Estarão os 9-4-2 definitivamente perdidos?

O recuo humilhante do PSD e do CDS na questão do tempo dos professores, receosos de que lhes colem a imagem de irresponsabilidade orçamental, obriga a deitar contas à vida: a chantagem de Costa sobre os partidos da direita parece ter funcionado. Ou o medo de eleições antecipadas é mais do que muito… Em qualquer dos casos, dificilmente haverá, agora, hipótese de consagrar legalmente a recuperação integral do tempo de serviço.

Isto porque a proposta aprovada na especialidade resultou de uma conjugação rara de vontades, à esquerda e à direita, que deixou isolado o PS e implicou cedências mútuas: o Bloco e o PCP viram rejeitada a imposição de prazos para a devolução do tempo, mas o PSD e o CDS também não conseguiram fazer valer o princípio da sustentabilidade do aumento da despesa, decorrente das progressões que a recuperação do tempo iria originar.

Ora se os partidos da direita, apertados pelo PS, já não deixarão passar o diploma que aprovaram sem a inclusão das condicionantes orçamentais, há uma questão que tem de se colocar: estarão o BE e o PCP, ainda que sob reserva, dispostos a viabilizar a inclusão das condições exigidas pela direita? Num apelo invulgar, a Fenprof pede que o façam:

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, apelou aos partidos de esquerda para não inviabilizarem as propostas do PSD e do CDS. “A alternativa não é uma negociação sem critérios, é apagar esse tempo. Seria estranho para os professores que os partidos de esquerda viessem a inviabilizar a recuperação do tempo de serviço”, afirmou ontem, em declarações à SIC, o sindicalista. O líder da Fenprof defende que a esquerda estaria a fazer um “favor” ao Governo, que “quer apagar aos professores seis anos e meio”.

Contudo, nenhum dos partidos parece disposto a corresponder ao apelo de Mário Nogueira. Preferem inviabilizar a aprovação do diploma a alinharem na chantagem do Governo e na cobardia política que vem sendo revelada pelos partidos de direita.

O Bloco de Esquerda esclareceu que “não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos orçamentos do Estado para 2018 e 2019” e que “seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”. Os bloquistas rejeitam “as propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro”.

O PCP, num comunicado divulgado ao final do dia, considera que “as propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Para os comunistas, a “solução para o problema que está criado com a recusa do Governo em concretizar o direito à progressão na carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e defenderam na passada quinta-feira, tem de ser a de lutar pela aprovação desse texto em votação final global”.

Perante estas posições, e a não ser que surja algum improvável volte-face, a rejeição das alterações ao decreto-lei que consagra os 2 anos, 9 meses e 18 dias é neste momento uma quase certeza. Significa, para os professores, o apagamento dos efeitos de cerca de seis anos e meio da sua vida profissional na progressão na carreira, algo que muito dificilmente será revertido no futuro e que constitui um perigoso precedente. De agora em diante, qualquer governo menos escrupuloso, que queira apresentar serviço sem aumentar despesa, já sabe onde o ir buscar: a pretexto de uma qualquer crise, congela carreiras e bloqueia progressões, passando por cima de direitos dos trabalhadores legalmente consagrados e impondo as perdas de forma definitiva.

Acrescente-se, no entanto, que a nova versão do decreto que a direita pretende aprovar nada garante aos professores: ao fazer depender a recuperação de tempo de serviço de uma conjugação de múltiplos indicadores macro-económicos, o que se está a dizer, na prática, é que o país nunca estará em condições de suportar a devolução aos professores do tempo que lhes foi retirado.

…Da parte do PSD faz-se depender a concretização da recuperação dos “recursos disponíveis face à situação económica e financeira, tendo em conta, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública; a sustentabilidade futura do sistema público de educação, designadamente ao nível da necessidade de rejuvenescimento do pessoal docente, revisões de carreiras, ritmos de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo”.

O PSD faz também depender a aplicação da contagem do tempo de serviço do “respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a que o aumento das despesas com o pessoal (…) não possa significar a ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa”. 

Por seu lado, o CDS estipula que a recuperação do tempo de serviço terá de ter em conta “as condições económico-financeiras do país, designadamente em função da taxa de crescimento do PIB; a possibilidade de revisão da carreira docente; e no caso dos docentes posicionados no 9.º e 10.º escalões, e mediante requerimento do docente, a utilização desse tempo para efeitos de aposentação”.  

A proposta do CDS traz, como se vê, o bónus da imposição de uma revisão da carreira docente, certamente com o objectivo de criar novas e ainda mais eficazes barreiras à progressão. O que Jerónimo de Sousa não deixa de assinalar…

Segundo Jerónimo de Sousa, “o CDS faz um acrescento inquietante” às salvaguardas que colocou sobre a mesa, para aceitar a reposição dos nove anos, quatro meses e dois dias que os sindicatos dos professores exigem, ao “pôr em causa o estatuto da carreira docente”.

Neste lamentável processo, e num claro atropelo da ordem constitucional, assistimos ao rasgar de vestes do Governo, ameaçando com a demissão perante um Parlamento que apenas fez aquilo que lhe compete: fiscalizar a governação e impor limites legais à acção governativa. Como se fosse o Parlamento a ter de se submeter ao Governo e não este a subordinar-se e a prestar contas aos representantes eleitos da nação.

No reverso da medalha, vemos os deputados da direita a tentar aprovar uma lei que, reconhecendo direitos, condiciona a sua aplicação à decisão arbitrária do Governo e ao cumprimento de critérios orçamentais ditados pelas instituições europeias. Se isto não é inconstitucional, então nada mais o poderá ser…

Se para o PS é impossível recuperar os 9-4-2…

…tem algo muito simples a fazer.

Nesta legislatura, não terá de pagar aos professores nem mais um cêntimo do que tem orçamentado. Tem, para já, o problema resolvido.

Para a próxima, e partindo do princípio de que quer continuar a governar, candidata-se às eleições dizendo claramente:

– Se ganharmos e formarmos governo, vamos reverter a lei que obriga a negociar a devolução integral do tempo de serviço aos professores.

Como homenzinhos, assumem na campanha eleitoral a mesma posição clara e sem subterfúgios que, contra as aspirações dos professores, mantiveram no Parlamento.

Pode ser que lhes saia a sorte grande.

Ou talvez não.

Quando quer recuperar o seu tempo de serviço?

É uma possibilidade decorrente do regime criado pelo Governo para permitir a recuperação parcial de tempo de serviço noutras carreiras da função pública, mas que também poderá ser aplicado aos professores. Em vez de receberem os 2 anos, 9 meses e 18 dias no momento da próxima progressão, os professores que o desejarem poderão optar por fazer essa recuperação de forma faseada já a partir do mês de Junho.

Esta possibilidade destinar-se-á, provavelmente, a esvaziar o protesto em relação às previsíveis ultrapassagens: com o regime aprovado pelo decreto-lei 36/2019, os professores que progredissem em 2019 iriam voltar a progredir mais cedo do que os colegas com mais tempo de serviço que mudaram de escalão em 2018. Agora, poder-se-á alegar que os professores ultrapassados têm um modo alternativo de recuperar o tempo, pelo qual poderão optar se este os favorecer.

Claro que, em vésperas da apreciação parlamentar do decreto citado, este presente envenenado serve para tentar conduzir a classe docente ao redil onde nos querem confinar, submissos e conformados: o do fim da contestação e da luta pela contagem integral e da aceitação definitiva da perda de seis anos e meio de tempo de serviço trabalhado, para efeitos de progressão na carreira.

Os cerca de 46 mil professores que progrediram em 2018 poderão beneficiar da recuperação do tempo de serviço congelado já a partir de Junho, ao contrário do que se encontra estipulado no diploma sobre os docentes aprovado em Março. Esta será a novidade principal do decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço nas carreiras da defesa, da justiça e da administração interna, aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e cuja mecânica de aplicação poderá estender-se aos professores.

O tempo a recuperar pelos docentes mantém-se (dois anos, nove meses e 18 dias), assegurou a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no final da reunião do Conselho de Ministros. A novidade é que podem optar por recuperar esse tempo na totalidade no momento em que ocorra a subida ao escalão seguinte (como prevê a lei em vigor) ou recuperar um terço desse tempo em Junho de 2019, outro terço em Junho de 2020 e outro em Junho de 2021, em linha com o que foi agora aprovado para as restantes carreiras que progridem com base no tempo, precisou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Educação.

Recuperar zero?

Senhores professores, o que é preferível? Zero ou alguma recuperação de tempo em 2019?

A pergunta do Presidente refere-se à decisão que terá de tomar quando receber o decreto governamental que recupera menos de um terço do tempo de serviço perdido pelos professores durante os anos do congelamento de carreiras.

É preferível a promulgação do diploma, de forma a permitir que os professores possam recuperar já, à medida que progridem de escalão, o tempo que o Governo aceita conceder, ou manter, com a repetição do veto presidencial, tudo na estaca zero? Colegas nossos, como o Paulo Guinote e a Anabela Magalhães, não têm dúvidas em optar pelo zero, recusando o que se parece demasiado com uma esmola governamental…

Obviamente zero, senhor Presidente!
Prefiro “zero” a “alguma recuperação” porque toda esta discussão tem sido feita de um modo enviesado, truncado e com dados manipulados para intoxicar de forma consciente a opinião pública.

Senhor presidente, é preferível ficar sem uma perna ou sem um braço? Sem um rim ou sem um pulmão? Sem um pé ou sem uma mão? Sem um testículo ou sem um olho?
Sabe o que lhe digo, há um ditado português que reza mais ou menos assim – Pimenta nos olhos dos outros para mim  é refresco!

A opção pelo “zero”, caso a alternativa seja a proposta mil vezes rejeitada dos dois anos e tal, parece estar a ganhar adeptos nas redes sociais. É uma reacção justa e compreensível, inteiramente coerente com o que tem sido a luta dos professores portugueses. Mas, em termos estratégicos, e sobretudo tendo em vista a obtenção de resultados concretos, que é o que todos pretendemos, duvido que seja este o caminho mais adequado. Por várias ordens de razões.

Antes de mais, parece-me pouco avisado tomar o Presidente como alvo numa matéria que, no essencial, opõe professores e Governo. Envolver outros órgãos de soberania neste conflito faz sentido se os pudermos fazer entrar em campo a nosso favor, não para estarmos a abrir hostilidades e novas frentes de luta que não nos levarão a lado algum.

Após o mais que previsível fracasso das negociações entre ME e sindicatos e o próximo reenvio para Belém do decreto anteriormente vetado, sem modificações substanciais, o presidente Marcelo terá, perante o diploma, três opções. Uma será repetir o veto, o que certamente não fará, uma vez que estão ultrapassadas as razões que originaram o primeiro veto. Outra hipótese passa por enviar o decreto ao Tribunal Constitucional, uma decisão que faria sentido, tendo em conta que, da forma como a recuperação do tempo se encontra estabelecida, ele promove ultrapassagens entre professores, o que é sempre um procedimento de duvidosa constitucionalidade. Mas este procedimento iria atrasar a eventual entrada em vigor do diploma, ou mesmo, em caso de chumbo, fazer regressar tudo à estaca zero. Num caso ou noutro, seria real o risco de terminar o ano lectivo – ou mesmo de se encerrar a legislatura – sem qualquer decisão nesta matéria.

A terceira e mais provável hipótese é a promulgação do diploma. Independentemente das considerações que se possam fazer sobre o documento e a forma lastimável como este Governo trata os professores portugueses, a verdade é que não é o Presidente que governa. E uma oposição sistemática a um decreto emitido pelo Governo no uso pleno das suas competências não faria grande sentido nem está dentro dos hábitos da nossa democracia. Em contrapartida, a promulgação permitirá que os partidos com assento parlamentar façam aquilo que têm prometido: que no quadro de uma apreciação do diploma, introduzam as alterações necessárias para que, sem pôr em causa as metas orçamentais do presente ano, consagrem legalmente uma recuperação integral, embora faseada, da totalidade do tempo de serviço.

Ainda que não partilhe do mesmo optimismo relativamente à firmeza de convicções do PSD, acho que faz sentido o repto de Arlindo Ferreira:

Se a Apreciação Parlamentar For no Sentido do Diploma da Madeira

… o PSD vota a favor.
David Justino colocou este cenário agora na TVI24.
Apressem lá a coisa.

Vetar ou promulgar, eis a questão

© Henricartoon

As indecisões do Brexit…

O regresso das turmas mistas

As turmas mistas – as que, no primeiro ciclo, juntam alunos de mais do que um ano de escolaridade – já foram consideradas em vias de extinção. A política de construção de centros escolares, a par do encerramento das escolas pequenas da maior parte das aldeias, favoreceu a concentração dos alunos, permitindo constituir turmas onde todos os alunos estão no mesmo ano de escolaridade.

Além de constituírem muitas vezes uma sobrecarga de trabalho para os professores, as turmas mistas costumam ser associadas ao insucesso escolar, pelo que o seu desaparecimento gradual tem sido consensual nos últimos anos. Contudo, o “Inverno demográfico” que assolou o nosso país com a entrada da troika e os anos de austeridade está agora a fazer sentir os seus efeitos nos primeiros anos de escolaridade: o número de alunos diminui de ano para ano e cada vez mais escolas se vêem confrontadas com um sério dilema: ou regressam às turmas mistas ou deixarão de ter alunos suficientes para continuar em funcionamento.

A reportagem do DN dá a volta ao país e encontra, mesmo às portas das grandes cidades, uma realidade que até aqui era comum sobretudo no interior desertificado e envelhecido. Vale a pena ler…

De um lado da sala, as crianças praticam a escrita da letra T acabado de aprender, pouco depois de terem ficado a conhecer uns sinais matemáticos em forma de cruz e de travessão. As somas e subtrações virão apenas mais tarde. Do outro lado, os colegas tentam resolver uma já complexa conta de dividir escrita na ardósia. Pode parecer estranho, mas estamos a falar de alunos da mesma turma e nem sequer de uma escola do interior do país: estamos na Moita, a 40 quilómetros de Lisboa. As chamadas turmas mistas, que juntam alunos de vários anos na mesma sala, começaram por ser notícia por serem um fenómeno relativamente raro, mas hoje passaram a ser a norma em muitas escolas do 1.º ciclo para fintar a quebra da natalidade.

Todas as escolas do interior contactadas pelo DN reconhecem que têm de recorrer a esta solução, que também já é usada junto a grandes cidades e que o antigo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) David Justino classificou de “chaga social” e um dos maiores problemas para o sucesso escolar. E mesmo as que ainda não têm turmas multinível sentem já os efeitos do inverno demográfico, em especial com a chegada neste ano das crianças nascidas em 2012, quando pela primeira vez, desde que há registos, o país desceu abaixo dos 90 mil nascimentos (89 841, uma queda abrupta de sete mil nascimentos em relação ao ano anterior, que marcou a chegada da troika).