Os professores-instrutores

detective.jpgSandra [nome fictício] dá aulas no ensino básico público, é coordenadora de escola e nos últimos anos, por mais do que uma vez, foi nomeada pela direcção do seu agrupamento para ser instrutora em processos disciplinares instaurados a outros docentes. Sem formação jurídica, depara-se com “situações complicadas”. Quer queira, quer não, está a lidar com uma acusação a um colega, diz. No ano passado, os directores instauraram 228 processos disciplinares, a maioria dos quais instruídos por professores que não são inspectores.

Passou a ser assim em 2007, quando o novo Estatuto da Carreira Docente determinou que quando a direcção de um agrupamento de escolas instaura um procedimento disciplinar, a responsabilidade da instrução recai sobre um outro docente nomeado pelo director, tal como acontecia com os não docentes desde 2004. Antes, esta tarefa cabia à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

É na delegação regional da IGEC, onde vai pelo menos uma vez por mês, que Sandra pede sugestões. “Faça assim, pergunte isto, escreva aquilo”, dizem-lhe. Receia interpretar mal a legislação que estuda em casa. A lei exige-lhe sigilo e imparcialidade. “Mas é muito complicado gerir quando se está envolvido no contexto da escola, se conhece o colega, os pais, os alunos. Tem que se fazer um esforço muito grande para esquecer as amizades.” Há a pressão de colegas, o desconforto da situação. Em última análise pode ser afastada se for posta em causa a integridade da sua conduta.

Se a acção disciplinar relativamente aos alunos faz parte dos ossos do ofício de professor, não me parece que a instrução de processos disciplinares instaurados a colegas deva incluir-se no conteúdo funcional da profissão docente.

Imposta aos professores na revisão do ECD de 2007, ela integra-se numa estratégia que visa transformar os professores em pau para toda a obra, fazendo-os arcar com todo o tipo de trabalho não docente que surja nas escolas, dispensando a presença de outros profissionais. Flexibilizar, uma palavra mágica no léxico do actual ME, não é só nos currículos: a continuidade nas práticas de anteriores governos mostra que o conceito se aplica também a outras dimensões do quotidiano escolar…

Neste caso concreto, colocar professores a substituir inspectores escolares é acima de tudo uma forma de poupar, evitando novas admissões nos quadros da IGEC. Claro que investigar e acusar colegas não é trabalho de professor: cria mau ambiente nas escolas e faz-se quase sempre sem formação adequada e em prejuízo do trabalho pedagógico. Mas isto são pormenores que pouco ou nada parecem interessar a quem decide estas coisas.

Uma vergonha!

sabatica.JPG

É isto todos os anos, pelo menos desde os tempos da troika.

Já não estamos em estado de emergência financeira, dizem-nos. Mas há tiques austeritários que teimam em manter-se.

A licença sabática é um direito dos professores e educadores que consta do respectivo Estatuto de Carreira.

É certo que o mesmo EDC concede ao ME a possibilidade de definir anualmente o número de vagas disponível.

Mas uma coisa é limitar, de acordo com as contigências orçamentais ou outras, o número dos que poderão vir a usufruir, em cada ano escolar, destas licenças. Outra, bem distinta, é uma sucessão de despachos provenientes de uma secretaria de Estado negar aos professores e educadores, ano após ano, o usufruto de um direito legalmente consagrado.

A verdade é que temos um estatuto de carreira do qual nos exigem, em regra, o cumprimento escrupuloso de todos os deveres profissionais. Já quanto aos direitos, parece prevalecer o princípio de que só são reconhecidos, pelo ME, quando convém.

Respeitar e dignificar os professores não pode ser apenas declaração de intenções e discurso de circunstância. Para o governo, já é mais do que tempo de começar a passar das palavras aos actos…