Cidadania e Desenvolvimento Processo Disciplinar

Francisco Torrinha.jpgApós averiguar o que aconteceu na escola Francisco Torrinha, no Porto, o Ministério da Educação considera que há matéria suficiente para encaminhar o assunto para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

A partir de agora será a IGEC a decidir se existe – ou não – matéria suficiente para abrir uma ação disciplinar contra a escola Francisco Torrinha, depois de uma situação tornada publica ontem ter gerado várias críticas. Durante uma aula de Cidadania e Desenvolvimento, no âmbito do tema Igualdade de Género, foi entregue aos alunos de uma turma do 5.º ano um questionário – intitulado “Ficha Sóciodemográfica” – onde se perguntava aos estudantes de apenas nove anos se se sentiam atraídos por homens, mulheres ou pelos dois sexos.

Agora, a IGEC vai analisar, que pode resultar num inquérito ou num  processo disciplinar.

O caso do inquérito à orientação sexual de pré-adolescentes, aplicado a alunos da Escola Básica Francisco Torrinha, está, nos seus desenvolvimentos, a mostrar-se revelador. Não só dos riscos da impreparação e do excesso de voluntarismo na abordagem de temas sensíveis, mas também do que se pode esperar do ME quando os percalços acontecem.

O ME criou a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Definiu um conjunto de temas genéricos a abordar nestas aulas, deixando à criatividade e à autonomia das escolas a sua concretização. Experimentem, arrisquem, saiam da zona de conforto, façam diferente. Nós damos ideias, mas não temos receitas. Avancem, não se esqueçam de produzir papelada suficiente para que o vosso trabalho fique documentado, que no fim cá estaremos para avaliar os resultados.

Claro que, concebidas desta forma, há uma grande probabilidade de algumas coisas correrem mal. A longa experiência profissional dos actuais professores permite-lhes fugir aos riscos e armadilhas mais evidentes, mas haverá sempre um ou outro a meter a pata na poça. Como sucedeu com aquele inquérito “sociodemográfico” passado aos alunos da Francisco Torrinha.

Nestas alturas, que esperaria o professor entusiasta das reformas e ansioso por responder aos desafios, mesmo aos mais precipitados e irresponsáveis, lançados pela tutela? Talvez o apoio, a compreensão, o aconselhamento da parte de quem andou a incitar estas apressadas “mudanças de paradigma” nas escolas portuguesas.

Pois desenganem-se os caros colegas que ainda confiam na rede de segurança que o ME deveria ter montado em torno da cidadania, da flexibilidade, da autonomia curricular: tudo está feito de forma a isentar de responsabilidades os responsáveis políticos pelas reformas. E a responsabilizar os professores e as escolas pelos erros, os fracassos e os insucessos do experimentalismo educativo imposto pelo ME.

A mensagem clara que aqui se passa é: se errarem ou falharem, aguentem-se à bronca.

Para a semana já aí têm os inspectores a morderem-vos as canelas…

Em contrapartida, se tiverem sucessos a celebrar, não hesitem em convidar os dirigentes do ME para se associarem à festa.

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Professores “chumbam” a flexibilidade curricular

Certíssima a posição da Fenprof sobre a flexibilidade curricular, tal como Mário Nogueira, ontem, a explicitou:

Se se quer avançar para um processo que exige mais horas de trabalho dos professores, então contratem-se mais professores.

Não é à conta dos que já têm os seus horários sobrecarregados e ilegais que se vem dizer “tem que se fazer mais”.

A “escola do futuro” não é só com os actuais professores que se constrói; é também, e sobretudo, com a geração mais jovem de professores que os governos continuam a não querer colocar nas escolas.

16JunEncNac_AutonFlex.jpgO encontro nacional que ontem decorreu na Escola Secundária do Cerco prestou verdadeiro serviço público, pois cumpriu duas obrigações de que o ME, promotor e entusiasta do projecto, se descartou: começar por ouvir e envolver os professores e, uma vez implementado o projecto-piloto, fazer uma avaliação rigorosa e isenta do seu desenvolvimento, antes de, irresponsavelmente, o pretender generalizar a todas as escolas do país.

Claro que, quando damos a palavra, não aos mentores do projecto da flexibilidade ou aos directores que cederam as suas escolas, alunos e professores para que ele se concretizasse, mas aos próprios professores que tiveram que se desunhar, pondo em prática os lirismos que outros idealizaram, o discurso é muito diferente dos delírios construtivistas da escola “do século XXI” que têm sido propagandeados.

“A voz dos professores está completamente ausente da conceptualização e implementação do projecto de autonomia e flexibilidade curricular”, conclui o estudo da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), apresentado numa sessão na Escola Secundária do Cerco, no Porto.

Agora, ouvindo mais de 400 professores de 54 escolas, de um total de 235 escolas com PAFC, de todo o país, o estudo conclui que a implementação do PAFC foi feita à custa dos professores, trouxe mais burocracia e trabalho não reconhecido e que o programa não é avaliado nem nas próprias escolas, onde foi implementado sem a preparação dos estabelecimentos e dos professores.

O estudo conclui também que os currículos são muitos extensos, os professores estão desmotivados e falta maturidade aos alunos para o desenvolvimento de projectos.

As conclusões do estudo assinalam ainda o “substancial aumento da carga de trabalho para os professores” e o elevado número de alunos por turma.

Os professores ouvidos apontaram igualmente a falta de recursos materiais, a indefinição de objectivos ou a burocratização como aspectos negativos do PAFC, além de também colocar em causa o currículo nacional.

[…]

Questionada pela Lusa, a coordenadora do grupo de trabalho que fez o estudo, a professora Brígida Batista, disse não poder destacar aspectos positivos do PAFC porque “não há condições para o implementar nas escolas”.

“Não se pode mudar o paradigma sem mudar as condições nas próprias escolas”, disse a responsável, acrescentando que o PAFC não trouxe “uma mais-valia em termos de aprendizagem dos alunos”.

O projecto, considerou, “até podia ser interessante” se tivesse sido eficazmente preparado, com turmas pequenas, com bons espaços e boas salas, mas, ao contrário, disse, trouxe “horários sobrecarregados em turmas de 30 alunos”.

Gurus e líderes educativos…

indisciplina…direitinhos às escolas de meios desfavorecidos!

É um abaixo-assinado que começou a correr em Espanha, onde a praga dos teóricos da educação também tem feito estragos e criado anticorpos entre os professores no terreno. De facto, não é a mesma coisa desenvolver belas teorias educativas para o século XXI em meios universitários e testá-las em escolas seleccionadas, com turmas escolhidas a dedo, fazendo uso de recursos que não são disponibilizados à generalidade dos professores, ou ter de o fazer em escolas problemáticas. Por isso, a proposta parece-me honesta: saiam da zona de conforto e experimentem nas condições mais difíceis e nas escolas mais complicadas. Se aí resultar, funcionará em qualquer lado…

Gurus e influenciadores educativos vinculados a interesses do poder económico, político e social que ignoram os factores relacionados com as consequências devastadoras de políticas educativas corrosivas e da pobreza sobre o insucesso escolar, deveriam ir direitinhos a escolas de meios e comunidades desfavorecidas, para demonstrar que os seus métodos estandardizados não funcionam só em escolas de famílias de classe média-alta ou com alunos universitários.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Concurso de mobilidade interna para todos os professores

Direita e esquerda parlamentares uniram-se para decidir o que não poderá deixar de ser considerado uma derrota política do ME e, especialmente, da secretária de Estado Alexandra Leitão: ao contrário do pretendido pelo governo, o concurso de mobilidade interna de 2018 irá ser realizado com todas as vagas a concurso. Incluindo as dos professores que estão satisfeitos com a sua colocação e desejariam conservá-la nos próximos três anos…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: Flexibilidade curricular – a obrigatoriedade facultativa

O projecto de autonomia e flexibilidade curricular, uma experiência pedagógica a funcionar actualmente em mais de duzentas escolas e agrupamentos do país, está longe de ser consensual: embora haja um notório esforço da parte do ME e dos directores das escolas envolvidas em elogiar sucessos alcançados e abafar vozes discordantes, a verdade é que muitos professores envolvidos se queixam do excesso de trabalho e da modéstia de resultados.

Flexibilidade curricular: a persistência no erro

flex2.gifA partir do próximo ano lectivo, todas as escolas poderão aderir ao projecto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projecto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com carácter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas”, frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo “é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar”.

A decisão do Conselho de Ministros é má por diversas razões.

Em primeiro lugar, generaliza uma experiência pedagógica sem que a mesma tivesse sido avaliada de uma forma rigorosa, séria e independente. Neste contexto, o beneplácito da OCDE só pode entender-se como piada de mau gosto: desde quando uma organização internacional define e valida políticas nacionais? E sendo proponente e parte interessada nas mudanças flexibilizadoras, que credibilidade merece enquanto juiz em causa própria? E mais, irá o governo seguir os delírios reformistas de Andreas Schleicher, e acabar com os exames nacionais do secundário, face à desgraça previsível da flexibilidade curricular aplicada a este nível de ensino?

Em segundo lugar, o voluntarismo da fuga para a frente é acompanhado pela notória falta de coragem política para impor as reformas que se defendem: a flexibilidade é obrigatória, mas só adere quem quiser. E para a baralhada ser maior, invocam a “equidade” e a “igualdade de oportunidades” de todos os estudantes, como se a participação no projecto fosse uma escolha individual de cada um. Deixemos-nos de lirismos, toda a gente sabe que entrar ou não neste projecto continuará a ser uma escolha pessoal dos senhores directores.

De resto, o que efectivamente garante a “igualdade de oportunidades” entre os alunos portugueses é a existência de um currículo nacional, a ser cumprido em todas as escolas, conforme é determinado pela Lei de Bases do Sistema Educativo. A “uniformização” de que se queixa Schleicher é um imperativo que decorre da lei, e nesse sentido há uma óbvia ilegalidade no diploma da flexibilidade curricular na qual se finge não reparar. Permitir que, em nome de um projecto imposto localmente, 25%, ou até mais, dos conteúdos curriculares das diversas disciplinas fiquem por leccionar nalgumas escolas, substituídos por aprendizagens que alguém decidiu serem mais “significativas” é promover, dêem-lhe as voltas que quiserem, a desigualdade. Que nestas coisas prejudica sobretudo, como é bem sabido, os alunos oriundos de meios mais desfavorecidos.

Quanto ao projecto em si mesmo, continua envolto nas convenientes meias-tintas que convêm a um ministério que pretende alcançar mérito à custa de reformas que alguns consideram indispensáveis, mas não se quer responsabilizar pelos seus maus resultados. Até porque, também já se percebeu, não sabe muito bem o que anda a fazer. E é por isso que a flexibilidade continua a vir, no discurso ministerial, convenientemente acompanhada pelo presente envenenado da “autonomia”: damos liberdade para fazerem como entenderem – se correr mal, não se venham queixar…

A flexibilidade curricular está a dar asneira…

flex-failFinalmente, entre o punhado de jornalistas que acompanha com regularidade os temas educativos, alguém decidiu ir saber o que se passa com a experiência da flexibilidade curricular, fora do ambiente controlado dos encontros e das visitas às escolas promovidas pelo ME. A notícia de Ana Petronilho no Sol até já tem uma semana, mas os afazeres de final de período têm destas coisas: o tempo não estica, o trabalho não espera e há sempre qualquer coisa que vai ficando por ler…

A verdade é que, quando retiramos da frente do microfone os comissários políticos, os burocratas ministeriais ou os directores escolares e damos a palavra, quer aos professores que tentam aplicar no terreno o novo projecto, quer aos pais que olham com apreensão a mão cheia de nada em que esta pseudo-reforma está a converter a educação dos seus filhos, percebemos uma realidade completamente distinta da que nos tem andado a ser vendida.

Alguns excertos, em discurso directo, dão para ver a dimensão da desorientação e do disparate…

“Quando falamos uns com os outros, ninguém está muito satisfeito”, contou ao i um pai que não se quis identificar. “A exigência em termos de avaliação e em termos de ensino das matérias está a diminuir drasticamente. Simultaneamente, as notas estão a ser inflacionadas”, alerta o mesmo pai.

“A flexibilidade está a retirar tempo aos professores para darem a matéria nas aulas em benefício de atividades que não têm interesse nenhum, mas os programas continuam a ser os mesmos”, sublinha um professor que prefere não ser identificado. “A pressão é exercida sobre os professores para simultaneamente inflacionarem as notas e diminuírem a exigência, mas têm de cumprir o programa na mesma”, acrescenta.

[Paulo] Guinote contou ao i o caso de um aluno que frequentava o Agrupamento de Escolas da Boa Água, no concelho de Sesimbra, onde são aplicadas medidas da flexibilidade, e pediu transferência para uma outra escola que não está no projeto-piloto. Quando o aluno chegou à nova escola, “foi impossível perceber a matéria que tinha dado a duas ou três disciplinas porque, basicamente, não tinha dado nada”, resume Guinote.

“Os novos projetos implicam mais trabalho burocrático para os professores. O Ministério da Educação quer avaliar tudo e quer ter dados de tudo, e os professores já têm uma enorme carga de trabalho burocrático nas escolas”, alerta ao i o diretor de uma escola.

O desconchavo entre a maravilha que é, no plano teórico, a flexibilidade dos currículos e a desastrosa aplicação no terreno de uma receita que, era óbvio desde o início, tem tudo para correr mal, não é, ainda assim, o mais surpreendente.

O que causa maior perplexidade e preocupação são, do meu ponto de vista, duas coisas. Uma, é o tempo que se levou a perceber que a implantação de um projecto destes nunca seria viável em tão pouco tempo e sem um reforço substancial de recursos disponíveis, sob pena de se degradar irremediavelmente a qualidade do ensino. O outro é o clima de medo instalado nestas escolas que, sob a tutela ministerial e férrea liderança local, aderiram à experiência pedagógica.

Bem pode o secretário de Estado reafirmar que os professores e as escolas têm toda a liberdade, que só faz quem quer, que não há nenhum modelo imposto e cada um pode experimentar à sua maneira: a verdade é que quando nem professores nem pais de alunos envolvidos aceitam falar do projecto sem ser na condição de anonimato, percebe-se bem a forma como ele está a ser imposto aos alunos e professores.

Pressionar os professores, amedrontá-los, tentar desmoralizá-los perante a opinião pública: há um padrão consistente na forma como o PS insiste em tratar os professores e que se continua a evidenciar. O governo maioritário e os equilíbrios da “geringonça” apenas suavizam, mas não alteram, o desprezo, quiçá o ódio, que alguns sectores do “PS profundo” ainda alimentam contra os professores.

O que esperam ganhar, para eles e para o país, com este sentimento quase irracional, é que não se consegue compreender.

A flexibilidade em balanço

flex-fail.gifResponsáveis governamentais, directores escolares e investigadores universitários: a santa aliança presente em todas as reformas e pseudo-reformas educativas remete os professores no terreno à condição de meros executores e, no momento de fazer o “balanço” à forma como está a decorrer a experiência pedagógica, só vê vantagens no novo modelo:

Alunos mais motivados, professores mais atentos às necessidades destes e resistências, sobretudo no que respeita ao modo de avaliar os estudantes, o que passou a ser um trabalho diferente do habitual. Estes foram alguns traços apontados nesta sexta-feira por directores e investigadores sobre o que tem sobressaído nestes primeiros seis meses de aplicação do projecto-piloto de flexibilidade curricular.

Aprendizagens “mais ricas”, conhecimento “mais profundo”, alunos mais “envolvidos”, salas de aula mais “desarrumadas”: eis as principais vantagens que foram reconhecidas ao novo modelo de aprendizagem pela generalidade dos intervenientes.

Quanto a problemas, apenas um foi apontado: a avaliação. No secundário, nomeadamente, sente-se a pressão dos exames nacionais, onde o que conta é o domínio das matérias do currículo nacional e não o envolvimento nos projectos escolares. Nas entrelinhas, fica a bailar uma ideia preocupante: estarão já a congeminar a melhor forma de eliminar esse contratempo?…

Nos anos e ciclos onde não existem provas nacionais a pressão é menor, mas ainda assim subsiste um imperativo para quem, nesta altura do campeonato, ainda insista em fazer uma avaliação rigorosa dos alunos: a necessidade de reformular instrumentos e critérios de avaliação, adequando-os à nova realidade que se tenta implementar.

Já no fim da notícia, contudo, há um interveniente que se “estica” um pouco e, contrariando um pouco o tom cor-de-rosa e o ambiente consensual que sente ao longo da peça, atira: “Os professores estão mais atentos, mais críticos e mais preocupados em que as aprendizagens sejam verdadeiramente significativas para os estudantes.”

Como disse? Será que antes de o actual governo ter reinventado, em versão século XXI, a área-escola dos anos 90, os professores andavam desatentos e despreocupados com o que os seus alunos aprendiam? E se a atitude é esta, o que poderão esperar docentes que, como é o meu caso, mantêm muitas dúvidas, inteiramente legítimas, sobre um modelo de desconstrução curricular que, aplicado de forma generalizada no sistema educativo, tem tudo para correr mal?

Se é pela crítica acintosa aos professores que esperam converter-nos a uma causa que está longe de nos convencer, estão a ir por mau caminho. Que, contudo, é provavelmente o único que conhecem algumas das luminárias envolvidas neste projecto: o do confronto, da menorização e subordinação dos professores.