Edviges Ferreira reclama inocência

Edviges FerreiraMalta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. Pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória e outra sobre a importância dos vizinhos no combate à solidão.

Estávamos em Junho de 2017, decorria a primeira fase dos exames nacionais e o país surpreendia-se com a notícia de que havia alunos a ter conhecimento prévio do conteúdo das provas de exame. Claro que quase todos os anos há zunzuns semelhantes, mas dessa vez não deu para ignorar: não só o registo áudio da mensagem que correu as redes sociais ficou gravado para a posteridade como as matérias indicadas saíram mesmo na prova de Português.

Não demorou muito tempo a encontrar a principal suspeita: a professora Edviges Ferreira, que na qualidade de presidente da Associação de Professores de Português teve acesso às provas ainda na fase de preparação. O processo disciplinar à docente avançou de imediato, culminando na sua demissão em Março passado. Mas, no tribunal, só agora é que o caso irá a julgamento. É também só agora é que Edviges Ferreira, não se alongando em declarações, se pronuncia publicamente sobre o assunto.

Infelizmente o Ministério da Educação e a Inspeção-Geral de Educação e Ciência divulgaram uma série de informações incorretas sobre este processo e não fizeram uma verdadeira investigação, limitando-se a encontrar um bode expiatório.

“Assim, entendo que o tempo do arbítrio terminou e chegou a hora da justiça, pelo que não quero fazer qualquer declaração, uma vez que cabe ao tribunal fazer o julgamento.”

Parcas declarações, que a imprensa escrita procurou complementar com elementos do processo:

…já foi noticiado que uma das alegações da defesa da professora é a nota baixa que a aluna a quem dava explicações obteve no exame – 9,5 valores. Para a defesa, este resultado demonstra que a aluna não teve acesso a informação privilegiada.

Segundo o JN, dos autos do processo de acusação constam referências a outras possíveis denúncias que a defesa acusa o Ministério da Educação de não investigar – além da antiga presidente da Associação de Professores de Português, outras 54 pessoas do Instituto de Avaliação Educativa terão tido acesso ao exame.

Antes de mais, assinale-se a parcial confissão de culpa: Edviges Ferreira admite que exercia a actividade de explicadora, o que, de acordo com as regras de incompatibilidade impostas pelo IAVE a todos os seus colaboradores que tinham acesso às provas, era expressamente proibido.

Depois, uma justificação algo frouxa: apesar da ajuda, a explicanda não conseguiu mais do que uma classificação medíocre na prova. O baixo resultado reflecte simplesmente as reais capacidades da aluna, ou constitui prova de que a explicadora não a ajudou da forma de que é acusada?

Ao que parece, a principal linha da defesa não passará por aqui. Sabendo-se que mais de 50 pessoas terão tido conhecimento do teor da prova de exame em causa, a defesa de Edviges Ferreira quererá demonstrar que, em teoria, qualquer uma dessas pessoas poderia ser a autora da fuga à informação. Mas apenas a presidente da APP foi investigada.

Aparentemente, e seguindo uma velha tradição nacional, a defesa da ex-professora tentará diluir as suspeitas e mesmo os factos dados por provados num mar de dúvidas e incertezas. O que costuma ser a forma mais eficaz de garantir que ninguém sai condenado…

Banheira dourada

calvete.JPGOs alquimistas medievais dedicavam a sua vida a uma missão que, com a tecnologia da época, se revelou impossível: descobrir a forma de obter ouro combinando e manipulando diferentes materiais.

Contudo, nos nossos dias, um punhado de empreendedores com ligações privilegiadas ao poder político encontrou um caminho fácil para alcançar aquilo que se tornou uma verdadeira mina de ouro: o negócio do ensino privado pago com dinheiro público.

As desconfianças relativamente a António Calvete e aos seus associados vêm de longe e os sinais exteriores de riqueza são há muito evidentes. Pelo que, debaixo da mira da justiça, que investigava os desvios de dinheiro dos colégios para as contas e as despesas pessoais dos proprietários, terão decidido branquear o dinheiro sujo através da compra de barras de ouro. Estas transacções suspeitas já eram conhecidas há meses, mas o ouro nunca tinha sido encontrado. Até agora…

A Polícia Judiciária encontrou nesta quinta-feira quase um milhão em barras de ouro e notas do Banco Central Europeu que estavam escondidos no vão de uma banheira de hidromassagem numa casa de António Calvete, o presidente do grupo de colégios privados GPS, noticiou o Jornal de Notícias e confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial. As buscas decorreram em casas e empresas nas zonas de Pombal e Leiria.

Esta descoberta deverá ajudar a incriminar os donos do grupo GPS no julgamento marcado para Setembro próximo. Irá juntar-se ao já volumoso processo de fraudes, falcatruas e favorecimentos ilícitos de que Calvete e os seus sequazes vêm sendo acusados.

Estas buscas acontecem a pouco mais de dois meses de começar o julgamento de António Calvete e outros quatro administradores grupo GPS. Têm julgamento marcado para 12 de Setembro. Responderão por burla qualificada, falsificação de documentos e peculato. 

O Ministério Público calcula que os administradores dos colégios se tenham apoderado para seu uso pessoal de 30 dos 300 milhões de euros que o GPS recebeu do Estado entre 2005 e 2013 por conta dos chamados contratos de associação, que são os apoios que o Estado concede ao ensino privado que faz as vezes do público nas localidades onde este último não existe, ou não chega para todas as crianças que estão na escolaridade obrigatória.

A um dos administradores do grupo foram apreendidas pelas autoridades seis dezenas de automóveis. Da frota de veículos faziam parte dois Porsches, e ainda vários automóveis Audi e Mercedes de topo de gama. Segundo a acusação, parte dos carros foram “posteriormente revendidos pelos arguidos, por preço inferior, a familiares ou pessoas da sua confiança”.

Qualquer que seja o desfecho do caso, ele ficará certamente para a história das relações nebulosas e fraudulentas entre os empresários do ensino privado e os seus cúmplices e aliados na administração educativa.

“Desconsideração da personalidade jurídica colectiva”

berardo.jpgGosto de ver os tribunais a cumprir a sua missão. Que numa democracia nunca foi, nunca será, a de proteger ladrões ou de ser conivente com os seus roubos. Os tribunais são, é bom nunca esquecer, o órgão de soberania a quem compete fazer justiça em nome do povo.

Agrada-me que a complexidade das leis não sirva apenas para criar garantias e alçapões jurídicos que eximam os ricos e poderosos às suas responsabilidades. Que os juízes comecem a apresentar serviço, usando todas as possibilidades legais para recuperar os muitos milhões que Berardo recebeu e não devolveu. Se não paga em dinheiro, vai-se-lhe aos bens…

Além de dois apartamentos, o Tribunal da Comarca de Lisboa terá arrestado contas, acções, títulos e fundos de investimento da Atram, a sociedade imobiliária criada por Joe Berardo e para a qual o empresário madeirense transferiu alguns bens, avança esta sexta-feira a SIC Notícias.

Depois de ter sido noticiado que o tribunal tinha arrestado dois apartamentos em Lisboa a Berardo, no valor de 4,5 milhões de euros — incluindo um T5 na avenida Infante Santo onde Berardo costuma ficar —, a SIC garante que foram também arrestados outros bens ao comendador.

Segundo o canal televisivo, o tribunal de Lisboa arrestou ainda contas, acções, títulos e fundos de investimento da Atram, recorrendo à figura da desconsideração da personalidade jurídica colectiva.

Lesados do BES atacam de novo

lesados-1.jpgDisfarçaram-se de militantes do PS, envergando camisolas do partido ou ostentando ramos de rosas vermelhas, para tentarem chegar ao primeiro-ministro à sua chegada a Coimbra. E conseguiram. Mas António Costa desvalorizou o incidente, sublinhando que 99% dos “lesados” já chegaram a acordo.

Respeito o direito à indignação de todos os lesados pelas maquinações fraudulentas que deram descaminho às suas poupanças no antigo BES. Mesmo deste pequeno grupo que, ao contrário dos 99% restantes, não aceitou ser ressarcido de apenas uma parte do dinheiro que aplicaram nos produtos tóxicos vendidos pelo banco.

O que me continua a fazer confusão é nunca ter visto estes manifestantes à porta do dr. Salgado ou de qualquer um dos outros responsáveis pelo banco que os enganou. Afinal de contas, na hora de aplicar o seu dinheiro, confiaram na marca Espírito Santo e isso lhes bastou – não fizeram questão de ler as letras miudinhas da aplicação financeira. Porque não é o ex-dono-disto-tudo, que foi quem traiu a confiança depositada no banco que dirigia, incomodado por aqueles que lesou?…

Se foi a Ricardo Salgado e aos seus comparsas que os depositantes confiaram as poupanças – e foram estes que as dissiparam, em negociatas ruinosas e “liberalidades” com os amigos e a família – por que carga de água hão-de ser agora os contribuintes a ressarci-los até ao último cêntimo?

Na verdade, há um respeitinho que nunca se perde por certos berços e apelidos. Basta comparar a reverência que ainda se nota em relação aos antigos donos do BES e o tratamento nada cerimonioso que se reserva a um arrivista como Berardo. Como por estes dias alguém disse, muito acertadamente, vivemos num país em que até para ser ladrão é preciso ser de boas famílias.

Contudo, por mais esperas e arruadas que se façam aos governantes, há um ponto em que não devem subsistir mal entendidos: o dinheiro que os lesados exigem a António Costa não é do BES, nem do PS, nem do Governo – é o dinheiro dos contribuintes!…

Demitida

Edviges FerreiraA partir do momento em que fossem confirmados todos os factos de que era acusada, relacionados com a divulgação antecipada de conteúdos de uma prova de exame de Português, dificilmente a pena poderia passar por outra coisa que não o afastamento definitivo do ensino público.

Embora tenha defendido, desde que o caso se tornou público, o apuramento de responsabilidades até às últimas consequências, não posso dizer que me congratulo com este desfecho. Preferiria, por certo, que eventos desta natureza não manchassem a reputação de uma das profissões em que, a acreditar nas sondagens que regularmente se vão fazendo, os portugueses mais confiam.

Mas também me parece que quem aceita assumir cargos de especial responsabilidade – a professora Edviges Ferreira era, quando ocorreram os factos, a presidente da Associação de Professores de Português – tem de ter, do ponto de vista ético e deontológico, um comportamento exemplar. Embora reconheça que a escassa representatividade das associações disciplinares de professores favorece algum alpinismo social e profissional que não prestigia a profissão.

A ex-presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, está impedida de voltar a dar aulas por ter sido comprovado que foi ela a autora da fuga de conteúdos do exame de Português do 12.º ano, realizado a 19 de Junho de 2017.

A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME). Numa nota à comunicação social, o ME informa que “foi determinada a sanção disciplinar de demissão” à referida docente, que era professora da Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa.

Na mesma nota, o ME dá conta de que “todas as infracções constantes da acusação” contra Edviges Ferreira “foram consideradas provadas” no âmbito do inquérito disciplinar levado a cabo pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência. E que, por isso, se concluiu que “a docente terá agido de forma consciente e intencional, desrespeitando gravemente os seus deveres funcionais e o interesse público”.

Devido ao mesmo caso, Edviges Ferreira foi constituída arguida pelo Ministério Público em Maio de 2018. Numa nota publicada então no seu site, a Procuradoria-Geral da República informou que estava em causa a “prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

Obviamente, demitam-no!

tomas-correia.jpgDesde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

corrupcaoPartilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.