Do Estado Corporativo

farao.jpgHá várias Ordens profissionais com um buraco de milhões de euros proveniente de pagamentos de quotas em atraso. A situação deverá ser agora regularizada, com a Autoridade Tributária (AT) a iniciar as cobranças este mês. Segundo dados revelados ao Correio da Manhã, uma das maiores dívidas pertence à Ordem dos Advogados (OA).

“São cerca de sete milhões de euros que estão em dívida”, refere Guilherme Figueiredo, bastonário da OA, sublinhando que são “milhares os advogados devedores”. O caso é idêntico na Ordem dos Enfermeiros, onde a dívida dos associados ronda os 2,7 milhões de euros, na Ordem dos Contabilistas Certificados (1,5 milhões) e na Ordem dos Psicólogos (1,1 milhões). O caso é menos problemático na Ordem dos Nutricionistas, onde estão 65 mil euros de quotas em atraso. Em abril, o valor em dívida na Ordem dos Contabilistas Certificados era superior a 2,8 milhões de euros. Para baixar o valor da dívida, a OCC elaborou 766 acordos de pagamento faseado de quotas, estratégia também adotada pelas ordens dos Engenheiros e dos Psicólogos. A Ordem dos Médicos não forneceu dados. 

As ordens profissionais têm-se multiplicado nas últimas décadas em Portugal. Vinculadas tradicionalmente a profissões liberais, como médicos e advogados, servem um propósito de auto-regulação de profissões que associam geralmente três características comuns: o elevado grau de especialização de funções, o exercício da profissão maioritariamente por conta própria e a necessidade de garantir o cumprimento de regras deontológicas específicas.

Mas esta semana ficámos a saber de um facto curioso: estas profissões que se auto-organizam sob a protecção do Estado, que dá força de lei aos seus estatutos e reconhece as ordens como associações públicas, nem sempre conseguem cobrar as quotas, nalguns casos avultadas, que exigem aos seus associados. E como recorrer aos tribunais para cobrar dívidas é caro e demorado, a solução encontrada passa por transformar a Autoridade Tributária numa empresa de cobranças difíceis ao serviço das ordens profissionais.

Nada de extraordinário, dirão os beneficiários da medida, que está legalmente prevista desde 2013 mas só agora irá ser plenamente aplicada. Contudo, com os serviços de Finanças a funcionar nos mínimos, qualquer sobrecarga de trabalho irá desviar recursos das áreas prioritárias. Como lembra o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, a máquina fiscal existe para cobrar os impostos devidos ao Estado, não para servir de cobrador de fraque a outras instituições.

O caso merece ainda, em minha opinião, uma reflexão mais profunda. Se é suposto as ordens profissionais serem do interesse das classes profissionais que regulamentam e defendem, deveriam ser os próprios profissionais a darem-lhes força, desde logo pagando pontualmente as respectivas quotas. Ora o que se constata é esta espécie de resistência surda dos associados, que pelos vistos não valorizam a ordem profissional a que são forçados a pertencer. Ou que acharão que pagam demais pelos serviços que ela lhes (não) presta.

Na verdade, olhando para o valor das inscrições e das quotizações que algumas ordens impõem aos seus associados e para a dívida que acumularam ao longo destes anos, não pode deixar de se questionar para que precisam de tanto dinheiro. Se o Estado democrático é chamado a cobrar as dívidas às ordens, não deveria também impor limites àquilo que funciona, na prática, como uma verdadeira taxa pelo exercício da profissão? Tendo em conta o que se passa também noutras entidades a quem são conferidos poderes públicos, não estará o Estado democrático a alhear-se do que se passa no interior destes poderes administrativos e corporativos, protegendo na prática um conjunto de baronatos e de mordomias que parasitam os cidadãos, os contribuintes e os trabalhadores? Quem regula os reguladores?…

Ainda as negociatas da Parque Escolar

inf-santo.JPGCom a mudança de instalações para o n.º 2 da Avenida Infante Santo, em Lisboa, em Fevereiro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e os seus três secretários de Estado (dois da área educativa e um do desporto) passaram a ser inquilinos da empresa pública Parque Escolar (PE), que comprou aquele imóvel em 2013.

O Ministério da Educação (ME) não divulgou qual o valor global da renda que paga à Parque Escolar pela ocupação parcial do edifício da Infante Santo (em parte deste edifício funciona também a sede central daquela empresa). Em resposta ao PÚBLICO, indicou apenas que “será paga uma renda mensal no montante de seis euros por metro quadrado”.

Também não foi possível apurar se este montante é igual ou superior ao que o ministério já pagava pelo espaço ocupado naquele edifício pelo Gabinete de Gestão Financeira. No último relatório e contas da PE, datado de 2015, indica-se que a renda do edifício da Infante Santo paga pelo ministério rondava então os 405 mil euros por ano. 

Em resposta ao PÚBLICO, o ME frisou que da mudança dos gabinetes do ministro e dos seus três secretários de Estado da Avenida 5 de Outubro, que era a sede histórica do ministério, para a Infante Santo “resultarão poupanças significativas”. O prédio da 5 de Outubro é propriedade do Estado, mas o ME paga à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, pela sua utilização, uma renda mensal de sete euros por metro quadrado.

A mudança da equipa ministerial para as proximidades da Av. 24 de Julho permitirá uma maior concentração dos serviços do ministério e, quero acreditar, alguma poupança orçamental. É, de qualquer forma, paradigmática de uma forma de gerir o património público que se tem consolidado nas últimas décadas: vender edifícios e outras infraestruturas a empresas que até podem ser públicas, mas que se financiam junto de privados, encaixando verbas avultadas que permitem maquilhar contas e ocultar défices. O problema é que estas alienações de património, que no caso da PE se multiplicaram pela generalidade das escolas intervencionadas, representam pesados encargos para o futuro. Que, hoje, continuamos a pagar.

Nenhum de nós, no seu perfeito juízo, iria vender a casa onde vive, depois de já estar paga, passando a pagar renda pela sua utilização. Mas a entrega ao desbarato de património do Estado a empresas que depois ficam a cobrar rendas excessivas e ruinosas aos serviços públicos tem sido feita em larga escala por diversos ministérios, e são também estas despesas que cada vez mais pesam nos orçamentos ministeriais.

Quanto ouvirmos pela enésima vez que não há dinheiro para carreiras, progressões e recuperações do tempo de serviço dos professores, tenhamos presente que uma parte significativa do orçamento da Educação continua a servir para pagar os despojos da “festa” da outra senhora…

Cursos profissionais com financiamento em risco

profissional.jpgO assunto está a preocupar seriamente os directores das escolas e os responsáveis pelos cursos profissionais em funcionamento nas escolas públicas do Norte, Centro e Alentejo. É que nestas zonas do país os cursos são quase integralmente financiados por verbas comunitárias que ainda não chegaram às escolas. E, pior do que os atrasos já habituais, este ano é o próprio ME que assume que não tem dinheiro e ainda não sabe onde o  irá buscar…

Se os atrasos deste ano na abertura das candidaturas para apoio financeiro aos cursos profissionais, que se iniciaram há já três meses, estavam a preocupar as escolas secundarias públicas, a informação que receberam esta semana deixou-as em choque. Através de um email enviado pela direção do Programa Operacional de Capital Humano – POCH (que gere verbas comunitárias para medidas de promoção das qualificações) ficaram a saber que “não existe previsão de abertura de candidaturas, atendendo à indisponibilidade de verbas”. E que essa situação só poderá ser desbloqueada “mediante decisão da tutela, no âmbito da reprogramação financeira do Programa Operacional”. Ou seja, o Ministério da Educação (ME) terá de desviar verbas previstas para outras áreas de intervenção ou fundos comunitários e alocá-los ao financiamento dos cursos profissionais.

Em causa está o funcionamento das turmas de 1º ano, que foram autorizadas pelo ME para este ano letivo, nas escolas públicas do Norte, Centro e Alentejo – as regiões que recebem estes fundos comunitários. Todos os alunos inscritos no ensino profissional beneficiam de transporte, alimentação e visitas de estudo gratuitas. Os mais carenciados têm ainda direito a apoios para a compra de livros e material escolar.

Enquanto o dinheiro não chega, há escolas e alunos a adiantarem os custos com os passes, professores a pagar do seu próprio bolso as visitas de estudo, alunos a estudarem a partir de fotocópias dos livros, equipamentos e materiais em falta e muitas dívidas a fornecedores a serem acumuladas, relatam vários diretores contactados pelo Expresso.

A justificação do ME, ao apontar a culpa para o anterior governo, não é convincente da parte de governantes há dois anos no poder. Já com três orçamentos aprovados no Parlamento, deveriam saber a quantas andam e assumir as suas responsabilidades. Mas não são sequer capazes de se comprometer com um prazo para resolver os graves problemas que as escolas estão a sentir.

O ME também respondeu dizendo, em primeiro lugar, que as “verbas alocadas pelo anterior Governo para o ensino profissional (no âmbito da gestão dos fundos comunitários até 2020) eram claramente insuficientes”. Em relação à data previsível para a resolução deste problema e para as escolas começarem a receber as verbas, informou que a “reprogramação do Portugal 2020 é transversal a todos os programas operacionais e a todas as áreas governativas” e que o processo se encontra “em curso, nos termos e prazos previstos, esperando-se uma conclusão para breve”.

Em conferência de imprensa, também a Fenprof alertou hoje para um problema que se tem vindo a arrastar e que, a não ser resolvido, poderá pôr em causa a continuidade do ensino profissional nas escolas públicas, contrariando os planos expansionistas deste subsector de ensino que sucessivos ministérios têm defendido. E lançou uma pergunta pertinente:

Durante a conferência de imprensa, Mário Nogueira questionou ainda se esta situação estaria relacionada com as afirmações do primeiro-ministro, em 2016, quando os colégios privados protestavam contra os cortes nos contratos de associação. “Recorde-se que o primeiro-ministro, naquela altura, oferecia aos colégios três contrapartidas, que, esclarecia, se concretizariam na possibilidade de aprofundar ‘outras formas de parceria’ com o ensino privado, nomeadamente nas áreas do pré-escolar, ensino artístico e ensino profissional”, afirmou o dirigente sindical.

Nesse sentido, Mário Nogueira questiona se o impedimento das escolas públicas se candidatarem ao financiamento dos cursos profissionais está relacionado com “esse compromisso”. “Será que esse compromisso está a levar o Governo a canalizar todo o ensino profissional para o privado, retirando-o das escolas públicas? (…) É esse o esclarecimento que a Fenprof exige do Governo, para além de também exigir que, urgentemente, as escolas públicas recebam as verbas a que têm direito e que necessitam para funcionar e que as famílias sejam devidamente ressarcidas”, asseverou o secretário-geral da federação.

 

ME não paga o que deve às livrarias

pilha-de-livrosO Governo ainda não pagou às livrarias e papelarias os livros que foram oferecidos aos alunos do 1.º ciclo, denunciou nesta sexta-feira a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Filinto Lima, presidente da associação, disse à TSF que o dinheiro continua retido pelo Governo e que a situação coloca em causa a sobrevivência de pequenas livrarias e papelarias.

“A verba vai ter de ser entregue às escolas para nós pagarmos esses manuais às pequenas e grandes livrarias. Esta gente está a arder. Esta gente deu os manuais aos alunos, com certeza, e agora está à espera de ser ressarciada, de ser paga”, disse Filinto Lima à TSF, acrescentando que foi informado que o pagamento já não ocorrerá neste ano.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) refere que transferiu para as escolas mais de 11 milhões de euros para cobrir as despesas com os manuais escolares do 1.º ciclo de escolaridade, que este ano lectivo passaram a ser gratuitos para as famílias.

“O que está em causa são acertos que estarão regularizados até ao final do mês”, afirma o ministério, explicitando que “estes acertos devem-se a diferenças no número de alunos estimado por escola (estimativa feita com base no número de alunos do ano passado), havendo escolas que vão receber reforços e outras que terão de devolver parte dos montantes transferidos”.

Já nem sei o que é mais vergonhoso e revoltante: se a demora no reembolso dos manuais que os livreiros pagaram às editoras e entregaram aos alunos, se as desculpas esfarrapadas com que o ME tenta para justificar o que não tem justificação. Como é que conseguem ter o descaramento de dizer que entregaram o dinheiro às escolas, quando qualquer director escolar os pode desmentir?

Além da ANDAEP, também o PSD questionou o governo sobre esta matéria, colocando-a na agenda parlamentar:

“O grupo parlamentar do PSD considera inaceitável que o Ministério da Educação quatro meses depois do início das aulas, no final do mês de Dezembro, ainda não tenha transferido para as escolas as verbas relativas ao pagamento em dívida dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino público”, é referido na pergunta entregue no Parlamento e à qual a agência Lusa teve acesso.

Viciados em dívida

adolescente_droga.jpgJá há muitos anos se percebeu que a estratégia mais eficaz de combate à toxicodependência não é a punição dos consumidores mas sim a que se centra na perseguição dos traficantes e no desmantelamento das redes de tráfico de droga.

Vítor Bento, um economista do regime cujo pendor para olhar a macroeconomia de uma perspectiva demasiado moralista nem sempre é do meu agrado, faz hoje uma reflexão interessante, a partir de uma analogia feliz: compara a situação dos consumidores de drogas, que arruínam a saúde e a vida para alimentar o vício, com a dos países viciados em dívida, que a deixaram crescer até um nível em que se torna insustentável.

Sem deixar de atribuir responsabilidades aos estados, empresas e famílias que se endividaram acima das suas possibilidades, Vítor Bento explica que a entrada em força da China na economia mundial gerou neste país, e noutros que lhe seguiram as pisadas, um excesso de poupança: com enormes superavits comerciais, o dinheiro que entrou não foi usado para dinamizar a economia interna nem para aumentar as importações, pelo que o excesso de liquidez foi canalizado, na forma de empréstimos, para outros países, que não se fizeram rogados perante a oferta de dinheiro barato, fácil de obter e, aparentemente, inesgotável:

Para que o excesso de poupança nestes países não se traduzisse numa perturbadora quebra da procura mundial e tornasse incapaz a absorção da produção potencial, coarctando o crescimento económico mundial, foi necessário encontrar tomadores para esses fundos dispostos a consumir a poupança exportada, transformando-a em despesa. Ou seja, foi necessário que outros países estivessem dispostos a gastar mais do que produziam, endividar-se e a registar os défices externos que “compensassem” tais excedentes.

Desta forma, o excesso financeiro originado nos primeiros, além do abaixamento das taxas de juro, deu lugar a um volumoso negócio de intermediação para aliciar potenciais devedores dispostos a absorver esse excesso. E assim se desencadeou uma orgia despesista noutros países, principalmente naqueles cujo nível de vida se encontra abaixo da média e que viram no crédito, barato e abundante, a oportunidade de uma rápida e fácil convergência: famílias anteciparam compras; empresas e governos envolveram-se em investimentos de baixo ou nenhum retorno; e um considerável montante de dívidas insustentáveis foi-se acumulando, sob a complacência de reguladores e supervisores.

Quando hoje atribuímos a crise financeira de 2007/08 e a longa recessão económica que ainda estamos a viver à preguiça, ao despesismo, ao “viver acima das possibilidades” de determinados grupos sociais, governos ou até de povos inteiros, estamos a escamotear a causa primeira do que sucedeu: o excesso de oferta de dinheiro barato que, ao mesmo tempo que estabilizou as economias dos países credores, envolveu economias como a portuguesa numa espiral de endividamento de qual nunca conseguiremos, pelos nossos próprios meios, libertar-nos.

A economia mundial, desregulamentada, globalizada e cada vez mais assente na especulação financeira, assemelha-se demasiado àqueles dealers que viciam os seus clientes no consumo de drogas duras, ameaçando-os com o corte dos fornecimentos se não arranjarem maneira de pagar cada vez mais por um produto cada vez mais tóxico e adulterado.

Assim como sucede no mundo das drogas, onde se distinguem as ilícitas das lícitas, proibindo as primeiras e regulamentando as segundas, também o sistema financeiro carece de uma regulação mais forte que restrinja o uso dos produtos financeiros mais tóxicos e controle a utilização dos restantes, estabelecendo limites às taxas de juro e ao endividamento e corresponsabilizando os credores, tanto como os devedores, pelas overdoses de dívida que acabam por se tornar impagáveis.

Propostas para a Educação no Parlamento

A Fenprof entregou ontem no Parlamento a petição com mais de 15 mil assinaturas em defesa do descongelamento das carreiras e da resolução de outros problemas que afectam profissionalmente os professores e que implicaria um reforço orçamental do sector.

Já a Juventude Popular, que não tem deputados no Parlamento, apresenta, via grupo parlamentar, um conjunto de propostas supostamente em benefício dos estudantes do ensino secundário e do superior:

nunomag.JPGUma das áreas escolhidas pela JP é o combate ao abandono escolar no ensino superior em que propõe a criação de um crédito estudantil público, “semelhante ao modelo de empréstimos inglês”, segundo o documento entregue. Na proposta, o Estado concede empréstimos a alunos com um sistema de pagamento faseado: só começa a pagar o crédito quando tiver um salário base 1.5 vezes o salário mínimo nacional e o custo será progressivo. Outra medida proposta é a dedução fiscal progressiva das propinas do ensino superior.

Na transparência da empregabilidade, a JP quer que os dados relativos a todos os cursos (licenciatura e mestrado) sejam disponibilizados no início de cada ano lectivo bem como as condições exigidas pelas ordens profissionais para permitir o acesso à profissão. Relativamente à articulação entre o ensino secundário e superior, a JP defende uma maior flexibilidade curricular no 12º ano através da oferta de um maior leque de disciplinas optativas, transversais entre todos os cursos científico-humanísticos, para permitir aos alunos maiores possibilidades de escolha na área em que estão.

No pacote de medidas apresentado, a JP pretende ainda ver um reforço da componente prática do ensino vocacional em que os cursos devem garantir que “mais de 60% do currículo seja experiência profissional mediante estágios”, em referência aos modelos alemão e inglês. 

Discordo completamente da primeira proposta e tenho dúvidas em relação às restantes. O sistema de endividar os estudantes, com maus resultados noutros países, seria péssimo em Portugal, atendendo aos elevados níveis de desemprego entre os jovens diplomados e aos baixos salários que tornam quase impossível aos jovens adultos iniciar uma vida autónoma com os parcos rendimentos que conseguem auferir.

Uma medida demagógica deste tipo apenas garantiria duas coisas, ambas indesejáveis. Uma, agravar ainda mais as dificuldades dos jovens no início da vida profissional, como se não chegassem já os problemas com os estágios não remunerados, os empregos precários, os salários baixos e os patrões sem escrúpulos. Outra, acrescentar às contas públicas os créditos incobráveis resultantes dos empréstimos que muitos destes jovens nunca estariam em condições económicas de pagar.

Demasiada gente ainda não percebeu, e ser jotinha de um partido de direita não ajuda nada a entender estas coisas, que o que nos trouxe à crise financeira que desde 2008 estamos a sofrer foi uma espiral de endividamento que desde então paralisa a economia. Responder às dificuldades com mais empréstimos e mais dívidas, até em situações onde não há razão lógica para o fazer, é apenas a forma mais estúpida de agravar problemas em vez de os resolver.

É necessário garantir aos jovens de famílias carenciadas condições para frequentarem o ensino superior, mas isso deve fazer-se pela via da concessão de bolsas de estudo, isenções de propinas e alargamento dos apoios sociais, nomeadamente ao nível das residências universitárias. E, se queremos incentivar a frequência da universidade, a redução progressiva das propinas deve ser um objectivo a longo prazo, tendo em vista, quando a situação do país o vier a permitir, um ensino superior tendencialmente gratuito.

Estudar fora da residência familiar é neste momento um luxo incompatível com os rendimentos da grande maioria das famílias portuguesas, e o facto de haver muitos estudantes nestas condições que ainda têm dinheiro para noitadas, diversões, automóvel e outras despesas mostra apenas que o acesso à universidade está, cada vez mais, a ser condicionado pela capacidade económica.

Mas os betinhos da jovem direita portuguesa, que querem endividar os estudantes porque ouviram dizer que é assim que se faz nalguns países “liberais”, seguramente contam com a bolsa dos papás para pagar os cursos superiores que tanto tempo lhes costumam levar a fazer – quando os conseguem acabar. Defender para os outros aquilo que não se quer para si próprio: eis algo que há muito se tornou, como sabemos, uma especialidade política da direita portuguesa.

O mau serviço no Metro de Lisboa

metrolx.JPGSão recorrentes as queixas relativas às empresas públicas de transportes, e há também um certo discurso, típico da direita neoliberal, pronto a encontrar culpados para o mau serviço e os custos elevados dessas empresas: os altos salários dos trabalhadores, o seu número exagerado e as suas excessivas “regalias”, as greves constantes e o desleixo e falta de profissionalismo que se atribuem a um sector profissional mais preocupado em manter alegados privilégios do que em servir condignamente os cidadãos.

E no entanto a realidade é bem diferente desta fábula que se tem consensualizado, como muito bem demonstra o jornalista Carlos Cipriano, analisando o caso específico do Metro de Lisboa:

O termo canibalização pode ser arrepiante, mas é muito usado na engenharia de manutenção quando se retiram peças a um veículo para poder manter os outros a funcionar. É o que se passa no Metro de Lisboa, que tem neste momento 11 comboios encostados, alguns dos quais a fornecer peças a outras composições para que estas possam continuar a circular.

É que para comprar peças e avançar com acções de manutenção pesadas aos comboios do metro lisboeta, são necessárias as autorizações dos ministérios do Ambiente (que tutela o Metro) e das Finanças, que desempenha neste processo o papel de mau da fita porque, empenhado na execução orçamental e no cumprimento da meta dos 2,5%, não autoriza as despesas àquela empresa.

O Metro de Lisboa poderia ter comboios a passar de 3 em 3 minutos, viajando a 70 km/h entre as estações. Em vez disso, os passageiros chegam a esperar 12 minutos por uma composição e estas não andam a mais de 45 km/h, para poupar energia e adiar reparações dispendiosas dos carris e dos rodados das carruagens. Os passageiros habituais podem notar os sintomas da falta de manutenção no aumento do ruído e das vibrações que a circulação dos comboios, mesmo a baixa velocidade, produz.

Escusado será dizer que toda esta manutenção corrente, que hoje não é feita em condições para poupar alguns milhares, irá traduzir-se no futuro em despesas de milhões, quando o desgaste do material, que se vai acentuando, exigir reparações muito mais dispendiosas ou mesmo a substituição do que entretanto se degradou irremediavelmente.

E não, os trabalhadores não são o problema: o Metro tem hoje, com uma rede de 40 km de extensão, praticamente tantos trabalhadores como tinha no início, com apenas 12 km. Claro que a mecanização e a informática reduziram algumas necessidades de pessoal, mas a verdade é que, não havendo há dez anos entrada de novos trabalhadores na empresa, o quadro de pessoal é claramente insuficiente para as necessidades.

Depois de décadas em que se andou a empurrar o Metro de Lisboa e as restantes empresas públicas de transporte de passageiros para um endividamento irresponsável, estará na altura de abandonar de vez o adiamento das decisões e a demagogia dos bodes expiatórios, encontrando um esquema de financiamento apropriado e um modelo de gestão profissional e responsável que permitam a estas empresas resolver os problemas, sanear as contas e focar-se no cumprimento eficaz da sua missão, fornecendo aos utentes um serviço de qualidade a preços adequados.