 pessoas em seis estados norte-americanos.

O ensino superior dos EUA, embora de qualidade mundialmente reconhecida, sobretudo nas suas instituições de topo, é um sistema duplamente elitista: no acesso às universidades mais prestigiadas, onde os candidatos excedem largamente as vagas disponíveis e nos valores proibitivos das propinas cobradas, dificultando o acesso, não apenas aos pobres, mas também a quase todos os que não fazem parte daquele 1% da população norte-americana para quem o dinheiro nunca constitui problema.

A mega-fraude no acesso às universidades está a ter ampla discussão e diversas leituras. Do que li, partilho convosco um excerto da que me pareceu mais pertinente, incisiva e esclarecedora.

Os filhos da classe trabalhadora aprenderam uma lição brutal esta semana, quando os procuradores federais acusaram criminalmente pessoas ricas de comprar o ingresso em universidades de elite para os seus filhos não-tão-brilhantes.

A lição é que não importa o quanto trabalhes duro, não importa o quão inteligente ou talentoso fores, porque no fim um garoto burro, preguiçoso e rico vai-te vencer.

É crucial que todos os que não são estrelas de cinema, gestores de fundos de risco ou executivos – ou seja, 99% de todos os americanos – vejam o escândalo das admissões na faculdade pelo que ele é realmente: um microcosmo do mais vasto e corrupto sistema que funciona contra os trabalhadores, esmagando as suas oportunidades de progredir.

Esse sistema é o motivo pelo qual as pessoas ricas e as corporações receberam cortes fiscais massivos no ano passado, enquanto para os 99% eles foram insignificantes. É a razão pela qual o salário mínimo federal e o limite de horas extraordinárias estão fixos em níveis de pobreza. É a razão pela qual os sindicatos diminuíram nas últimas quatro décadas.

Este sistema é a razão pela qual não podemos ter coisas boas. Apesar de toda essa treta da terra da igualdade de oportunidades, os ricos garantem que só eles podem ter coisas boas, começando com o que podem comprar legalmente e ilegalmente para seus filhos e continuando com o que podem comprar legalmente e ilegalmente aos políticos que fazem as regras que tiram dinheiro dos bolsos de trabalhadores e o depositam nas contas bancárias dos fabulosamente ricos.

Quando o mentor do esquema de admissão em universidades de elite, William Singer, se declarou culpado esta semana, ele expôs a plataforma de lançamento disponível para os bem sucedidos garantirem que seus filhos serão bem sucedidos. Mesmo depois que os ricos pagarem para os seus herdeiros frequentar academias preparatórias proibitivamente caras, as suas notas, os resultados de testes e as actividades extra-curriculares podem não ser suficientes para entrar nas universidades da Ivy League, nas quais um diploma praticamente garante uma posição bem paga em Wall Street e, com isso, uma nova geração de acumulação de riqueza.

Os piores alunos vão para professores?

Em tempos de crise do jornalismo percebe-se o recurso a títulos sensacionalistas para atrair o leitor cada vez mais fugidio. Ainda assim, parece-me que se exagerou um pouco na edição escrita do Público de ontem, ao sugerir que os alunos mais fracos a Português são precisamente os que vão para cursos de formação de professores.

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No interior do jornal, o corpo da notícia adensa ainda mais o aparente paradoxo: os melhores alunos a Português vão para Medicina, para as engenharias, as ciências da vida e da saúde. Já os que obtêm mais baixos resultados no exame de Português enveredam mais pelas áreas do ensino, dos serviços, das artes e das humanidades.

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Claro que a explicação é simples e não vale a pena alimentar confusões: como se sabe, os cursos superiores que têm elevada empregabilidade são os mais pretendidos pelos candidatos ao ensino superior. E como o principal critério de selecção é a média das classificações do Secundário, é natural que para os cursos com média mais elevada entrem os melhores alunos. A Português e às outras disciplinas…

Evidentemente, sem uma política de renovação da classe docente, os cursos de professores formam para o desemprego. E, nestas circunstâncias, tornam-se pouco atractivos e tendem a reunir alunos que estão ali porque não conseguiram entrar noutro curso mais aliciante.

Também não é difícil perceber como se poderia, em poucos anos, inverter esta situação de todo indesejável. Passaria por uma redução substancial das vagas nos cursos de formação de professores em paralelo com a abertura, todos os anos, de um número de novos lugares para a docência que garantisse aos novos profissionais – ou pelo menos aos melhores de entre eles – o acesso à profissão. É assim que se faz noutros lados – e resulta. Não é preciso inventar a pólvora. Basta copiar os bons exemplos.

Entre os países que obtêm melhores resultados na Educação, poucos ou nenhuns terão um sistema de avaliação de professores tão burocrático e rebuscado como o nosso. Em contrapartida, todos investem a sério no sistema de recrutamento e formação de professores, de forma a garantir a selecção dos melhores profissionais para a docência. Tudo isto complementado, claro, com uma carreira digna e adequadas condições de trabalho. Escolher os melhores, investir na sua formação, apoiá-los e incentivá-los ao longo da sua carreira docente: precisamente o oposto do que se insiste em fazer por cá…

Que futuro para o ensino superior?

convencao“Não tenho medo da palavra massificação”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, durante a Convenção Nacional do Ensino Superior, que começou nesta segunda-feira, em Lisboa. É preciso que mais pessoas entrem nas universidades e institutos politécnicos do país, defendeu. Só dessa forma se cumprirá o preceito da Constituição que estabelece como princípio a “democratização do acesso ao ensino”. 

Com a presença, em peso, de reitores e governantes, arrancou ontem a Convenção do Ensino Superior, que se percebe subordinada a uma ideia de fundo: os efeitos do declínio demográfico estão a chegar ao ensino superior e começa a antever-se a falta de alunos que se irá fazer sentir nos próximos anos. Curiosamente, a mesma situação que os decisores educativos nunca acharam problemática enquanto se restringiu ao ensino básico: aí, foi vista como oportunidade para reduzir despesa, fechando escolas com poucos alunos e evitando a contratação de mais professores.

Contudo, estando em causa o sistema universitário e as suas muitas capelinhas e mordomias, o problema está a ser convertido numa espécie de causa nacional. E, como é habitual nestas situações, começa-se por disparar a artilharia pesada dos números e das estatísticas: segundo a OCDE, temos muitos alunos no Secundário (estamos acima da média na comparação internacional) e poucos no Superior. Assim, precisamos de criar condições para que mais estudantes acedam às universidades e escolas superiores.

Mas os números da OCDE estão desactualizados e não captam a dinâmica de uma realidade que tem, no nosso país, mudado rapidamente. Os cálculos mais recentes indicam que mais de metade dos jovens nascidos no ano 2000, que têm agora 18 anos, entraram, ou estão prestes a entrar, no ensino superior. Na próxima década, Portugal fará parte do grupo restrito de países em que mais de 50% dos jovens acedem à formação superior.

Quanto aos principais entraves ao alargamento da frequência desse nível de ensino, não serão, ao contrário do que se quer fazer crer, os percursos escolares ou o sistema de avaliação do ensino secundário. Os jovens que terminam o 12º e não prosseguem estudos fazem-no, essencialmente, por duas ordens de razões:

  • Estão fartos da escola e não querem estudar mais, uma opção tão legítima como a daqueles que decidem o contrário, preferindo ingressar no mundo do trabalho e conquistar independência financeira em vez de andarem, como outros, a esbanjar o dinheiro dos pais enquanto fingem estudar;
  • Não têm possibilidades económicas para pagar os elevados encargos associados à frequência dos cursos superiores, sobretudo quando se estuda longe de casa e os apoios sociais são, como se sabe, claramente insuficientes e muitas vezes pagos tarde e a más horas – uma realidade que, ainda recentemente, era completamente desvalorizada pelos senhores reitores.

A isto deve juntar-se aquele que é hoje o maior bloqueio ao aumento das qualificações dos trabalhadores portugueses, jovens e menos jovens: o desemprego forçado e os baixos salários a que são condenados, em Portugal, a maioria dos recém-diplomados. A verdade é que já temos um sistema de ensino que está muitos pontos acima da capacidade das empresas para absorver a mão-de-obra qualificada que as universidades e os politécnicos têm vindo a formar. Pelo que formar ainda mais licenciados, mestres e doutores só terá como resultado o aumento da emigração de jovens qualificados, em busca dos empregos que o país não lhes pode proporcionar.

Esta realidade nota-se mesmo em cursos ditos de elevada empregabilidade, como os da área da informática. Continuamos com défice destes profissionais, e não é por não os formarmos, hoje, em quantidade. É porque os melhores conseguem facilmente ser contratados por empresas estrangeiras, ganhando melhores salários e vendo mais reconhecidas e estimuladas as suas capacidades.

Lamentavelmente, perante uma realidade complexa, que não encontra respostas fáceis, rápidas e pouco dispendiosas – aquilo que políticos e académicos, afinal de contas, verdadeiramente pretendem – continua a preferir-se escamotear os problemas e enveredar pela falsa solução que está a ser implantada, à força toda, no básico e no secundário: o caminho do facilitismo.

Eliminar exames e numerus clausus, tornar “flexíveis” os currículos e os níveis de exigência, diversificar ainda mais os percursos académicos e valorizar a “criatividade” do aluno em vez do conhecimento estruturado, da resiliência e da capacidade de trabalho: também no ensino superior, a receita para o desastre parece estar aí, ao virar da esquina…

Notas inflacionadas

estatisticaCom a nota interna a valer 70% da classificação final nas disciplinas do secundário, e 100% nas restantes, a tentação é grande: aumentar em um ou dois valores a nota que os alunos efectivamente merecem coloca-os em vantagem na competição pelas vagas para ingresso no ensino superior. Mas a generalização destes procedimentos por parte de algumas escolas também os torna facilmente detectáveis pela análise estatística. Basta comparar os resultados da avaliação interna com as notas obtidas nos exames finais.

O fenómeno não é de todo novo, mas um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) oferece, pela primeira vez, uma radiografia das estratégias usadas pelas escolas para inflacionar as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior. Os estabelecimentos de ensino fazem “vista grossa” aos critérios de avaliação que eles próprios definem para poderem atribuir aos estudantes classificações mais elevadas.

Há domínios como a oralidade ou as actividades laboratoriais que, por não terem testes ou outros critérios mensuráveis que permitam suportar as avaliações feitas pelos professores, são usados para puxar para cima as notas dos alunos. Os exemplos são apresentados pela IGEC num relatório a que o PÚBLICO teve acesso.

A Português, por exemplo, é em regra atribuído à dimensão “oralidade” um peso de 20% na nota final da disciplina. E são comuns os exemplos de alunos com classificação 20, a nota máxima, neste domínio, sem que a razão para essa avaliação seja clara.

O mesmo acontece nas disciplinas de Físico-Química ou Biologia e Geologia. Nestes dois casos, é a “dimensão prática e experimental” – à qual é comummente atribuído um peso de 30% na nota interna dos alunos – a desequilibrar as contas, já que um grande número de estudantes das escolas visitadas pela IGEC tinha a nota máxima. Uma vez mais, sem justificação cabal.

Outro factor usado para inflacionar as notas dos alunos é o “domínio social e afectivo”, mais um dos parâmetros tidos em conta quando um professor avalia os seus estudantes e que não tem directamente a ver com a matéria dada. A ponderação desta dimensão (que incluiu o comportamento, a assiduidade e a pontualidade) pode variar, dependendo das escolas ou da disciplina, entre os 5% e os 30% da nota final. De novo, os alunos têm muitas vezes a nota máxima sem justificação.

Claro que “mandar a Inspecção” às escolas é sempre mais cómodo para os decisores ministeriais do que questionar as incoerências, injustiças e contradições do sistema de avaliação do secundário e, sobretudo, do regime de acesso ao ensino superior. E a IGEC faz-lhes a vontade. Visita as escolas – desta vez, até alguns colégios privados useiros e vezeiros em inflacionar as notas tiveram de acolher os senhores inspectores – analisa os procedimentos, elabora relatórios, faz recomendações.

Mas por muito que se diga que as direcções acolheram os reparos e corrigiram o que estava mal, a verdade é que os resultados destas intervenções serão sempre, sobretudo no caso das escolas privadas, muito limitados. Pois o que torna o seu negócio altamente lucrativo são justamente as vantagens que os seus alunos acabam por obter no acesso à universidade. E enquanto assim for, o “desalinhamento” estatístico dos resultados irá permanecer.

Isso mesmo conclui o jornalista que elaborou a peça que venho a citar. Quando, à pergunta que se impõe, dá a resposta óbvia…

Que sanções estão previstas para escolas que sistematicamente inflacionam as notas?

Nenhuma. O desalinhamento das notas não tem enquadramento legal e, portanto, a IGEC não pode penalizar as escolas pelo simples facto de encontrar uma prática sistemática de inflação de notas. A inspecção pode apenas emitir recomendações e aconselhar mudanças de procedimentos. Apenas em casos de violação de lei – como falhas na fixação e comunicação dos critérios de avaliação, por exemplo – pode haver uma intervenção punitiva.