Expo Horários

Em defesa dos direitos e da dignidade dos professores há grandes e pequenas lutas que se devem travar. E nem só de greves mediáticas e grandes manifestações se faz a luta dos professores.

A denúncia pública de que continuam a ser atribuídos horários ilegais aos professores é importante, tal como tudo o que se faça para retirar margem de manobra à demagogia e ao cinismo a que, percebe-se bem, os responsáveis ministeriais irão continuar a recorrer sempre que puderem.

Também aqui, é importante a presença de outros professores além dos delegados e dirigentes sindicais. Na defesa dos direitos dos professores não há eles e nós. A luta é de todos, e todos não seremos demais.

ExpoHorários e Age Summit

A Fenprof aproveita a onda e adere às novas formas comunicacionais da sociedade dita do conhecimento. Há mais de dez mil alunos sem aulas, e o ME não quer saber. Mas se continuam a ser atribuídos horários ilegais aos professores e o ME alega desconhecimento, porque não divulgá-los publicamente numa grande ExpoHorários? E se o envelhecimento docente se impõe como uma realidade galopante, porque não debatê-lo publicamente numa Age Summit?…

Segundo a Fenprof, existem “milhares de horários ilegais” e por isso no próximo dia 17 irão realizar uma “Exposição Universal de Horários de Professores”: “Será a ExpoHorários!”, revelou Mário Nogueira.

A falta de resposta para os alunos com necessidades especiais educativas foi outro dos problemas apontados por Mário Nogueira, que lembrou que há crianças que ainda não começaram a ir às aulas porque não existem apoios necessários. Exemplo disso são três alunos de uma escola em Évora, contou Mário Nogueira.

O envelhecimento do corpo docente, a existência de escolas onde o amianto ainda não foi retirado ou o processo de municipalização das escolas que a Fenprof teme que venha criar ainda mais assimetrias foram outros dos assuntos debatidos na reunião de secretariado nacional que decorreu nos últimos dois dias.

Para a Fenprof, as dificuldades que há muito são apontadas pelos professores não têm resposta no programa do Governo que “não apresenta medidas de combate a esses problemas”. Mário Nogueira considerou mesmo o programa de “pouco claro”.

O secretário-geral da Fenprof sabe de cor as razões que poderão levar os professores a “inundar novamente as ruas de Lisboa ou a fazer greve”: A defesa da carreira docente, a recuperação do tempo de serviço congelado, as ultrapassagens de professores com menos anos de profissão e a aposentação.

Tendo em conta que a média de idades dos professores nas escolas ronda os 55 anos, a Fenprof decidiu criar o “Age Summit”, que irá acontecer a 5 de dezembro em frente ao Ministério da Educação, onde serão apresentadas “em formato digital” as idades médias dos professores das escolas.

“Nos próximos três a quatro anos, vão reformar-se cerca de 12 mil professores e o problema vai agravar-se“, voltou a alertar Mário Nogueira.

Enviem-nos os vossos horários ilegais!

O apelo da Fenprof ganha sentido perante as afirmações reiteradas do SE João Costa e de outros responsáveis do ME: os horários dos professores estão dentro da legalidade, os direitos dos professores são escrupulosamente respeitados, não temos tido queixas da parte deles. Vós, sindicalistas, é que sois uns exagerados!…

E, contudo, quem trabalha nas escolas sabe bem que, embora ocorra mais numas do que noutras, todos os anos surgem horários que não respeitam as regras legalmente definidas e os direitos dos professores a quem são atribuídos.

Só há uma forma de ultrapassar isto: é munir os representantes sindicais de exemplos concretos de horários em desconformidade. Para que o ME não possa continuar a alegar a sua inexistência. É nesse sentido que surge o pedido dos sindicatos da Fenprof…

Perante a ideia transmitida pelo SEE de que o ME não tinha conhecimento de situações irregulares e ilegais, a FENPROF comprometeu-se a enviar-lhe horários que as comprovam, reclamando, ao mesmo tempo o que é devido: a emissão das devidas orientações para a correção dos abusos e ilegalidades. Condenavelmente, isto ainda não sucedeu, o SEE e o ME continuam a querer ignorar os problemas.

Deseja-se que a entrada em funções do XXI Governo Constitucional possa ser acompanhada, finalmente, pela tomada de medidas para acabar com os abusos e ilegalidades. Se assim não for, a luta por horários justos e legais irá, necessariamente, continuar.

Entre os problemas mais comuns nos horários enviados – comuns mas de evidente gravidade – estão o não reconhecimento de tempos ou de tempos suficientes para as múltiplas reuniões para que os docentes são convocados, ou a não adoção de medidas que compensem a realização de trabalho para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Algumas direções imputam de forma artificial e ilegal tempo para reuniões à componente de trabalho individual do horário, forçando o entendimento de que a participação em reuniões pedagógicas é parte desta componente (o que resultaria na amputação de horas para este efeito ou, o que é habitual, a sobrecarga em regime de “sobretrabalho”).

Também a consideração de trabalho letivo como se o não fosse é um problema repetido em horários enviados pela FENPROF ao SEE. Acontece com a atribuição de horas de coadjuvação de aulas ou de apoios a turmas ou grupos de alunos, ou com “aulas [!] de reforço da aprendizagem”; e chega a acontecer mesmo com a lecionação (!) de currículo específico.

Apelamos aos colegas que contactem os seus sindicatos e enviem o seu horário. Se o ME afirma que não há abusos nem ilegalidades, que está tudo bem e em harmonia com os horários dos docentes, cabe a estes demonstrar que isso é mentira e, ao mesmo tempo, prosseguir a luta contra o “sobretrabalho” e outros atropelos.

A todos nós, a começar pela FENPROF, compete exigir a correção do que está mal, tornando insustentável a posição do ME de fazer de conta que tudo está bem e em harmonia com os horários dos docentes!

Façam chegar o(s) vosso(s) exemplo(s).

Reuniões intercalares sem interrupção de aulas?

Pagam horas extraordinárias a quem fica para a reunião depois de cumprido o horário de trabalho?

Se a resposta é afirmativa à primeira pergunta e negativa à segunda, naturalmente que a presença dos professores assume carácter voluntário. No contexto actual, às reuniões propriamente ditas, só há uma coisa a fazer: faltar, aderindo à greve ao sobretrabalho que, relembro aos mais desatentos, está em vigor desde o passado dia 14 de Outubro.

Recordo também que esta greve não prejudica os alunos, não é mais uma “greve às sextas-feiras” e, sobretudo, não implica cortes salariais. Incidindo sobre serviço extra-horário, não existe base legal para marcar falta, muito menos para descontar no ordenado de quem estiver ausente. Escolas que abusivamente o façam têm dois trabalhos: o de processar os descontos e o de os devolver posteriormente. Por mais desculpas que se inventem, a realidade é só uma: esta é uma guerra que, se nos unirmos e fizermos o que deve ser feito, podemos efectivamente ganhar.

Por último, saliento que nem os serviços do ME se atrevem a defender a legalidade dos descontos salariais a professores que faltaram a “reuniões que, por conveniência e aceitação dos docentes envolvidos, possam ter tido lugar fora do período do horário de serviço”. Fica o print de um mail oficial, publicado pelo blogue Professores Lusos, para que se comprove que não estou a inventar…

Um governo para acabar de vez com os professores

“Acabar de vez” com os professores e “estoirar” com o corpo docente. Foram duras as palavras escolhidas esta segunda-feira por Mário Nogueira, líder da Fenprof, para lançar acusações ao Governo de António Costa, enquanto, ao mesmo tempo, anunciava o regresso da greve ao sobretrabalho, que vigorou durante quase todo o ano letivo passado. Nogueira aproveitou ainda para deixar um recado ao primeiro-ministro: se o próximo Governo renomear o atual ministro da Educação para o cargo “será uma afronta e uma provocação aos professores”, já que Tiago Brandão Rodrigues encarou com “irresponsabilidade” os problemas da classe, “quando já estavam identificados, e ainda os agravou”.

Enquanto António Costa e a direcção do PS elaboram o programa e preparam a formação do novo Governo, a Fenprof toma posição pública sobre um dos mais graves problemas que afectam os professores: a sobrecarga de trabalho não lectivo que, sob os mais variados pretextos, lhes é imposta. E que, nesta altura do ano, a pretexto da realização de reuniões intercalares, é substancialmente agravada.

Em comunicado, a Fenprof apresenta exemplos concretos dos abusos e ilegalidades na marcação de serviço de que os professores continuam a ser vítimas. Situações graves e inaceitáveis que só por si justificam plenamente uma adesão em massa à greve ao sobretrabalho.

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

• escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram, nas horas de redução letiva, turmas em que ainda não foi colocado professor;
• agrupamentos que atribuíram aos docentes do 1.º ciclo, nas horas de redução letiva, a lecionação em turmas “especiais” de alunos com insucesso;
• agrupamentos que atribuíram aos docentes em monodocência, nas horas de redução (docentes com mais de 60 anos e, por isso, 5 horas de redução letiva), a sua própria turma;
• agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva, atividade letiva em diversas escolas do agrupamento;
• escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva ou na componente não letiva de estabelecimento, atividade de “apoio” ou “coadjuvação” (o que já seria ilegal) que, por vezes, consiste em substituir pessoal auxiliar, designadamente, no acompanhamento de alunos com deficiência.

Greve ao sobretrabalho começa amanhã

Os professores vão voltar a recusar trabalhar para lá das 35 horas semanais dos seus horários a partir da próxima segunda-feira. A greve às horas extraordinárias é convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e não abrange aulas. Este protesto prolonga-se há um ano, mas está a ter pouco impacto no dia-a-dia das escolas.

O pré-aviso de greve da Fenprof foi entregue esta segunda-feira e tem efeitos dentro de uma semana. Com o início de reuniões de avaliação intercalar, em meados deste mês, os docentes vão começar a ser confrontados com trabalho que não consta dos seus horários, diz aquela estrutura sindical. Com esta greve, podem recusar-se a participar nessas actividades. 

“O Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente”, acusa a Fenprof, em comunicado.

À notícia do Público falta apenas uma referência importante: as “horas extra” a que alude não são consideradas como tal pelo ME nem pelas direcções escolares, que nunca equacionaram a necessidade de pagar, nos termos legais, o trabalho suplementar que impõem aos professores.

A bem da verdade, deve acrescentar-se que não são apenas os jornalistas, os dirigentes e governantes que não vêem a real dimensão do problema: também muitos professores, demasiados professores, acham normal, depois de um dia inteiro de aulas, permanecer na escola para mais uma reunião “pós-laboral”. Ou, depois de cumprirem integralmente os tempos lectivos e não lectivos que constam no seu horário, ainda serem convocados para trabalho extraordinário não reconhecido nem remunerado como tal.

Se, depois de tudo o que se passou nos últimos anos, ainda se continua a confundir com demonstração de profissionalismo o que não passa de ignóbil exploração do trabalho, então é caso para dizer que os professores que não lutam pelos seus direitos estão a fazer por merecer todos os abusos de que continuam a ser vítimas.

Greve ao sobretrabalho regressa a partir de 14 de Outubro

Os sindicatos de professores já o tinham anunciado em Julho e a promessa concretizou-se: na falta de orientações oficiais às escolas que garantam o respeito escrupuloso dos horários dos professores, está decretada a greve a toda a actividade não lectiva que não esteja contemplada no horário de cada docente.

O efeito prático desta greve deverá sentir-se já nas reuniões intercalares que a maioria das escolas começarão a realizar na segunda quinzena de Outubro: se as aulas não são interrompidas, só serão obrigatórias as reuniões que decorram em tempos que estejam marcados nos horários dos professores. Sendo um trabalho extraordinário não remunerado, a falta a estas reuniões não pode acarretar qualquer desconto aos professores. Como aliás já tinha ficado claro na greve do ano passado.

Claro que o sucesso desta luta dependerá essencialmente dos professores. Ao contrário de outras guerras, esta é daquelas que podemos efectivamente vencer. E que não prejudica os nossos alunos: apenas reafirma os nossos direitos, combatendo as ilegalidades e os abusos a que conduz o excesso de burocracia e a reunite que afectam a maioria das nossas escolas.

Face à inoperância do Ministério da Educação e à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve a partir de 14 de outubro

NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!

35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%. 

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente. 

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