Arquivado o caso das matrículas falsas

filipa-lencastreFoi um caso mediático no Verão passado: a elevada procura de vagas no Agrupamento Filipa de Lencastre levou a que ficassem de fora muitos alunos residentes na zona, face ao elevado número de crianças vindas de outros lados. Grande parte terão conseguido vaga legitimamente, por um dos pais trabalhar na zona de influência da escola pretendida, mas terá havido também famílias a forjar moradas falsas ou a indicar como encarregado de educação um familiar ou amigo residente perto da escola para conseguirem lugar para os filhos.

Estas suspeitas de fraude motivaram então uma queixa de alguns lesados junto do Ministério Público, cujo resultado foi há dias conhecido:

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime apresentada por um grupo de pais das crianças residentes na área de influência do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Os encarregados da educação queixam-se de não conseguirem inscrever os filhos na instituição, pelas vagas estarem ocupadas por alunos que não residem naquela área. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Expresso, que teve acesso ao despacho do MP.

No documento, o Ministério Público explica que a conduta dos pais que recorrem a moradas falsas não é punível nos termos legais, pois não tem como objectivo a “obtenção de benefícios ilegítimos à luz do direito constitucional”. O procurador responsável pelo processo explica ainda que a utilização de moradas falsas não tem a intenção de “prejudicar quem quer que seja”.

Desagrada-me, antes de mais, esta linha argumentativa seguida pelo MP, ao desculpabilizar a prestação de falsas declarações ao Estado, apenas porque não há a intenção de “prejudicar”. Pois significa o reconhecimento do “direito à mentira” do cidadão em relação ao Estado, que seria o contraponto do “princípio da desconfiança” com que o Estado age perante o cidadão. Pessoalmente, preferiria viver numa sociedade onde prevalecessem os princípios da boa fé, da confiança e do honrar a palavra dada. E também não me convence a presunção de que não há prejuízo para terceiros: ao alcançar determinado benefício que não pode ser dado a todos, estou a privar outra pessoa de o vir a obter. E, dessa forma, a prejudicá-la.

Contudo, o âmago da questão suscitada pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” não reside aqui. O que está verdadeiramente em causa é o conflito entre dois direitos, havendo necessidade de decidir qual deles deve prevalecer:

  • O direito legal de as crianças terem acesso prioritário à escola da sua área de residência, evitando-se que tenham, desde tenra idade, de fazer longas deslocações diárias?
  • Ou o direito constitucional de, citando o MP, “acesso ao ensino e ao sucesso escolar em igualdade de oportunidades”?

Parece-me evidente, e assim o entendeu também o MP no despacho de arquivamento, que o princípio constitucional da igualdade de oportunidades prevalece sobre o normativo legal que favorece o encaminhamento dos alunos para as escolas situadas perto das suas residências ou dos locais de trabalho dos pais.

É também esta perspectiva que permite centrar a discussão no que verdadeiramente está em causa, que é a existência de um pequeno número de escolas públicas que são percepcionadas pelos pais como sendo de qualidade superior às restantes. Seja pelo investimento que foi feito nas suas instalações e condições pedagógicas, seja pelos resultados escolares obtidos pelos seus alunos, seja até pelas características do público escolar que maioritariamente as frequenta, a verdade é que há um conjunto de escolas que são incapazes de responder ao excesso de procura por parte dos alunos e suas famílias. E que têm, todos os anos, de deixar alunos de fora.

Seguindo este raciocínio, a decisão do MP deve ter uma leitura política, que é a condenação clara de uma política educativa de apartheid escolar, que não só vem criando um sistema de ensino público que favorece a desigualdade entre as escolas e os alunos que as frequentam, como tenta restringir a frequência das melhores aos residentes na respectiva área geográfica. Que pertencem, na maioria dos casos, à classe social alta ou média-alta.

Instrumentos desta política foram, entre outros, os investimentos selectivos da Parque Escolar, que fez reabilitações de luxo nalgumas escolas, deixando outras a cair de podres. Assim como a promoção descarada dos rankings de escolas, feitos com base nos resultados obtidos em exames, que atingiu o auge nos tempos de Nuno Crato.

Ora o que a decisão do MP evidencia, ao não dar andamento à queixa das moradas falsas, é que não há qualquer justificação legal ou constitucional para, depois de termos andado durante anos a diferenciar projectos educativos e a promover a competição entre escolas, penalizar as famílias que, querendo o melhor para os seus filhos, os tentam matricular na escola que acham mais adequada.

Criar escolas de bairro para as crianças das famílias mais ricas e instruídas, a par de escolas de segunda e terceira escolha para os que vivem em meios mais desafortunados é atentar contra o princípio da igualdade de oportunidades e segregar alunos, confinando-os ao meio em que vivem.

Dito isto, sobra o problema que desde o início esteve presente: como se corrigem os desequilíbrios de oferta e procura, quando eles existem, não por insuficiência de oferta, mas por todos quererem ir para o mesmo sítio? Obviamente que só poderá ser com mais investimento público nas escolas mais carenciadas, criando nelas as condições pedagógicas e o ambiente propício à aprendizagem e à obtenção de bons resultados escolares que hoje só encontramos nas escolas que são, por isso mesmo, as mais procuradas.

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A escola no cinema: O Ódio Que Gerou o Amor

O Ódio Que Gerou o Amor

Título original: To Sir, With Love, 105m, Reino Unido, 1967.

to-sir-with-love.jpgUm filme britânico dos anos 60 cujo argumento se constrói em torno da chegada de um novo professor a uma escola suburbana de Londres, recheada de alunos problemáticos e desmotivados. O recém-chegado, engenheiro de formação, abraça o desafio de ensinar uma turma de alunos difíceis.

O filme pode parecer hoje um pouco datado, mas essa característica torna-se interessante porque nos permite comparar a escola secundária de há 50 anos com a dos nossos dias. Se a irreverência juvenil é intemporal, já as expectativas e preocupações dos jovens daquele tempo são bastante distintas: os rapazes e raparigas retratados no filme querem tornar-se adultos rapidamente: ter uma profissão, casar e constituir família, o contrasta com a prolongada adolescência que hoje se estende até perto dos 30 anos.

Sidney Poitier interpreta bem o papel de um improvável professor que rapidamente se vê envolvido pelas dificuldades e desafios da nova profissão e dividido perante o dilema de regressar à actividade em que se formou ou retomar o trabalho, no ano seguinte, com mais um grupo de alunos…

 

Brasil, campeão da violência escolar

marcia.JPGCorreu mundo, na semana passada, a imagem do rosto desfigurado e ensanguentado da professora brasileira Marcia Friggi, de 51 anos, vítima da agressão violenta de um aluno de 15 anos. Foi a própria docente agredida que publicou a foto nas redes sociais e divulgou o sucedido:

Exerço uma das profissões mais dignas do mundo, com um salário miserável. Somos agredidos verbalmente de forma cotidiana. Fomos [os professores] relegados ao abandono de muitos governos e da sociedade. Somos reféns de alunos e de famílias que há muito não conseguem educar. Esta é a geração de cristal: de quem não se pode cobrar nada, que não tem noção de nada.

Se a violência escolar é universalmente condenada, no Brasil, onde se sucedem os casos de agressões a professores, nota-se uma lamentável divisão de opiniões em relação às responsabilidades por estes crimes:

Junto com manifestações de solidariedade, a professora foi alvo de uma enxurrada de mensagens de ódio de pessoas que a culparam pelo incidente. […] Nos comentários [nas redes sociais], ela leu que “apanhou pouco” e que “se a senhora e vários outros professores se preocupassem em ensinar ao invés de imbecilizar os alunos, cenas como essa não existiriam nas escolas. Você é culpada por incentivar o desrespeito, a falta de educação, o vitimismo e o coitadismo”.

Os especialistas tendem a relacionar a violência escolar no Brasil com a realidade de uma sociedade também ela violenta. E se para alguns só com a militarização da escola, o endurecimento das regras e das punições e a expulsão dos delinquentes será possível garantir a ordem, a disciplina e os direitos dos que querem aprender, para outros a abordagem terá de ser mais realista e abrangente:

A presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, acredita que o primeiro passo é reconhecer que a escola sozinha não é capaz de prevenir a violência.

“Muitas vezes, essa é a referência em casa, na comunidade. É preciso trabalhar a cultura de paz nas escolas: motivar a solução não violenta de conflitos, propor oportunidades de vivenciar projetos em que soluções pacíficas são executadas, fazer com que eles se coloquem em soluções reais. Qualquer violência escolar não é um problema só da educação”.

Claro que esta é uma análise sensata e pertinente da situação. Mas se ficar pelas palavras e não se traduzir em acções concretas e eficazes na prevenção da violência, pode ser meio caminho andado para a desculpabilização dos agressores, tidos como vítimas, afinal, de uma escola também ela, à sua maneira, violenta…

Para a coordenadora executiva da Comunidade Educativa (Cedac), Roberta Panico, essa violência é uma reprodução do que ocorre fora da escola, mas há outro tipo de agressão praticada pela escola contra o aluno, da qual pouco se fala. “A sociedade está mais violenta. Ir para uma escola suja, quebrada, não aprender o que deveria, isso também é violência”.

Segundo Panico, a escola é brutal com quem não se encaixa em seus moldes. “Os mais indisciplinados, muitas vezes, são muito inteligentes, mas não se encaixam nas regras”, acredita.

Não devemos esquecer que toda esta discussão se faz em torno da escola pública, que no Brasil é sobretudo a escola dos pobres. As elites há muito optaram pelo ensino privado para os seus filhos, e mesmo boa parte da classe média aceita sacrificar-se para pagar as mensalidades dos colégios que supostamente garantem uma melhor educação. Pelo que se vive o eterno dilema de saber se é a escola exigente nas aprendizagens e nas regras disciplinadoras, ou a escola tolerante e compreensiva com os seus alunos, a que melhor serve os interesses e as aspirações das crianças e jovens carenciados que a frequentam, e que têm muitas vezes no sucesso escolar a única oportunidade real de melhorarem as suas vidas. Talvez a escola ideal deva ser, no Brasil como em toda a parte, uma mistura das duas coisas. Responsabilizando os alunos e as famílias, mas preparada para actuar, em articulação com outras entidades, quando os pais não cumprem os seus deveres básicos na educação dos filhos. Ou quando estes ofendem e agridem os restantes membros da comunidade escolar.

Contudo, na encruzilhada política em que o Brasil vive há alguns anos e que não parece ter resolução a curto prazo, o quadro de crise e violência no meio escolar não irá provavelmente alterar-se significativamente nos próximos tempos…

Segundo pesquisa da OCDE, 12,5% dos professores brasileiros disseram sofrer violência verbal ou intimidação de alunos, pelo menos uma vez por semana. O Brasil ocupa a primeira posição no ranking. Em segundo lugar aparece a Estônia com 11%, seguida pela Austrália com 9,7%.

A pesquisa foi realizada em 34 países, com a participação de 100 mil professores e diretores dos ensinos fundamental e médio.

Outra pesquisa mostra que mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas. Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e docentes do 5º e do 9º anos do ensino fundamental de todo o país.

A violência também ocorre entre estudantes: 71% dos mestres presenciaram agressões verbais ou físicas entre eles. As informações estão na plataforma Qedu.

Sortear vagas na escola pública?

jose-eduardo-lemosO problema do excesso de procura de algumas escolas públicas é antigo, tal como os expedientes usados para conseguir que os filhos tenham preferência no acesso à escola pretendida. Mas ganhou este ano as atenções da opinião-que-se-publica, e até José Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas, veio expor a sua posição sobre o assunto. Parece-me correcta e pertinente a forma como enuncia o problema:

Por que é que umas escolas públicas são melhores que outras, segundo os critérios dos pais? Por que é que as atuais prioridades de matrícula afastam alguns portugueses das escolas que pretendem frequentar? São estas as duas questões a que é necessário responder e perante as quais os responsáveis têm assobiado para o lado.

A primeira é a mais difícil porque, certamente, serão muitas as razões que justificam a diversidade e a diferença de qualidade entre escolas públicas. Diferença de qualidade aos olhos dos pais pois, na verdade e ao contrário do que defende a Administração Educativa e preveem os modelos teóricos de avaliação externa das escolas, a qualidade de uma escola, pública ou privada, é estabelecida pelas perceções e juízos que os pais dela fazem e da consequente procura que a mesma tem.

Uma escola pública pode não ter a qualidade desejada por uma determinada família e tê-la aos olhos de outra família. Pode a oferta curricular e extracurricular e o projeto educativo agradar a uns e não agradar a outros… Todavia, nenhuma escola pública sobreviverá se não tiver alunos interessados em frequentá-la.

E que ninguém se iluda: o Estado e a Administração Central são os primeiros a intervir no sistema educativo sem critério e sem equidade, promovendo umas escolas em desfavor de outras. Veja-se, por exemplo, como o Estado, através da Parque Escolar e de forma descaradamente inequitativa, promoveu, permitiu e permite que convivam no mesmo território nacional, instalações e equipamentos escolares de primeira, de segunda e de terceira categorias. Talvez estejam aqui as razões que explicam as falsas declarações e os “esquemas” utilizados pelos pais para ultrapassarem o obstáculo legal que os impede de matricular os filhos na escola que pretendem.

É sempre de saudar quando um director tem a coragem de, não embarcando no discurso fácil da qualidade e da excelência do projecto educativo da sua escola, reconhece que o que faz a qualidade uma escola são, acima de tudo, os alunos que a procuram. Quando uma escola tem boa reputação e atrai estudantes empenhados e ambiciosos, está meio caminho andado na senda do sucesso. Pelo contrário, será sempre difícil, e com resultados mais limitados, o árduo trabalho de motivar e ensinar alunos que não gostam de estudar ou que sentem que estão naquela escola porque não puderam ir para outro lado.

É igualmente pertinente sublinhar que, mais até do que as próprias escolas ou as famílias, tem sido o Estado, sobretudo na última década, a promover a desigualdade dentro do sistema de ensino público. Com uma política desequilibrada de reabilitação escolar e também com a elaboração e publicitação de rankings de resultados nos exames nacionais. Assinalando claramente quais são as melhores escolas, quer em termos de recursos educativos e instalações escolares, quer em termos de resultados, o que a administração educativa faz é um convite claro a que as famílias escolham as melhores escolas para os seus filhos e a que as escolas seleccionem o público escolar que lhes permitirá subir mais posições nos rankings das avaliações externas.

Já a proposta de Eduardo Lemos para seleccionar os novos alunos quando eles excedem a capacidade da escola – o sorteio, em vez do critério de residência ou local de trabalho dos pais, facilmente manipulável – será tudo menos consensual. Paradoxalmente, num país de Fé e de fèzadas, de crentes na sorte e de convictos participantes de todos os tipos de sorteios – quermesses, raspadinhas, totolotos, euromilhões – não há o hábito de confiar nos acasos da sorte quando, de forma mais segura, se pode recorrer à cunha ou à esperteza para passar à frente dos outros.

Ainda as escolas com falta de vagas

Dança-das-CadeirasÉ antigo o problema da falta de vagas em algumas escolas públicas para todos os alunos que as querem frequentar. O Público volta a um tema que este ano está a ter maior visibilidade, devido às movimentações de pais residentes em algumas zonas de Lisboa que não conseguem matricular os filhos nas escolas da sua área de residência, porque outras famílias, recorrendo aos critérios previstos na lei – ou a expedientes para os contornar – lhes passam à frente.

A verdade é que esta questão, se por um lado se presta a aproveitamentos demagógicos, por outro torna-se também incómoda ao revelar as incoerências e contradições de tanta gente, começando pelos defensores, à esquerda, da escola pública, e acabando nos paladinos, à direita, da liberdade de escolha.

A lei define várias prioridades nas matrículas, sendo as primeiras consensuais: os alunos com necessidades especiais e os que já frequentam ou têm irmãos a frequentar o estabelecimento. A seguir vêm, e aqui é que a porca torce o rabo, os que residem na área de influência da escola ou têm um dos pais a trabalhar nessa zona. Nas áreas centrais das cidades, onde geralmente se situam as escolas mais procuradas, até pode haver lugar para todos os alunos que aí vivem. Mas se os que lá trabalham quiserem também matricular os filhos, o número de vagas torna-se insuficiente. E se outros pais arranjarem familiares ou amigos na zona que aceitem ser, ainda que apenas no papel, encarregados de educação dos filhos, as coisas complicam-se ainda mais.

Não é difícil perceber que, atraídos pelo bom ambiente de determinadas escolas ou pelos bons resultados obtidos pelos alunos, algumas escolas tenham hoje uma procura que excede largamente a sua capacidade. E, nestes casos, deixemo-nos de demagogias: se só cabem mil e há dois mil a quererem entrar, então, de uma forma ou de outra, a selecção terá de ser feita. E se, mesmo restringindo o acesso aos que têm o encarregado de educação a residir ou a trabalhar na zona, continuam a não caber todos, o que fazer? Seriamos os alunos pelos resultados escolares? Ou tiramos à sorte os que entram e os que serão recambiados para outra escola?

A questão é complexa porque apanha nas suas malhas defensores da escola pública que não querem os seus filhos em determinadas escolas estatais, tidas por mal frequentadas. Mas também nos mostra a clara contradição em que incorrem os defensores da liberdade de escolha, que andaram estes anos todos a promover rankings de exames e a competitividade entre as escolas, e agora se espantam com o excesso de procura nas escolas tidas por excelentes e se fingem escandalizados com o facto de as excelentes escolas seleccionarem excelentes alunos como matéria-prima do seu bem sucedido “projecto educativo”.

A solução para estes problemas não passa, a meu ver, por apostar numa maior rigidez de critérios administrativos que já sabemos que podem ser torneados com relativa facilidade. Pelo contrário, se há alunos a fugir de determinadas escolas e a acumular-se noutras, temos, primeiro, de perceber bem porque é que isto sucede. Em segundo lugar, de definir e desenvolver políticas de discriminação positiva que permitam resolver os problemas que comprometem a qualidade de ensino nas escolas “más” e tornar atractivas para os alunos as escolas que hoje quase ninguém quer.

Não se trata de impedir os alunos, apenas porque não residem no local certo, de irem estudar para determinada escola. Precisamos, isso sim, de ter projectos educativos de qualidade em todas as escolas portuguesas. Para que as opções se façam, então, tendo em conta os interesses dos alunos e das famílias e não esta lógica maniqueísta da escola boa e da escola má que está a minar o nosso sistema educativo e que é necessário romper e inverter.

Todas as escolas têm de ser boas escolas, pois o ensino de qualidade é um direito de todos os alunos.

O falso problema das moradas falsas

filipa-lencastre.JPGTodos os anos a história se repete: o número de alunos que se pretendem matricular em determinadas escolas excede largamente a sua capacidade ou o número de turmas autorizadas.

Antes de mais, ressalve-se que isto é um problema de um número quase residual nas escolas portuguesas. O declínio demográfico fez diminuir a população escolar, pelo que a maioria das escolas não tem alunos a mais: tem é falta deles.

As escolas que não conseguem receber todos os alunos que as procuram, estão geralmente numa de duas situações. São as que se situam em bairros centrais ou periféricos das grandes cidades onde a população aumentou e, com ela, o número de crianças em idade escolar. E as que servem zonas urbanas habitadas predominantemente pela classe alta ou média-alta, onde o prestígio da escola e os bons resultados académicos da maioria dos alunos funcionam como chamariz para alunos de outras proveniências.

Escolas mais procuradas de Lisboa, como o Agrupamento Filipa de Lencastre, deixam alunos da área de residência de fora – que são ultrapassados por falsos encarregados de educação, garantem os pais do movimento “chegademoradasfalsas”

Sobre esta escola, apropriadamente descrita por uma estudante como uma escola pública com alunos do privado, já aqui escrevi em tempos. Com alunos empenhados, condições económicas e sociais acima da média, bom ambiente familiar e, se tudo isto não chegar, acesso a todos os explicadores de que precisarem para melhorar as notas, é fácil chegar ao topo dos rankings.

O problema é que depois todos querem uma escola assim para os seus filhos, e os lugares disponíveis não são suficientes. Aplicam-se as prioridades, como manda a lei, e logo começam a surgir alunos residentes na casa de um tio, um avô ou um amigo da família residente na área de influência da escola.

A situação não é fácil de resolver, depois de se ter andado anos a promover rankings de escolas e a e elogiar e premiar as que obtinham melhores resultados com os seus alunos, em vez de apoiar e investir nas que mais necessitavam. A alimentar o mito da liberdade de escolha, para agora, quando todos julgam fazer a melhor escolha, se perceber que não há lugar para todos na escola que escolheram.

Uma política de habitação que deu rédea solta à especulação imobiliária e favoreceu a segregação social nas cidades, destinando bairros inteiros para habitação quase exclusiva das classes mais favorecidas, enquanto noutras partes prevalecem os prédios degradados e os guetos destinados a habitação social, também contribuiu para a segmentação dos públicos escolares.

Chegámos assim ao ponto em que estamos agora, com escolas ditas de excelência onde se investe no estudo para os exames e se alimenta o negócio paralelo das explicações e dos centros de estudo e, no reverso da medalha, os TEIPs e outras escolas estagnadas no fundo dos rankings, onde quase tudo o que se investe é em medidas para mitigar o insucesso e o abandono.

A avalanche de inscrições no “Filipa” e noutras escolas com fama de serem boas não se resolve com simples medidas administrativas. Ela é reveladora das incongruências e contradições de diversas políticas sociais e educativas que têm sido seguidas nas últimas décadas e que só se resolverão quando tivermos, não uma, mas muitas “Filipas” espalhadas pela cidade. Pois a escola pública de qualidade não pode ser privilégio de alguns: é um direito de todos os alunos.

Interessa, antes de fazer seja o que for, perceber como chegámos até aqui.

Ainda o “pacto educativo”

laicaygratuita.jpgA noção de que a Educação é um sector estratégico onde os resultados só se colhem a longo prazo, e demasiado importante, também, para ser deixado ao experimentalismo permanente e irreflectido de políticos e cientistas da educação, tem levado a que, um pouco por todo o lado, se defenda a ideia do pacto educativo: um entendimento em torno da defesa de um núcleo duro de princípios e regras estruturantes do sistema educativo, geradores de amplo consenso social e político, que deveria manter-se independentemente das conjunturas políticas.

Em Espanha, também há apoiantes desta ideia. Mas a discussão parece-me, por lá, mais profunda e amadurecida do que sucede habitualmente entre nós. E nota-se que a comunicação social espanhola reflecte, não apenas as habituais visões governamentais e corporativas a que entre nós se costuma dar visibilidade, mas também leituras mais abrangentes e elucidativas das virtualidades e dos logros subjacentes à busca dos consensos educativos:

É evidente a necessidade de um pacto educativo. Mas este acordo para a educação não pode basear-se só em pactos políticos de gabinete que deixem de fora a comunidade educativa, colectivos e organizações educativas, se queremos alcançar uma lei com estabilidade para o nosso sistema educativo. O pacto deve fazer-se “de baixo para cima”, com participação dos cidadãos, já que a política educativa não pode ser senão política pública, quer dizer, aquela que é discutida, decidida e gerida pela cidadania. E quando se recorre a “especialistas”, o que se pretende é disfarçar a ideologia do grupo dos “eleitos” e dos que os designaram. Este procedimento representa una externalização para o âmbito do privado da função de desenhar o sistema educativo.

O artigo de opinião do El Diario enquadra a discussão em volta dos consensos educativos no problema mais amplo do financiamento público das escolas privadas, que em Espanha atingiu uma dimensão ainda mais avassaladora do que em Portugal, alimentando lucrativos negócios privados à custa dos cortes na escola pública. E recorda que tanto o Tratado da Constituição Europeia como os acordos internacionais de livre comércio impõem uma ambiciosa agenda neoliberal de privatização e mercantilização de serviços públicos, incluindo a educação.

Ora a primeira coisa a decidir, quando se fala em pactos educativos, é se queremos uma escola democrática, universal, inclusiva e baseada no interesse colectivo, ou uma escola diferenciadora, selectiva, perpetuadora das desigualdades, comandada pelo lucro e subjugada pelas forças dos mercados. E isto é justamente o que os partidos do sistema, comprometidos e corrompidos até à medula com o favorecimento dos interesses da educação privada, não querem sequer que se discuta, quanto mais que se mude.