A quem comprar os manuais escolares?

Penalizadas por um mercado editorial que tem vindo a perder leitores a um ritmo acelerado, as pequenas livrarias e papelarias tinham na área escolar – não só nos manuais e fichas de exercícios como nos restantes materiais que as famílias acabavam por comprar – a última boia de salvação dos seus negócios. Mas estão a tornar-se num indesejável efeito colateral da distribuição gratuita dos livros escolares. Não pela medida em si mas devido à forma como esta tem sido implementada, com muitos agrupamentos de escolas a optarem por grandes fornecedores, que lhes garantem as quantidades necessárias com elevados descontos.

Com a generalização da oferta às escolas públicas do 2.º ciclo, onde há mais livros e a preços superiores aos dos que usam os alunos do 1.º ao 4.º ano, o setor antecipa “a machadada final” em muitos negócios se nada mudar nas regras de aquisição dos livros.

Sobre o modelo de distribuição dos manuais escolares não tenho uma posição fechada. Noto é que há aqui demasiadas incoerências, indecisões e contradições.

Aquilo que na economia privada é considerado boa gestão – comprar em quantidade para conseguir bons descontos – no sector público é frequentemente apresentado como ataque aos pequenos comerciantes e às economias locais. E muitas vezes são os mesmos que defendem esta vocação do Estado de salvador de pequenos negócios sem viabilidade que, noutros contextos, aparecem a criticar o “despesismo” estatal e a louvar a superior eficácia da gestão privada. Ora o dinheiro “do Estado” não surge do nada: vem, na sua quase totalidade, dos contribuintes, e deve ser gasto com rigor e parcimónia, tendo em vista a prossecução do bem público e não a satisfação de interesses privados.

Em boa verdade, o negócio da venda de manuais escolares concentra-se em dois ou três meses do ano, as margens são baixas e as “livrarias” que sobrevivem disto há muito que deixaram de vender livros, se é que alguma vez os tiveram à venda. Registam um declínio que não é de agora, pois começou com a venda dos manuais nas grandes superfícies e pela internet. Serão então os lojistas que terão de se adaptar às condições de mercado às novas tendências de consumo, ou será o Estado, através das escolas, que deverá continuar a subsidiar encapotadamente um negócio que é mau tanto para o contribuinte como para a organização escolar?

Há ainda que ter em conta a corrente tecno-pedagógica que defende, de forma insistente, a desmaterialização dos manuais, que nalgumas disciplinas poderiam passar a ter apenas versão electrónica. Será que, também aqui, vamos parar o que nos dizem ser o progresso para, como pede um dos livreiros ouvidos pelo DN, os deixarmos trabalhar?

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Pouco dinheiro para descongelar progressões

O Governo está a avaliar cinco cenários para cumprir a promessa de descongelar as progressões na carreira dos funcionários públicos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Na reunião desta quinta-feira com a Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), os secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública colocaram em cima da mesa cinco cenários que prevêem o descongelamento faseado das progressões e, em alguns casos, o seu pagamento fraccionado.

A notícia tenta explicitar as diferenças entre os cinco cenários, que são apresentados em termos pouco precisos. O que se sabe em concreto é que para as progressões de todos os funcionários públicos seriam precisos 600 milhões de euros, e o OE só irá prever, para o efeito, um terço desse valor.

Daqui decorre que, ou se aumenta um poucochinho o salário de todos os que estão em condições de progredir, ou se descongelam apenas alguns: os que estão há mais tempo parados na carreira, os que ganham menos, ou outro qualquer critério a eleger.

Claro que exigir progressões para todos no valor integral que é devido terá de ser a exigência básica dos sindicatos. Assim como igualmente certa é a negativa do governo, baseada na falta de dinheiro.

Onde reside a maior incógnita é em relação ao que os trabalhadores do Estado, unidos ou em separado, estarão dispostos a fazer para exigir maior generosidade governamental.

Há que negociar e, eventualmente, lutar.

Os cargos são de aceitação obrigatória?

Luís Braga analisa, num post pertinente e bem fundamentado, uma questão que por certo já se colocou a muitos professores quando se vêem nomeados para determinado cargo: sou obrigado a aceitar?

Antes de mais, ressalve-se que o problema só se coloca em relação aos cargos no âmbito das chamadas estruturas intermédias de gestão e administração escolar: ninguém nomeia um docente para integrar a Direcção da escola ou agrupamento contra a sua vontade; no outro extremo, também não se pergunta a um professor se está disponível para ser Director de Turma, pois essa é uma tarefa comum, inerente aos deveres profissionais do professor e a que qualquer um pode ser chamado.

Ou seja, a questão levantada diz respeito aos cargos de coordenação: de departamento curricular, de directores de turma, de estabelecimento. Pode alguém que considere não ter vontade, interesse ou perfil para o desempenho da função recusar o cargo para que foi nomeado?

Em teoria, sim. Vivemos num Estado de Direito, o que significa, entre outras coisas, que ninguém pode ser forçado a fazer algo a que a lei o não obrigue expressamente. E aquela expressão que todos já ouvimos acerca dos cargos “de aceitação obrigatória” na verdade parece não estar inscrita em nenhum dos inúmeros diplomas legais que regulam o funcionamento das escolas e a vida profissional dos professores. Pelo menos eu não a encontrei, e o Luís Braga, que saberá de leis muito mais do que eu, também não…

Na prática, a realidade é um pouco mais complexa. Repare-se, por exemplo, no que refere o artigo 57º do ECD a propósito do exercício de outras funções educativas, incluindo a administração educativa e a supervisão pedagógica:

Portanto, o professor não é obrigado a aceitar o cargo mas, sendo a pessoa mais habilitada para o desempenhar e recusando-o, leva com um Insuficiente na próxima avaliação!… Esta é uma situação claramente abusiva e um bom exemplo da forma prepotente como o Estado continua, em certas circunstâncias, a (mal)tratar os seus profissionais. É algo semelhante a isto que fundamenta a actual luta laboral dos enfermeiros especialistas: pode o Estado impor obrigações acrescidas aos seus trabalhadores penalizando-os terem feito especializações, dispondo do seu tempo livre e pagando-as do seu bolso, sem sequer os compensar por isso? Um aspecto a rever em futuras negociações do Estatuto da Carreira Docente e em relação ao qual os professores e os seus representantes deveriam ser intransigentes.

Mas para além da perspectiva estritamente jurídica, há outros aspectos a considerar na questão da obrigatoriedade da aceitação dos cargos, cuja discussão, na verdade, me interessa mais: ser coordenador de um departamento deve considerar-se uma função especializada, fazendo parte de uma antecâmara do mundo da gestão escolar e à qual apenas alguns, com especial apetência ou formação, devam aceder? Ou, pelo contrário, deve ser um cargo exercido transitoriamente, durante um ou dois mandatos, permitindo uma desejável rotatividade no seu exercício? Inclino-me para a segunda hipótese.

Recorde-se que não foi ainda há muitos anos que a ideia de que os cargos de gestão intermédia deveriam estar reservados a uma elite docente serviu de fundamento à criação da categoria de professor titular por uma ministra de má memória. Ora se não é isto que queremos, devemos abrir o mais possível o exercício destes cargos a todos os professores, em vez de alimentar a ideia de que servem apenas a alguns eleitos, formados ou predestinados para o efeito.

Há ainda uma outra limitação importante e muitas vezes determinante: por força da lei, estes cargos são geralmente exercidos no âmbito da componente não lectiva, pelo que só é viável atribuí-los a docentes que já tenham reduções estatutárias da componente lectiva – ou seja, aos professores mais velhos. Tomando ainda em conta as diversas incompatibilidades existentes, o que se verifica muitas vezes, sobretudo em escolas e agrupamentos de menor dimensão, é que são poucos os professores que reúnem as condições para exercerem algumas coordenações.

Para além disto tudo, há um outro elemento que é fundamental e que costumamos encontrar sempre nas escolas mais bem geridas: o indispensável bom senso, associado à capacidade de gerir as pessoas, de as motivar e valorizar. Compreendendo as razões atendíveis que podem levar à aversão ou recusa de determinados cargos ou funções, mas ao mesmo tempo lançando novos desafios profissionais a todos os professores em condições de os abraçar. Praticando essa dimensão importante da gestão democrática das escolas, que não se esgota na eleição do Director, mas se enriquece com a rotatividade dos cargos e a partilha de responsabilidades.

 

Tem a palavra o ministro da Educação

Enquanto António Costa promete dar uma palavrinha ao ministro da Educação a propósito dos problemas com o concurso de professores, Marcelo Rebelo de Sousa, em pleno presidencialismo de afectos e rodeado de crianças prestes a começar o ano lectivo, enviou, “um grande, grande abraço” a todos os professores do país. E, recusando entrar em polémicas, sublinhou a importância dos profissionais da Educação e recordou  que ele próprio é também um professor.

Com o ME na berlinda, a Fenprof aproveita para aumentar a pressão sobre o ministro Tiago Brandão Rodrigues, que enfrenta agora aquela que é provavelmente a sua primeira prova de fogo desde que chegou à 5 de Outubro:

A FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação no sentido de se realizar reunião urgente (hoje ou amanhã), com o objetivo de resolver problema criado com a falta de critério na colocação de docentes, no âmbito de Mobilidade Interna. 

Caso a reunião não seja hoje marcada, FENPROF irá comparecer no Ministério da Educação amanhã pelas 11 horas, exigindo a sua realização.

Bloqueada no labirinto jurídico e processual que ela própria criou, a DGAE, juntamente com a secretária de Estado que a tutela, Alexandra Leitão, mais não pode fazer do que ir esperando que o tempo acalme as iras dos contestatários, ao mesmo tempo que mobiliza os juristas do ministério para responderem, nos tribunais, aos processos judiciais de professores e sindicatos.

Espera-se portanto uma solução política, que terá de partir do ministro, depois da aparente luz verde recebida de António Costa. Será Tiago Brandão Rodrigues o homem à altura das circunstâncias e das decisões ousadas que se exigem, ou continuará a ser apenas uma figura decorativa a fazer carreira à sombra dos seus secretários de Estado?…

 

 

Brasil, campeão da violência escolar

Correu mundo, na semana passada, a imagem do rosto desfigurado e ensanguentado da professora brasileira Marcia Friggi, de 51 anos, vítima da agressão violenta de um aluno de 15 anos. Foi a própria docente agredida que publicou a foto nas redes sociais e divulgou o sucedido:

Exerço uma das profissões mais dignas do mundo, com um salário miserável. Somos agredidos verbalmente de forma cotidiana. Fomos [os professores] relegados ao abandono de muitos governos e da sociedade. Somos reféns de alunos e de famílias que há muito não conseguem educar. Esta é a geração de cristal: de quem não se pode cobrar nada, que não tem noção de nada.

Se a violência escolar é universalmente condenada, no Brasil, onde se sucedem os casos de agressões a professores, nota-se uma lamentável divisão de opiniões em relação às responsabilidades por estes crimes:

Junto com manifestações de solidariedade, a professora foi alvo de uma enxurrada de mensagens de ódio de pessoas que a culparam pelo incidente. […] Nos comentários [nas redes sociais], ela leu que “apanhou pouco” e que “se a senhora e vários outros professores se preocupassem em ensinar ao invés de imbecilizar os alunos, cenas como essa não existiriam nas escolas. Você é culpada por incentivar o desrespeito, a falta de educação, o vitimismo e o coitadismo”.

Os especialistas tendem a relacionar a violência escolar no Brasil com a realidade de uma sociedade também ela violenta. E se para alguns só com a militarização da escola, o endurecimento das regras e das punições e a expulsão dos delinquentes será possível garantir a ordem, a disciplina e os direitos dos que querem aprender, para outros a abordagem terá de ser mais realista e abrangente:

A presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, acredita que o primeiro passo é reconhecer que a escola sozinha não é capaz de prevenir a violência.

“Muitas vezes, essa é a referência em casa, na comunidade. É preciso trabalhar a cultura de paz nas escolas: motivar a solução não violenta de conflitos, propor oportunidades de vivenciar projetos em que soluções pacíficas são executadas, fazer com que eles se coloquem em soluções reais. Qualquer violência escolar não é um problema só da educação”.

Claro que esta é uma análise sensata e pertinente da situação. Mas se ficar pelas palavras e não se traduzir em acções concretas e eficazes na prevenção da violência, pode ser meio caminho andado para a desculpabilização dos agressores, tidos como vítimas, afinal, de uma escola também ela, à sua maneira, violenta…

Para a coordenadora executiva da Comunidade Educativa (Cedac), Roberta Panico, essa violência é uma reprodução do que ocorre fora da escola, mas há outro tipo de agressão praticada pela escola contra o aluno, da qual pouco se fala. “A sociedade está mais violenta. Ir para uma escola suja, quebrada, não aprender o que deveria, isso também é violência”.

Segundo Panico, a escola é brutal com quem não se encaixa em seus moldes. “Os mais indisciplinados, muitas vezes, são muito inteligentes, mas não se encaixam nas regras”, acredita.

Não devemos esquecer que toda esta discussão se faz em torno da escola pública, que no Brasil é sobretudo a escola dos pobres. As elites há muito optaram pelo ensino privado para os seus filhos, e mesmo boa parte da classe média aceita sacrificar-se para pagar as mensalidades dos colégios que supostamente garantem uma melhor educação. Pelo que se vive o eterno dilema de saber se é a escola exigente nas aprendizagens e nas regras disciplinadoras, ou a escola tolerante e compreensiva com os seus alunos, a que melhor serve os interesses e as aspirações das crianças e jovens carenciados que a frequentam, e que têm muitas vezes no sucesso escolar a única oportunidade real de melhorarem as suas vidas. Talvez a escola ideal deva ser, no Brasil como em toda a parte, uma mistura das duas coisas. Responsabilizando os alunos e as famílias, mas preparada para actuar, em articulação com outras entidades, quando os pais não cumprem os seus deveres básicos na educação dos filhos. Ou quando estes ofendem e agridem os restantes membros da comunidade escolar.

Contudo, na encruzilhada política em que o Brasil vive há alguns anos e que não parece ter resolução a curto prazo, o quadro de crise e violência no meio escolar não irá provavelmente alterar-se significativamente nos próximos tempos…

Segundo pesquisa da OCDE, 12,5% dos professores brasileiros disseram sofrer violência verbal ou intimidação de alunos, pelo menos uma vez por semana. O Brasil ocupa a primeira posição no ranking. Em segundo lugar aparece a Estônia com 11%, seguida pela Austrália com 9,7%.

A pesquisa foi realizada em 34 países, com a participação de 100 mil professores e diretores dos ensinos fundamental e médio.

Outra pesquisa mostra que mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas. Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e docentes do 5º e do 9º anos do ensino fundamental de todo o país.

A violência também ocorre entre estudantes: 71% dos mestres presenciaram agressões verbais ou físicas entre eles. As informações estão na plataforma Qedu.

Ao preço normal ou com desconto?

A gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo trouxe consigo um novo problema: os pais deixam de os ir comprar às livrarias locais, pondo em risco a sobrevivência de pequenas lojas que têm, no negócio sazonal da venda de manuais escolares, a principal fonte de rendimento.

Segundo números da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), existem no país 1200 pequenos livreiros. E o risco, dizem estes, é que cada vez mais escolas passem a replicar o que já fazem em relação a todas as restantes aquisições de equipamento. Ou seja: negociar a compra em grandes lotes, por vezes por concurso, obtendo descontos mas favorecendo quem os pode dar, sejam grandes livrarias ou plataformas de venda através da internet.

Percebo o ponto de vista dos livreiros, mas a verdade é que as escolas gerem dinheiro dos contribuintes e devem, nas suas compras, aplicar critérios de racionalidade económica e de boa gestão, procurando o fornecedor que faça o preço mais baixo.

Se nas nossas despesas quotidianas procuramos obter descontos e preços mais baixos, sobretudo quando fazemos compras mais dispendiosas, não podemos exigir ao Estado que garanta aos livreiros os seus lucros através da compra dos livros ao preço máximo, em vez de fazer funcionar a livre concorrência e a economia de mercado para obter descontos em função da quantidade.

Na verdade, o declínio das livrarias e papelarias que se dedicam à venda dos manuais já começou há muitos anos, com a entrada dos hipermercados e das livrarias online no negócio, oferecendo preços mais baixos ou outras condições que se tornam mais atractivas para os clientes. Não me parece que manter, através de subsídios encapotados, um modelo de negócio que se tornou economicamente inviável, seja competência das escolas portuguesas. Nem uma utilização legítima do dinheiro dos contribuintes.

Mais 200 psicólogos nas escolas portuguesas

Segundo a informação disponível no ‘site’ do POCH, foram aprovados quatro milhões de euros de despesa total para a integração, até ao final de 2018, de 108 psicólogos em escolas da região Norte, 1,9 milhões para integrar 52 psicólogos em escolas da região Centro e 1,5 milhões para 40 novos profissionais para o Alentejo.

“A integração de 200 novos psicólogos em escolas públicas visa apoiar o desenvolvimento psicológico dos alunos, a melhoria da sua orientação escolar e profissional, bem como o apoio psicopedagógico às atividades educativas e ao sistema de relações da comunidade escolar”, explicam os técnicos do POCH.

É indiscutivelmente uma boa notícia: a falta de psicólogos escolares é uma das maiores carências do sistema educativo português, e estes 200 profissionais que serão recrutados irão certamente ser úteis às escolas e agrupamentos onde forem colocados.

No entanto, é de lamentar que nem o jornal nem o site do POCH dêem informações mais concretas acerca da iniciativa. Destina-se a contratar novos profissionais, a juntar aos que já trabalham nas escolas, ou apenas a financiar a integração destes nos quadros dos agrupamentos?

Fazendo contas por alto aos 7,4 milhões de euros que irão ser gastos com esta medida, vê-se que ela permitirá pagar os vencimentos, durante dois anos, aos 200 psicólogos abrangidos. E depois de terminar o programa de financiamento, alimentado a 85% por fundos europeus, o que sucede? Mandam-se as pessoas embora? Ou presume-se que pagar necessidades estruturais do sistema com dinheiro proveniente de programas europeus é expediente que durará para sempre?

Não cometendo a irresponsabilidade de advogar que não se aproveitem todos os benefícios e ajudas ao desenvolvimento dados pela União Europeia, parece-me que vai estando na altura de se perceber que assumir a Educação como prioridade estratégica no desenvolvimento do país passa por assentar o investimento, não apenas na captação de subsídios europeus, mas também no reforço do sector ao nível do Orçamento de Estado.