Caso Ribadouro: a reacção da CNAPEF

A reacção da CNAFEP ao caso das notas inflacionadas no Externato Miradouro, em nome dos professores de Educação Física que representa, surgiu rápida.

No essencial, reforça a ideia que já aqui defendi e que só posso, por isso mesmo, subscrever: o inflacionar de notas internas não é um problema específico da Educação Física, uma vez que afecta todas as outras disciplinas do secundário onde não há exames nacionais.

Também não é um problema específico de um determinado colégio, uma vez que surge em diversas escolas, públicas e privadas (embora com maior incidência nestas últimas). E já se acontece há muitos anos – coloca-se agora à EF porque a disciplina passou a contar para a média do secundário.

Fica o documento.

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Excelentes a Educação Física

exercices009[1]A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) vai verificar a regularidade da atribuição de notas no Externato Ribadouro, no Porto, depois de ter sido divulgada esta sexta-feira uma invulgar concentração de classificações de 19 e de 20 valores no final do segundo período na disciplina de Educação Física.

A situação, que se repete em nove turmas do 10º ano daquele colégio, foi divulgada no blogue dedicado a temas de Educação Com Regras, de Alexandre Henriques, professor desta disciplina.

Alertado para o caso, o Ministério da Educação fez saber que a IGEC irá, através de um processo de inquérito, “investigar a situação, bem como identificar os responsáveis por eventuais ilícitos praticados”. A tutela acrescenta que, caso venham a verificar-se atos ilícitos, “agirá intransigentemente”.

A sério que se está a ensaiar um escândalo nacional por causa dos dezanoves e vintes a Educação Física no Ribadouro?

Não faz muito sentido, pois a prática inscreve-se no modus operandi habitual neste e noutros colégios que funcionam como verdadeiras máquinas de meter alunos na universidade. O que eles estão a fazer com a EF é o mesmo que fazem com todas as outras disciplinas não sujeitas a exame final: como a nota que atribuem não irá ser confrontada com uma avaliação externa, eles dão a nota máxima, porque esta beneficia os seus alunos no acesso ao ensino superior.

Com tanto 19 e 20, haverá por ali um nicho de atletas de alta competição em formação? – perguntarão alguns. Claro que não, assim como notas idênticas na Física, na Química ou na Biologia do 12º ano também não significam que a maioria dos alunos sejam potenciais cientistas dessas áreas. Estamos a falar, obviamente, de disciplinas não sujeitas a exame final, onde a nota atribuída pelo conselho de turma tem a primeira e a última palavra.

Se o cliente paga – e paga bem! – é, naturalmente, para ser bem servido. E como o objectivo da maioria dos alunos que procuram o externato é conseguir uma média alta no final do secundário, de forma a entrarem nos cursos superiores pretendidos, tudo se organiza da forma a conseguir o que o cliente quer. Claro que, com este favorecimento, os privilegiados que estudam no Ribadouro ultrapassam milhares de alunos das escolas públicas a quem não são dados os mesmos benefícios.

Por outro lado, não havendo uma nota de exame com a qual a classificação interna possa ser confrontada, como se poderá demonstrar que determinada nota é exagerada ou imerecida?

Não é nada fácil, pois todo o actual sistema avaliativo se tem vindo a erigir em torno do  direito ao sucesso. Há décadas que os professores estão habituados a ter de justificar as “negativas” que dão, sobretudo quando elas ultrapassam certa percentagem ou quando as suas turmas não atingem determinadas médias ou objectivos previamente definidos. Quando um professor se mostra um mãos largas na avaliação, ninguém lhe pergunta porque dá notas tão altas. Questiona-se, isso sim, porque não conseguem os seus colegas de grupo disciplinar obter idênticos resultados.

Dessa forma, parece-me que a “intransigência” agora anunciada pelo ME dificilmente pode ser levada a sério. É fácil encontrar evidência estatística de que os alunos do Ribadouro estão a ser indevidamente beneficiados. Mas é impossível determinar em concreto, quais e em que medida os alunos que estão a ser favorecidos. E, mais ainda, qual seria então a nota justa a atribuir. A verdade é que a avaliação é uma competência dos professores e dos conselhos de turma – que, como tantas vezes ouvimos dizer, são soberanos. Depois das notas atribuídas não existe qualquer base legal que permita alterá-las administrativamente.

Após a agitação mediática destes dias, o caso Ribadouro, rapidamente passará, decerto, às habituais águas de bacalhau em que estes assuntos tendem a marinar. Todos sabemos que só uma reforma do acesso ao ensino superior poderia corrigir as injustiças e vulnerabilidades de um sistema demasiado permeável ao poder do dinheiro. Mas há pouca vontade de contrariar interesses instalados…

Torna-se assim evidente que um sistema de acesso à universidade baseado nas notas do secundário criará sempre uma pressão no sentido de que estas sejam o mais elevadas que for possível. E esta será uma tendência transversal a todas as escolas. Neste campeonato, os colégios com uma gestão menos escrupulosa e mais orientada para o lucro poderão actuar de forma mais eficaz. E os seus clientes estarão sempre em vantagem.

Por outro lado, temos também aqui uma antevisão do que seria um modelo de acesso à universidade sem exames, confiando em pleno nas virtualidades da “avaliação contínua”. Obviamente, e enquanto não for possível separar os processos de conclusão do secundário e de candidatura ao superior, os exames nacionais terão de continuar a existir, sob pena de se desvirtuar por completo tanto a avaliação do secundário como a salvaguarda de um mínimo de equidade e justiça no acesso às universidades.

EF deve contar para a média do Secundário?

desporto-p-totosPelo menos dois terços dos alunos do secundário viram a sua média final ser prejudicada por não terem podido incluir nestas contas a nota de Educação Física. E este é o valor mais baixo encontrado, já que, dos três anos analisados, num deles quase 80% dos estudantes teriam tido melhor média de acesso ao Ensino Superior se a disciplina tivesse contado. Os números fazem parte de um estudo alargado que será apresentado brevemente pelo CNAPEF — Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física, como contou ao Observador Avelino Azevedo.

Deve a nota de Educação Física, tendo em conta as características da disciplina, contar como todas as outras para a média final do Secundário? Em princípio, diria que sim. Mas ao contrário de tantos que têm esgrimido com vigor as suas convicções, contra ou a favor, não consigo ter uma posição definitiva sobre o assunto. Não pela questão em si mesma – claro que o trabalho e a aprendizagem dos alunos, traduzidos numa classificação, devem sempre ser valorizados. O problema está, obviamente, na formação da média de candidatura ao ensino superior.

Visto na perspectiva dos representantes da disciplina, o caso parece pacífico: como já se suspeitava e os estudos realizados vieram confirmar, cerca de 70 a 80% dos alunos melhoram as suas médias finais se elas incluírem a nota de EF. Isto sucede, naturalmente, porque esta disciplina é das que tem dos melhores resultados médios em todo o Secundário.

Só que esta leitura dos números não espelha por completo a realidade. Em primeiro lugar, porque um benefício tão generalizado tende a anular-se a si próprio: se quase todos os alunos sobem as suas médias, as posições relativas não sofrerão grandes alterações. E se os alunos concorrem ao ensino superior com notas mais altas mas as vagas são as mesmas, o que sucede na prática é que as médias de entrada se tornarão mais elevadas.

Em segundo lugar, há prejudicados: os alunos com médias mais elevadas, que geralmente conseguem notas muito altas nas disciplinas “de estudo” mas nem sempre têm as capacidades físicas ou – há que reconhecê-lo também! – o empenhamento necessário na disciplina de EF, obtendo aqui uma nota mais baixa que lhes pode descer a média.

O ex-ministro Nuno Crato, que em 2012 determinou que a disciplina de EF não contasse para a média do Secundário (excepto para alunos que se candidatassem a cursos de Desporto) reagiu entretanto, no Twitter, com natural desagrado, à reversão da medida:

Diga-se em abono da verdade que, para especialista em estatísticas, o raciocínio simplista de Crato deixa algo a desejar. Não faz sentido querer-nos convencer que a nota mais elevada numa só disciplina levará um aluno a ultrapassar outro que teve melhores notas no conjunto das outras disciplinas. Isso só sucederá se tiverem uma média muito próxima e a diferença das notas em EF for relativamente acentuada.

Note-se ainda que estas questões se colocam essencialmente, por vezes com elevado dramatismo, aos estudantes que se candidatam aos cursos mais pretendidos: a Medicina, as Engenharias da moda e mais uns quantos com elevada procura. Neste campeonato todas as centésimas contam, numa competição entre escolas e alunos nem sempre leal. E é neste contexto que, na falta de medidas verdadeiramente reformistas do actual sistema de acesso ao ensino superior, a não consideração da nota de Educação Física foi vista por muitos, no tempo de Nuno Crato, como indutora de alguma justiça relativa.

Tudo aprovado!

c-ministros.jpgForam aprovados os novos currículos.

Educação Física volta a contar para entrar no superior

Governo aprova nova lei da Educação Especial

Dando por concluído o processo de consulta pública, o Conselho de Ministros aprovou hoje a extensão, a todas as escolas, da reorganização curricular concebida para o projecto da flexibilidade curricular. Este decreto mexe também nalgumas regras referentes ao cálculo da média do secundário e ao acesso ao ensino superior, para a qual a nota de Educação Física também passará a contar.

O enquadramento dos alunos com necessidades especiais poderá levar uma grande volta com a filosofia, dita inclusiva, do novo regime legal.

E aposto que, apesar das críticas, das dúvidas, das sugestões e dos pareceres desfavoráveis, a maioria dos quais oriundos de professores no terreno, que lidam com alunos e dificuldades reais, e não abstracções teóricas ou estatísticas, os diplomas terão sido aprovados sem alterações significativas em relação aos projectos iniciais.

Daqui por pouco mais de um ano, poderão apresentar estas mudanças como trunfo eleitoral, pois estarão no terreno há tempo suficiente para poderem reivindicar os louros da política “reformista”. No que correr mal, sempre poderão colocar as culpas nos mesmos de sempre: os professores retrógrados, imobilistas avessos à mudança e aos novos “paradigmas” do século XXI.

Falta de material

plinto.gifNo ano passado, estas falhas poderiam justificar-se pela novidade das provas de aferição no 2º ano de escolaridade. Mas agora que a situação se repete, a questão é incontornável: faz sentido avaliar aprendizagens que, por falta de material indispensável, não são efectivamente desenvolvidas no quotidiano escolar?

O material pedagógico faz falta nas escolas durante o ano todo, para poder ser usado pelos alunos, ou apenas é necessário para que se cumpra o guião das provas de aferição?

Avaliar o que não se ensina fará parte das novas competências educacionais do século XXI?…

Com as provas de aferição à porta, há muitas escolas que não têm os equipamentos necessários para a avaliação dos alunos. A partir de dia 2 de Maio, arrancam os exames de Expressões Artísticas e de Expressões Físico-Motoras dos alunos do 2.º ano de escolaridade.

Segundo a imprensa nacional deste domingo, as escolas não têm equipamentos como o plinto ou o espaldar – necessários para Educação Física – e também têm carências de materiais de Expressão Plástica, acabando por pedi-los aos encarregados de educação dos alunos.

As provas de aferição de Expressões Artísticas e de Expressões Físico-Motoras decorrem entre 2 e 10 de Maio. Os alunos do 2.º ano de escolaridade voltarão a ser avaliados a 15 de Junho (a Português e Estudo do Meio) e a 18 de Junho (a Matemática e Estudo do Meio).

Falar verdade sobre a nota de EF no secundário

corrida.gifEm lugar de nos fecharmos em posições fundamentalistas, contra ou a favor da contabilização da nota de Educação Física no secundário, que tal uma discussão franca e aberta sobre o problema, com todos os dados em cima da mesa, incluindo aquelas verdades inconvenientes quase sempre ausentes do debate?

Por que não integrar esta discussão no problema mais vasto da autonomização do ensino secundário como um ciclo de estudos com coerência e finalidades próprias, em vez de continuar a ser menorizado como uma antecâmara do ensino superior, com o sistema de avaliações e exames transformado em máquina de seriação dos alunos destinados à universidade? Sem esquecer, claro, o negócio altamente lucrativo que alguns colégios montaram em torno disto e que põe em causa a equidade do sistema – mas que ninguém se atreve a beliscar.

Ficam, então, e dentro da perspectiva abrangente com que o assunto deve, a meu ver, ser equacionado, algumas constatações mais ou menos evidentes que deveriam fazer parte da discussão.

1. Para a maioria dos alunos do secundário, a contabilização da nota de EF sobe-lhes a média, não a desce.

2. Com o actual sistema de ingresso no ensino superior, nenhum aluno que tenha concluído o secundário é excluído do superior por ter notas demasiado baixas. Se não entra no curso que quer é porque outros alunos tiveram notas melhores e as vagas não chegaram para todos. Não entra porque foi “penalizado”, mas porque outros, sujeitando-se às mesmas regras, conseguiram ser ainda melhores.

3. Um aluno com média de 19 nas disciplinas “de estudo” e uma nota ao mesmo nível em EF é efectivamente melhor aluno do que outro que tenha classificações semelhantes mas, vamos supor, um 13 ou um 14 a EF.

4. Contabilizar ou não a nota de EF é uma falsa questão para os colégios que se especializaram em “meter” alunos em Medicina e outros cursos de média de entrada elevada: correm toda a gente a 19 ou 20 e está o assunto arrumado.

5. A não consideração da nota de EF é uma medida que por vezes é defendida não por ser justa ou sensata do ponto de vista pedagógico, mas enquanto instrumento para ajudar a estancar a fuga para os colégios por parte de alunos que precisam de elevadas classificações no secundário.

6. Para serem coerentes, aqueles que assim querem proteger a escola pública da batota dos colégios, deveriam defender também que não contassem para a média do secundário todas as outras disciplinas não sujeitas a exame final. Ou, em alternativa, exames a todas as disciplinas que constam do currículo.

7. Tão ou mais importante do que a nota de EF “contar” ou não, seria discutir os critérios de avaliação da disciplina em cada escola. No caso de EF, será lógico que valorizem, não a capacidade atlética ou a destreza técnica do aluno, mas sobretudo o empenhamento e o esforço no sentido de corresponder ao que lhe é pedido e a progressão realizada. E se assim for, mais facilmente obtém boa nota o aluno com limitações físicas, mas esforçado, do que o atleta que tem um desempenho, na aula, muito inferior às suas capacidades.

8. O expediente de inflacionar as notas nas disciplinas não sujeitas a exame final, e não apenas EF, é amplamente usado por algumas escolas, públicas e privadas, sendo levado ao seu expoente máximo nestas últimas.

9. Dizer que determinado aluno não se conseguiu entrar no curso x por causa da nota de EF é a mesma coisa que dizer que não entrou por causa da nota de Filosofia, por exemplo. Pela mesma lógica, diríamos que é injusto a nota de Inglês contar para a média dos alunos que não vão para cursos de línguas, pois isso favorece injustamente os que andaram em escolas de línguas. Em última análise, faríamos um currículo para cada aluno do secundário só com as disciplinas em que ele conseguisse ter boas notas.

10. A fórmula de cálculo da média do secundário representa de forma distorcida o real aproveitamento dos alunos, ao contabilizar com o mesmo peso as disciplinas anuais, bienais e trienais. Isto faz com que EF, sendo uma disciplina trienal, tenha na prática um peso na avaliação muito inferior à carga curricular da disciplina.

Currículo oculto

consulta-curr.JPGReintroduzir a nota de Educação Física na média do ensino secundário faz parte das promessas do ME ainda por concretizar. Mas não está esquecida, e o governo prepara-se para a introduzir, à socapa, e à margem da discussão pública a que está obrigado, na revisão do Decreto-Lei 139/2012.

Reconheça-se que a questão é polémica, por causa das elevadas médias que são exigidas no acesso a alguns dos cursos superiores mais procurados: argumenta-se que bastará um aluno ter menos gosto ou habilidade para a disciplina para que a nota de EF, inferior à média das restantes, lhe retire as duas ou três décimas que podem ser determinantes na entrada em Medicina ou numa das engenharias da moda.

Do outro lado, contrapõe-se que não faz sentido atribuir um estatuto de menoridade, no campo da avaliação, à Educação Física, uma disciplina considerada tão importante que é a única, em conjunto com o Português, a estar obrigatoriamente presente nos doze anos de escolaridade.

Não consigo ter, sobre esta matéria, uma opinião tão definitiva e irredutível como as que leio ou ouço, tanto para um lado como para o outro, de alguns colegas. Não tenho dúvidas de que todas as notas devem contar para a média do secundário. Já em relação à candidatura ao superior, parece-me que podem coexistir diferentes critérios, tendo em conta a natureza dos cursos, a procura que estes têm ou o perfil de aluno pretendido pelas instituições. Por outras palavras, penso que deveriam ser as universidades a dizer de sua justiça. Por exemplo, gostaria que me explicassem, por a+b, que a Matemática do secundário é mais importante para a formação de um médico do que as competências desenvolvidas na Educação Física. Até poderá ser, ou se calhar serão ambas importantes – mas os senhores doutores do superior deveriam pronunciar-se sobre o assunto.

Agora, independentemente das diferentes posições em confronto e do desfecho que este virá a ter, há um jogo dissimulado da parte do ministério que deve ser condenado por todos os que defendem um debate franco e aberto sobre os temas educativos. É que, como explicava ontem o Público, o assunto foi ardilosamente excluído da discussão pública sobre o novo diploma de organização curricular do básico e secundário:

A questão da Educação Física contar ou não para a média de acesso ao ensino superior é um dos temas que suscitam mais polémica entre pais e professores. Mas, na prática, encontra-se assim excluído da consulta pública. Isto porque só existe uma referência explícita a esta alteração no preâmbulo do diploma e este não acompanha o projecto que foi disponibilizado no site do Governo.

O preâmbulo faz, contudo, parte do documento que foi enviado para os órgãos que legalmente têm de ser consultados antes da sua promulgação. Um deles é a Assembleia Legislativa dos Açores e foi na sua página electrónica que o PÚBLICO descobriu o que consta nesta parte inicial do diploma e que é o seguinte: “A valorização de todas as componentes do currículo impõe a eliminação do regime excepcional relativo à classificação da disciplina de Educação Física, passando esta a ser considerada, a par das demais disciplinas, para o apuramento da classificação final de todos os cursos do ensino secundário.”

Reconheça-se que o actual governo tem toda a legitimidade para reverter, em 2018, uma decisão tomada em 2012 pelo ministério de Nuno Crato, e que na altura foi imposta ainda com menos discussão e debate do que está a ser agora. Não alinho no jogo de quem acha que as decisões com as quais concorda são reformas estruturantes do sistema educativo e devem prevalecer para além da legislatura em que foram produzidas, enquanto as mudanças defendidas pelos seus adversários políticos devem ser combatidas em nome da “estabilidade” do sistema. Mas condeno, da mesma forma, um governo que tenta abafar a discussão dos temas polémicos impondo, como consensos de regime, medidas que estão muito longe de ser consensuais entre os intervenientes e interessados nos assuntos educativos.