Uma greve libertadora

A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.

Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.

O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.

Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.

Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer.

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Os professores trabalham demais

Há uma sobrecarga de trabalho que está a afetar a atividade docente. O tempo não letivo legalmente previsto é considerado insuficiente por 97% dos professores. E é um tempo importante que se destina a preparar aulas e exercícios, elaborar e corrigir testes. Um estudo sobre o tempo despendido e os recursos utilizados pelos professores na preparação das atividades de ensino, realizado pelo Observatório dos Recursos Educativos (ORE), coordenado pelo professor catedrático Adalberto Dias de Carvalho da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, revela que 63% dos professores precisam de mais de cinco horas semanais para os trabalhos que saltam fora da componente letiva e não são considerados preparação de atividades escolares.

“Considerar, implícita ou explicitamente, que o trabalho dos professores se circunscreve ao tempo na sala de aula constitui um erro grave de avaliação. Na verdade, conforme se constata, há várias outras tarefas fundamentais, antes e depois das aulas, que consomem tempo, inclusive para lá dos muros da escola”, lê-se no estudo que demonstra que a correção de testes e a preparação das aulas são as tarefas que requerem mais tempo extra letivo aos professores, depois da elaboração de testes, coordenação e participação em projetos da escola e formação contínua.

“Se não se souber o número de horas e a qualidade do tempo de que um docente precisa para preparar as lições, podemos criar uma carga horária esmagadora e deprimente. E nunca obter uma docência de excelência. Para preparar as aulas os professores têm de ter uma vida própria – e já não têm”, escreveu um dia o ensaísta e professor universitário José Gil. Estas suas frases são lembradas nesta pesquisa.

Este estudo, baseado num inquérito respondido por 4590 docentes do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, do Ensino Básico e Secundário, evidencia, por outro lado, a importância e o impacto positivo do manual escolar no apoio à docência. A abordagem que os livros escolares proporcionam ao programa curricular é valorizada pelos professores, já que permite “otimizar o pouco tempo de que dispõem para o planeamento e preparação dos momentos letivos”. Noventa e sete por cento dos professores utilizam-no com muita frequência nas aulas, mais de 54% fazem-no “sempre”, cerca de 30% “quase sempre” e quase 13 “regularmente”. Mais 92% recorrem sistematicamente aos manuais na elaboração das suas planificações.

Não é difícil perceber do que se queixam 97% dos professores interrogados para este estudo: se somarmos as horas da componente lectiva e não lectiva de estabelecimento, se considerarmos ainda o trabalho não lectivo geralmente não previsto nos horários, como o despendido em reuniões ou acções de formação, então sobra muito pouco tempo para uma parte crucial do trabalho docente: a preparação de aulas, testes e materiais pedagógicos e a correcção dos trabalhos dos alunos sujeitos a avaliação.

Na prática, a maior parte dos professores vive num eterno dilema: ou retira  à sua vida pessoal e familiar o tempo de que necessita para a preparação das actividades lectivas, acabando a dedicar à profissão muito mais do que as 35 horas semanais legalmente previstas, ou adequa o seu trabalho profissional ao pouco tempo disponível. Claro que esta última opção nem sequer é considerada por muitos professores, por ser obviamente prejudicial aos alunos; acabam assim a prejudicar-se a eles próprios, com reflexos evidentes na degradação da qualidade de vida e da saúde física e mental de muitos deles.

Neste contexto, há uma estratégia relativamente eficaz de auto-defesa e um recurso que se torna omnipresente: o manual. Sem tempo para conceber os seus próprios materiais, os professores usam e por vezes abusam do manual escolar e dos materiais pedagógicos que lhe vêm associados, incluindo fichas e testes de avaliação.

Bem podem os teóricos da Educação continuar a mudar e a reinterpretar os programas e os currículos: enquanto não libertarem os professores da burocracia escolar, limitarem o número de turmas e níveis a atribuir a cada docente e reduzirem o tamanho das turmas, a maior parte das aulas continuarão, provavelmente, a ser planeadas e leccionadas pelo manual. Uma opção que tem as vantagens já assinaladas, mas também um lado menos positivo: produz um ensino excessivamente padronizado em torno de estratégias e actividades que nem sempre serão as mais adequadas e eficazes para o trabalho conjunto daquele professor e daqueles alunos em concreto.

Este apego aos manuais e aos recursos fornecidos pelas editoras poderá também vir a ter um efeito inesperado na concretização do projecto de autonomia e flexibilidade curricular que o ME tenta impor em todas as escolas. Agora que entrámos no reinado, espero que breve, das flexibilidades e dos DACs, também vemos os professores, saturados do experimentalismo pedagógico permanente, numa atenta expectativa: quando é que as editoras nos mandam a planificação da nossa disciplina já devidamente flexibilizada? E que tal um DAC prontinho a usar por escolas de todo o país?…

Novidades do despacho de organização do ano lectivo

O ME divulgou ontem, em comunicado, as principais medidas do novo despacho de organização do ano lectivo, a vigorar já em 2018/19.

A maior parte das “novidades” agora anunciadas na verdade não o são, pois dão continuidade a práticas dos anos anteriores. Vejamos o que poderá o novo despacho trazer de inovador. A selecção dos tópicos e os sublinhados são da minha responsabilidade. O texto integral do comunicado pode ser consultado aqui.

1. É clarificada a distinção entre componente letiva e componente não letiva, com uma remissão explícita para o disposto no Estatuto da Carreira Docente.

4. Inscrevem-se as reuniões de caráter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual. Estas reuniões regulares ficarão, assim, assinaladas no horário dos professores.

9. Convidam-se as escolas a apostar na constituição de equipas pedagógicas, prática já adotada por muitas durante o ano piloto do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, que evita a dispersão dos professores por múltiplos conselhos de turma e rentabiliza o seu trabalho, concentrando e reduzindo as suas reuniões.

13. Esclarece-se que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente, a redução de componente letiva dos docentes com mais idade e tempo de serviço não pode ser convertida em atividades letivas.

14. No horário de trabalho do docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à duração da respetiva prestação semanal de trabalho, com exceção da componente não letiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais.

16. Esclarece-se que as coadjuvações são inscritas na componente letiva mediante uso do crédito horário.

Sendo correctamente aplicadas, as medidas agora enunciadas poderão efectivamente melhorar as condições de trabalho aos professores nas escolas e corrigir recorrentes abusos na distribuição de serviço e elaboração de horários. Mas nem tudo é ainda claro, pelo que manda a prudência que se espere para ver, antes de mais, o que dirá de facto o despacho, que ainda não foi publicado. Depois, qual a real eficácia dos “instrumentos de fiscalização do incumprimento na constituição dos horários dos professores” que o ME pretende criar.

Os professores trabalham demais

Recém-instalada na sua nova morada, um prédio da Parque Escolar na Avenida Infante Santo, a equipa ministerial recebeu hoje a primeira visita, em tom reivindicativo, de uma comitiva de dirigentes e activistas da Fenprof.

Dezenas de professores concentraram-se nesta quinta-feira em frente do Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para exigir a correcção dos horários de trabalho, que consideram ilegais, uma vez que muitos docentes trabalham em média 46 horas semanais.

O problema “é antigo” – “tem cerca de 10 anos” -, mas os professores prometem não desistir de lutar pelo direito a trabalhar 35 horas por semana, “tal como definido na lei geral para todos os trabalhadores”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

As longas horas de trabalho nas escolas e em casa são “um dos principais factores de desgaste dos professores”, recordou, explicando que a concentração desta quinta-feira serve “apenas para que o Governo e o Ministério da Educação cumpram a lei”.

Teoricamente, o horário lectivo não excede as 25 horas semanais no 1º ciclo e no pré-escolar ou as 22 nos restantes níveis de ensino. Mas, como sabemos, a isto junta-se a componente de estabelecimento, imposta no tempo de Lurdes Rodrigues e que sucessivos governos foram mantendo. Ora, nestes dois ou três tempos semanais não é raro verificarem-se abusos, com a inclusão de tarefas que, envolvendo alunos, deveriam estar na componente lectiva. Assim como é frequente as escolas convocarem sucessivas reuniões obrigatórias que obrigam os professores a permanecer longas horas na escola, indo muito para além do seu horário de trabalho e não tendo qualquer compensação. A isto acrescente-se o trabalho individual dos professores, que inclui tudo o que é preparação de aulas e materiais pedagógicos, e a correcção e classificação de testes e trabalhos de alunos, e teremos uma jornada laboral que excede em média, para a maioria dos professores, as quarenta horas semanais.

Tendo ainda em conta as orelhas moucas que o actual ME, a exemplo dos anteriores, tem feito às queixas dos professores, o protesto dos sindicalistas da Fenprof justifica-se plenamente. E deveria estender-se às escolas e agrupamentos, sobretudo aquelas onde os abusos e a sobrecarga de trabalho são mais evidentes e persistentes. Uma luta de sempre, mas da qual os professores não podem dar-se ao luxo de desistir.

Reunião inconclusiva

É como a Fenprof definiu o último encontro com a equipa negocial do ME. A atribuição abusiva de actividades lectivas na componente não lectiva nos horários docentes e a reivindicação de um regime especial de aposentação, tendo em conta o e envelhecimento da classe docente e o excessivo desgaste, físico e psicológico, de muitos docentes: para os dois principais assuntos que levaram à discussão, os sindicalistas da Fenprof ouviram palavras de compreensão mas, uma vez mais, nada de compromissos.

Tratou-se uma reunião inconclusiva que não se traduziu em qualquer negociação. A FENPROF apresentou os seus princípios que quer ver negociados e o ME comprometeu-se, já em fevereiro, em relação aos horários, a iniciar as negociações. A data não está marcada, mas a agenda é clara. Em causa está a existência de atividade letiva que é exercida no âmbito da componente não letiva dos professores. Situação que a FENPROF quer, desde logo, e já com efeitos em 2018-2019, ver resolvida.

Hoje, a confusão existente com a indefinição das funções integradas em cada uma das componentes de horário, faz com que os docentes trabalhem em média por semana mais de 46 horas. “O Ministério da Educação aceitou fazer essa clarificação, reconheceu que muitas escolas estão a violar o próprio Estatuto da Carreira Docente pela forma como organizam os horários e aceitou que no próximo ano haverá essa clarificação”, referiu o Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião no Ministério da Educação.

Já quanto às questões relacionadas com a aposentação, o ME foi muito mais recuado. “O Ministério da Educação reconhece que há um problema que tem a ver com o envelhecimento do corpo docente, o que tem consequências no absentismo por doença ou na necessidade de substituição dos professores e até na própria dinâmica das escolas. É um problema que existe até na própria despesa por se manter um corpo docente que, auferindo por escalões da carreira mais elevados, acrescentam, à despesa com salários, a diferença que não existiria se fossem substituídos por professores mais jovens”, disse Mário Nogueira aos jornalistas no final da reunião.

Para a FENPROF, esta não é matéria adiável e a aposentação tem de ser tomada como uma das medidas urgentes e prioritárias na área da Educação.

Greve contra os abusos nos horários

É um problema já antigo cuja resolução vai sendo protelada. As escolas têm falta de horas lectivas para atribuir apoios, coadjuvâncias, tutorias, etc. O ME, que não quer aumentar a despesa com a contratação de docentes para assegurar essas tarefas, vai perpetuando subterfúgios que permitam a inclusão destes serviços na componente não lectiva de estabelecimento dos professores. E estes acabam por ficar sobrecarregados com horas suplementares de trabalho lectivo – porque efectivamente prestado com alunos – em total desrespeito pelos seus direitos legais e sem que seja efectivamente reconhecido como tal.

Perante isto, a Fenprof decidiu dizer basta, e na falta de resposta do ME para este problema, ou sequer de vontade de o discutir e encontrar para ele uma solução negociada, irá entregar um pré-aviso de greve a todas as actividades com alunos marcadas na componente não lectiva dos professores.

Entende a FENPROF e sabem os professores que toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos – apoios, coadjuvação, projetos específicos de promoção do sucesso, entre outras atividades – deverá integrar-se na componente letiva, pelo que não é aceitável a sua integração na componente não letiva de estabelecimento ou nas horas de redução dos docentes por aplicação do artigo 79.º do ECD. Há docentes que no seu horário têm a mesma atividade distribuída por componentes distintas o que confirma que, no que respeita à elaboração dos horários de trabalho, tudo vale.

Não tendo a via negocial, até hoje, permitido resolver este problema, a FENPROF decidiu avançar para a greve, a partir de 2 de novembro, a toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos que esteja inscrita na componente não letiva. O Pré-Aviso de Greve será entregue, em mão, no Ministério da Educação, pelo Secretariado Nacional da FENPROF no próximo dia 12 de outubro, quinta-feira, pelas 11 horas. Logo após a entrega do pré-aviso, serão prestadas declarações à comunicação social presente, no sentido de esclarecer o que leva os professores a realizarem esta greve.

Uma greve deste tipo não estará à partida destinada a ter grande visibilidade e impacto. Mas temos exemplos, num passado não demasiado distante, de greves semelhantes que, prolongadas no tempo, acabaram por ser bem sucedidas.

Claro que a melhor greve é sempre a que não se faz, por a ameaça da sua concretização ter sido suficiente para desbloquear a resolução do conflito existente. E neste caso a entrega em mão do pré-aviso parece-me ser, da parte das direcções sindicais, um claro convite ao diálogo com uma equipa ministerial que infelizmente se tem vindo a tornar progressivamente insensível aos problemas, reivindicações e anseios dos professores.

Sete ideias para descomplicar a educação

Descomplicar a educação, eliminando o excesso de burocracia, uniformizando e simplificando os processos administrativos, focando os professores no trabalho com os seus alunos e melhorando gradualmente as condições pedagógicas em que se realiza. É disto que precisamos, não de flexibilidades que ninguém pediu, autonomias que nos deixam à mercê da boa vontade e dos humores do sr. vereador, projectos curriculares que nos desgastam irremediavelmente na redescoberta da roda inventada há milhares de anos.

Esqueçam as velhas sebentas da profissionalização em exercício dos anos 90 e as falhadas experiências pedagógicas das áreas-escolas e áreas de projecto, deixem de dar ouvidos à velha cassete dos mestres de Boston passados de validade e ouçam os professores. Os verdadeiros, os que trabalham diariamente nas escolas básicas e secundárias. Com alunos reais, não com manuais de teoria da educação, estatísticas em folha de excel ou relatórios da OCDE.

Em sete pontos, algumas ideias para uma escola muito melhor do que a que temos hoje, sem perder muito mais tempo, nem gastar muito dinheiro.

1. Matrizes curriculares claras e coerentes. Acabem com a contagem ao minuto dos tempos curriculares e com as aulas de 90 minutos criadas por um anterior governo do PS e que foi das piores e mais tristes ideias que já se puseram em prática na educação portuguesa. Definam matrizes curriculares simples, baseadas em tempos de 50 minutos, que deixem espaço às ofertas locais e ao enriquecimento curricular sem ser em detrimento do currículo nacional.

2. Esqueçam novas disciplinas. Valorizem efectivamente as disciplinas que já existem, sobretudo aquelas que mais têm perdido com as reformas, as autonomias e as “minutagens” dos últimos anos, e que são mais do que suficientes. Percebam que uma disciplina escolar deve ter por base um corpo de conhecimentos definido e não a promoção de um programa ideológico, de um estilo de vida ou de um conjunto de comportamentos tido como política ou moralmente correcto.

3. Programas ajustados, exequíveis e objectivos. Eliminem a sobreposição de programas, metas, orientações e aprendizagens essenciais e reduzam tudo a um único documento, por disciplina, que explicite claramente as matérias essenciais de tratamento obrigatório. Certifiquem-se que conteúdos e objectivos estão ajustados ao tempo disponível e à idade dos alunos. E, já agora, obriguem os fazedores de programas a falar uns com os outros e a articular as aprendizagens nas áreas em que as diferentes disciplinas se tocam: não façam da inter e da transdisciplinaridade apenas um dever dos professores.

4. Soluções chave-na-mão para a burocracia escolar. Um sistema informático centralizado e público para gerir toda a área de alunos, e outro para a parte administrativa das escolas, em vez dos programas manhosos comprados no mercado informático e das múltiplas plataformas ministeriais onde se consome grande parte do tempo que as direcções deveriam dedicar aos assuntos pedagógicos. Um modelo-tipo para o regulamento interno, o projecto educativo e outros documentos estruturantes, elaborados pelo ministério, e que as escolas poderiam adaptar, no que entendessem necessário, às suas especificidades.

5. Definição clara do lectivo e do não-lectivo. Genericamente, toda a actividade directa com alunos e que envolva preparação prévia e/ou avaliação deve ser equiparada a uma aula, e é fácil perceber porquê. Mas isso deveria ser assumido e explicitado, preto no branco, pois só dessa forma se evitarão abusos.

6. Crédito horário adequado para todas as escolas. Os professores precisam de tempo para estar com os alunos, mas essas horas não devem ser roubadas ao tempo extra-lectivo dos docentes. Defina-se uma bolsa de horas com critérios mais generosos do que os actuais, procurando dar proporcionalmente mais às escolas em que as carências e necessidades são maiores, pois só assim se habilitarão as escolas a dar a adequada resposta a todas as necessidades educativas dos seus alunos.

7. Autonomia e flexibilidade no que realmente interessa. Que é construir respostas educativas diferenciadas para os alunos com dificuldades em aceder ao currículo regular. Incrementar apoios ao nível da educação especial. Facilitar a criação de turmas reduzidas, percursos curriculares alternativos, cursos de educação e formação, sempre que as características do público escolar o tornam aconselhável. Mudar, diferenciar, flexibilizar, articular em função do interesse  dos alunos e não para satisfazer desejos da equipa ministerial.