Queres formação? Paga!

filomena_pereira-e1469185841738.jpgHá algo a dizer sobre formação contínua que não precisa de muitas palavras: é um dever de todo o empregador, cada vez que implementa novos processos ou formas de organização do trabalho, fornecer a formação adequada aos trabalhadores, a fim de que possam desempenhar cabalmente as suas funções. Sendo obrigatória, esta formação deve ser gratuita e dada em horário laboral.

Parece óbvio, à luz do mais elementar bom senso, e é assim que se faz na generalidade dos serviços públicos e das empresas privadas e nos mais diversos sectores profissionais. No entanto, no caso dos professores, parece que há dificuldade em perceber o que deveria ser evidente.

O caso é o seguinte: o ME, que não dá formação aos professores no âmbito do novo regime de inclusão, permite que uma funcionária superior do ministério, com responsabilidades nessa área, forneça formação paga aos docentes interessados.

Quem faz a denúncia é a Fenprof, exigindo que o ME assuma as suas responsabilidades e acabe com estes abusos. Quem anda, como a dra. Filomena Pereira, a implementar reformas que viram do avesso os procedimentos nas escolas, não pode estar ao mesmo tempo a ganhar dinheiro extra com aquilo que é feito no âmbito das suas funções profissionais e, querem-nos eles convencer, em nome do interesse dos alunos.

Da minha parte, acho que se impõe também o repto aos professores para que não alimentem estes esquemas vergonhosos e oportunistas em torno das reformas impostas pelo ME. A exigência de ser tratado com respeito implica que saibamos, também nestas circunstâncias, dar-nos ao respeito.

Tem sido recorrente ouvir queixas dos professores sobre a falta de formação adequada, aberta a todos os docentes, para aplicação do novo quadro legal sobre inclusão escolar, que consta do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho. Os professores assinalam as insuficiências do manual de aplicação, as chamadas “FAQ” já vão na sua quinta versão, mas os professores continuam a queixar-se de falta de informação e de formação adequada. Uma formação que deverá ser gratuita, pois destina-se a implementar um regime aprovado pelo governo. 

Essa formação gratuita não existe. Mas a mesma entidade que deveria promovê-la, o Ministério da Educação, fecha os olhos ao facto de um dos seus principais quadros nesta área, Filomena Pereira, que fez parte do grupo de elaboração do novo regime e continua envolvida na elaboração de instrumentos que deveriam esclarecer os professores (manual, FAQ…), ser a formadora de ações nas quais, para participar, os professores têm de pagar. 

Nos casos que se anexam, os professores pagam, num caso 60 e em outro 85 euros para participar na ação de formação. É uma vergonha esta situação que a FENPROF exige que seja resolvida em definitivo. O Ministério da Educação tem de promover a formação gratuitamente, os seus quadros técnicos não podem estar envolvidos em ações que são pagas pelos professores e as horas de formação dos docentes, nos termos da lei, terão de ser deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimento.

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Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Melhorar o regime de inclusão

São reconhecidos alguns defeitos do regime legal que até agora regulava a situação dos alunos com necessidades especiais. Sendo o principal, provavelmente, o de considerar apenas as necessidades permanentes e de as tentar determinar em função de critérios médicos e não pedagógicos. O actual decreto-lei 54/2018 cria um regime muito mais abrangente para os apoios educativos aos alunos que deles necessitem. Mas o dar a todos quando os recursos são limitados pode fazer com que ninguém chegue a ter aquilo de que efectivamente precisa…

No Fundo: O Governo irredutível

Dois anos, nove meses e dezoito dias: é com este rigor matemático que o governo insiste na sua proposta para a recuperação de uma pequena parte (menos de 30%) do tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento. Apresentada esta semana já como decreto-lei pronto para publicação, a proposta do governo tem dois problemas graves…

 

Decreto-lei da inclusão vai ao Parlamento

diana-ferreiraEmbora invocando razões distintas, a verdade é que nenhum partido com assento parlamentar se mostra interessado em fazer aprovar qualquer diploma legal que reconheça aos professores o direito a que lhes seja contabilizado o tempo de serviço congelado.

Mas há outras áreas, no sector da Educação, onde os parceiros do PS se sentem mais à vontade para reapreciar, e eventualmente contrariar, as decisões do governo. Já tinha sido assim com o concurso interno deste ano, realizado por imposição do Parlamento contra a vontade do Governo. Agora, a apreciação parlamentar do decreto-lei 54/2018, referente à educação inclusiva, pode ser uma boa oportunidade para melhorar um diploma que, embora tendo obtido um apoio alargado por parte de académicos e especialistas de gabinete, está longe de consensual entre os professores e os técnicos que trabalham diariamente com os alunos e enfrentam as dificuldades da sua aplicação no terreno.

O PCP vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do governo que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”, por este diploma não ter em conta “a realidade das escolas”, “as dificuldades sentidas pelas escolas” e por manter “o mesmo ambiente segregacionista”. De acordo com o pedido de apreciação parlamentar a que o DN teve acesso, o grupo parlamentar comunista nota que “há um conjunto alargado de preocupações” com o decreto-lei publicado, conforme explicou ao DN a deputada Diana Ferreira. Situação “que leva” o partido a avançar com o pedido para que se faça um debate no Parlamento sobre o diploma.

Entre as preocupações apontadas pelo PCP, e que justificam a chamada do decreto-lei ao Parlamento, estão o desaparecimento do conceito de “necessidades educativas especiais”, substituído por formulações mais vagas ou menos abrangentes, a falta de recursos materiais e humanos, nas escolas, que permitam uma verdadeira inclusão de todos os alunos e a publicação tardia do decreto-lei, que condiciona a sua aplicação nas escolas. Os comunistas mostram-se ainda preocupados com o futuro dos jovens com necessidades especiais após o termo da escolaridade obrigatória, nomeadamente nas condições de acesso e frequência do ensino superior.

Espera-se que a discussão parlamentar agora anunciada seja a oportunidade para um debate sério e não o diálogo de surdos que caracterizou, em larga medida, o período de discussão pública do diploma aprovado pelo Governo. Um debate que permita o aperfeiçoamento do regime de inclusão que se encontra actualmente legislado,  tendo sobretudo em conta, não as formulações doutrinárias, mas as necessidades concretas e as respostas educativas adequadas aos alunos com necessidades especiais.

Inclusão: escola igual para todos, ou à medida das diferenças?

educacion%20inclusiva%20correcta[1]O artigo de opinião de Luís de Miranda Correia no Público de ontem chama a atenção para uma característica, marcadamente ideológica, do novo regime da educação inclusiva: a sua inspiração neoliberal.

De facto, a ideia de uma escola “igual para todos” onde “somos todos iguais”, onde os alunos não são “categorizados” porque isso seria já um princípio de exclusão, tem subjacente uma igualdade inexistente quando se fala em crianças e jovens com necessidades especiais. Talvez por isso, a própria designação a que nos habituámos, NEE, é proscrita de um quadro legal que nega até as mais óbvias diferenças entre os alunos, estabelecendo uma igualdade fictícia no acesso a medidas de apoio que mais não é do que uma nova, e mais sofisticada, forma de discriminação.

O autor assinala também que o novo decreto-lei transforma a inclusão num verdadeiro dogma, uma receita universal aplicável sem discussão nem hesitação a todos os alunos, inclusivamente aos que teriam mais a ganhar com a integração noutros contextos educativos, em vez da omnipresença junto da turma regular.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, afasta a conceção de que “é necessário categorizar para intervir”, afirmando ainda que se procura “garantir que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória seja atingido por todos”. Dois pressupostos se colocam. O primeiro leva-nos a concluir que nesta “diversidade” construída pelo Ministério da Educação (ME), subentenda-se, as NEE são ignoradas (excluídas?) como que a parecer uma questão de preferência educativa ou, pior ainda, uma questão em que as “diferenças significativas” são relegadas para segundo plano, equiparando-as a uma qualquer diferença banal, tal como a altura de um indivíduo, a cor do cabelo, as preferências gastronómicas e demais desigualdades triviais. O segundo ignora, pura e simplesmente, a multiplicidade de características, distribuídas por categorias, que as NEE englobam, conferindo a cada uma delas uma identidade própria e diferentes graus de severidade. Ou seja, as NEE englobam condições específicas de carácter intelectual, emocional, comportamental ou mental ou de caráter físico ou sensorial, inscrevendo-se, contudo, todas elas, num contínuo cujo intervalo se situa entre o ligeiro e o severo. Mais, a existência de uma comorbilidade entre algumas delas pode ser impeditiva de uma boa aprendizagem, caso não sejam consideradas intervenções adequadas. Assim sendo, esta nova Lei, ao tentar tratar todos os alunos de uma mesma forma, não só está a praticar uma discriminação infundada e injusta, como também está a desrespeitar grosseiramente os direitos dos alunos com NEE.

[…]

Finalmente, pese embora alguns aspetos positivos que esta nova Lei incorpora, a minha preocupação recai no facto de ela parecer sustentar ostensivamente a máxima de que “todos” os alunos beneficiam de uma educação de qualidade quando inseridos numa classe regular (inclusão total). Este posicionamento moral e político, neoliberal, direi, parece-me altamente questionável em termos educacionais por, em muitos casos de alunos com NEE significativas, não ser o adequado. E, se não é adequado, como se pode entender que seja benéfico e consequente para os alunos com NEE? Na minha ótica, não consigo entender como um posicionamento deste tipo, que pretende promover um tipo de educação que, segundo a investigação, não tem dado resultados positivos, seja respeitador do que quer que seja. Apenas denota falta de respeito pelos direitos dos alunos com NEE e os de suas famílias.

O pior final de ano de sempre?

produtividade.gifSerá este final de ano lectivo o mais atribulado de que há memória?

A intransigência negocial do governo levou a uma greve às avaliações que se prolonga há mais de um mês, atrasando a preparação do novo ano lectivo – em circunstâncias normais, renovações de matrícula e formação de turmas já estariam adiantadas por esta altura.

Como se isso não bastasse, as alterações curriculares e o novo regime de inclusão, dois processos desnecessariamente complicados que o ME decidiu lançar nesta altura, vêm complicar ainda mais este Verão verdadeiramente quente nas escolas portuguesas.

Um apanhado, através da notícia do Público, das opiniões de alguns directores:

“Há coisas que devíamos estar a fazer agora, que só vamos fazer em Setembro”, afirma José Eduardo Lemos, director do agrupamento de escolas Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, e que preside ao Conselho das Escolas, o órgão que representa, junto do ministério, os estabelecimentos de educação da rede pública.

A Federação Nacional dos Professores, que já em Maio tinha pedido o adiamento da reforma da educação especial, considera que essa teria sido a melhor solução para evitar que uma mudança “feita em cima do joelho” ponha em causa o arranque do novo ano lectivo. “A 1 de Setembro não vai estar nada preparado”, avisa Ana Simões, dirigente daquele sindicato, que é especializada nas questões da educação especial.

O Ministério da Educação lembra que as mudanças previstas na Lei da Educação Inclusiva – que inclui medidas para todos os alunos, em função das suas especificidades, e não apenas aos que têm necessidades educativas especiais – são “progressivas” e não têm que estar todas no terreno quando arrancar o novo ano lectivo.

Além disso, recorda ainda o Ministério da Educação, a Lei da Educação Inclusiva esteve em discussão pública durante três meses. As escolas “já conheciam o diploma e estavam a trabalhar sobre ele”, confirma o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima. “Estamos a tempo de recuperar o essencial”, considera o dirigente.

“Surge sempre legislação nesta altura do ano a que temos que adaptar-nos”, acrescenta o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. E as mudanças exigidas pela reforma da educação especial não lhe parecem “muito complicadas” em termos organizativos. “A questão estará em saber como corre na sala de aula.”

As atenções do presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas (ANDE), Manuel Pereira estão ainda e apenas concentradas no encerramento no ano lectivo 2017/18. A greve às reuniões de avaliação, que começou há mais de um mês e que, nos anos de escolaridade para os quais não vigoraram serviços mínimos, ainda decorre até sexta-feira, faz com que ainda não haja notas finais para muitos alunos.

Sem as classificações, não é possível saber quem transitou de ano, atrasando a constituição de turmas e as requisições de docentes para o próximo ano.

“Tudo faremos para que em Setembro o ano lectivo comece sem problemas, mas temos muito trabalho para conseguir por tudo em ordem”, afirma Manuel Pereira, para quem é necessário que as avaliações estejam concluídas até ao final da próxima semana, para que os professores possam ir de férias a partir do dia 20 de Julho, como está previsto. Apesar de tudo acredita que “ainda há tempo”.

Currículo, inclusão, organização do ano lectivo: a legislação nova

dre.JPGHoje é dia de festa para quem gosta de devorar legislação nova – o que não é o meu caso.

Com os três diplomas há muito anunciados e hoje, de uma assentada, publicados em Diário da República, fica praticamente completo o quadro legal a que obedecerá a organização do próximo ano lectivo.

Quanto ao conteúdo, e numa primeira leitura, não se nota, mau grado a imagem dialogante e consensual que a equipa ministerial procura dar de si própria, que tivesse havido um esforço para melhorar estes normativos, incorporando as críticas e sugestões pertinentes que foram surgindo, sobretudo da parte de quem trabalha nas escolas e conhece, melhor do que burocratas e académicos, os verdadeiros problemas que é preciso enfrentar e resolver.

Na hora de decidir, prevaleceu a vontade dos reformistas de fazerem a sua reforma, em vez de irem ao encontro das solicitações das escolas, alunos e professores.

Já vamos estando habituados.

Decreto-Lei n.º 54/2018: Regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei n.º 55/2018: Currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Despacho Normativo n.º 10-B/2018: Organização do ano letivo

Homofobia nas escolas portuguesas

escola-lgbt.jpgCerca de um terço dos jovens LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo) sentem insegurança na escola por causa da sua orientação sexual, e 27,9% por causa da sua “expressão de género”, ou seja, a forma como se apresentam, revela o Estudo Nacional sobre o Ambiente Escolar divulgado nesta quarta-feira, que reuniu respostas de 663 jovens entre os 14 e os 20 anos de idade.

Os resultados deste inquérito, coordenado pela ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) – numa parceria com o Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE-IUL e Centro de Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, com o apoio da GLSEN (Gay, Lesbian and Straight Education Network) -, mostram que as escolas nem sempre são um espaço seguro para os alunos que fogem às normas no que toca ao género e à sexualidade, mas existe uma relação entre o apoio da comunidade escolar e um menor impacto negativo da discriminação sobre os estudantes LGBTI, como indiciam outros estudos.

As boas notícias: a grande maioria dos inquiridos (93,3%) é capaz de identificar pelo menos um elemento do pessoal docente ou não docente da escola que apoia estudantes LGBTI, apesar de apenas metade dos alunos se sentir confortável para falar sobre estas questões com o psicólogo ou assistente social da escola.

E quanto maior a intervenção dos adultos perante comentários homofóbicos, maior o sentimento de pertença destes adolescentes LGBT. Se por um lado há uma probabilidade quatro vezes superior de um aluno ter faltado à escola no último mês por ter sido vítima de discriminação em função da sua orientação sexual, quando os adultos intervêm nos episódios homofóbicos há uma menor probabilidade de absentismo devido à insegurança.

O problema da discriminação em função da orientação sexual é transversal a toda a sociedade. Nas escolas, ele pode atingir maior gravidade pois afecta geralmente jovens em processo de descoberta e afirmação de si próprios, com todas as inseguranças, dúvidas e angústias que caracterizam a adolescência. E interliga-se com um outro fenómeno, característico do meio escolar, mas que nem por isso é menos importante combater: o bullying. Crianças e jovens mais frágeis, isoladas ou simplesmente diferentes são alvo do gozo, do insulto, da ameaça, por vezes da agressão física da parte de alunos que encontram prazer na humilhação gratuita de um colega. E isto tanto pode suceder por causa da orientação sexual como devido a características físicas ou comportamentais com que um ou mais colegas resolvam implicar.

Pelo que li do estudo agora divulgado, não parece que tenha havido especiais cuidados em garantir a representatividade da amostra que respondeu ao inquérito, pelo que os números obtidos poderão não nos dar, em termos quantitativos, a dimensão correcta da discriminação, na escola, dos jovens LGBT. Provavelmente, as escolas onde este fenómeno adquire maior expressão são também aquelas onde o bullying em geral é mais frequente e serão também, muitas delas, frequentadas por jovens oriundos de meios sociais e familiares eles próprios vítimas da discriminação e do preconceito do resto da sociedade. Mas esta é uma pecha habitual dos nossos estudos sociológicos: raramente se investigam os problemas ao ponto de conseguir isolar as suas causas e avaliar o seu impacto. O resultado são conclusões superficiais, por vezes tão preconceituosas e generalistas como os próprios comportamentos que pretendem caracterizar.

Resumindo, o que este estudo nos traz não é nada de especialmente novo: continua a existir discriminação, assédio e por vezes violência contra jovens LGBT nas nossas escolas. Estes comportamentos provêm essencialmente de outros alunos, mas nem todos os professores estão suficientemente sensibilizados para a necessidade de promover a integração destes jovens e combater os comportamentos homofóbicos. Que segundo os jovens surgirão por vezes entre os próprios professores – quero crer que involuntariamente – mas que não são, em todo o caso, admissíveis. Contudo, há um caminho que é apontado e creio ser consensual:  os professores e outros agentes educativos presentes na escola têm um papel fundamental na detecção destes problemas, no ouvir e apoiar estes jovens e na construção de um ambiente escolar onde todos se sintam seguros, solidários e integrados.

Acho por isso desajustadas as reacções que responsáveis educativos continuam a demonstrar perante estas notícias que podem pôr em causa, ainda que indirectamente, o trabalho, o profissionalismo e a idoneidade dos professores. A primeira delas foi a habitual reacção pavloviana da governante que acha que os professores não fazem o que ela quer e que dispõe de dinheiro fácil, vindo da Europa, para gastar em formação…

Para contrariar este fenómeno, o Governo promoveu, na última semana, um “intenso workshop formativo”, revelou Rosa Monteiro. De acordo com a secretária de Estado, “mais de 800 professores e professoras de todo o país” terão acesso a esta formação, integrada na estratégia nacional de Educação para a Cidadania., e na qual estarão também mobilizadas organizações não-governamentais (ONG) destas áreas.

Já a segunda alfinetada foi mais acintosa. Não faz parte do cardápio habitual do secretário de Estado que costuma fazer o papel de governante-bom e era até, neste contexto, perfeitamente escusada.

Em reação à notícia, avançada pela TSF, o secretário de Estado da Educação, João Costa, disse encarar com “preocupação e manifesto repúdio” os comportamentos dos docentes revelados pela investigação e garantiu que o Executivo irá responder a esse tipo de agressões com ações disciplinares.

O SE João Costa parece andar verdadeiramente ressabiado com os professores. Uma azia que nada terá a ver, certamente, com o sucesso da greve às avaliações…