Currículo oculto

consulta-curr.JPGReintroduzir a nota de Educação Física na média do ensino secundário faz parte das promessas do ME ainda por concretizar. Mas não está esquecida, e o governo prepara-se para a introduzir, à socapa, e à margem da discussão pública a que está obrigado, na revisão do Decreto-Lei 139/2012.

Reconheça-se que a questão é polémica, por causa das elevadas médias que são exigidas no acesso a alguns dos cursos superiores mais procurados: argumenta-se que bastará um aluno ter menos gosto ou habilidade para a disciplina para que a nota de EF, inferior à média das restantes, lhe retire as duas ou três décimas que podem ser determinantes na entrada em Medicina ou numa das engenharias da moda.

Do outro lado, contrapõe-se que não faz sentido atribuir um estatuto de menoridade, no campo da avaliação, à Educação Física, uma disciplina considerada tão importante que é a única, em conjunto com o Português, a estar obrigatoriamente presente nos doze anos de escolaridade.

Não consigo ter, sobre esta matéria, uma opinião tão definitiva e irredutível como as que leio ou ouço, tanto para um lado como para o outro, de alguns colegas. Não tenho dúvidas de que todas as notas devem contar para a média do secundário. Já em relação à candidatura ao superior, parece-me que podem coexistir diferentes critérios, tendo em conta a natureza dos cursos, a procura que estes têm ou o perfil de aluno pretendido pelas instituições. Por outras palavras, penso que deveriam ser as universidades a dizer de sua justiça. Por exemplo, gostaria que me explicassem, por a+b, que a Matemática do secundário é mais importante para a formação de um médico do que as competências desenvolvidas na Educação Física. Até poderá ser, ou se calhar serão ambas importantes – mas os senhores doutores do superior deveriam pronunciar-se sobre o assunto.

Agora, independentemente das diferentes posições em confronto e do desfecho que este virá a ter, há um jogo dissimulado da parte do ministério que deve ser condenado por todos os que defendem um debate franco e aberto sobre os temas educativos. É que, como explicava ontem o Público, o assunto foi ardilosamente excluído da discussão pública sobre o novo diploma de organização curricular do básico e secundário:

A questão da Educação Física contar ou não para a média de acesso ao ensino superior é um dos temas que suscitam mais polémica entre pais e professores. Mas, na prática, encontra-se assim excluído da consulta pública. Isto porque só existe uma referência explícita a esta alteração no preâmbulo do diploma e este não acompanha o projecto que foi disponibilizado no site do Governo.

O preâmbulo faz, contudo, parte do documento que foi enviado para os órgãos que legalmente têm de ser consultados antes da sua promulgação. Um deles é a Assembleia Legislativa dos Açores e foi na sua página electrónica que o PÚBLICO descobriu o que consta nesta parte inicial do diploma e que é o seguinte: “A valorização de todas as componentes do currículo impõe a eliminação do regime excepcional relativo à classificação da disciplina de Educação Física, passando esta a ser considerada, a par das demais disciplinas, para o apuramento da classificação final de todos os cursos do ensino secundário.”

Reconheça-se que o actual governo tem toda a legitimidade para reverter, em 2018, uma decisão tomada em 2012 pelo ministério de Nuno Crato, e que na altura foi imposta ainda com menos discussão e debate do que está a ser agora. Não alinho no jogo de quem acha que as decisões com as quais concorda são reformas estruturantes do sistema educativo e devem prevalecer para além da legislatura em que foram produzidas, enquanto as mudanças defendidas pelos seus adversários políticos devem ser combatidas em nome da “estabilidade” do sistema. Mas condeno, da mesma forma, um governo que tenta abafar a discussão dos temas polémicos impondo, como consensos de regime, medidas que estão muito longe de ser consensuais entre os intervenientes e interessados nos assuntos educativos.

Anúncios

Quem quer ser o melhor professor?

gtp.pngA iniciativa já tem dois ou três anos lá por fora, e a linha ideológica inscreve-se na agenda neoliberal para a Educação. É convenientemente impulsionada por fundações privadas que funcionam como testas de ferro dos interesses económicos que querem, não só ajustar a Educação às necessidades dos mercados, mas também abrir novas oportunidades de negócio dentro do próprio sistema educativo.

A primeira edição do Global Teacher Prize Portugal realiza-se em parceria com a Fundação Galp e a Fundação Calouste Gulbenkian. Os professores de qualquer grau de ensino e de todas as áreas podem candidatar-se até 10 de Março. Os finalistas são anunciados a 19 de Abril e o vencedor é conhecido a 3 de Maio.

A ideia é, como em tudo o que costuma motivar este tipo de gente, não precisamos de mudanças estruturais na economia e na sociedade, não necessitamos de consensos e compromissos colectivos num sector crucial para as gerações futuras. Nada disso: bastam-nos um punhado de professores “inspirados” e “inspiradores”, que “façam a diferença”, que “mudem as vidas” dos seus alunos. Pois estes já trazem tudo o que interessa dentro de si e só precisam que alguém “acredite neles” para que os seus sonhos se concretizem. Nada de novo num velho discurso que segue a vulgata neoliberal, entre o pseudo-moralista e o tele-evangelismo.

Ao menos que dessem um prémio de jeito. O vendedor ganhará trinta mil euros, pagos em prestações e com a obrigação de serem gastos, pelo menos em parte, num projecto a desenvolver. Comparados com o milhão de dólares do prémio internacional, ressalta ainda mais a tradicional forretice das fundações à portuguesa…

ADSE: uma geringonça à direita

joao-proenca.JPGO processo eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE foi alvo de críticas por ter sido pouco divulgado junto dos beneficiários da e por o processo de votação ter impedido muitos interessados de conseguir votar. Ainda assim, a ínfima percentagem de votantes permitiu preencher os quatro lugares em disputa, com a lista G, apoiada pela CGTP, a eleger três representantes e a lista E apenas um, o ex-sindicalista da UGT João Proença.

Contudo, estes não são os únicos membros do Conselho. Há também seis representantes do governo, três indicados directamente pelas centrais sindicais, dois das associações de reformados e outros dois nomeados pelas autarquias. E foi contando com esta pluralidade que o governo e a UGT se aliaram para eleger o presidente do órgão, não entre os elementos da lista ganhadora das eleições, mas recorrendo ao único eleito da lista vencida.

O ex-secretário-geral da UGT João Proença foi esta terça-feira eleito, em Lisboa, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, disse à Lusa fonte sindical.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, avançou à Lusa que o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reuniu-se esta terça-feira, com a totalidade dos membros presentes, para realizar a eleição. José Abraão referiu ainda que João Proença foi eleito com 11 votos a favor e seis contra.

E se da eleição para o órgão que acompanha a gestão da ADSE e se pronuncia sobre as decisões estratégicas para o futuro do subsistema de saúde dos funcionários do Estado se falou, convenientemente, muito pouco, da subsequente “chapelada” eleitoral contra a vontade expressa dos eleitores disse-se ainda menos.

Quando sobre o futuro da ADSE continua a pairar a indefinição, esta aliança entre a UGT e o governo afigura-se preocupante, pois pode significar a existência de uma estratégia para instrumentalizar a gestão da ADSE, satisfazendo  interesses económicos privados na área da saúde e comprometendo a qualidade dos serviços que presta aos beneficiários, que actualmente a financiam na totalidade. Parece-me que o alerta da CGTP deve ser levado a sério: estar atento aos planos e às concretizações do governo em relação à ADSE passa a ser um dever reforçado de todos os associados.

Provas de aferição: as reacções aos resultados

afer3Os resultados, aparentemente desastrosos, das provas de aferição – chegou a haver, nalguns parâmetros aferidos, percentagens superiores a 80% de alunos que não conseguiram fazer o que lhes era pedido – estão a suscitar diferentes reacções da parte dos diversos intervenientes e interessados nestas coisas. Interessa ver é se bate a bota com a perdigota, ou seja, se aquilo que dizem é o resultado de uma análise e reflexão serena, com base nos resultados e nas condicionantes destas provas, ou  é apenas o engatilhar de um discurso que já estava preparado para o efeito.

Comecemos pelo ME, onde o secretário de Estado João Costa se confessa preocupado com o facto de tão grande número de alunos não estar a aprender “com qualidade”, desfiando em seguida o rol de medidas que pretende implementar. E que são, regra geral, mais do mesmo: Continuar a ler

MPD: a principal razão para a falta de vagas?

concurCom os resultados da primeira reserva de recrutamento prestes a sair, e quando as escolas de todo o país têm ainda milhares de horários incompletos por preencher, continuam por esclarecer as verdadeiras razões que terão levado o ME a alterar os seus procedimentos, obrigando muitos professores dos QZP a aceitar colocações distantes de casa, contrariando uma tendência para a aproximação que se vinha manifestando em anos anteriores.

Creio que a verdadeira e não assumida razão para a introdução de novas regras no concurso das necessidades temporárias teve a ver com as colocações ao abrigo da mobilidade por doença, de que, curiosamente, este ano se falou muito pouco.

Recorde-se que a mobilidade por doença não é um concurso – os professores abrangidos por uma das doenças incapacitantes previstas na lei, ou que tenham dependentes nessas condições, são colocados na escola pretendida independentemente da existência de vaga – pelo que muitas escolas acabam a receber, todos os anos, professores aos quais não têm serviço lectivo para atribuir. Para minimizar o impacto orçamental desta situação, já em tempos o ME deu ordens às escolas para atribuírem serviço a estes professores antes da habitual requisição de docentes para as necessidades temporárias. O resultado foi a redução substancial de vagas disponíveis para os professores dos QZP e, sobretudo, para a contratação, originando enormes protestos.

Ora o que o ME estará este ano a tentar fazer é, parece-me, encontrar uma solução intermédia: não colocou a concurso, na mobilidade interna, os horários incompletos, para que as escolas os atribuíssem, entretanto, aos docentes colocados na mobilidade por doença. E o reapuramento dos horários disponíveis nas escolas, que tiveram de ser novamente declarados, reflecte isso mesmo: haverá certamente muitos horários incompletos que não foram preenchidos nas colocações de Agosto e que agora não surgirão a concurso porque foi entretanto atribuído a alguém colocado ao abrigo da mobilidade por doença.

Não sou especialista em concursos e pode-me estar aqui a falhar algum “pormaior” que baralhe tudo, mas esta parece-me ser, por agora, a explicação mais plausível para uma alteração de regras com o concurso a decorrer que já originou muitos protestos mas ainda não teve explicação cabal e convincente.

Passagens administrativas “no interesse dos alunos”

Agrupamento_de_Escolas_Gonçalo_Sampaio[1].jpgMuito estranho o caso ocorrido na escola Gonçalo Sampaio, em Póvoa de Lanhoso, onde um conjunto de notas “negativas” dadas a sete alunos do 9º ano na disciplina de Geografia foram administrativamente alteradas, pelo Conselho Pedagógico, para valores “positivos”: 11, 14, 15, 17, e 19 valores. Só que o professor visado questionou a legalidade do processo e quis saber dos seus fundamentos:

O Ministério Público (MP) já está a investigar possíveis crimes que possam ter ser cometidos nesta escola pública, a Escola Gonçalo Sampaio, situada na Póvoa de Lanhoso. O caso aconteceu em julho do ano passado e foi denunciado pelo próprio professor da disciplina, Luís Filipe Sá, que acusa a escola de ter alterado as avaliações “sem o avisar e sem justificar a decisão”, cita o JN, que teve acesso aos documentos do processo.

O professor de Geografia pediu ao Conselho Pedagógico que lhe fosse dado o motivo da alteração das notas. O pedido foi reiterado mas foi dada a resposta de que o teste da disciplina apresentava erros científicos. Luís Filipe Sá disse que “nunca soube em que parecer se baseou, dado que tal nunca lhe foi comunicado”. Depois desta resposta, o professor solicitou um parecer a uma professora de Geografia a Universidade de Coimbra, que afirmou que o teste não continha quaisquer erros e que, de qualquer modo, um erro científico não justificaria uma subida de nota de dez valores.

As notícias são pouco esclarecedoras, mas percebe-se, pelo facto de estarem a ser atribuídas notas de 0 a 20 no 3º ciclo, que se tratará de alunos de um curso vocacional. E esse pormenor ajuda a compreender a solicitude com que o MEC acorreu rapidamente em defesa da escola, afastando liminarmente a prática de irregularidades:

Num comunicado enviado ao final da tarde, o ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues explicou que, “atentas as explicações prestadas pela escola – com fundamento na intervenção dos órgãos competentes pela validação da avaliação e classificação dos alunos (do conselho de turma e do conselho pedagógico) – não foi encontrado vício que pudesse afetar a validade das decisões tomadas pelos referidos órgãos”.

“Os órgãos competentes da escola, confrontados com uma situação que consideravam prejudicar os alunos, acionaram os mecanismos legais por forma a acautelar os interesses desses alunos”, justifica o Ministério da Educação na nota enviada à Lusa.

Acautelar os interesses dos alunos fica sempre bem como justificação de qualquer decisão pedagógica. O que é de lamentar é que o ME, sempre pronto a invocar esse superior interesse para  criticar e desautorizar o trabalho dos professores e das escolas, não o tenha tido em conta quando decidiu, precipitadamente, extinguir os cursos vocacionais. Uma decisão que na altura apoiei, mas que não deveria ter sido tomada sem ter em conta as implicações do regresso destes alunos às outras vias de ensino.

Recorde-se que estes cursos, criados por Nuno Crato, permitiam que os alunos transitassem do básico para o secundário com parte dos módulos por concluir, desde que se mantivessem no ensino vocacional. Ora com o seu desaparecimento, já no próximo ano lectivo, um número indeterminado, mas porventura significativo de alunos, ficariam numa situação indefinida: teriam concluído o 9º ano, mas sem completarem todos os módulos, o que não lhes permite inscreverem-se nos cursos profissionais. E também não podem fazer os módulos atrasados dos cursos vocacionais do básico entretanto extintos.

A imprevidência dos dirigentes do ME, que não previram mecanismos de transição destes alunos para o ensino regular recai, assim, sobre as escolas. E estas, perante o vazio legal, solucionam o problema da única forma que acautela os “interesses dos alunos”: atribuindo administrativamente as classificações necessárias à conclusão do 3º ciclo, para que os alunos fiquem em condições de prosseguir o seu percurso escolar.

O facilitismo na avaliação, no caso em apreço superiormente caucionado pelo ME, parece-me um péssimo sinal do que realmente se pretende com o reforço das autonomias e das flexibilidades a nível de escola: truques e expedientes para obter mais sucesso, sem que haja uma melhoria real dos conhecimentos e competências dos alunos nem da qualidade das aprendizagens. E sem que o ME assuma as suas responsabilidades em relação aos problemas que vai criando às escolas.

É sem dúvida um caminho perigoso, e o que sinceramente espero é que ainda reste alguém, no actual governo, com o discernimento necessário para o compreender.

Regime legal da inclusão escolar

educacao+inclusiva[1]O ME pretende substituir o actual Decreto-Lei 3/2008, que regula a Educação Especial e os apoios educativos que são prestados aos alunos com necessidades educativas especiais, por um novo diploma, ao qual é dado o título ambicioso de “Regime legal da inclusão escolar“.

O projecto de decreto-lei está desde o início desta semana e até final de Agosto em consulta pública no site da DGE e pretende criar as condições para corrigir um problema que tem sido diagnosticado no sector da educação especial: fizemos já muitos progressos na integração das crianças e jovens com necessidades especiais na escola pública universal, mas poucos ainda ao nível de uma verdadeira inclusão. Ou seja, estes alunos estão na mesma escola, mas demasiado tempo separados dos seus colegas de turma.

Integrar verdadeiramente passaria então por conseguir que os alunos com NEE frequentassem, não só as escolas onde andam todos os outros, mas também as salas de aula regulares. Aprendendo ao seu ritmo, com adaptações, com atenção individualizada, mas sem estarem confinados a uma sala para alunos “especiais”. Sem estarem “segregados”, como dizem, com algum escusado dramatismo, os responsáveis ministeriais.

Não tenho ainda uma opinião definitiva sobre o diploma em discussão, que espero formar quando o conseguir ler com mais atenção, juntamente com as posições de quem trabalha na área. Mas há uma coisa que à partida me parece clara: mais integração implica a existência de mais recursos, materiais e sobretudo humanos, para garantir a estes alunos uma resposta educativa ao mesmo tempo inclusiva e diferenciada que lhes dê tudo o que necessitam para poderem chegar tão longe quanto possam alcançar.

Contudo, sabendo nós que mais recursos para a Educação são sempre coisa difícil de arranjar, a escola inclusiva pode trazer consigo uma tentação perigosa: a de colocar os meninos e meninas com necessidades especiais nas aulas “inclusivas” com o resto da turma, esperando que os professores realizem sozinhos o milagre da inclusão, ao mesmo tempo que se fecham as salas “segregadoras” e se dispensa a maioria dos professores da educação especial e dos terapeutas especializados que hoje ensinam e apoiam estes alunos, dando resposta às suas necessidades específicas.

Espero também que os especialistas e as associações profissionais e científicas do sector, que têm demonstrado apoio às novas e ambiciosas perspectivas governamentais que se desenham para a educação especial, não limitem a sua intervenção à sedução fácil pelo canto de sereia da escola inclusiva, mas saibam, sempre que necessário, defender os direitos destas crianças e jovens a uma educação à medida das suas necessidades e também a valorização dos profissionais que com eles trabalham.