Quando quer recuperar o seu tempo de serviço?

É uma possibilidade decorrente do regime criado pelo Governo para permitir a recuperação parcial de tempo de serviço noutras carreiras da função pública, mas que também poderá ser aplicado aos professores. Em vez de receberem os 2 anos, 9 meses e 18 dias no momento da próxima progressão, os professores que o desejarem poderão optar por fazer essa recuperação de forma faseada já a partir do mês de Junho.

Esta possibilidade destinar-se-á, provavelmente, a esvaziar o protesto em relação às previsíveis ultrapassagens: com o regime aprovado pelo decreto-lei 36/2019, os professores que progredissem em 2019 iriam voltar a progredir mais cedo do que os colegas com mais tempo de serviço que mudaram de escalão em 2018. Agora, poder-se-á alegar que os professores ultrapassados têm um modo alternativo de recuperar o tempo, pelo qual poderão optar se este os favorecer.

Claro que, em vésperas da apreciação parlamentar do decreto citado, este presente envenenado serve para tentar conduzir a classe docente ao redil onde nos querem confinar, submissos e conformados: o do fim da contestação e da luta pela contagem integral e da aceitação definitiva da perda de seis anos e meio de tempo de serviço trabalhado, para efeitos de progressão na carreira.

Os cerca de 46 mil professores que progrediram em 2018 poderão beneficiar da recuperação do tempo de serviço congelado já a partir de Junho, ao contrário do que se encontra estipulado no diploma sobre os docentes aprovado em Março. Esta será a novidade principal do decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço nas carreiras da defesa, da justiça e da administração interna, aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e cuja mecânica de aplicação poderá estender-se aos professores.

O tempo a recuperar pelos docentes mantém-se (dois anos, nove meses e 18 dias), assegurou a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no final da reunião do Conselho de Ministros. A novidade é que podem optar por recuperar esse tempo na totalidade no momento em que ocorra a subida ao escalão seguinte (como prevê a lei em vigor) ou recuperar um terço desse tempo em Junho de 2019, outro terço em Junho de 2020 e outro em Junho de 2021, em linha com o que foi agora aprovado para as restantes carreiras que progridem com base no tempo, precisou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Educação.

Recuperar zero?

Senhores professores, o que é preferível? Zero ou alguma recuperação de tempo em 2019?

A pergunta do Presidente refere-se à decisão que terá de tomar quando receber o decreto governamental que recupera menos de um terço do tempo de serviço perdido pelos professores durante os anos do congelamento de carreiras.

É preferível a promulgação do diploma, de forma a permitir que os professores possam recuperar já, à medida que progridem de escalão, o tempo que o Governo aceita conceder, ou manter, com a repetição do veto presidencial, tudo na estaca zero? Colegas nossos, como o Paulo Guinote e a Anabela Magalhães, não têm dúvidas em optar pelo zero, recusando o que se parece demasiado com uma esmola governamental…

Obviamente zero, senhor Presidente!
Prefiro “zero” a “alguma recuperação” porque toda esta discussão tem sido feita de um modo enviesado, truncado e com dados manipulados para intoxicar de forma consciente a opinião pública.

Senhor presidente, é preferível ficar sem uma perna ou sem um braço? Sem um rim ou sem um pulmão? Sem um pé ou sem uma mão? Sem um testículo ou sem um olho?
Sabe o que lhe digo, há um ditado português que reza mais ou menos assim – Pimenta nos olhos dos outros para mim  é refresco!

A opção pelo “zero”, caso a alternativa seja a proposta mil vezes rejeitada dos dois anos e tal, parece estar a ganhar adeptos nas redes sociais. É uma reacção justa e compreensível, inteiramente coerente com o que tem sido a luta dos professores portugueses. Mas, em termos estratégicos, e sobretudo tendo em vista a obtenção de resultados concretos, que é o que todos pretendemos, duvido que seja este o caminho mais adequado. Por várias ordens de razões.

Antes de mais, parece-me pouco avisado tomar o Presidente como alvo numa matéria que, no essencial, opõe professores e Governo. Envolver outros órgãos de soberania neste conflito faz sentido se os pudermos fazer entrar em campo a nosso favor, não para estarmos a abrir hostilidades e novas frentes de luta que não nos levarão a lado algum.

Após o mais que previsível fracasso das negociações entre ME e sindicatos e o próximo reenvio para Belém do decreto anteriormente vetado, sem modificações substanciais, o presidente Marcelo terá, perante o diploma, três opções. Uma será repetir o veto, o que certamente não fará, uma vez que estão ultrapassadas as razões que originaram o primeiro veto. Outra hipótese passa por enviar o decreto ao Tribunal Constitucional, uma decisão que faria sentido, tendo em conta que, da forma como a recuperação do tempo se encontra estabelecida, ele promove ultrapassagens entre professores, o que é sempre um procedimento de duvidosa constitucionalidade. Mas este procedimento iria atrasar a eventual entrada em vigor do diploma, ou mesmo, em caso de chumbo, fazer regressar tudo à estaca zero. Num caso ou noutro, seria real o risco de terminar o ano lectivo – ou mesmo de se encerrar a legislatura – sem qualquer decisão nesta matéria.

A terceira e mais provável hipótese é a promulgação do diploma. Independentemente das considerações que se possam fazer sobre o documento e a forma lastimável como este Governo trata os professores portugueses, a verdade é que não é o Presidente que governa. E uma oposição sistemática a um decreto emitido pelo Governo no uso pleno das suas competências não faria grande sentido nem está dentro dos hábitos da nossa democracia. Em contrapartida, a promulgação permitirá que os partidos com assento parlamentar façam aquilo que têm prometido: que no quadro de uma apreciação do diploma, introduzam as alterações necessárias para que, sem pôr em causa as metas orçamentais do presente ano, consagrem legalmente uma recuperação integral, embora faseada, da totalidade do tempo de serviço.

Ainda que não partilhe do mesmo optimismo relativamente à firmeza de convicções do PSD, acho que faz sentido o repto de Arlindo Ferreira:

Se a Apreciação Parlamentar For no Sentido do Diploma da Madeira

… o PSD vota a favor.
David Justino colocou este cenário agora na TVI24.
Apressem lá a coisa.

Vetar ou promulgar, eis a questão

© Henricartoon

As indecisões do Brexit…

O regresso das turmas mistas

As turmas mistas – as que, no primeiro ciclo, juntam alunos de mais do que um ano de escolaridade – já foram consideradas em vias de extinção. A política de construção de centros escolares, a par do encerramento das escolas pequenas da maior parte das aldeias, favoreceu a concentração dos alunos, permitindo constituir turmas onde todos os alunos estão no mesmo ano de escolaridade.

Além de constituírem muitas vezes uma sobrecarga de trabalho para os professores, as turmas mistas costumam ser associadas ao insucesso escolar, pelo que o seu desaparecimento gradual tem sido consensual nos últimos anos. Contudo, o “Inverno demográfico” que assolou o nosso país com a entrada da troika e os anos de austeridade está agora a fazer sentir os seus efeitos nos primeiros anos de escolaridade: o número de alunos diminui de ano para ano e cada vez mais escolas se vêem confrontadas com um sério dilema: ou regressam às turmas mistas ou deixarão de ter alunos suficientes para continuar em funcionamento.

A reportagem do DN dá a volta ao país e encontra, mesmo às portas das grandes cidades, uma realidade que até aqui era comum sobretudo no interior desertificado e envelhecido. Vale a pena ler…

De um lado da sala, as crianças praticam a escrita da letra T acabado de aprender, pouco depois de terem ficado a conhecer uns sinais matemáticos em forma de cruz e de travessão. As somas e subtrações virão apenas mais tarde. Do outro lado, os colegas tentam resolver uma já complexa conta de dividir escrita na ardósia. Pode parecer estranho, mas estamos a falar de alunos da mesma turma e nem sequer de uma escola do interior do país: estamos na Moita, a 40 quilómetros de Lisboa. As chamadas turmas mistas, que juntam alunos de vários anos na mesma sala, começaram por ser notícia por serem um fenómeno relativamente raro, mas hoje passaram a ser a norma em muitas escolas do 1.º ciclo para fintar a quebra da natalidade.

Todas as escolas do interior contactadas pelo DN reconhecem que têm de recorrer a esta solução, que também já é usada junto a grandes cidades e que o antigo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) David Justino classificou de “chaga social” e um dos maiores problemas para o sucesso escolar. E mesmo as que ainda não têm turmas multinível sentem já os efeitos do inverno demográfico, em especial com a chegada neste ano das crianças nascidas em 2012, quando pela primeira vez, desde que há registos, o país desceu abaixo dos 90 mil nascimentos (89 841, uma queda abrupta de sete mil nascimentos em relação ao ano anterior, que marcou a chegada da troika).

O STOP deu a volta a Portugal… em caravana

E publicou um primeiro balanço da digressão no Facebook…

Colegas, a Caravana em defesa da Escola Pública percorreu mais de 2400 km por Portugal Continental…

Passámos por 14 distritos onde nomeadamente deixámos muitas folhas da ILC (dos previstos apenas não conseguimos ir ao Distrito de Portalegre e Santarém devido aos nossos ativistas terem sido colocados entretanto).

Ajudámos a denunciar temas pouco ou nada abordados e contactámos com centenas de professores do Minho ao Algarve passando pelo interior.

Fizémos sessões em escolas, em praças, em bibliotecas,etc e registámos propostas de luta e sugestões para o futuro.

Queremos agradecer toda a simpatia e generosidade demonstrada por inúmeros colegas que não iremos esquecer.

Em particular a generosidade do colega que nos emprestou gratuitamente (e confiou) a sua autocaravana (que comprou porque estava cansado de, todos os anos, procurar quarto/casa numa localidade diferente…). Como muitos colegas nos disseram “essa Autocaravana simboliza bem a nossa instabilidade/precariedade” que a maioria da sociedade desconhece.

Mais uma vez ficou evidente que a classe docente é constituída por seres humanos incríveis que podem ajudar a restituir a esperança de todos nós.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

O STOP promete continuar a ouvir os professores, abrindo a sua página às propostas relativas ao prosseguimento da luta. A avaliar por este comentário aqui no blogue feito por um dos participantes na caravana a um post de há uns dias atrás, os sindicalistas do STOP não têm encontrado grande entusiasmo, entre a classe docente, com a greve rotativa que a plataforma sindical pretende realizar de 1 a 4 de Outubro.

Praticamente todas as centenas de colegas contactados ( muitos aderentes aos sindicatos da Plataforma), expressaram com clareza a posição de não aderir à greve de carrocel, por considerarem não ser essa a forma de luta adequada. Bem pelo contrário, foi considerado que apenas irá beneficiar a tutela e nenhuma mossa poderá fazer, a não ser aos bolsos dos docentes, já muito depauperados.
Assim sendo, a posição do STOP só pode ser a de dar voz à classe, dado ser um sindicato dos professores e para os professores.
As grevezinhas de um dia só servem para fingir que se luta e é particularmente grave que os lideres sindicais afirmem que “quem quiser pode fazer greve durante mais dias”. Uma greve a sério tem de ser um momento de união e de convergência da classe. Nunca a desunião irresponsável do “façam como quiserem”. Isso só pode ser música para os ouvidos do ME.

Pessoalmente, e embora o barrete assente perfeitamente a alguns deles, parece-me a crítica injusta para os sindicatos e sindicalistas que nunca deixaram de frequentar as escolas.

Mas não me custa reconhecer que a constituição da actual plataforma sindical criou um certo monolitismo na representação que, se por um lado permite a líderes como Mário Nogueira ou até, por vezes, Dias da Silva, assumir um maior protagonismo na defesa pública dos professores, por outro lado amarra a estratégia de defesa da classe aos acordos possíveis entre sindicatos com orientações divergentes e às posições de uma série de micro-organizações que pouco mais representam do que os interesses dos seus próprios dirigentes.

Só há, no actual momento, uma forma de ultrapassar o impasse, e ela passa por ouvir e dar voz aos professores. Nesse sentido, parece-me lúcida e pertinente a posição do STOP.

Mas há um ponto fundamental, neste ouvir da classe, que muitas vezes é esquecido. É fácil perguntar aos professores o que pretendem. Mais complicado é encontrar um consenso acerca do que é prioritário. E ainda mais difícil é determinar até onde estão os professores dispostos a ir para conseguirem o que pretendem. O que estamos dispostos a fazer, nós mesmos, em defesa dos nossos direitos?…

Viver a vida

Para além da saúde, que faz sempre falta, de que mais precisamos para conhecer o mundo em que vivemos, compreender a realidade que nos rodeia, construir o nosso futuro e encarar a vida com confiança?

Muita cultura? Muito dinheiro? Ou será, como em quase tudo, uma questão de medida certa?…