Combater a segregação

joao-costaJoão Costa, o imparável secretário de Estado da Educação, esteve este fim de semana na comemoração dos 40 anos da Confap. E, na ânsia de ir ao encontro das preocupações e das reivindicações dos pais, acabou por fazer afirmações algo confusas e incoerentes.

“Temos de combater instrumentos de segregação. Mesmo dentro da escola pública, há instrumentos de segregação”, disse João Costa, durante as Comemorações dos 40 anos da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), em Coimbra.

O membro do executivo sublinhou que “alguns alunos estão em determinado tipo de escolas”, havendo uma diferenciação entre escolas, recordando o movimento contra as moradas falsas que demonstra esse tipo de segregação.

Mas, apontou, mesmo dentro das escolas, por vezes, procura-se “guetizar”.

“Até na escola, há turmas daqueles e as turmas dos outros”, notou o secretário de Estado da Educação, frisando que há dados que demonstram que a mistura entre alunos de diferentes meios e com diferentes capacidades “potencia bons resultados”.

João Costa sublinhou que os alunos que ficam “todos juntos em ambientes deprimidos aprendem menos do que em turmas mistas”.

Não me parece que a preocupação de “guetizar” esteja na ordem do dia, na generalidade das escolas públicas portuguesas. Mas percebo que, perante a obrigatoriedade de constituir turmas que podem atingir os 30 alunos, algumas escolas, tendo em conta as características dos alunos que recebem, tentem constituir grupos com relativa homogeneidade, para que as aulas possam funcionar.

A este propósito, seria mais útil criar condições para que a escola se tornasse mais inclusiva, para o que são necessários mais recursos, do que prosseguir com este discurso vagamente culpabilizador e acusatório, que pode angariar aplausos de circunstância, mas contribui muito pouco para a resolução dos problemas reais. De uma vez por todas, deveria perceber-se que não faz sentido remeter para a autonomia das escolas a resolução dos problemas a que o ME se mostra incapaz de dar resposta e depois andarem a criticar as soluções menos más que as escolas encontram.

Quanto à segregação que vem de fora da escola, terá sido David Justino, também presente na cerimónia, a lembrar que a sua causa fundamental tem a ver com o ordenamento territorial das nossas cidades, com os seus bairros de classe alta e de classe média e as suas zonas de exclusão. O destino de cada escola é traçado, como é evidente, pelo público escolar predominante na sua zona de influência.

Neste contexto, é estranha a evocação do movimento contra as moradas falsas, revelador dos limites e das contradições de uma política que pretende criar escolas inclusivas quando a sociedade o não é. Na verdade, as “moradas falsas” são muitas vezes a expressão concreta de uma luta individual contra a segregação e a guetização: resultam da iniciativa de famílias que não querem que os seus filhos fiquem confinados à escola do seu meio de origem. E dos lutadores contra as “moradas falsas” pode dizer-se que querem garantir, além do lugar para os filhos na escola perto de casa, que esta se mantém como a escola do bairro, sem misturas com miúdos de outras proveniências.

Na prática, o que temos é a luta surda entre os que lutam pela segregação com base geográfica contra os que a querem fazer com base nos resultados académicos. Como pano de fundo, está a ideia, estimulada pela divulgação de rankings escolares da responsabilidade de sucessivos governos, de que há escolas boas e más. E de que quem pode escolher deve tentar ir para as primeiras.

Não me parece que o problema da segregação e dos guetos escolares possa ser plenamente resolvido enquanto os guetos e a segregação social persistirem na sociedade. Mas claro que a escola pode, também aqui, dar uma ajuda.  Mais investimento estatal e maiores apoios e recursos para as escolas que recebem alunos provenientes de meios carenciados fariam a diferença. Discriminar positivamente, dando mais aos que mais precisam, em vez da demagogia dos rankings: eis o caminho, senhores governantes, para fazer, de cada escola, uma boa escola.

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Novo regime para a educação especial: as dúvidas que subsistem

educacion%20inclusiva%20correcta[1]Apesar do período alargado de discussão pública do novo regime da educação especial, a que o ME prefere agora chamar regime de inclusão, a verdade é que ele não permitiu a dissipação da maioria das dúvidas e inquietações de quem lida diariamente, e de forma directa, com esta problemática. Estou a referir-me aos professores em geral e mais especificamente aos da educação especial, bem como aos psicólogos e terapeutas que acompanham os alunos com necessidades educativas especiais.

Pois se da parte do ministério é fácil decretar a inclusão, do lado das escolas conhecem-se as múltiplas situações em que ela, ou simplesmente não é viável, ou implicaria um conjunto de recursos que não estão disponíveis, nem há indícios de que venham a estar. Pois sob a capa da inclusão poderemos vir a assistir a breve trecho, não a um aumento de recursos materiais e humanos, mas à sua diminuição. Se os alunos estão integrados nas respectivas turmas, felizes e contentes, para que são necessários mais apoios?…

A psicóloga escolar Adriana Campos exprimiu, em artigo recente do Educare, algumas das fundadas e persistentes dúvidas que o quadro legal em preparação suscita entre os especialistas no terreno. Pois os de gabinete já se percebeu que estão, na sua maioria, de corpo e alma com as ideias reformistas do secretário de Estado João Costa.

No quarto parágrafo desta proposta é referido que “Procura-se, deste modo, garantir que o Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória seja atingido por todos, (…)”. Era excelente que esta premissa fosse concretizável, mas quem trabalha na escola sabe que há muitas crianças para quem estas metas são inatingíveis, porque, e contrariamente ao que é dito no parágrafo anterior, conhecer as barreiras não nos permite eliminá-las todas nem garantir o acesso ao currículo e às aprendizagens por parte de todos os alunos.

No artigo 3.º, a inclusão é definida como “o direito de todas as crianças e alunos no acesso e participação, de modo pleno e efetivo, aos mesmos contextos educativos”. Na linha deste princípio, extinguem-se as unidades especializadas e a medida “Currículo Específico Individual” (CEI) e as escolas são obrigadas a incluir nas salas de aula, durante mais tempo, crianças com graves dificuldades de acesso ao currículo. Convém sublinhar que os alunos que até ao momento integram as unidades especializadas e as salas CEI são crianças com limitações muitíssimo acentuadas e em relação às quais a escola já tinha implementado, sem o sucesso necessário, várias estratégias, no sentido de as ajudar a ultrapassar as barreiras que condicionavam severamente a sua evolução académica, antes de optarem por essas medidas. Pensando em alunos concretos que avaliei e acompanhei – crianças que não adquiriram o mecanismo da leitura e da escrita; que não conseguem registar a informação do quadro, mesmo com o constante incentivo do professor; alunos para quem as aulas de Português, Ciências, História e outras disciplinas apresentam uma linguagem indecifrável; alunos com dificuldade de regulação emocional, que emitem ruídos de forma incontrolável e constante – colocá-los numa sala de aulas será incluí-los ou torturá-los? Será ajudá-los a sentirem-se mais semelhantes aos outros ou ainda mais diferentes, na medida em que serão permanentemente confrontados com a incapacidade de acompanharem as abordagens que estão a ser feitas em sala de aula? Os mais otimistas poderão argumentar que estes meninos vão ter na sala um professor da educação especial a orientar as suas tarefas. Será que vão? Haverá recursos humanos para acompanhar devidamente estes meninos, cuja autonomia é reduzidíssima?

Adriana Campos aponta casos recentes de alunos com um perfil semelhante aos que descreve e que foram integrados nas actividades das turmas, para referir que não só não progrediram academicamente como se mostraram mais perturbados emocionalmente e com maiores dificuldades de integração escolar. E deixa uma sugestão pertinente:

Se as unidades especializadas e as salas CEI são vistas como guetos, não seria de pensar em alternativas formativas diferenciadas, com uma vertente mais técnica (aprender fazendo), para estas crianças que, efetivamente, não conseguem aceder ao currículo? Colocá-las em salas de aula, verdadeiros universos paralelos, será uma real estratégia de inclusão?

A importância dos psicólogos escolares

psicologo-escolar.jpgO Ministério da Educação tem sido alvo, nos últimos tempos, de muitas e merecidas críticas. Por aqui, não têm sido poupados. Mas também é justo assinalar quando vemos nos seus responsáveis vontade de seguir por bom caminho.

O secretário de Estado da Educação, João Costa, defendeu nesta sexta-feira que os psicólogos escolares são essenciais para o sucesso académico e bem-estar dos alunos, garantindo que a estabilidade destes profissionais é uma prioridade do ministério.

“Estou aqui para poder afirmar, do lado do Governo, a centralidade que o papel dos psicólogos tem para a maior parte dos programas que estamos a pôr em prática”, disse João Costa, durante o V Seminário de Psicologia e Orientação em Contexto Escolar, que está a decorrer na Faculdade de Medicina Dentária, em Lisboa.

Perante uma plateia de milhares de psicólogos, João Costa deixou uma promessa: “uma das prioridades da secretária de Estado (adjunta e da Educação) Alexandra Leitão é a criação de maior estabilidade para a vida profissional dos psicólogos”, afirmou o governante, lembrando que “já estão colocados ou em processo de colocação” mais 200 psicólogos nas escolas.

Os psicólogos são indispensáveis na escola inclusiva e promotora de sucesso que se quer construir. E se esta é uma evidência que já não merece discussão, há em contrapartida diversos pontos que João Costa apenas aflorou ou nem sequer referiu, mas que é fundamental considerar.

Não é apenas o número de psicólogos existentes no sistema que interessa, mas a forma como estão distribuídos. Há ainda grandes carências destes profissionais, sobretudo nos agrupamentos de escolas geograficamente dispersas e onde os psicólogos, tal como alguns professores, são obrigados a repartir o seu horário de trabalho por diversos estabelecimentos, com todas as limitações que isso implica em termos de trabalho desenvolvido e de disponibilidade para acudir às muitas solicitações.

Embora este ano tenha sido possível colocar mais cedo os psicólogos em falta, a contratação precária não é a solução adequada para assegurar um serviço que requer estabilidade e continuidade. Os quadros das escolas e dos agrupamentos deveriam estar providos dos profissionais necessários para garantir uma resposta adequada às solicitações existentes. E estes trabalhadores, tal como todos os outros, têm direito à estabilidade profissional.

Finalmente, é preciso considerar que todas as ambiciosas metas que têm sido apontadas, tendo em vista o aumento do sucesso e a melhoria das aprendizagens escolares, pressupõem um reforço dos meios de diagnóstico, intervenção e acompanhamento associados aos serviços de psicologia das escolas: seja a intervenção precoce na detecção de problemas de aprendizagem, a referenciação e a inclusão de alunos com necessidades especiais, ou a promoção do sucesso escolar e a redução das retenções para valores residuais, tudo isto requer a presença e a disponibilidade de psicólogos e de outros técnicos e terapeutas especializados, que assegurem uma resposta permanente às necessidades dos alunos.

Contas bem feitas, cheira-me que o SE João Costa não fará a festa apenas com mais 200 psicólogos recém-contratados…

A gente vai na digressão

guitarrista.gifEstá em discussão pública, até ao final desta semana, o novo diploma legal do regime de inclusão escolar, que irá substituir o decreto-lei 3/2008 e que pretende consagrar uma nova filosofia na implementação de medidas de apoio educativo a alunos com necessidades especiais, tendo em vista, não apenas a sua integração, mas acima de tudo a sua efectiva inclusão nas turmas e no acesso ao currículo.

Dito assim soa muito bonito, e é difícil discordar. O problema é como concretizar as bonitas palavras. A verdade é que o projecto apresentado pelo governo tem merecido algumas críticas e objecções, não tanto da comunidade académica ou dos especialistas destas coisas, mas sobretudo de professores no terreno: desvaloriza o papel dos docentes da educação especial no apoio directo aos alunos que dele precisam, não prevê a criação estruturas e recursos necessários, presumindo que se faz tudo “com o que houver” e empurra os alunos para uma inclusão fictícia, em que se presume que o aluno está integrado se estiver na mesma sala de aula que os colegas, ainda que não perceba nada do que ali se está a fazer.

Ora bem, perante as dúvidas e as críticas, o que faz a equipa interministerial responsável pelo projecto? Ouve mais pessoas, alarga e amplia o debate, integra novos contributos?

Não me parece. Na recta final do processo de auscultação pública, agarram no núcleo duro de governantes e especialistas de gabinete que estiveram na origem do projecto de diploma em discussão e vão em rápida digressão pelo país para convencer das suas razões. Percebe-se, pela curta duração das sessões, que não vão para ouvir ninguém, mas antes para tentar convencer a todos da justeza e da bondade das suas intenções. E também se adivinha que, entre a proposta inicial em discussão e o documento final em forma de lei, pouco mais mudará do que a posição de algumas vírgulas.

Quem ainda desejar ouvir ao vivo a dupla de secretários de Estado e os seus mentores académicos já perdeu as actuações de ontem, em Gaia, de manhã, e Coimbra, da parte da tarde. Mas ainda irá a tempo de assistir, em Lisboa, dia 29, ao encerramento da tournée: ficam o programa da sessão e as coordenadas do local, que o site da DGE faz questão de fornecer, para que ninguém se perca pelo caminho.

Inclusão escolar: continua a discussão pública

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Mesmo em período de férias escolares continua, em tom morno, a discussão pública do novo regime legal para alunos com necessidades educativas especiais.

Há um aspecto positivo no novo projecto de diploma que parece ser consensual: deixam de ser clínicos, como até aqui, e passam a ser eminentemente pedagógicos, os critérios para a integração de alunos nas medidas e modalidades de apoio previstos no novo decreto. Aliás, no plano dos princípios, quase todos parecem estar de acordo: há boas ideias, tal como também já existiam no articulado do decreto-lei 3/2008. O problema é passá-las à prática…

A concepção do novo modelo de Educação Especial merece elogios da Federação Nacional de Professores (Fenprof): “Assinamos por baixo o preâmbulo da lei”, diz a dirigente Ana Simões.

O “problema” para o sindicato está “no articulado”, isto é, na forma como a nova visão da tutela para o sector se aplicará na prática. É uma posição semelhante à da dirigente da associação Pais em Rede, Luísa Beltão. “A proposta faz sentido, mas precisamos de ser realistas”, diz.

Para a dirigente da associação de pais de alunos com necessidades educativas a lei ainda em vigor “não foi desenvolvida na maioria das escolas”. “Não há uma única escola em Portugal que consideremos inclusiva”, acusa. Por isso, Luísa Beltrão duvida da eficácia de um novo modelo “muito mais exigente” e que vai ser aplicado num sistema de ensino “que não foi capaz de cumprir coisas básicas e continua a marginalizar estas crianças”.

Ou, como nota Luís de Miranda Correia:

O que é preciso é retirar essas “palavras bonitas” do papel onde já estão a criar bolor e pô-las a saltitar nas escolas para que estas possam efetivamente acomodar uma filosofia inclusiva que permita providenciar serviços para os alunos em risco, com necessidades educativas especiais, sobredotados e talentosos, fazendo-o de uma forma que possa proporcionar sucesso a todos os alunos. Só que esta mudança requer uma restruturação profunda que o documento ora em discussão pública parece querer tratar, embora, a meu ver, não o tenha conseguido fazer dado o seu cariz abrangente, relegando para segundo plano a educação de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

Outro problema de um documento demasiado vago e omisso em pontos essenciais é o lugar que no futuro modelo se reserva aos professores da educação especial: será que, em nome da inclusão, não se está a preparar a redução drástica do número destes profissionais, que passarão a actuar apenas nos casos mais graves – surdez, cegueira, multideficiência, perturbações do espectro do autismo – retirando-se os apoios individualizados que estes professores actualmente prestam a muitos outros alunos, em nome de uma inclusão formal que estará longe de responder às necessidades? O governo diz que não, e defende-se das críticas:

O papel dos professores de Educação Especial não vai sofrer alterações quando entrar em vigor o novo modelo para o sector, que está neste momento em discussão pública. A garantia é dada ao PÚBLICO pelo Governo e surge depois de sindicatos e associações terem demonstrado dúvidas sobre qual seria o papel dos docentes especializados face à forma como está redigida a proposta da nova lei.

Pessoalmente, já ando nisto há suficientes anos para saber que este tipo de promessas, quando não se traduzem em clarificações no articulado da lei, indiciam que provavelmente é mesmo o contrário do que agora promete o que o governo quer realmente fazer. A tentação economicista é forte, e com um quadro legal que a favoreça, serão uma vez mais os que mais precisam a verem-lhes negados os apoios a que têm direito.

No fim, persiste aquela sensação incómoda de que se pretende, como tem sido comum na Educação portuguesa, fazer omeletes sem ovos:

A proposta que está em discussão pública faz várias referências aos recursos necessários para a aplicação destas medidas. “As medidas selectivas são operacionalizadas com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola”, lê-se numa das passagens do articulado. A ideia repete-se, com diferentes formulações, ao longo do documento, e tem sido interpretada como limitação ao reforço de recursos nas escolas para cumprir o disposto na mesma proposta.

É dessa forma que Ana Simões, dirigente da Fenprof, lê o documento: “Para uma verdadeira inclusão são precisos recursos e isso não pode ser feito quando o texto fala que os recursos são os existentes nas escolas e mais nada.”

“Se isso acontecer, poder pôr-se em causa a efectividade da lei”, avisa David Rodrigues da Pró-Inclusão.

 

O que se passa na Escola Azevedo Neves?

aganUma escola com uma missão difícil, um território educativo de intervenção prioritária (TEIP), a “liderança forte” de um director há muitos anos à frente da escola e do agrupamento. Contudo, as notícias que íamos tendo davam conta do sucesso da escola na integração das minorias étnicas e culturais que, nesta escola, estão em maioria relativamente aos “portugueses de gema”.

A Escola Dr. Azevedo Neves, na Damaia, arredores de Lisboa, é descrita pelos seus alunos como “a mais africana da Europa”, já que a maioria é descendente de imigrantes oriundos de África. Os resultados dos seus estudantes no exame de Português do 12.º ano em 2015/2016 colocam-na entre as dez melhores a nível nacional nesta disciplina.

A Secundária Azevedo Neves tem mais africanos do que qualquer outra no país. Inserida numa zona de famílias carenciadas, tornou-se um modelo positivo, com alta empregabilidade.

Mas também foram correndo outras histórias, nomeadamente de irregularidades financeiras e processuais e de favorecimento de certos candidatos nos concursos de professores a nível de escola. Até se chegar a isto…

O Ministério da Educação suspendeu por 150 dias e fez cessar a comissão de serviço de José Biscaia, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Damaia (Amadora), mas este recusa cumprir as sanções e continua a exercer o cargo. As penas foram aplicadas na sequência de um processo disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, no âmbito do qual o diretor foi também obrigado a devolver dinheiro aos cofres do Estado. Diversas queixas de docentes, por irregularidades graves na gestão, terão estado na origem das sanções.

Entretanto, soube-se mais uma…

José Biscaia, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Amadora, obrigava os alunos a tomarem duches frios de 15 a 20 minutos, por vezes no inverno, quando considerava o comportamento dos jovens inadequado. O caso motivou queixas de pais e está a ser investigado pelo Ministério Público, tendo sido já ouvidas diversas testemunhas.

O fim anunciado das turmas reduzidas

educacion%20inclusiva%20correcta[1]À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

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Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.