Ainda a nota de Educação Física

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A disciplina de Educação Física tem estado no centro de várias discussões e polémicas nos últimos tempos. Seja pela sua insuficiente valorização no 1º ciclo, apesar de fazer parte do currículo obrigatório, seja em torno da questão de a nota da disciplina contar, ou não, para a média do secundário e da candidatura ao ensino superior.

Independentemente do que está em causa, julgo que seria bom que a discussão se fizesse de forma serena e ponderada, sem os excessos que me pareceu notar em alguns textos e comentários que li pela blogosfera e pelas redes sociais.

Da minha parte, não terei muito a acrescentar ao que escrevi recentemente sobre o assunto. Realço apenas alguns pontos que me parecem fulcrais.

Mente sã em corpo são. Já os antigos o diziam e creio que a ideia continua hoje, mais do que nunca a ser importante. Não se trata de promover “estilos de vida”, como dizem alguns, mas sim de assumir a importância do desenvolvimento das capacidades físicas e da coordenação motora na infância e na adolescência. Trata-se da única disciplina, em paralelo com o Português, que está presente, de forma obrigatória, nos doze anos de escolaridade. E se assim é, faz pouco sentido exigir que os alunos sejam avaliados mas a nota não conte para a média final.

Atenção ao que avaliamos. Seria importante compreender que a Educação Física não é uma disciplina de Desporto, nem deve ter uma base competitiva. Julgo que a visão de uma disciplina onde se avaliam atletas, reservando as melhores notas para os que correm mais depressa ou marcam mais golos está há muito ultrapassada. Cada aluno deve ser avaliado em função das suas próprias capacidades e do empenho que coloca em aprender e melhorar. E quando leio queixas de que haverá alunos que são atletas federados, que ganham prémios e medalhas em competições e que apesar disso obtêm notas modestas em Educação Física, fico com a convicção que há um caminho certo que vai sendo trilhado. Resta agora, aos mais fracos na disciplina, esforçarem-se por corresponder ao que lhes é solicitado. Que se deve traduzir, sempre, em metas que estejam ao seu alcance.

Não pode haver disciplinas de primeira e de segunda categoria. Se em todas existem classificações, então todas elas devem valer para avaliar globalmente os alunos. Já no acesso à universidade, é compreensível que se valorizem mais, consoante o curso superior, determinada disciplina ou conjunto de disciplinas – é o que se faz através das provas específicas. Ora isto significa que, se não faz sentido a escola secundária dizer aos seus alunos que a nota de determinada disciplina não interessa para nada, fará todo o sentido que as universidades, de uma vez por todas, definam o que é para elas importante como pré-requisito de cada curso superior.

Os gordinhos merecem respeito. Assim como os desajeitados. Ou os que meteram na cabeça que não gostam, não têm jeito, não são capazes. Parte do estigma que existe ainda, nas escolas portuguesas, contra a disciplina, advém de, durante muito tempo, se ter achado natural gozar ou inferiorizar alguns alunos com menos capacidades, gosto ou talento para as actividades físicas e desportivas. Ora estes alunos não só têm direito a usufruir plenamente e sem constrangimentos da disciplina, como serão até, atrevo-me a supor, os que mais têm a beneficiar com a sua frequência. Quem, aqui ou além, ainda não entendeu o papel fulcral da Educação Física e as responsabilidades que tem enquanto docente da disciplina, era bom que o começasse a perceber.

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A Educação Física conta ou não conta?

exercices009[1]Tinha sido anunciado, já há algum tempo, que a classificação da disciplina de Educação Física iria voltar a contar para a média do ensino secundário, revertendo-se assim uma decisão tomada no tempo de Nuno Crato. Contudo, perante as hesitações do governo, o BE tomou uma iniciativa parlamentar destinada a clarificar posições.

A Educação Física “sofreu uma acentuada desvalorização” por culpa da alteração verificada em 2012, consideram os deputados [do BE] na proposta de resolução que chegou ao Parlamento e que será discutida nesta quarta-feira na Comissão de Educação e Ciência.

Por isso, exigem a inclusão da classificação obtida nesta disciplina no cálculo da média de conclusão do ensino secundário — e, consequentemente, na média de acesso ao superior — como forma de a “valorizar”.

A questão não é fácil. Por um lado, há bons argumentos para defender que todas as disciplinas contem para o apuramento da média final do secundário. Afinal de contas, não deve haver disciplinas de primeira e de segunda categoria. Faz pouco sentido impor a Educação Física como obrigatória nos três anos deste ciclo – só o Português goza de semelhante estatuto – e depois considerar irrelevante a nota obtida pelos alunos. Sabendo-se, ainda para mais, que a nota tende a favorecer a maior parte dos alunos, que obtêm na disciplina uma das suas melhores classificações. E, finalmente, do balanço que é possível fazer desde que a nota deixou de contar para a média, notou-se que muitos alunos passaram efectivamente a demonstrar menor empenho numa disciplina que, aparentemente, “não serve para nada”.

Mas também se pode argumentar, de forma pertinente, em sentido oposto. Sabemos que que se trata de uma disciplina onde muito do que os alunos conseguem realizar deriva das capacidades físicas, da habilidade, do gosto e de uma motivação e talento que em larga medida são inerentes a cada um. E embora outros critérios possam ser valorizados pelos professores de EF – o esforço, o empenhamento, o espírito de equipa, entre outros – há em todas as escolas uma minoria de bons e de excelentes alunos que, por mais que se esforcem, não conseguem obter, nesta disciplina, o mesmo nível de classificações que alcançam nas outras, ditas “de estudo”. Ou seja, há estudantes que se candidatam a certos cursos superiores, como Medicina ou algumas Engenharias, que não conseguiriam vaga se a nota de EF, que lhes desce a média, fosse considerada.

Numa matéria onde o consenso é quase impossível, o Conselho de Escolas tem defendido uma posição salomónica: que a nota de EF conte para a média do secundário, mas não para o acesso ao ensino superior. Uma proposta razoável, mas que remete para um velho problema do nosso sistema de ensino, aparentemente sem solução: não há meio de encontrarmos uma forma de separar a conclusão do secundário do sistema de acesso ao ensino superior.

Contudo, a solução, mais tarde ou mais cedo, terá de ser encontrada dessa forma. Sendo consensuais os benefícios para os alunos da actividade física e da disciplina que a promove, e que por esse motivo existe, de forma continuada, em todos os anos de escolaridade, então não faz sentido retirar-lhe peso ou dignidade na avaliação. Agora decidir se a nota é relevante para entrar em determinado curso superior, essa deveria ser uma responsabilidade a assumir pelas universidades.

Valorizar ou não determinadas disciplinas, considerar ou não, e com que peso, as notas do ensino secundário – sabendo que muitas delas, sobretudo nalguns colégios, são altamente inflacionadas -, determinar até que ponto é que os exames do secundário – feitos em função dos programas em vigor neste nível de ensino – sinalizam objectivamente os candidatos mais bem preparados para qualquer curso do ensino superior: estas são questões que deveriam merecer amplo debate nacional, envolvendo nomeadamente, além dos especialistas e dos “investigadores” do costume, alunos, pais e professores do secundário e do superior. Pois é desta discussão que pode nascer alguma luz sobre um futuro modelo, mais justo e equitativo, de acesso ao ensino superior.

Exames, explicações e desigualdades

why-we-learn[1]A propósito do estudo académico sobre a promoção da desigualdade através dos exames nacionais que ontem comentei, pergunta Paulo Guinote:

Se Acabarem os Exames Acabam as Desigualdades e os Pobrezinhos Passam Todos a Entrar em Medicina e Arquitectura e na Carreira Diplomática e Etc?

Numa coisa estaremos de acordo: nunca serão os exames ou a falta deles, nem tão pouco as metodologias pedagógicas ou os modelos organizacionais da escola, que resolverão por si só problemas que são de toda a sociedade. Já por aqui me manifestei inúmeras vezes contrário a este socialismo do século XXI que, tendo desistido de reformar a economia e a sociedade, prefere lançar-se contra as escolas e os professores, exigindo-lhes que concretizem, com os seus alunos, uma mirífica “igualdade de oportunidades” que é contrariada, em todo o lado, pelo agravamento das desigualdades.

Dito isto, devo acrescentar que me parece algo demagógico e redutor sugerir que qualquer crítica ao actual modelo de avaliação externa faça do seu autor um militante anti-exames. Como se um sistema que favorece, não os melhores, mas os que podem pagar os colégios e as explicações que asseguram as melhores notas, fosse algo de que nos devêssemos orgulhar e que mereça ser preservado até ao fim dos tempos.

Sou claro na minha posição: penso que devem existir exames na conclusão do secundário e que o número actual de provas (duas no 11º e outras duas no 12º) é adequado. Acho excessivas as duas épocas de exame – bastaria uma única, com direito a 2ª chamada em casos comprovados de força maior – bem como uma boa parte da carga burocrática e processual envolvida. Mas a minha crítica fundamental é ao facto de os exames do secundário serem há muitos anos desvirtuados na sua natureza – deveriam servir exclusivamente para a conclusão do secundário – funcionando como provas de seriação e de habilitação no acesso ao ensino superior.

Ora o facto de se criar em torno dos exames a pressão para a obtenção de boas notas, porque delas depende o acesso à universidade, é que está, por um lado, a colocar uma pressão excessiva sobre os alunos, e por outro, a falsear os resultados – que já não são apenas o reflexo do que se aprendeu na escola, mas também do treino específico obtido nas explicações.

Não faz sentido que as universidades e escolas superiores, com o grau de autonomia que já têm, continuem a confiar no “computador do ME” para seleccionar os seus próprios estudantes. Percebo que neste nível de ensino tenham coisas mais interessantes para fazer, mas recuso o argumento de que as “aves raras” que sobrevoam pelos céus da academia, suficientemente competentes para gerir orçamentos de milhões, em larga medida provenientes dos nossos impostos, e para recrutar novos professores, já não o sejam para seleccionar, pelos critérios que entendam mais adequados, os seus próprios estudantes. Como se faz, sublinhe-se, na generalidade dos países.

No entanto, argumentarão Paulo Guinote e outros defensores do actual sistema, transferir os exames de acesso para as universidades não resolve o problema, apenas o desloca para outro lado. Eu acho que não é bem assim: parece-me que logo à partida esta transferência de responsabilidades obrigaria a repensar toda a questão. As universidades sabem – há estudos académicos sobre isso – que as boas notas nos exames ou os percursos académicos de sucesso trazidos do secundário nem sempre têm continuidade no ensino superior. Fará sentido que as universidades – sozinhas ou em conjunto – criem, para os cursos com maior procura, instrumentos de selecção que avaliem, não tanto o que os estudantes aprenderam no secundário, mas sobretudo as capacidades e competências necessárias para o curso que pretendem frequentar. Será que, por exemplo, saber que o aluno A obteve um 19 no exame de Matemática, enquanto o aluno B apenas chegou ao 18, nos permite concluir que o primeiro será melhor médico do que o segundo? Muito discutível. No entanto, é este tipo de critérios que continua a prevalecer.

Há outro ponto em que discordo do Paulo: quando parece naturalizar a necessidade das explicações enquanto apoios ao estudo, lamentando que nem “todos os alunos e as respectivas famílias tenham um nível de vida que lhes permita ter pelo menos parte desses meios”. Estou de acordo em que as famílias portuguesas deveriam ter maiores rendimentos, pois continuamos infelizmente a ser um país de baixos salários, e gostaria que parte desse rendimento suplementar pudesse aumentar o consumo de bens culturais. Mas não me parece que devam gastar ainda mais a pagar explicações.

Gostaria de ser ainda mais preciso e dizer que o recurso generalizado a centros de explicações e a explicadores profissionais se está a tornar um verdadeiro cancro do nosso sistema educativo, especialmente no secundário, induzido pela pressão da obtenção de resultados. Duplamente pernicioso, porque desresponsabiliza os alunos, por um lado, e por outro as escolas e os professores. Muitos alunos confiam no explicador para lhes explicar novamente a matéria e por isso não sentem a necessidade de estar atentos nas aulas ou de ter nelas uma participação construtiva e empenhada. E as escolas que recebem estes alunos privilegiados também não se vêem forçadas a dar resposta às suas dificuldades concretas, muito menos a questionar programas e currículos desajustados e inexequíveis, porque as famílias resolvem o assunto recorrendo às explicações.

Em suma: um sistema educativo capaz de encontrar em si mesmo respostas para todos os alunos, resolvendo problemas e contradições sem ter de recorrer à muleta das explicações para eles aprenderem o que a escola, supostamente, deveria ensinar: será pedir demasiado?

 

Pensar fora da caixa – II

bebe-doutorContinuemos a falar claro, a propósito do acesso ao ensino superior, sobre mais duas ou três coisas de que habitualmente não se fala muito e que muitos fazem por desentender.

Com uma natalidade que em Portugal ronda actualmente os 90 mil bebés por ano e a entrada prevista, só este ano, de 73 mil caloiros nas universidades e politécnicos – número oficial, que os reitores consideram ainda insuficiente, e querem aumentar – a falta de vagas será, cada vez mais, uma falsa questão.

Complicado será, com o quadro recessivo da natalidade, arranjarem os alunos pretendidos, sendo óbvio que não se poderão fazer esquisitos com o pedigree, em matéria de exames e de conhecimentos gerais, dos futuros estudantes.

De facto, o que complica a distribuição dos alunos pelas vagas existentes é outra coisa. Depois de décadas de louvável investimento público em universidades e politécnicos espalhados pelo país, tem-se andado, a coberto da moda importada dos rankings, a criar nos estudantes a ideia de que o seu curso só terá valor se for feito na universidade xpto. Isto faz com que certos cursos e instituições tenham uma procura que supera largamente a capacidade de oferta, enquanto cursos idênticos, de qualidade idêntica ou até, porventura, superior em alguns aspectos, deixam vagas por preencher.

Ora esta ideia retrógrada, de que as pessoas valem, não pelo que são e pelo que fazem, mas pelo nome da instituição que lhes passou o diploma, está a fazer de novo o seu caminho entre nós, após a grande vaga democratizadora do acesso à Educação dos anos pós-25 de Abril, e num mercado de trabalho que se quereria mais arejado em tempos de globalização. Há um insuportável cheiro a bafio num certo elitismo à portuguesa que se tenta reconstruir com engenheiros que só podem ser do Técnico, arquitectos que para serem bons têm de vir da escola do Porto ou gestores devidamente formados na sculafebizniss da Nova.

E nada tenho contra estas prestigiadas escolas, onde, num caso ou noutro, até estudaram familiares próximos. Mas tenho tudo contra a ideia de que só nestes sítios é que se aprende, ou que qualquer jovem que tenha a desdita de estudar noutra instituição esteja destinado ao fracasso profissional. Como se o nosso futuro não fosse feito por cada um de nós, ou a qualidade das universidades e politécnicos não fosse acima de tudo construída por quem ali estuda e trabalha todos os dias.

 

Pensar fora da caixa – I

out-of-the-box.jpgPegando nalgumas ideias deste post, e também de uma breve troca de argumentos ali, alguns apontamentos sobre as mudanças anunciadas no ensino secundário e no regime de acesso ao ensino superior e a forma superficial e enviesada como, a meu ver, se andam a discutir certas questões.

Pesada herança do cratismo educativo, continuamos demasiado focados nos exames, como se eles fossem o supra-sumo de tudo o que se faz nas escolas. De instrumento útil, em situações muito específicas, para certificar aprendizagens e regular o sistema educativo, eles passaram, no secundário, a comandar o trabalho pedagógico de alunos e professores.

Pior do que isso, exige-se também aos exames que se fazem para conclusão do secundário que funcionem como instrumento de seriação e selecção dos candidatos ao ensino superior, desvirtuando por completo a sua função original.

No ensino profissional não existem exames, mas há cada vez mais alunos a pretender prosseguir estudos, pelo que, para mitigar a situação desigual em que estes se encontram relativamente aos colegas do ensino dito regular, foi criada uma solução de compromisso: se quiserem ir para o ensino superior, terão de fazer o exame de Português e outro que funcione como prova específica para o curso a que se candidatam. Mas é preciso notar que esta é uma solução discriminatória: os exames são baseados nos programas e nas cargas horárias das disciplinas dos cursos científico-humanísticos, colocando os alunos destes cursos em vantagem relativamente aos outros.

O que agora se teme, quando se fala em reduzir o peso dos exames no acesso dos alunos do profissional ao ensino superior, é que estes estudantes, beneficiando de um sistema de ensino menos exigente em termos de matérias e avaliações, possam vir a ultrapassar os colegas do ensino regular, mais bem preparados mas com notas mais baixas.

Perante isto, não posso deixar de assinalar como se convive tão bem com um sistema que permite que todos os anos uns milhares de alunos se matriculem em certas escolas privadas para obter médias de candidatura que nunca alcançariam na escola pública, mas não se aceita a eventualidade de outros fazerem o mesmo via cursos profissionais. Porque é que no primeiro caso há uma complacência de décadas com um dos mais lucrativos negócios permitidos pelas incongruências do sistema, enquanto no segundo soam de imediato todas as campainhas de alarme? Será porque uns pagam – e pagam bem – e os outros não?

Mas a realidade é que os alunos dos profissionais raramente entram em competição directa com os dos cursos ditos regulares: aqueles candidatam-se principalmente aos cursos dos politécnicos, enquanto para estes a ambição passa quase sempre pelo ingresso numa universidade. Já os outros, os dos colégios onde se compram as notas e que colocam anualmente centenas de alunos nos cursos de Medicina, esses passam mesmo à frente de colegas que tiveram a desdita de fazer o secundário na escola pública, numa competição desleal que persiste há décadas e a que se vai fazendo vista grossa.

Claro que nem o problema nem a solução residem nos exames que uns fazem e outros deixam de fazer. A questão da equidade e da justiça no acesso às vagas do superior só se resolve com provas de selecção iguais para todos, feitas pelas instituições de ensino superior, de acordo com os perfis, competências e conhecimentos exigíveis para cada curso superior.

Confidencial, mas pouco…

conselho-escolas.pngAparentemente, o ME anda desconfiado em relação a “consultas públicas” sobre nova legislação, pois já percebeu o risco de a discussão poder não se encaminhar para o “consenso” previamente determinado. Mas é um bocadinho ridículo pedir ao Conselho de Escolas um parecer, que é público, sobre um documento que se decidiu manter, para já, confidencial.

Ou seja, para tentarmos perceber em que consiste a quarta alteração que o governo pretende introduzir ao Decreto-Lei n.º 139/2012, que define os princípios básicos da organização curricular e da avaliação nos ensinos básico e secundário e que o governo se recusa a divulgar, teremos de recorrer ao Parecer n.º 03/2017 emitido pelo Conselho de Escolas. É por aqui que ficamos a saber que são essencialmente quatro as alterações pretendidas:

  1. Introduzem-se o certificado e o diploma em “formato eletrónico”.
  2. Extingue-se a oferta formativa de cursos vocacionais.
  3. Cessa a obrigatoriedade da avaliação externa para os alunos dos cursos profissionais e para os alunos dos cursos de ensino artístico especializado que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, conferente de grau académico.
  4. Revogam-se os efeitos excecionais da avaliação da disciplina de Educação Física no Ensino Secundário (a classificação nesta disciplinas passará a ser considerada para todos os efeitos, tal como as restantes disciplinas de caráter obrigatório).

Os dois primeiros pontos são pacíficos. Desmaterializar a burocracia escolar será sempre positivo se, como salienta o CE, estando garantida a confidencialidade dos dados pessoais, se conferir dessa forma maior rapidez e eficiência ao trabalho administrativo das escolas. Quanto aos cursos vocacionais, eles já se encontram extintos, na prática, pelo que se tratará apenas de formalizar o óbito.

Já o terceiro ponto é polémico, pois mexe no tema sempre sensível do acesso ao ensino superior. Como compatibilizar a existência de dois subsistemas de ensino no secundário, com regras de funcionamento e modelos de avaliação muito distintos, com a necessidade de garantir o máximo de equidade e justiça no acesso ao ensino superior?

O sistema actual é criticável, pois obriga os alunos dos cursos profissionais que queiram candidatar-se ao ensino superior a fazer dois exames nacionais sem correspondência com as disciplinas e os programas que tiveram durante o curso. E estará a dificultar o acesso a estes alunos, pelo que o governo se dispõe a alterar o modelo, permitindo que passem a fazer, apenas, a prova específica do curso a que se candidatam.

O CE rejeita a proposta mas perde-se, a meu ver, num emaranhado de considerações em torno de conceitos de equidade e justiça que nunca existirão num sistema que confia demasiado nos exames para resolver as suas incoerências e contradições.

O ensino profissional foi concebido como um sistema de ensino sem exames e assim deveria, em minha opinião, continuar. Já nos cursos científico-humanísticos parece-me que eles farão sentido, embora talvez não com o peso, o aparato e a importância que lhes andamos a atribuir.

Fundamental seria separar a avaliação e certificação de ambas as modalidades do secundário do acesso ao ensino superior, deixando a selecção de candidatos à responsabilidade exclusiva das universidades e escolas superiores. Querendo manter-se para já o sistema centralista de acesso a que as nossas academias tão bem se habituaram, então deveria pelo menos estudar-se a criação de um sistema diferenciado de acesso dos alunos dos cursos profissionais ao ensino politécnico.

Finalmente, na velha questão de a nota de Educação Física contar para a média do Secundário, o CE não consegue ter uma opinião clara, percebendo-se que não quer o mal dos “muitos alunos” com elevadas classificações ao resto mas alguns “constrangimentos” na prática da disciplina. Mas também quer estar do lado dos “muitos alunos” que têm boa nota na disciplina e não vêem actualmente o seu esforço ser devidamente compensado.

Uma vez mais, acho que o problema não está na Educação Física, mas no facto de se andar a usar as notas, que deveriam servir apenas para atestar os conhecimentos e capacidades dos alunos, nesta e nas restantes disciplinas, para fins indevidos.

Se é ou não importante ter sido bom aluno a EF para entrar num curso de Medicina, acho que é uma questão a que apenas as Faculdades de Medicina deveriam responder. Não são as escolas secundárias que têm de estar, por ordem ministerial, a desvalorizar uma ou outra disciplina obrigatória do currículo, apenas para produzir uma média final que esteja de acordo com o que se acha adequado como critério de selecção no acesso ao ensino superior.

Encontrar soluções justas e duradouras para estes problemas passa em primeiro lugar pela capacidade de pensar fora da caixa. O resto dependerá de coragem e determinação para responsabilizar as universidades e politécnicos por problemas que lhes dizem respeito e dos quais têm andado alheados e, sobretudo, para enfrentar as máquinas de meter alunos na universidade que se alimentam das contradições e iniquidades do sistema. Um lobby não menos poderoso, nem menos organizado, do que o dos contratos de associação…

Curso com saídas

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