Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Sindicatos de professores mobilizados para a luta

Diz-se com frequência, e com certa razão, que em Portugal a discussão pública sobre os temas educativos não se foca naquilo que nos deveria interessar a todos: as escolas, o ensino e a aprendizagem. Em contrapartida, eternizam-se no debate público os problemas profissionais dos professores e da sua carreira. Contudo, se isto sucede, é porque tem persistido uma política educativa feita ostensivamente contra os professores…

No Fundo: Demagogia e meias-verdades contra os professores

Perante a persistência dos professores, o Governo vai ficando cada vez mais isolado: o Parlamento obriga a novas negociações, o Presidente veta o decreto já aprovado em Conselho de Ministros, os governos regionais consagram a recuperação total do tempo dos professores insulares. Mas não desiste. E mobiliza os meios ao seu dispor para tentar desmobilizar a classe e reconquistar a opinião pública – desta vez, até o ministro das Finanças, habitualmente resguardado em relação a este tipo de conflitos, engrossou as hostes governamentais no ataque às exigências dos professores…

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Enfermeiros e professores, a mesma luta?…

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Apesar de as duas profissões serem bem distintas, há alguns paralelismos que se podem observar entre as recentes lutas laborais dos professores e dos enfermeiros portugueses.

São dois dos mais numerosos grupos profissionais da administração pública. Ambos assistiram nos últimos anos, embora de formas diferentes, à desvalorização remuneratória da profissão. No caso dos professores, através da criação de sucessivos entraves à progressão na carreira. Aos enfermeiros, com a recusa em dar expressão, a nível salarial, ao carácter altamente especializado que a profissão tem vindo a adquirir e ao papel fulcral que os enfermeiros hoje desempenham no serviço nacional de saúde.

Perante a falta de resultados das lutas convencionais, ambas as classes profissionais adoptaram, este ano, processos de luta mais selectivos e eficazes na defesa dos seus interesses. Os professores resolveram tirar partido da importância dos conselhos de turma na avaliação interna dos alunos, boicotando o seu funcionamento através de uma greve prolongada a este serviço. E os enfermeiros concentraram o seu esforço na paralisação dos principais blocos operatórios do país. Num e noutro caso, organizaram-se fundos de greve para que os colegas pudessem compensar financeiramente os que, em nome de todos, fazem efectivamente a greve.

No caso dos enfermeiros, o grau de determinação e mobilização estará a ser eventualmente superior, e embora a influência política seja aqui mais forte – são notórias as ligações dos principais mentores e apoiantes ao principal partido da oposição – percebe-se que o Governo não conseguirá desmobilizar o pessoal em greve com umas ameaças veladas ou ordens de serviço ilegais, como fez com os professores.

Repete-se, contudo, uma táctica já usada pelo Governo contra a greve de longa duração dos professores: deixar correr, apostar no desgaste dos grevistas, esperar que a opinião pública, influenciada pela propaganda e pela imprensa amiga, se volte lentamente contra os profissionais em greve, isolando-os e desmoralizando-os. Uma táctica que pode ter algum impacto nos professores, sempre muito sensíveis à questão da “imagem” e do “respeito” que gostam de cultivar junto da sociedade, mas que não me parece que surta grande efeito com os enfermeiros: estes sabem que contam acima de tudo consigo próprios e que o respeito que pretendem para si e para a sua profissão passa, acima de tudo, por se fazerem respeitar.

O exemplo de unidade e determinação dos enfermeiros, o ineditismo e a dimensão da operação de crowdfunding, o distanciamento das centrais sindicais, a vontade já demonstrada de prosseguir uma luta justa: tudo isto está a abrir sérias fracturas na paz podre que a geringonça instalou nas políticas sócio-laborais. O engonhanço negocial com que o Governo, durante três anos, entreteve os sindicatos, é hoje uma fórmula esgotada perante reivindicações justas e demasiadamente adiadas dos trabalhadores.

Também fica exposta a profunda hipocrisia do PS e de amplos sectores da direita perante o direito à greve, que em teoria todos aceitam, mas que na prática pretendem condicionar ou mesmo proibir sempre que os trabalhadores mostram ser capazes de fazer um uso inteligente e eficaz desta forma de luta. Querem o contra-senso absurdo de greves que não prejudiquem ninguém…

Contudo, a verdade é só uma: se uma greve está a causar prejuízos excessivos e inaceitáveis, isso não é culpa dos trabalhadores que exercem, dentro da legalidade, um direito constitucional. Revela apenas a incompetência do Governo em resolver os problemas de fundo que estão na sua base. E também, e cada vez mais, a sua cobardia política: agora sem um colégio arbitral para lhe fazer o trabalho sujo de transformar serviços mínimos em serviços máximos, o Governo hesita perante a hipótese de arcar com os custos políticos de decretar a requisição civil dos enfermeiros.

Acima disto tudo, permanece a questão essencial: se os enfermeiros fazem tanta falta nos hospitais e centros de saúde, se o seu trabalho é tão importante que a sua ausência coloca em risco a saúde e em casos extremos até a vida dos doentes, o que se espera para pagar dignamente as funções especializadas que os enfermeiros desempenham?

Ao persistir no braço de ferro com os enfermeiros, em vez de negociar seriamente com os seus representantes sindicais, o que o Governo demonstra é que prefere gastar milhões com os hospitais privados, na realização das cirurgias que agora estão a ser adiadas, do que investir esse dinheiro no sistema de saúde público e na valorização dos seus profissionais. É destas, e doutras coisas, que deveremos pedir-lhes contas no próximo acto eleitoral.

Uma comédia de mau gosto

laurel-hardie.gifFoi desta forma que a Fenprof qualificou a reunião de ontem entre o ME e a plataforma de sindicatos. Da parte do Governo, nem novas contas, nem novas propostas. Apenas a imposição, já depois de terminada a sessão, da proposta inicial de recuperação de 70% de um módulo de tempo de serviço. Os dois anos, nove meses e dezoito dias a que já me referi no post anterior.

E para que não fiquem dúvidas: não acho que os professores se devam conformar com a “oferta” governamental, abdicando dos seis anos e meio que ficam por recuperar. Apenas me parece óbvio que a via das negociações directas com o Governo está esgotada e a luta dos professores, daqui para a frente, terá de apostar num maior envolvimento político, designadamente a nível parlamentar. Algo que muitos professores já intuíam, ao lançarem e apoiarem, à revelia dos principais sindicatos, a iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço.

Agora, o último comunicado da Fenprof vem também colocar a tónica na conjugação da luta sindical com o combate político, tentando comprometer o Parlamento e até o Presidente da República com a justeza das reivindicações dos professores.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão: 

– Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis); 

– Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar; 

– Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores; 

– Avançar com o seguinte calendário de ação e luta: 

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Negociações de 11/07 – a posição do Governo

Uma forma diplomática de dizer que o nove-quatro-dois nem pensar, mas que se o pessoal se portar bem talvez leve mais qualquer coisinha além dos dois anos e nove meses prometidos.

gov-negoc.JPGEm nome da luta que, oficialmente, ainda continua, vou-me abster por agora de mais considerações. Para as reflexões importantes que a seu tempo teremos de fazer, ficam apenas duas pistas:

  • quando elevam a fasquia das suas lutas, os professores têm de contar, antes de mais nada e acima de tudo, consigo próprios e com os sacrifícios que um grupo numeroso esteja disposto a fazer;
  • qualquer luta social ou laboral que não tenha em conta o contexto político, económico e social em que se desenrola, nem consiga captar os aliados, naturais ou circunstanciais, que poderá ter ao seu lado, estará, quase seguramente, condenada ao fracasso.

Burnout docente: o governo a gozar com os professores

Os dados provisórios sobre as situações de “burnout” que atingem os professores portugueses indicam valores “altíssimos” e podem vir a ter reflexos políticos, sindicais ou jurídicos, disse Raquel Varela, coordenadora de um estudo, que será apresentado na sexta-feira.

O anúncio foi feito anteontem, e só ainda não comentei a notícia porque prefiro aguardar pela divulgação completa e oficial do estudo, prevista para o final da semana.

Há, no entanto, um facto que merece referência: graças ao deslize involuntário dum avençado do governo nas redes sociais acabámos por ficar a saber como, a partir do inner circle governamental, se olha para o problema do esgotamento físico e mental de um elevado número de docentes portugueses.

Um responsável pela conta oficial do Twitter do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, pensando certamente que estaria a usar uma conta pessoal, comentou desta forma as notícias sobre o burnout entre os professores:

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O tweet esteve online o tempo suficiente para que várias pessoas o copiassem e divulgassem. Claro que quem visitar agora a conta @planeamento_pt  já não será convidado a “ir gozar com o Camões”. pois o post foi entretanto apagado. Apenas um pedido de desculpas pelo “lapso” da publicação indevida.

Ficámos no entanto a saber que, na perspectiva governamental, o burnout na profissão docente será pouco mais do que uma doença imaginária, um delírio de investigadores conotados com “o PC” e uma realidade que, embora sendo “da ordem da psicologia” deve ser menosprezada por ter reflexos políticos.

Acima de tudo, em tempo de greve dos professores, nada de dar notícias que possam favorecer os professores ou facilitar à opinião pública uma melhor compreensão dos problemas, necessidades e aspirações da classe docente. Aceitáveis serão apenas, segundo esta maneira de ver, as que favoreçam a posição do governo.

Depois de terem metido ao bolso o “colégio arbitral”, sabia-lhes certamente bem controlarem, da mesma forma, a comunicação social.

Tiques do socratismo que custam a desaparecer…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores mantêm a greve às avaliações

Dando mostras de grande determinação e capacidade de resistência – para muitos, esta foi já a quarta semana de greve às avaliações – os professores mantiveram a luta em quase todas as escolas. Os números divulgados pelos sindicatos, e que encontram confirmação naquilo que pode constatar quem anda pelas escolas, apontam para mais de 95% de conselhos de turma não efectuados.

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No Fundo:  Os serviços mínimos às avaliações

A decisão já era, de alguma forma, esperada, mas surpreendeu pelos contornos abusivos e de duvidosa legalidade. O colégio arbitral chamado a pronunciar-se decretou a existência de serviços mínimos às reuniões de avaliação em moldes muito semelhantes ao que uma “nota informativa” da DGEstE tinha, uns dias antes, tentado impor: nas reuniões do 9.º, 11.º e 12.º anos tem de estar presente a maioria absoluta dos membros do conselho de turma, que decidem em nome de todos, tendo os grevistas de entregar ao Director de Turma, antecipadamente, os elementos de avaliação.

Colaborações: ComRegras

No Topo: À terceira semana, intensifica-se a greve às avaliações

A greve às avaliações, agora extensiva a todos os anos de escolaridade e apoiada pelos principais sindicatos de professores, continuou a dominar a actualidade educativa. Em muitas escolas, esta foi a terceira semana consecutiva de greve, sem sinais de cedência ou desistência. A maioria juntou-se agora à luta, dando um novo ânimo aos resistentes da primeira hora. E só um número residual de escolas se manteve, por razões que interessaria perceber, à margem do protesto…

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No Fundo:  A falta de respostas do governo

Do outro lado da barricada, o ME e o governo continuam sem encontrar respostas adequadas às reivindicações dos professores que permitam pôr fim à greve e repor a normalidade num final de ano lectivo especialmente atribulado. Depois de terem falhado a intimidação e a ameaça, de as suas interpretações distorcidas da lei e dos compromissos negociais já não convencerem ninguém e de mesmo a arma letal que seria a convocação de serviços mínimos ser de muito duvidosa legalidade, esperar-se-ia que um módico de bom-senso reconduzisse os governantes à mesa das negociações com os sindicatos…