O falso dilema

antonio-costa.jpg“É mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários”

O dilema do primeiro-ministro foi enunciado na grande entrevista publicada pelo DN no passado fim-de-semana: aumentar os salários dos trabalhadores do Estado que viram os seus rendimentos minguados devido à crise e aos cortes salariais ao mesmo tempo que as progressões eram congeladas? Ou aproveitar a folga financeira para contratar mais profissionais, reforçando os serviços notoriamente desfalcados e aliviando a carga de trabalho sentida pelos funcionários no activo?

Mas este é, em grande medida, um falso dilema. Por exemplo, há uma semana atrás não houve dificuldade, no despacho governamental de nomeação de alguns responsáveis do Banco de Portugal, em passar por cima do constrangimento apontado por António Costa: não só fizeram novas contratações como aumentaram para quase o dobro o salário correspondente ao exercício dos cargos. Aos novos que chegaram e a quem já lá estava.

Os três membros do recém-nomeado conselho de auditoria do Banco de Portugal terão direito a uma remuneração que é quase o dobro da que era atribuída a estes lugares no tempo de Maria Luís Albuquerque, como ministra das Finanças. Segundo o que resulta do despacho de nomeação publicado esta sexta-feira, a remuneração do novo presidente será de 2.821,14 euros por mês, quando no mandato anterior se ficava pelos 1.602,37 euros.

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Entra um, saem dois

Era a regra imposta nos tempos da troika relativamente às admissões na função pública: por cada dois funcionários que saíssem, apenas um poderia ser recrutado. Como todas as regras cegas e estúpidas, sabemos agora nunca foi cumprida, nem mesmo nos anos negros em que vigorou o programa dito de ajustamento.

Relação anual entre as saídas definitivas e o novo recrutamento na Administração Pública foi, no máximo, de 1,6 saídas por uma entrada durante os anos da troika. Desde então, começou a baixar e já está em uma saída por uma entrada.

Como é evidente, se o princípio de redução de pessoal do Estado pode ser uma opção política legítima, a forma de concretização tem de ter em conta as reais necessidades dos serviços. Nalguns casos, até se pode justificar o encerramento de repartições e serviços inúteis e redundantes. Mas noutras situações o serviço público só pode ser devidamente assegurado com a admissão de mais pessoal qualificado.

Sem surpresas, a maior descida ocorreu no grupo que é também o mais numeroso, o dos educadores de infância e professores do básico e secundário: os cerca de 150 mil docentes existentes quando chegou a troika em 2011, passaram a 132.139 no final de 2016. Esta descida foi conseguida essencialmente à custa da aposentação de milhares de professores mais velhos e da não renovação de contratos aos mais novos. Os docentes do ensino não superior continuam, ainda assim, a representar cerca de 20% do emprego público.

Outros grupos numerosos, como os assistentes técnicos, administrativos e operacionais, até mesmo os efectivos das forças de segurança, também sofreram cortes que o governo actual vai, aos poucos, revertendo. Há de facto uma clara inversão de tendência a partir de 2015, como se vê no gráfico estatístico oficial.

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Mas também houve grupos profissionais na função pública onde a crise não chegou da mesma forma: entre os médicos, os magistrados e os professores do ensino superior e, de forma mais moderada, os técnicos superiores, os polícias do SEF ou os enfermeiros, a ordem foi para continuar a recrutar.

Cauteloso, o Ministério das Finanças não respondeu quando lhe perguntaram onde e quantos iria o governo continuar a contratar…