O verdadeiro artista

Deixado à solta de forma a poder dar descaminho à colecção de arte supostamente arrestada e fugir calmamente para um paraíso fiscal e penal, João Rendeiro dá um autêntico baile à justiça portuguesa e goza descaradamente com todos os portugueses.

O antigo banqueiro e “gestor de fortunas”, o protegido de Cavaco Silva e primeiro presidente da EPIS é apenas mais um dos vários gestores ambiciosos e de poucos escrúpulos que tiveram, com a liberalização da banca, a oportunidade de ouro para enriquecerem enquanto a sua ambição ia afundando os bancos que lideravam. A conta ficou, em nome da sacrossanta estabilidade do sistema financeiro que é preciso preservar a todo o custo e a qualquer preço, para o povo pagar.

Edviges Ferreira vai ter novo julgamento

A professora que foi considerada suspeita de ter avisado uma aluna sobre a matéria que ia sair num exame do 12º ano, graças a um áudio que andou a circular no Whatsapp em 2017, vai ser julgada uma segunda vez em novembro deste ano. Tudo porque, apesar de a docente já ter sido absolvida, o Tribunal da Relação considera que a decisão da primeira instância alega factos completamente contraditórios entre si.

O Público explica esta terça-feira que, apesar de o Ministério Público (MP) ter considerado que a professora teria cometido os crimes de abuso de poder e violação de segredo por funcionário, o tribunal de primeira instância considerou Edviges Ferreira inocente.

Acontece que tanto o MP como o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) discordaram e recorreram da sentença. A Relação veio agora dar-lhes razão: a decisão da primeira juíza, Sofia Franco Claudino, terá dado como provado que a professora sabia que estava obrigada a sigilo sobre o conteúdo dos exames que auditou, mas considerado, ao mesmo tempo e no mesmo acórdão, não ter ficado provado que soubesse que os temas que faziam parte do exame eram confidenciais, além de outras alegadas incongruências.

A professora sabia, como qualquer professor sabe, que deveria manter sigilo sobre o conteúdo dos exames nacionais a que, como auditora, teve acesso. Mas, segundo a juíza que a absolveu, não teria noção de que não podia divulgar os “temas” que iriam sair numa das provas.

E no entanto o contrato de exclusividade com o IAVE que todos os professores com acesso às provas subscrevem é bem claro na proibição de darem explicações particulares. Será que a professora de Português também desentendeu esta parte?

O relato na comunicação social deixa-nos perplexos sobre os fundamentos da decisão da juíza de primeira instância que absolveu Edviges Ferreira. O acórdão é contraditório e o julgamento terá, por decisão do tribunal da Relação, de ser repetido. E estes casos, não tão pouco frequentes quanto isso, colocam questões incómodas sobre a qualidade e o profissionalismo de alguns juízes. Andamos a brincar aos julgamentos?

Claro que todos os réus presentes a tribunal têm direito à presunção da inocência. Apesar de, no caso de Edviges Ferreira, já demitida na sequência do processo disciplinar instaurado pela IGEC, ser por demais evidente o que se passou, aceitaria que, perante novos factos e argumentos sólidos e irrefutáveis, o tribunal a pudesse inocentar. O que não faz sentido é que se pronuncie a absolvição depois de se darem como provados os factos ilícitos que constam da acusação.

A máfia portuguesa

Explicada por Mariana Mortágua em menos de três minutos.

Edviges Ferreira absolvida

Uma reviravolta no caso de Edviges Ferreira, a antiga presidente da Associação de Professores de Português considerada responsável pela quebra do dever de confidencialidade ao ter revelado a matéria que constava de um exame nacional de Português. Os factos remontam a 2017 e, na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido, a docente foi dada como culpada das acusações que lhe eram imputadas e demitida do seu lugar de professora do quadro. Mas Edviges Ferreira não se conformou e recorreu à Justiça reclamando inocência. Um tribunal de Lisboa veio agora dar-lhe razão.

A professora de português Edviges Ferreira foi, no mês passado, absolvida de ter dado a uma aluna o enunciado do exame nacional da disciplina que lecionava. Segundo o “Público”, o Tribunal Criminal de Lisboa invocou o principio de que, em caso de dúvida, o réu é ilibado.

Além de ter sido contabilizado um universo de 54 pessoas com potencial acesso à prova antes da sua realização, uma das considerações que consta na sentença aponta para o fraco desempenho da aluna que terá tido informações sobre a matéria que iria sair no exame de 2017: “Não é crível que uma aluna que soubesse especificamente os temas que iriam sair no exame apresentasse tão parca classificação”.

Agora, a professora, que na altura era presidente da Associação de Professores de Português, desencadeou um processo contra o Estado nos tribunais administrativos para ser indemnizada pela situação, ação esta que já foi, inclusive, contestada. Além disso, o Ministério Público garantiu que vai recorrer da decisão e a tutela disse ao “Público” que “o Instituto de Avaliação Educativa, que é a entidade participante e que se constituiu como assistente no processo-crime, vai recorrer da decisão de primeira instância”. Para o Ministério da Educação, a decisão “não põe em causa na generalidade, a matéria de facto apurada pelo Ministério Público e pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.

Já Alexandre Mota Pinto, advogado de Edviges Ferreira, diz não perceber “como é que se demite compulsivamente uma professora com 44 anos de dedicação ao ensino apenas com base num ruído público ao qual ela foi alheia”.

Numa série já longa de posts informei e comentei acerca deste caso, pelo que não me irei agora alongar sobre o assunto, que ainda está longe de resolvido, uma vez que tanto o IAVE como o ME irão recorrer da decisão judicial. Não conhecendo o processo, noto ainda assim que há matéria de facto impossível de contestar, como a circunstância de Edviges Ferreira dar explicações particulares de Português, coisa que, enquanto consultora do IAVE, lhe era vedado fazer. Também me parece estranho que o facto de a aluna que supostamente recebeu a informação privilegiada sobre o exame ter tido um resultado modesto possa servir de prova de que não foi beneficiada. E, claro, a assombrosa coincidência entre o que foi divulgado e o que saiu na prova de exame dificilmente pode ser fruto do acaso.

Contudo, todos sabemos que, no plano judicial, não bastam as convicções. É preciso provar a acusação de forma irrefutável, o que neste caso, pelo menos na perspectiva dos juízes, acabou por não suceder. E o in dubio pro reo acabou por prevalecer. Aguardemos os futuros desenvolvimentos…

Prioridades…

Boneco de autor não identificado, em circulação nas redes sociais.

Sobre o tema Novo Banco já por aqui se escreveu, pelo que me limito a destacar este comentário ao post, que deixa bem claro o que está em causa: não se trata, como nos querem fazer crer, de cumprir um contrato, mas de contemporizar com uma série de operações financeiras fraudulentas destinadas a extorquir dinheiro ao Estado. O Novo Banco é um caso de polícia e é vergonhosa a complacência do governo socialista com a ladroagem de colarinho branco.

O cumpridor de contratos

O Governo tenciona cumprir o contrato com o Novo Banco e a Lei de Enquadramento Orçamental, garantiu esta quinta-feira o primeiro-ministro, depois de o PSD ter somado os seus votos aos da esquerda e travado, assim, uma transferência orçamental de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução. António Costa teceu fortes críticas a partidos que, nas suas palavras, “quiseram brincar com o fogo”. O líder social-democrata, Rui Rio, lembrou, por sua vez, que “os contratos têm dois lados”.

Demasiada encenação e show-off na reacção de António Costa ao chumbo parlamentar a mais uma transferência orçamental para o Novo Banco.

Claro que os contratos são para cumprir, e só lamento que os governos PS, tão zelosos a respeitar compromissos com o fundo abutre norte-americano que comprou a parte supostamente boa do antigo BES, não demonstrem a mesma consideração quando se trata, por exemplo, de respeitar os direitos dos trabalhadores do Estado.

Na verdade, não é o contrato com o Lone Star que está em causa. Antes fosse, pois ainda ninguém percebeu como foi possível aceitar-se, em nome dos contribuintes, cláusulas tão lesivas para o interesse nacional como aquelas que vêm permitindo, ano após ano, este assalto orçamental de proporções catastróficas. E que deveria levar os responsáveis políticos e regulatórios a responder judicialmente pela gestão ruinosa que, neste caso, fizeram dos dinheiros públicos.

De facto, a consequência prática do que ontem foi aprovado é apenas a necessidade de sujeitar a uma auditoria prévia à gestão do banco a concessão de novos empréstimos do fundo de resolução. Algo que já deveria ter sido feito há muito tempo, pois o que não faltam são indícios de que os desequilíbrios financeiros do NB são o resultado, não da “pesada herança” dos compradores mas da gestão perdulária que tem sido feita, nomeadamente vendendo activos ao desbarato e não cobrando as dívidas de alguns grandes devedores bem conhecidos na nossa praça.

Como bem lembrou Rui Rio, nos contratos existem duas partes, e não pode ser apenas uma delas a cumprir os seus compromissos, enquanto do outro lado se joga de má-fé e se acumulam os sinais evidentes de trapaça.

Ao contrário de António Costa, que retoma o velho hábito da subserviência e da mão estendida ao capital estrangeiro, penso que as leis e os tribunais, a que tantas vezes recorrem os poderosos para fazer valer os seus interesses, deveriam também ser usados pelo Governo em defesa do interesse público, da dignidade nacional e do dinheiro dos contribuintes.

O pior vírus

O Novo Banco continua a ser uma pedra do sapato do sistema bancário nacional. O banco da Lone Star apresentou prejuízos de 853 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que representa um agravamento de 49% em relação aos 572 milhões alcançados no mesmo período de 2019, segundo revelou o banco esta sexta-feira, 13 de novembro.

O resultado líquido negativo alcançado pela instituição financeira liderada por António Ramalho é suficiente para praticamente anular os lucros da restante grande banca nacional. A CGD, BCP, Santander e BPI tiveram lucros de 898 milhões de euros que, subtraídos aos prejuízos de 57 milhões do Banco Montepio, ficam em 841 milhões. Montante que se eclipsa com os prejuízos do Novo Banco na panorâmica geral do sistema bancário dos primeiros nove meses de 2020.

Ao contrário da infecção do novo coronavírus, em torno do qual se desenvolve um esforço sem precedentes na produção de vacinas e terapias eficazes, o sistema financeiro português continua a ser debilitado, todos os anos, pelo vírus a que chamaram Novo Banco e que ninguém parece ter força nem vontade de erradicar.

Esta infecção causa prejuízos anuais equivalentes aos lucros de todo o sistema bancário português e tem estado a ser integralmente paga pelos contribuintes. O dinheiro que todos os anos se desperdiça neste poço sem fundo seria, num país de fracos recursos, fundamental para o investimento, a redução da dívida pública, o reforço do SNS, da escola pública e das infraestruturas essenciais ao desenvolvimento económico e a uma sociedade mais próspera, justa e coesa.

Em breve, esperemos, a covid-19 que hoje nos atormenta irá ser apenas uma recordação, tenebrosa mas cada vez mais distante. Mas continuaremos ainda, sabe-se lá por quanto tempo, a pagar virulentas anuidades à Lone Star…

Diz que vem aí muito dinheiro…

dar-dinheiroPara gastar como?

Cursos de formação sem empregabilidade nem interesse, que o pessoal frequenta apenas porque são remunerados?

Restaurar velhas casas de família para “turismo de habitação”, com subsídios a fundo perdido, sem quaisquer intenções de vir a receber hóspedes?

Registar as terras em nome dos filhos, receber subsídios para “jovens agricultores” e renovar a frota familiar de jipes?

Planear novas autoestradas, aeroportos, plataformas logísticas e outras “obras estruturantes” que nunca chegam a sair do papel? Ou, quando se concretizam, em vez dos prometidos benefícios, apenas deixam um rasto de despesismo inútil, corrupção e aumento da dívida?

Infelizmente, já tivemos muito más experiências neste capítulo da injecção de dinheiro fresco na nossa economia, gasto sem critério, muitas vezes de forma fraudulenta e em consumos improdutivos.

Nem é preciso sair do sector da Educação para perceber como o subfinanciamento e a indefinição de prioridades se conjugam para fazer prevalecer aquilo a que tenho chamado uma cultura do projecto: não se faz o que precisa de ser feito, mas o que se pode, na forma de projecto, candidatar com sucesso aos fundos europeus.

Se é certo que o país, com uma dívida superior ao PIB, não aguenta mais endividamento, também é verdade que os estímulos económicos não podem traduzir-se apenas em lançar umas pazadas de dinheiro sobre a economia real, prontamente capturadas pelos oportunistas do costume e sem efeitos duradouros no desenvolvimento do país ou na melhoria sustentada das condições de vida dos cidadãos.

Em vez disso, é necessário reforçar a estrutura produtiva, melhorar as políticas de rendimentos e emprego. Não jogar quase todas as fichas na monocultura da hotelaria e do turismo, mas apostar na maior diversificação das actividades económicas.

Em vez do consumo poluente, do automóvel individual, das auto-estradas, promover a ferrovia, o transporte público, as velhas e as novas formas ecológicas de mobilidade urbana.

Contudo, o maior investimento deve ser no capital humano: no ensino público e em formação profissional de qualidade, aumentando as competências e qualificações dos actuais e futuros trabalhadores. Mas sem sacrificar a formação integral dos cidadãos, nem instrumentalizar a educação ao serviço das exigências do mercado de trabalho. 

Exame online feito pelo explicador

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A partir de maio, na mesma altura em que as instituições começaram a regressar lentamente ao ritmo do ensino presencial, com aval para reabrir portas às aulas práticas, “não sendo todos os dias, praticamente todos os dias me contactaram para isto”. Sempre por telemóvel, através de uma chamada ou de uma mensagem, inicialmente apenas para estudar o terreno. “Perguntavam se dava explicações, mas quando começava a explicar melhor em que consistia, eles caíam em si e diziam mesmo: ‘Não era bem explicações que queria, mas ter um professor a ajudar-me a resolver o teste na hora’.” Quem o conta é Maxime Ventura, 34 anos, dono de um centro de explicações no centro da cidade do Porto.

[…] “Muitas faculdades estão a fazer os exames online e não custa nada ter alguém ao lado que diga para fazer de uma determinada maneira. Temos um professor que tem recebido uma quantidade de propostas inacreditável”, conta. Trata-se de Hélder Souza, professor universitário, que não tem dúvidas de que o fenómeno esteja a alastrar: “Se aquilo de que tenho conhecimento for uma amostra estatística representativa, então estamos perante um fenómeno de grande escala.”

Como responsável pelo centro, foram já várias as histórias que Leonor teve a oportunidade de ouvir. Uma mãe “muito aflita, porque o filho tinha reprovado, foi muito honesto e fez o que sabia, mas os colegas que tiveram ajuda de explicadores conseguiram passar”. Outra, uma aluna de Direito, que “disse pagar o que fosse preciso” para que fizessem o exame por si.

Há um moderado cepticismo que não consigo evitar quando ouço colegas a afirmar, convencidos, que conseguem avaliar os conhecimentos dos alunos, em regime não presencial, com o mesmo rigor e isenção com que o fariam na sala de aula.

A verdade é que, mesmo no básico e no secundário, abundam os trabalhos copiados ou feitos por terceiros. Na faculdade, onde as exigências são maiores, fazer batota no teste online parece ter-se tornado, para alguns alunos, uma tentação irresistível. Como a notícia do DN irrefutavelmente documenta.

Contudo, embora a dimensão e a gravidade da fraude sejam maiores no caso do ensino universitário, não haverá nenhum nível de ensino que esteja imune ao fenómeno. Haverá algum professor que tenha trabalhado remotamente durante o confinamento e não se tenha surpreendido, uma e outra vez, com as competências e o nível de conhecimentos subitamente revelados por um ou outro aluno?…

Esta fome de boas notas, por parte de alunos que, em circunstâncias normais, não passariam da mediania, e que com o confinamento terão sentido ainda mais dificuldades em estudar e acompanhar as matérias, junta-se à vontade de comer de explicadores que,  em consequência do encerramento dos centros de estudos, perderam a sua principal, e nalguns casos exclusiva, fonte de rendimentos.

Como pano de fundo deste fenómeno, temos a realidade de uma geração inteira de profissionais da Educação que poderiam estar a leccionar nas escolas do país, mas a quem essa oportunidade, para a qual se prepararam, nunca lhes foi proporcionada. Os cortes orçamentais e o desinvestimento no sector, obra de sucessivos governos, tiveram o efeito prático de lhes fechar o acesso à profissão. E se muitos jovens profissionalizados para a docência acabaram por enveredar por outras profissões, houve sempre aqueles que não desistiram de manter a ligação ao ensino, optando pelo trabalho, quase sempre precário e mal pago, das explicações.

Um mundo que é fruto também das insuficiências da escola pública – que rejeita os jovens professores, ao mesmo tempo que alimenta o mercado das explicações de que muitos sobrevivem. Sem com isto querer desculpar as infracções éticas e legais de quem prevarica, noto que estão criadas as condições para que o cliente, que paga, mande muito mais do que deveria…

Lay off fraudulento nos jardins de infância

covid-varandaAs instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com valência jardim de infância mantiveram, durante o período em que estiveram encerradas, o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação para o seu funcionamento pleno. De acordo com a informação colhida junto do Ministério da Educação, a manutenção daquele financiamento destinou-se a apoiar as instituições e os seus trabalhadores que, assim, deveriam manter o seu salário integral passando, no caso das educadoras de infância, a desenvolver atividade a distância, como aconteceu no setor público.

Apesar disso, muitas IPSS decidiram suspender os contratos de trabalho das educadoras de infância notificando-as de que lhes seria aplicado o lay off simplificado, que implicava a redução do seu salário em 1/3. Desde o início que a FENPROF  alertou para a ilegalidade da situação: as instituições continuavam a receber o financiamento pleno e, para além deste, passavam, ainda, a receber 70% de 2/3 do salário dos trabalhadores que, no entanto, viam o seu contrato de contrato de trabalho ser suspenso e o salário reduzido. Alguma coisa era estranha num quadro marcado pelo duplo financiamento destas instituições.

A FENPROF apresentou queixa junto do Ministério do Trabalho, da ACT e, mais recentemente, do Ministério da Educação cujos responsáveis, no passado dia 11 de maio, confirmaram tratar-se de uma situação ilegal. Em nota enviada às instituições, a própria União das IPSS havia alertado para esta situação, mas parece que, para muitas, essa chamada de atenção não foi atendida.

Sendo o recurso ao lay off prejudicial aos trabalhadores, pois reduz o seu rendimento aos trabalhadores, mas também à economia nacional, o recurso a esta medida deveria ser parcimonioso. Reservando-se àquelas situações em que há uma quebra efectiva e abrupta de receita e por parte do empregador e o lay off permite, apesar de tudo, garantir o bem maior que é a preservação dos postos de trabalho.

No caso das IPSS cujos jardins de infância são financiados pelo Estado, nada disto está em causa: os financiamentos não foram interrompidos e, um pormenor que não está explícito na tomada de posição da Fenprof mas que terá ocorrido na maioria destas instituições, as educadoras continuaram ao serviço, trabalhando à distância com as suas crianças, tal como sucedeu na rede pública da educação pré-escolar.

Estamos portanto perante uma evidente fraude às educadoras e ao Estado, assente numa dupla ilegalidade: a de aplicar o lay off quando não se registou a quebra de rendimentos que o permite e a manutenção ao serviço, ainda que em regime de teletrabalho, de trabalhadores temporariamente dispensados.

Denunciada a situação, espera-se que as autoridades responsáveis actuem e que os lesados sejam ressarcidos. A pandemia não pode servir de pretexto para que patrões e administradores com poucos escrúpulos se estejam a aproveitar da desgraça alheia.