Provavelmente sim. O que o provocador da direita gira fez, num certo programa televisivo em busca de audiências, foi difamar os professores, ainda por cima com base em argumentos falsos: os resultados dos alunos portugueses não são “miseráveis” nem têm piorado ao longo do tempo. Muito pelo contrário: situam-se actualmente, segundo as últimas avaliações internacionais, na média dos países da OCDE. Ora a difamação é um crime punido por lei.
Como diz o nº 1 do artigo 180º do Código Penal:
Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
Claro que, nestas coisas, também é verdade que não ofende quem quer. Pessoalmente, insultos vindos de certo tipo de pessoas soam-me a elogios. Mas o facto é que as palavras ofensivas destas tristes figuras não se destinam apenas aos professores. São ditas e insidiosamente amplificadas por uma comunicação social servil aos seus donos com o objectivo claro de tentar virar a opinião pública contra os professores, denegrindo-os e achincalhando-os publicamente. E isso não deveria ficar impune.
A provocação deste rapazola em busca do seu momento de fama, por conta de uma classe profissional que assumidamente despreza, recordou-me uma crónica publicada a 8 de Março de 2008 no Correio da Manhã. Perante a dimensão avassaladora da manifestação de professores que se realizou, em Lisboa, nesse sábado memorável, um jornalista ressabiado, confesso admirador de Maria de Lurdes Rodrigues e já então uma estrela (de)cadente do universo mediático português, de seu nome Emídio Rangel, destilou ódio e veneno contra os professores.
Tenho vergonha destes pseudo-professores que trabalham pouco, ensinam menos, não aceitam avaliações.
Eles aí estão ‘em estágio’. Faz-me lembrar os hooligans quando há uma disputa futebolística em causa. Chegaram pela manhã em autocarros vindos de todo o País, alugados pelo Partido Comunista. Vestem de preto e gritam desalmadamente. Como diz um tal Mário Sequeira [sic], em tom de locutor de circo, “à maior, à mais completa, à mais ruidosa manifestação de sempre que o País viu”.
Eu nunca tinha apreciado professores travestidos de operários da Lisnave, como aqueles que cercaram a Assembleia da República, nos anos idos de 1975, com os cabelos desalinhados, as senhoras a fazerem tristes figuras, em nome de nada que seja razoável considerar…
A crónica insultuosa e difamatória de Rangel suscitou na altura grande indignação entre os professores e teve resposta à altura: para além do muito que se disse e escreveu, dois professores e sindicalistas do SPRC demandaram judicialmente, com o apoio do sindicato, o jornalista que, em insensata defesa do socratismo educativo, insultou e ofendeu toda a classe docente.
Emídio Rangel já não está entre nós – faleceu em 2014 – e o objectivo deste post não é bater em mortos, mas apenas demonstrar que a defesa judicial da honra e da dignidade profissional pode ser bem sucedida. Como sucedeu no caso em apreço: Rangel, visivelmente desgastado com o processo e com a possibilidade de uma condenação, acabou por aceitar retractar-se das suas afirmações excessivas e pedir publicamente desculpas a quem o demandou judicialmente e aos professores que se sentiram ofendidos.
E assim, no mesmo jornal onde três anos antes tinha saído a prosa inflamada e provocadora contra os professores, Rangel fazia publicar, discretamente, esta…
EXPLICAÇÃO AOS PROFESSORES
No dia 8 de Março de 2008 publiquei na coluna de opinião deste jornal, um texto que abordou a manifestação nacional dos professores, ocorrida no mesmo dia.
Dois dos professores integrantes da manifestação, Isaura Maria Cardoso dos Reis Madeira e Nelson Alexandre Pereira Delgado, sentiram-se ofendidos com o teor do texto e demandaram-me judicialmente.
As partes puseram termo ao diferendo com as explicações que são aqui prestadas, declarando que não tive qualquer intenção de ofender aqueles integrantes da manifestação, ou quaisquer outros, justificando a forma como me exprimi, quer com o estilo acutilante que costumo usar na minha escrita, quer com a opinião que sempre professei, sobre a necessidade de avaliação dos professores e a forma de reacção à mesma.
Uma vez que os professores se sentiram ofendidos, apresentei-lhes as correspondentes desculpas.
Ass.) Emídio Arnaldo Freitas Rangel
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