Colaborações: ComRegras

No Topo: A escola pública prepara melhor os alunos

Na mesma semana em que soubemos da elevada procura que têm tido alguns colégios de topo das principais cidades do país, ao ponto de já terem, muitos deles, encerrado as matrículas para 2018/19, foi também divulgado um interessante estudo que a Universidade do Porto desenvolveu junto dos seus estudantes de Medicina. Como se sabe, a elevada procura deste curso e as médias de acesso muito elevadas, em regra superiores a 18 valores, limitam a entrada a excelentes alunos.

No Fundo: Professores desanimados e desorientados

Apesar de 2017/18 ter sido anunciado, pelos sindicatos de professores, como o tempo de “resolver problemas”, o ano lectivo chega ao fim sem que nenhuma das mais importantes reivindicações da classe docente tenha sido satisfeita pelo governo. Nesta altura do campeonato, pode dizer-se, reinam a descrença e a desorientação entre os professores portugueses.

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Portugueses confiam nas escolas públicas

De acordo com o estudo de opinião realizado pela Aximage para o Negócios e o Correio da Manhã, as forças policiais são a instituição na qual os portugueses mais confiam: numa escala de zero a 20, o índice de confiança na capacidade que estes profissionais têm de combater o crime reúne uma pontuação de 14. De seguida na tabela, com uma pontuação de 13, constam as escolas e a sua capacidade de ensinarem coisas novas aos alunos. 

Consensual entre os eleitores das diversas forças partidárias é a ideia de que as escolas desempenham melhor o seu papel (ensinar coisas úteis aos alunos) do que as famílias (educar as crianças para o futuro de amanhã) […].

Não é, felizmente, novidade: a confiança dos portugueses nas escolas e no trabalho dos professores costuma salientar-se neste tipo de estudos. Ainda na semana passada, uma investigação da Universidade Católica colocava igualmente as escolas públicas em segundo lugar entre as instituições relevantes da sociedade portuguesa, atribuindo o topo das apreciações positivas à Presidência da República.

Já os bancos, os tribunais (que não aplicam a lei com celeridade e justiça), os sindicatos (que não defendem eficazmente os trabalhadores) e as igrejas (que parecem ter dificuldade em conduzir os fiéis pelo caminho do Bem) mereceram apreciação negativa em ambos os estudos.

Curiosamente, os bombeiros, uma classe profissional que costuma estar também no topo da confiança dos portugueses, não aparecem em nenhuma destas sondagens. E é pena, pois seria interessante saber até que ponto a tragédia dos fogos do Verão passado terá tido reflexos na imagem pública destes profissionais.

A culpa é dos professores

Falta-lhes formação.

Falta-lhes motivação.

Faltam-lhes ganas.

Poderíamos falar das reformas supostamente educativas que se foram sucedendo, sem ordem nem consenso, nos últimos anos. Do investimento insuficiente – e pior ainda, decrescente – em educação. De aulas massificadas e do aumento de horas lectivas. Da redução salarial e da deterioração das condições laborais dos docentes.

Mas para quê? A culpa é dos professores!

Poderíamos falar dos quilómetros que faz diariamente a maioria dos docentes da escola pública. Dos que têm de mudar de casa e fazer malabarismos com o salário para poderem trabalhar onde foram colocados. Da instabilidade dos quadros, de onde resulta quase impossível formar equipas. Da situação precária de tantos professores. De matérias afins sem afinidade alguma. De baixas de docentes a aguardar substituição. De professores obrigados a dar aulas em mais de uma escola. De como a maioria das actividades em escolas básicas e secundárias funciona, sem recompensa alguma, graças à boa vontade de uns quantos.

Nada disso importa. A culpa é dos professores.

Poderíamos falar de segregação nas nossas aulas. De escolas que se estão a converter em guetos. De falta de investimentos e de apoios. De provas externas e currículos desfasados. Do pouco valorizados que se sentem muitos docentes. Da indisciplina nas aulas.

Não digas tolices. A culpa é dos professores.

Poderíamos falar, sentarmo-nos de uma vez por todas a falar sobre a vida real nas salas de aula. E abordar o problema juntos: docentes, fartos de não ser escutados; famílias, cansadas de se sentirem invisíveis; alunos, a quem se nega o protagonismo da sua própria educação. Mas resulta muito mais cómodo procurar um inimigo único – se possível, sempre o mesmo – e lançar contra ele as farpas habituais – o que felizmente já não nos surpreende: os docentes que não estão preparados, que – por muitos cursos que façam ou métodos que experimentem – não se reciclam, que não vão para as aulas motivados (porque, como é óbvio, nas outras profissões toda a gente vai trabalhar feliz, sem um dia mau e por amor à arte).

Poderíamos procurar – e mais, deveríamos fazê-lo – o caminho para um verdadeiro pacto educativo. Mas é impossível conseguir pacto algum sem descer à realidade da sala de aula. E afinal, para quê fazer esse esforço quando o diagnóstico é tão óbvio:

A culpa é dos professores!

Tradução livre e adaptação, com algumas supressões, de um texto de Fernando López, escritor e professor universitário espanhol. Uma leitura que recomendo, não só pela acutilância das ideias e a qualidade da escrita mas também porque nos ajuda a compreender que o desinvestimento na educação e a agenda anti-professores ultrapassam fronteiras e inclinações políticas.

Escola pública e demagogia

Filinto Lima escreve, nas páginas do Público, sobre uma realidade que todos os professores conhecem bem. Toda a gente andou na escola, e mesmo os que por lá aprenderam pouco pensam saber o suficiente para julgar o trabalho dos professores. Políticos nacionais e autarcas destacam-se entre os especialistas instantâneos sobre temas educativos. E não apenas para opinar: também, e cada vez mais, para impor decisões baseadas na ignorância ou no preconceito. E para fugir aos temas incómodos e impopulares. Pois já perceberam que a Educação é uma área que envolve muita gente e onde é mais fácil, com uma política desastrada, perder votos do que ganhá-los.

Ao mesmo tempo que se afastam os professores do básico e do secundário do debate público e da decisão participada sobre as questões da sua própria profissão, promove-se a participação influente de académicos no processo de tomada de decisões. Curiosamente, este interesse de tantos professores do ensino superior pelo ensino “inferior” contrasta com a reserva com que os universitários tratam dos seus próprios assuntos. O ensino superior tem muitos problemas em Portugal e alguns são bem mais graves do que os normalmente apontados ao básico e ao secundário, mas a sua discussão pública é cuidadosa e sistematicamente evitada.

A Educação é das áreas sobre a qual todos opinam — muitos considerando que pelo facto de terem passado pelos bancos das escolas ganharam essa legitimidade, outros simplesmente porque sim e uma minoria porque a democracia os investiu como representantes do povo… Não raras vezes, em debates sobre Educação (no âmbito do não superior) promovidos pelas mais diversas entidades, estes primam pela ausência de professores e alunos, permitindo que erros crassos grassem ao sabor das convicções. Regra geral, quase sempre estão presentes autarcas (reconheço em alguns brilhantismo neste domínio, tanto no discurso como na ação), professores universitários (das mais diversas proveniências académicas) — procuro a razão de alguns destes docentes, ilustres cronistas da nossa praça, raramente escreverem sobre os problemas que enfermam o ensino superior, preferindo compadecer-se em relação ao ensino para o qual olham de cima — e outras personalidades, mais ou menos enigmáticas.

[…]

É necessário que fundamentem com rigor as suas abordagens ideológicas para a Educação, não se ficando por frases bonitas, que soam bem, mas impregnadas de vacuidade. Esta atitude descredibiliza os partidos e quem os serve, em nada beneficiando uma área que deveria ser das mais amadas. Mas não! Não o é! Infortunadamente!

Que sabem mais dizer sobre Educação alguns dos nossos políticos que não seja serem defensores da escola pública? O que pensam eles sobre a instabilidade legislativa neste setor? Que medidas se predispõem promover para a valorização da profissão docente? Como se posicionam face a um Pacto na Educação tendo em conta questões estruturais? Qual a sua opinião sobre as mudanças constantes na avaliação dos alunos? Como se definem relativamente à não estabilização curricular? Perspetivam colocar os principais problemas da Educação na agenda política? Estas são algumas das questões a que, prescindindo de divagações ou subterfúgios, deveriam dar resposta, sem se fecharem em banalidades ou em registos politicamente corretos, esgotados já de sentido. Urge debater séria e frontalmente a Educação.

Não há mais paciência para a demagogia política, para a opacidade declarada em termos gerais, manifestamente abstratos, sobejamente apropriada pelos representantes dos partidos políticos quando se referem à Educação do país, devendo assumir como sua obrigação a explanação, com verdade, do que pensam e estão resolvidos a fazer em prol da área mais importante de qualquer sociedade democrática moderna.

Reflexões natalícias I

Veremos se tanta vontade e empenho em mudar uma escola que se diz ser do século XIX não esconde a intenção de recriar um modelo de sociedade em que o conhecimento estruturado e aprofundado seja privilégio de alguns.

Como acontecia, precisamente, no século XIX.

Excelentíssimos (e péssimos) professores

Eu sou um produto, para o bem e para o mal, da escola e da universidade públicas. Nunca andei em instituições privadas. Três dos meus quatro filhos frequentam a escola pública, e a mais nova só não frequenta porque ainda tem cinco anos. Há razões financeiras para esta escolha, pois os filhos são muitos, mas há sobretudo razões de princípio: acredito na importância do ensino público; frequentei-o numa época em que era menos exigente do que hoje e não me dei mal; prefiro que os meus filhos cresçam longe das bolhas elitistas (sem desprimor) que são os melhores colégios privados; acho até que certas limitações próprias da escola pública têm vantagens em termos de autonomia e de resiliência (se os pais desempenharem bem o seu papel); e prefiro investir o dinheiro que poupo na mensalidade dos colégios em actividades extracurriculares, ou a viajar com os miúdos para fora do país nas férias do Verão ou da Páscoa, para ganharem mundo.

A crónica de João Miguel Tavares continua a explorar o filão que, em termos mediáticos, os professores têm sido nos últimos dias. Quase sempre para se criticar a suprema ousadia que manifestam ao querer atingir o topo da carreira onde ainda nenhum chegou e para se repetir o lugar-comum de que “não querem ser avaliados”. Mas também vamos lendo textos onde se defende e valoriza a escola pública e os seus professores, como é o caso daquele que inicia este post.

O problema é quando o elogio inicial não passa de um presente envenenado e rapidamente se impõe a velha visão maniqueísta do professor bom e do professor mau, que acaba por fazer resvalar para o simplismo e a demagogia um texto inicialmente promissor. Reduzidos a uma dimensão quase caricatural – JMT fala dos professores extraordinários e dos péssimos – não é difícil distingui-los: o primeiro é aquele que muda a vida dos alunos, despertando interesses, paixões e vocações. O segundo, embebido na sua mediocridade, pensa apenas nos seus interesses pessoais e na sua carreira, está sempre disposto a fazer greves e a participar em manifestações.

E, claro, nesta visão caricatural os professores maus são publicamente representados e defendidos pela Fenprof e o omnipresente Mário Nogueira. O cronista se calhar nem se apercebe, mas na sua leitura individualista da profissão docente acaba a negar aos professores, na prática, o direito a organizarem-se e a lutarem colectivamente pelos seus direitos e a sua dignidade profissional. O sindicalismo ou qualquer outro colectivismo é visto como intolerável cedência dos “excelentes” face aos interesses dos “péssimos”.

Ora bem: sem negar o papel marcante de alguns professores na vida de certos alunos e na forma como os ajudam a descobrir-se a si mesmos, nem a importância do mérito, do carisma e de outras qualidades que fazem os bons professores e que tornam alguns de nós profissionais de excepção, eu diria que tanto os excelentes como os péssimos professores são em pequeno número na nossa profissão, como aliás tenderá a suceder em qualquer profissão numerosa. Considero que a grande maioria dos meus colegas são bons profissionais e acho que, com o acréscimo de experiência e as condições de trabalho e de valorização profissional adequadas, quase todos poderemos ser ainda melhores. Mais: um bom sistema educativo é aquele que consegue disseminar a excelência, que deve existir na profissão docente, pelo maior número possível de profissionais da educação. Não o que estabelece quotas ao seu reconhecimento e valorização.

Quanto à avaliação do desempenho docente, que em abstracto toda a gente defende, mas à qual, no concreto, nenhum modelo serve, o seu fracasso está relacionado com dois enormes equívocos, um da sociedade em geral, outro prevalecente entre os próprios professores.

Diz o senso comum que a avaliação permitiria identificar os melhores professores, premiando o seu trabalho e os seus resultados, ao mesmo tempo que puniria os piores, forçando-os a melhorar ou excluindo-os da profissão. Ora a verdade é que as sucessivas versões da ADD foram concebidas essencialmente como um filtro às progressões na carreira, impedindo a maioria dos profissionais de atingir o topo. O objectivo não era promover os melhores, mas apenas garantir que haveria sempre uma maioria não suficientemente boa para progredir. Não era ter melhores professores, era ter professores mais baratos. Sendo um sistema que não servia os professores, também não assegurava a qualidade do ensino, pois permitia que um profissional supostamente medíocre continuasse ao serviço, desde que se conformasse com a não progressão nos escalões.

Mas também da parte de muitos professores houve uma percepção errada do que é um excelente professor. Tenho para mim que, na escola como em qualquer organização, só faz sentido destacar os melhores profissionais se for para lhes atribuir tarefas mais complexas ou de maior responsabilidade. E que toda a gente percebe quais são: os cargos mais trabalhosos ou a docência de certas turmas especialmente difíceis. Ora muitos dos candidatos à excelência num passado recente foi exactamente no oposto disto que pensaram: que uma excelente avaliação lhes permitiria, não só progredir mais rápido do que os colegas, como ter futuramente prioridade na escolha de serviços mais levezinhos e horários mais arrumadinhos…

Faz algum sentido pensar assim, tendo em conta o exemplo que vem de cima: entre os pedagogos mais clarividentes e os críticos mais contundentes do trabalho que se faz nas escolas, estão justamente professores que, assim que puderam, trocaram os seus alunos pelas cátedras do ensino superior e os gabinetes de investigação. Quando o paradigma de carreira de sucesso, para os pedagogos e burocratas da educação, passa por deixar a sala de aula e ir para outro lado teorizar o que não se pratica, é natural a dificuldade em conceber e valorizar uma carreira docente desenvolvida integralmente no trabalho com os alunos, na sala de aula.

Arquivado o caso das matrículas falsas

Foi um caso mediático no Verão passado: a elevada procura de vagas no Agrupamento Filipa de Lencastre levou a que ficassem de fora muitos alunos residentes na zona, face ao elevado número de crianças vindas de outros lados. Grande parte terão conseguido vaga legitimamente, por um dos pais trabalhar na zona de influência da escola pretendida, mas terá havido também famílias a forjar moradas falsas ou a indicar como encarregado de educação um familiar ou amigo residente perto da escola para conseguirem lugar para os filhos.

Estas suspeitas de fraude motivaram então uma queixa de alguns lesados junto do Ministério Público, cujo resultado foi há dias conhecido:

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime apresentada por um grupo de pais das crianças residentes na área de influência do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Os encarregados da educação queixam-se de não conseguirem inscrever os filhos na instituição, pelas vagas estarem ocupadas por alunos que não residem naquela área. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Expresso, que teve acesso ao despacho do MP.

No documento, o Ministério Público explica que a conduta dos pais que recorrem a moradas falsas não é punível nos termos legais, pois não tem como objectivo a “obtenção de benefícios ilegítimos à luz do direito constitucional”. O procurador responsável pelo processo explica ainda que a utilização de moradas falsas não tem a intenção de “prejudicar quem quer que seja”.

Desagrada-me, antes de mais, esta linha argumentativa seguida pelo MP, ao desculpabilizar a prestação de falsas declarações ao Estado, apenas porque não há a intenção de “prejudicar”. Pois significa o reconhecimento do “direito à mentira” do cidadão em relação ao Estado, que seria o contraponto do “princípio da desconfiança” com que o Estado age perante o cidadão. Pessoalmente, preferiria viver numa sociedade onde prevalecessem os princípios da boa fé, da confiança e do honrar a palavra dada. E também não me convence a presunção de que não há prejuízo para terceiros: ao alcançar determinado benefício que não pode ser dado a todos, estou a privar outra pessoa de o vir a obter. E, dessa forma, a prejudicá-la.

Contudo, o âmago da questão suscitada pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” não reside aqui. O que está verdadeiramente em causa é o conflito entre dois direitos, havendo necessidade de decidir qual deles deve prevalecer:

• O direito legal de as crianças terem acesso prioritário à escola da sua área de residência, evitando-se que tenham, desde tenra idade, de fazer longas deslocações diárias?
• Ou o direito constitucional de, citando o MP, “acesso ao ensino e ao sucesso escolar em igualdade de oportunidades”?

Parece-me evidente, e assim o entendeu também o MP no despacho de arquivamento, que o princípio constitucional da igualdade de oportunidades prevalece sobre o normativo legal que favorece o encaminhamento dos alunos para as escolas situadas perto das suas residências ou dos locais de trabalho dos pais.

É também esta perspectiva que permite centrar a discussão no que verdadeiramente está em causa, que é a existência de um pequeno número de escolas públicas que são percepcionadas pelos pais como sendo de qualidade superior às restantes. Seja pelo investimento que foi feito nas suas instalações e condições pedagógicas, seja pelos resultados escolares obtidos pelos seus alunos, seja até pelas características do público escolar que maioritariamente as frequenta, a verdade é que há um conjunto de escolas que são incapazes de responder ao excesso de procura por parte dos alunos e suas famílias. E que têm, todos os anos, de deixar alunos de fora.

Seguindo este raciocínio, a decisão do MP deve ter uma leitura política, que é a condenação clara de uma política educativa de apartheid escolar, que não só vem criando um sistema de ensino público que favorece a desigualdade entre as escolas e os alunos que as frequentam, como tenta restringir a frequência das melhores aos residentes na respectiva área geográfica. Que pertencem, na maioria dos casos, à classe social alta ou média-alta.

Instrumentos desta política foram, entre outros, os investimentos selectivos da Parque Escolar, que fez reabilitações de luxo nalgumas escolas, deixando outras a cair de podres. Assim como a promoção descarada dos rankings de escolas, feitos com base nos resultados obtidos em exames, que atingiu o auge nos tempos de Nuno Crato.

Ora o que a decisão do MP evidencia, ao não dar andamento à queixa das moradas falsas, é que não há qualquer justificação legal ou constitucional para, depois de termos andado durante anos a diferenciar projectos educativos e a promover a competição entre escolas, penalizar as famílias que, querendo o melhor para os seus filhos, os tentam matricular na escola que acham mais adequada.

Criar escolas de bairro para as crianças das famílias mais ricas e instruídas, a par de escolas de segunda e terceira escolha para os que vivem em meios mais desafortunados é atentar contra o princípio da igualdade de oportunidades e segregar alunos, confinando-os ao meio em que vivem.

Dito isto, sobra o problema que desde o início esteve presente: como se corrigem os desequilíbrios de oferta e procura, quando eles existem, não por insuficiência de oferta, mas por todos quererem ir para o mesmo sítio? Obviamente que só poderá ser com mais investimento público nas escolas mais carenciadas, criando nelas as condições pedagógicas e o ambiente propício à aprendizagem e à obtenção de bons resultados escolares que hoje só encontramos nas escolas que são, por isso mesmo, as mais procuradas.