Programa para a Educação: tudo menos o essencial

escolinhaTal como há quatro anos a educação não aparenta ser um dos assuntos centrais da próxima legislatura. Curiosamente entre 2015 e 2019 duas crises maiores tornaram a educação central no debate político. Era preciso descratizar a educação, mas a crise estalou à volta de um assunto mais antigo e que já tinha estado na ordem do dia uns anos antes: os Contratos de Associação e os interesses aí detidos por grupos empresariais e igreja, que o governo enfrentou de forma mais corajosa e decidida que alguma vez o PS tinha feito. Pelo caminho também acabaram as metas de aprendizagem, a separação vocacional precoce e os exames de 4º e 6º ano. Mas esse ímpeto inicial ficou por ali. 

Nuno Pinheiro analisa o programa do Governo para a Educação e traça uma panorâmica muito completa das dificuldades e dos desafios que se colocam para a próxima legislatura.

Recorda problemas que se arrastaram ao longo da anterior governação, sem que houvesse qualquer esforço sério para os resolver: escolas degradadas, falta crónica de assistentes operacionais, desmotivação e envelhecimento da classe docente e, à pala da “flexibilidade”, um aumento infernal da burocracia escolar. Mais recentemente, a crescente mediatização da violência escolar veio dar visibilidade a um problema que, vai-se percebendo agora, tem vindo a ser escamoteado e normalizado pelos responsáveis escolares e governamentais. As políticas de promoção do sucesso escolar e da flexibilidade curricular disfarçam mal a vontade de fazer omeletes sem ovos e de tentar gerir um currículo que, com tantas alterações e remendos que tem levado, se tornou completamente disfuncional.

No entanto, apesar de uma política educativa digna desse nome ser praticamente inexistente no programa do Governo, o sector pode ainda vir a assumir protagonismo político. Não é por ignorarmos os problemas que eles deixam de existir. Empurrá-los com a barriga só aumenta a gravidade das situações e a premência das respostas…

Apesar da vacuidade do programa de governo para a educação, a educação pode ser um dos temas centrais do início da legislatura. Há problemas de falta de funcionários, a violência tem marcado o início deste ano letivo. Há escolas a funcionar há dez anos em contentores, outras (muitas) que continuam a ter coberturas de amianto.

Problemas como a gestão, ou a recuperação de tempo de serviço dos professores não deixarão de se colocar. Os jovens que o ano passado fizeram greve pelo clima não irão parar este ano. O recente movimento contra o amianto irá seguramente crescer.

A situação até se pode agravar com a “promessa” que vem das discussões de reposição de tempo de serviço em 2018, de revisão das carreiras especiais da função pública. A ideia parece ser premiar o mérito e a formação, como se houvesse sistemas de avaliação minimamente credíveis e a formação de professores e de todos os funcionários públicos não fosse um assunto esquecido há mais de uma década.

Não será um programa minimalista em que não se atua sobre nada de fundamental a garantir uma vida descansada ao governo na frente da educação. Não será este programa a resolver nenhuma das questões fundamentais que afetam hoje a educação.

Programa do Governo: mais do mesmo na Educação

prog-gov-xxii.PNGCom referências breves e dispersas por vários capítulos, a Educação tem uma presença modesta no programa do Governo que há dias iniciou funções. Percebe-se que há, no essencial, uma continuidade com as políticas da anterior legislatura e, também, uma notória falta de ambição quanto aos investimentos estruturantes de que o sector verdadeiramente necessita.

O Paulo Guinote já fez, com a competência que lhe reconhecemos, uma análise detalhada das medidas enunciadas. Pela minha parte, irei apenas sublinhar, de uma forma quase telegráfica, as principais linhas de rumo que, a partir da leitura do programa do Governo, é possível antecipar.

Ordem para poupar. Este continuará a ser é o primeiro e mais grave constrangimento da política educativa. Apesar de alguns objectivos ambiciosos enunciados, não se antevê qualquer reforço orçamental na área da educação não superior. A ideia continua a ser, como no tempo da troika, fazer mais com menos. Espera-se que, no quadro da municipalização da educação, os recursos técnicos e humanos das autarquias possam dar uma mãozinha em relação às necessidades das escolas, evitando assim a contratação de pessoal especializado. E prevê-se expressamente que o recurso aos financiamentos comunitários continue a assegurar uma parte substancial da despesa no sector.

A incógnita dos concursos de professores. Depois de alguns anos a enfiar a cabeça na areia, há sinais de que os concursos e a contratação de docentes começam a ser vistos como uma área problemática, a exigir urgente intervenção. Mas não parece haver uma ideia clara, um fio condutor, para uma nova política de colocação de professores. Falta, desde logo, a coragem política para acabar com as zonas pedagógicas, estruturas cuja lógica foi, ao longo dos anos, completamente subvertida e que hoje servem apenas para aumentar a complexidade e a falta de transparência dos concursos. Em vez disso, querem apenas reduzir a sua dimensão. Por outro lado, nota-se a vontade de abrir caminho, novamente, à contratação local, usando os TEIP como balão de ensaio. Acena-se com a criação de “incentivos” nas zonas onde é mais difícil colocar professores. Mas esquece-se que, em muitos casos, o único incentivo eficaz é o que resulta da estabilidade profissional: horários completos em vez de horas avulsas, fixação dos docentes em lugares de quadro em vez de anos a fio de colocações precárias.

Revisão da carreira docente. Aqui não há que alimentar ilusões: devemos preparar-nos para o pior. Se o deixarem, este Governo irá acabar com as carreiras especiais da administração pública, atirando-se com especial sanha àquelas que, como é o caso da carreira docente, valorizam a progressão com base no tempo de serviço. É com esse objectivo que Alexandra Leitão foi promovida a ministra. Das entrelinhas do programa extrai-se uma ideia: uma carreira docente a terminar, para a generalidade dos professores, naquilo que são hoje os escalões intermédios, sendo o topo reservado para os directores e, mais abaixo, os coordenadores das estruturas de gestão intermédia.

Sucesso obrigatório. Ainda não foi desta que surgiu a coragem política de abolir, legalmente, as retenções. O que o Governo anuncia é mais um plano para a “não-retenção”, a juntar ao PNPSE e demais burocracia eduquesa, destinado a responsabilizar e a penalizar os professores pelos “chumbos” dos alunos. Que já estão na maioria das escolas em níveis residuais e deverão continuar a descer. Se efectivamente se aprende mais e melhor, isso é outra conversa.

Exames nacionais. Também aqui o programa do Governo é omisso. Percebe-se que sem provas nacionais as escolas poderiam flexibilizar mais à vontade, sem serem confrontadas no final com a ignorância dos alunos e a vacuidade das aprendizagens ditas significativas. Mas não se querem comprometer com a abolição dos exames, e por isso irão avançar apenas se sentirem que o vento sopra de feição. O que prometem é um reforço da eficácia das provas de aferição. Querem que elas se tornem mais úteis para  alunos e professores. Talvez fosse bom, para variar, começarem por ouvir docentes e discentes antes de decidirem o que quer que seja.

Escolas digitais. O Governo quer promover a “digitalização” das escolas e o desenvolvimento de competências computacionais entre alunos e professores. Lê-se o vasto e ambicioso rol de medidas enunciadas nesta área e há uma dúvida que prevalece: com que recursos materiais iremos mergulhar a fundo na onda das novas tecnologias? Uma pergunta que, no programa governamental, fica sem resposta… Recorde-se que a quase totalidade do parque informático instalado nas escolas tem dez ou mais anos de idade. Computadores, projectores, redes e quadros interactivos acusam o peso da idade. E se é verdade que muito material ainda funciona, também é certo que há muito deixou de cumprir com as exigências actualmente colocadas pelo uso intensivo e generalizado das novas tecnologias. Em muitas “salas de TIC”, o próprio conceito de personal computer é desconhecido. Devido à escassez de equipamentos, os alunos são forçados a partilhar, aos pares, o computador que deveria ser de uso pessoal. É assim que querem ensinar a programação e as outras competências digitais avançadas aos alunos “do século XXI”?…

Equipa completa

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Depois da promoção ministerial de Alexandra Leitão e da manutenção do ministro e do seu secretário de Estado para a área do Desporto, ficou esclarecida a maior dúvida: João Costa permanece no seu posto de ministro-de-facto da Educação.

Ao fim de quatro anos de experiência, e depois de ter colocado gente de confiança em diversos serviços e lugares-chave do aparelho ministerial, Costa será o verdadeiro homem-forte do ministério. Enquanto Tiago Brandão Rodrigues, sem retórica, carisma ou pensamento próprio sobre os assuntos educativos, manter-se-á no seu papel de testa de ferro dos lobbies eduqueses que continuarão, sob a batuta das Finanças, a gerir o ME.

Sobre a saída ou não do secretário de Estado, já muito se tinha especulado, sendo a permanência, provavelmente, a confirmação de uma de duas coisas: ou o almejado posto nalguma organização internacional não estará disponível a breve prazo, ou o homem sentiu o apelo irrecusável de dar continuidade a um trabalho incompleto.

Se a segunda hipótese estiver certa, há que temer o pior…

A substituta de Alexandra Leitão

susana-amador.jpgSegundo avançava ontem o JN, um dos nomes para as secretarias de Estado do ME já está escolhido. A avaliar pelo perfil da deputada socialista, que tem formação em Direito e na anterior legislatura foi vice-presidente do grupo parlamentar do PS, deverá ir ocupar o lugar deixado vago por Alexandra Leitão.

Susana Amador, de 52 anos, tem uma vasta experiência autárquica – foi presidente da Câmara de Odivelas – o que deverá representar uma mais-valia no quadro da municipalização da Educação, uma opção política socialista da qual Susana Amador se mostrou adepta fervorosa e a que o novo governo certamente dará continuidade.

Quanto a João Costa, não se sabe ainda se vai ou se fica, embora no contexto que já conhecemos – a manutenção do ministro incompetente, a promoção a ministra da secretária de Estado – a continuidade pura e simples poderia representar, para Costa, uma desconsideração. A ver vamos, sendo certo que a indicação das equipas ministeriais completas deverá estar para breve.

Em relação ao terceiro secretário do ME, que costuma existir para as Coisas Desportivas, creio que seria, a bem da contenção orçamental tão apreciada no sector educativo, uma figura dispensável. Com fraco préstimo para tudo o resto, desaparecido sempre que algo se complica, o ministro tem encontrado na área do Desporto a sua verdadeira vocação governativa. Bem poderia ficar ele com a pasta…

Novo governo ou remodelação governamental?

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A equipa governativa escolhida por António Costa não parece, como vários políticos e comentadores têm notado, um governo verdadeiramente novo. Com a grande maioria dos anteriores ministros mantidos em funções, sugere mais com uma remodelação governamental do que a mudança que se exigiria numa nova legislatura.

Em equipa que ganha não se mexe, costuma dizer-se com alguma razão. Mas isso implica considerar que as apostas do anterior governo foram, na perspectiva socialista, ganhadoras. O que no caso da Educação e da Saúde, para referir apenas dois exemplos emblemáticos, estará longe da realidade. Contudo, a manutenção em funções de Tiago Brandão Rodrigues e de Marta Temido, respectivamente, sugere uma continuidade das políticas nestes sectores. E uma avaliação positiva do desempenho dos ministros, fiéis executores da única linha política que mostrou ser determinante e consistente nos quatro anos de governação costista: o rigor orçamental de Mário Centeno e das suas proverbiais cativações.

Centeno, aliás, mantém-se como um dos ministros das Finanças mais populares das últimas décadas. Rigoroso nas contas e controlador na despesa, o superministro das Finanças tornou-se figura incontornável do segundo governo de António Costa, e não apenas por ter entretanto ascendido à liderança do Eurogrupo. Ele restituiu ao PS, na área das finanças públicas, uma credibilidade perdida com o desvario despesista e o endividamento irresponsável que, durante o socratismo, quase levaram o país à bancarrota.

Apesar de o PS, embora reforçado eleitoralmente, continuar a não ter maioria absoluta no parlamento, o partido ficará numa posição mais confortável nesta legislatura. Enquanto até aqui necessitava dos votos favoráveis do BE e do PCP para aprovar orçamentos ou enfrentar eventuais moções de censura, agora poderá nem precisar do apoio explícito destes partidos: bastará negociar a abstenção do PSD ou do BE para conseguir, apenas com os seus próprios deputados, aprovar o que pretender. Sem amarras a qualquer acordo escrito, o PS poderá negociar caso a caso com todos os partidos, optando, em cada situação, pelo que lhe apresentar o preço mais baixo.

Finalmente, com a correlação de forças à esquerda alterada a favor do PS e um PSD enfraquecido e tendencialmente moderado, parece provável que o segundo governo de António Costa se posicione mais à direita do que o anterior. O centrão político não morreu durante o governo da geringonça, ressurgindo várias vezes nas votações parlamentares que punham em causa os consensos do regime – a mais recente permitiu aprovar alterações à lei laboral penalizadoras para os trabalhadores contratados. A revisão das carreiras da administração pública e outras “guerras” que o novo governo já deu sinais de querer comprar, deixam antever entendimentos na forja entre os dois principais partidos da situação. Irá a aproximação natural entre PS e PSD manter-se ao nível dos acordos pontuais, ou evoluirá para um relacionamento mais íntimo, profundo e duradouro?…

Brandão continua na Educação

tiagobr-alexleitaoBrandão Rodrigues é o primeiro ministro da Educação a completar um mandato de quatro anos e a ser reconduzido

Apesar de Mário Nogueira ter afirmado há dias que a manutenção do actual ministro da Educação no futuro governo seria uma afronta aos professores, aí está, consumado, o facto de que muitos já suspeitavam: António Costa quer sublinhar a vitória que, no seu entender, obteve na guerra travada contra os professores. De outra forma, como justificar a manutenção no cargo ministerial de alguém que, tanto em termos técnicos como políticos, mostrou ser uma completa nulidade?

A verdade é que isto só se torna possível pelo estatuto de quase irrelevância que a Educação tem assumido. Não há um pensamento estratégico para o sector, o que também decorre do débil modelo de desenvolvimento do país: a aposta em sectores económicos tradicionais e em mão-de-obra pouco qualificada não requer mais nem melhor educação. Ainda assim, manter os jovens na escola por mais tempo – somos dos poucos países do mundo com 12 anos de escolaridade obrigatória – ajuda a reduzir a delinquência – os professores que os aturem! – e a baixar os números do desemprego jovem.

Da equipa do actual ME sai também uma nova ministra: Alexandra Leitão confirma as expectativas daqueles que a achavam talhada para mais altos voos. A futura titular do ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública irá voltar a enfrentar, nas novas funções, os representantes sindicais dos professores e dos restantes trabalhadores da administração pública. Na agenda estará a revisão de carreiras, um eufemismo para designar a vontade política de restringir ainda mais as progressões e a massa salarial da função pública…

Foi Leitão quem, juntamente com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, apresentou aos representantes dos docentes a proposta do Governo, que viria a ser aprovada. Eram dois anos e dez meses, justificados com a necessidade de garantir a “equidade” entre carreiras e a “sustentabilidade” financeira.

A secretária de Estado foi quem representou o Ministério da Educação em todas as reuniões negociais com os representantes dos docentes – o ministro, Tiago Brandão Rodrigues esteve apenas nos encontros mais importantes.

Agora, vai ter nas mãos a tarefa de negociar tudo o que é revisão de carreiras na função pública: professores e não só. Trata-se da primeira vez, desde 2002, que o dossier da Administração Pública sai das Finanças, ganhando um ministério autónomo.

2 anos, 9 meses e 18 dias não serão só para os professores

tempo-servicoA “solução” dos 2 anos, 9 meses e 18 dias que foi aplicada aos professores para “mitigar” os efeitos do descongelamento não foi desenhada apenas para a carreira docente – ela foi pensada para travar também as progressões noutras carreiras, limitando o aumento de despesa pública – e impedindo muitos profissionais de chegar aos escalões de topo.

Se a estratégia destas classes profissionais era atrelarem-se a qualquer compromisso que viesse a ser assumido com a numerosa classe docente, então o mais certo é serem agora atrelados, não por sua iniciativa, mas por decisão do governo, à solução restritiva que está a ser imposta aos professores.

A medida esteve para ser aprovada ontem em conselho de ministros, mas a decisão acabou por ser adiada. Não foi divulgado o motivo, mas o mais provável é que o governo pretenda esperar pelos resultados do debate parlamentar agendado para 16 de Abril, no qual tanto as propostas de alteração ao decreto-lei do governo como a iniciativa legislativa de cidadãos em prol da recuperação total do tempo de serviço estarão em votação.

Em causa está a possibilidade de estender às carreiras da função pública, em que a progressão depende do tempo de serviço, uma solução idêntica à dos professores, que lhes permitiu recuperar 2 anos e 9 meses do congelamento.

Este ponto constou de uma primeira versão do comunicado do Conselho de Ministros, hoje divulgado, em que era referido ter sido aprovado um decreto-lei “que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço”.

A solução, adiantava ainda esta versão do comunicado, “permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental, aplicando o racional encontrado para os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário”.

Entre as carreiras da função pública em que o tempo é um dos elementos relevante para a progressão estão as forças de segurança, os militares e os oficiais de justiça.