Colocações a 16 de Agosto: novo normal ou ano eleitoral?

concursos.JPGColocar os professores a tempo e horas deveria fazer parte da rotina de lançamento de cada novo ano escolar, de forma a que o assunto não tivesse de, por más ou por boas razões, ser todos os anos chamado às manchetes dos jornais.

Da parte do Governo, que conseguiu a aparente proeza de ter as listas de colocação publicadas a meio de Agosto, até se percebe que tente puxar dos galões e, num gesto simpático mas evidentemente calculista, procure repartir o mérito com outros intervenientes.

Já a subserviência da associação dos professores contratados em relação aos governantes tem o seu quê de indecoroso, embora também esteja longe de constituir novidade.

Quanto à Fenprof, é claro que tem razão: um governo apostado em ampliar a votação do PS até ao limiar da maioria absoluta não iria correr o risco de ter problemas com as colocações docentes em vésperas de eleições. Depois de, com a recusa da recuperação dos 9-4-2, já terem perdido tudo o que tinham a perder com os professores, a estratégia agora será encetar a difícil missão de tentar recuperar votos entre a classe docente…

Ao longo dos anos, os professores contratados têm sabido em que escola vão ficar praticamente nas vésperas do arranque do ano escolar, a 1 de Setembro, sendo que muitos deles podem ser colocados a centenas de quilómetros do estabelecimento escolar em que deram aulas no ano anterior. Por isso a ANPC considera que se viveu nesta sexta-feira um “dia histórico na colocação de professores”.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação refere que a antecipação na divulgação as listas “foi possível graças ao inexcedível empenho e trabalho das escolas e do Ministério da Educação, por ser ano em que não houve nem concursos extraordinários, nem concurso interno, e por não ter havido outras vicissitudes perturbadoras do procedimento”. No ano passado foram sete os concursos de colocação de professores que decorreram em simultâneo.

Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) tem outra leitura: “A esta antecipação não é alheio o facto de o ano lectivo abrir em plena campanha eleitoral o que demonstra que, para o Ministério da Educação/Governo, contam mais as eleições do que o interesse dos professores e das escolas”.

Licenças sabáticas para as “novas oportunidades” – mas não para os professores

No campo das qualificações, o PS propõe a criação de uma licença sabática para os trabalhadores das empresas poderem requalificar-se ao longo da vida, uma vez que, apesar de já existir o estatuto de trabalhador-estudante, “a verdade é que [os trabalhadores] não têm esse direito” e em grande parte dos casos, precisam de o fazer em horário pós-laboral.

“Prevemos a possibilidade de haver uma licença sabática, um período sabático garantido, portanto, uma licença garantida, para que os adultos se possam qualificar, através do Programa Qualifica, que é o programa destinado à qualificação de adultos porque sabemos que, aí, Portugal precisa ainda de melhorar bastante”, sublinhou.

Há um certo descaramento na nova proposta do PS que o eleitoralismo não justifica inteiramente. Aliás, se há coisa que se pode dizer desta proposta, adequadamente vaga e imprecisa, é que visa seduzir os eleitores com algo que poderá nunca passar do papel. Porque se for apenas uma declaração de intenções, sem prever meios adequados e compensações financeiras, poderá vir a ter a mesma irrelevância que já hoje tem, face às novas realidades do mundo do trabalho, o velhinho estatuto do trabalhador-estudante.

Mas há outra incoerência que gostaria de sublinhar. Como se pode entender que um futuro governo socialista esteja disposto a conceder “licenças sabáticas” a trabalhadores  – neste caso para irem fazer formações do género “Novas Oportunidades” – quando durante estes quatro anos negou aos professores esse direito, recusando-se a fixar o contingente anual de vagas legalmente previsto?

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Repare-se que, no caso dos professores, nem sequer seria preciso fazer promessas, promover debates, aprovar nova legislação. Bastaria cumprir o que está previsto no artigo 108.º do Estatuto da Carreira Docente – uma lei que é cada vez mais letra morta no que concerne a direitos, mas que continua a vigorar em pleno em tudo o que se refere a deveres, constrangimentos e obrigações.

Acesso à Universidade em modo eleitoral

porta-ferrea.pngSem uma política educativa clara e definida, mais inspirada nas reais condições e necessidades do país do que no receituário da OCDE, não é em ano eleitoral que o Governo se iria abalançar para as grandes decisões que foi adiando ao longo do mandato. Mais ainda numa matéria especialmente sensível como o acesso ao ensino superior, onde anualmente se jogam expectativas, sonhos e ambições de dezenas de milhares de jovens e respectivas famílias.

Contrariando um destino de séculos, Portugal já não é hoje, por muito que se diga o contrário, um país de baixas qualificações. Pelo contrário: somos, proporcionalmente, um dos maiores exportadores europeus de mão-de-obra qualificada. O problema maior é a incapacidade da economia no aproveitamento e valorização destes trabalhadores e o modelo de desenvolvimento que continua demasiado assente nos serviços pouco qualificados e na mão-de-obra barata.

Claro que, em vez de atacar estes problemas, algo que leva tempo e tem resultados incertos, é mais fácil seduzir os jovens, acenando-lhes com cursos superiores para toda a gente. Se depois haverá emprego adequado para tanto licenciado, mestre e doutor, isso é outra conversa. Que, por agora, não interessa nada…

Costa quer 60% dos jovens a frequentar o ensino superior em 2030

O primeiro-ministro referiu que “o maior défice estrutural que o país tem é o défice das qualificações”.

Depois do anúncio solene da aposta ambiciosa, a retirada estratégica de uma medida que, anunciada em jeito de balão de ensaio, poderia dar trunfos valiosos aos críticos do PS. Afinal a possibilidade de entrar para o ensino superior sem ter de fazer os exames nacionais, que tinha sido entreaberta aos alunos dos cursos profissionais, vai ter de aguardar. Embora não devam restar dúvidas de que é mesmo para avançar. Deixemos passar as eleições e logo se verá…

Governo recua e não há concurso para alunos do profissional entrarem no superior

O modelo não será testado no próximo ano lectivo. Presidente da Comissão Nacional de Acesso diz que não havia tempo para mobilizar os estudantes.

Finalmente, o bónus. Depois de no ano passado terem andado a fechar vagas nas universidades do litoral para empurrar os estudantes para as universidades e politécnicos do interior carentes de alunos, este ano a política altera-se para melhor. Se há mais procura, o que é lógico é que se tente aumentar a oferta. Sobretudo naqueles cursos que só existem nas principais universidades.

Cursos superiores com médias mais altas vão poder aumentar vagas

Medida aplica-se também em Lisboa e no Porto. Cortes de lugares nas instituições das duas principais cidades vão manter-se apenas em cursos em que haja alternativa noutros pontos do país.

 

Dia de Reflexão

voto_em_branco_ou_nulo_ou_abstencaoEm dia de reflexão pré-eleitoral, talvez não seja descabido partilhar aqui algumas breves reflexões sobre o voto de amanhã. Até porque não faz parte dos hábitos da casa recomendar o voto neste ou naquele. O que se propõe, isso sim, é que todos votem. E que o façam em consciência.

Sabendo bem o que custou a conquista da democracia e com ela o direito de voto universal, sobra-me pouca paciência para o discurso abstencionista. Como em tempos expliquei, abster-se significa desistir de participar nas escolhas colectivas que decorrem da vida democrática. Trata-se, basicamente, de permitir que os outros decidem por nós. Pois os militantes e as clientelas de diferentes partidos, esses nunca se esquecem de votar, nem abdicam de defender, pelo voto, os seus interesses.

Entre os grupos de professores nas redes sociais há, contudo, uma ideia que tem vindo a ser defendida com alguma insistência: a de que o voto dos professores deveria servir para, de alguma forma, castigar os partidos que inviabilizaram a recuperação integral do tempo de serviço. E que partidos são esses? O PS, obviamente. Um partido que, enquanto governo, sempre se opôs às pretensões dos professores. Mas também o PSD e o CDS que, cedendo à ameaça de demissão de António Costa, trataram de inviabilizar no Parlamento as alterações ao decreto-lei da recuperação parcial que inicialmente tinham aprovado. Alguns acrescentam a esta lista o BE e o PCP. Afinal de contas, estes partidos deram suporte ao governo aprovando sucessivos orçamentos que nunca contemplaram as exigências dos professores.

Não concordo com esta leitura. Não coloco os partidos à esquerda no mesmo plano da atitude calculista do PSD e do CDS, que nunca assumiram um compromisso sério em relação ao tempo dos professores, que nunca desejaram que fosse recuperado integralmente, mas que ainda assim tentaram capitalizar politicamente com o descontentamento da classe. À esquerda do PS, se por um lado gostaria de ter visto um apoio mais firme e decisivo à luta dos professores, também percebo que uma coligação é feita de compromissos, que vão muito para além das exigências de uma só classe profissional. Não desejaria que o sucesso da solução política a que se convencionou chamar geringonça fosse posto em causa por causa do tempo dos professores, pois isso apenas serviria para abrir caminho ao regresso da direita ao poder. Ou de um PS com maioria absoluta. Estamos longe de viver no melhor dos mundos, mas não esqueci o que foram os anos de chumbo do socratismo e do passismo. Não quero de volta as políticas desses tempos.

Na lógica de quem defende que o voto docente não deve premiar nenhum dos partidos com assento parlamentar, a escolha deveria recair “nos pequenos”. Nos partidos sem lugar no Parlamento que, não estando comprometidos com escolhas passadas, podem revelar-se uma positiva surpresa no futuro. Aqui, direi apenas que todas as escolhas são legítimas, mas também que o ser pequeno não é necessariamente uma virtude. Vemos a demagogia dos novos projectos políticos que, à direita, entre o neoliberalismo e o nacionalismo, tentam pescar votos. Temos partidos de um homem só, como os que tentam alçar Marinho e Pinto, Paulo Morais ou Rui Tavares ao Parlamento Europeu. Julgo que, entre os “pequenos”, é este último que se destaca, ao nível do projecto e das ideias. Quanto a votos, dificilmente algum conseguirá os 4% necessários à eleição de um eurodeputado.

A terminar, convirá fazer um ponto de ordem e recordar que o que amanhã se decide é a representação portuguesa no Parlamento Europeu. Havendo muito mais em jogo do que uma hipotética recuperação da causa do tempo de serviço dos professores, não pretendo condicionar o meu voto a uma luta que, a prosseguir, vai depender acima de tudo da vontade e do empenhamento dos professores. Eleitoralmente, o voto útil é aquele que contribui para um quadro político mas favorável à concretização das nossas aspirações, enquanto professores mas também como cidadãos. Convicto de que o combate às desigualdades, a valorização dos trabalhadores e a luta pela efectiva igualdade de direitos e oportunidades se travam e vencem à esquerda, será certamente para a esquerda do PS que o meu sentido de voto se vai orientar.

Menos propinas ou mais bolsas de estudo?

bolsas.jpg900 euros brutos de salário já não dão direito a bolsa de estudo

Alunos e professores denunciam que há uma enorme franja de estudantes ainda com necessidades que ficam sem apoios sociais, nem que seja para pagar as propinas, por uma curta margem.

É inaceitável a política irresponsável e demagógica que está a ser seguida relativamente às propinas no ensino superior.

No fim da “guerra das propinas” dos anos 90 impôs-se um consenso social e político em torno da ideia de que os estudantes e as suas famílias deveriam custear uma parte significativa dos custos da formação superior. Mas desde então as circunstâncias mudaram, e aquilo que na altura era visto como uma forma de reforçar e diversificar o financiamento das universidades e politécnicos é hoje, acima de tudo, um forte entrave ao alargamento da frequência do ensino superior, pondo em causa a igualdade de oportunidades no acesso à Educação.

E assim, quando já se fala no fim das propinas nas licenciaturas dentro de um horizonte de dez anos – algo que é já uma realidade nalguns países europeus – o Governo decidiu, com eleições à vista, iniciar neste ano lectivo o caminho da redução gradual dos valores das propinas.

Uma má decisão, vai-se percebendo agora, pois as prioridades deveriam ser outras: reforçar os apoios sociais, quer no aumento das bolsas aos alunos carenciados, quer no alargamento das isenções de propinas a alunos da classe média baixa que, à luz das regras actuais, passam por “ricos”. E há um problema ainda mais premente, que continua a ser adiado ou convenientemente ignorado: a enorme carência de alojamentos para estudantes, a custos comportáveis, nas principais cidades universitárias.

Claro que a política ideal deveria passar pela gratuitidade das propinas e apoios sociais na área do alojamento e da alimentação aos que deles necessitassem. Para que ninguém ficasse, por razões de insuficiência económica, impedido de aceder ao ensino superior. Não havendo, como é reconhecido por quase todos, capacidade económica para concretizar estes objectivos, haveria que direccionar os recursos disponíveis para aqueles que mais precisam.

Reduzir as propinas dos alunos cujas famílias, melhor ou pior, as vão conseguindo pagar, ao mesmo tempo que se cortam apoios a estudantes que dependem absolutamente das bolsas para continuar os estudos não é uma política justa e responsável sob qualquer ponto de vista. A não ser da perspectiva eleitoralista que vai ditando, cada vez mais, o rumo deste Governo: tentar agradar a todos costuma render mais votos do que atenuar desigualdades e corrigir injustiças, correndo o risco de desagradar a alguns…

Propinas, alojamentos e eleitoralismo

aluga-se.jpgO PCP afirmou nesta segunda-feira que qualquer ganho que resulte da baixa das propinas está comprometido pelos “preços galopantes” praticados no alojamento para estudantes, cujos “valores muito elevados” retiram condições para que os alunos possam prosseguir os estudos.

O Orçamento do Estado prevê para o próximo ano lectivo um tecto máximo de propinas no valor de 856 euros, menos 212 euros do que o valor actual.

Segundo o deputado comunista, “esta medida é positiva, mas não resolve o problema de fundo que é falta de condições financeiras para que os alunos possam prosseguir os seus estudos”.

A questão do alojamento é, aliás, transversal às duas associações [de estudantes] ouvidas esta segunda-feira no Porto, onde, “há um inflacionar muito grande dos preços que, naturalmente, retira capacidade do poder de compra dos alunos”, declarou o deputado.

A questão levantada pelo PCP é pertinente. Compensar o aumento dos encargos com o alojamento dos estudantes do ensino superior através duma redução no valor das propinas significa, na prática, uma transferência injustificada de rendimentos do Estado para os privados.

O problema do alojamento dos estudantes é antigo, mas nunca incomodou verdadeiramente os responsáveis, tanto no Governo como nas universidades. Nos últimos tempos, têm tentado sobretudo atrair alunos de países extra-comunitários, aos quais podem cobrar propinas elevadas, uma perspectiva mais atraente do que receber jovens carenciados oriundos “da província”. Preocupa-os agora, apenas porque estão a constatar que, se nada for feito, a subida especulativa dos preços dos quartos acabará por afastar muitos alunos das instituições de ensino superior.

Quanto à solução do problema, ela é relativamente simples, embora não seja rápida nem propriamente barata: passa por aumentar o número de alojamentos disponíveis em residências universitárias. Algo que deveria ter sido planeado e desenvolvido atempadamente, antes da subida descontrolada das rendas que se tem vindo a registar nos últimos anos. Infelizmente, visão estratégica e antecipação dos problemas são qualidades que não se têm destacado entre os gestores das nossas academias.

Na verdade, os quartos ficam mais caros porque o mercado de arrendamento a estudantes concorre directamente com o sector do turismo: os senhorios podem pedir mensalidades maiores aos estudantes porque sabem que no alojamento local poderiam cobrar ainda mais aos turistas.

Construir ou ampliar residências em número suficiente para alojar todos os estudantes interessados tenderia a alinhar o mercado dos quartos para estudantes pelos valores de referência dos quartos nas residências estudantis.

A redução das propinas parece ser, assim, uma medida fácil e eleitoralista. Beneficia-se genericamente a maioria dos estudantes, em vez de concentrar apoios e direccionar investimentos para as áreas que deveriam ser prioritárias: a abertura de residências e o apoio social aos estudantes mais desfavorecidos.