Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Mais vagas no ensino superior

Logo após o primeiro-ministro ter anunciado a ambiciosa meta de, até 2030, conseguir que 60% dos jovens portugueses adquiram formação superior, soube-se da intenção de aumentar, já este ano, o número de vagas para acesso aos cursos superiores mais procurados. Saúde-se a medida agora anunciada. Mas recorde-se que ela contraria o que foi feito há um ano atrás quando, a pretexto de favorecer a fixação de estudantes no interior e fora das duas principais cidades, se diminuíram as vagas disponíveis nas universidades de Lisboa e do Porto.

No Fundo: A inutilidade das provas de aferição

Surgiram como a grande aposta deste ministério, em alternativa aos malfadados exames da era de Nuno Crato. Não tendo repercussão na avaliação dos alunos, as provas de aferição retirariam do processo avaliativo a carga de stress associada aos exames. Não produzindo uma nota, mas um relatório individual, dariam uma indicação mais precisa, a alunos e pais, sobre as aprendizagens realizadas e as dificuldades persistentes. Sendo realizadas a meio e não no final de um ciclo de estudos, deixariam margem para futuras progressões e ajustamentos no processo educativo, tendo em conta as falhas detectadas.

Acesso à Universidade em modo eleitoral

porta-ferrea.pngSem uma política educativa clara e definida, mais inspirada nas reais condições e necessidades do país do que no receituário da OCDE, não é em ano eleitoral que o Governo se iria abalançar para as grandes decisões que foi adiando ao longo do mandato. Mais ainda numa matéria especialmente sensível como o acesso ao ensino superior, onde anualmente se jogam expectativas, sonhos e ambições de dezenas de milhares de jovens e respectivas famílias.

Contrariando um destino de séculos, Portugal já não é hoje, por muito que se diga o contrário, um país de baixas qualificações. Pelo contrário: somos, proporcionalmente, um dos maiores exportadores europeus de mão-de-obra qualificada. O problema maior é a incapacidade da economia no aproveitamento e valorização destes trabalhadores e o modelo de desenvolvimento que continua demasiado assente nos serviços pouco qualificados e na mão-de-obra barata.

Claro que, em vez de atacar estes problemas, algo que leva tempo e tem resultados incertos, é mais fácil seduzir os jovens, acenando-lhes com cursos superiores para toda a gente. Se depois haverá emprego adequado para tanto licenciado, mestre e doutor, isso é outra conversa. Que, por agora, não interessa nada…

Costa quer 60% dos jovens a frequentar o ensino superior em 2030

O primeiro-ministro referiu que “o maior défice estrutural que o país tem é o défice das qualificações”.

Depois do anúncio solene da aposta ambiciosa, a retirada estratégica de uma medida que, anunciada em jeito de balão de ensaio, poderia dar trunfos valiosos aos críticos do PS. Afinal a possibilidade de entrar para o ensino superior sem ter de fazer os exames nacionais, que tinha sido entreaberta aos alunos dos cursos profissionais, vai ter de aguardar. Embora não devam restar dúvidas de que é mesmo para avançar. Deixemos passar as eleições e logo se verá…

Governo recua e não há concurso para alunos do profissional entrarem no superior

O modelo não será testado no próximo ano lectivo. Presidente da Comissão Nacional de Acesso diz que não havia tempo para mobilizar os estudantes.

Finalmente, o bónus. Depois de no ano passado terem andado a fechar vagas nas universidades do litoral para empurrar os estudantes para as universidades e politécnicos do interior carentes de alunos, este ano a política altera-se para melhor. Se há mais procura, o que é lógico é que se tente aumentar a oferta. Sobretudo naqueles cursos que só existem nas principais universidades.

Cursos superiores com médias mais altas vão poder aumentar vagas

Medida aplica-se também em Lisboa e no Porto. Cortes de lugares nas instituições das duas principais cidades vão manter-se apenas em cursos em que haja alternativa noutros pontos do país.

 

As notas inflacionadas

igec.JPGA intervenção, ao longo dos últimos dois anos, da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) junto das escolas e colégios que inflacionam as notas internas dos seus alunos, beneficiando-os no acesso ao ensino superior, tem tido efeitos positivos. Mais de 80% dos estabelecimentos de ensino inspeccionados no último ano reduziram os desalinhamentos, confirmando os resultados conseguidos no ano anterior, quando foi feita pela primeira vez uma operação de combate a esta prática.

Tal como no ano anterior, em 2018 foram alvo da IGEC 12 escolas – todas do Norte do país, sete das quais privadas. O relatório “Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Secundário”, que é publicado este sábado, mostra que, após a intervenção, dez desses estabelecimentos de ensino (83%) reduziram a inflação das notas internas dos seus alunos. As excepções foram o Colégio da Associação Cultural e Recreativa de Fornelos, em Fafe, e a Escola INED – Nevogilde, no Porto.

O relatório da IGEC aborda o velho problema das “notas inflacionadas” – que é, na prática, impossível de resolver. Se as boas notas beneficiam os estudantes do secundário na candidatura ao ensino superior, é natural que as escolas procurem atribuí-las, tanto quanto possível, sobretudo quando se tratam de classificações finais. E se, neste processo, se nota que as escolas vizinhas exageram, então inflacionar notas pode passar a ser uma estratégia competitiva para conseguir ter mais alunos – ou, simplesmente, não deixar que fujam os que se têm.

O procedimento, ao qual as escolas públicas não estão imunes, é levado ao extremo nas escolas privadas que se especializaram no lucrativo segmento de mercado que é transformar alunos pouco mais do que medianos em estudantes capazes de alcançar as médias elevadas que são exigidas para entrar em Medicina. E é bom que se diga que as notas destes alunos só são tidas por “inflacionadas” por via da comparação com os resultados obtidos nos exames nacionais. Nas disciplinas não sujeitas a exame, que acabam por ser a maioria, o fenómeno é ainda mais acentuado. Mas se neste caso não há forma de medir o “desalinhamento”, muito menos haverá de penalizar escolas ou alunos injustamente beneficiados.

Quanto às intervenções dos inspectores, há um ponto por onde estes podem, efectivamente, pegar: o dos critérios de avaliação que as escolas têm obrigatoriamente de divulgar. A nota final deve resultar da média ponderada de um conjunto de parâmetros avaliados pelos professores. Ora quando a nota é  “puxada” para cima, nem sempre há o trabalho de fundamentar essa subida, da mesma forma que se faz com as “negativas”. Há uma cultura do sucesso que vem sendo implantada há décadas pelas acções inspectivas e que manda produzir papelada para justificar o insucesso. Mas quando as notas são boas, nunca foi hábito exigir justificações. Excepto agora, quando os resultados são tidos como demasiado bons.

Contudo, no final, e ao contrário do que sucede noutras inspecções que, sobretudo quando envolvem dinheiros, têm orientações bem vinculativas, aqui as equipas da IGEC nada mais podem fazer do que emitir recomendações. E voltar as escolas da “lista negra” no ano seguinte, para ver se se tornaram mais comedidas na avaliação interna.

Pela pressão e a censura social, estas inspecções e sobretudo a divulgação pública dos resultados podem efectivamente ter algum efeito moderador de uma prática que gera fortes injustiças no acesso ao ensino superior. No entanto, a visibilidade é um pau de dois gumes: assim como há quem critique a inflação de notas, também haverá quem escolha as escolas que a praticam exactamente por esse motivo. E assim sendo, a polémica em torno das notas inflacionadas acaba por reverter, também, em publicidade gratuita para algumas instituições de ensino.

Estamos portanto em presença de um imbróglio destinado a durar ainda uns bons anos, porque quase ninguém está interessado em discutir a questão de fundo: cada escola aplica os seus próprios critérios de avaliação e, num quadro de crescente autonomia que se vem anunciando, essa tendência só poderá aumentar. Pelo que não há equidade nem justiça em considerar as notas internas dos alunos na candidatura ao ensino superior. Contudo, separar a avaliação do secundário do processo de seriação e selecção dos candidatos às universidades é o passo de gigante a que o nosso situacionismo educativo se tardará a abalançar.

Via verde para o ensino superior

via-verde.JPGA imprensa tem dado eco à inovação proposta pelo Governo para uma nova via verde de acesso a licenciaturas: anuncia-se que “o acesso ao superior já não implica exames”! Seria injusto, dizem, exigir aos alunos da via profissional exames de disciplinas que eles não tiveram. Como estes alunos optaram por um caminho que lhes dá acesso imediato à vida ativa, mas não lhes dá os conhecimentos básicos necessários para o ensino superior, opta-se por lhes oferecer uma porta alternativa onde esse desconhecimento será escondido: um concurso local que torna esta realidade invisível.

O facilitismo promovido pela nova via de acesso ao ensino superior para alunos oriundos dos cursos profissionais, que dispensa a realização de exames, é denunciado por José Ferreira Gomes.

Em artigo de opinião no Público, o professor universitário lembra duas realidades que a demagogia das soluções fáceis prefere ignorar: já estamos a formar demasiados licenciados para as necessidades da nossa economia, muitos dos quais só emigrando conseguem trabalhar na área em que se formaram;  por outro lado, têm muito mais empregabilidade as especializações tecnológicas, que também podem ser ministradas nos politécnicos, do que licenciaturas sem qualidade nem valor de mercado.

Mas a verdade é que, no país dos doutores, se continua a achar desprestigiante frequentar o ensino superior e sair-se de lá com um diploma de TeSP (técnico superior profissional) em vez do tradicional “canudo”. E assim, enquanto na generalidade dos países europeus se vai reforçando a aposta nos cursos superiores de curta duração, mas elevada empregabilidade, para jovens pouco motivados e preparados para estudos mais exigentes, por cá insiste-se na aposta falhada de incentivar a “doutorice”.

Caso Ribadouro: a reacção da CNAPEF

A reacção da CNAFEP ao caso das notas inflacionadas no Externato Miradouro, em nome dos professores de Educação Física que representa, surgiu rápida.

No essencial, reforça a ideia que já aqui defendi e que só posso, por isso mesmo, subscrever: o inflacionar de notas internas não é um problema específico da Educação Física, uma vez que afecta todas as outras disciplinas do secundário onde não há exames nacionais.

Também não é um problema específico de um determinado colégio, uma vez que surge em diversas escolas, públicas e privadas (embora com maior incidência nestas últimas). E já se acontece há muitos anos – coloca-se agora à EF porque a disciplina passou a contar para a média do secundário.

Fica o documento.

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Excelentes a Educação Física

exercices009[1]A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) vai verificar a regularidade da atribuição de notas no Externato Ribadouro, no Porto, depois de ter sido divulgada esta sexta-feira uma invulgar concentração de classificações de 19 e de 20 valores no final do segundo período na disciplina de Educação Física.

A situação, que se repete em nove turmas do 10º ano daquele colégio, foi divulgada no blogue dedicado a temas de Educação Com Regras, de Alexandre Henriques, professor desta disciplina.

Alertado para o caso, o Ministério da Educação fez saber que a IGEC irá, através de um processo de inquérito, “investigar a situação, bem como identificar os responsáveis por eventuais ilícitos praticados”. A tutela acrescenta que, caso venham a verificar-se atos ilícitos, “agirá intransigentemente”.

A sério que se está a ensaiar um escândalo nacional por causa dos dezanoves e vintes a Educação Física no Ribadouro?

Não faz muito sentido, pois a prática inscreve-se no modus operandi habitual neste e noutros colégios que funcionam como verdadeiras máquinas de meter alunos na universidade. O que eles estão a fazer com a EF é o mesmo que fazem com todas as outras disciplinas não sujeitas a exame final: como a nota que atribuem não irá ser confrontada com uma avaliação externa, eles dão a nota máxima, porque esta beneficia os seus alunos no acesso ao ensino superior.

Com tanto 19 e 20, haverá por ali um nicho de atletas de alta competição em formação? – perguntarão alguns. Claro que não, assim como notas idênticas na Física, na Química ou na Biologia do 12º ano também não significam que a maioria dos alunos sejam potenciais cientistas dessas áreas. Estamos a falar, obviamente, de disciplinas não sujeitas a exame final, onde a nota atribuída pelo conselho de turma tem a primeira e a última palavra.

Se o cliente paga – e paga bem! – é, naturalmente, para ser bem servido. E como o objectivo da maioria dos alunos que procuram o externato é conseguir uma média alta no final do secundário, de forma a entrarem nos cursos superiores pretendidos, tudo se organiza da forma a conseguir o que o cliente quer. Claro que, com este favorecimento, os privilegiados que estudam no Ribadouro ultrapassam milhares de alunos das escolas públicas a quem não são dados os mesmos benefícios.

Por outro lado, não havendo uma nota de exame com a qual a classificação interna possa ser confrontada, como se poderá demonstrar que determinada nota é exagerada ou imerecida?

Não é nada fácil, pois todo o actual sistema avaliativo se tem vindo a erigir em torno do  direito ao sucesso. Há décadas que os professores estão habituados a ter de justificar as “negativas” que dão, sobretudo quando elas ultrapassam certa percentagem ou quando as suas turmas não atingem determinadas médias ou objectivos previamente definidos. Quando um professor se mostra um mãos largas na avaliação, ninguém lhe pergunta porque dá notas tão altas. Questiona-se, isso sim, porque não conseguem os seus colegas de grupo disciplinar obter idênticos resultados.

Dessa forma, parece-me que a “intransigência” agora anunciada pelo ME dificilmente pode ser levada a sério. É fácil encontrar evidência estatística de que os alunos do Ribadouro estão a ser indevidamente beneficiados. Mas é impossível determinar em concreto, quais e em que medida os alunos que estão a ser favorecidos. E, mais ainda, qual seria então a nota justa a atribuir. A verdade é que a avaliação é uma competência dos professores e dos conselhos de turma – que, como tantas vezes ouvimos dizer, são soberanos. Depois das notas atribuídas não existe qualquer base legal que permita alterá-las administrativamente.

Após a agitação mediática destes dias, o caso Ribadouro, rapidamente passará, decerto, às habituais águas de bacalhau em que estes assuntos tendem a marinar. Todos sabemos que só uma reforma do acesso ao ensino superior poderia corrigir as injustiças e vulnerabilidades de um sistema demasiado permeável ao poder do dinheiro. Mas há pouca vontade de contrariar interesses instalados…

Torna-se assim evidente que um sistema de acesso à universidade baseado nas notas do secundário criará sempre uma pressão no sentido de que estas sejam o mais elevadas que for possível. E esta será uma tendência transversal a todas as escolas. Neste campeonato, os colégios com uma gestão menos escrupulosa e mais orientada para o lucro poderão actuar de forma mais eficaz. E os seus clientes estarão sempre em vantagem.

Por outro lado, temos também aqui uma antevisão do que seria um modelo de acesso à universidade sem exames, confiando em pleno nas virtualidades da “avaliação contínua”. Obviamente, e enquanto não for possível separar os processos de conclusão do secundário e de candidatura ao superior, os exames nacionais terão de continuar a existir, sob pena de se desvirtuar por completo tanto a avaliação do secundário como a salvaguarda de um mínimo de equidade e justiça no acesso às universidades.

Facilitismo e nepotismo

ferr-gomes.jpgEm artigo de opinião, o professor Ferreira Gomes estabelece uma relação entre as práticas de nepotismo, ultimamente tão debatidas, e o novo regime de acesso ao ensino superior para alunos oriundos dos cursos profissionais, que se anuncia mais facilitista do que o concurso nacional. O raciocínio de base parece-me algo simplista e a conclusão um pouco forçada, mas há alguma pertinência na argumentação apresentada.

Para este professor universitário, os diplomas das universidades e politécnicos só têm valor e fazem sentido se garantirem elevados padrões de exigência na formação dos licenciados e mestres. Só assim se garante a competência dos diplomados que, se não for reconhecida no mercado de trabalho, rapidamente conduzirá a desvalorização dos “canudos” e de quem os possui.

Nessa perspectiva, facilitar o acesso ao ensino superior a estudantes que, por terem feito um percurso no ensino profissional, estarão menos preparados para as exigências do ensino superior, seria uma porta aberta para o abaixamento do nível académico dos cursos e instituições que, carentes de alunos, venham a recorrer ao novo regime de acesso.

E o que tem isto a ver com nepotismo? Para o autor que venho a citar, a ligação é óbvia: havendo cursos superiores que formam e certificam profissionais em várias áreas, torna-se difícil aos decisores públicos justificar a admissão de pessoas das suas relações familiares ou de amizade. Mas quando deixar de ser possível reconhecer a competência de alguém apenas pelo facto de possuir determinada licenciatura, aí a porta fica aberta para todo o tipo de compadrios: se não posso aferir quem é verdadeiramente competente, então emprego as pessoas que já conheço…

Uma organização bem gerida e focada nos resultados seleciona o seu pessoal com base nas competências demonstradas e tendo em vista as tarefas propostas. Isso exige um bom sistema de certificação de competências. Falhando este, voltamos à velha prática de escolher os colaboradores entre os mais próximos de modo a satisfazer expectativas que são legítimas se não for público e notório que outros fariam melhor. Baixando a exigência e a seriedade do sistema de certificação do sistema educativo, estamos a destruir a sua função de ascensor social e a alimentar o nepotismo. Os mais bem relacionados ganharão. Os mais frágeis e socialmente marginais estarão condenados à marginalidade definitiva. É esta a opção que vemos crescer nos dias de hoje. Será este o resultado desejado?