Uma comédia de mau gosto

laurel-hardie.gifFoi desta forma que a Fenprof qualificou a reunião de ontem entre o ME e a plataforma de sindicatos. Da parte do Governo, nem novas contas, nem novas propostas. Apenas a imposição, já depois de terminada a sessão, da proposta inicial de recuperação de 70% de um módulo de tempo de serviço. Os dois anos, nove meses e dezoito dias a que já me referi no post anterior.

E para que não fiquem dúvidas: não acho que os professores se devam conformar com a “oferta” governamental, abdicando dos seis anos e meio que ficam por recuperar. Apenas me parece óbvio que a via das negociações directas com o Governo está esgotada e a luta dos professores, daqui para a frente, terá de apostar num maior envolvimento político, designadamente a nível parlamentar. Algo que muitos professores já intuíam, ao lançarem e apoiarem, à revelia dos principais sindicatos, a iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço.

Agora, o último comunicado da Fenprof vem também colocar a tónica na conjugação da luta sindical com o combate político, tentando comprometer o Parlamento e até o Presidente da República com a justeza das reivindicações dos professores.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão: 

– Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis); 

– Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar; 

– Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores; 

– Avançar com o seguinte calendário de ação e luta: 

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

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Negociações de 11/07 – a posição do Governo

Uma forma diplomática de dizer que o nove-quatro-dois nem pensar, mas que se o pessoal se portar bem talvez leve mais qualquer coisinha além dos dois anos e nove meses prometidos.

gov-negoc.JPGEm nome da luta que, oficialmente, ainda continua, vou-me abster por agora de mais considerações. Para as reflexões importantes que a seu tempo teremos de fazer, ficam apenas duas pistas:

  • quando elevam a fasquia das suas lutas, os professores têm de contar, antes de mais nada e acima de tudo, consigo próprios e com os sacrifícios que um grupo numeroso esteja disposto a fazer;
  • qualquer luta social ou laboral que não tenha em conta o contexto político, económico e social em que se desenrola, nem consiga captar os aliados, naturais ou circunstanciais, que poderá ter ao seu lado, estará, quase seguramente, condenada ao fracasso.

Burnout docente: o governo a gozar com os professores

Os dados provisórios sobre as situações de “burnout” que atingem os professores portugueses indicam valores “altíssimos” e podem vir a ter reflexos políticos, sindicais ou jurídicos, disse Raquel Varela, coordenadora de um estudo, que será apresentado na sexta-feira.

O anúncio foi feito anteontem, e só ainda não comentei a notícia porque prefiro aguardar pela divulgação completa e oficial do estudo, prevista para o final da semana.

Há, no entanto, um facto que merece referência: graças ao deslize involuntário dum avençado do governo nas redes sociais acabámos por ficar a saber como, a partir do inner circle governamental, se olha para o problema do esgotamento físico e mental de um elevado número de docentes portugueses.

Um responsável pela conta oficial do Twitter do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, pensando certamente que estaria a usar uma conta pessoal, comentou desta forma as notícias sobre o burnout entre os professores:

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O tweet esteve online o tempo suficiente para que várias pessoas o copiassem e divulgassem. Claro que quem visitar agora a conta @planeamento_pt  já não será convidado a “ir gozar com o Camões”. pois o post foi entretanto apagado. Apenas um pedido de desculpas pelo “lapso” da publicação indevida.

Ficámos no entanto a saber que, na perspectiva governamental, o burnout na profissão docente será pouco mais do que uma doença imaginária, um delírio de investigadores conotados com “o PC” e uma realidade que, embora sendo “da ordem da psicologia” deve ser menosprezada por ter reflexos políticos.

Acima de tudo, em tempo de greve dos professores, nada de dar notícias que possam favorecer os professores ou facilitar à opinião pública uma melhor compreensão dos problemas, necessidades e aspirações da classe docente. Aceitáveis serão apenas, segundo esta maneira de ver, as que favoreçam a posição do governo.

Depois de terem metido ao bolso o “colégio arbitral”, sabia-lhes certamente bem controlarem, da mesma forma, a comunicação social.

Tiques do socratismo que custam a desaparecer…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores mantêm a greve às avaliações

Dando mostras de grande determinação e capacidade de resistência – para muitos, esta foi já a quarta semana de greve às avaliações – os professores mantiveram a luta em quase todas as escolas. Os números divulgados pelos sindicatos, e que encontram confirmação naquilo que pode constatar quem anda pelas escolas, apontam para mais de 95% de conselhos de turma não efectuados.

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No Fundo:  Os serviços mínimos às avaliações

A decisão já era, de alguma forma, esperada, mas surpreendeu pelos contornos abusivos e de duvidosa legalidade. O colégio arbitral chamado a pronunciar-se decretou a existência de serviços mínimos às reuniões de avaliação em moldes muito semelhantes ao que uma “nota informativa” da DGEstE tinha, uns dias antes, tentado impor: nas reuniões do 9.º, 11.º e 12.º anos tem de estar presente a maioria absoluta dos membros do conselho de turma, que decidem em nome de todos, tendo os grevistas de entregar ao Director de Turma, antecipadamente, os elementos de avaliação.

Colaborações: ComRegras

No Topo: À terceira semana, intensifica-se a greve às avaliações

A greve às avaliações, agora extensiva a todos os anos de escolaridade e apoiada pelos principais sindicatos de professores, continuou a dominar a actualidade educativa. Em muitas escolas, esta foi a terceira semana consecutiva de greve, sem sinais de cedência ou desistência. A maioria juntou-se agora à luta, dando um novo ânimo aos resistentes da primeira hora. E só um número residual de escolas se manteve, por razões que interessaria perceber, à margem do protesto…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo:  A falta de respostas do governo

Do outro lado da barricada, o ME e o governo continuam sem encontrar respostas adequadas às reivindicações dos professores que permitam pôr fim à greve e repor a normalidade num final de ano lectivo especialmente atribulado. Depois de terem falhado a intimidação e a ameaça, de as suas interpretações distorcidas da lei e dos compromissos negociais já não convencerem ninguém e de mesmo a arma letal que seria a convocação de serviços mínimos ser de muito duvidosa legalidade, esperar-se-ia que um módico de bom-senso reconduzisse os governantes à mesa das negociações com os sindicatos…

A longa ausência

Tiago_Brandão_Rodrigues_2016-03-21.pngOs desaparecimentos do ministro sempre que surgem nuvens no horizonte da Educação portuguesa estão a tornar-se caricatos e não são notados apenas pelos professores. Também a comunicação social repara neste estranho ministro que não divulga a agenda, que não toma a iniciativa política, que se esconde atrás do primeiro-ministro ou dos secretários de Estado e que continua, no seu terceiro ano em funções, a saber tanto dos assuntos da Educação como sabia quando iniciou o mandato. Ou seja, quase nada.

Um prato forte, noutros momentos altos de contestação dos professores, era o pedido de demissão do ministro. Mas, desta vez, nem isso apetece fazer, e não é só pelo ar apesar de tudo simpático, ainda que abananado, de Tiago Brandão Rodrigues. É porque o homem é tão fraquinho politicamente que se percebe que está muito longe de ser ele a definir a política educativa do governo ou a determinar alguma coisa que tenha a ver com as questões da carreira, dos concursos ou das condições de trabalho dos professores.

Há duas semanas que está em curso a maior greve de professores desta legislatura e, de acordo com as últimas sondagens, o ministro é considerado o pior governante em funções. É o momento mais tenso que Tiago Brandão Rodrigues enfrenta no seu mandato e, até ontem, o ministro tinha andado desaparecido dos holofotes, sendo que há mais de 15 dias que a comunicação social não recebe a nota de agenda pública do governante.

A única vez que Tiago Brandão Rodrigues tinha feito declarações públicas depois do início da greve foi no parlamento, há oito dias, durante um debate em plenário cujo tema foi a Educação.

Mas esta ausência não é um sinal de desistência do ministro. O SOL sabe que Tiago Brandão Rodrigues não pediu para sair do Governo nem o primeiro-ministro António Costa tem vontade que o titular da pasta da Educação abandone a equipa do Executivo.

O desaparecimento – que está a ser criticado pelos professores – foi, sim, uma decisão estratégica do próprio ministro, que sabe que está longe de colher a simpatia dos docentes, sabe o SOL. Não resulta de qualquer indicação do primeiro-ministro.

Só ontem – depois de ter sido alvo de duras críticas dos professores por ter ido à Rússia esta semana ver o jogo de Portugal – o ministro decidiu dar as primeiras entrevistas sobre o assunto e esteve na RTP, na Antena 1 e na Renascença.

No desenvolvimento da notícia, o Sol relembra anteriores “desaparecimentos” do ministro e dá conta da opinião cada vez mais negativa que os professores têm do ministro que em tempos lhes prometeu que os iria “defender radicalmente”…

Ainda há ministro da Educação?

tiago-b-rodrigues3.jpgNuma altura em que o governo está num braço de ferro com os professores, sendo este o momento mais tenso que se vive na pasta da Educação, o ministro Tiago Brandão Rodrigues decidiu rumar a Moscovo para assistir ao jogo de Portugal, ausentando-se do país.

Esta foi também a razão para que o ministro não tivesse marcado presença no debate quinzenal que hoje decorreu na presença do primeiro-ministro e de todos os restantes membros do governo.

Desta vez, o Ministério da Educação decidiu contrariar a prática habitual e não enviou qualquer comunicado oficial sobre a viagem do ministro a Moscovo.

No entanto, fonte oficial da tutela confirmou ao i a deslocação do ministro a Moscovo, fazendo-se acompanhar da sua assessora. Recorde-se que o ministro Tiago Brandão Rodrigues tutela o desporto existindo no ministério um secretário de Estado com responsabilidades exclusivas no desporto e na juventude, que não se deslocou à Rússia.

A deslocação do ministro acontece ainda numa altura em que está em curso, desde há duas semanas, o maior protesto de professores desde que este governo tomou posse: a greve às avaliações dos alunos.

Enquanto o ministro vai ver a bola, os secretários de Estado vão suprindo as suas ausências nos debates parlamentares, nas declarações à comunicação social ou nas orientações às escolas e à administração educativa. Mas será esta a solução para manter em funções um ministro manifestamente incompetente para o exercício das funções que lhe foram confiadas?

É evidente que Tiago Brandão Rodrigues, sendo um homem inteligente e muito mais bem sucedido na sua profissão do que está a ser na política, deveria reconhecer o fracasso e fazer a si próprio o favor de se demitir. O facto de se ir aguentando no lugar, escondendo-se sempre que a pressão política aumenta à sua volta, pode significar apenas que terá algo a perder se abandonar agora o governo a que pertence. E sendo esse o caso, ainda pior, pois significa que está apenas a servir os seus interesses e não, como seria suposto, a servir o país.

Quanto ao primeiro-ministro e ao governo, a manutenção em funções de um governante que manifestamente não governa é reveladora da irrelevância que tem, nos dias de hoje, a pasta da Educação. A função primordial deste ministério continua a ser a contenção da despesa pública, sobretudo na vertente dos salários dos professores, e nesse sentido a presença do ministro é dispensável: há muito que Alexandra Leitão gere a administração educativa reportando directamente às Finanças. Em relação à parte pedagógica, esta há muito se tornou uma coutada da ala eduquesa do PS, liderada por João Costa, e do experimentalismo irresponsável que, com a chancela da OCDE, ameaça revirar de alto a baixo, mas nunca para melhor, o nosso sistema educativo.

Moderar o reformismo insensato dos autoproclamados especialistas e dos lobbies instalados no aparelho ministerial, ouvir os professores e outros agentes educativos, tentando entender os seus problemas e necessidades, afirmar uma política com objectivos e prioridades que a tenham em conta, mas não se restrinjam apenas à poupança orçamental: eis o mínimo que se poderia esperar do ministro da Educação num governo assumidamente de esquerda. Pois foi isto tudo que Tiago Brandão Rodrigues se mostrou incapaz de fazer.