Não se pode criticar a Altice?

O primeiro-ministro, António Costa, criticou a Altice no debate do estado da nação, em vésperas da empresa comprar a TVI, mas deixou também um desabafo que tem outro peso quando é dito por um primeiro-ministro: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

No debate do estado da nação, o primeiro-ministro disse ainda temer que a PT “acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

No último debate parlamentar em que tomou parte, António Costa foi um pouco mais longe do que costuma ser habitual em declarações de um PM visando uma empresa privada, o que não deixou de ser criticado pelo líder do PSD:

Pedro Passos Coelho manifestou perplexidade e criticou Costa pela intromissão em assunto da esfera privada. Passos considera “inaceitável” a “admoestação pública” no Parlamento do primeiro ministro à Altice. “Um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sente que podem desta maneira junto de uma empresa”, vincou Passos.

Claro que para Passos Coelho o tom dos comentários de Costa seria perfeitamente aceitável se estivesse a invectivar, por exemplo, dirigentes sindicais. Já o “respeitinho” com as empresas e os “mercados”, que os serventuários do neoliberalismo dominante não se cansam de recomendar, acredito que nalgumas situações possa ser conveniente por razões tácticas. Mas não aceito que a subserviência incondicional seja especialmente vantajosa na relação com gente que olha apenas o seu interesse a curto prazo e não respeita nem clientes, nem trabalhadores, nem o país que lhes deu todas as facilidades para o desenvolvimento dos seus negócios.

patrick.JPGPara quem já não se lembra, a administração da Altice, que agora tenta adoptar um discurso conciliador e low-profile, é a mesma cujo CEO, há dois anos atrás, não tinha problemas em assumir:

Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível.

E despeço todos os que puder, poderia ter acrescentado.

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Finalmente um patrão em condições

…Que não pede declaração de bens e rendimentos nem divulga na praça pública quanto paga aos colaboradores

isabel-santos-e-a-domingues.jpgAntónio Domingues vai trabalhar para Isabel dos Santos

O ex-presidente da Caixa Geral de depósitos vai para administrador não-executivo do Banco de Fomento de Angola

As aventuras de Varoufakis no Eurogrupo

varoufakis-schaeubleDurante os cerca de cinco meses em que foi ministro da Finanças da Grécia, e nessa qualidade participou nas reuniões do Eurogrupo, Yanis Varoufakis nunca se integrou no establishment institucional e político de que passou a fazer parte. Inconformado com a receita austeritária que insistiam em impor ao seu país, da estupefacção inicial passou rapidamente à contestação das regras de um dos órgãos mais opacos e antidemocráticos da eurocracia.

Tomou notas do que ali se passava, chegou a gravar reuniões, e num livro recente – Adults In The Room: My Battle With Europe’s Deep Establishment, ed. Random House – revela, não só algumas das peripécias de que foi protagonista, mas a própria forma de funcionamento de um órgão refém da vontade dos estados mais poderosos da UE e dos grandes interesses económicos e financeiros, defendidos pelos governos neoliberais e conservadores que há longos anos dominam a política europeia.

Por Varoufakis ficamos a saber diversas coisas de que os outros ministros não gostam que se saibam:  nas reuniões do Eurogrupo não se vota, uns mandam mais do que outros, alguns simplesmente obedecem e os comunicados oficiais sobre o que ficou decidido são redigidos… antes das reuniões.

O Público revela uma das histórias mais interessantes contadas por Varoufakis: o dia em que Angela Merkel tirou o tapete ao seu todo-poderoso ministro das Finanças para negociar directamente com o governo grego, deixando Schäuble perante factos consumados. E apenas com dois apoiantes da austeridade draconiana que queria impor à Grécia: o espanhol Luís de Guindos e a portuguesa Maria Luís Albuquerque.

No dia 20 de Fevereiro, dia da reunião, já em Bruxelas, Varoufakis encontrou-se com o presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroem Dijsselbloem, para acertarem os termos do comunicado final. […]

A reunião propriamente dita, continua Varoufakis, “foi a mais fácil de todas” em que participou. “Um monumento à ambiguidade calculada, que confirmou também o poder da chanceler alemã para usurpar o controlo do Eurogrupo, ainda que momentaneamente, ao homem que geralmente o domina – o seu próprio ministro das Finanças.”

Houve uma outra personagem nos bastidores deste episódio: um então discreto ministro francês da Economia, Emmanuel Macron, que ao contrário do seu Governo, liderado por François Hollande, se mostrou disponível para mediar o conflito entre Atenas e Berlim. Macron escreveu um SMS a Varoufakis, antes de a reunião do Eurogrupo começar, dando conta de que tudo estava certo. Macron estivera a almoçar com Merkel e obtivera a garantia de que a chanceler dera “instruções directas a Dijsselbloem para acabar com a saga grega”.

Continua Varoufakis: “Em todas as reuniões do Eurogrupo, logo que se abria o período de intervenções dos ministros, ocorria o mesmo ritual. Primeiro, a claque de apoio do dr. Schäuble, constituída por ministros das Finanças dos países do Leste, competiria entre si para ver que é mais pro-Schäuble que o próprio Schäuble. Depois, os ministros dos países submetidos a resgates como a Irlanda, a Espanha, Portugal e Chipre – os prisioneiros-modelo de Schäuble – acrescentariam a sua bagatela Schäuble-compatível imediatamente antes de, por fim, Wolfgang, o próprio, vir a terreiro para finalizar com alguns retoques a narrativa que controlava desde o início. “

No dia 20 de Fevereiro não aconteceu nada disto. “Libertado do feitiço de Wolfgang pelas instruções directas da chanceler alemã, Jeroem [Dijsselbloem] leu o esboço do comunicado e chamou-me para o defender”, conta Varoufakis. Ninguém se inscreveu para falar. Ao contrário das outras vezes, não houve claque. Apenas um “silêncio constrangedor”. Temendo Schäuble, “ninguém defendeu o comunicado, mas também não se atreveram a criticá-lo”. Para piorar a situação do ministro alemão, Christine Lagarde, do FMI, e Mario Draghi, do BCE, apoiaram a decisão tal como estava proposta.

Schäuble não se calou. Inscreveu-se várias vezes para falar, criticando o comunicado e a decisão do Eurogrupo. Queria que qualquer comunicado reafirmasse o compromisso da Grécia com o memorando existente e com o programa acordado. “Perdi a conta ao número de intervenções dele – mas devem ter sido mais de vinte”, conta Varoufakis.

O ministro alemão não ficou sozinho a criticar o acordo patrocinado pela sua própria chanceler: “Os únicos ministros que o apoiaram foram a portuguesa [Maria Luís Albuquerque] e o meu vizinho do lado, o ministro espanhol Luis de Guindos, que falou mais de dez vezes – seguramente reflectindo o medo do seu Governo por qualquer êxito do Syriza que pudesse suscitar apoio para o Podemos nas eleições que se avizinhavam em Espanha.”

A verdadeira diferenciação pedagógica

Lê-se a entrevista do DN à fundadora da Park International School e antevê-se uma escola inacessível a 99% dos Portugueses, mas que segue o modelo que as elites mais cosmopolitas do país desejam para os seus filhos. Aqui a verdadeira diferenciação pedagógica faz-se pela capacidade económica dos pais, que querem que os seus filhos sejam “líderes”, num mundo “sem fronteiras” e aceitam pagar mensalmente, pela escola de cada um, bem mais do que um salário mínimo nacional.

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Apesar da recente partilha de despojos com chineses, angolanos e outros capitalistas globais, com ou sem pátria, há uma casta de donos disto tudo que continua a dar cartas, e até nos apelidos dos empreendedores notamos como o capital dos bancos falidos que agora andamos todos a pagar se reciclou nos novos empreendimentos onde as elites se reinventam.

“Desde que criei o Park – com dinheiro que tinha, uma ajuda da família e de amigos e algum financiamento bancário – que pensei que não queria abrir o capital. Acabei por dar uma posição acionista à Marta (Villarinho), mas nós estamos juntas desde o início e complementamo-nos perfeitamente, portanto fazia sentido. Mas agora (em 2015) achei que tinha mesmo de o fazer se não queria ficar limitada ao 6.º ano. Era ficar ali ou abrir o capital e crescer sem medos.” E não foi preciso pensar muito: entregou uma fatia do negócio a um fundo de private equity gerido pelo Menlo Capital, que permitiu o encaixe financeiro necessário para responder à pressão dos pais para alargar o colégio ao secundário (o plano ficará completo quando os miúdos atualmente no 7.º lá chegarem) e criar a primeira escola internacional de Lisboa. “E tivemos imensa sorte com os sócios que encontrámos” – bem como com a parceria estabelecida com o Imofomento, do BPI, fundo que detém todos os edifícios onde funcionam as escolas e a quem os sócios do Park pagam uma renda.

[Um] colégio que, apesar de relativamente recente, está cotado entre os melhores do país. Onde a alimentação dos miúdos resulta de uma parceria com a Go Natural e eles são ensinados, além do que é vulgar aprenderem na escola, a pensar e a questionar o mundo, com a ajuda de programas inovadores como o My Time, em que, sob proposta dos professores, têm a oportunidade de brilhar no que mais gostam de fazer – tenha ou não ligação direta com o que estão a aprender. Ou o Big Idea, em que se juntam em grupos de dez ou doze, de idades diferentes, para propor uma resposta a perguntas abertas como “para que servem as cores” ou “explica matematicamente a tua escola” – projetos que vão desenvolvendo uma manhã por semana e para cuja conclusão têm todos os professores disponíveis para ajudar e todo o material que possam querer, de papel higiénico e plasticina a impressões 3D.

“Os miúdos vivem aqui numa bolha e se não os preparamos para o que há além dessa bolha não vão ser felizes. Por isso é tão importante essa parte, que passa por lhes mostrarmos que têm de ser cidadãos do mundo, de conhecer diferentes culturas, de aceitar diferentes pontos de vista e de ser responsáveis.” Nessa lógica, o Park construiu um programa notável que passa por dedicar determinado número de horas curriculares – dependendo do ciclo educativo – a um programa de fellowship em que são ensinados a ajudar dentro da escola, na comunidade e no mundo. “Eles é que escolhem, mas podem por exemplo ir ter com a senhora da cozinha para lavar pratos, ou atender telefones.” O serviço à comunidade passa este ano por irem ensinar os velhotes de um lar vizinho a mexer no iPad e os miúdos de uma escola próxima a usar os smart boards oferecidos pelo Park. E na sua versão mais ampla o programa escolhido para este ano foi o Girl Rising, promovido por uma ONG que quer despertar consciência para as muitas raparigas que ainda não vão à escola.

De resto, o projeto educativo do Park funciona na lógica da maioria das escolas: até ao 1.º ciclo há um professor que só fala português e outro que só fala inglês em cada sala; do 1.º ao 6.º ano são seguidas as metas do Ministério da Educação, com aulas em português (Língua Portuguesa, História e Matemática) e em inglês (alguns temas de Estudo do Meio, Ciências, Educação Física, Música, Artes, Tecnologias…), e a partir do 7.º é seguido o programa de Cambridge com o ensino a passar todo para a língua inglesa. Mas com uma preocupação acrescida pela aprendizagem da História, da língua e da cultura portuguesas – que implica um aumento da carga horária mas que Bárbara considera essencial para manter as raízes.

“No fim das aulas, nós levamo-los ao Belenenses, ao CIF (ténis) ou ao Holmes Place (natação) e os pais só têm de os ir buscar ao final da tarde, o que é uma facilidade para eles.

Resta apenas uma questão: quanto custa ter um filho na escola que Bárbara de Beck constrói diariamente? “Cerca de oito mil euros por ano”, responde de imediato.

Sindicatos saem do ME de mãos a abanar

Hoje foi dia de mais um dos encontros regulares entre a equipa dirigente do ME e os sindicatos dos professores para tratar dos assuntos da agenda educativa que interessam directamente aos professores. Havia algumas expectativas que dali saíssem clarificadas algumas confusões dos últimos tempos e satisfeitas pelo menos algumas das expectativas da classe docente. Mas parece que não correu bem.

“Ou os professores se mexem e lutam ou não haverá descongelamento de carreiras em janeiro”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, no final de uma reunião com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

De acordo com o dirigente sindical, a municipalização da educação (descentralização de competências para as autarquias) avançará também, mesmo com a oposição manifestada pelos sindicatos.

“Os professores têm de se fazer ouvir”, reiterou, recordando a manifestação marcada para o dia 18, em Lisboa, frente ao Ministério da Educação, e que poderá passar por um desfile pela cidade com uma faixa de 500 metros.

A Federação Nacional da Educação (FNE), que teve também hoje uma reunião com o ministro, no âmbito dos encontros regulares acordados com as estruturas sindicais, lamentou igualmente a falta de compromisso sobre o descongelamento das carreiras e a aposentação.

Segundo o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, o ministro remeteu a discussão para o quadro global do Governo e do Ministério das Finanças.

Não me custa perceber que enquanto não acabarmos de “salvar” todos os bancos portugueses dos desmandos dos seus administradores e accionistas não haverá dinheiro para recuperar o direito dos professores e dos restantes funcionários públicos a uma carreira condigna. Enquanto andarmos todos a trabalhar para o lucro dos bancos e do capital estrangeiro que tomou conta de quase todas as nossas maiores empresas, estaremos condenados à estagnação da economia nacional e ao empobrecimento mais ou menos generalizado dos cidadãos.

fenprof.pngUmas inevitabilidades levam às outras, e enquanto continuarmos apenas focados na miragem de uma actualização salarial ou uma mudança de escalão eternamente adiada, sem que se discutam as questões de fundo que originam a dívida e o défice públicos e a recorrente falta de dinheiro, bem podemos indignarmo-nos e convocar protestos, como a concentração de 18 de Abril já marcada pela Fenprof ou a greve de 26 de Maio, extensiva a toda a função pública, que nada de substancial acabará por mudar.

Contudo, se as questões financeiras são o que há muito sabemos, há outros temas onde poderia haver sinais de abertura do ministério face às fundadas apreensões e às justas reivindicações dos professores: as trapalhadas em torno da revisão que não é curricular mas mexe com os currículos, a municipalização da educação que estará a ser negociada ao pormenor com as autarquias às escondidas dos professores e o regresso insidioso da velha prática de desconsiderar os professores como agentes da mudança educativa, considerando que apenas precisam de mais “formação”, dada pelos mesmos de sempre, para se converterem ao reformismo iluminado do secretário João Costa e dos seus sequazes. Também aqui, ou os professores dão um forte sinal do seu descontentamento, ou continuarão a ser verdascados sem dó nem piedade…

Ganância

juiz.jpgSe me pagassem ajudas de custo cada vez que vou trabalhar, não me importaria de prescindir, como manda a lei, do subsídio de refeição.

E não ganho o mesmo que um juiz do Tribunal Constitucional.

Mas há gente que quanto mais tem mais quer. E estando em causa o venha-a-mim, mesmo que sejam 4,27€ por dia, nem a formação jurídica nem o simples bom-senso lhes permite perceber o óbvio.

Dois juízes do Tribunal Constitucional (TC) acabam de perder a guerra, no Supremo Tribunal Administrativo (STA), em que lutavam por um subsídio de refeição de cerca de cinco euros diários. Em 2015, o Tribunal de Contas considerou que tal subsídio era indevido, porque já recebiam ajudas de custo, e o presidente do Constitucional acabou com ele. Mas aqueles dois juízes não se conformaram, e intentaram uma ação administrativa especial que, na semana passada, foi objeto da segunda – e, em princípio, definitiva – decisão negativa do Supremo.

Não li a notícia completa do JN, mas espero que as custas judiciais do processo sejam agora pagas pelos dois magistrados de muito alimento.

É a desigualdade, estúpido!

desigualdade.pngA crise, que começou em 2008 e tarda em ir-se embora, pedia sociedades mais solidárias, mas o que trouxe foi um agravamento das desigualdades. Gente que fica para trás vota pelo brexit no Reino Unido ou em Donald Trump na América. Aceita Erdogan na Turquia, tolera Putin na Rússia e vota à direita em Israel. E tem este ano uma palavra a dizer nas eleições francesas e alemãs.

De pouco vale tentar perceber se o que nasce primeiro é o ovo ou a galinha. A história diz-nos que sociedades injustas geram eleitorados permeáveis a populismos, que elegem maus governos, que se mantêm no poder criando inimigos externos. A base deste fenómeno é sempre uma má distribuição da riqueza. A paz traz prosperidade mas é a justiça que evita regressos ao passado.

Paulo Baldaia tem razão quando identifica o agravamento das desigualdades sociais como o maior obstáculo à paz mundial. Sem uma distribuição mais justa da riqueza não será possível convencer os povos das vantagens da globalização, que continua a beneficiar sobretudo o 1% mais rico da população mundial, nem acabar com as guerras e com o terrorismo internacional, travando o passo aos radicalismos xenófobos e religiosos.

Contudo, partilho também o cepticismo do cronista do DN: se não se conseguiram dar passos significativos em relação ao que deve ser feito tendo Obama na presidência dos EUA, um governo socialista em França, os britânicos na UE e uma liderança política forte na Alemanha, protagonizada por Merkel, que condições haverá para o fazer, dentro de um ano ou dois, quando os actuais líderes tiverem saído de cena, substituídos, na maioria dos casos, por políticos populistas, nacionalistas ou meros testas de ferro do grande capitalismo financeiro?

Recuperar, não apenas o discurso, como refere Baldaia, mas também políticas concretas para promover a redistribuição da riqueza, acrescento eu, é fundamental para reforçar a democracia, colocando a política ao serviço dos povos, em vez de servir o processo de concentração de poder e de riqueza nos multimilionários e nas grandes multinacionais.