Presidenciais 2021

De umas Presidenciais sem entusiasmo nem grandes surpresas, algumas notas soltas no rescaldo da noite eleitoral…

Marcelo Rebelo de Sousa cumpre a expectativa da reeleição à primeira volta, prosseguindo o que já se tornou tradição na democracia portuguesa no que se refere aos segundos mandatos presidenciais. Os cerca de 60% dão-lhe uma margem mais do que confortável, mas longe do quase unanimismo que provavelmente ambicionaria.

Ana Gomes consegue um honroso segundo lugar, embora com menos votos do que, em eleições anteriores, obtiveram outros candidatos fortes da área socialista. A vitória sobre André Ventura deveria levar este, se fosse homem de palavra, a abandonar a liderança do partido. Não o fará, obviamente, desde logo porque o partido é ele próprio e depois porque o seu resultado está longe de ser uma derrota: em muitos concelhos do interior desertificado e empobrecido do país, o facho aparece em segundo lugar, por vezes com mais de 20% dos votos. Significa que existe descontentamento e que há problemas reais das populações que não estão a ser ouvidos e tidos em conta pelos partidos tradicionais e que este descontentamento tenderá a alimentar, agora e no futuro, projectos populistas e autoritários, ainda que disfarçados de anti-sistémicos.

Mas, relativamente a Ventura, há mais: o candidato que agora obteve nas urnas quase meio milhão de votos poderá ter, se tivermos em conta a elevada abstenção e projectarmos este valor no total do universo eleitoral, mais de um milhão de potenciais apoiantes: ou seja, cidadãos sensíveis ao discurso securitário, racista, xenófobo e proto-fascista do líder do Chega.

Quanto a João Ferreira e Marisa Matias, embora tenham tido boas prestações em campanha – mais ele, com um discurso quase sempre incisivo, oportuno e bem articulado, do que ela, notoriamente menos inspirada do que em campanhas anteriores – são candidatos derrotados na medida em que não conseguiram segurar, sequer, o eleitorado habitual dos respectivos partidos. Aliás, a esquerda é toda ela derrotada numas eleições em que os quatro candidatos oriundos do universo PS-BE-PCP não atingem, juntos, nem 25% dos votos expressos.

Finalmente, o liberal Tiago Mayan demonstrou que a narrativa liberal com que se tenta construir uma alternativa política à direita continua pouco convincente e desajustada da realidade económica e política do país. O voto liberal tende a concentrar-se em nichos da população jovem e urbana, o que a noite eleitoral tornou bem visível, pois só já para o final, com o apuramento dos votos nos maiores centros urbanos, é que o candidato da Iniciativa Liberal conseguiu relegar Tino de Rans, seguramente o candidato com menores ambições, para o último lugar.

Enfim o Brexit

O Partido Conservador conseguiu uma vitória histórica nas legislativas antecipadas de quinta-feira no Reino Unido e tem via aberta para avançar com o “Brexit” até ao dia 31 de Janeiro de 2020.

O partido de Boris Johnson elegeu 364 deputados, contra apenas 203 do Partido Trabalhista, alcançando uma maioria de 78 lugares na Câmara dos Comuns quando falta apurar um assento parlamentar. Face ao resultado desastroso do seu partido, Jeremy Corbyn anunciou que não concorrerá às próximas eleições, abrindo caminho para uma luta pela sua sucessão.

O primeiro-ministro foi claramente bem-sucedido na difusão da sua grande promessa de campanha: cumprir a saída do Reino Unido da União Europeia a todo o custo. A vitória dos tories – que atingem a maior maioria parlamentar desde 1987 – acontece às custas de conquistas em vários círculos eleitorais de tradição trabalhista, particularmente no Norte e Centro de Inglaterra e no País de Gales.

Não haverá muito a dizer sobre a esperada derrota dos Trabalhistas nas eleições britânicas, apenas surpreendendo um pouco, ou talvez não, a dimensão da vitória de Boris Johnson. A fazer lembrar, aos Conservadores, os tempos áureos de Margaret Thatcher.

Pelo caminho, os Liberais-Democratas quase desaparecem do cenário parlamentar, acentuando-se o bipartidarismo típico da política britânica e que é favorecido pelo sistema dos círculos uninominais. Em contrapartida, os Nacionalistas consolidaram a supremacia eleitoral na Escócia, pelo que após o Brexit agora inevitável a questão da independência da Escócia voltará à ordem do dia, pois é condição indispensável para que os escoceses possam, como parece ser a sua vontade, reentrar na União Europeia.

Voltando à vitória conservadora, ela parece premiar um líder político que, embora controverso, conseguiu fazer passar uma mensagem clara ao eleitorado: quer uma saída ordenada da UE e tem para o efeito um acordo com Bruxelas que agora passará, sem problemas, no Parlamento britânico. Focou a campanha num objectivo essencial e mostrou convicção e determinação, atributos que os eleitores, em tempos de crise política e insegurança em relação ao futuro, costumam valorizar.

Já os Trabalhistas não foram capazes de afastar a ideia de que, com eles no poder ou com um novo governo minoritário de Johnson, a novela dos adiamentos e indecisões em relação ao Brexit iria manter-se por tempo indeterminado. Jeremy Corbyn não terá conseguido apagar a má imagem que mantém nalguns sectores do eleitorado, o que não terá contribuído sequer para segurar os bastiões do partido, muito menos para pescar votos noutras áreas políticas. A transferência do voto trabalhista pró-brexit para os conservadores fez, num sistema uninominal, o resto.

Por Espanha (quase) tudo na mesma…

As eleições gerais em Espanha não alteraram substancialmente a situação política do país, embora tenham modificado a distribuição de forças ao longo do espectro partidário. A ligeira subida da abstenção, ainda assim em valores inferiores aos habituais no nosso país, parece traduzir a descrença e algum cansaço com o impasse político da parte do eleitorado espanhol.

À esquerda, PSOE e Unidas Podemos foram penalizados, mais o segundo do que o primeiro, pela incapacidade de ultrapassarem as suas diferenças, construindo, com a ajuda de alguns pequenos partidos, uma solução governativa – uma espécie de geringonça à espanhola.

Embora sem maioria para governar, a direita sai reforçada destas eleições. O PP aumenta o número de votos e de deputados, embora a subida mais espectacular seja a do Vox, que passa a terceira força política e transforma a Espanha num dos países europeus com maior presença parlamentar da extrema direita. Nesta viragem à direita do eleitorado, foi o Ciudadanos o grande sacrificado: o partido passa de 57 para 10 deputados e Albert Rivera não deverá ter condições para se manter na liderança. Será desta que a carismática Inés Arrimadas, líder da oposição ao independentismo catalão, ascenderá à liderança do partido?

O cenário político permanece complicado e formar governo continuará a ser missão quase impossível. Basicamente, há uma grande dispersão de votos pelos partidos regionais, alguns deles independentistas, que impedem que a nível nacional se forme uma maioria tanto à esquerda como à direita. E este extremar de posições em torno da questão catalã complicou ainda mais a busca de uma solução governativa, pois a forma de agir perante o independentismo divide profundamente a esquerda, comprometendo quer a eventual aliança entre socialistas e podemistas quer o entendimento com a esquerda catalã.

Vista de Portugal, a crise política espanhola parece sublinhar a pertinência da solução política encontrada em 2015. A “coligação de perdedores”, como chegou a ser designada pelos seus detractores, acabou por corresponder afinal à vontade política da maioria do eleitorado que rejeitou nas urnas o neoliberalismo austeritário de Passos Coelho. E se os compromissos do PS com os partidos à sua esquerda ficaram longe de concretizar, nalguns aspectos, uma verdadeira política de esquerda, a verdade é que o reforço eleitoral do PS em 2019, embora sem maioria absoluta, parece confirmar que uma ampla maioria do eleitorado se revê na solução encontrada. Por outro lado, um bloqueio sistemático de soluções à esquerda acaba por favorecer o crescimento eleitoral da direita, como as eleições espanholas ontem demonstraram.

Noto no entanto um ponto de aparente convergência na conjuntura política dos dois países. Assim como o novo governo de António Costa parece querer seguir uma linha reformista que o afasta dos parceiros à esquerda e o aproxima do PSD, também Pedro Sánchez, no seu braço de ferro com os independentistas e na recusa de integrar o Podemos num governo de coligação, poderá vir a encontrar algum apoio num PP ainda fragilizado politicamente, mas determinado em combater o independentismo e a influência política da esquerda mais radical. Embora recusem uma solução de bloco central que abriria espaço político tanto ao Podemos, à esquerda, como ao Vox, à direita, estarão os dois grandes partidos do regime, PSOE e PP, condenados a entenderem-se?…

Legislativas 2019: os prognósticos no fim… das eleições

Poucas surpresas no apuramento dos resultados das eleições de ontem. As escolhas dos eleitores não se afastaram muito do que as sondagens feitas ao longo da campanha davam a entender. E o apuramento dos quatro mandatos que representam os eleitores residentes no estrangeiro não alterará o xadrez político já delineado.

Confirmou-se a vitória clara do PS, embora longe da maioria absoluta. Os eleitores continuam renitentes em passar cheques em branco. E mesmo entre os apoiantes da governação socialista há quem entenda que grande parte do sucesso da geringonça se deveu à necessidade de substituir alguns dos habituais pactos de regime do centrão por negociações com os partidos de esquerda que deram suporte parlamentar ao governo.

Ainda assim, há um claro perdedor entre os parceiros da geringonça. O PCP, apesar das cautelas com que ensaiou um inédito caminho de cedências e compromissos, parece ter sido penalizado por uma parte dos seus eleitores. Já o Bloco, embora não tendo crescido eleitoralmente, conseguiu manter o mesmo número de deputados e consolidar a sua posição de terceira força política. Nesta recomposição da esquerda, o factor geracional terá também o seu papel: à erosão de um eleitorado mais idoso, fiel ao PCP, contrapõe-se uma maior penetração do BE junto das faixas etárias mais jovens. E se o BE parece estar a cumprir a sua vocação original de aglutinador das esquerdas, que não se revêem no “socialismo na gaveta” do PS nem na ortodoxia do PCP, houve mesmo assim espaço para a eleição da primeira deputada do LIVRE: Joacine Katar Moreira.

Quanto ao PAN, que mais do que duplica a votação de 2015 e passa a contar com quatro deputados no Parlamento, é sem dúvida um dos grandes vencedores da noite eleitoral. O resultado não chega para uma geringonça alternativa PS-PAN, que alguns chegaram a vaticinar, mas certamente conferirá ao partido animalista e ecologista um maior protagonismo político.

À direita, se o PSD consegue, com os seus 27,9%, não se afundar irremediavelmente na irrelevância política, o CDS não resiste a uma verdadeira hecatombe eleitoral. Com a líder demissionária, o grupo parlamentar do partido passa de 18 para 5 deputados. Ainda não é de novo o partido do táxi, mas pouco faltou…

Para além da fraca qualidade da liderança e dos mais conhecidos dirigentes, julgo que o CDS foi vítima de dois fenómenos que o prejudicaram eleitoralmente. Primeiro, e mais importante, o efeito do voto útil. Sentindo a crescente hegemonia do PS, muitos eleitores habituais do CDS terão preferido reforçar o voto no PSD, entendido como a única força capaz de constituir alternativa aos socialistas. Por outro lado, as novas propostas, tanto do populismo xenófobo, racista e autoritário do Chega, como do neoliberalismo demagógico  da Iniciativa Liberal, terão também atraído algum eleitorado situado mais à direita. Atingindo a fasquia dos 2% de votos em Lisboa, ambos se irão estrear, com um deputado cada, nas lides parlamentares.

Em termos governativos, tudo parece apontar para uma solução semelhante à da anterior legislatura: governo minoritário do PS com apoio parlamentar à esquerda e acordos pontuais à direita. A novidade está agora num PS reforçado eleitoralmente e que precisa apenas de um, e não de dois parceiros para governar. Neste novo quadro, é previsível que o PCP se demarque de um apoio expresso ao governo que se vier a formar, tentando recuperar na oposição a credibilidade e a combatividade que tem vindo a perder. O que implica recentrar a sua acção política em torno das suas bandeiras de sempre: a luta dos trabalhadores e o progresso económico e social.

Quando ao BE, se não parece provável que seja desta que entre para o governo – como o seu congénere espanhol Podemos tem insistentemente pretendido – parece não estar em causa a viabilização de um governo socialista. Há contudo uma nuance curiosa trazida por estes resultados: ao contrário da anterior geringonça, que precisava do voto favorável tanto do PCP como do BE para a aprovação dos orçamentos, no novo cenário é possível aprovar orçamentos e outras iniciativas favoráveis ao governo apenas com os votos a favor do PS e a abstenção do BE. Em breve veremos se esta possibilidade irá ser explorada…

5 de Outubro: Manifestação Nacional de Professores

Já muito se discutiu sobre a oportunidade e a importância desta manifestação. Realizada na véspera das eleições legislativas de 6 de Outubro, dentro do chamado período de reflexão, nela não poderão ser veiculadas mensagens destinadas a influenciar o sentido de voto dos cidadãos.

Sendo uma manifestação incómoda para o poder socialista, não há ainda assim razões que possam determinar a proibição. Afinal de contas, manifestar-se livremente em espaços públicos é um direito constitucional que nenhum acto administrativo pode invalidar. E os sindicatos querem concretizar uma acção de luta que estava marcada desde Julho passado e que dá continuidade a uma tradição que se impôs nos últimos anos: assinalar condignamente o 5 de Outubro, não apenas como aniversário da Implantação da República, mas também como Dia Mundial do Professor.

Resta saber o que pensará a classe docente da iniciativa dos seus sindicatos e da importância de marcar presença – ou não – no espaço público a 5 de Outubro. Em nome das reivindicações insatisfeitas e das aspirações eternamente adiadas dos professores.

Educação: o que defendem os partidos

É deprimente ler as propostas dos partidos para o sector da Educação. Entre os que querem mais ou menos exames e provas de aferição e os que defendem menos matéria leccionada, os que querem mindfulness para todos e aqueles que propõem a distribuição de preservativos, não é preciso chegar à proposta do PAN de todas as escolas terem dois animais domésticos para perceber que estamos entregues aos bichos…

Não se encontra nos programas partidários uma noção do que devam ser as prioridades educativas ou de qual o papel que a escolarização deve ter no futuro do país. Os doze anos de escolaridade são consensuais, bem como os chavões em torno da “escola inclusiva”. Mas quando se tenta ir para além disto, ou perceber como se pretende concretizar os ambiciosos objectivos de uma educação para o nosso tempo, constatamos que os preconceitos ideológicos e os lugares-comuns tomam conta do discurso. E que muito do que é proposto não é para levar a sério: não passa de propaganda eleitoral e será facilmente descartado em eventuais negociações para a formação da próxima maioria política.

“Escola inclusiva”, uma expressão comum a todos os programas eleitorais. Os partidos querem todas as crianças na escola, independemente do sítio onde vivam e das famílias terem muito ou poucos rendimentos. Prometem reforçar a ação social e aumentar as residências universitárias. Querem modernizar escolas e actualizar currículos.

Depois, há promessas específicas em cada partido. O PS não quer chumbos no ensino básico, e promete bolsas automáticas no ensino superior para quem já recebia ação social no ensino secundário. Os socialistas ainda pedem vagas de mestrado a preços controlados para quem tiver mérito, e curtos cursos superiores semelhantes aos MBA executivos. 

Já o PSD pede o fim das provas de aferição, e considera que os exames finais do 6º e do 9º não devem ser eliminatórios. Os sociais democratas ainda gostavam de ver intercâmbios de universitários entre o litoral e o interior, num Erasmus interno. Consideram que as escolas têm que massificar o desporto, e sugerem competições entre estabelecimentos de ensino.

O PCP defende uma avaliação contínua, sem provas de aferição e sem exames no 9º, 11º, e no 12º. Gostava de ver o ensino das artes a ter mais força.

Quanto ao Bloco de Esquerda pede creches públicas a contar logo com recém-nascidos. Mais à frente, na vida escolar, quer preservativos oferecidos nas escolas. E no ensino superior gostava que as propinas baixassem por fases até desaparecerem no ano 2023.

O CDS-PP quer o pré-escolar obrigatório a partir dos cinco anos, nem que o Estado faça contratos com creches privadas e com IPSS. Considera que os pais deviam inscrever os filhos nas escolas públicas que quisessem, independentemente de ser perto de casa. O CDS ainda pede uma revolução nos níveis de ensino: em vez do básico, com três ciclos, e do secundário, os centristas pedem um ensino básico com seis anos e um secundário com outros seis.

O PAN gostava de ter mindfulness e filosofia para crianças. E, também, hortas e, pelo menos, dois animais em cada escola. Mais: no final de cada ciclo cada aluno devieria plantar dez árvores. O PAN também clama por menos matéria ensinada nas escolas, e por menos trabalhos de casa.

Subscrevo!

Há quatro anos, celebrámos o fim de um tabu. Era finalmente possível uma solução governativa suportada pelo conjunto da esquerda. Foi preciso um Governo de direita de uma inaudita agressividade social para o conseguirmos, quase meio século depois do 25 de Abril. Pela primeira vez a esquerda deixou de se enredar em guerras pueris, que tantas vezes entregaram o poder à direita, e centrou-se no essencial — o bem comum.

A solução, que os detratores apadrinharam ‘geringonça’ e que carinhosamente e com orgulho a tomámos como nossa, nasceu da vontade dos eleitores. Eles exigiram-na ao longo da campanha eleitoral aos líderes dos principais partidos de esquerda. António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa tiveram o mérito de saber ouvir os que neles votaram. Mas também nasceu da correlação de forças que saiu daquelas eleições. A ‘geringonça’ nunca teria existido com uma maioria absoluta ou se dependesse de outras forças políticas.

O manifesto, publicado no Expresso, é apoiado por um diversificado leque de personalidades de esquerda. Elenca algumas das realizações políticas mais importantes dos últimos quatro anos: aumento de rendimentos dos cidadãos, através da devolução dos cortes em salários, pensões e subsídios aplicados durante o passismo; reversão de algumas privatizações; redução das propinas e dos passes sociais, ao mesmo tempo que se aumentaram os impostos sobre os rendimentos mais elevados.

Claro que não esqueço, como os subscritores também não deixam de salientar, que nem tudo foram rosas. O combate à corrupção e à promiscuidade de interesses entre público e privado ficou muito aquém do necessário. O investimento público foi mantido em valores extremamente baixos o que compromete o desenvolvimento do país e a sustentabilidade das políticas agora encetadas a longo prazo. Não foram dados os passos necessários para combater a precariedade laboral ou resolver problemas que comprometem o futuro das nossas cidades, como o da gentrificação e da crise habitacional.

Enquanto professor, não posso ignorar que os investimentos e as reformas necessárias no sector da Educação ficaram por fazer, substituídas por uma vaga neoeduquesa que apenas veio criar novos problemas e dificuldades às escolas. Quanto aos profissionais da educação, não esqueço a solução injusta imposta aos professores na recuperação de tempo de serviço, a falta crónica de assistentes operacionais em muitas escolas e a ausência de respostas ao acentuado envelhecimento da classe e ao elevado desgaste da profissão, situações que justificariam plenamente a existência de um regime especial de aposentação.

Ainda assim, e acima de tudo, o maior sucesso desta solução política reside em ter derrotado, gostaria de acreditar que de forma definitiva, o discurso das inevitabilidades que o passismo tentou normalizar: que temos de empobrecer e emigrar, que a saúde e a educação públicas não devem ser direitos universais, mas esmolas que o Estado dá apenas a quem precisa, que manter os salários baixos e impor a desregulação laboral são as formas mais eficazes de criar emprego. A continuidade desta solução política deve significar que se mantêm abertas as portas que a derrota eleitoral da direita permitiu descerrar. Fundamental para que novas e mais significativas realizações possam ser alcançadas…

Nas próximas eleições, muitos desejariam votar na atual solução governativa e não em qualquer partido especifico. Querem reeditar esta solução com os partidos de esquerda que consigam representação parlamentar. O Partido Socialista, mesmo próximo da maioria, não pode nem deve desbaratar o capital político construído por si e pelos seus parceiros nesta legislatura. Só podemos, como eleitores sem partido, fazer o que fizemos há quatro anos: garantir que o PS fica dependente de quem se compromete com as causas sociais, ambientais, políticas e económicas, não dando maiorias absolutas nem entregando o futuro do próximo governo a aliados que não tenham um compromisso firme com o Estado social e os direitos dos trabalhadores.
Sabemos o que foram as maiorias absolutas em Portugal. Sabemos o que foram os últimos quatro anos. Por isso, a nossa escolha é o nosso apelo: votar na ‘geringonça’. Com o nosso voto faremos a nossa parte, criando as condições políticas para que ela seja inevitável.

*Afonso Cruz (escritor), André Letria (ilustrador, editor), André Freire (politólogo, professor universitário), Bárbara Bulhosa (editora), Beatriz Batarda (atriz), Boaventura Sousa Santos (professor universitário, escritor), Daniel Oliveira (jornalista), Daniel Sampaio (psiquiatra, professor universitário), Noiserv (músico), Ernesto Costa (professor universitário), Filipe Duarte (ator), Filomena Cautela (apresentadora), Gonçalo Waddington (ator, realizador, encenador), Irene Lima (música), José Pedro Vasconcelos (apresentador), Lídia Jorge (escritora), Marco D’Almeida (ator), Miguel Gonçalves Mendes (realizador), Paulo Fidalgo (médico), Pedro Abrunhosa (músico), Pilar Del Río (jornalista), Sérgio Godinho (músico), Mísia (cantora), Tatiana Salem Levy (escritora), Tiago Rodrigues (ator, encenador), Valter Hugo Mãe (escritor), Vasco Lourenço (militar)

A Madeira depois de Jardim

Os resultados das eleições regionais da Madeira permitem leituras interessantes, sobretudo na comparação com a anterior votação, ocorrida em 2015.

Desde logo, uma constatação curiosa: há mais votantes e menos abstenção, mas a dispersão do voto é menor. Em 2015, das 11 forças políticas concorrentes, a maioria – 7 – conseguiu eleger deputados regionais. Em 2019, dos 17 participantes, apenas 5 alcançaram aquele objectivo. Uma provável consequência do efeito do voto útil, permitindo a subida espectacular do PS, que mais do que triplicou a votação, e atenuando a queda do PSD, que continua a ser o maior partido da região.

De facto, o PSD ganhou a eleição, mas sem maioria absoluta terá de fazer negociações e cedências ao CDS para conseguir formar governo. Quanto ao PS, os 19 deputados servem-lhe de muito pouco perante a afirmação de uma maioria de direita.

De resto, todos os partidos, à excepção do PS, perderam deputados, havendo mesmo aqueles que, como o Bloco de Esquerda, que deixaram de ter representação parlamentar.

Contudo, o caso mais curioso é o do CDS. Com menos de metade dos votos e dos deputados da eleição anterior – passou de 7 para 3 – parece ser o grande vencedor eleitoral. Os destinos políticos da Madeira passam a depender de um partido com pouco mais de 8 mil votantes. E se é verdade que os centristas dificilmente resistirão ao apelo do poder, coligando-se com o PSD, também é certo que os seus deputados poderiam igualmente viabilizar uma geringonça madeirense, unindo-se aos do PS e do Juntos Pelo Povo. Um trunfo negocial que não deixará de ser usado nas negociações, que não adivinho fáceis, com o PSD.

Pois não se pode esquecer que, pela primeira vez em mais de 40 anos de democracia, o PSD, perdendo a maioria absoluta, deixou de ser a força política hegemónica no arquipélago. Há um certo sentido de maturidade democrática que finalmente os eleitores madeirenses, acompanhando o espírito dos tempos, impuseram na região.

Um pouco por todo o lado, o tempo dos cheques em branco a um só partido ou governante parece ter chegado ao fim. O governo de coligação, há umas décadas atrás tido como situação excepcional ou de recurso na maior parte das democracias, tornou-se habitual na generalidade dos regimes democráticos. Até mesmo no pós-jardinismo madeirense…

Podem os professores celebrar… o Dia do Professor?

No entendimento de alguns, parece que não. A Comissão Nacional de Eleições mostra-se preocupada com iniciativas políticas que possam ocorrer no chamado “período de reflexão”, correspondente ao dia anterior ao acto eleitoral. Recorde-se que a 5 de Outubro se celebra internacionalmente o Dia do Professor e que as eleições legislativas se realizam no dia seguinte.

A Comissão Nacional de Eleições “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, no dia 5 de outubro, véspera das legislativas e por isso dia de reflexão, lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral.

Interpelada pelo DN sobre a iniciativa da Fenprof de fazer uma manifestação nesse dia, a Comissão Nacional de Eleições começou por dizer, na resposta, que “é proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio na véspera e no dia da eleição, até ao encerramento da votação”.

Além do mais, esta proibição aplica-se “a todos os cidadãos e entidades” e não só aos partidos.

Assim, “se à CNE for participada qualquer situação que indicie a violação do disposto no n.º 1 do artigo 141º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, fará a competente participação junto do Ministério Público, remetendo­‑lhe os documentos que constem do processo”.

Curiosamente, a 5 de Outubro celebra-se também a implantação da República, e a proximidade de eleições nunca foi impedimento para as cerimónias públicas que assinalam a data. Poderão os intervenientes ser mais contidos nos seus discursos, mas não deixam de usar da palavra, distinguindo entre um acto político no sentido mais lato do termo e uma intervenção no âmbito da política partidária.

Na sua reacção, os sindicatos de professores não deram sinais de querer desmarcar o evento, anunciado ainda antes das férias. A defesa da sua carreira e dos seus direitos, a afirmação da sua dignidade profissional, a reivindicação de melhores condições de trabalho não são um apelo ao voto nem se confundem com propaganda eleitoral. E os professores, melhor do que ninguém, sabem fazer essa distinção. Pelo que talvez andasse bem, a Comissão Nacional de Eleições, em dedicar a sua atenção a outros potenciais prevaricadores…

Depois de recordar que outras nove organizações, além da Fenprof, também convocaram a manifestação – com que se assinala o Dia Mundial do Professor -, Mário Nogueira assegura: “A convocatória não tem nada de propaganda eleitoral; o lema não tem nada a ver com eleições, respeitando o mote mundial; as bandeiras não terão nada a ver com eleições; não haverá discursos finais, apenas três saudações aos professores presentes por se assinalar o seu dia.”

Na nota enviada ao DN, a CNE disse também que “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, nesse dia lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral – recordando pelo meio que a proibição se aplica a “todos os cidadãos e entidades” – e não só a partidos e respetivos ativistas.

A este aviso, Mário Nogueira reagiu com outro aviso: “Esperamos que a CNE esteja bem atenta ao que se passar para, se alguém apresentar alguma queixa, possa julgar adequadamente.“

Ou, dito por outras palavras: “Que ninguém tente obstaculizar a celebração profissional que os professores, em todo o mundo, celebram por iniciativa da Unesco, OIT e Internacional de Educação.”

O líder da Fenprof assegura que concorda com a lei que proíbe propaganda no chamado dia de reflexão: “Também é nossa opinião que deverá ser punida nos termos da lei”.

Mas logo a seguir recomenda à Comissão Nacional de Eleições que não olhe apenas para a iniciativa dos professores. “Convém, por isso, estar atento ao que se passa, mas não é só na manifestação, nem em Lisboa, mas em todo o país.”

10 medidas para cumprir em 100 dias

A pensar já na próxima legislatura, a FNE passou em revista os principais problemas que subsistem no sistema educativo e que afectam os seus profissionais. O caderno reivindicativo tomou a forma de um Roteiro, no qual são elencadas uma série de medidas necessárias para melhorar a qualidade do ensino e as condições de trabalho nas escolas, valorizando os profissionais da Educação.

Parece-me um documento bem elaborado e, sobretudo, oportuno: a um mês das eleições legislativas, é importante que os temas educativos entrem na discussão política e que os profissionais da educação e quem os representa façam ouvir a sua voz. Em democracia, a intervenção política não pode estar limitada aos directórios partidários e às suas adjacências. Para que os cidadãos façam escolhas informadas, é necessário confrontar todos partidos que querem o nosso voto com os problemas que continuam em cima da mesa, forçando-os a  pronunciarem-se sobre a forma como os pretendem – ou não – resolver.

A finalizar, o roteiro da FNE apresenta um conjunto de dez medidas consideradas prioritárias, que a federação pretende que um futuro governo resolva logo nos primeiros cem dias de governação:

1. Estabelecer em sede de negociação a forma e o prazo da recuperação do tempo em falta do total de 9 anos 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.
2. Definir os critérios do conteúdo e da organização do tempo de trabalho dos docentes dos ensinos básico e secundário (com as clarificações necessárias para as componentes letiva e não letiva), estabelecendo compensações nos casos em que seja pontualmente necessário exceder os limites estabelecidos.
3. Iniciar o processo negocial de restabelecimento das carreiras especiais de não docentes.
4. Iniciar um processo negocial que conduza à determinação de condições específicas de aposentação, sem penalizações, e tendo em conta o especial desgaste que o trabalho em educação provoca.
5. Extinção do regime de quotas no acesso aos 5º e 7º escalões.
6. Revisão da Portaria de rácios, promovendo a adequação do número de Assistentes Operacionais e de Assistentes Técnicos às necessidades permanentes das escolas em termos de apoio e enquadramento dos alunos.
7. Revisão da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica, tonando-os mais pequenos.
8. Legislar no sentido de acabar com a precariedade dos vínculos laborais nas Instituições de Ensino Superior.
9. Determinar que o direito à formação contínua obrigatória deve ser assegurado com redução do tempo de trabalho.
10. Proceder à revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro.