Escolas fechadas até final de Abril

Afinal não foi o ministro da Educação, nem qualquer autoridade de saúde, nenhum dos directores escolares que, nestas alturas, gostam de se pôr em bicos dos pés. Foi o próprio Presidente da República que anunciou solenemente o que, na verdade, já toda a gente sabia: até ao final do mês não haverá condições para reabrir as escolas.

O Presidente da República indicou esta terça-feira que as escolas deverão continuar encerradas pelo menos até ao final do mês de abril, mas destacou a “tendência positiva” da pandemia em Portugal.

“Se queremos ganhar a liberdade em maio precisamos de a ganhar em abril”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa no final da reunião técnica com as autoridades de saúde, no Infarmed, em Lisboa.

Questionado sobre a manutenção do encerramento das escolas durante este mês, o Presidente afirmou que “isso pode depreender, obviamente. Não haverá, mas daquilo que disseram os especialistas a opção a fazer é ganhar em abril o mês de maio” e isso significa “manter este esforço durante o mês de abril”, acrescentou o chefe de Estado, lembrando que cabe ao primeiro-ministro anunciar essa decisão no dia 09 de abril.

Nas declarações do Presidente também se lê o amplo consenso de regime em torno da reabertura das escolas em Maio, apenas para os alunos do secundário. A preocupação com os exames nacionais, mesmo em tempo de pandemia e de isolamento social, sobrepõe-se a tudo, e pode levar à insensatez de fazer das comunidades escolares as cobaias de um experiência social de regresso à normalidade.

Em complemento das declarações presidenciais, o JN apresenta hoje um panorama dos diversos cenários em estudo para o terceiro período e tenta encontrar respostas para as perguntas que, por estes dias, todos vamos fazendo:

O QUE FALTA DECIDIR ATÉ QUINTA-FEIRA

Que alunos devem regressar às escolas?

A proposta em cima da mesa prevê o regresso dos alunos do 12.º ano à escola, apurou o JN. Os do Básico, do 1.º ao 9.º, devem manter-se com ensino à distância até final do ano letivo. Falta decidir relativamente aos do Pré-Escolar e restantes do Secundário, incluindo cursos profissionais que têm aulas práticas.

Todos os exames vão realizar-se?

Os do 12.º que determinam o acesso ao Ensino Superior são a prioridade. As provas de aferição do Ensino Básico (2.º, 5.º, e 8.º anos) podem ser suspensas, assim como as provas nacionais de Português e Matemática do 9.º, a manter-se o ensino à distância. O regresso às aulas do 11.º ano será determinante para a realização dos exames.

Como será a avaliação no 3.º período?

É uma pergunta ainda sem resposta. A manter-se o ensino à distância, os professores vão ter de diversificar os instrumentos de avaliação pelas tarefas pedidas aos alunos online. Critérios como a participação, assiduidade ou empenho manifestado pelos alunos, que já são tidos em conta, podem vir a ter outro peso. O apoio dos pais na execução das tarefas também deverá ser ponderado.

Quando arranca a telescola?

A transmissão de conteúdos para os alunos do 1.º ao 9.º, na RTP Memória, por TDT ou cabo, também ainda não tem data definida para arrancar. É a solução para se chegar aos alunos sem Internet ou computador em casa. Os professores, frisa Manuel Pereira (ANDE), precisam dessa grelha de programação para alinharem o planeamento das aulas.

O que fazer no terceiro período?

Nas vésperas do segundo momento de avaliação, com alunos e professores em recolhimento nas suas casas, o terceiro período continua a ser uma grande incógnita. Com as salas de aula fechadas, haverá condições, materiais e anímicas, para enveredar pela massificação do ensino online?

Confesso alguma perplexidade que senti quando, na ronda habitual pela blogosfera docente, me deparei com a afirmação ousada do Paulo Prudêncio, um dos observadores e comentadores mais lúcidos e perspicazes da nossa realidade educativa. Mas o certo é que, quanto mais releio estas palavras, mais lhes vou encontrando sentido:

Dissemina-se a ideia de que vamos ter uma escola do século XXI à distância em todos os lares do país. Confesso que me espanto. Mas ao contrário, o que não me espantaria era que o ano lectivo terminasse amanhã como uma decisão absolutamente excepcional. Os alunos do básico e do secundário transitavam sem notas. Ficariam poucas questões por resolver, entre elas o acesso ao ensino superior.

Na verdade, se o que se pretende é um ensino de faz-de-conta, um entreter de meninos e meninas, fazendo vista grossa aos que não respondem à chamada e avançando às cegas por um modelo de ensino a distância oscilando entre a “escola dos afectos” para “manter o contacto” e a dos TPCs para os “manter ocupados”, então estou com o Paulo: o melhor é acabar já o ano lectivo.

Pois do que estamos a falar é da necessidade de construir, em tempo recorde, respostas educativas destinadas a faixas etárias muito diversificadas – crianças e jovens dos 6 aos 18 anos – sem descurar a questão da universalidade do acesso e da igualdade de oportunidades. Ignorar as enormes disparidades económicas, sociais e geográficas no acesso às tecnologias que permitem aprender em casa é negar os princípios em que se fundamenta a escola pública, universal e inclusiva – e uma óbvia inconstitucionalidade.

Avançar com um terceiro período feito de aulas não presenciais sem acautelar as fragilidades do modelo que se tenta construir atabalhoadamente, sem alocar recursos nem fazer investimentos, esperando que tudo se resolva à base de parcerias, de sacrifícios pessoais e boas vontades colectivas, apenas aprofundará a brecha educativa entre os que têm, podem e conseguem e os outros, que ficarão cada vez mais para trás.

No ComRegras, partindo dos mesmos fundamentos, Alexandre Henriques apresenta uma proposta diferente:

Se os princípios Constitucionais da equidade, da inclusão, da igualdade estão postos em causa, não deve a escolar avançar sem que todos possam estar no mesmo comboio da aprendizagem. É um absurdo avançar na matéria e ter a plena consciência que vão ficar alunos na estação. É um atentado à verdadeira essência da Escola Pública, uma escola feita por todos e para todos.

Retiremos a pressão de dar novos conteúdos, retiremos a pressão da avaliação, retiremos a pressão de querer chegar a todos da mesma forma. Este 3º período deve ser um período de consolidação de conteúdos já lecionados, aproveitando uma oportunidade rara de ter tempo.

A proposta do Alexandre resolve o problema da exclusão. Ao não darmos ordem de partida ao comboio da aprendizagem, garantimos que ninguém fica apeado na estação. Mas cria outro problema: é que nem os bons alunos gostam de uma escola que os obriga a marcar passo, revendo e consolidando matérias, em vez de os fazer progredir nas aprendizagens. Esta escola, que não ensina coisas novas nem avalia, corre o risco de perder os bons alunos sem que consiga chegar aos restantes, que dela mais necessitam. Ninguém frequenta uma estação de onde não partem comboios…

Covid-19, desorientação e mentiras

…as 2000 camas que se divulgam estarem preparadas para receber estes doentes, na realidade não existem. Foi-nos pedido (e eu respondi a este inquérito) quantas camas existiam em cada um dos nossos hospitais em quartos individuais. Nunca nos foi perguntado quantas camas estavam vagas. No seu conjunto, os hospitais em Portugal terão essas camas sim, mas ocupadas com outros doentes. Não estão vagas, à espera dos doentes com CoVID-19. A não ser que se pretenda uma ocupação dupla na mesma cama, podemos esquecer a capacidade das 2000 camas no país.

Sempre me pareceu muita fruta aquele número subitamente atirado para o ar, duas mil camas hospitalares surgidas do nada e imediatamente disponíveis para futuros casos de infecção pelo Covid-19. Sobretudo quando bastou o aparecimento de dois ou três casos na região de Lisboa para que surgissem, de um dia para o outro, uns barracos hospitalares destinados a acolher os infectados…

Na verdade, demasiadas vezes os jornalistas se prestam ao papel de pés de microfone, em vez de confrontarem os responsáveis com as perguntas que se impõem. Neste caso, e sabendo que a falta de camas, tanto na rede hospitalar como na de cuidados continuados e paliativos, é uma realidade, importa saber que doentes irão ser desalojados dos hospitais para receber os casos de Covid-19 que vierem a surgir. Ou se não é tudo isto, uma vez mais, um lamentável exercício de irresponsabilidade e demagogia.

Quanto às escolas básicas e secundárias, é cada um por si. Aqui, parte-se em visita de estudo para Espanha como se não se passasse nada. Acolá, basta um aluno dar um espirro mais sonoro ou tossir com mais força para ser encaminhado, imediatamente, para a sala de isolamento. Proíbem-se saídas para espaços abertos, mas continuam a amontoar-se turmas de quase 30 alunos em salas de aula acanhadas.

Enquanto se equaciona a antecipação das férias da Páscoa, quantos estudantes anseiam pela suspensão das aulas, não pelo medo do contágio, mas pela alegria de umas férias antecipadas? Não para se irem enfiar em casa em isolamento, mas para intensificar a sua vida social em centros comerciais, bares e discotecas?…

Escolas e universidades encerram em Itália

O Governo italiano decidiu fechar todas as escolas e instituições de ensino superior até meados de março, por forma a limitar a propagação do novo coronavírus.

Esta decisão foi tomada após a reunião entre o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, e os restantes ministros, sendo que será publicado ainda esta quarta-feira um decreto-lei a validar a medida. Vai entrar em vigor esta quinta-feira e tem efeitos até 15 de março, aponta o La Reppublica (acesso livre, conteúdo em italiano).

“É uma decisão com grande impacto. Espero que os estudantes regressem assim que possível e estou empenhada em fornecer o serviço público essencial, ainda que remotamente, aos nossos estudantes”, disse esta quarta-feira a ministra da Educação, Lucia Azzolina, em conferência de imprensa.

Com esta iniciativa, as escolas e universidades estarão igualmente restritas aos funcionários do corpo docente e não docente.

Por cá, sendo certo que nem a intensidade nem a velocidade de propagação do coronavírus são comparáveis ao que se tem passado em Itália, a ausência de uma estratégia clara e perceptível, da parte das autoridades de saúde, é cada vez mais indisfarçável.

No sector da Educação, especialmente, segue-se a linha de rumo habitual sempre que surgem dilemas difíceis de resolver, que é remeter para decisões locais, tomadas no âmbito da autonomia das escolas. Só que, se até nos hospitais e centros de saúde têm sido reportados procedimentos incorrectos, o que se espera que aconteça nas escolas, onde não existem profissionais de saúde, quando cada uma começar a aplicar, à sua maneira, o respectivo plano de contingência?

Para já, o cenário de uma epidemia generalizada parece distante, mas mesmo assim os profissionais de rectaguarda tomam medidas preventivas: cancelam-se reuniões e visitas de estudo, adiam-se acções de formação presenciais, a DGAE suspende e des-suspende reuniões. Já em relação às aulas, às cantinas, aos recreios e a todos os espaços escolares onde se concentram alunos, professores e funcionários, e onde os potenciais riscos de propagação serão maiores, não se anunciam quaisquer medidas de contenção.

Entretanto, o ministro da Educação veio garantir que está a trabalhar no assunto, que as escolas estão “atentas e preocupadas”, mas impera a serenidade. Sendo investigador em bioquímica de profissão, é natural que até perceba mais de propagação de vírus do que de Educação. Contudo, conhecendo-o como já o conhecemos, será que o que diz nos pode deixar descansados?…

Eutanásia

Sou, desde que me conheço, defensor de todos os direitos e liberdades individuais que não prejudiquem terceiros. Não me custa, nesta perspectiva, reconhecer o direito à eutanásia quando doentes incuráveis e em sofrimento considerado insuportável pelos próprios, mas no pleno domínio das suas capacidades mentais, pedem que os ajudem a antecipar um fim digno para a sua vida.

Contudo, a legalização da eutanásia é uma questão que me deixa dividido. Não pelo respeito do direito individual a pôr termo à vida em circunstâncias em que ela não pode ser vivida com um mínimo de qualidade e dignidade, mas porque temo que este direito, que se pretende conceder a pessoas concretas, acabe capturado pelo Estado e pela sociedade. Que se transforme, não no direito de pessoas concretas decidirem sobre o fim da sua vida, mas numa prerrogativa mais genérica do Estado, das famílias e das comunidades sobre o direito à vida daqueles que se tornaram um peso para a sociedade.

Explico-me melhor. Sei que há situações em que nem os melhores cuidados paliativos podem proporcionar conforto e qualidade de vida a doentes terminais. Mas atrever-me-ia a pensar que, na maior parte dos casos, uma rede de cuidados paliativos adequada às necessidades crescentes de um país envelhecido poderia dar resposta satisfatória à maioria daqueles que agonizam em casa ou em lares sem as devidas condições.

Receio, por isso, o mal que uma aprovação apressada e pouco ponderada da lei da eutanásia possa provocar num país onde faltam médicos e enfermeiros e camas nos hospitais, onde os centros de saúde continuam longe de garantir em pleno os cuidados primários, a começar pela atribuição de médico de família a todos os utentes, onde se morre nas urgências ao fim de horas à espera de atendimento, onde as listas e os tempos de espera para cirurgias e tratamentos urgentes atingem valores inaceitáveis.

A verdade é que vivemos num país onde um dos ministros das Finanças mais populares de sempre se gaba do superavit orçamental, enquanto se agravam as carências do SNS. O que torna inteiramente legítimo duvidar de que esteja preparado para assumir a eutanásia como uma opção para os doentes terminais. Porque a condicionar essa escolha, ainda que livre e consciente da parte do doente, estará sempre a insuficiência de respostas adequadas aos que escolherem, em vez da morte voluntária, a vida que ainda lhes for permitido viver.

Avaliação semestral: mais motivação, menos indisciplina?

Além das férias de Natal e da Páscoa, que foram mais curtas, os cerca de 20 mil alunos das escolas de Odivelas puderam gozar algumas pausas extras ao longo do ano.

“Foi muito bom para os miúdos porque tiveram tempo para descansar um bocadinho e voltaram com muito mais ânimo e energia para trabalhar”, contou à Lusa Sandra Torres, professora do 1.º ciclo em Odivelas há mais de 20 anos.

Feitas as contas, o número de dias de aulas foi exatamente igual ao dos restantes alunos do país mas, segundo professores e diretores, registaram-se diferenças nos resultados académicos.

Já se percebeu que vamos ter disto até às eleições: na falta de verdadeiros trunfos eleitorais, repetem-se slogans e ideias feitas, misturam-se alhos com bugalhos e manipula-se a opinião pública plantando notícias nos media mais complacentes com a propaganda governamental.

Pois vamos a ver se nos entendemos: aquilo que de mais positivo existe no modelo da organização semestral do ano lectivo é a possibilidade de, encurtando ligeiramente as tradicionais férias do Natal e da Páscoa, aumentar o número de pausas lectivas. O que é especialmente importante no primeiro período, tendo em conta a sua duração excessiva. Só que isto não depende de haver ou não semestres lectivos, mas da falta de vontade de sucessivos governos em adoptar uma medida que já em tempos foi aplicada em todas as escolas, com benefícios mais do que comprovados.

No desenvolvimento da notícia da Lusa, reproduzida por diversos media, nem sequer há espaço para a demonstração das virtudes do modelo de avaliação semestral. Aliás, assume-se logo que, na velha tradição portuguesa, ainda não se fez nenhum estudo sério sobre o impacto da medida. O que existe são, dizem-nos, “percepções”…

E assim, à boleia dos semestres, surge a conversa do costume sobre os planos para o sucesso e a diabolização das “aulas expositivas” em favor do “trabalho em equipa” e da aprendizagem “em ritmos diferentes”. E claro que não poderia faltar a voz do “especialista”. Do alto da sua cátedra, Domingos Fernandes inventa uma dialéctica para néscios que opõe a “cultura das notas” à “cultura da aprendizagem”. E afirma esta coisa extraordinária:

“O mais importante na escola é aprender. A aprendizagem é mais importante do que a nota de um teste.”

Como disse, senhor professor doutor? Então uma nota atribuída a um aluno não é suposto traduzir as aprendizagens realizadas? Faz algum sentido esta oposição idiota entre duas coisas que se complementam? É evidente que o importante é aprender. Por isso mesmo, devemos assegurar-nos de que o aluno efectivamente aprendeu. Ora os testes são a forma mais directa, simples e objectiva de aferir essas aprendizagens.  A nota, que tanto parece perturbar Domingos Fernandes, é apenas a expressão quantitativa do maior ou menor sucesso das aprendizagens.

Na verdade, não se compreende – ou percebe-se demasiado bem! – o excesso de confiança nas virtualidades das políticas que andam a ser promovidas e ao mesmo tempo se receie tanto o confronto das aprendizagens reais dos alunos com a avaliação objectiva dos seus resultados, usando os instrumentos de avaliação habituais. Será que, lá bem no fundo, não acreditam na qualidade do peixe que nos andam a vender?…

Outra preocupação típica destes eduqueses convertidos aos desafios educativos do século XXI – mas completamente presos aos esquemas conceptuais e mentais de há 20 ou 30 anos – é com os alunos que “ficam para trás”. Eis um exemplo apresentado por DF:

Imagine, numa aula de Matemática estão a dar equações de 2.º grau e a professora apercebe-se de que há um aluno que nem sequer sabe fazer equações de 1.º grau. O professor tem duas opções: avaliar negativamente o aluno porque não sabe ou tentar ajudá-lo a avançar”.

Como qualquer professor no terreno percebe, este não é um dilema entre mais ou menos autonomia, ou de “notas” versus “aprendizagens”. Trata-se de existirem, na heterogeneidade da escola pública, alunos a progredirem a ritmos diversos e a requererem, com frequência, um apoio mais individualizado.  Mas, na sala de aula, o professor nunca está só com “o aluno”. Essa é uma entidade mítica que só existe nos papers dos cientistas de educação e nos discursos demagógicos dos decisores e dos comissários políticos do ME. O que temos nas salas de aula são muitos alunos ao mesmo tempo e uma recusa clara da tutela em aumentar e diferenciar recursos humanos necessários a uma escola verdadeiramente inclusiva e projectada para o sucesso de todos.

O dilema da professora de que fala DF não é entre dar negativa ou “ajudar” o aluno. É entre inventar para o resto da turma um qualquer “trabalho de grupo” para poder tentar recuperar os alunos com mais dificuldades ou, sem ignorar os que têm mais dificuldades, continuar a trabalhar também com os alunos que estão em condições de aprender mais, não frustrando as suas legítimas expectativas. O dilema das escolas portuguesas é, perante a dimensão das dificuldades, não ter meios para dar a todos, ao mesmo tempo, aquilo de cada um precisa.

Quando o contexto sócio-educativo é pouco propício, esta escola das “aprendizagens” tende a ser uma escola onde se aprende pouco. Nenhum aluno fica para trás, mas avança-se ao ritmo dos mais lentos. Claro que, quando chega a altura de avaliar, convém que o peso dos testes, das detestadas “notas”, seja o mais leve possível. Sem resultados convincentes para apresentar, a solução é desprezar “os números”. E valorizar ao máximo o folclore educativo…

Apagar ou não apagar manuais, eis a questão…

Tenho-me abstido de escrever acerca de uma das pequenas polémicas mais acesas nos últimos tempos no mundo da educação: os manuais oferecidos aos alunos que devem agora ser devolvidos às escolas em condições de reutilização, sob pena de terem de ser pagos pelos encarregados de educação. E não tomei posição porque me sinto algo confuso e dividido.

Por um lado porque, como pai e encarregado de educação, participei, de borracha na mão, em várias maratonas caseiras de apagamento de manuais. Como os meus dois filhos têm uma diferença de idades relativamente reduzida, frequentaram as mesmas escolas e, nos seus percursos escolares, não apanharam de permeio nenhuma adopção de novos manuais, sucedeu que quase todos os que foram usados pelo mais velho vieram a ser aproveitados pelo mais novo. E isto pareceu-nos a todos, lá em casa, a coisa mais natural do mundo. Nunca fomos ricos e com ambos os pais a trabalhar a dezenas de quilómetros de distância de casa, com as despesas inerentes, não havia dinheiro a sobrar para despesas supérfluas que se poderiam evitar com uma tarefa que, não sendo propriamente agradável, também não é nenhum bicho de sete cabeças. E que, sendo dividida entre todos os membros da família, não leva demasiado tempo.

Também me faz confusão como nos dias de hoje o discurso dominante acerca da emergência climática e da urgência em adoptar políticas ambientalmente sustentáveis esbarra tão facilmente com a dificuldade que parece representar, para os pós-modernos, a aplicação prática de um princípio que em teoria todos parecem aceitar: reutilizar em vez de deitar fora o que ainda pode ser aproveitado. Alguns mimimis assanham-se nas redes sociais porque não querem ser “criados” de ninguém. Porque é que lhes custa tanto parar um bocadinho de dar ao dedo no telemóvel e agarrar na borracha?…

Há, no entanto, um ponto em que os críticos da reutilização terão razão: relativamente aos manuais do 1.º ciclo. Ao contrário dos restantes, estes não foram concebidos para serem reutilizados: têm espaços para escrever, desenhar, pintar e, nalguns casos até, para recortar. O que me parece pedagogicamente adequado, tendo em conta as especificidades desta faixa etária. Mas faz com que seja impossível, por mais esforços que se façam, restituir um destes manuais ao estado de novo. Aqui seria certamente sensato deixar estes livros às crianças e suas famílias em vez de exigir o esforço inglório de apagar manuais que de qualquer forma não ficarão em condições de ser reaproveitados.

Claro que, em última análise, estas confusões decorrem de políticas mal planeadas. Para começar, o absurdo pacto de regime que se criou em torno da vigência dos manuais. Para quê seis anos, se as legislaturas são de quatro e nenhum governo, até hoje, resistiu à tentação de tomar medidas com implicação directa nos manuais existentes? Se a ideia é reutilizar manuais, como aliás se faz na maioria dos países, é evidente que as actividades e exercícios devem ser feitos, não no próprio livro, mas num caderno à parte. Por outro lado, também não faz sentido decidir que vamos oferecer manuais escolares a toda a gente sem analisar bem as condições da implementação da medida nem fazer muito bem as contas ao que ela irá, efectivamente, custar.

Sobretudo porque, se a demagogia e o eleitoralismo tendem a favorecer quem governa, a factura acaba a ser paga, como sempre, pelos contribuintes…

Estarão os 9-4-2 definitivamente perdidos?

O recuo humilhante do PSD e do CDS na questão do tempo dos professores, receosos de que lhes colem a imagem de irresponsabilidade orçamental, obriga a deitar contas à vida: a chantagem de Costa sobre os partidos da direita parece ter funcionado. Ou o medo de eleições antecipadas é mais do que muito… Em qualquer dos casos, dificilmente haverá, agora, hipótese de consagrar legalmente a recuperação integral do tempo de serviço.

Isto porque a proposta aprovada na especialidade resultou de uma conjugação rara de vontades, à esquerda e à direita, que deixou isolado o PS e implicou cedências mútuas: o Bloco e o PCP viram rejeitada a imposição de prazos para a devolução do tempo, mas o PSD e o CDS também não conseguiram fazer valer o princípio da sustentabilidade do aumento da despesa, decorrente das progressões que a recuperação do tempo iria originar.

Ora se os partidos da direita, apertados pelo PS, já não deixarão passar o diploma que aprovaram sem a inclusão das condicionantes orçamentais, há uma questão que tem de se colocar: estarão o BE e o PCP, ainda que sob reserva, dispostos a viabilizar a inclusão das condições exigidas pela direita? Num apelo invulgar, a Fenprof pede que o façam:

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, apelou aos partidos de esquerda para não inviabilizarem as propostas do PSD e do CDS. “A alternativa não é uma negociação sem critérios, é apagar esse tempo. Seria estranho para os professores que os partidos de esquerda viessem a inviabilizar a recuperação do tempo de serviço”, afirmou ontem, em declarações à SIC, o sindicalista. O líder da Fenprof defende que a esquerda estaria a fazer um “favor” ao Governo, que “quer apagar aos professores seis anos e meio”.

Contudo, nenhum dos partidos parece disposto a corresponder ao apelo de Mário Nogueira. Preferem inviabilizar a aprovação do diploma a alinharem na chantagem do Governo e na cobardia política que vem sendo revelada pelos partidos de direita.

O Bloco de Esquerda esclareceu que “não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos orçamentos do Estado para 2018 e 2019” e que “seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”. Os bloquistas rejeitam “as propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro”.

O PCP, num comunicado divulgado ao final do dia, considera que “as propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Para os comunistas, a “solução para o problema que está criado com a recusa do Governo em concretizar o direito à progressão na carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e defenderam na passada quinta-feira, tem de ser a de lutar pela aprovação desse texto em votação final global”.

Perante estas posições, e a não ser que surja algum improvável volte-face, a rejeição das alterações ao decreto-lei que consagra os 2 anos, 9 meses e 18 dias é neste momento uma quase certeza. Significa, para os professores, o apagamento dos efeitos de cerca de seis anos e meio da sua vida profissional na progressão na carreira, algo que muito dificilmente será revertido no futuro e que constitui um perigoso precedente. De agora em diante, qualquer governo menos escrupuloso, que queira apresentar serviço sem aumentar despesa, já sabe onde o ir buscar: a pretexto de uma qualquer crise, congela carreiras e bloqueia progressões, passando por cima de direitos dos trabalhadores legalmente consagrados e impondo as perdas de forma definitiva.

Acrescente-se, no entanto, que a nova versão do decreto que a direita pretende aprovar nada garante aos professores: ao fazer depender a recuperação de tempo de serviço de uma conjugação de múltiplos indicadores macro-económicos, o que se está a dizer, na prática, é que o país nunca estará em condições de suportar a devolução aos professores do tempo que lhes foi retirado.

…Da parte do PSD faz-se depender a concretização da recuperação dos “recursos disponíveis face à situação económica e financeira, tendo em conta, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública; a sustentabilidade futura do sistema público de educação, designadamente ao nível da necessidade de rejuvenescimento do pessoal docente, revisões de carreiras, ritmos de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo”.

O PSD faz também depender a aplicação da contagem do tempo de serviço do “respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a que o aumento das despesas com o pessoal (…) não possa significar a ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa”. 

Por seu lado, o CDS estipula que a recuperação do tempo de serviço terá de ter em conta “as condições económico-financeiras do país, designadamente em função da taxa de crescimento do PIB; a possibilidade de revisão da carreira docente; e no caso dos docentes posicionados no 9.º e 10.º escalões, e mediante requerimento do docente, a utilização desse tempo para efeitos de aposentação”.  

A proposta do CDS traz, como se vê, o bónus da imposição de uma revisão da carreira docente, certamente com o objectivo de criar novas e ainda mais eficazes barreiras à progressão. O que Jerónimo de Sousa não deixa de assinalar…

Segundo Jerónimo de Sousa, “o CDS faz um acrescento inquietante” às salvaguardas que colocou sobre a mesa, para aceitar a reposição dos nove anos, quatro meses e dois dias que os sindicatos dos professores exigem, ao “pôr em causa o estatuto da carreira docente”.

Neste lamentável processo, e num claro atropelo da ordem constitucional, assistimos ao rasgar de vestes do Governo, ameaçando com a demissão perante um Parlamento que apenas fez aquilo que lhe compete: fiscalizar a governação e impor limites legais à acção governativa. Como se fosse o Parlamento a ter de se submeter ao Governo e não este a subordinar-se e a prestar contas aos representantes eleitos da nação.

No reverso da medalha, vemos os deputados da direita a tentar aprovar uma lei que, reconhecendo direitos, condiciona a sua aplicação à decisão arbitrária do Governo e ao cumprimento de critérios orçamentais ditados pelas instituições europeias. Se isto não é inconstitucional, então nada mais o poderá ser…

Se para o PS é impossível recuperar os 9-4-2…

…tem algo muito simples a fazer.

Nesta legislatura, não terá de pagar aos professores nem mais um cêntimo do que tem orçamentado. Tem, para já, o problema resolvido.

Para a próxima, e partindo do princípio de que quer continuar a governar, candidata-se às eleições dizendo claramente:

– Se ganharmos e formarmos governo, vamos reverter a lei que obriga a negociar a devolução integral do tempo de serviço aos professores.

Como homenzinhos, assumem na campanha eleitoral a mesma posição clara e sem subterfúgios que, contra as aspirações dos professores, mantiveram no Parlamento.

Pode ser que lhes saia a sorte grande.

Ou talvez não.

Quando quer recuperar o seu tempo de serviço?

É uma possibilidade decorrente do regime criado pelo Governo para permitir a recuperação parcial de tempo de serviço noutras carreiras da função pública, mas que também poderá ser aplicado aos professores. Em vez de receberem os 2 anos, 9 meses e 18 dias no momento da próxima progressão, os professores que o desejarem poderão optar por fazer essa recuperação de forma faseada já a partir do mês de Junho.

Esta possibilidade destinar-se-á, provavelmente, a esvaziar o protesto em relação às previsíveis ultrapassagens: com o regime aprovado pelo decreto-lei 36/2019, os professores que progredissem em 2019 iriam voltar a progredir mais cedo do que os colegas com mais tempo de serviço que mudaram de escalão em 2018. Agora, poder-se-á alegar que os professores ultrapassados têm um modo alternativo de recuperar o tempo, pelo qual poderão optar se este os favorecer.

Claro que, em vésperas da apreciação parlamentar do decreto citado, este presente envenenado serve para tentar conduzir a classe docente ao redil onde nos querem confinar, submissos e conformados: o do fim da contestação e da luta pela contagem integral e da aceitação definitiva da perda de seis anos e meio de tempo de serviço trabalhado, para efeitos de progressão na carreira.

Os cerca de 46 mil professores que progrediram em 2018 poderão beneficiar da recuperação do tempo de serviço congelado já a partir de Junho, ao contrário do que se encontra estipulado no diploma sobre os docentes aprovado em Março. Esta será a novidade principal do decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço nas carreiras da defesa, da justiça e da administração interna, aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e cuja mecânica de aplicação poderá estender-se aos professores.

O tempo a recuperar pelos docentes mantém-se (dois anos, nove meses e 18 dias), assegurou a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no final da reunião do Conselho de Ministros. A novidade é que podem optar por recuperar esse tempo na totalidade no momento em que ocorra a subida ao escalão seguinte (como prevê a lei em vigor) ou recuperar um terço desse tempo em Junho de 2019, outro terço em Junho de 2020 e outro em Junho de 2021, em linha com o que foi agora aprovado para as restantes carreiras que progridem com base no tempo, precisou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Educação.