É a desigualdade, estúpido!

Os alunos de origem imigrante têm resultados escolares significativamente abaixo dos alunos de origem portuguesa e são segregados mesmo dentro das escolas, que não fazem tudo o que podem para o evitar, segundo um estudo divulgado esta sexta-feira.

As conclusões constam dos resultados preliminares do estudo “Inclusão ou discriminação? Da análise dos resultados escolares às estratégias para o sucesso dos alunos com origem imigrante”, desenvolvido pela faculdade de economia da Universidade Nova de Lisboa, a Nova SBE, e o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da mesma universidade, a pedido da Associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social.

Luís Catela Nunes, professor da Nova SBE e um dos investigadores que coordena o estudo, disse em entrevista à Lusa que há diferenças claras entre alunos nativos e alunos migrantes.

Curioso como, naquela que é talvez a mais elitista das escolas superiores públicas, se faz currículo a apontar a “segregação” e a “discriminação” alegadamente existentes nas escolas básicas e secundárias. Onde, ao contrário do que sucede na exclusivista “escola de negócios”, as portas estão abertas a toda a gente.

Não li o estudo do doutor Catela, encomendado pela conhecida associação dos empresários que pretendem combater a desigualdade e a exclusão nas escolas, em vez de o fazerem nas suas próprias empresas. Mas pelo que é descrito na peça jornalística, percebe-se que a suposta segregação escolar pouco ou nada tem a ver com a naturalidade das crianças e jovens que frequentam as escolas portuguesas. Estes alunos têm mais insucesso, acima de tudo, porque provêm de famílias pobres e/ou pouco instruídas, reproduzindo o mesmo padrão bem conhecido entre os seus colegas nascidos em Portugal.

Sabendo-se que a pobreza, as más condições de vida e a discriminação social e laboral têm maior incidência entre algumas comunidades imigrantes do que na população em geral, é perfeitamente expectável que tanto o insucesso escolar como o sucesso fictício do passar sem aprender – que parece agradar a demasiada gente – sejam maiores entre os alunos que vieram do estrangeiro.

Quanto ao problema da “inclusão” e de as escolas não estarem a fazer tudo o que estaria ao seu alcance para a promover, há que lembrar que a maioria destes alunos migrantes iniciou o seu percurso escolar nos países de origem. Além de barreiras culturais e linguísticas, é necessário ter em conta as debilidades dos sistemas educativos, sobretudo no caso dos PALOP e mesmo do Brasil, que dificultam a integração e comprometem o desempenho académico destes alunos.

A “escola de negócios” do regime nunca nutriu grande interesse pela educação. Nunca trouxe nenhum contributo relevante às chamadas ciências da educação nem se dedica à formação de professores. Mas parece ter acordado agora para a necessidade de ter uma presença influente nas políticas educativas. Vimos recentemente a doutora Peralta a passar a receita para a recuperação de aprendizagens, com tutorias e escolas de Verão. Vem agora o doutor Catela olhar, de forma pouco arguta, para uma suposta discriminação que mais não é do que a reprodução, nas escolas, da desigualdade existente na sociedade.

Ora a verdade é que estes olhares nada trazem de novo. E disfarçam mal os objectivos que ocultam. Um, é demonstrar a incapacidade das escolas de cumprirem o seu papel social, de forma a justificar a entrada de parceiros privados, a instalar à mesa do orçamento educativo. O outro é a afirmação da ideia absurda em que, nos tempos que correm, liberalismos, reformismos e socialismos parecem convergir: a de é possível impor a igualdade de oportunidades, a equidade e a inclusão na escola, enquanto cá fora se continua a promover a desigualdade e a praticar a exclusão.

Incapacitação digital

Já perdi a conta às inúmeras tentativas, da parte do ME, de formar e certificar, ao nível de competências digitais, os docentes portugueses. Normalmente são projectos ambiciosos, respaldados em avultado “envelope financeiro” de origem europeia, durando enquanto não se acaba o dinheiro nem esmorece o entusiasmo dos seus mentores.

É nesta linha que surge, no âmbito da recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, a definição de uma agenda para a transição digital, que inclui a capacitação dos docentes para o uso das novas tecnologias em contextos educativos. O que nunca se tinha visto, julgo eu, era um plano que deliberadamente exclui os docentes da educação pré-escolar do público-alvo das formações…

A FENPROF tomou conhecimento da informação enviada pelo Diretor-Geral de Educação aos diretores e presidentes de CAP de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o Plano de Capacitação Digital de Docentes, tendo verificado que são excluídos os do “ensino” pré-escolar referindo-se, decerto, aos educadores de infância, docentes de educação pré-escolar.

Relendo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, designadamente no que respeita ao programa de digitalização para as escolas, em ponto algum se vislumbra motivo para a exclusão dos educadores de infância do plano de formação de docentes (Plano de Capacitação Digital de Docentes) e nem o facto de não se prever a distribuição de computadores às crianças dos jardins de infância pode ser considerada razão para tal exclusão.

Há educadores de infância que recorrem ao meio digital em atividades que organizam e desenvolvem, mas, ainda que não o fizessem, destinando-se todo o programa a promover literacia e inclusão e, como refere a DGE/ME, na informação enviada às direções de AE/ENA, sendo a primeira etapa, a decorrer durante o mês de janeiro, “fundamental para que os docentes possam participar, posteriormente, em formação específica e, deste modo, promover o seu desenvolvimento profissional”, não se compreendem os motivos da exclusão dos docentes de educação pré-escolar.

Muitos têm sido os educadores que contactaram os sindicatos de professores da FENPROF manifestando forte descontentamento por esta discriminação, de facto, incompreensível. No entanto, antes de tomar qualquer posição pública e admitindo que exista uma razão atendível – que não se vislumbra –  para a exclusão de alguns docentes de um plano que se afirma orientado para a promoção da inclusão, a FENPROF solicitou uma informação sobre a decisão que foi transmitida às escolas, declarando, desde logo, que, na sequência do esclarecimento que venha a ser recebido (ou na sua ausência), tomará posição.

Faltas justificadas mas não pagas

O diploma do Conselho de Ministros clarifica que as faltas que os pais precisem de dar por causa dos filhos, decorrentes da suspensão das escolas e creches, são consideradas como justificadas.

Um escusado exercício de hipocrisia: os pais que não tenham com quem deixar os filhos nos dias das pontes podem não ir trabalhar e têm a falta justificada. Mas são penalizados: nem o patrão nem a segurança social lhes pagam o salário desse dia.

Na prática, quem não quiser levar com um rombo no salário ao fim do mês terá de gastar dois dias de férias nestas faltas impostas pelo fecho das escolas decidido pelo Governo.

Uma vez mais, dão-se argumentos aos que, com razão, apontam a desigualdade de tratamento em relação aos funcionários públicos, a quem foi concedida tolerância de ponto. E aos que, com razão ou sem ela, perguntam se este é o Governo de todos os portugueses, ou apenas daqueles que servem o Estado…

Não sei se é precipitação, inconsciência ou pura incompetência ou há um plano intencional por detrás destas decisões. Mas noto o rumo cada vez mais errático da governação. Semana após semana, o que vemos é uma mera gestão do caos. Além de sensibilidade social, falta uma estratégia coerente e objectivos definidos para o futuro, tanto para o cenário covid e como para o pós-covid.

Covid-19, filhos e enteados

cons-estado-covid

Todos os membros do Conselho de Estado testaram negativo à Covid-19, apurou a TVI24, sendo António Lobo Xavier é o único conselheiro de estado infetado.

CONSELHO DE ESTADO REUNIU-SE NA TERÇA-FEIRA, no Palácio da Cidadela, em Cascais, entre as 14:00 e as 18:00, tendo como convidada a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Esta foi a primeira reunião presencial do órgão político de consulta do Presidente da República em período de pandemia de covid-19, depois de duas reuniões por videoconferência.

O chefe de Estado escolheu o Palácio da Cidadela, em Cascais, precisamente para “assegurar o devido distanciamento físico”, de acordo com uma nota da Presidência da República.

A Presidência da República foi informada de que Lobo Xavier estava infetado com o novo coronavírus, pelo próprio, no domingo ao fim da tarde, e “avisou de imediato todas as pessoas que estiveram presentes” na reunião de terça-feira em Cascais.

Quase exemplares os procedimentos neste caso do conselheiro de Estado infectado pela covid-19. Após o teste positivo, informação imediata a todos os potenciais contactos de risco. Pouco mais de 24 horas passadas, já quase todos tinham o teste feito e o respectivo resultado.

A manchar o retrato, apenas a participação de alguns responsáveis de cargos políticos em iniciativas públicas, desrespeitando as regras de isolamento que são impostas ao comum dos cidadãos.

Agora compare-se a actuação rápida e eficaz perante uma possível contaminação no Conselho de Estado com a desorganização e o desleixo que, com o agravar da pandemia, alastram pelo país. Surtos nos lares, o que significa que a pandemia está de novo descontrolada e não se fazem os testes necessários a quem contacta grupos de risco. Infectados que não são vigiados e apoiados. Casos suspeitos, mas assintomáticos, a quem é dito para fazerem a vida normal. Demora na realização e obtenção de resultados dos testes. Alunos mandados para casa porque testaram positivo, mas os colegas continuam na escola. Os professores, esses, parecem ser cartas fora do baralho e devem já ser todos imunes ao “bicho”, pois não se equaciona sequer que possam ser também infectados, quanto mais a possibilidade de contagiarem outras turmas.

A República, cujo aniversário ontem se celebrou, fez-se para instituir, entre outras coisas, a plena igualdade de direitos entre os cidadãos. Para acabar com monarquias, fidalguias e outras formas de privilégio e discriminação. Mas há ainda um longo caminho a percorrer até que, na relação com os cidadãos – e mesmo estando em causa a saúde e a vida das pessoas – o Estado deixe de ter filhos e enteados.

Discriminação aérea

judeus-ultraortodoxosA 10 de Outubro, Melanie Wolfson pagou uma taxa extra para escolher o seu lugar, que queria ao lado do corredor, num voo da easyjet de Telavive para Londres. Quando chegou à sua fila de assentos, um homem, judeu ultra-ortodoxo, e o seu filho já estavam sentados. O rapaz saltou de imediato do banco para a fila de trás, presumivelmente, esclarece o jornal israelita Haaretz, que conta o caso, para evitar contacto físico com a passageira. Voltou depois e foi-lhe feita a proposta que trocasse de lugar com um passageiro masculino.

À segunda vez que Melanie foi convidada a mudar de lugar para que a sua presença não incomodasse os judeus ultra-ortodoxos sentados ao seu lado, achou que era demais. E não só recusou mudar de lugar – os incomodados é que tiveram de sair – como posteriormente processou a companhia aérea pela atitude discriminatória de que foi vítima.

Uma tempestade num copo de água, dirão alguns. Afinal de contas, mudanças de lugares são comuns nos aviões, motivadas por variadas razões. O pessoal de bordo apenas quis encontrar uma solução expedita, evitando o conflito e um eventual atraso do voo. Além de que há que respeitar as diversas sensibilidades culturais e religiosas, próprias de sociedades abertas e multiculturais…

Podendo ser a mais cómoda, não é esta, a meu ver, a leitura mais correcta do que, por diversas vezes, se passou nos voos da Easyjet que servem o estado de Israel. De facto, quando a uma passageira é pedido que mude de lugar, não por uma razão logística ou para facilitar o agrupamento de uma família ou grupo de amigos, mas pelo simples facto de ser mulher, o que temos é um acto de discriminação em função do sexo.

Se um judeu fundamentalista não se consegue comportar civilizadamente em público, respeitando os direitos dos outros cidadãos e as regras vigentes na aviação comercial., então deverá pensar duas vezes antes de sair do seu buraco para entrar num avião. Seja como for, e independentemente das crenças e valores que comunguem e pratiquem, há actos discriminatórios e ilegais que não lhes devem ser permitidos. Sob pena de toda a sociedade se tornar cúmplice da selvajaria.

Ainda assim, nestes casos imperam muitas vezes, mais do que os tribunais ou as leis, os costumes e mentalidades dominantes. Ao contrário do que sucedeu há anos na El-Al israelita, os funcionários da Easyjet nunca foram encorajados pela empresa a abordarem de outra forma os problemas com os passageiros misóginos. É frequente, e acham normal, desalojar mulheres dos seus lugares para que aqueles possam viajar sem serem incomodados pela presença feminina. Talvez os 16 mil euros de indemnização que a companhia poderá ter de pagar, se for condenada, contribuam para agilizar a necessária mudança de mentalidades…

Não me peçam calma

mamadou-baNão me peçam calma nem contenção porque estou cansado dos vossos pedidos. Até quando me vão acusar de ser responsável pelo racismo de que sou vítima? Até quando continuarão a dizer que sou igual àqueles que me violentam e me querem matar? Até quando continuarão a pedir-me para esperar enquanto se vai matando ou ameaçando matar uma parte de mim? Até quando? Ou ainda não perceberam que qualquer morte ou ameaça de morte racista é uma morte da própria ideia dos valores de humanidade que tanto gostam de apregoar? Só a condescendência com a morte da própria ideia de humanidade pode levar uma comunidade política a não se sentir ela própria ameaçada com ameaças de morte por ódio racial. Portanto, a única decência que espero dos que insistem em negar ou relativizar o racismo é que tenham a inteligência e a coragem de matar o racismo antes que ele nos mate.

O dirigente do SOS Racismo coloca – bem – o dedo na ferida. Afinal de contas, há um relativismo cultural e moral de que a esquerda costuma ser acusada que também é evidente à direita. A verdade é que nem todos os radicalismos se equivalem, e ser radical na defesa de direitos para todos não é a mesma coisa que ameaçar a vida, a liberdade e a segurança de outros cidadãos.

Independentemente de posicionamentos políticos ou ideológicos, há que reconhecer coragem e sentido de justiça na intervenção oportuna de Mamadou Ba. O racismo existe, e a condescendência com os actos racistas apenas sublinha que a discriminação, a exclusão e a violência contra portugueses de etnias minoritárias continuam bem vivas entre nós. E encoraja a extrema-direita fascizante e xenófoba a ser mais ousada e perigosa na sua afirmação.

O apelo à calma dos que são violentados enquanto se transige com os violentadores é a demonstração clara de que há mesmo um racismo estrutural na sociedade portuguesa. Ainda que gostemos de viver, nesta como noutras realidades, em estado de negação.

Racismo estrutural

O recorte do Jornal de Notícias é de 28 de Julho de 1888. Mais de um século volvido sobre a Declaração de Independência dos EUA, onde solenemente se proclamava a crença de que todos os Homens foram criados iguais.

No estado de Nova Iorque, a escravatura foi abolida ainda no século XVIII, como sucedeu na generalidade dos estados do Norte. A derrota dos confederados na Guerra da Secessão (1861-65) ditou o fim da escravatura em todos os estados norte-americanos.

Mesmo assim, na distinta sociedade novaiorquina de finais de oitocentos, ainda que homem livre e created equal, com dinheiro e “maneiras distintas”, um preto continuava a ser um preto…

racismo-ny

Recorte daqui.

Segregação dos ciganos: uma realidade europeia

A segregação em contexto escolar de crianças ciganas continua em níveis elevados em alguns países da União Europeia (UE), mas Portugal apresenta valores significativamente mais baixos, de acordo com dados da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), divulgados esta quinta-feira.

Em nove países analisados, Portugal é o que apresenta números indicadores de segregação mais baixos em termos globais: apenas 17% das crianças ciganas que vivem em bairros de população cigana afirmam ter turmas maioritariamente da sua etnia, uma percentagem que baixa para os 10% para aquelas que vivem em localidades de população mista.

A envolvente, no entanto, não deve ser usada como desculpa para constituir turmas exclusivamente ciganas, defende a FRA, que sugere que as crianças podem ser transportadas para outras escolas onde tenham oportunidade de frequentar um ambiente mais diverso.

“Segregar crianças e jovens em escolas e outros ambientes educativos com base na sua etnicidade é uma séria violação dos direitos fundamentais. Impede os jovens oriundos de minorias, como os ciganos, de aceder à mesma educação que todos os outros, perpetuando a pobreza e a exclusão social”, lê-se no relatório anual da FRA, que analisa os progressos ao nível dos direitos fundamentais na União Europeia.

Sobre a segregação em ambiente escolar, o relatório da FRA refere que a separação das crianças ciganas é muitas vezes justificada com as suas “necessidades especiais” e mencionada como uma “inevitabilidade” da sua envolvente habitacional, e afirma que a segregação não acontece apenas com a formação de turmas exclusivamente de ciganos, ou a colocação em escolas maioritariamente frequentadas por crianças ciganas, mas também no encaminhamento para escolas específicas para alunos com necessidades especiais.

Portugal é citado ao nível das políticas educativas, com uma referência às bolsas de estudo para alunos ciganos no ensino secundário, ao abrigo do Programa Escolhas, de apoio à integração de crianças e jovens oriundas de contextos socioeconómicos desfavorecidos, visando a igualdade de oportunidades e a coesão social.

O relatório aponta ainda Portugal como um dos países onde a população cigana vive em piores condições de habitabilidade, segregada e sem acesso a serviços essenciais como água potável ou electricidade, acima dos 50% quando os bairros ou localidades onde vivem são total ou maioritariamente habitados por pessoas de etnia cigana.

Os problemas envolvendo a integração das comunidades ciganas são complexos. Envolvem um conjunto de poderosos factores económicos, sociais e, acima de tudo, culturais, que se reproduzem ao longo de sucessivas gerações, perpetuando a segregação e a pobreza.

O estudo da FRA faz uma análise muito completa e pertinente desta problemática, escorada em dados estatísticos referentes a um grupo de países europeus, Portugal incluído, onde as comunidades ciganas continuam a ter uma expressão significativa.

E há uma realidade que, sendo referida no texto, graficamente se torna ainda mais evidente: embora haja ainda muito a fazer, já conseguimos combater razoavelmente a segregação em meio escolar. A grande maioria das crianças desta etnia não andam em escolas ou em turmas “para ciganos”. Neste ponto, destacamo-nos positivamente dos outros países do estudo. A inclusão é uma realidade, e se nem sempre dá os resultados esperados é porque deveria ser acompanhada por outras medidas que não estão a ser tomadas.

cig1

Contudo, já não se pode dizer o mesmo das políticas de habitação: viver em bairros sociais onde a maior parte dos vizinhos são ciganos continua a ser uma situação muito comum em Portugal. Os erros cometidos nas décadas de 70 e 80, com políticas habitacionais que promoveram a criação de autênticos guetos para famílias carenciadas tardam em ser reparados. E aqui o destaque, na comparação internacional, faz-se pela negativa.

cig2

Apesar das dificuldades, na integração das minorias étnicas a escola pública continua a liderar a mudança cultural e social urgente e absolutamente necessária. E que outros sectores do Estado e da sociedade insistem em desacompanhar.

STOP: terminou o castigo?

O STOP existe oficialmente, enquanto sindicato de professores, desde Fevereiro de 2018, quando os seus estatutos foram publicados, como manda a lei, no Boletim do Trabalho e Emprego.

Contudo, a constituição deste sindicato não parece ter agradado ao poder instituído, desde logo pela intenção assumida de enveredar por um sindicalismo mais combativo, mais próximo das bases e mais consequente nas suas acções de luta. Algo que se tornou visível na greve às avaliações finais de 2018, com o STOP antecipar e a endurecer uma luta que os restantes sindicatos não pretenderiam radicalizar excessivamente.

Ora o incómodo com o novo sindicato levou o ME a fazer aquilo que será sempre inaceitável num Estado de direito democrático: discriminou ostensivamente o STOP, não convocando o sindicato para as reuniões negociais que estabeleceu com todas as outras organizações e ignorando os sucessivos pedidos do sindicato para ser recebido.

Entretanto, alguém terá percebido que esta situação era insustentável. Os poderes públicos têm de ser isentos na forma como tratam as organizações sindicais. Fazer birras ou aplicar castigos a quem não lhes apara o jogo não é uma forma adulta e responsável de estar na política. E ou por um assomo de vergonha, ou por entenderem que o castigo já tinha sido suficiente, os responsáveis ministeriais decidiram finalmente incluir o STOP na próxima ronda negocial.

convoc-stop.jpg

Congratulo-me naturalmente com esta vitória da legalidade e da justiça e espero que, da parte do Governo, as portas do diálogo permaneçam abertas, tanto em relação ao STOP como a todas as organizações representativas da classe docente.

Visita paroquial

padre2.gifUm padre visita regularmente uma escola básica pública do concelho do Seixal para falar, nas aulas, sobre a religião católica. A mãe de uma das crianças queixou-se e a solução que a escola encontrou foi obrigar o menino a sair da sala, sempre que o pároco entra.

Muito estranha, mas nem por isso menos revoltante, a história que nos é contada na notícia da Visão. Um padre que visita a escola do 1.º ciclo e vai às salas de aula falar de céu, inferno e idas à catequese. Sem que tal esteja oficialmente enquadrado no currículo ou no plano de actividades, nem sequer tenha sido pedida a devida autorização aos encarregados de educação.

Não é preciso ser entendido em leis para perceber que, num Estado laico, estas visitas paroquiais não só não têm qualquer cabimento pedagógico como atentam contra direitos constitucionalmente protegidos. E tão ou mais grave do que a permissividade com que os docentes e o coordenador da escola contemporizam com a situação, parece-me ser o lavar de mãos irresponsável da DGEstE e da direcção do agrupamento.

E que dizer da forma como trataram a mãe reclamante, fazendo-a sentir-se uma “ave rara”, como se estivesse a inventar um problema inexistente, como se os princípios da laicidade e da liberdade religiosa pudessem ser impunemente desrespeitados, uma vez que “mais ninguém se queixou”?

Consultando o site do agrupamento, a perplexidade adensa-se: aparentemente, não existem aulas de EMRC no primeiro ciclo,  algo que a legislação em vigor permite. Se há esta vontade de fazer doutrinação religiosa às criancinhas e famílias que o desejam livremente, porque não criam a disciplina e abrem a sua frequência aos interessados?

O que não é aceitável é o proselitismo religioso no contexto das actividades curriculares do 1.º ciclo, algo que não faz parte dos programas nem se coaduna com os princípios do ensino não confessional a que todas as escolas públicas se encontram obrigadas. E, por maioria de razão, que se mandem sair as crianças “ateias” da sala de aula para que o padre possa, sem constrangimentos, pastorear o resto do rebanho…