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topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Alunos com trissomia 21 chegam ao ensino superior

Não será a primeira vez que estudantes com trissomia 21 ou outros comprometimentos graves ao nível do desenvolvimento intelectual chegam ao ensino superior. Mas julgo que será caso único uma escola superior – neste caso o Instituto Politécnico de Santarém – criar um curso técnico superior especificamente orientado para estudantes com um grau de deficiência intelectual igual ou superior a 60%.

No Fundo: Continuam as agressões a professores

O último caso conhecido aconteceu na semana passada, mas só ontem se tornou notícia. Numa escola do Porto, um rapaz de 12 anos agrediu com murros e pontapés um professor de 63, depois de ter sido repreendido por ter entrado na sala de aula a jogar à bola e partido uma lâmpada. E não foi apenas o acto descontrolado da agressão inicial, um pontapé nos testículos que deixou o professor prostrado a contorcer-se de dores. Posteriormente o aluno voltou à carga, esmurrando o docente e saindo da sala a gabar-se de ter “partido o focinho” ao professor.

Com trissomia 21 no ensino superior

tr21.JPGHá uma experiência interessante e inovadora a decorrer no Politécnico de Santarém: um curso superior em literacias digitais destinado exclusivamente a alunos portadores de deficiência.

O curso é de curta duração – dois anos lectivos, sem conferir grau de licenciatura – e o acesso é feito através das vias habituais nestas formações, que dispensam as formalidades exigidas para ingresso nas licenciaturas e mestrados integrados.

Para os jovens envolvidos, o desafio é grande, mas a superação das dificuldades insuflará certamente a sua auto-estima e, espera-se, poderá abrir-lhes perspectivas no mercado de trabalho. Na verdade, a criação de ambientes escolares cada vez mais inclusivos e o alargamento da escolaridade obrigatória têm fornecido um porto seguro aos jovens portadores de deficiência física ou mental. Mas, a partir dos 18 anos, a falta de respostas educativas e de saídas profissionais é um problema crescente.

Está agora muito em moda tecer loas à escola inclusiva. Mas a verdade é que se a própria sociedade não promover activamente a inclusão, a todos os níveis, de pouco servirão os esforços que as escolas e os professores são diariamente exortados a fazer.

Felicidade. É o sentimento que alunos, pais e professores mais evocam quando falam do que têm vivido desde que, em Outubro passado, a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém abriu uma formação destinada a estudantes com trissomia 21, uma experiência que o ministro do Ensino Superior desafia os outros politécnicos a seguir.

É um curso de dois anos de Literacia Digital para o Mercado de Trabalho, que não confere um grau académico mas prepara os seus alunos para terem um emprego no futuro. “É o sonho de todos os que têm filhos”, testemunha a mãe de uma das alunas do curso, que nesta terça-feira foram mostrar ao ministro Manuel Heitor o que já aprenderam em quase dois semestres do curso.

Este “sonho” de ter filhos a trabalhar é particularmente difícil de concretizar para quem é pai de alguém com síndroma de Down. Como também é o de lhes garantir o acesso ao ensino superior. Por isso, a emoção trespassou muitos dos curtos testemunhos apresentados pelas mães que acompanharam os filhos ao ministério da Ciência e do Ensino Superior, onde também deram conta do aumento da auto-estima que têm visto neles desde que a aventura de Santarém começou.

Dinheiro para as bicicletas

girl-on-bicycle-animation[1]Mais sério do que o recurso aos fundos europeus para promover o consumo interno enquanto se brinca ao empreendedorismo, iniciativa inconsequente que se esgota por si mesma quando acabar o dinheiro, é a dependência que se está a criar em relação aos programas comunitários que estão a ser usados, não para investir mas, cada vez mais, para assegurar despesas correntes de funcionamento.

Bolsas de doutoramento, apoios a estudantes carenciados, museus e até bicicletas. O dinheiro europeu serviu para um pouco de tudo no ensino superior ao longo dos últimos três anos. No total, o país foi buscar mais de 640 milhões de euros aos vários programas de fundos comunitários do Portugal 2020, dos quais 348 milhões estão a pagar gastos em despesas correntes do sector e projectos que não estão directamente relacionados com o ensino ou a ciência.

Também os cursos Técnicos Superiores Profissionais, que pretendem dar continuidade, nas escolas politécnicas, aos cursos do ensino secundário profissional, têm estado a ser, tal como estes últimos, a ser financiados com dinheiro europeu.

Ora esta opção, que já vem de anteriores governos, de subfinanciar a Educação, recorrendo a verbas de fundos europeus para pagar grande parte das despesas neste sector, significa que se condicionam os investimentos e as opções de política educativa, não ao rigoroso levantamento das necessidades ou às efectivas prioridades, mas aos critérios de candidatura dos programas europeus. E deixa-nos fundadas apreensões sobre o futuro da Educação portuguesa quando se acabar o dinheiro da Europa.

Acesso ao ensino superior: o que deve mudar

joao-guerreiro.JPGDe todos os alunos que entram nas universidades e politécnicos, apenas 4% vêm de cursos profissionais. Porque o sistema de acesso, ao exigir exames nacionais para o ingresso, está formatado para os jovens dos cursos científico-humanísticos (gerais), critica João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e coordenador do relatório de avaliação do acesso que servirá de base a alterações no sistema. Acabar com a obrigatoriedade da realização desses exames por parte dos alunos do profissional, introduzida pelo ex-ministro Nuno Crato, e substituí-los por provas específicas para o acesso ao politécnico, é uma das propostas com mais hipóteses de avançar.

A exigência, aos alunos dos cursos profissionais, de que façam os exames nacionais concebidos em função dos programas, mais exigentes, dos cursos gerais, está a condicionar fortemente o acesso ao ensino superior a destes jovens. Na verdade, um curso profissional habilita a exercer uma profissão, e como muitos dos jovens que seguem esta via gostam pouco de estudar, a maioria deles acabam mesmo por ir trabalhar. Mas a possibilidade de prosseguir estudos no ensino superior deveria ser sempre assegurada, e não o está a ser com um sistema que os discrimina no acesso, ao obrigá-los a fazer exames para os quais não foram preparados.

O que a comissão que estuda a revisão do sistema de acesso ao ensino superior propõe faz sentido: os cursos do ensino politécnico são uma sequência lógica e natural para os alunos do ensino profissional, pelo que as regras de acesso a este subsistema do ensino superior deveriam ser modificadas de forma a dispensar os exames nacionais, que seriam exigidos apenas a quem vai para a universidade.

Outro problema é a discrepância de critérios de avaliação entre diferentes escolas secundárias, havendo algumas que inflacionam claramente as classificações dos seus alunos, conferindo-lhes assim uma vantagem ilegítima no acesso aos cursos mais pretendidos do ensino superior. Aqui tem-se falado em intervir junto das escolas em causa, que nos casos mais óbvios estão bem identificadas, e até já se pensou em aplicar algoritmos matemáticos que corrigissem, no processo de candidatura, os desvios que estatisticamente é possível detectar. Parecem-me panaceias pouco eficazes: o problema só se resolverá colocando todos os estudantes em igualdade de circunstâncias perante as universidades, que devem ser capazes de definir e aplicar, elas próprias, os seus critérios e provas de selecção para os cursos onde há mais candidatos do que vagas.

Para o fim, sobra a questão do muito falado défice de pessoas diplomadas, uma vez que continuamos longe dos 40% que a UE aponta como desejáveis entre as gerações mais novas. Além de aumentar significativamente a entrada de jovens, a comissão quer atrair adultos que estão no mercado de trabalho sem habilitações superiores, para fazerem especializações e formação ao longo da vida. Mas a verdade é que o aumento das qualificações, ainda que modesto, tem andado ainda assim a um ritmo superior ao do anémico crescimento da economia portuguesa na última década. Quando boa parte dos actuais diplomados do ensino superior não conseguem trabalho, em Portugal, na área em que se formaram, fará sentido querer formar ainda mais, ou coleccionar formações que o mercado de trabalho não valoriza?

Mais 20 mil jovens no ensino superior

O ministro do Ensino Superior afirmou nesta segunda-feira que o Governo pretende atrair mais 20 mil estudantes para o ensino superior, nível de ensino frequentado por um em cada três jovens de 20 anos.

“Portugal não tem instituições a mais, tem estudantes a menos. É verdade que nos últimos 20 anos crescemos muito, mas ainda só temos cerca de um em cada três jovens de 20 anos no ensino superior”, afirmou Manuel Heitor, nas jornadas parlamentares do Partido Socialista que decorrem em Ponta Delgada, nos Açores.

Se não há dúvidas de que entre a população activa portuguesa hoje com 40, 50 ou 60 anos há um défice de qualificações que passa desde logo por uma percentagem reduzida de trabalhadores com formação superior, já em relação aos mais jovens, tenho as minhas dúvidas de que precisemos de mais diplomados do que daqueles que temos vindo a formar.

Não porque isso não fosse desejável, quer do ponto de vista económico quer do das legítimas expectativas dos jovens que se querem qualificar, mas porque em nada corresponde ao modelo de (sub)desenvolvimento que temos andado, nas últimas décadas, a construir, assente na precariedade e nos baixos salários, na venda de empresas ao capital estrangeiro – o que se traduz na saída dos centros de decisão e do emprego mais qualificado para fora do país – no atrofiamento do sector produtivo e num fraco crescimento da economia que praticamente só vai criando empregos no sector de serviços e em profissões pouco especializadas – vendedores, operadores de call-center, seguranças privados, motoristas.

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Formar jovens para em seguida os convidar a emigrar, sem que haja uma política coerente para obter retorno desse investimento e proporcionar aos recém-formados oportunidades de contribuírem para o desenvolvimento do seu próprio país parece-me um claro esbanjamento de recursos e uma forma de perpetuar a recessão económica em que vivemos há demasiado tempo.

Mas por outro lado, este alargamento do ensino superior a mais estudantes, numa época de crise e perante um surto de emigração jovem e qualificada que tarda em ser estancado, traz seguramente água no bico:

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior declarou que o executivo liderado por António Costa está a “promover o ensino politécnico de uma forma que possa, efectivamente, alargar a base social do ensino superior”.

Segundo o governante, o objectivo é, “no prazo desta legislatura, atrair mais 20 mil jovens para o ensino superior” e, por isso, consagrando, “também, as formações curtas de âmbito superior, à semelhança do que muitas outras zonas na Europa já o tinham feito”.

É portanto, com o ensino politécnico, tradicionalmente visto como o parente pobre do ensino superior e onde muitas escolas, sobretudo no interior, definham por falta de alunos, que se pretende aumentar o número de estudantes e diplomados.

E atenção, que também não estão a falar dos cursos superiores tradicionais: a entrada nestas formações de curta duração, que já existem há alguns anos sem nunca se terem tornado populares, não requer a passagem pelo sistema normal de ingresso no ensino superior. Em contrapartida, também não conferem graus académicos. O que não parece preocupar muito o ministro e a sua equipa, pois desde que os miúdos andem entretidos no politécnico como andaram na escola secundária ou profissional, e não abandonem os estudos, tudo estará bem. Não sei é se acabará bem…

Questionado pelos jornalistas sobre de que forma o Governo vai alcançar aquela meta, Manuel Heitor salientou que o principal “desafio é garantir que todos aqueles miúdos e jovens que aos 15 anos optam pelo ensino profissional podem também vir a seguir uma via do ensino superior”.

“Nós hoje temos muitos jovens que abandonam os estudos após o ensino profissional”, declarou, considerando que é aqui que se tem de “tentar atrair e mostrar que estudar vale a pena”.

Tirar coelhos da cartola – Take 2

mocho_graduadoO Ministério da Educação (ME) vai “registar” cursos técnicos superiores profissionais, para iniciar no próximo ano lectivo, para cerca de 15 mil alunos anunciou hoje, em Viana do Castelo, o Secretário de Estado do Ensino Superior.

Um “filão” ainda por explorar, no Quadro Europeu de Qualificações, era o nível 5, o dos cursos superiores de 2 anos que não conferem título académico, e aí está o governo a agarrá-lo para fingir que faz alguma coisa de relevante ao nível do ensino superior, um sector que, por ser de recuo de demasiada gente instalada em cargos políticos e na gestão pública e privada, tem passado quase imune às reformas que têm atravessado todo o restante sistema educativo.

Ainda assim, há problemas e contradições que se têm agravado nos últimos anos e que o governo, apesar de ter feito os possíveis para os ignorar não poderia agora, na contagem decrescente para eleições, deixar de mudar alguma coisa para que, no essencial, continue tudo na mesma, como diversificar e aumentar a oferta das escolas politécnicas, que têm tido nos últimos anos uma quebra acentuada no número de alunos, com estes cursos supostamente (ainda) mais fáceis, mais curtos e mais baratos. Pelo meio vem o mito da “empregabilidade”, a velha fantasia que atribui o desemprego elevado à falta de formação técnica adequada às diversas profissões.

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