Mudanças na avaliação externa das escolas

prof-observado.pngA observação de aulas por parte de elementos exteriores à escola será uma das novidades principais no novo ciclo de avaliação externa dos estabelecimentos escolares, que se vai iniciar no final de Abril, informou o Ministério da Educação (ME) nesta terça-feira.

Numa nota enviada à comunicação social, o ME salienta que “o processo de ensino/aprendizagem constitui o cerne da actividade da escola” e por isso “foi integrada na metodologia a observação da prática educativa e lectiva”. Isto quer dizer, segundo esclareceu o ministério ao PÚBLICO, que passará a existir observação das aulas dadas por professores e que esta será feita pelos avaliadores designados pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que é o organismo responsável pela avaliação externa das escolas.

As equipas de avaliação integrarão dois inspectores da IGEC e dois “peritos externos”, que serão seleccionados por instituições do ensino superior. Na descrição sobre a metodologia a seguir no novo ciclo, que já se encontra disponível na página da IGEC, refere-se que a observação incidirá, “preferencialmente, na interacção pedagógica, nas competências trabalhadas e na inclusão de todos os alunos”.

Incluir a observação de aulas nos procedimentos da avaliação externa das escolas e agrupamentos está longe de ser uma novidade. Já se fazia, pontualmente, no ciclo avaliativo anterior e estava previsto que passasse a ser obrigatória nas novas avaliações. Mas a imprensa dá naturalmente destaque àquilo que parece ser, desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, um fetiche dos governos socialistas na área da Educação: a curiosidade que têm  em espreitar as salas de aula… Em regra, desconfiam do trabalho dos professores. E querem ver o que esses malandros andam a fazer com as nossas criancinhas…

Contudo, as verdadeiras mudanças no modelo avaliativo são outras. Desde logo, a tentativa de instrumentalizar a avaliação externa, colocando-a ao serviço do programa ideológico da “educação inclusiva”. Na verdade, tendo em conta que o regime dito de inclusão começou a ser aplicado apenas neste ano lectivo e os seus resultados no terreno ainda não foram objecto de qualquer avaliação formal, faria sentido que os inspectores olhassem de forma isenta a integração e as aprendizagens dos alunos com necessidades especiais. É errado considerar que o modelo que este ano foi imposto às escolas é a perfeição à face da terra e que quem não o seguir à risca deve ser penalizado. Até porque há já indícios claros de que nem tudo está a correr bem. Só por dogmatismo ou cegueira ideológica se pode partir do princípio de que os alunos, só por estarem “incluídos”, estão a aprender. Quem lida com estes alunos sabe que, em certos casos, aprendem mais e melhor se estiverem num ambiente menos inclusivo mas mais adaptado aos seus interesses e necessidades. Como se costuma dizer, e aqui aplica-se com inteira propriedade, cada aluno é um caso. Mas para os iluminados do ME e das suas adjacências, há uma receita inclusiva universal que deve servir a todos.

Outra novidade é o aumento, de um para dois, do número de “peritos externos” a incluir nas equipas de avaliação. A indicação destes peritos competirá aos departamentos de Educação das universidades e politécnicos que, tendo em conta a escassez de trabalho nestes tempos em que poucos querem estudar para ser professores, não deixarão de continuar a recorrer à prata da casa. Agora se a maior parte desses “especialistas” percebe alguma coisa do assunto, ou se interessa o suficiente para entender a realidade das escolas do ensino “inferior”, aí já tenho as minhas sérias e fundadas dúvidas. Uma coisa parece certa: para a maioria deles, o mundo das escolas públicas, básicas e secundárias, não parece suficientemente bom para ser frequentado pelos próprios filhos. Como sugere uma passagem de um outro texto, da mesma edição do Público que venho a citar…

Na sexta-feira passada foi dia de greve na função pública. Tal como previsto pela miúda, não houve aulas, pelo que tive de a levar comigo para a universidade. Entre os meus colegas, fui o único com esse problema. Todos os outros têm os miúdos em colégios privados, pelo que nem tinham pensado no assunto. 

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Do colégio dos betinhos à escola dos coitadinhos

colegio.JPGO Público é um jornal geralmente atento aos temas educativos, que têm aqui uma cobertura mais extensa e regular do que na generalidade da imprensa escrita. No entanto, nota-se demasiadas vezes a intromissão de uma agenda ideológica que perturba a objectividade, o rigor e a isenção que deve, em todas as circunstâncias, caracterizar o bom jornalismo.

Vem isto a propósito da divulgação dos rankings das escolas, que foi durante anos uma causa defendida por este jornal. É ainda hoje uma matéria que os seus jornalistas têm dificuldade em gerir com sobriedade, acabando algumas peças por deslizar para um moralismo hipócrita de inspiração neoliberal que se torna difícil de suportar.

“Estes alunos suaram de facto, mas isso dá-lhes estofo para o que vem a seguir”

Este colégio de elite da linha de Cascais recebe meninos de boas famílias, que têm acesso a tudo o que o dinheiro pode comprar. E, claro, as mensalidades caras também pagam as turmas reduzidas, os reforços curriculares, os apoios ao estudo e os gabinetes de psicologia. Têm as melhores condições materiais e humanas para brilhar nos estudos, e muitos brilham, efectivamente, catapultando a escola para o topo dos rankings. Agora era escusado dizer que suam muito – quem sua serão certamente as empregadas de limpeza das famílias destes meninos, que nunca terão oportunidade de ter os seus filhos a “suar” no colégio dos meninos ricos. E, para sermos honestos, deveremos acrescentar: as famílias que investem na educação dos filhos nestes colégios fazem-no para tentar assegurar-lhes um futuro em que não tenham, precisamente, de suar para ganhar a vida.

…um professor não pode viver dissociado da realidade de tantas famílias, de tantas crianças, do desemprego, da violência, dos problemas com a polícia, da revolta, a toxicodependência, os abusos físicos e emocionais, as noites mal dormidas, a falta de comida em casa, a falta de roupa, a falta de um abraço e um sorriso, poder finalmente chorar, a falta de amor. 

E na Básica do Bairro Padre Cruz os professores são mais do que professores, são missionários, dedicando os dias à causa destas crianças e às vidas destas crianças, e as noites a sonhar com a vida destas crianças, tantas vezes acordando a meio, e os miúdos debaixo da pele, os problemas dos miúdos debaixo da pele, os problemas que não saem e passam a ser parte do que somos. 

No extremo oposto, temos o fado triste da escola dos meninos pobres, que aí vão em busca da comida e do afecto que muitos não têm em casa, e dos professores-missionários dedicados a uma causa que, embora podendo somar todos os dias pequenas vitórias está, no seu todo, invariavelmente perdida. Porque a luta contra a pobreza, a fome, o desemprego, a marginalidade, a violência doméstica e outras realidades que enchem o quotidiano destes alunos não se combate na escola. As refeições escolares, os apoios sociais e psicológicos, os programas de tutoria, os mediadores culturais, tudo isto são paliativos que tentam remediar, mas não resolvem os problemas de fundo.

Claro que este fadinho do professor-missionário encaixa bem na lógica economicista e neoliberal do “menos Estado”: para quê ambiciosas políticas sociais, se podemos resolver os problemas todos através da escola, com professores faz-tudo, que tanto dão a sopa como tentam ensinar a tabuada e, com sorte, ainda vão a casa saber do menino quando ele não aparece na escola? Afinal de contas, estes miúdos pobres não têm os “sonhos”, as “ambições” dos outros, os dos colégios da Linha, pelo que alimentá-los e entretê-los na escola já parece um programa satisfatório – pelo menos será melhor do que o ambiente que têm em casa…

Em boa verdade, os professores não têm de ser missionários, muito menos de fazer de pais ou mães dos alunos carenciados. Tal como todas as crianças têm direito a uma família que as ame e que cuide delas, e se demasiados miúdos a não têm, crescendo negligenciados e desamparados, então são o Estado e a sociedade que estão a falhar. E o desemprego, a doença, as dificuldades das famílias monoparentais com baixos rendimentos, as carências habitacionais nas grandes cidades, tudo isto são problemas sociais que requerem respostas prontas e adequadas – mas não é a escola que as pode dar.

Os professores destas escolas – cujo trabalho é incomparavelmente mais difícil do que o das que lutam pelos primeiros lugares dos rankings – fazem o que podem pelos seus alunos. E fazem bastante. Mas o muito que fazem fica muito aquém daquilo que são as exigências de um currículo nacional a que estes alunos não conseguem aceder. Como as médias negativas dos resultados dos exames claramente demonstram.

A escola convertida em centro de assistência social não cumpre a sua verdadeira missão com estes alunos – limita-se a tentar fazer, de forma insuficiente e limitada, a intervenção que caberia a outras entidades. E não, ao contrário do que afirma João André Costa, esta não é a melhor escola do país. Mas poderá sê-lo – no dia em que se puder dedicar realmente a educar e instruir os seus alunos, em vez de se preocupar em saber se passaram bem a noite ou tomaram o pequeno-almoço.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O “54” vai ao Parlamento

O decreto-lei nº 54/2018, estabelecendo um novo quadro legal para os alunos com necessidades especiais, é um dos documentos estruturantes da política educativa deste governo. Embora parta de uma ideia relativamente consensual – as crianças e jovens com problemas que condicionam a aprendizagem ganham mais estando integrados em grupos heterogéneos, do que segregados em salas especiais – o novo quadro legal não está a ser fácil de implementar na generalidade das escolas…

No Fundo: Falta dinheiro para tudo… menos para os bancos

A notícia da semana que hoje destaco pela negativa não diz estritamente respeito à Educação. Nem sequer é novidade: há anos que se sabia da imensidão dos buracos financeiros que se foram abrindo nos principais bancos portugueses. A ganância de uns quantos “investidores” e a gestão danosa dos seus cúmplices nas administrações bancárias geraram, em crédito mal parado, um monumental desfalque que já vai em perto de 13 mil milhões de euros. E aumentará nos próximos anos. Já somos o país da UE que mais dinheiro gastou a “resgatar” bancos falidos…

O 54 vai ao Parlamento

54.jpgO regime jurídico da educação inclusiva, vulgarmente conhecido nas escolas como “o 54”, por ter sido implantado através do decreto-lei n.º 54/2018, vai ser apreciado no Parlamento. À excepção do PS, todos os partidos, à esquerda e à direita, têm reparos a fazer ao novo regime de inclusão que veio substituir a anterior legislação sobre necessidades educativas especiais.

Ao contrário dos porfírios socialistas, acredito nessa suprema virtude da democracia que é a separação de poderes. Agrada-me que seja o Parlamento, e não o Governo, a fazer as leis. Ou, pelo menos, a revê-las e corrigi-las quando se mostram manifestamente insuficientes, insatisfatórias e desajustadas da realidade.

Parece-me que se justificava mexer na lei anterior, no sentido de alargar o âmbito das necessidades especiais e dos alunos elegíveis para apoio. Mas não o fundamentalismo em torno da inclusão à força que, no caso de alguns alunos, só os pode levar à pior das exclusões, que é a falsa integração. No novo regime sobra burocracia e papelada e faltam, como já todos notaram, meios e recursos para uma efectiva inclusão dos alunos que podem efectivamente ser incluídos e que seriam, à partida, os que mais teriam a ganhar com o novo modelo.

Espera-se agora que, na hora de discutir e decidir, os cálculos eleitoralistas não se sobreponham à necessidade de encontrar consensos parlamentares que viabilizem a melhoria de um decreto que, da forma como está, praticamente só agrada ao ME e às suas adjacências. E com o qual muitos alunos ficam a perder…

Turmas mais pequenas, formação gratuita para docentes e pessoal auxiliar, maior envolvimento dos pais e encarregados de educação na avaliação do sistema e uma avaliação mais rigorosa e cuidada dos instrumentos da educação inclusiva são algumas das questões que os partidos, à excepção do PS, querem consagrar no novo regime jurídico que substituiu o da educação especial. E é isso que irão fazer nos próximos meses depois de o PCP e o Bloco terem chamado ao Parlamento o decreto-lei do Governo que entrou em vigor no fim do Verão e está já a ser aplicado em muitas escolas. O diploma vai ser alvo de propostas de alteração.

No debate sobre a apreciação parlamentar do diploma pedido por comunistas e bloquistas, só o PS se mostrou satisfeito com o novo regime, que é criticado também pelos professores. O secretário de Estado da Educação admitiu que o novo regime (que veio substituir o anterior que vigorava há dez anos) é “ambicioso e, por isso, difícil” e que “requer acompanhamento e recursos”. Argumentou que o orçamento para este ano prevê um aumento da dotação, que se fez um reforço de técnicos, professores (520), psicólogos (200) e de formação dos docentes e funcionários envolvidos, que estão a ser desenhados planos para a transição para a vida activa dos jovens com necessidades especiais.

O deputado do PS Porfírio Silva veio em seu socorro e criticou a “imprudência” de se “interromperem experiências” como a da aplicação inicial do novo regime, pedindo a “responsabilidade de não introduzir ruído” e de “não dificultar a acção da comunidade educativa”.

As propostas de alteração do Bloco e do PCP seguem caminhos parecidos e, além da redução das turmas que tenham alunos com necessidades educativas especiais (NEE), apostam no reforço dos recursos humanos e materiais para este sector. Defendem que o calendário de implementação do novo regime tem que ser progressivo, querem atribuir créditos horários aos professores (que o trabalho direccionados aos alunos com NEE integre a componente lectiva) e aumentar o tempo de formação para docentes, técnicos e funcionários – e que esta seja gratuita -, que exista mais do que uma equipa multidisciplinar por agrupamento, e que se envolva os especialistas, professores e encarregados de educação na elaboração das estratégias para as escolas com alunos com NEE.

Um indicador de nada

O futuro anunciado da avaliação das escolas, visto pelo nosso sempre inspirado colega Antero Valério

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Inclusão vai entrar na avaliação das escolas

inspectorO novo ciclo da avaliação externa das escolas, que se iniciará em Maio, vai ter na inclusão “o indicador-chave” para a análise das práticas dos estabelecimentos de ensino, anunciou nesta quarta-feira o secretário de Estado da Educação, João Costa.

Será o terceiro ciclo da avaliação conduzida pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), um procedimento que se iniciou em 2006 e que, segundo João Costa, para além dos resultados nos exames, vai passar a integrar o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito das novas políticas educativas iniciadas pela actual tutela, bem como os novos indicadores que têm sido desenvolvidos pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Talvez por nunca ter levado muito a sério as teorias acerca da propalada isenção e independência, relativamente ao Governo, da acção inspectiva da IGEC, interpretei esta notícia, que ouvi em primeira mão ontem, na rádio, como a mera adaptação de grelhas, formulários e rotinas inspectivas às teorias da inclusão que, a par da flexibilidade, se tornaram entre nós a última moda educativa.

Contudo, reflectindo um pouco, não posso deixar de dar razão ao Paulo Guinote: esta será a forma, nada subtil, de instrumentalizar a Inspecção ao serviço de uma política que se tenta implementar às três pancadas, para que conste, no balanço final da legislatura, como um grande êxito da política educativa deste governo. Enquanto o voluntarista secretário de Estado ruma, discretamente, a outras paragens.

…Basta ver como João Costa se prepara para instrumentalizar a IGE ao serviço das suas crenças pessoais e políticas, de um modo que não me lembro, tornando-a o “braço armado” da implementação das suas “reformas”. Ou lhe obedecem ou terão uma avaliação fraquinha. Voltámos ao tempo dos “comissários políticos” enviados para intimidar as escolas? Autonomia? A sério?…

Como é evidente, mandaria o mais elementar bom senso que primeiro fosse avaliada a implementação do novo regime de inclusão, corrigidos os erros e aperfeiçoados os procedimentos. Só depois de estar consolidada a sua aplicação nas escolas fará sentido integrar a inclusão no processo de avaliação externa das escolas. Porém, a sensatez parece, na recta final da legislatura, ser um valor em queda neste ministério e neste governo…

Discriminação e exclusão nas Escolas Europeias

european_school_logo.pngA educação inclusiva está, entre nós, na ordem do dia. As escolas portuguesas e os seus profissionais são exortados a fazer da inclusão de todos os alunos, mesmo dos que apresentam maiores dificuldades e limitações, um objectivo central do seu projecto educativo.

E se há situações em que uma maior inclusão dos alunos com necessidades especiais nas turmas a que pertencem é possível e desejável, também temos, infelizmente, casos em que a inclusão imposta a qualquer preço é nociva e contraproducente. Na verdade, uma inclusão que não seja apenas de fachada exige um reforço de recursos humanos no apoio directo àqueles alunos a quem não basta estar com a turma para que se sintam incluídos.

Contudo, as considerações em torno do possível, do necessário e do desejável estiveram ausentes da decisão voluntarista do Governo ao aprovar o regime de inclusão previsto no decreto-lei 54/2018. Perante o facto consumado, aí estão todas as escolas públicas portuguesas a aplicar, melhor ou pior, o novo quadro legal da educação inclusiva.

Mas não é assim por todo o lado. Por exemplo, as Escolas Europeias: uma rede de treze escolas que, apesar de financiadas com dinheiros públicos, são exclusivas para filhos de funcionários da União Europeia. Apesar de todos os estados europeus serem subscritores dos tratados internacionais sobre deficiência, inclusão e não discriminação, estas instituições não aceitam qualquer criança. Como em qualquer clube elitista da velha Europa, só querem alunos que se enquadrem no modelo instituído e que não lhes tragam problemas. E, de forma não muito subtil, reservam o direito de admissão: “a escola tem o direito de se declarar incapaz de corresponder às necessidades do aluno”.

A denúncia do tratamento discriminatório dado aos alunos portadores de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem foi feita pela Human Rights Watch e motivou uma extensa notícia do DN de ontem. Vergonhoso e revoltante, é o mínimo que se pode dizer da forma como instituições educativas europeias, certamente com mais meios e recursos do que a generalidade das escolas que conhecemos por cá, lidam com a problemática da inclusão e da não discriminação.

As 13 Escolas Europeias (EE) – concebidas para acolher os filhos dos trabalhadores das diferentes instituições comunitárias, e que podem ser frequentadas por estes gratuitamente – acolhem cerca de 27 mil estudantes, de dezenas de nacionalidades, lecionando em 20 línguas distintas. Porém, de acordo com um relatório da organização Human Rights Watch, divulgado nesta terça-feira, não são tão plurais como estes números podem sugerir. Os alunos com deficiências, avisam os autores deste trabalho, estão a ser “excluídos”. Tanto no acesso como na frequência destes estabelecimentos de ensino.

O relatório começa com o caso concreto de um rapaz, Jonas, identificado apenas como tendo uma “deficiência intelectual” mas que, tendo em conta a descrição feita pela mãe, parece coincidir com a Síndrome de Savant, doença do chamado espetro do autismo em que as deficiências intelectuais coexistem com algumas capacidades excecionais.

“O meu filho conhece a marca de todos os carros. Tem uma memória geográfica impressionante. Conhece de cor duas óperas de Mozart. Mas dons especiais como este não são considerados nas escolas, porque não são úteis“, conta. “Se não estás entre os 95% de crianças que se desenvolvem normalmente em termos de leitura, escrita, cálculo, tens um gigantesco problema”.

Para esta mãe, funcionária de uma instituição da União Europeia (UE), os problemas do filho – hoje com nove anos – começaram logo quando este tinha quatro anos e o tentou inscrever numa EE: a candidatura foi rejeitada três vezes. E Jonas acabou inscrito numa escola especial para crianças com deficiências intelectuais.

Estas escolas estão sob a tutela conjunta dos diferentes estados-membros e da Comissão Europeia. E o estudo recorda que todos estes são subscritores da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências (CDPD) a qual, entre outros aspetos, garante às crianças com limitações físicas ou mentais ou acesso à educação inclusiva. No entanto, tendo por base 27 testemunhos e os casos documentados de doze crianças e um jovem adulto, a HRW concluiu que, “apesar das suas obrigações à luz desta convenção”, as Escolas Europeias “permitem a exclusão de crianças com base na deficiência”.

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