Divulgação: Petição pela Criação do Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce

“Respeito pelas Crianças e suas Famílias”

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A Intervenção Precoce é uma ação preventiva e reabilitativa no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social. Quem trabalha na Intervenção Precoce (IP) dá apoio a crianças dos 0 aos 6 anos de idade e às respetivas famílias. Para um trabalho tão específico é importante/fundamental uma formação especializada nesta área.

Atualmente, os docentes que dão apoio a estas crianças e às suas famílias podem não ter qualquer especialização ou formação adequada e podem ser de qualquer nível de ensino. As colocações destes docentes são feitas, nalgumas zonas/regiões do país, através de convites ou na sequência de colocação em um dos grupos de recrutamento da Educação Especial (grupo 910).

Em relação aos convites, qualquer docente do quadro pode, por sua conveniência, disponibilizar-se para trabalhar na IP. Em relação às colocações no grupo de recrutamento 910 (onde se integra também a IP mas os docentes são especializados na área cognitivo-motora) muitos docentes desconhecem que poderão ser colocados a trabalhar com crianças tão novas e muitas vezes nos seus domicílios.

Por estas razões, há muito que se defende um grupo de recrutamento específico para a IP, que respeite as crianças e famílias apoiadas e também o trabalho dos docentes. A criação deste grupo não impõe despesas acrescidas porque os docentes colocados (do quadro ou contratados) são de outros grupos de recrutamento e já se encontram a exercer atividade.

Face ao que antes se afirma, os peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento específico para a Intervenção Precoce, cujas regras de acesso e colocação sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já existentes.

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O 54 vai ao Parlamento

54.jpgO regime jurídico da educação inclusiva, vulgarmente conhecido nas escolas como “o 54”, por ter sido implantado através do decreto-lei n.º 54/2018, vai ser apreciado no Parlamento. À excepção do PS, todos os partidos, à esquerda e à direita, têm reparos a fazer ao novo regime de inclusão que veio substituir a anterior legislação sobre necessidades educativas especiais.

Ao contrário dos porfírios socialistas, acredito nessa suprema virtude da democracia que é a separação de poderes. Agrada-me que seja o Parlamento, e não o Governo, a fazer as leis. Ou, pelo menos, a revê-las e corrigi-las quando se mostram manifestamente insuficientes, insatisfatórias e desajustadas da realidade.

Parece-me que se justificava mexer na lei anterior, no sentido de alargar o âmbito das necessidades especiais e dos alunos elegíveis para apoio. Mas não o fundamentalismo em torno da inclusão à força que, no caso de alguns alunos, só os pode levar à pior das exclusões, que é a falsa integração. No novo regime sobra burocracia e papelada e faltam, como já todos notaram, meios e recursos para uma efectiva inclusão dos alunos que podem efectivamente ser incluídos e que seriam, à partida, os que mais teriam a ganhar com o novo modelo.

Espera-se agora que, na hora de discutir e decidir, os cálculos eleitoralistas não se sobreponham à necessidade de encontrar consensos parlamentares que viabilizem a melhoria de um decreto que, da forma como está, praticamente só agrada ao ME e às suas adjacências. E com o qual muitos alunos ficam a perder…

Turmas mais pequenas, formação gratuita para docentes e pessoal auxiliar, maior envolvimento dos pais e encarregados de educação na avaliação do sistema e uma avaliação mais rigorosa e cuidada dos instrumentos da educação inclusiva são algumas das questões que os partidos, à excepção do PS, querem consagrar no novo regime jurídico que substituiu o da educação especial. E é isso que irão fazer nos próximos meses depois de o PCP e o Bloco terem chamado ao Parlamento o decreto-lei do Governo que entrou em vigor no fim do Verão e está já a ser aplicado em muitas escolas. O diploma vai ser alvo de propostas de alteração.

No debate sobre a apreciação parlamentar do diploma pedido por comunistas e bloquistas, só o PS se mostrou satisfeito com o novo regime, que é criticado também pelos professores. O secretário de Estado da Educação admitiu que o novo regime (que veio substituir o anterior que vigorava há dez anos) é “ambicioso e, por isso, difícil” e que “requer acompanhamento e recursos”. Argumentou que o orçamento para este ano prevê um aumento da dotação, que se fez um reforço de técnicos, professores (520), psicólogos (200) e de formação dos docentes e funcionários envolvidos, que estão a ser desenhados planos para a transição para a vida activa dos jovens com necessidades especiais.

O deputado do PS Porfírio Silva veio em seu socorro e criticou a “imprudência” de se “interromperem experiências” como a da aplicação inicial do novo regime, pedindo a “responsabilidade de não introduzir ruído” e de “não dificultar a acção da comunidade educativa”.

As propostas de alteração do Bloco e do PCP seguem caminhos parecidos e, além da redução das turmas que tenham alunos com necessidades educativas especiais (NEE), apostam no reforço dos recursos humanos e materiais para este sector. Defendem que o calendário de implementação do novo regime tem que ser progressivo, querem atribuir créditos horários aos professores (que o trabalho direccionados aos alunos com NEE integre a componente lectiva) e aumentar o tempo de formação para docentes, técnicos e funcionários – e que esta seja gratuita -, que exista mais do que uma equipa multidisciplinar por agrupamento, e que se envolva os especialistas, professores e encarregados de educação na elaboração das estratégias para as escolas com alunos com NEE.

Decreto-lei da inclusão vai ao Parlamento

diana-ferreiraEmbora invocando razões distintas, a verdade é que nenhum partido com assento parlamentar se mostra interessado em fazer aprovar qualquer diploma legal que reconheça aos professores o direito a que lhes seja contabilizado o tempo de serviço congelado.

Mas há outras áreas, no sector da Educação, onde os parceiros do PS se sentem mais à vontade para reapreciar, e eventualmente contrariar, as decisões do governo. Já tinha sido assim com o concurso interno deste ano, realizado por imposição do Parlamento contra a vontade do Governo. Agora, a apreciação parlamentar do decreto-lei 54/2018, referente à educação inclusiva, pode ser uma boa oportunidade para melhorar um diploma que, embora tendo obtido um apoio alargado por parte de académicos e especialistas de gabinete, está longe de consensual entre os professores e os técnicos que trabalham diariamente com os alunos e enfrentam as dificuldades da sua aplicação no terreno.

O PCP vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do governo que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”, por este diploma não ter em conta “a realidade das escolas”, “as dificuldades sentidas pelas escolas” e por manter “o mesmo ambiente segregacionista”. De acordo com o pedido de apreciação parlamentar a que o DN teve acesso, o grupo parlamentar comunista nota que “há um conjunto alargado de preocupações” com o decreto-lei publicado, conforme explicou ao DN a deputada Diana Ferreira. Situação “que leva” o partido a avançar com o pedido para que se faça um debate no Parlamento sobre o diploma.

Entre as preocupações apontadas pelo PCP, e que justificam a chamada do decreto-lei ao Parlamento, estão o desaparecimento do conceito de “necessidades educativas especiais”, substituído por formulações mais vagas ou menos abrangentes, a falta de recursos materiais e humanos, nas escolas, que permitam uma verdadeira inclusão de todos os alunos e a publicação tardia do decreto-lei, que condiciona a sua aplicação nas escolas. Os comunistas mostram-se ainda preocupados com o futuro dos jovens com necessidades especiais após o termo da escolaridade obrigatória, nomeadamente nas condições de acesso e frequência do ensino superior.

Espera-se que a discussão parlamentar agora anunciada seja a oportunidade para um debate sério e não o diálogo de surdos que caracterizou, em larga medida, o período de discussão pública do diploma aprovado pelo Governo. Um debate que permita o aperfeiçoamento do regime de inclusão que se encontra actualmente legislado,  tendo sobretudo em conta, não as formulações doutrinárias, mas as necessidades concretas e as respostas educativas adequadas aos alunos com necessidades especiais.

Inclusão: escola igual para todos, ou à medida das diferenças?

educacion%20inclusiva%20correcta[1]O artigo de opinião de Luís de Miranda Correia no Público de ontem chama a atenção para uma característica, marcadamente ideológica, do novo regime da educação inclusiva: a sua inspiração neoliberal.

De facto, a ideia de uma escola “igual para todos” onde “somos todos iguais”, onde os alunos não são “categorizados” porque isso seria já um princípio de exclusão, tem subjacente uma igualdade inexistente quando se fala em crianças e jovens com necessidades especiais. Talvez por isso, a própria designação a que nos habituámos, NEE, é proscrita de um quadro legal que nega até as mais óbvias diferenças entre os alunos, estabelecendo uma igualdade fictícia no acesso a medidas de apoio que mais não é do que uma nova, e mais sofisticada, forma de discriminação.

O autor assinala também que o novo decreto-lei transforma a inclusão num verdadeiro dogma, uma receita universal aplicável sem discussão nem hesitação a todos os alunos, inclusivamente aos que teriam mais a ganhar com a integração noutros contextos educativos, em vez da omnipresença junto da turma regular.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, afasta a conceção de que “é necessário categorizar para intervir”, afirmando ainda que se procura “garantir que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória seja atingido por todos”. Dois pressupostos se colocam. O primeiro leva-nos a concluir que nesta “diversidade” construída pelo Ministério da Educação (ME), subentenda-se, as NEE são ignoradas (excluídas?) como que a parecer uma questão de preferência educativa ou, pior ainda, uma questão em que as “diferenças significativas” são relegadas para segundo plano, equiparando-as a uma qualquer diferença banal, tal como a altura de um indivíduo, a cor do cabelo, as preferências gastronómicas e demais desigualdades triviais. O segundo ignora, pura e simplesmente, a multiplicidade de características, distribuídas por categorias, que as NEE englobam, conferindo a cada uma delas uma identidade própria e diferentes graus de severidade. Ou seja, as NEE englobam condições específicas de carácter intelectual, emocional, comportamental ou mental ou de caráter físico ou sensorial, inscrevendo-se, contudo, todas elas, num contínuo cujo intervalo se situa entre o ligeiro e o severo. Mais, a existência de uma comorbilidade entre algumas delas pode ser impeditiva de uma boa aprendizagem, caso não sejam consideradas intervenções adequadas. Assim sendo, esta nova Lei, ao tentar tratar todos os alunos de uma mesma forma, não só está a praticar uma discriminação infundada e injusta, como também está a desrespeitar grosseiramente os direitos dos alunos com NEE.

[…]

Finalmente, pese embora alguns aspetos positivos que esta nova Lei incorpora, a minha preocupação recai no facto de ela parecer sustentar ostensivamente a máxima de que “todos” os alunos beneficiam de uma educação de qualidade quando inseridos numa classe regular (inclusão total). Este posicionamento moral e político, neoliberal, direi, parece-me altamente questionável em termos educacionais por, em muitos casos de alunos com NEE significativas, não ser o adequado. E, se não é adequado, como se pode entender que seja benéfico e consequente para os alunos com NEE? Na minha ótica, não consigo entender como um posicionamento deste tipo, que pretende promover um tipo de educação que, segundo a investigação, não tem dado resultados positivos, seja respeitador do que quer que seja. Apenas denota falta de respeito pelos direitos dos alunos com NEE e os de suas famílias.

Os concursos de professores em números

conc2018A partir das listas provisórias de ordenação dos candidatos, e partindo desta notícia do Público e das análises habituais do blogue de referência nestas matérias, que é o do Arlindo, é possível assinalar algumas características dos concursos deste ano. Claro que, em resultado dos processos de reclamações, desistências, exclusões e rectificações de dados, os números finais poderão diferir ligeiramente dos que agora é possível apurar.

…foram aceites 96.044 candidaturas quando as vagas existentes para os professores contratados entrarem na carreira são apenas 3486.

Contudo, o número real de candidatos é inferior, pois muitos, por terem habilitação para tal, candidatam-se a mais do que um grupo de recrutamento. Quanto às vagas disponíveis, distribuídas pelos diferentes grupos de recrutamento, elas são 1236 para o concurso “normal” e 2084 para o extraordinário.

...no que respeita ao concurso externo extraordinário […] foram apresentadas 39.299 candidaturas, quando no ano passado, para o mesmo tipo de procedimento, se tinham registado 9911. Já no que respeita ao concurso externo ordinário foram apresentadas 56.745 candidaturas, um número que, embora superior, está próxima da média (cerca de 50 mil) registada noutros anos para este concurso.

A grande maioria dos docentes concorre às vagas do grupo de recrutamento em que lecciona. Mas há fluxos estatisticamente significativos de professores que procuram, através do concurso, conseguir colocação noutro grupo, sendo aqui de destacar o que parece estar a suceder no 1º ciclo e no mais numeroso dos três grupos da Educação Especial:

O maior fluxo de tentativas de mudança acontece nos docentes do grupo 110 – 1.º Ciclo. Existem 1.381 docentes do quadro do grupo 110 que pretendem mudar para outro grupo de recrutamento. É para o grupo 910 que mais pretendem mudar (404) seguindo-se para o 260 – Educação Física com 373 tentativas de mudança.

Neste momento já existem 144 docentes dos quadros do grupo 910 que pretendem mudar novamente para o seu grupo de origem. Sinal que o 910 não foi a melhor escolha para uma boa parte destes docentes que vincularam no 910.

A fuga à docência no 1º ciclo será provavelmente uma tendência que vem para ficar, se não forem revertidas as medidas discriminatórias que têm sido tomadas contra os docentes que leccionam neste nível de ensino. Se nada for feito, poderá repetir-se a falta de professores que se verificou no sector, há duas a três décadas atrás, quando estes colegas eram discriminados a nível remuneratório. Uma vez mais, repetem-se os erros, em vez de aprender com eles.

O logro da inclusão

escola-inclusivaO XXI Governo Constitucional elege, como um dos seus objetivos principais na área da Educação, a promoção de uma escola de qualidade para todos, em que o sucesso escolar se constrói com a inclusão plena de todos os alunos, através da adoção de medidas que lhes garantam o acesso ao currículo e a aprendizagens significativas e efetivas.

Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão dos alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens, com necessidades específicas, em espaços físicos ou curriculares segregados.

Esta constatação e a sua identificação por diferentes atores do setor sustentaram a necessidade de se proceder a uma revisão do quadro legal em vigor, de modo a criar condições que permitam dar passos no caminho da construção de uma escola progressivamente mais inclusiva.

O comunicado do governo é uma eficaz peça de propaganda que, admito, facilmente poderá convencer a opinião pública da correcção dos princípios e da bondade das intenções. Já quem trabalha diariamente nas escolas, com alunos com necessidades educativas especiais, sabe que a realidade não pode ser vista apenas desta forma.

Há que ter em conta que o PS, nestas coisas do spin e da propaganda, é um incorrigível optimista. Pois se até com José Sócrates, esse alucinado e egocêntrico líder que os conduziu à sua única maioria absoluta, conseguiram, durante tanto tempo, enganar tanta gente, porque não hão-de hoje levar a água ao seu moinho, tendo governantes mais honestos e dialogantes, argumentos mais razoáveis e bases de apoio mais abrangentes?

Contudo, a verdade é que, do meu ponto de vista, que é o de um professor imerso no quotidiano escolar, eles vencem, porque são os detentores da autoridade e do poder de legislar. Mas os seus argumentos não convencem.

Desde logo, porque as escolas públicas portuguesas estão longe de ser o universo segregacionista que a caricatura ministerial pretende retratar. A esmagadora maioria dos alunos com NEE têm, felizmente, problemas de aprendizagem moderados, que se minimizam ou resolvem com adaptações que não implicam a retirada dos alunos da turma. Se alguns alunos com necessidades especiais estão, em parte do tempo em que permanecem na escola, em “espaços segregados” é porque, antes de para lá irem, já estiveram nas correspondentes aulas com as suas turmas. E não correu bem.

A retirada do aluno da turma em determinadas disciplinas verifica-se, não por qualquer decisão arbitrária ou preconceituosa dos professores, mas pela constatação da realidade: o aluno não é capaz de realizar as aprendizagens prescritas para determinada disciplina e ano de escolaridade. Nem uma actividade alternativa que de alguma forma tenha relação com o que os outros estão a aprender. E faz-se no interesse do próprio aluno, que noutro local pode fazer outras tarefas ou aprendizagens que lhe interessam mais ou que lhe são mais proveitosas, em vez de ficar a expor repetidamente, perante os colegas, as suas incapacidades ou limitações.

O verdadeiro preconceito subjacente à introdução do novo regime dito de inclusão existe, isso sim, na cabeça dos nossos decisores políticos e especialistas de gabinete: partem do princípio infundamentado de que os professores portugueses têm algum vício ou prazer especial em “excluir” e, para contrariar isso, decretam a inclusão. Como se, por mera decisão legal ou administrativa, os alunos que antes não aprendiam, agora, como que por milagre, passem a “aceder ao currículo”.

Melhor andaríamos se, em vez da invocação demagógica do interesse dos alunos, reconhecêssemos que o que motiva o PS a alterar em 2018, em nome da inclusão, o regime educativo dos alunos com necessidades especiais, é basicamente o mesmo que levou um anterior governo do mesmo partido, há dez anos atrás, a medicalizar o acesso a esse regime, com o decreto-lei 3/2008: a necessidade de reduzir o universo de alunos a beneficiar de dispendiosas medidas de apoio educativo.

Com o novo decreto agora aprovado, regressa-se a conceitos dos primórdios da educação especial, como a conversão destes professores numa espécie de consultores dos restantes docentes, em vez de se privilegiar aquilo que interessa verdadeiramente, que é o trabalho directo com os alunos. E prepara-se o terreno para uma redução drástica, quando o momento for propício, da presença destes professores nas escolas.

Quanto à flexibilidade curricular e aos “novos” paradigmas da escola divertida, do emagrecimento curricular, dos trabalhos de projecto e das transdisciplinaridades, significativamente aprovados em conjunto com o regime de inclusão, eles serão uma componente importante neste processo. Pois permitirão, em larga medida, escamotear as dificuldades reais de uma dinâmica de verdadeira inclusão dos alunos com problemas de aprendizagem.

Quando todos os alunos aprenderem muito pouco, será menos evidente que, entre eles, há alguns que não aprenderam mesmo nada.

Tudo aprovado!

c-ministros.jpgForam aprovados os novos currículos.

Educação Física volta a contar para entrar no superior

Governo aprova nova lei da Educação Especial

Dando por concluído o processo de consulta pública, o Conselho de Ministros aprovou hoje a extensão, a todas as escolas, da reorganização curricular concebida para o projecto da flexibilidade curricular. Este decreto mexe também nalgumas regras referentes ao cálculo da média do secundário e ao acesso ao ensino superior, para a qual a nota de Educação Física também passará a contar.

O enquadramento dos alunos com necessidades especiais poderá levar uma grande volta com a filosofia, dita inclusiva, do novo regime legal.

E aposto que, apesar das críticas, das dúvidas, das sugestões e dos pareceres desfavoráveis, a maioria dos quais oriundos de professores no terreno, que lidam com alunos e dificuldades reais, e não abstracções teóricas ou estatísticas, os diplomas terão sido aprovados sem alterações significativas em relação aos projectos iniciais.

Daqui por pouco mais de um ano, poderão apresentar estas mudanças como trunfo eleitoral, pois estarão no terreno há tempo suficiente para poderem reivindicar os louros da política “reformista”. No que correr mal, sempre poderão colocar as culpas nos mesmos de sempre: os professores retrógrados, imobilistas avessos à mudança e aos novos “paradigmas” do século XXI.