Burnout docente: o governo a gozar com os professores

Os dados provisórios sobre as situações de “burnout” que atingem os professores portugueses indicam valores “altíssimos” e podem vir a ter reflexos políticos, sindicais ou jurídicos, disse Raquel Varela, coordenadora de um estudo, que será apresentado na sexta-feira.

O anúncio foi feito anteontem, e só ainda não comentei a notícia porque prefiro aguardar pela divulgação completa e oficial do estudo, prevista para o final da semana.

Há, no entanto, um facto que merece referência: graças ao deslize involuntário dum avençado do governo nas redes sociais acabámos por ficar a saber como, a partir do inner circle governamental, se olha para o problema do esgotamento físico e mental de um elevado número de docentes portugueses.

Um responsável pela conta oficial do Twitter do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, pensando certamente que estaria a usar uma conta pessoal, comentou desta forma as notícias sobre o burnout entre os professores:

DhGwZAvX4AAxRVo.jpg

O tweet esteve online o tempo suficiente para que várias pessoas o copiassem e divulgassem. Claro que quem visitar agora a conta @planeamento_pt  já não será convidado a “ir gozar com o Camões”. pois o post foi entretanto apagado. Apenas um pedido de desculpas pelo “lapso” da publicação indevida.

Ficámos no entanto a saber que, na perspectiva governamental, o burnout na profissão docente será pouco mais do que uma doença imaginária, um delírio de investigadores conotados com “o PC” e uma realidade que, embora sendo “da ordem da psicologia” deve ser menosprezada por ter reflexos políticos.

Acima de tudo, em tempo de greve dos professores, nada de dar notícias que possam favorecer os professores ou facilitar à opinião pública uma melhor compreensão dos problemas, necessidades e aspirações da classe docente. Aceitáveis serão apenas, segundo esta maneira de ver, as que favoreçam a posição do governo.

Depois de terem metido ao bolso o “colégio arbitral”, sabia-lhes certamente bem controlarem, da mesma forma, a comunicação social.

Tiques do socratismo que custam a desaparecer…

Anúncios

Flexibilizar para poupar

flexoesO Conselho Nacional de Educação deu o seu parecer sobre o projecto de autonomia e flexibilidade curricular que, de projecto-piloto em mais de duzentas escolas, se pretende generalizar a toda a rede escolar já em 2018/19. O documento, ainda não disponível no site do CNE, foi entretanto noticiado pelo Público, que destaca uma das críticas feitas pelos conselheiros.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende que impedir as escolas de contratar mais professores não é coerente com a autonomia que estas devem poder exercer no âmbito da flexibilização curricular, segundo um parecer divulgado nesta sexta-feira.

“Sabendo-se que os recursos disponíveis, por si só, não geram mais sucesso considera-se, no entanto, que reconhecer às escolas, em articulação com os pais e restantes membros da comunidade, a possibilidade de decidir sobre a melhor forma de organizar e gerir o currículo, não pode estar dissociado de lhes reconhecer, igualmente, a capacidade de identificar os recursos (materiais e humanos) de que necessitam e de os saber usar com responsabilidade. Não se considera, por isso, coerente a imposição de que, da opção de flexibilização escolhida pela escola, não possa resultar um aumento de pessoal docente, se devidamente fundamentada a sua necessidade”, lê-se no parecer do CNE.

Falemos claro sobre a vertente economicista do projecto da flexibilidade curricular, contrariando a intenção ministerial de centrar a discussão na sua dimensão pedagógica. A verdade é que uma gestão curricular dita flexível serve, acima de tudo, para rentabilizar e embaratecer o trabalho docente. A razão é simples: se polvilharmos o currículo com pseudo-disciplinas transversais e generalistas, obtemos um número significativo de tempos lectivos que podem ser leccionados por qualquer professor.

Trata-se, na prática, de promover o trabalho docente indiferenciado, para o qual não é requerida uma habilitação académica ou profissional específica. Inventam-se “projectos” para ocupar alunos e professores com insuficiência de componente lectiva no seu grupo de recrutamento e reduzem-se, ao abrigo da autonomia flexível que se vai apregoando, as horas lectivas das disciplinas onde haja falta de professores. Evitando, assim, a requisição de mais professores. É, no fundo, a versão geringôncica do fazer mais com menos, o mote de Nuno Crato e da austeridade virtuosa do passismo.

Em boa verdade, nada disto é novo. Julgo que a maioria dos actuais docentes ainda se lembrarão do tempo em que havia Estudo Acompanhado ou Área de Projecto no ensino básico: estas áreas disciplinares eram normalmente atribuídas numa lógica de completamento de horários, em vez de serem dadas a professores mais interessados ou vocacionados para a sua leccionação.

Quem tomar a sério o discurso governamental poderá ter a veleidade de pensar, como parece sugerir o parecer do CNE, que os projectos elaborados pelas escolas, no âmbito da sua autonomia, e destinados a “enriquecer” o currículo dos alunos, possibilitariam a contratação de novos docentes quando os que existem não são suficientes. Mas nunca foi nada disto que se pretendeu: o que se quer é que se desenvolvam projectos com os recursos existentes, o que na prática redundará num desenvolvimento curricular mais desequilibrado do que temos actualmente.

Claro que, quando se concretizar a pretendida transferência de competências para as autarquias, a flexibilidade dos currículos terá, à luz da nova concepção de autonomia,  uma nova leitura: a possibilidade de gerir 25% do currículo passará das escolas para as câmaras, permitindo o desenvolvimento de projectos ou de novas disciplinas para as quais se encontrarão, entre os protegidos dos presidentes das câmaras, os docentes com o perfil mais adequado…

Currículo oculto

consulta-curr.JPGReintroduzir a nota de Educação Física na média do ensino secundário faz parte das promessas do ME ainda por concretizar. Mas não está esquecida, e o governo prepara-se para a introduzir, à socapa, e à margem da discussão pública a que está obrigado, na revisão do Decreto-Lei 139/2012.

Reconheça-se que a questão é polémica, por causa das elevadas médias que são exigidas no acesso a alguns dos cursos superiores mais procurados: argumenta-se que bastará um aluno ter menos gosto ou habilidade para a disciplina para que a nota de EF, inferior à média das restantes, lhe retire as duas ou três décimas que podem ser determinantes na entrada em Medicina ou numa das engenharias da moda.

Do outro lado, contrapõe-se que não faz sentido atribuir um estatuto de menoridade, no campo da avaliação, à Educação Física, uma disciplina considerada tão importante que é a única, em conjunto com o Português, a estar obrigatoriamente presente nos doze anos de escolaridade.

Não consigo ter, sobre esta matéria, uma opinião tão definitiva e irredutível como as que leio ou ouço, tanto para um lado como para o outro, de alguns colegas. Não tenho dúvidas de que todas as notas devem contar para a média do secundário. Já em relação à candidatura ao superior, parece-me que podem coexistir diferentes critérios, tendo em conta a natureza dos cursos, a procura que estes têm ou o perfil de aluno pretendido pelas instituições. Por outras palavras, penso que deveriam ser as universidades a dizer de sua justiça. Por exemplo, gostaria que me explicassem, por a+b, que a Matemática do secundário é mais importante para a formação de um médico do que as competências desenvolvidas na Educação Física. Até poderá ser, ou se calhar serão ambas importantes – mas os senhores doutores do superior deveriam pronunciar-se sobre o assunto.

Agora, independentemente das diferentes posições em confronto e do desfecho que este virá a ter, há um jogo dissimulado da parte do ministério que deve ser condenado por todos os que defendem um debate franco e aberto sobre os temas educativos. É que, como explicava ontem o Público, o assunto foi ardilosamente excluído da discussão pública sobre o novo diploma de organização curricular do básico e secundário:

A questão da Educação Física contar ou não para a média de acesso ao ensino superior é um dos temas que suscitam mais polémica entre pais e professores. Mas, na prática, encontra-se assim excluído da consulta pública. Isto porque só existe uma referência explícita a esta alteração no preâmbulo do diploma e este não acompanha o projecto que foi disponibilizado no site do Governo.

O preâmbulo faz, contudo, parte do documento que foi enviado para os órgãos que legalmente têm de ser consultados antes da sua promulgação. Um deles é a Assembleia Legislativa dos Açores e foi na sua página electrónica que o PÚBLICO descobriu o que consta nesta parte inicial do diploma e que é o seguinte: “A valorização de todas as componentes do currículo impõe a eliminação do regime excepcional relativo à classificação da disciplina de Educação Física, passando esta a ser considerada, a par das demais disciplinas, para o apuramento da classificação final de todos os cursos do ensino secundário.”

Reconheça-se que o actual governo tem toda a legitimidade para reverter, em 2018, uma decisão tomada em 2012 pelo ministério de Nuno Crato, e que na altura foi imposta ainda com menos discussão e debate do que está a ser agora. Não alinho no jogo de quem acha que as decisões com as quais concorda são reformas estruturantes do sistema educativo e devem prevalecer para além da legislatura em que foram produzidas, enquanto as mudanças defendidas pelos seus adversários políticos devem ser combatidas em nome da “estabilidade” do sistema. Mas condeno, da mesma forma, um governo que tenta abafar a discussão dos temas polémicos impondo, como consensos de regime, medidas que estão muito longe de ser consensuais entre os intervenientes e interessados nos assuntos educativos.

Quem quer ser o melhor professor?

gtp.pngA iniciativa já tem dois ou três anos lá por fora, e a linha ideológica inscreve-se na agenda neoliberal para a Educação. É convenientemente impulsionada por fundações privadas que funcionam como testas de ferro dos interesses económicos que querem, não só ajustar a Educação às necessidades dos mercados, mas também abrir novas oportunidades de negócio dentro do próprio sistema educativo.

A primeira edição do Global Teacher Prize Portugal realiza-se em parceria com a Fundação Galp e a Fundação Calouste Gulbenkian. Os professores de qualquer grau de ensino e de todas as áreas podem candidatar-se até 10 de Março. Os finalistas são anunciados a 19 de Abril e o vencedor é conhecido a 3 de Maio.

A ideia é, como em tudo o que costuma motivar este tipo de gente, não precisamos de mudanças estruturais na economia e na sociedade, não necessitamos de consensos e compromissos colectivos num sector crucial para as gerações futuras. Nada disso: bastam-nos um punhado de professores “inspirados” e “inspiradores”, que “façam a diferença”, que “mudem as vidas” dos seus alunos. Pois estes já trazem tudo o que interessa dentro de si e só precisam que alguém “acredite neles” para que os seus sonhos se concretizem. Nada de novo num velho discurso que segue a vulgata neoliberal, entre o pseudo-moralista e o tele-evangelismo.

Ao menos que dessem um prémio de jeito. O vendedor ganhará trinta mil euros, pagos em prestações e com a obrigação de serem gastos, pelo menos em parte, num projecto a desenvolver. Comparados com o milhão de dólares do prémio internacional, ressalta ainda mais a tradicional forretice das fundações à portuguesa…

ADSE: uma geringonça à direita

joao-proenca.JPGO processo eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE foi alvo de críticas por ter sido pouco divulgado junto dos beneficiários da e por o processo de votação ter impedido muitos interessados de conseguir votar. Ainda assim, a ínfima percentagem de votantes permitiu preencher os quatro lugares em disputa, com a lista G, apoiada pela CGTP, a eleger três representantes e a lista E apenas um, o ex-sindicalista da UGT João Proença.

Contudo, estes não são os únicos membros do Conselho. Há também seis representantes do governo, três indicados directamente pelas centrais sindicais, dois das associações de reformados e outros dois nomeados pelas autarquias. E foi contando com esta pluralidade que o governo e a UGT se aliaram para eleger o presidente do órgão, não entre os elementos da lista ganhadora das eleições, mas recorrendo ao único eleito da lista vencida.

O ex-secretário-geral da UGT João Proença foi esta terça-feira eleito, em Lisboa, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, disse à Lusa fonte sindical.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, avançou à Lusa que o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reuniu-se esta terça-feira, com a totalidade dos membros presentes, para realizar a eleição. José Abraão referiu ainda que João Proença foi eleito com 11 votos a favor e seis contra.

E se da eleição para o órgão que acompanha a gestão da ADSE e se pronuncia sobre as decisões estratégicas para o futuro do subsistema de saúde dos funcionários do Estado se falou, convenientemente, muito pouco, da subsequente “chapelada” eleitoral contra a vontade expressa dos eleitores disse-se ainda menos.

Quando sobre o futuro da ADSE continua a pairar a indefinição, esta aliança entre a UGT e o governo afigura-se preocupante, pois pode significar a existência de uma estratégia para instrumentalizar a gestão da ADSE, satisfazendo  interesses económicos privados na área da saúde e comprometendo a qualidade dos serviços que presta aos beneficiários, que actualmente a financiam na totalidade. Parece-me que o alerta da CGTP deve ser levado a sério: estar atento aos planos e às concretizações do governo em relação à ADSE passa a ser um dever reforçado de todos os associados.

Provas de aferição: as reacções aos resultados

afer3Os resultados, aparentemente desastrosos, das provas de aferição – chegou a haver, nalguns parâmetros aferidos, percentagens superiores a 80% de alunos que não conseguiram fazer o que lhes era pedido – estão a suscitar diferentes reacções da parte dos diversos intervenientes e interessados nestas coisas. Interessa ver é se bate a bota com a perdigota, ou seja, se aquilo que dizem é o resultado de uma análise e reflexão serena, com base nos resultados e nas condicionantes destas provas, ou  é apenas o engatilhar de um discurso que já estava preparado para o efeito.

Comecemos pelo ME, onde o secretário de Estado João Costa se confessa preocupado com o facto de tão grande número de alunos não estar a aprender “com qualidade”, desfiando em seguida o rol de medidas que pretende implementar. E que são, regra geral, mais do mesmo: Continuar a ler

MPD: a principal razão para a falta de vagas?

concurCom os resultados da primeira reserva de recrutamento prestes a sair, e quando as escolas de todo o país têm ainda milhares de horários incompletos por preencher, continuam por esclarecer as verdadeiras razões que terão levado o ME a alterar os seus procedimentos, obrigando muitos professores dos QZP a aceitar colocações distantes de casa, contrariando uma tendência para a aproximação que se vinha manifestando em anos anteriores.

Creio que a verdadeira e não assumida razão para a introdução de novas regras no concurso das necessidades temporárias teve a ver com as colocações ao abrigo da mobilidade por doença, de que, curiosamente, este ano se falou muito pouco.

Recorde-se que a mobilidade por doença não é um concurso – os professores abrangidos por uma das doenças incapacitantes previstas na lei, ou que tenham dependentes nessas condições, são colocados na escola pretendida independentemente da existência de vaga – pelo que muitas escolas acabam a receber, todos os anos, professores aos quais não têm serviço lectivo para atribuir. Para minimizar o impacto orçamental desta situação, já em tempos o ME deu ordens às escolas para atribuírem serviço a estes professores antes da habitual requisição de docentes para as necessidades temporárias. O resultado foi a redução substancial de vagas disponíveis para os professores dos QZP e, sobretudo, para a contratação, originando enormes protestos.

Ora o que o ME estará este ano a tentar fazer é, parece-me, encontrar uma solução intermédia: não colocou a concurso, na mobilidade interna, os horários incompletos, para que as escolas os atribuíssem, entretanto, aos docentes colocados na mobilidade por doença. E o reapuramento dos horários disponíveis nas escolas, que tiveram de ser novamente declarados, reflecte isso mesmo: haverá certamente muitos horários incompletos que não foram preenchidos nas colocações de Agosto e que agora não surgirão a concurso porque foi entretanto atribuído a alguém colocado ao abrigo da mobilidade por doença.

Não sou especialista em concursos e pode-me estar aqui a falhar algum “pormaior” que baralhe tudo, mas esta parece-me ser, por agora, a explicação mais plausível para uma alteração de regras com o concurso a decorrer que já originou muitos protestos mas ainda não teve explicação cabal e convincente.