Lesados do BES atacam de novo

lesados-1.jpgDisfarçaram-se de militantes do PS, envergando camisolas do partido ou ostentando ramos de rosas vermelhas, para tentarem chegar ao primeiro-ministro à sua chegada a Coimbra. E conseguiram. Mas António Costa desvalorizou o incidente, sublinhando que 99% dos “lesados” já chegaram a acordo.

Respeito o direito à indignação de todos os lesados pelas maquinações fraudulentas que deram descaminho às suas poupanças no antigo BES. Mesmo deste pequeno grupo que, ao contrário dos 99% restantes, não aceitou ser ressarcido de apenas uma parte do dinheiro que aplicaram nos produtos tóxicos vendidos pelo banco.

O que me continua a fazer confusão é nunca ter visto estes manifestantes à porta do dr. Salgado ou de qualquer um dos outros responsáveis pelo banco que os enganou. Afinal de contas, na hora de aplicar o seu dinheiro, confiaram na marca Espírito Santo e isso lhes bastou – não fizeram questão de ler as letras miudinhas da aplicação financeira. Porque não é o ex-dono-disto-tudo, que foi quem traiu a confiança depositada no banco que dirigia, incomodado por aqueles que lesou?…

Se foi a Ricardo Salgado e aos seus comparsas que os depositantes confiaram as poupanças – e foram estes que as dissiparam, em negociatas ruinosas e “liberalidades” com os amigos e a família – por que carga de água hão-de ser agora os contribuintes a ressarci-los até ao último cêntimo?

Na verdade, há um respeitinho que nunca se perde por certos berços e apelidos. Basta comparar a reverência que ainda se nota em relação aos antigos donos do BES e o tratamento nada cerimonioso que se reserva a um arrivista como Berardo. Como por estes dias alguém disse, muito acertadamente, vivemos num país em que até para ser ladrão é preciso ser de boas famílias.

Contudo, por mais esperas e arruadas que se façam aos governantes, há um ponto em que não devem subsistir mal entendidos: o dinheiro que os lesados exigem a António Costa não é do BES, nem do PS, nem do Governo – é o dinheiro dos contribuintes!…

Demitida

Edviges FerreiraA partir do momento em que fossem confirmados todos os factos de que era acusada, relacionados com a divulgação antecipada de conteúdos de uma prova de exame de Português, dificilmente a pena poderia passar por outra coisa que não o afastamento definitivo do ensino público.

Embora tenha defendido, desde que o caso se tornou público, o apuramento de responsabilidades até às últimas consequências, não posso dizer que me congratulo com este desfecho. Preferiria, por certo, que eventos desta natureza não manchassem a reputação de uma das profissões em que, a acreditar nas sondagens que regularmente se vão fazendo, os portugueses mais confiam.

Mas também me parece que quem aceita assumir cargos de especial responsabilidade – a professora Edviges Ferreira era, quando ocorreram os factos, a presidente da Associação de Professores de Português – tem de ter, do ponto de vista ético e deontológico, um comportamento exemplar. Embora reconheça que a escassa representatividade das associações disciplinares de professores favorece algum alpinismo social e profissional que não prestigia a profissão.

A ex-presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, está impedida de voltar a dar aulas por ter sido comprovado que foi ela a autora da fuga de conteúdos do exame de Português do 12.º ano, realizado a 19 de Junho de 2017.

A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME). Numa nota à comunicação social, o ME informa que “foi determinada a sanção disciplinar de demissão” à referida docente, que era professora da Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa.

Na mesma nota, o ME dá conta de que “todas as infracções constantes da acusação” contra Edviges Ferreira “foram consideradas provadas” no âmbito do inquérito disciplinar levado a cabo pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência. E que, por isso, se concluiu que “a docente terá agido de forma consciente e intencional, desrespeitando gravemente os seus deveres funcionais e o interesse público”.

Devido ao mesmo caso, Edviges Ferreira foi constituída arguida pelo Ministério Público em Maio de 2018. Numa nota publicada então no seu site, a Procuradoria-Geral da República informou que estava em causa a “prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

Obviamente, demitam-no!

tomas-correia.jpgDesde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

corrupcaoPartilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…

Greve do dia 15 também para os professores

greve-geral_290.jpgNão têm grande tradição de adesão, entre os professores, as greves gerais da administração pública. Mesmo os mais motivados para aderir a esta forma de luta preferem fazê-lo quando estão em causa reivindicações específicas da classe. Quanto aos descrentes na eficácia das paralisações de um só dia, para “marcar posição”, ser uma greve “de todos” acaba por funcionar como uma boa desculpa para não aderir.

Ainda assim, a Fenprof encontra razões válidas para apelar à convergência com os restantes trabalhadores do Estado. As reivindicações dos professores continuam por satisfazer, não havendo sinais de possíveis avanços negociais no horizonte. E embora o caderno reivindicativo dos docentes seja distinto do das outras carreiras, começa a haver uma percepção clara do que pode e deve unir, na mesma luta, todos os trabalhadores do Estado: com a dívida pública controlada, é hoje evidente que a contenção salarial na administração pública é a consequência inevitável de se continuar a enterrar dinheiro público nas imparidades bancárias e noutras negociatas ruinosas para o contribuinte, sem que seja visível qualquer esforço sério, seja para castigar os autores e os cúmplices das fraudes, seja para recuperar o dinheiro roubado.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar um pré-aviso de greve para 15 de Fevereiro, dia de greve geral da função pública, apelando para uma “grande adesão” numa altura em que estão bloqueadas as negociações pela contagem do tempo dos professores.

Os sindicatos da Administração Pública filiados na UGT e os filiados na CGTP marcaram uma greve de toda a função pública para dia 15 de Fevereiro, após o fim das negociações, sem que tivessem conseguido aumentos salariais para todos os trabalhadores, como reivindicavam.

Nesta sexta-feira, em comunicado, a Fenprof anunciou que vai emitir um pré-aviso em nome próprio abrangendo professores e educadores do pré-escolar ao ensino superior, e também investigadores, para que “15 de Fevereiro fique marcado como mais um dia em que os estabelecimentos de ensino, educação e investigação estarão fechados em protesto contra as políticas do Governo para o sector e para os seus profissionais”.

Pode ser chato…

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